Fatos históricos do dia 10 de outubro

Santos campeão mundial
No dia 10 de outubro de 1962, o Santos Futebol Clube venceu o Benfica por 5 a 2 na Vila Belmiro e foi a primeira equipe brasileira a ganhar o título mundial interclubes. Durante aquele período o Santos conquistou todos os títulos possíveis que disputou, sendo considerado um dos maiores times da história.

1856 - Morre Vicente López Planes, poeta e militar argentino, autor da letra do hino nacional da Argentina.
1868 - Com 150 homens e 200 escravos de sua propriedade, o patriota Carlos Manuel de Céspedes proclama a indepdendência de Cuba.
1871 - A chuva termina com o incêndio iniciado dois dias antes e que destruiu Chicago. Na época, ela era a quarta maior cidade dos Estados Unidos.
1886 - O smoking é pela primeira vez usado em Nova Iorque, no Tuxedo Park Country Club.
1897 - O químico alemão Felix Hoffman sintetiza o ácido salicílico, antecessor da aspirina, que viria a ser o mais consumido remédio do mundo.
1911 - Sun Yat-Sen, líder chinês nacionalista proclama a República da China e começa a revolução que derrubaria a dinastia Manchu.
1913 - O presidente norte-americano Woodrow Wilson explode a carga de dinamite do último obstáculo para unir as águas do Atlântico com o Pacífico, através do canal de Panamá.
1913 - Revolução no México: o general Victoriano Huerta dissolve a Câmara e prende a maioria dos deputados.
1914 - Bolívia decreta o 12 de outubro feriado nacional.
1917 - Peru decreta o 12 de outubro feriado nacional.
1930 - Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai firman tratado no Rio de Janeiro, em que não haverá agressões entre eles e outros estados.
1962 - O Santos ganha o Campeonato Mundial Interclubes, derrotando o Benfica por 5 x 2, na Vila Belmiro.
1963 - Estados Unidos, União Soviética e Reino Unido assinam um tratado proibindo testes atômicos na atmosfera.
1970 - As ilhas Fiji tornam-se independentes da Inglaterra depois de quase um século de protetorado.
1975 - Os atores Richard Burton e Elizabeth Taylor se casam pela segunda vez. Era a sexta união da atriz americana.
1980 - Centenas de pessoas morreram em terremoto que sacudiu a região argelina de Al Asnam.
1985 - Morre Orson Welles, cineasta norte-americano.
1986 - Dois terremotos em El Salvador causam a morte de pelo menos 900 pessoas e deixam dez mil feridos. Outras 200 mil pessoas tiveram problemas materiais.
1997 - A Campanha Internacional para o Banimento das Minas Terrestres ganha o Prêmio Nobel da Paz. Liderado pela americana Jody Williams, o grupo teve apoio da Princesa Diana.
1998 - O ex-policial militar Otávio Lourenço Gambra, o ¿Rambo¿ é condenado a 65 anos de prisão por assassinato e abuso de poder. Os crimes aconteceram na Favela Naval, em 1997, e foram filmados por um cinegrafista amador.
2000 - O russo Zhores Alferov e os norte-americanos Herbert Kroemer e Jack Clair Kilby dividem o Prêmio Nobel de Física pela invenção do chip na década de 70.

Redação Terra
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São Daniel Comboni
Fundou os Padres Missionários Combonianos e as Irmãs Missionárias Combonianas (1831-1881)

Daniel Comboni era italiano de Limone sul Garda, na Brescia, tendo nascido, em 15 de março de 1831, numa família cristã, unida, humilde e pobre de camponeses. Os pais, Luis e Domenica, dedicavam-lhe um amor incontido, pois era o único sobrevivente de oito filhos.

Por causa da condição econômica, enviaram Daniel para estudar no Instituto dos padres mazzianos em Verona, quando, então, despertou sua vocação para o sacerdócio, especialmente para a missão da África Central, onde os mazzianos atuam. Em 1854, já formado em Filosofia e Teologia, Daniel é ordenado sacerdote. Três anos depois, recebe as bênçãos dos pais e parte para a África, junto com mais cinco missionários.

Após quatro meses de viagem, padre Comboni chega a Cartum, capital do Sudão. A realidade africana é cruel e choca. As dificuldades começam no clima, passam pelas doenças, pobreza, abandono do povo e terminam com o índice elevado de mortes entre os jovens companheiros. Porém, tudo serve de estímulo para seguir adiante, sem abandonar a missão e o entusiasmo.

Pela África e seu povo, padre Comboni regressa à Itália, numa tentativa de conseguir uma nova tática para evangelizar naquele continente. Em 1864, rezando junto ao túmulo de são Pedro, em Roma, surge a luz. Elabora seu plano para a regeneração da África, resumido apenas num tema: 'Salvar a África com a África', um projeto missionário simples e ousado para a época.

Padre Comboni passa, imediatamente, à ação, pede todo tipo de ajuda espiritual e material à sociedade europeia, vai aos reis, bispos, ricos senhores e recorre também ao povo pobre e simples. A missão da África Central precisa de todos engajados no mesmo objetivo cristão e humanitário. Dedica-se com tanto empenho e ânimo, que consegue fundar uma revista de incentivo missionário, a primeira na Itália.

Além disso, fundou, em 1867, o Instituto dos Missionários, depois chamados de Padres Missionários Combonianos e, em 1872, o Instituto das Missionárias, mais tarde conhecidas como Irmãs Missionárias Combonianas.

No Concílio Vaticano I, ele participa como teólogo do bispo de Verona, conseguindo que outros 70 bispos assinem uma petição em favor da evangelização da África Central. Em 1877, Comboni é nomeado vigário apostólico da África Central e, em seguida, é também consagrado o primeiro bispo católico da África Central, confirmação de que suas ideias, antes contestadas, são as mais eficientes para anunciar a Palavra de Cristo aos africanos.

Depois de muito sofrimento no corpo e no espírito, no dia 10 de outubro de 1881, o bispo Comboni morre, em Cartum, em meio ao povo africano, rodeado pelos seus religiosos, com a certeza de que sua obra missionária não morreria.

Chamado de 'Pai dos Negros' pelo papa João Paulo II, ao beatificá-lo em 1996, o mesmo pontífice declarou santo Daniel Comboni em 2003. A sua comemoração litúrgica ocorre no aniversário de sua morte.

COMECE O DIA FELIZ
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A equipe econômica do governo avalia uma proposta que altera o modelo de contratos de trabalho para, por exemplo, pessoas que estão formalmente desempregadas há pelo menos dois anos, além de jovens de 16 a 24 anos.

As propostas estão sendo desenvolvidas no Ministério da Economia pelo secretário da Previdência e do Trabalho, Rogério Marinho, e ainda precisam ser avalizadas pelo ministro Paulo Guedes.

O objetivo do ministério é anunciar medidas para estimular a geração de empregos no país.

Segundo o blog apurou, a equipe de Guedes estuda reduzir o percentual pago pelo patrão na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do funcionário. Atualmente, o empregador deve depositar mensalmente 8% do valor do salário pago ao empregado na conta do FGTS.

Outra ideia é a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa de 40% para 20%.

O funcionário contratado nesses moldes teria menos dinheiro depositado do FGTS mas, na argumentação do governo, a medida barateia a contratação de mão de obra, o que gera empregos ao estimular contratações.

O FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada e só pode ser sacado mediante condições específicas, como compra da casa própria ou na aposentadoria. Recentemente, o governo liberou duas modalidades de saque do FGTS (o saque imediato e o saque-aniversário) com o objetivo de aquecer a economia.

O pacote que mira a geração de empregos tem sido tratado como uma das prioridades de Guedes para as próximas semanas e, segundo integrantes da equipe econômica ouvidos pelo blog, pode ser anunciado no fim de outubro ou logo no início do próximo mês.

G1
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) em primeiro turno, por 402 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais nas esferas federal, estadual e distrital.

Por se tratar de PEC, a proposta ainda deverá ser submetida à votação em segundo turno. A data da votação ainda não foi marcada. O texto já foi aprovado pelo Senado.

De acordo com a proposta, os policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais (penitenciárias e presídios). Eles também poderão ter outras atribuições, desde que estabelecidas em lei específica.

A PEC define ainda que:

• os servidores da polícia penal serão escolhidos por concurso público;
• a corporação será composta pelos atuais agentes penitenciários, que trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos;
• a polícia penal será incorporada ao rol dos órgãos de segurança definidos pela Constituição, entre os quais Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Como foi a sessão
Agentes penitenciários acompanharam a sessão da galeria da Câmara. Durante a sessão, deputados críticos ao texto argumentaram que a proposta pode resultar em aumento de gastos para o poder público.

Isso porque, segundo eles, ao equiparar agentes penitenciários a policiais, o Congresso abrirá espaço para a categoria reivindicar a incorporação de uma série de benefícios relacionados à carreira policial.

"Quando nós estamos falando da transformação dos agentes penais em Polícia Penal, pode não parecer, em um primeiro momento, que isso vai gerar ônus para o Estado, porque não está escrito aqui, com todas as letras, o que eventualmente vão ser esses gastos", afirmou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG).

Defensores da PEC, contudo, argumentam que não haverá impacto orçamentário em razão da aprovação da proposta.

"Se o Brasil tem Polícia Rodoviária, Polícia Ferroviária, Polícia Legislativa, por que não pode ter Polícia Penal? Os agentes penais são aqueles que mais têm atribuição de polícia. E não significa qualquer custo a mais, significa mais eficiência, maior qualificação, melhor prestação de serviços, maior segurança para os presos e para a população a valorização da atividade de uma categoria", afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

G1
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O relator da comissão especial da Câmara que atualiza o marco regulatório do saneamento básico, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou nesta quarta-feira (9) parecer favorável à prestação do serviço por empresas privadas.

A votação, porém, foi adiada após ter sido concedido pedido de vista (mais tempo para análise) aos deputados.

Ficou acertada a realização na semana que vem de um seminário sobre o projeto. A etapa de discussão está prevista para começar no próximo dia 23, com a conclusão da votação no dia 30.

O que diz o texto
De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o projeto já foi aprovado pelo Senado em junho.

O texto permite que empresas privadas participem de licitações para prestar serviços de saneamento básico por meio de contratos de concessão.

São considerados serviços de saneamento:

• abastecimento de água potável;
• coleta e tratamento de esgoto;
• limpeza urbana;
• redução e reciclagem do lixo.

O projeto veda a realização dos chamados contratos de programa, que não têm concorrência e são fechados diretamente entre os titulares dos serviços – geralmente municípios – e as concessionárias.

Essa modalidade de contrato é bastante usada na prestação de serviços pelas companhias estaduais de saneamento.

O projeto determina a abertura de licitação, com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais.

O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a parceria público-privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.

Mudanças na Câmara
O relator na comissão da Câmara promoveu uma série de mudanças em relação ao texto do Senado e que favorecem ainda mais a privatização.

Uma dessas mudanças prevê que os contratos de programa existentes permanecem em vigor até o fim do seu prazo, mas poderão ser interrompidos após um ano da entrada em vigor da lei se estiverem longe de cumprir algumas regras de universalização.

“Estamos incentivando a privatização das empresas estatais, que se mostraram ineficientes ao longo dos últimos anos”, disse Zuliani.

Segundo ele, o objetivo é buscar parcerias, inclusive com a iniciativa privada, para atrair investimentos e melhorar a infraestrutura de saneamento.

“Em pleno século 21, falar em não ter licitação, não ter concorrência, competitividade, é um absurdo”, afirmou, ao contestar as críticas da oposição, contrária à possibilidade de privatização.

Depois de passar pela comissão especial da Câmara, o projeto ainda terá de ser apreciado pelo plenário. Se aprovado com alguma modificação, terá de retornar ao Senado para nova análise.

Metas
De acordo com o parecer, os contratos deverão conter metas de expansão de serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada e de qualidade na prestação dos serviços.

O projeto também reitera metas de universalização já existentes que preveem o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.

Regulação
Pela proposta, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a ser responsável também pela regulação da área de saneamento. A entidade ficará responsável por instituir normas de referência para a prestação dos serviços.

"A ANA será uma macrorreguladora do saneamento brasileiro e as 49, 50 agências reguladoras existentes no Brasil terão que se submeter às metodologias e diretrizes da ANA", explicou o relator na comissão.

Aterros sanitários
Assim como o texto que já passou no Senado, o parecer estende o prazo para municípios substituírem lixões por aterros sanitários.

Isso, porém, não inclui cidades que já tenham elaborado um plano de tratamento de resíduos sólidos. Os aterros deveriam ter sido instalados em todos os municípios até 2014.

Diferentemente do lixão a céu aberto, o aterro deve ser impermeabilizado, tem um limite de volume de resíduos e um controle maior do material depositado, além de ter o acesso restrito à população.

As datas sugeridas pela proposta para implementação dos aterros também variam de acordo com o tamanho da cidade:

• Até 2 de agosto de 2021 para capitais de estados e municípios integrantes de Região Metropolitana (RM) ou de Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) de capitais;
• Até 2 de agosto de 2022 para cidades com mais de 100 mil habitantes;
• Até 2 agosto de 2023 para municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes;
• Até 2 de agosto de 2024 para cidades com menos de 50 mil habitantes.

G1
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória (MP) que acaba com o prazo para a inscrição obrigatória no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Como já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado pelo Código Florestal, em 2012. É um registro público eletrônico nacional para propriedades rurais.

O objetivo do cadastro é integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, além de combate ao desmatamento.

Para se inscrever no CAR, o interessado precisa se identificar e comprovar a propriedade da área cadastrada. Também precisa identificar o imóvel por meio de planta ou memorial descritivo, contendo as coordenadas geográficas.

O Código Florestal previa inicialmente prazo de um ano para a requisição do cadastro pelos produtores rurais. Em 2017, uma mudança no texto estabeleceu como data de fim de prazo para a inscrição no CAR o dia 31 de dezembro daquele ano (prorrogável por mais um ano). Em dezembro de 2017, houve nova prorrogação.

A medida provisória aprovada nesta quarta pelo Senado retira as menções a prazos no texto, mas deixa claro que a inscrição no CAR é obrigatória.

“O CAR é um instrumento fantástico de fiscalização e controle pelos órgãos ambientais, como o Ibama, e os órgãos ambientais dos estados. Inclusive, passou a ser utilizado pelas instituições financeiras que financiam os produtores, que passaram a usar os dados dessa plataforma como instrumento de financiamento rural”, disse o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), ao justificar a necessidade de tornar a inscrição no CAR permanente.

Quando foi editada em junho pelo governo, a MP previa apenas que a inscrição no cadastro seria obrigatória para todas as propriedades e posses rurais, sem menção a prazos.

Os parlamentares mudaram o texto e estabeleceram que a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) deverá ser solicitada em até dois anos após a inscrição no cadastro, desde que a inscrição no CAR seja realizada até 31 de dezembro de 2020.

A inscrição da propriedade rural no cadastro é uma condição obrigatória para adesão ao PRA, já prevista em lei.

“Os produtores que têm algum tipo de pendência ambiental poderão fazer a inclusão no Programa de Regularização Ambiental e, dessa forma, sanarem as pendências. Às vezes, falta uma reserva legal, a recuperação de uma área de preservação permanente. Então, é a chance que o produtor tem de cumprir a legislação ambiental e, claro, poder se regularizar e estar apto a tirar financiamentos nas instituições financeiras”, disse Irajá.

“Temos a legislação ambiental mais rigorosa do mundo e, se o produtor não se adequar a essa legislação, e não cumprir suas obrigações, ele fica sujeito às penalidades da lei, aos embargos, às multas e aos autos de infração”, completou.

Durante votação da medida provisória na Câmara, os deputados retiraram do texto um ponto polêmico que, segundo ambientalistas, poderia regularizar terras sem a devida compensação ambiental.

G1
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a medida provisória (MP) que visa agilizar a venda e a utilização de bens apreendidos de traficantes de drogas.

Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para o presidente Jair Bolsonaro sancionar, sancionar parcialmente ou vetar.

A Constituição já autoriza o confisco desse tipo de bem e determina que, após a venda, os recursos devem ser direcionados a um fundo especial (regulamentado por lei), com destinação específica.

Ao enviar a medida provisória, porém, o governo argumentou que a legislação atual cria dificuldades "enormes" para a venda dos bens e, por isso, muitos juízes aguardam o trânsito em julgado dos processos, "o que pode significar 10 anos ou mais".

Segundo o Ministério da Justiça, a MP aprovada pelo Congresso permitirá converter mais rapidamente os bens apreendidos em recursos financeiros e aplicá-los em investimentos sociais.

De acordo com o ministério, a expectativa do governo é arrecadar neste ano R$ 100 milhões com a venda dos bens de traficantes.

Entenda a medida provisória
A proposta aprovada nesta quarta diz:

• Cabe à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) gerir o Fundo Nacional Antidrogas, criado pela MP em substituição ao Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso (Funcab);
• Constituirá recurso do Funad, além das fontes já previstas em lei, qualquer bem apreendido ou sequestrado em decorrência do tráfico de drogas ou de qualquer forma utilizado em atividades ilícitas de produção ou comercialização de drogas ou que tenha sido adquirido com recursos do tráfico e perdido em favor da União.
• Os recursos oriundos de alienação de bens serão diretamente depositados em conta do Tesouro (esse trecho, segundo o Ministério da Justiça, antecipa em pelo menos cinco anos o período de entrada do dinheiro nos cofres públicos);
• Caberá à Senad fazer licitação, venda direta ou incorporação ao patrimônio de órgão público, de bens apreendidos do tráfico;
• O repasse de recursos a outros entes federados não precisará mais de convênio e poderá ser feito diretamente, com transferência voluntária.

Pelo texto, o Funad disponibilizará para as polícias estaduais, responsáveis pela apreensão dos bens do tráfico, percentual de 20% a 40% dos recursos provenientes da alienação dos bens, desde que os órgãos:

• demonstrem a existência de estruturas orgânicas destinadas à gestão de ativos apreendidos nas unidades federativas, capazes de auxiliar no controle e na alienação de bens apreendidos e na efetivação de suas destinações;
• estejam regulares com o fornecimento dos dados estatísticos previstos em lei.

Ainda segundo a MP:

• deverá ser disponibilizado às polícias Federal e Rodoviária Federal, responsáveis pela apreensão de bens, percentual de até 40% dos recursos derivados da alienação dos bens;
• os percentuais, critérios e condições de aplicação serão definidos em regulamentação específica, a ser elaborada pelo Ministério da Justiça.

Estoque de bens apreendidos

Em junho, o governo informou que há quase 80 mil bens apreendidos em operações relacionadas ao tráfico de drogas em todo o país.

Ainda conforme o governo, aproximadamente 30 mil bens já têm sentença em trânsito em julgado e estão prontos para leilão.

Repercussão
Em nota divulgada à imprensa após a votação no Senado, o ministro da Justiça, Sergio Moro, disse ter ficado "muito feliz" com a aprovação da MP.

"Moderniza a lei antidrogas e garante mais recursos para investimento em segurança pública. Além disso, a lei autoriza a contratação de engenheiros para o Ministério da Justiça. Isso vai destravar a execução de projetos no âmbito penitenciário", afirmou o ministro na nota.

G1
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O governador João Azevêdo anuncia, nesta quinta-feira (10), uma série de obras para Campina Grande, em comemoração aos 155 anos de emancipação política da cidade. São mais de R$ 135 milhões de investimentos em novas obras, entre as quais a construção do Centro de Convenções, que vai impulsionar o turismo de eventos local, contribuindo para o desenvolvimento da região. Ainda dentro das comemorações de aniversário do município, o chefe do Executivo vai entregar as obras do Eixo das Nações e pavimentação de ruas do Conjunto Mutirão do Serrotão III.

A primeira obra a ser inaugurada nesta quinta-feira é a pavimentação de várias ruas no loteamento Mutirão do Serrotão III, às 9h. Os investimentos somam R$ 348.275,45, contemplando as Ruas Ulisses Guimarães, Eduardo Sousa da Silva - Parte I, Epitácio Uchôa, Jonas Brasileiro e Lima Silva.

Em seguida, às 10h, o governador João Azevêdo entrega a 1ª etapa das obras do Eixo das Nações, onde foram investidos mais de R$ 2,5 milhões nos serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem de ruas, contemplando uma área de 16.755,47 metros quadrados, que ganhou asfalto em CBUQ. As ruas pavimentadas nesta primeira etapa foram Frei Damião Bozano, Vereador Benedito Mota, Maestro Nelson Ferreira e Antônio Alves Lima.

Centro de Convenções - Às 11h30, no Colégio Estadual da Prata, João Azevêdo anuncia o pacote de obras que serão executadas em Campina Grande, com destaque para o Centro de Convenções, no qual serão investidos aproximadamente R$ 100 milhões. O centro contará com um centro de eventos – com três salões – e ambiente para feira de exposição, auditório e heliponto, entre outros espaços.

Secom-PB
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