A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu mais uma vez, nesta segunda-feira (14), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que as mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, sejam incluídas no processo do sítio de Atibaia.
O recurso de embargo de declaração foi protocolado na manhã desta segunda. Em 25 de setembro, a 8ª Turma do tribunal negou o primeiro pedido. Em decisão monocrática, o relator da Lava Jato na Corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, já havia rejeitado a solicitação. A defesa também pediu o mesmo ao Superior Tribunal de Justiça.
Os advogados do ex-presidente querem que as mensagens, obtidas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, e divulgadas por veículos de imprensa, sejam incluídas e analisadas no processo pois consideram que foram cometidas irregularidades nos processos contra Lula.
Segundo eles, houve "ingerência do então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba [Sérgio Moro] sobre os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, situação essa incompatível com o sistema acusatório".
No entendimento de Gebran, porém, as mensagens não podem ser incorporadas à ação pois são ilícitas, obtidas em ambiente privado de autoridades públicas sem autorização judicial. Os demais integrantes da 8ª Turma acompanharam o voto do desembargador.
Processo do sítio de Atibaia no TRF-4
Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do sítio de Atibaia, em que é acusado pelo Ministério Público Federal de ter obtido vantagens ilícitas da OAS na reforma da propriedade. A defesa apelou ao TRF-4, pedindo que ele seja inocentado. Ainda não há data para julgamento.
O relator do processo já havia concluído seu voto e passado a análise do processo ao revisor, desembargador federal Leandro Paulsen. Porém, com o pedido de inclusão das mensagens, a ação voltou ao gabinete de Gebran, onde deve permanecer até que se esgotem os recursos referentes a esse pedido.
O sítio de Atibaia é o segundo processo a que Lula responde pela Operação Lava Jato. No primeiro, do Caso Triplex, foi condenado a 12 anos e 1 mês em segunda instância, e cumpre pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018.
G1
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão após condenação em 2ª instancia.
O colegiado realizará uma reunião extraordinária, às 13h, somente para essa votação. A informação foi confirmada pela comissão.
A alteração da Constituição foi proposta no ano passado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O deputado afirma que a Camara tem a prerrogativa ou não de inserir essa previsão na constituição. "Mas a palavra final é do Congresso”, disse.
Alex Manente afirma que, se aprovada, a PEC trará maior segurança jurídica.
"A aprovação desta PEC tende a encerrar uma celeuma que se arrasta por algum tempo nos tribunais superiores do país. O Brasil precisa garantir a estabilidade numa questão crucial ao seu ordenamento jurídico que é deixar explícito na Carta Magna sobre em que etapa da condenação o réu vai para atrás das grades", disse o autor da proposta.
Também em 2018, o então deputado federal e hoje ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou uma PEC semelhante, que foi anexada ao texto a ser votado nesta terça pela CCJ.
A decisão de pautar a PEC para esta terça ocorre às vésperas do julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, marcou o julgamento para esta quinta-feira (17).
Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível.
Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito "erga omnes", quando vale para todos os casos similares na Justiça e tem cumprimento obrigatório.
A PEC é uma mudança na Constituição, que precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado para começar a valer.
Tramitação
A PEC está parada na Câmara há quase um ano e sete meses. A CCJ precisa analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, avaliar se o texto está de acordo com a Constituição e as leis do país.
O debate nesta etapa, é, portanto, formal. O conteúdo da PEC será analisado em uma segunda fase, em uma Comissão Especial criada exclusivamente para discutir o assunto.
A comissão especial terá até 40 sessões de Plenário para realizar a tarefa – mas pode encerrar os trabalhos antes, se houver acordo, depois de realizadas 11 sessões.
Depois, o texto seguirá ao Plenário, para duas votações. A aprovação precisa de, no mínimo, o apoio de 308 deputados em cada votação. Para efetivamente alterar a Constituição, precisa também do aval dos senadores, em votações na CCJ e no Plenário daquela Casa.
A proposta foi apresentada em março do ano passado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Em agosto deste ano, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) foi designada relatora do texto na CCJ.
A PEC apresentada por Alex Manente tramita em conjunto com a apresenta por Onyx Lorenzoni. Na sessão desta terça, a relatora precisa apresentar seu parecer. Uma vez divulgado, o regimento interno da Câmara prevê a possibilidade de pedido de vistas, o que pode adiar a votação.
A PEC
O texto altera um dos 78 incisos do artigo 5º da Constituição – que lista os direitos fundamentais – estabelecendo que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
Na prática, a mudança permite que, uma vez mantida a condenação em tribunais de segunda instância, quem cometeu o crime já possa ter a pena executada.
Atualmente, a Carta Magna prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que não seja mais possível recorrer das decisões dos tribunais.
“Acreditamos que o princípio da presunção de inocência já está garantido pois, no processo penal, é dever da acusação trazer provas para a condenação do acusado. Mesmo com provas suficientes para a condenação em primeira instância, ainda assim o réu poderá recorrer pela reforma da decisão. E é nesse momento – no grau de recurso – que se encerra a análise de fatos e provas que assentaram a culpa do condenado. Os recursos cabíveis da decisão de segundo grau, ao STJ ou STF, não se prestam a discutir fatos e provas, mas apenas matéria de direito. Portanto, mantida a sentença condenatória, estará autorizado o início da execução da pena”, afirmou o autor da proposta na justificativa.
G1
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A Força-Tarefa da Lava Jato em São Paulo entrou com recurso, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em face da decisão que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A Procuradoria acusava os irmãos de corrupção passiva pelo recebimento de supostas ‘mesadas’ da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão.
A denúncia foi apresentada pelo MPF em 9 de setembro, mas uma semana depois, no dia 16, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo negou abertura do processo. O magistrado entendeu que não havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e que a denúncia não possuía ‘elementos mínimos’ para a configurar o crime, ‘não havendo justa causa para a abertura da ação penal’. O juiz destacou ainda que parte dos crimes já estariam prescritos.
A decisão também se estendeu para outros três executivos da empreiteira que eram acusados de corrupção ativa – o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e Emílio Odebrecht.
Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.
No recurso enviado ao TRF-3, a Lava Jato paulista indica que Mazloum ‘interpretou equivocadamente o alcance dos tipos penais de corrupção’ e alega que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.
Os procuradores alegam que haveria, nos autos do processo, diversas evidências que sustentam as acusações. Entre tais provas, o MPF cita testemunhas e documentos que comprovariam que os pagamentos recebidos por Frei Chico eram ligados a benefícios que a Odebrecht teria angariado ao longo dos mandatos de Lula.
A força-tarefa também argumenta que a jurisprudência do tribunais é no sentido de que eventuais dúvidas quanto ao conhecimento, dos envolvidos, com relação ao caráter ilícito de suas condutas devem ser analisadas no curso do processo – ‘não sendo possível negar a instauração de uma ação penal quando um conjunto de evidências como o do caso de Lula e seu irmão estão colocadas com objetividade na denúncia’.
Estadão
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Relator de três ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14, ao Estadão/Broadcast que nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol devem influenciar um novo julgamento sobre tal possibilidade. Contrário à execução antecipada de pena, o ministro afirmou ainda que os integrantes da Corte não são ‘justiceiros’ e sim ‘defensores da Constituição’ e estimou que serão necessárias pelo menos três sessões plenárias para concluir a discussão do tema, que traz impactos diretos nos rumos da Operação Lava Jato e pode beneficiar o Lula, preso e condenado no caso do triplex do Guarujá.
A expectativa de integrantes da Corte, tanto da ala ‘alinhada’ à Lava Jato, quanto à mais crítica à atuação de procuradores, é a de que a atual posição da Corte – que permite a execução antecipada de pena – seja revista. A dúvida é se o Supremo vai permitir a prisão apenas após se esgotarem todos os recursos, o chamado ‘trânsito em julgado’, ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para esta quinta-feira, 17, o julgamento definitivo do mérito de três ações que tratam do tema. As ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), PC do B e pelo Patriotas (antigo Partido Ecológico Nacional) – todas são de relatoria de Marco Aurélio.
“Já tardava a designação da data. Esses temas que a sociedade reclama definição não podem ficar para as calendas gregas. Já passou da hora de liquidar isso. Eu devolvi os processos (para julgamento) em dezembro de 2017. Se tivéssemos resolvido naquela época, não haveria tanta celeuma” disse à reportagem Marco Aurélio Mello.
O ministro liberou as ações para julgamento em dezembro de 2017, mas cabe ao presidente do STF definir a data dos casos analisados pelos 11 integrantes da Corte nas sessões plenárias. Durante a sua conturbada presidência, Cármen Lúcia foi pressionada por colegas para colocar o tema em análise pelo plenário, mas não o fez. Nos últimos meses, Toffoli (que sucedeu à ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal) também passou a ser cobrado por colegas.
“Ninguém tem o direito de manobrar a pauta, nem o presidente (do STF). O presidente é um coordenador dos trabalhos, igual àqueles que estão na bancada”, criticou Marco Aurélio.
Na avaliação do ministro, nem a situação do ex-presidente Lula, nem o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, devem influenciar o resultado do novo julgamento. “Aquela cadeira do Supremo dá liberdade para o ministro atuar com desassombro, sem pressão da opinião pública.”
“Tudo que se fizer para tornar prevalecente um direito positivo, a Constituição Federal, não é de caráter negativo. Não somos justiceiros, somos defensores da Constituição da República”, afirmou.
Em quatro ocasiões recentes, o Supremo já entendeu que é possível a prisão após a condenação em segunda instância, mas ainda estava pendente de análise o julgamento do mérito dessas três ações. Para o relator, a nova discussão sobre o tema vai garantir segurança jurídica.
“A sociedade não pode viver aos sobressaltos. O colegiado é um órgão democrático, vence a maioria”, disse.
“Processo pra mim não tem capa, tem exclusivamente conteúdo. É um tema para decidir se a Constituição vale ou não. Paga-se um preço para se viver em um Estado de direito – é módico e está ao alcance de todos: o respeito à lei das leis, ao arcabouço normativo.”
‘Autofagia’
Diante da demora para que o caso fosse apreciado pelo plenário, Marco Aurélio deu uma liminar em 19 dezembro de 2018, que derrubava a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – e abria caminho para a soltura de Lula. A decisão foi cassada por Toffoli no mesmo dia, cerca de cinco horas depois.
“O presidente, numa visão totalitária, suspendeu (a minha liminar), adentrando a autofagia as liminares. Perdeu o Supremo, o desgaste foi para o Supremo”, comentou Marco Aurélio, que teve outras duas decisões liminares derrubadas por Toffoli durante o recesso do Judiciário.
Uma delas determinava que a votação para a eleição da presidência do Senado fosse aberta, e não secreta, sob a alegação de que o princípio da publicidade – com os votos de cada senador sendo públicos – “é a regra”.
Em janeiro deste ano, Toffoli derrubou uma decisão de Marco Aurélio Mello que, na prática, comprometia a venda de ativos pela petroleira. Com a decisão de Toffoli, voltou a entrar em vigor o decreto 9.355 de 2018, que permite que a estatal venda, por exemplo, blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação.
Estadão
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O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância . Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário , com os onze ministros.
Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.
Toffoli estudava uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF. No fim do ano passado, chegou a dizer que agendaria os casos para antes da Páscoa, mas recuou da própria decisão. Agora, diante da pressão de colegas, disse a interlocutores que o momento é favorável para se debater o assunto em plenário.
Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.
Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da divulgação da carta em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.
Lava-Jato em xeque
A assessoria de imprensa de Toffoli informou na semana retrasada que não há nova data marcada para o julgamento da tese que busca amenizar o alcance da decisão que atinge sentenças da Lava-Jato .
Na última sessão sobre o assunto ficou definido que seria aprovada uma tese para criar parâmetros de fixação do entendimento firmado na semana passada, segundo o qual sentenças da Lava-Jato poderão ser anuladas se não tiver sido respeitada a ordem de alegação final dos réus. De acordo com o plenário, primeiro devem ser ouvidos delatores e, em seguida, delatados.
Depois da sessão, ministros começaram nos bastidores um movimento para não comparecerem à discussão, para que a tese não fosse aprovada. Parte desses ministros discorda da fixação de uma tese, para que juízes tenham a liberdade de decidir caso a caso. Outra parte gostaria até que o plenário fixasse uma tese, mas não necessariamente a sugerida por Toffoli.
O presidente do tribunal percebeu o risco de não obter maioria em torno da tese que ele propôs na tarde desta quarta-feira. Para ele, devem ser anuladas sentenças apenas se a defesa do réu recorreu da ordem de alegações finais desde a primeira instância. Os outros critérios seriam: demonstrar prejuízo com a ordem conjunta de alegações e também a homologação prévia da delação premiada.
O Globo
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O Curso de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos está melhorando a qualidade de vida de alunos da rede municipal e estadual de ensino e das crianças que frequentam as creches. Um exemplo vem do município de Esperança, onde foi realizado, durante a semana passada, treinamento com a participação de 54 merendeiras e cozinheiras, ministrado pelas extensionistas sociais da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Emaper), vinculada à Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), encerrado na sexta-feira, dia 11.
Ao final houve a entrega dos certificados aos participantes, e também, na ocasião, agricultores familiares manifestaram o desejo de que fosse realizado semelhante curso em suas comunidades para que, a partir daí, pudessem ter um melhor aproveitamento dos alimentos e também melhorassem a qualidade da produção agrícola.
Presente ao encerramento do curso e da entrega dos certificados, o presidente da Empaer, Nivaldo Magalhães, que também é presidente da Asbraer, destacou a importância de cursos dessa natureza como vem se realizando em todo o Estado, por meio de parceria entre o Governo do Estado e prefeituras municipais. “A melhor qualidade da merenda fornecida aos alunos terá reflexos positivos na qualidade de vida das crianças”, comentou.
O secretário da Educação e Cultura de Esperança, Michael Lopes da Silva, disse que foi uma semana proveitosa, pois, a partir da parceria entre a Empaer e a Prefeitura de Esperança, está sendo possível oferecer aos alunos do município uma alimentação de melhor qualidade. O agricultor Orlando Soares Correia, da Comunidade Carrasco, disse que o aprendizado foi de grande proveito, lembrando que foram importantes as discussões em torno do controle da produção agrícola, controle de pragas e a manutenção de alimentos.
A capacitação ficou a cargo das extensionistas sociais Aldenora Pereira da Silva e Alice Cesária, além da equipe da Prefeitura Municipal de Esperança composta por Maria de Lá Penha, coordenadora da merenda escolar no município, e da nutricionista Juliana Almeida, com apoio da equipe da Gerência Operacional da Empaer, da região de Areia.
Na capacitação, foi mostrada a importância da agricultura familiar de base agroecológica, o valor de uma alimentação segura, com o aproveitamento integral dos alimentos.
Os agricultores familiares que vendem ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no município de Esperança recebem assessoria técnica da Empaer, oferecendo produtos de boa qualidade e livres de inseticidas.
Agência Brasil
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Estão abertas as inscrições para estudantes do ensino médio do Distrito Federal participarem do Efeito+ Oficina em Educação para Cidadania Global.
O encontro será no dia 26 de outubro e vai discutir com os jovens o que significa ser um cidadão global e como é possível contribuir, de maneira simples e no dia a dia, para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A oficina, organizada pela ONG educacional AFS Brasil, contará com palestras interativas e atividades práticas, nas quais os participantes poderão formar, colaborativamente, soluções criativas sobre como colocar em ação mudanças no local onde vivem.
“A escolha do público de ensino médio aconteceu pois já é o público que o AFS trabalha e também por assumirmos um compromisso de ajudar a disseminar a informação dos ODSs para a juventude brasileira”, conta Bianca Mello, coordenadora do Efeito+.
Líderes locais que atuam nas áreas relacionadas aos 17 ODS participarão das atividades e encorajarão os estudantes a refletir sobre os temas e expandir perspectivas para a cidadania global.
A primeira edição do Efeito+ ocorreu em 2016, no Rio de Janeiro. Desde então, já foram 11 edições do evento, envolvendo mais de 700 jovens, em oito cidades brasileiras: Rio de Janeiro, São Paulo, Manaus, Natal, João Pessoa, Assis (SP), Ibirité (MG), Dourados (MS).
As inscrições podem ser feitas até a quinta-feira (24), pelo site da organização. O evento gratuito ocorre ao longo do dia e inclui almoço aos participantes.
Objetivos do Desenvolvimento Sustentável
Em setembro de 2015, 193 países-membros da ONU estabeleceram metas relacionadas a 17 temas que devem ser alcançadas até 2030.
Dentre as metas estabelecidas estão erradicar a pobreza no mundo; acabar com a fome e garantir segurança alimentar para todos; tornar as cidades ambientes inclusivos, seguros e sustentáveis; alcançar igualdade de gênero; garantir água limpa e saneamento para todos; reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis e outras.
Agência Brasil
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Subiu para onze o número de casos de sarampo foram confirmados na Paraíba até esta segunda-feira (14), de acordo com o Secretaria de Estado da Saúde. Um caso foi confirmado na cidade de Barra de São Miguel, quatro em João Pessoa, dois em Bayeux, dois em Santa Rita, um em Santa Cecília e um em Cabedelo. Até a o dia 27 de setembro, o número de casos confirmados era oito.
Ao todo, 239 casos já foram notificados, com o descarte de 79 casos. No entanto, 149 casos seguem em investigação.
A vacina tríplice viral - que protege contra sarampo, caxumba e rubéola - é ofertada nas salas de vacinação distribuídas entre as Unidades de Saúde da Família (USF), as policlínicas municipais e o Centro Municipal de Imunização. A dose é direcionada para crianças de seis meses de vida até adultos de 49 anos de idade.
As crianças de seis meses devem tomar a chamada “dose zero”. A vacina deve ser ministrada em duas doses a partir de um ano de idade até 29 anos, 11 meses e 29 dias de vida do cidadão, respeitando o intervalo das doses do calendário vacinal. Caso a pessoa comprove as duas doses, não é necessário tomar nenhuma a mais, já sendo considerada imunizada.
Já para adultos com idade de 30 a 49 anos, 11 meses e 29 dias, basta uma dose da vacina para que seja considerado imunizado. Os profissionais da área de saúde, independentemente da idade, devem tomar duas doses. Caso comprove que tomou as duas doses, não é necessária nenhuma outra.
G1 PB
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Um estudo conduzido pela endocrinologista norte-americana Caroline K. Kramer, publicado na semana passada no Jornal da Associação Americana do Coração, mostra que possuir um cachorro reduz em 24% a chance de mortalidade por todas as causas, em comparação com quem não possui.
Foram revisados mais 1.100 estudos anteriores feitos nos últimos 70 anos. Os dados incluíram informações de cerca de 3 milhões de pessoas. Esse método, chamado de meta-análise, é o mais completo em nível de evidência médica.
"É importante ressaltar que a redução do risco de mortalidade conferida pela companhia canina é possivelmente impulsionada por uma redução na morte cardiovascular, conforme observado em nossos resultados restritos aos participantes pós-síndrome coronariana aguda (redução de 65% no risco) e dados exclusivos da mortalidade cardiovascular (redução de 31% no risco)", ressaltam os pesquisadores.
Uma das causas apontadas para essa relação é que donos de cães normalmente caminham mais ao longo da vida, porque precisam levar o animal para passear.
"Os donos de cães andam significativamente mais e têm maior probabilidade de atingir o nível recomendado de atividade física do que os não proprietários", ressalta o estudo.
Mas não é apenas o coração que ganha com a presença de um cão. Os pesquisadores ressaltam que o pet proporciona "efeitos sócio-psicológicos positivos" e que a posse de cachorros "pode ser particularmente benéfica para populações específicas, como idosos solteiros".
Outros benefícios já conhecidos incluem o menor risco de asma e rinite alérgica em indivíduos que sejam expostos a animais de estimação logo nos primeiros anos de vida.
R7
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O presidente Nicolás Maduro aumentou o salário mínima na Venezuela em 361%, elevando-o ao equivalente a US$ 15 por mês, de acordo com um decreto publicado nesta segunda-feira (14).
O salário mínimo passou de 40 mil bolívares (pouco menos de US$ 2) para 150 mil bolívares (US$ 7,6), em meio à inflação projetada pelo FMI em 1.000.000% para 2019.
Enquanto isso, o bônus em alimentos que complementa o salário passou de 25 mil bolívares (US$ 1,3) a 150 mil bolívares.
Após esse ajuste, o terceiro ano do ano, a renda mínima mal dá para comprar quatro quilos de carne bovina.
O presidente socialista ordenou seis aumentos em 2018, que não recuperaram o poder de compra necessário.
Os venezuelanos sofrem a pior crise de sua história contemporânea, com uma economia reduzida pela metade em cinco anos.
Maduro culpa uma bateria de sanções americanas que incluem um embargo de petróleo, uma fonte de 96% da receita do país, cuja produção caiu em setembro abaixo de 800 mil barris por dia, em comparação com os 3,2 milhões no ano anterior década.
A oposição, entretanto, atribui o colapso a altos gastos públicos e corrupção registados durante o maior boom do petróleo da Venezuela, no período de 2004 a 2014.
France Presse
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