Arimatea
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a origem do óleo que atinge diversas praias do Nordeste.
A decisão é do último dia 13 e foi publicada no site da Câmara nesta segunda-feira (18).
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as manchas de óleo já atingiram mais de 600 praias nas regiões Nordeste e Sudeste.
Embora o requerimento de criação da CPI mencione as praias do Nordeste, o autor, João H. Campos (PSB-PE), já afirmou no pedido que "dada a complexidade dos fatos, novos indícios podem ser adicionados ao processo". Na prática, isso permite à comissão avançar nas investigações.
No último dia 2 de novembro, a Marinha informou que um navio grego é o principal suspeito pelo surgimento de óleo nas praias.
No mesmo dia, contudo, a petroleira Delta Tankers, proprietária do navio, informou que não há provas de que a embarcação seja a responsável.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a origem do óleo que atinge diversas praias do Nordeste.
A decisão é do último dia 13 e foi publicada no site da Câmara nesta segunda-feira (18).
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), as manchas de óleo já atingiram mais de 600 praias nas regiões Nordeste e Sudeste.
Embora o requerimento de criação da CPI mencione as praias do Nordeste, o autor, João H. Campos (PSB-PE), já afirmou no pedido que "dada a complexidade dos fatos, novos indícios podem ser adicionados ao processo". Na prática, isso permite à comissão avançar nas investigações.
No último dia 2 de novembro, a Marinha informou que um navio grego é o principal suspeito pelo surgimento de óleo nas praias.
No mesmo dia, contudo, a petroleira Delta Tankers, proprietária do navio, informou que não há provas de que a embarcação seja a responsável.
G1
Portal Santo André em Foco
O ex-presidenciável Ciro Gomes, do PDT, acusou o ex-presidente Lula (PT), na noite desta segunda-feira (18), em Cajazeiras, de cometer uma nova fraude política.
Para o pedetista, Lula engana o povo de “boa fé” ao explorar que a sua soltura seria uma absolvição dos processos que responde.
“Lula não foi absolvido como está deixando a população entender. Não está autorizando ainda a ser candidato. Ele passou simplesmente responder em liberdade aos recursos que têm. Continua sem poder ser candidato e está repetindo o mesmo filme de 2018. Existindo ser candidato sem poder ser, para depois fazer uma fraude, explorando a boa fé que o nosso povo tem”, disse Ciro, em entrevista ao Diário do Sertão.
Sem o apoio do PT nas eleições de 2018, que optou por candidatura própria, Ciro endossa críticas a Lula a cada entrevista.
“O Lula para mim não é uma figura que a gente conhece pela televisão, é um velho amigo de 35 anos. Já fomos adversários eleitorais, mas sempre construímos uma relação de muito respeito e de carinho. Mas nesse momento eu não tenho muito mais apreço político pelo Lula. Meu respeito pessoal continua. Eu interpreto o sentimento de gratidão de muitos nordestinos. Mas nesse momento, Lula está repetindo o filme que fez muito mal ao Brasil”, afirmou.
Ciro Gomes culpou Lula pela radicalização no debate político do país. “A população brasileira olha para a política e não vê um debate sério sobre seus problemas e soluções, o que ela vê é a radicalização, é a paixão, o ódio. O Bolsonaro pode andar pelado na rua, bater na mãe, o bolsominion relativiza e defende; e as escolhas do Lula têm sido trágicas. Se a gente não tiver humildade para entender, a gente simplesmente vai deixar esse imenso barulho de ódios e paixões levar o Brasil para o fundo do poço”, disse.
MaisPB
Portal Santo André em Foco
João Azevêdo prioriza extensão de gás natural para o Sertão paraibano durante agenda em Paris
Novembro 19, 2019O uso de energias limpas e a ampliação da rede de gás natural foram destaque na missão internacional do Consórcio Nordeste, na tarde desta segunda-feira (18) em Paris, França. Com interesse na criação de 'blue corridors', uma rota de transporte de gás natural entre os nove estados nordestinos, os governadores estiveram com representantes da Golar Power, joint venture entre a norueguesa Golar e o fundo norte-americano Stonepeak.
Denominado 'Rota Azul', o projeto de integração no Nordeste inclui a instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga. Em outros países, a exemplo da China, Espanha e Alemanha, os caminhões e ônibus movidos a gás natural já são realidade.
O governador João Azevêdo destacou que a Paraíba já tem recebido investimentos internacionais para a produção de energias alternativas e acredita que novos recursos podem ser aplicados na área. “A Iberdrola está construindo uma grande linha de transmissão de 500 kV, permitindo interligações com Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, ou seja, há um sistema de distribuição em execução, em um investimento de mais de um bilhão de euros. Então, as condições para que a Voltalia esteja no Nordeste estão postas, ressaltando que estamos numa região que possui os melhores índices solarimétricos e os melhores ventos do Brasil”, evidenciou.
Ele também ressaltou os esforços dos governos estaduais para assegurar a ampliação da rede de gás natural. “No Brasil ainda existem muitas termoelétricas a diesel e, por isso, há incentivos para que haja a conversão para gás, mas o Nordeste está muito preparado para receber investimentos na área. Queremos levar gás natural para o sertão paraibano, a partir de um entendimento com a empresa Golar Power que levaria o produto de um ramal no Ceará, entrando por Cajazeiras até chegar à cidade de Patos.
O vice-presidente da Golar no Brasil, Marcelo Sacramento, disse que o plano de trabalho da empresa prevê inúmeras oportunidades de investimentos. “A disponibilidade do gás para carros e caminhões nas rodovias do Nordeste irá gerar uma nova dinâmica no transporte da região. Novas empresas irão se instalar e as já existentes vão ganhar competitividade”.
O gás natural é considerado combustível de transição da economia de carbono, em razão das vantagens econômicas, geopolíticas e ambientais.
Quando condensado, ele pode ser transportado em carretas ou navios gaseiros, permitindo atender localidades que não possuem gasodutos. Um dos benefícios do uso de GNL é a redução da emissão de poluentes.
"Muito importante esse conjunto de investimentos estruturadores na região Nordeste, sobretudo por se tratar de um combustível menos poluente", comentou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.
O Nordeste possui uma extensa malha de gasodutos cobrindo o litoral e a maior malha de rodovias do Brasil, além de complexos portuários com infraestrutura para atender a demanda interna e externa.
Ainda em Paris, nesta segunda (18), os governadores se reuniram com a Voltalia, grupo francês que investe em energias renováveis em 20 países, incluindo o Brasil. No Nordeste, a empresa possui atividades no Rio Grande Norte.
Os estados nordestinos se destacam pela presença expressiva de fontes renováveis de energia. A fonte eólica já é responsável por 29% da matriz elétrica da região, enquanto a solar responde por 3%.
UNESCO - Encerrando os compromissos nesta segunda-feira (18), os governadores foram até a sede da Unesco onde entregaram uma proposta de memorando de entendimento. O documento assegura a cooperação dos estados nordestinos com a Unesco para o desenvolvimento de projetos na região, alinhados aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A proposta dos governadores é de cooperação com a Unesco e tem os seguintes objetivos: promover uma educação de qualidade; alcançar a igualdade de gênero; garantir disponibilidade de água limpa e saneamento; viabilizar infraestrutura robusta, industrialização inclusiva e sustentável e estímulo à inovação; conservar a vida subaquática; e promover a paz, com acesso à justiça para todos e estruturação de instituições fortes.
Também participam da missão na Europa os governadores Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí); Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.
Depois de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22). O objetivo da viagem é atrair investimentos para áreas de interesse dos nove estados do Nordeste, que reúnem 27,2% da população brasileira.
Secom-PB
Portal Santo André em Foco
A Polícia Federal deflagrou operação nesta terça-feira contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça da Bahia suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras. Dentre os alvos está o atual presidente do TJ da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.
A operação foi autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da PF. O STJ também determinou o afastamento dos quatro desembargadores e dois juízes do exercício de seus cargos. Dentre os afastados está o presidente Gesivaldo Britto . Cerca de 200 policiais federais estão cumprindo 40 mandados de busca e apreensão e quatro de prisões contra pessoas ligadas ao esquema. Magistrados tiveram pedidos de prisão negados.
A investigação do caso começou com suspeitas do envolvimento do presidente do TJ-BA em um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia, caso que também está sob apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em petição ao CNJ, o deputado Valtenir Pereira, da comissão de Agricultura da Câmara, afirmou que "mecanismos sistêmicos de grilagem (...) resultam na manipulação e inserção fraudulenta de dados nos registros públicos de terrenos rurais com vistas ao desapossamento de mais de trezentos agricultores". Segundo a petição, o presidente do TJ-BA tem designado juízes para as comarcas da região com o objetivo de obter decisões ilegais em prol do esquema de grilagem.
Em nota, a PGR informou que "as informações já reunidas no inquérito revelaram a existência de um esquema de corrupção praticado por uma organização criminosa integrada por magistrados e servidores do TJ-BA, advogados e produtores rurais que, juntos, atuaram na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano. O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente".
Segundo a PGR, a suspeita é que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares — o equivalente a 360 mil campos de futebol. Houve bloqueio de bens no valor total de R$ 581 milhões, após terem sido detectadas movimentações financeiras suspeitas do grupo investigado.
As defesas dos alvos ainda não foram localizadas para comentar.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Operação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), deflagrada nesta terça-feira, tem como alvo principal o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes , que esteve no comando do país vizinho entre agosto de 2013 a agosto do ano passado. Cartes é ligado a Dario Messer , conhecido como o "doleiro dos doleiros", preso em São Paulo em julho deste ano , após ficar 14 meses foragido como alvo da Operação Câmbio, Desligo. Eles são acusados de lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Lava-Jato e organização criminosa. O nome de Cartes será incluído na Difusão Vermelha da Interpol.
De acordo com a investigação, cerca de US$ 20 milhões foram ocultados do esquema , sendo grande parte deles (mais de US$ 17 milhões) em um banco nas Bahamas. O restante foi distribuído no Paraguai entre doleiros, casas de câmbio, empresários, políticos e uma advogada.
Além do ex-presidente paraguaio, foram expedidos mandados de prisão contra outras 19 pessoas (17 de prisão preventiva, 3 mandados de prisão temporária) e outros 18 de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio, na ação denominada de Patron. A operação é um desdobramento da Operação Câmbio, Desligo , e acontece no Rio, em São Paulo, Búzios e em Ponta Porã (MS), na fronteira com o Paraguai. Entre os presos está a namorada de Messer, Myra de Oliveira Athayde. Ela foi presa seu apartamento, em Ipanema, zona sul do Rio.
O nome da operação se refere ao termo como Messer reverenciava Cartes, apontado pela investigação como responsável por mantê-lo escondido das autoridades paraguaias e brasileiras.
A ação desta terça-feira, que esbarra ainda em esquemas de tráfico de armas e de contrabando de cigarro ilegal, foi desencadeada a partir da prisão de Messer, em São Paulo.
Em maio do ano passado, agentes da Polícia Federal foram para as ruas para cumprir 53 mandados de prisões contra doleiros e operadores envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro que atingiu astronômica cifra de US$ 1,652 bilhão. A Operação "Câmbio, Desligo" foi a ação da Lava-Jato do Rio com o maior número de alvos.
Os negócios de Cartes e Messer são monitorados por diferentes agências americanas há duas décadas a partir de Assunção e de Ciudad del Este, na fronteira como Brasil. A sociedade com o ex-presidente paraguaio foi confirmada por um antigo parceiro brasileiro de Messer, Lucio Bolonha Funaro, responsável pela lavagem de dinheiro de corrupção do grupo político liderado pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-Rio).
Sócio oculto
Messer seria um sócio oculto de Cartes no Banco Amambay, atual Banco Basa, conforme indicou a Comissão Bicameral de Investigação do Congresso paraguaio, em relatório em abril do ano passado. Com sede em Assunção, o banco detém 3% do total de depósitos bancários declarados no Paraguai e nasceu da Casa de Câmbio Amambay, fundada pelo pai de Cartes, Ramón, que, em 1989, cedeu a Messer parte do controle.
Foi justamente nos anos 1990 que Messer ingressou nos negócios com dólares, graças a seu pai. Nessa época, Cartes era foragido da Justiça por evasão de divisas e foi acolhido no Rio por Mordko Messer, pai do "doleiro dos doleiros". A partir dai, estava selada a parceria de longo prazo em operações de câmbio. Além de atuar no mercado de câmbio, o ex-presidente tornou-se um milionário da área do tabaco e comandou até time de futebol. Entrou na política em 2008, pelo partido Colorado, e cinco anos depois alcançou a Presidência da República no Paraguai.
Cartes já declarou certa vez que Messer, que tem cidadania paraguaia, é seu “irmão de alma”. Enquanto governou o Paraguai, os negócios do doleiro prosperaram. Um levantamento de bens feito pelo governo paraguaio mostra que Messer construiu um patrimônio de quase US$ 100 milhões.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Para atrair empresas europeias, estados do Nordeste querem ‘minirreforma’ tributária
Novembro 19, 2019Sete governadores e um vice-governador do Nordeste começaram, na segunda-feira, uma viagem para França , Itália e Alemanha para vender projetos que somam R$ 30 bilhões , incrementar o comércio e tentar atrair empresas. Em troca, além de se venderem como uma região dinâmica, ambientalmente sustentável e inclusiva, prometem até uma “minirreforma” tributária .
— Estamos aproximando o marco regulatório, ambiental e a legislação tributária dos nove estados do Nordeste — afirmou Rui Costa, governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, ao GLOBO, por telefone, de Paris. — Se você unifica alíquotas, pode viabilizar vários investimentos.
Essa unificação tributária e de normas pode fazer sair do papel a chamada Rota Azul, projeto de gasoduto que prevê instalação de postos de combustíveis capazes de fornecer gás natural liquefeito (GNL) para veículos de carga — algo que já ocorre na Europa. Ao menos um grupo com capital inglês teria mostrado interesse.
Os estados também adotarão a mesma alíquota na segunda licitação conjunta do consórcio, para materiais e equipamentos.
Região que mais cresce
Na viagem, que passará também por Itália e Alemanha, estão sendo apresentados projetos de PPPs (parcerias público-privadas) e de concessão de saneamento que somam R$ 30 bilhões e que podem ser licitados em 2020.
Os governadores vendem o Nordeste como a região que mais cresce no país, onde se respeita a diversidade, há inclusão social e uma responsabilidade ambiental. O slogan do Consórcio Nordeste é “O Brasil que cresce unido”.
O governador baiano afirma que a ideia não é ser um contraponto ao governo de Jair Bolsonaro, acusado no exterior de desrespeitar minorias e ampliar o desmatamento amazônico — que bateu recorde neste ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
— Estamos reafirmando valores que hoje são globais. Não queremos nos contrapor a este ou aquele posicionamento do governo federal, mas alinhar a região ao exigido pelas principais empresas do mundo, pelas agências de financiamento e pelos fundos. Não é possível atrair grandes investimentos sem compromisso com o ser humano, com a inclusão social e com o meio ambiente — disse o governador da Bahia. — É hora de o Brasil reafirmar também esses valores.
Nas apresentações, os governadores reforçam a empresários e investidores que a região tem 57,1 milhões de habitantes e um PIB conjunto de R$ 898,1 bilhões. Segundo nota do Consórcio Nordeste, o diretor-geral do Tesouro francês, Christophe Bories, comentou que “a França investe mais no Brasil do que na China”.
Rui Costa afirmou que nem sempre é possível voltar de uma viagem dessas com anúncios de investimento. Mas lembrou que a Bahia está com uma PPP para o novo aeroporto de Porto Seguro devido ao interesse de uma empresa alemã, iniciado em uma viagem sua ao país em 2016. O consórcio pode ir no ano que vem para Espanha, Rússia e China.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira revogar a decisão dele mesmo que pedia à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Toffoli já tinha recebido da UIF uma senha para acessar esses relatórios. Na nova decisão, ele reitera que não fez o cadastro no sistema – e, portanto, não acessou os dados sigilosos. "Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", escreveu.
O ministro também afirma que as informações prestadas pela UIF foram satisfatórias. "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos", afirmou, na decisão.
Toffoli havia pedido as informações em 25 de outubro, para auxiliar no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, quando o plenário do STF decidirá se a UIF pode compartilhar dados para órgãos de investigação, sem a necessidade de autorização prévia de um juiz.
O pedido para revogar a decisão de Toffoli foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do STF recuou depois de ter se reunido, na tarde desta segunda-feira, com Aras, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto .
O Globo
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Fachin abre inquérito para apurar se Cunha comprou votos para se eleger presidente da Câmara
Novembro 18, 2019O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou a abertura de inquérito para apurar se o ex-deputado federal Eduardo Cunha comprou votos de outros deputados para se eleger presidente da Câmara dos Deputados.
As informações sobre possíveis irregularidades na eleição foram reveladas na delação premiada do ex-executivo da J&F Ricardo Saud.
A decisão de Fachin foi assinada na semana passada. Nesta segunda-feira (18) o caso deve ser encaminhado para a Presidência do STF decidir sobre se deve ir para um novo relator.
Inquérito envolve 18 políticos:
- o próprio Eduardo Cunha;
- três atuais deputados federais – Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA);
- 14 políticos que não tinham foro no cometimento dos supostos crimes ou que tinham cargos diferentes do que exercem agora – Newton Cardoso Júnior, Soraya Santos, Vital do Rêgo, Fernando Jordão, Geraldo Pereira, Manoel Júnior, Marçal Filho, Henrique Alves, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe, João Magalhães, Toninho Andrade, Alexandre Santos e Sandro Mabel.
A reportagem tenta contato com os envolvidos no inquérito instaurado por Fachin (leia ao final desta reportagem o que disseram os que já responderam).
O ministro levou em consideração a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado a atos ocorridos no cargo e que tenham relação com a função – suspeitas durante a eleição, por exemplo, são consideradas fora do mandato.
De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o grupo recebeu R$ 30 milhões no ano de 2014 para que Eduardo Cunha fosse eleito "para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff".
Conforme a delação, o dinheiro teria sido repassado por doações oficiais, entregas em dinheiro vivo, e emissão de notas fiscais frias, sem a prestação do serviço.
Eduardo Cunha está preso no Rio de Janeiro, no presídio de Bangu. Ele foi preso em outubro de 2016 por ordem do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e ficou mais de dois anos no Paraná.
Uma apuração sobre tema parecido está em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme a PGR, e por isso os políticos sem foro devem responder naquele tribunal. Para a PGR, apenas os três parlamentares devem responder no Supremo.
O ministro Fachin, no entanto, mandou abrir inquérito contra os 18 pelas suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro.
"Nessa medida, encontrando-se a pretensão calcada ao menos em indícios – colaboração e documentos que a corroboram, o contexto há de ser posto à prova 'opportuno tempore', à luz das garantias processuais constitucionais. Impende, portanto, acolher o intento ministerial de investigar, isto é, perquirir, colher elementos, inquirir, enfim reunir dados que ensejem a formação da 'opinio delicti", decidiu Fachin.
O ministro lembrou que o inquérito para apuração de fatos "não implica, por evidente, qualquer responsabilização do investigado".
Fachin pediu que o presidente da Corte, Dias Toffoli, mande o caso para ser sorteado para um novo relator por não ter relação com fraudes na Petrobras. Caberá ao novo relator decidir sobre o chamado desmembramento, ou seja, o envio da parte dos políticos sem foro para o TRF-1.
O que disseram os alvos do inquérito
Leia o que disseram os políticos que responderão ao inquérito:
José Priante (deputado federal/MDB-PA) - Fui surpreendido com a informação da abertura de um inquérito, no Supremo Tribunal Federal, no qual eu constaria como um de seus investigados. O fato averiguado seria a suposta compra de votos pelo então Deputado Eduardo Cunha para viabilizar a sua eleição para a Presidência da Câmara dos Deputados. Tenho o maior interesse em que tal acusação seja passada a limpo e que a verdade seja apurada. Eu jamais vendi meus votos e exijo que o inquérito tenha prosseguimento para que os fatos sejam elucidados. É falsa, portanto, a imputação. Coloco-me inteiramente à disposição do Supremo Tribunal Federal e das autoridades do Ministério Público e da Polícia Federal.
G1
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O Senado deve completar a votação da PEC Paralela (PEC 133/2019) na Ordem do Dia desta terça-feira (19). A matéria é o primeiro item da pauta do Plenário. O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno no dia 6 de novembro, mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
A votação dos destaques estava prevista para a semana passada, mas devido à falta de quórum no Plenário, e depois de ouvir o apelo de vários senadores, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar a conclusão da votação da matéria. A PEC Paralela amplia a reforma da Previdência.
A principal mudança da PEC Paralela é a inclusão de servidores públicos de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria. O texto também estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças.
Destaques
Ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias que propõem alterações no texto principal. O destaque do PT visa assegurar, no caso de aposentadoria por invalidez permanente, o valor de 100% da média de contribuições do segurado. A emenda da Reforma da Previdência (EC 103, de 2019) garante o valor integral apenas em caso de acidente de trabalho ou doença profissional.
A Rede Sustentabilidade apresentou destaque para incluir na reforma da Previdência regras de transição para o cálculo de benefícios de aposentadoria. O objetivo é estabelecer um processo progressivo para atenuar as perdas provocadas pela alteração no cálculo da média salarial.
O destaque do PSDB tem objetivo de garantir o chamado abono permanência para os servidores públicos que já tenham esse direito incorporado antes da promulgação da PEC 6/2019, que ocorreu na terça-feira (12 de novembro). Já o Pros apresentou destaque para suprimir da reforma da Previdência a idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde (como mineiros e operadores de raio-x).
Projetos
Além da PEC Paralela, outros projetos integram a pauta desta terça-feira como o que autoriza a transferência do dinheiro arrecadado com a venda de veículos apreendidos em leilões também às secretarias estaduais de segurança pública (PLC 44/2018). Atualmente, esse recurso é destinado apenas ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).
Pelas regras em vigor, se após a quitação dos débitos do carro leiloado (custos do leilão, despesas com remoção e estadia do veículo e tributos e multas vinculados ao automóvel), o saldo remanescente não for resgatado pelo antigo proprietário num prazo de até 5 anos, o valor é repassado integralmente ao Funset, gerido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
O projeto, por sua vez, abre a possibilidade de o valor não resgatado pelo proprietário ser repassado às secretarias estaduais de Segurança Pública, nos casos de leilões realizados por órgãos executivos estaduais.
Também consta da pauta o projeto que cria a Semana Nacional do Uso Consciente da Água (PLC 40/2017), a ser celebrada, anualmente, na semana do dia 22 de março, Dia Mundial da Água. A proposição determina que, durante a semana comemorativa, deverão ser desenvolvidos, em todo o território nacional, palestras, debates, seminários, entre outras atividades. O objetivo é esclarecer a população sobre a importância do uso consciente da água para a sociedade brasileira e para a humanidade em geral.
PECs
A sessão também servirá para o andamento de duas propostas de emenda à Constituição (PEC). A PEC 6/2018, de iniciativa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), está pronta para ser votada em primeiro turno. A proposta evita a perda de nacionalidade brasileira em caso de naturalização, com exceção para situações de apatridia, e acrescenta a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.
Já a PEC 48/2017 vai cumprir sua terceira sessão de discussão em primeiro turno. Segundo a proposta, de iniciativa da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), será em dias úteis a contagem do prazo para sanção tácita de projetos de lei, observada quando o presidente da República não se manifesta pela aprovação ou veto da iniciativa. O texto da Constituição registra 15 dias, sem referência a dias corridos ou úteis.
Agência Senado
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Instituições de ensino superior privadas têm até a próxima segunda-feira (25) para manifestar interesse em participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do primeiro semestre de 2020. Todos os procedimentos operacionais serão efetuados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni).
O edital que torna público o cronograma e os procedimentos para emissões de termos de adesão e aditivo ao processo seletivo do primeiro semestre de 2020 está disponível na página do programa.
O ProUni oferece bolsas de estudos integrais e parciais (50%) em instituições particulares de ensino superior, com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e em critérios de renda. Cerca de 1,1 mil instituições em todo país oferecem vagas pelo programa e, em contrapartida, são isentas de tributos pelo governo federal.
No primeiro semestre deste ano foram ofertadas cerca de 244 mil bolsas de estudo em 1,2 mil instituições particulares de ensino. No segundo semestre, o total de bolsas foi 169 mil, em 1,1 mil instituições em todo o país.
O prazo para a adesão das instituições começou em 7 de novembro. Para as universidades que ainda não participaram do programa o prazo foi mais curto e terminou no dia 14.
Agência Brasil
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