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Supremo começa a decidir nesta quarta sobre uso de dados do Coaf sem autorização judicial
Novembro 20, 2019O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, em julgamento na manhã desta quarta-feira (20), até que ponto órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público a fim de embasar investigações criminais.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Ao todo, 480 processos no país estão suspensos à espera da decisão.
Em julho deste ano, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.
O ministro Toffoli tomou a decisão ao analisar pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador argumentava que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a informações fiscais dele sem autorização judicial.
Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) apontou que, após a decisão de Toffoli, 935 ações e investigações estão paralisadas na Justiça.
Sob a justificativa de subsidiar o julgamento, Toffoli ordenou que o Banco Central enviasse relatórios contendo dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas ao STF dos últimos três anos. O ministro afirmou que não acessou os dados.
A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a ordem, classificando a medida de "demasiadamente interventiva". O ministro manteve a decisão, e só a revogou após receber novas informações da UIF e do Ministério Público, que considerou terem sido satisfatórias.
Uso de dados do antigo Coaf
No julgamento desta quarta, o STF deve definir se relatórios como os que o antigo Coaf vinha elaborando podem continuar sendo feitos sem autorização de um magistrado.
Dias Toffoli suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf até que o plenário da Corte julgue qual é extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.
No entendimento do presidente do STF, somente informações genéricas – sem detalhamento – poderiam ser compartilhados sem permissão de um juiz.
Após a decisão de Toffoli, o Coaf decidiu alterar o formato para os casos sem autorização da Justiça e passou a gerar planilhas com o nome do suspeito e valores genéricos, não detalhados, da movimentação atípica.
Nesta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que relatórios genéricos são inúteis à persecução de crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção, pois inviabilizam o cruzamento de informações relevantes e o acesso a dados que de fato caracterizam esses crimes.
Em resposta ao Supremo, Aras também afirmou que as comunicações recebidas pelo Ministério Público não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de "devassa" nas movimentações de contribuintes por parte do órgão.
O que pode acontecer
Os ministros do Supremo podem manter a decisão de Toffoli e considerar que somente dados gerais podem ser repassados pelos órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial.
Nesse caso, se quiserem complementar a apuração com mais informações, promotores ou procuradores terão que requerer aval da Justiça.
Se esse for o entendimento, é possível que ocorra um debate entre os ministros do Supremo para "modular" o alcance da decisão, ou seja, decidir a partir de quando o entendimento vale, a fim de evitar nulidades de atos passados.
Em outro cenário, os ministros podem considerar que o repasse de dados detalhados não é quebra de sigilo porque o MP também mantém o segredo das informações.
Nessa hipótese, seria necessária autorização judicial somente para se obter extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda.
Investigadores defendem que o compartilhamento detalhado facilita as investigações e advertem que, se houver limitações, o papel do MP será esvaziado.
Investigações suspensas
A decisão de Toffoli foi tomada em um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no recurso que já estava na Corte, apresentado pelo Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Nesse recurso, que agora será analisado pelo plenário, dois sócios de um posto de gasolina de Americana, município do interior de São Paulo, foram multados em 2003 por auditores fiscais por sonegação. Os empresários foram condenados por sonegação após investigação do MP e recorreram contra a atuação da Receita.
Flávio Bolsonaro alegou que o caso dele era idêntico e pediu que a investigação fosse suspensa. A decisão de Toffoli foi tomada após esse pedido, mas não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investigações no país.
No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento do conselho revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.
Na decisão, Toffoli também determinou a suspensão de inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC) tanto do Ministério Público Federal (MPF) quanto dos estaduais que tenham sido instaurados sem a supervisão do Judiciário e sem autorização prévia de um magistrado com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Banco Central).
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta de pacote anticrime.
O grupo de deputados que analisou as propostas dos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e Alexandre de Moraes, do STF, entregou uma cópia do texto final ao ministro do Supremo.
Rodrigo Maia disse ainda que, se houver acordo entre os parlamentares, a proposta já pode ir à votação também na semana que vem.
Entre as mudanças está a ampliação da chamada transação penal, quando acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários ou pela reparação de dano.
“Em relação ao cronograma, nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, votar o mérito, ou, se não, votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, afirmou.
A coordenadora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que as propostas foram condensadas em um único texto.
“Apresentamos o relatório final, fizemos um recorte, ouvimos a sociedade e trouxemos um trabalho maduro para tramitar no plenário e ser aprovado e trazer uma resposta rápida para a sociedade”, disse.
Após o encontro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que acredita que as mudanças devem ajudar a reduzir a criminalidade.
“Obviamente, não é um projeto ou outro projeto que de uma hora para a outra reduzirá a criminalidade, mas esses projetos vão mudar a mentalidade de combate à criminalidade organizada”, afirmou.
“Essa mudança de mentalidade, eu acredito que em pouco tempo vai reverter muito os índices de criminalidade.”
Principais pontos do projeto
Pontos aprovados pelo grupo de trabalho da Câmara
- Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos
- Aumento de pena para os crimes praticados com armas de fogo
- Utilização de bens apreendidos em operações contra o crime
- Ampliação da chamada "transação penal" (pela qual acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários)
- Criação do "juiz sem rosto" para evitar retaliações e ameaças aos magistrados
Pontos rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara
- Prisão após condenação em segunda instância-
- Excludente de ilicitude, que impedia a punição de policiais que cometessem excessos em situações de confronto
- Criação do chamado "plea bargain", acordo após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelos acusados em troca de uma pena menor
G1
Portal Santo André em Foco
Indagado sobre desmatamento na Amazônia, Bolsonaro responde: 'Pergunta para o Ricardo Salles'
Novembro 19, 2019O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) que ele não deve ser questionado sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo o presidente, as questões devem ser feitas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Bolsonaro deu a declaração a jornalistas antes de uma cerimônia no Palácio da Alvorada referente ao dia da bandeira, comemorado nesta terça, 19 de novembro.
Antes do hasteamento da bandeira e da execução do hino nacional, o presidente concedeu entrevista e foi questionado sobre o aumento de 29,5% do desmatamento na Amazônia no período de agosto de 2018 a julho de 2019 em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018).
Nos dois períodos comparados, a área desmatada foi de 7.536 km² de para 9.762 km².
Os dados foram divulgados na segunda-feira (18) são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais.
O Prodes é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento.
Na entrevista, Bolsonaro foi questionado sobre os dados divulgados pelo Inpe e disse que não deve ser perguntado sobre o assunto.
“Vocês viram o desmatamento quando a Dilma foi ministra? A Dilma não, aaaa [um dos presentes sugere Marina Silva]... Marina Silva foi ministra, vocês viram? Foi recorde o desmatamento, então, não pergunte para mim, não”, disse.
Um jornalista insistiu, dizendo que a pergunta trata de um dado atual. O presidente, então, respondeu: “Não, não pergunta, não. Pergunta para o Ricardo Salles, que tá ali, conversa com ele”.
Salles participou da cerimônia de hasteamento da bandeira e estava, no momento da fala de Bolsonaro, em uma área sem o acesso da imprensa. O presidente não chamou o ministro para comentar os dados do desmatamento.
O ministro do Meio Ambiente abordou os dados na segunda. Ele disse que o desmatamento na Amazônia tem relação com atividades econômicas ilegais.
"O motivo do aumento [do desmatamento] são os conhecidos de 2012 para frente: a pressão das atividades econômicas, a maior parte ilegal. Precisamos de estratégias para conter isso", afirmou Salles.
Conversa ‘reservada’
Bolsonaro afirmou na entrevista que teve uma conversa “reservada” com o ministro Ricardo Salles sobre o desmatamento. Salles terá um encontro na quarta-feira (20) com governadores da região amazônica.
Perguntado se fez alguma recomendação ao ministro, Bolsonaro disse que a conversa foi “reservada” e que seria “antiético” divulgar o teor do diálogo.
Bolsonaro ainda declarou que não deseja dar “publicidade” a ações contra o desmate, sua prioridade é encontrar uma “solução”. Questionado sobre qual seria a solução, optou por não responder.
A questão ambiental tem provocado polêmicas no governo de Bolsonaro, que desde a campanha dizia não querer um "xiita" da causa ambiental à frente do ministério – o presidente chegou a cogitar a fusão da pasta com a Agricultura, ideia que foi abandonada.
Os dados de desmatamento na Amazônia provocam crises periódicas no governo. A divulgação dos dados levou a demissão diretor do Inpe, Ricardo Magnus Osório Galvão.
Em julho, Bolsonaro questionou os dados de desmatamento divulgados pelo Inpe e disse suspeitar que o órgão estivesse "a serviço de alguma ONG".
Bolsonaro disse, ainda, durante a crise com o Inpe que desejava ter acesso aos dados do desmatamento antes da divulgação pública.
Índices anteriores
Bolsonaro citou o período no qual a ex-senadora Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente, no governo Lula, para citar que houve recorde de desmatamento na Amazônia. A ex-presidente Dilma Rousseff não foi ministra do Meio Ambiente.
Em 2004 (agosto/2003 a julho/2004) a área desmatada passou dos 20 mil km², chegando ao total de 27,7 mil km².
À época, o governo lançou um plano de ação que incluiu a criação do Deter. Na visão dos especialistas, as medidas foram essenciais para a trajetória de queda nos anos seguintes, chegando ao menor número em 2012, com cerca de 4,5 mil km² desmatados.
O pico do desmate ocorreu em 1995; com 29.059 km², em período que abrange os governos Itamar Franco e Fernando Henrique, sendo que o número caiu para 13,2 mil km² em 1998.
G1
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Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL, diz advogado; partido reconduz Bivar à presidência
Novembro 19, 2019No mesmo dia em que a convenção nacional do PSL reconduziu o deputado Luciano Bivar (PE) à presidência da sigla, Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a desfiliação do partido, segundo informou Admar Gonzaga, um dos advogados do presidente.
A saída de Bolsonaro do PSL foi motivada pela disputa entre ele e Bivar pelo comando da legenda. A divergência se tornou pública no começo do mês passado, quando Bolsonaro pediu a um apoiador, na portaria do Palácio do Alvorada, para esquecer o PSL e disse que Bivar estava "queimado para caramba". No dia seguinte, Bivar respondeu: "A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido".
Nesta terça, após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o advogado Admar Gonzaga afirmou que a desfiliação está assinada. Na próxima quinta (21), uma convenção em Brasília fará o lançamento do Aliança pelo Brasil, novo partido, criado por Bolsonaro, mas que ainda terá de cumprir até março os requisitos legais para poder disputar as eleições municipais de 2020.
"A matéria está decidida, não tem volta. O presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para a frente. A desfiliação dele será feita pelas vias formais da Justiça Eleitoral. A doutora Karina [Kufa] é quem vai cuidar disso, e já está assinada a desfiliação", afirmou Gonzaga.
Além do presidente, um dos filhos dele, o senador Flavio Bolsonaro (RJ) também apresentou pedido de desfiliação. Com isso, deixa a presidência do diretório estadual do partido no Rio de Janeiro. No lugar dele, assumirá o posto o deputado federal Gurgel (PSL-RJ).
Na convenção desta terça-feira, o PSL reconduziu à presidência nacional do partido o deputado Luciano Bivar e também a maioria dos integrantes da comissão executiva. O deputado Junior Bozella (SP) assumiu a segunda vice-presidência no lugar do ex-ministro Gustavo Bebianno, que se filiou ao PSDB. Além de Flavio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro também deixou a executiva do partido.
Eduardo Bolsonaro já se manifestou afirmando que pretende deixar o PSL, mas somente depois da oficialização do partido Aliança pelo Brasil.
Por isso, a definição sobre a presidência do PSL em São Paulo, hoje com Eduardo, segue indefinida. "Em São Paulo ainda estamos decidindo. O Eduardo [Bolsonaro] não pediu a desfiliação. Então, estamos conversando para que a coisa seja transitada de forma extremamente amigável", disse Bivar.
Conselho de ética
Bivar disse que o conselho de ética do partido se reunirá nesta quarta-feira (20), em Brasília, para receber a defesa dos parlamentares alvos de representações e pedidos de expulsão da legenda.
"O conselho está apto a receber qualquer manifestação escrita ou oral de qualquer dos notificados", disse. Não foi apontado prazo para eventuais punições.
Questionado sobre o motivo de o PSL ter feito uma convenção discreta, sem festa, como tradicionalmente os partidos optam por fazer, Bivar afirmou que isso "pareceria que é um grande sentimento de confronto".
"A gente não quer confronto de jeito nenhum", disse. Sem mencionar diretamente o presidente Jair Bolsonaro nem a ala do PSL que deseja sair do partido, Bivar afirmou que "não é o momento de tripudiar, nem de um lado nem de outro, nem de fazer chacotas".
"A gente está entristecido com isso tudo que está acontecendo. Eu acho que é o momento de a gente fazer nossos atos de forma muito discreta, de forma muito segura, com muita convicção", afirmou.
G1
Portal Santo André em Foco
O assunto é recorrente, mas bater nessa tecla significa salvar vidas. A obesidade é a segunda causa de morte evitável no mundo, perdendo somente para o cigarro. No Brasil, mais de 50% da população têm excesso de peso e mais de 40 milhões sofrem de obesidade. O que há de novo é que essa condição traz riscos diferentes para homens e mulheres, como mostra pesquisa liderada por Cecilia Lindgren, professora de endocrinologia da Universidade de Oxford, e publicada no fim de outubro na revista científica “PLOS Genetics”.
Como a epidemia se tornou global, os cientistas passaram a investigar se o excesso de peso poderia levar – ou exacerbar – a outras causas de morte além de diabetes e doença cardiovascular. No Reino Unido, a equipe da doutora Lindgren se debruçou sobre dados de quase 230 mil mulheres e 195 mil homens e confirmou que a obesidade contribui para uma lista considerável de enfermidades: doença arterial coronariana (ou aterosclerose coronariana); diabetes tipos 1 e 2; acidente vascular cerebral; doença pulmonar obstrutiva crônica; câncer de pulmão; doença hepática gordurosa não alcoólica, ou seja, ocorre em pessoas que bebem pouco ou nem isso; doença hepática crônica; e insuficiência renal.
O interessante é que, embora o diabetes tipo 2 provocado pela obesidade ocorra nos dois gêneros, as mulheres enfrentam um risco aumentado em relação aos homens. Eles, em compensação, têm mais chances de sofrer com doença obstrutiva pulmonar e problemas renais. De acordo com Jenny Censin, integrante da equipe, “o estudo deixou claro o perigo do sobrepeso para a saúde e como homens e mulheres experimentam diferentes enfermidades como resultado da obesidade”. Michael Holmes, que supervisionou o trabalho ao lado de Cecilia Lindgren, acrescentou: “esses achados reforçam a necessidade de adoção de medidas de saúde pública para frear essa epidemia”.
G1
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Diabetes é desconhecido por 46% dos brasileiros com doença, alerta membro de órgão internacional
Novembro 19, 2019Em torno de 7,7 milhões de pacientes do Brasil têm diabetes e não sabem, alerta o representante brasileiro da Federação Internacional de Diabetes (IDF), o professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP/USP) Laércio Franco.
O número, que coloca o país na sexta colocação do ranking mundial, equivale quase à metade (46%) dos 16,8 milhões de adultos entre 20 e 79 anos com a doença, segundo o Atlas do Diabetes de 2019, publicado pela IDF na quinta-feira (14), considerado o dia mundial da doença.
O diagnóstico tardio, segundo o especialista, vem acompanhado de complicações que podem ser irreversíveis.
"Só vai saber que tem diabetes quando aparecer uma complicação tipo doença cardíaca, lesão na retina, lesão do rim, disfunção erétil, ou seja, o diabetes já evoluiu quase dez anos silenciosamente e não foi detectado. Então precisa ter um alerta para as pessoas buscarem o diagnóstico precoce porque se pode prevenir ou retardar o crescimento dessas complicações", afirma.
Atlas do Diabetes
Divulgado a cada dois anos pela IDF, o Atlas apresenta dados de 138 países e aponta que 463 milhões de pessoas têm a doença no mundo, um crescimento de 300% desde o início da pesquisa em 2000.
Com um a cada nove adultos com diabetes, o Brasil aparece como um dos 50 em que a doença tem apresentado crescimento e um dos cinco onde a incidência mais se elevou, perdendo apenas para China, Índia, Estados Unidos e Paquistão.
O documento estima que 16,8 milhões de adultos, o equivalente a 11,4% desse público, sejam portadores da doença, uma alta de 31% em comparação com o estudo anterior realizado em 2017. Para 2030, a projeção do Atlas é de que 21,5 milhões de pessoas sejam diabéticas.
Segundo Franco, esse crescimento está atrelado a hábitos de vida não saudáveis e à maior longevidade da população, o que afeta diretamente o atendimento em saúde, que hoje concentra 24,2% dos gastos com a doença no país.
"Estamos com a vida mais sedentária, uma alimentação não saudável e estamos cada vez desenvolvendo menos atividade física. Com isso, pelo progresso da medicina, estamos vivendo mais, estamos tendo uma sobrevida maior, inclusive as pessoas com diabetes também estão vivendo mais. O conjunto disso tudo faz com que seja um aspecto epidêmico do diabetes nos dias atuais. É um importante problema pra se pensar em cuidados com a saúde, uma carga muito grande para o nosso sistema de saúde", afirma.
A jornalista Sâmara de Jesus Azevedo descobriu há 14 anos que é diabética. Por causa de um diagnóstico tardio, ela conta que quase perdeu a visão, além de ter outras complicações no organismo.
"Se eu tivesse tido diagnóstico precoce eu não teria passado mal no início da descoberta. Eu fiquei com a visão confusa, conturbada, quase fiquei cega, tive alguns problemas que tive que reverter ao longo do tempo e graças a Deus consegui ficar 14 anos sem nenhuma complicação", diz.
Hoje, ela tem uma rotina regrada e saudável para lidar com a doença. "Não depende só de alimentação e exercício físico. Depende também de uma série de fatores como a gestão da emoção, o estresse, o dia a dia", conta.
Diabetes em crianças e jovens
O Atlas também aponta que o Brasil é o terceiro país do mundo tanto em prevalência do diabetes tipo 1 entre crianças e jovens, com 51,5 milhões de casos, quanto em novas incidências, com 7,3 milhões, somente atrás de Índia e Estados Unidos.
O professor da Faculdade de Medicina também demonstra preocupação com relação à elevação nos casos relacionados ao tipo 2 da doença, antes considerado mais comum entre adultos.
"Até duas décadas atrás o diabetes tipo 2 era chamado o diabetes da maturidade, que aparecia após os 40, 45 anos de idade, mas atualmente já estamos observando diabetes tipo 2 em adolescentes e mesmo crianças. Nesses casos a gente vê que está associada a pessoas com excesso de peso, muito sedentárias, e com um agravante: quando o diabetes começa a aparecer muito precocemente, o risco de apresentar complicações é muito maior", diz.
G1
Portal Santo André em Foco
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje a anulação de uma questão da prova de Ciências Humanas e suas Tecnologias do Enem 2019. O Inep identificou que a questão anulada fez parte do Caderno de Questões Braile e Ledor da edição do Enem de 2018. O chamado "caderno Ledor" é preparado para os aplicadores que atuam como ledores para os participantes que, por algum motivo, solicitam auxílio para a leitura da prova como recurso de acessibilidade.
A questão anulada consta no Caderno Azul como número 90; no Caderno Amarelo como 78; no Caderno Branco como 66; e no Caderno Rosa como 72.
No Enem, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e, também, de acordo com o desempenho de cada estudante na própria prova. A correção segue chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Respeitando a comparabilidade garantida pela TRI, as questões que compõem as provas acessíveis podem sofrer ligeira alteração comparadas à prova de aplicação regular devido às especificidades deste público. As provas do Caderno Braile e Ledor, por exemplo, contém a descrição de gráficos, imagens, esquemas e outros recursos visuais. Além disso, questões que inviabilizam ou dificultam demasiadamente a compreensão por parte dos participantes com algum tipo de deficiência visual são substituídas.
Agência Brasil
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O Ministério da Educação (MEC) informou nesta segunda-feira (18) que o aplicativo da ID Estudantil, carteirinha digital e gratuita do governo federal, ainda não está disponível nas lojas virtuais App Store (iOS) e Play Store (Android). A plataforma será lançada até o final deste ano.
Segundo a pasta, qualquer aplicativo que esteja nas lojas virtuais com nome e identidade visual semelhantes à ID Estudantil não são oficiais, ou seja, não faz parte do programa anunciado em setembro pelo governo federal.
O MEC alerta os usuários para verificarem, antes do download, o que está sendo ofertado pelo desenvolvedor, a fim de que não instalar aplicativos que levem indevidamente o nome ou alguma referência ao programa ID Estudantil.
O ministério ressalta ainda que os aplicativos do governo federal estão disponíveis em Governo do Brasil, na App Store e na Play Store.
Agência Brasil
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Primeira Turma do STF manda libertar presos em flagrante com mais de 40g de maconha
Novembro 19, 2019A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou libertar nesta terça-feira dois homens que tinham sido presos em flagrante por carregar maconha . Um deles tinha 40,4 gramas da droga, e o outro 96,3. Votaram dessa forma os ministros Alexandre de Moraes , Luís Roberto Barroso e Luiz Fux , com uma ressalva: os juízes de primeira instância poderão determinar medidas alternativas. Apenas o relator, Marco Aurélio, foi favorável à manutenção da prisão.
O plenário do STF, do qual fazem parte todos os 11 ministros da Corte, ainda vai discutir a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Até agora, três já votaram pela liberação. O relator, Gilmar Mendes, defendeu a descriminalização do porte para uso de todo tipo de droga. Edson Fachin e Barroso também votaram pela descriminalização, mas só para o porte de maconha.
A retomada do julgamento estava prevista para o dia 6 de novembro, mas o caso foi excluído do calendário e uma nova data não foi marcada ainda.
No julgamento de um dos casos nesta terça-feira, Barroso afirmou:
— No dia seguinte que ele foi preso, o tráfico já o substituiu, porque tem um exército de reserva esperando para ocupar aquele lugar, Que política pública é essa que destrói a vida de um rapaz, custa dinheiro e devolve para a sociedade pior do que quando entrou sem produzir nenhum impacto sobre o tráfico?
Fux lembrou um caso analisado por ele quando era juiz em Niterói (RJ):
— Eu suspendi a audiência, fomos à minha sala. A mãe caiu em prantos, o jovem caiu em prantos, o pai caiu em prantos. Chegamos a uma conclusão que daríamos uma oportunidade àquele jovem, porque ele é primário e de bons antecedentes. Eu como magistrado de carreira, sempre tive resistência de colocar no sistema penitenciário um jovem primário de bons antecedentes, porque tinha exatamente a percepção de que ele sairia escolado, um profissional muito pior do que entrara.
Dos cinco integrantes da Primeira Turma, apenas a ministra Rosa Weber não participou do julgamento.
G1
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Aras pede para STF revogar decisão que paralisou investigação sobre Flávio Bolsonaro
Novembro 19, 2019O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira pedindo que seja revogada a liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que paralisou a investigação sobre rachadinha do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e pelo menos outros 935 inquéritos pelo país.
É a primeira vez que Aras se manifesta ao STF sobre o mérito do uso de dados financeiros do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira), e de outros órgãos em investigações do Ministério Público. Seu memorial apresenta os argumentos da Procuradoria-Geral da República para o julgamento que deve ocorrer nesta quarta-feira.
Na manifestação, Aras faz duras críticas à decisão liminar proferida por Toffoli em julho que suspendeu todas as investigações baseadas em relatórios do Coaf. O PGR argumenta que o processo em tramitação no Supremo tratava de outro assunto: a possibilidade ou não de os dados bancários obtidos pela Receita Federal serem compartilhados com o Ministério Público para investigações, sem passar por uma decisão judicial. Neste sentido, afirma Aras, Toffoli ampliou indevidamente e ilegalmente o objeto do processo para incluir o Coaf na discussão e suspender todas as investigações, incluindo a de Flávio Bolsonaro.
Após apresentar os argumentos, Aras pede que a liminar que beneficiou Flávio Bolsonaro seja revogada e que o Supremo julgue apenas o tema original do Recurso Extraordinário, que era o compartilhamento de dados da Receita Federal, sem entrar na polêmica do Coaf.
"Como consequência desse raciocínio, a decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli no dia 15.7.2018 deve ser revogada, de modo a que o julgamento que se aproxima recaia exclusivamente sobre tema original deste RE (Recurso Extraordinário)", escreveu Aras aos ministros.
O PGR argumentou ainda que a transferência de informações financeiras pelo Coaf e pela Receita Federal para investigações do Ministério Público cumpre a lei e a Constituição. Em sua avaliação, os órgãos transferem apenas informações pontuais e não violam o sigilo bancário e fiscal dos contribuintes ao fazer isso.
"Tais órgãos de persecução penal não têm acesso à integralidade dos dados fiscais e bancários dos contribuintes, mas, apenas, àqueles dados específicos cujo repasse se faça necessário a atingir os fins legais, no caso, a possibilitar que o Estado atue na prevenção e repressão de ilícitos penais", escreveu Aras.
Com base nesses fundamentos, o PGR solicita que o Supremo reconheça a legalidade da transferência de dados do Coaf para o Ministério Público sem necessidade de quebra dos sigilos bancário e fiscal — o que também significaria a retomada da investigação contra Flávio Bolsonaro no Ministério Público do Rio.
Aras também afirma que criar restrições ao uso de dados do Coaf e da Receita Federal criará problemas internacionais ao Brasil e insegurança jurídica para investidores, por configurar descumprimento às recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), agrupamento internacional do qual o Brasil participa. Segundo Aras, haveria dificuldade para contratar financiamentos internacionais, restrições a produtos brasileiros em transações internacionais e redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco.
G1
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