Arimatea
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou durante sessão do plenário a destruição de uma placa sobre genocídio negro pelo deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) nesta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados. A peça fazia parte de uma exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras” em homenagem ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro.
"Não é porque nós divergimos da posição da outra pessoa que nós devemos agredi-la verbalmente e fisicamente ou retirar de forma violenta, de uma exposição, uma peça que foi autorizada pela presidência da Câmara", afirmou Rodrigo Maia.
A mostra apresenta a história de diversas personalidades negras do país e está montada no túnel que faz ligação entre as comissões e o plenário principal e será exibida por duas semanas. A placa tinha uma charge do cartunista Carlos Latuff, com um policial de costas com revólver na mão e um jovem negro caído no chão com a legenda 'O genocídio da população negra'.
"Não é um dia que marca de maneira positiva esta Casa, muito pelo contrário. Deveríamos estar defendendo a inclusão de negros na política, a igualdade de oportunidade. Não é agredindo um cartaz que pode até ser injusto com parte da polícia, mas poderia ter uma solução que não fosse retirando pessoalmente a peça", argumentou o presidente da Câmara.
Antes de ser criticado por Rodrigo Maia, parlamentares de partidos da oposição afirmaram que vão entrar com representações no Conselho de Ética. Em um ato de repúdio, deputados se retiraram do plenário contra Coronel Tadeu.
Outro lado
Em resposta à crítica de Maia, o deputado Coronel Tadeu subiu à tribuna do plenário para afirmar que considerou a placa ofensiva aos policiais. Ao lado do parlamentar estavam outros deputados também de corporações policiais.
“Talvez não tivesse sido, naquele momento, a melhor forma de se tratar aquela agressão”, disse. "Naquele momento, me veio simplesmente o ato de retirar aquele cartaz e continuar a bater palma pelo Dia da Consciência Negra. Espero que os senhores até reflitam sobre a minha atitude, mas principalmente coloquem acima a minha posição", acrescentou.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Mulher é esfaqueada ao chegar em hospital para trabalhar na PB; ex-companheiro foi preso
Novembro 20, 2019Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (20) suspeito de esfaquear a ex-companheira, dentro do Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande. De acordo com a assessoria de imprensa da unidade de saúde, a vítima, que é técnica em enfermagem, estava chegando ao local para trabalhar quando foi surpreendida pelo homem e golpeada com facadas nas costas, pescoço e cabeça.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que lamenta profundamente a tentativa de feminicídio praticada contra uma de suas profissionais na manhã desta segunda-feira, 20 de novembro, quando chegava para iniciar sua jornada de trabalho no Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Rodrigues. Ainda segundo a SES, a mulher de 39 anos, que trabalha no hospital desde 2011, vinha sofrendo ameaças do ex-companheiro.
O caso aconteceu por volta das 8h. Segundo a assessoria do Hospital de Trauma de Campina Grande, a técnica em enfermagem foi atingida com cerca de três facadas e precisou ser levada para o bloco cirúrgico da unidade de saúde.
Conforme informações de familiares ao hospital, a vítima está separada do homem há alguns anos e com ele tem uma filha de 2 anos. Após esfaquear a ex-companheira, o suspeito foi detido por seguranças da unidade de saúde, que acionaram a Polícia Militar ao local.
De acordo com o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Rogério Damasceno, o suspeito foi preso em flagrante e conduzido à Central de Polícia Civil de Campina Grande e ainda não se sabe o que teria motivado o crime.
Até as 8h30 desta quarta-feira, as informações da assessoria do Hospital de Trauma de Campina Grande eram de que a mulher permanecia no bloco cirúrgico da unidade com estado de saúde estável.
Nota da SES na íntegra
A Secretaria de Estado da Saúde lamenta profundamente a tentativa de feminicídio praticada contra uma de suas profissionais na manhã de hoje, 20 de novembro, quando chegava para iniciar sua jornada de trabalho no Hospital de Trauma Dom Luiz Gonzaga Rodrigues.
Eliete da Silva, 39 anos, é técnica de enfermagem e colabora com a qualidade dos serviços prestados por este hospital à população paraibana desde 2011 e vinha sofrendo ameaças de seu companheiro.
A violência doméstica é uma das mais brutais formas de violência, que atinge a mulher na sua autonomia. Eliete é vítima de um crime grave, praticada por quem a conhecia intimamente e sabia que atingí-la no seu ambiente de trabalho seria ainda mais humilhante e doloroso. O Hospital de Trauma de Campina Grande junto com a SES não medirão esforços para auxiliá-la, protegê-la e resgatar a sua dignidade, bem como colaborar com as autoridades policiais e a justiça.
G1 PB
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PF deflagra 4ª fase de operação que investiga fraudes em licitações públicas, na PB
Novembro 20, 2019Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (20), uma operação da Polícia Federal para combater fraudes na aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios feitos com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). Ao todo, são cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão e um mandado de afastamento de função pública, nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Campina Grande, Patos, Ibiara, Triunfo, Catingueira e Santo André.
Além dos mandados cumpridos nas nove cidades paraibanas, um dos mandados também é cumprido na cidade de Parnamirim, no Rio Grande do Norte. A ação, que é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), faz parte dos desdobramentos investigativos nas três primeiras fases da Operação Recidiva.
Conforme o MPF, as fraudes descobertas nesta quarta fase da operação envolvem aplicação de verbas federais descentralizadas em convênios celebrados com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) nos municípios sertanejos de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo. Os crimes investigados são de dispensa ilegal de licitação, fraude licitatória, associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro.
O trabalho nesta fase da operação conta com a participação de 75 policiais federais, além de auditores da CGU, sendo realizado o cumprimento dos mandados em sete residências dos investigados. Além disso, há mandados sendo cumpridos na sede de uma construtora no bairro da Torre, em João Pessoa. Todos os mandados foram expedidos pela 14ª Vara Federal em Patos-PB.
Confira os alvos na 4ª fase da Operação
- Sérgio Pessoa Araújo (engenheiro)
- José Edvan Félix (ex-prefeito de Catingueira)
- Damísio Mangueira da Silva (Ex-prefeito de Triunfo)
- Francisco Amilton de Sousa Júnior (empresário)
- Samuel Zariff Marinho de Araújo (secretário municipal de Santo André )
Investigações apontam fraudes em licitações
As investigações, que levaram à quarta fase da operação, apontam que o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, envolvido no esquema criminoso, mantinha contato com diversos servidores e empreiteiros paraibanos, com intuito de fraudar licitações em cidades onde tinha acesso facilitado. As licitações fraudadas ultrapassam o valor de R$ 5,5 milhões.
De acordo com o MPF, Sérgio Pessoa já foi condenado no âmbito da Operação Recidiva a pena privativa de liberdade de 14 anos e 10 meses de reclusão, além de 9 anos de detenção, por organização criminosa em torno da empresa “fantasma” EMN, voltada a praticar fraudes em licitações públicas em diversos municípios da Paraíba, para subtrair recursos públicos federais em proveito próprio e de terceiros.
Ainda segundo o MPF, o engenheiro é figura recorrente em praticamente todas as grandes operações de combate a desvio de recursos no Estado, desde a Operação Transparência (2009), passando pela Operação Premier (2012) e Operação Desumanidade (2015). Tal fato, inclusive, subsidiou a decretação da prisão preventiva dele na segunda fase da Recidiva. Mas Sérgio foi solto em março deste ano, após decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sob alegação de que não prejudicava a investigação.
Já José Edvan Félix, ex-prefeito de Catingueira, foi demandado em diversas ações da Operação Dublê (2012) e condenado a mais de 41 anos de prisão. Ainda de acordo com o MPF, com dezenas de processos em curso, ele continuou a realizar desvios de recursos públicos mesmo quando deixou de ser prefeito e passou a gestão para seu sobrinho, Albino Félix (2013 a 2016).
Quanto a Damísio Mangueira, ex-prefeito de Triunfo, a Polícia Federal anota em sua representação que, em decorrência de irregularidades praticadas à frente da prefeitura, ele foi alvo de diversas denúncias, inclusive de fraude em licitação e superfaturamento, no âmbito da Operação Sanguessuga.
O G1 tentou falar com os alvos dos mandados, mas não conseguiu contato.
Prisões decretadas na 4ª fase da Operação
O engenheiro e os dois ex-prefeitos (Sérgio, Edvan e Damísio) tiveram prisões preventivas pedidas pelo MPF em virtude da reiteração de atividade criminosa e para a garantia da ordem pública. A prisão de Sérgio foi decretada também para resguardar a instrução do processo.
Sobre o empresário Francisco Amilton de Sousa Júnior e o secretário municipal de Santo André, Samuel Zariff Marinho de Araújo, o MPF diz que as prisões deles foram solicitadas no sentido de resguardar a instrução processual. Em duas passagens da investigação, os dois combinam, junto com o engenheiro Sérgio, manobras para esconder rastros bancários de transações ilícitas, atentando contra a instrução processual, por meio de destruição de provas.
G1 PB
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PF prende 28 pessoas em operação contra quadrilha que recrutava mulheres para tráfico internacional de drogas
Novembro 20, 2019A Polícia Federal realiza uma operação contra um grupo investigado por envio de cocaína para a Europa e por recrutar mulheres em diversos estados do país para atuar como "mulas" no transporte da droga. Até as 8h, 28 pessoas haviam sido presas – nove no Rio Grande do Sul, duas em Santa Catarina, seis no Paraná, duas em Minas Gerais, uma no Distrito Federal, quatro na Paraíba, duas no Rio de Janeiro e duas em São Paulo.
Estão sendo cumpridos 40 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão. Além dos estados citados acima, a operação ocorre também em Mato Grosso e Amazonas.
Também são executadas ordens judiciais para apreensão de 40 veículos (embarcações, caminhões, automóveis e motocicletas) e o sequestro de bens com valor estimado em mais de R$ 10 milhões.
O grupo é investigado também por tráfico de haxixe para o Brasil.
As investigações iniciaram em março de 2019. Segundo a PF, a organização criminosa recrutava as mulheres a partir de Caxias do Sul (RS) e de Curitiba (PR).
No decorrer do inquérito policial, foram realizados diversos flagrantes em aeroportos brasileiros e no exterior, com 25 pessoas presas em flagrante – seis delas em Lisboa (Portugal), e quase duas toneladas de drogas foram apreendidas.
Em uma das ações, a Polícia Federal interceptou em João Pessoa (PB) uma carga de 1,6 tonelada de haxixe em um veleiro que havia partido do Marrocos, na África.
A Operação contou com o apoio da Adidância da Polícia Federal em Portugal e com acordos de Cooperação Policial Internacional com diversos países para levantamento de informações e diligências no exterior.
G1
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Advogada é presa suspeita de falsificar alvarás para sacar R$ 28 mil, em Campina Grande
Novembro 20, 2019Uma advogada foi presa, na tarde desta terça-feira (19), suspeita de usar documentos falsos para tentar sacar dinheiro em uma agência bancária, localizada em Campina Grande. Segundo informações da Polícia Civil, ela faria um saque de mais de R$ 28 mil, com dois alvarás judiciais falsificados.
Ao G1, o delegado Gerônimo Barreto, responsável pelo caso, funcionários da instituição bancária desconfiaram dos documentos e acionaram a polícia. Ainda de acordo com ele, a suspeita falsificou a assinatura de um juiz e de outros dois servidores da Justiça.
A polícia foi até o Fórum Afonso Campos investigar se os documentos eram verdadeiros. No local, foi constatada a falsificação das assinaturas.
Em depoimento, ela contou que os alvarás eram legítimos. Mas após a checagem feita no fórum, confessou que havia falsificado os documentos.
À polícia, ela disse que agiu sozinha. Já o delegado informou que no momento da abordagem a advogada estava acompanhada por duas pessoas, mas que não foi possível comprovar o envolvimento delas no crime.
A suspeita foi autuada pelo crime de estelionato. Ela está detida na Central de Polícia de Campina Grande, onde aguarda por uma audiência de custódia, que deve acontecer na quarta-feira (20).
G1 PB
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Ao longo da História, tem sido baixa a presença de ministros negros na composição dos tribunais superiores brasileiros, realidade que perdura até hoje. Dos 88 ministros distribuídos por cinco cortes, apenas um, Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é negro. Entre ex-ministros, O GLOBO encontrou apenas outros seis casos.
Benedito Gonçalves nasceu no Rio de Janeiro em 30 de janeiro de 1954 e é ministro do STJ desde 2008. Formado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também já foi juiz federal no Rio Grande do Sul e desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio. Quando Joaquim Barbosa deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, Benedito Gonçalves foi um dos cotados para assumir a vaga, mas, em seu lugar, foi escolhido Edson Fachin.
Pelo STF, além dos 11 integrantes atuais, já passaram 271 ministros, incluindo o período no Império em que a Corte ainda se chamava Supremo Tribunal de Justiça. Desse total, apenas três podem ser considerados negros: Pedro Lessa e Hermenegildo Barros na primeira metade do século 20 e, mais recentemente, Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão. Lessa, porém, considerava-se mulato.
Segundo a assessoria do STJ, não houve na Corte nenhum ministro negro antes de Benedito Gonçalves. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo a assessoria, foram três juízes negros no passado: Luiz Augusto da França, que atuou de 1958 a 1961, Carlos Alberto Reis de Paula, entre 1998 e 2014, e Horácio Raymundo de Senna Pires, de 2006 a 2012. O Superior Tribunal Militar (STM) informou que não conseguiria checar a tempo do fechamento desta edição se houve no passado algum ministro negro.
Outras instâncias
Pesquisa divulgada este ano pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) mostra que a presença dos negros também é baixa na primeira e segunda instâncias. Entre os juízes de primeira instância que responderam o questionário, 79,1% se declararam brancos, enquanto os pardos foram 16,5% e os negros 1,6%. Já nos tribunais que compõem a segunda instância, 84,7% são brancos, 9,8% são pardos e 2,1% são negros.
O Globo
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Supremo começa a decidir nesta quarta sobre uso de dados do Coaf sem autorização judicial
Novembro 20, 2019O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a decidir, em julgamento na manhã desta quarta-feira (20), até que ponto órgãos de controle – como o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), a Receita Federal e o Banco Central – podem compartilhar sem autorização judicial dados fiscais e bancários de cidadãos com o Ministério Público a fim de embasar investigações criminais.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. Ao todo, 480 processos no país estão suspensos à espera da decisão.
Em julho deste ano, o presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) que suspendeu em todo o território nacional processos que tiveram origem em dados fiscais e bancários sigilosos de contribuintes compartilhados sem autorização judicial.
O ministro Toffoli tomou a decisão ao analisar pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro. O senador argumentava que o Ministério Público do Rio de Janeiro teve acesso a informações fiscais dele sem autorização judicial.
Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) apontou que, após a decisão de Toffoli, 935 ações e investigações estão paralisadas na Justiça.
Sob a justificativa de subsidiar o julgamento, Toffoli ordenou que o Banco Central enviasse relatórios contendo dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas ao STF dos últimos três anos. O ministro afirmou que não acessou os dados.
A Procuradoria Geral da República se manifestou contra a ordem, classificando a medida de "demasiadamente interventiva". O ministro manteve a decisão, e só a revogou após receber novas informações da UIF e do Ministério Público, que considerou terem sido satisfatórias.
Uso de dados do antigo Coaf
No julgamento desta quarta, o STF deve definir se relatórios como os que o antigo Coaf vinha elaborando podem continuar sendo feitos sem autorização de um magistrado.
Dias Toffoli suspendeu o uso de dados detalhados de informações do Coaf até que o plenário da Corte julgue qual é extensão possível da troca de informações sem que um juiz autorize e sem que isso represente quebra de sigilo.
No entendimento do presidente do STF, somente informações genéricas – sem detalhamento – poderiam ser compartilhados sem permissão de um juiz.
Após a decisão de Toffoli, o Coaf decidiu alterar o formato para os casos sem autorização da Justiça e passou a gerar planilhas com o nome do suspeito e valores genéricos, não detalhados, da movimentação atípica.
Nesta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que relatórios genéricos são inúteis à persecução de crimes relacionados à lavagem de dinheiro e à corrupção, pois inviabilizam o cruzamento de informações relevantes e o acesso a dados que de fato caracterizam esses crimes.
Em resposta ao Supremo, Aras também afirmou que as comunicações recebidas pelo Ministério Público não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de "devassa" nas movimentações de contribuintes por parte do órgão.
O que pode acontecer
Os ministros do Supremo podem manter a decisão de Toffoli e considerar que somente dados gerais podem ser repassados pelos órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial.
Nesse caso, se quiserem complementar a apuração com mais informações, promotores ou procuradores terão que requerer aval da Justiça.
Se esse for o entendimento, é possível que ocorra um debate entre os ministros do Supremo para "modular" o alcance da decisão, ou seja, decidir a partir de quando o entendimento vale, a fim de evitar nulidades de atos passados.
Em outro cenário, os ministros podem considerar que o repasse de dados detalhados não é quebra de sigilo porque o MP também mantém o segredo das informações.
Nessa hipótese, seria necessária autorização judicial somente para se obter extratos bancários ou declaração de Imposto de Renda.
Investigadores defendem que o compartilhamento detalhado facilita as investigações e advertem que, se houver limitações, o papel do MP será esvaziado.
Investigações suspensas
A decisão de Toffoli foi tomada em um pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no recurso que já estava na Corte, apresentado pelo Ministério Público Federal em 21 de junho de 2017 contra uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
Nesse recurso, que agora será analisado pelo plenário, dois sócios de um posto de gasolina de Americana, município do interior de São Paulo, foram multados em 2003 por auditores fiscais por sonegação. Os empresários foram condenados por sonegação após investigação do MP e recorreram contra a atuação da Receita.
Flávio Bolsonaro alegou que o caso dele era idêntico e pediu que a investigação fosse suspensa. A decisão de Toffoli foi tomada após esse pedido, mas não abarcou somente a investigação de Flávio Bolsonaro. A liminar suspendeu todos os processos e investigações no país.
No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento do conselho revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro à época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.
A investigação que envolve o filho de Jair Bolsonaro faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro que prendeu dez deputados estaduais.
Na decisão, Toffoli também determinou a suspensão de inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC) tanto do Ministério Público Federal (MPF) quanto dos estaduais que tenham sido instaurados sem a supervisão do Judiciário e sem autorização prévia de um magistrado com base em dados compartilhados pelos órgãos de fiscalização e controle (Fisco, Coaf e Banco Central).
G1
Portal Santo André em Foco
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19) que pretende colocar em votação na próxima semana um pedido de urgência para que o plenário vote a proposta de pacote anticrime.
O grupo de deputados que analisou as propostas dos ministros da Justiça, Sérgio Moro, e Alexandre de Moraes, do STF, entregou uma cópia do texto final ao ministro do Supremo.
Rodrigo Maia disse ainda que, se houver acordo entre os parlamentares, a proposta já pode ir à votação também na semana que vem.
Entre as mudanças está a ampliação da chamada transação penal, quando acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários ou pela reparação de dano.
“Em relação ao cronograma, nossa intenção é poder votar a urgência na próxima semana. Se tiver acordo, votar o mérito, ou, se não, votar a urgência na próxima semana e o mérito na semana seguinte”, afirmou.
A coordenadora do grupo, deputada Margarete Coelho (PP-PI), afirmou que as propostas foram condensadas em um único texto.
“Apresentamos o relatório final, fizemos um recorte, ouvimos a sociedade e trouxemos um trabalho maduro para tramitar no plenário e ser aprovado e trazer uma resposta rápida para a sociedade”, disse.
Após o encontro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que acredita que as mudanças devem ajudar a reduzir a criminalidade.
“Obviamente, não é um projeto ou outro projeto que de uma hora para a outra reduzirá a criminalidade, mas esses projetos vão mudar a mentalidade de combate à criminalidade organizada”, afirmou.
“Essa mudança de mentalidade, eu acredito que em pouco tempo vai reverter muito os índices de criminalidade.”
Principais pontos do projeto
Pontos aprovados pelo grupo de trabalho da Câmara
- Aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos
- Aumento de pena para os crimes praticados com armas de fogo
- Utilização de bens apreendidos em operações contra o crime
- Ampliação da chamada "transação penal" (pela qual acusados confessam crimes de menor gravidade e podem substituir a pena por serviços comunitários)
- Criação do "juiz sem rosto" para evitar retaliações e ameaças aos magistrados
Pontos rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara
- Prisão após condenação em segunda instância-
- Excludente de ilicitude, que impedia a punição de policiais que cometessem excessos em situações de confronto
- Criação do chamado "plea bargain", acordo após apresentação de denúncia que envolve a confissão dos crimes pelos acusados em troca de uma pena menor
G1
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Indagado sobre desmatamento na Amazônia, Bolsonaro responde: 'Pergunta para o Ricardo Salles'
Novembro 19, 2019O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) que ele não deve ser questionado sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Segundo o presidente, as questões devem ser feitas ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
Bolsonaro deu a declaração a jornalistas antes de uma cerimônia no Palácio da Alvorada referente ao dia da bandeira, comemorado nesta terça, 19 de novembro.
Antes do hasteamento da bandeira e da execução do hino nacional, o presidente concedeu entrevista e foi questionado sobre o aumento de 29,5% do desmatamento na Amazônia no período de agosto de 2018 a julho de 2019 em relação ao período anterior (agosto de 2017 a julho de 2018).
Nos dois períodos comparados, a área desmatada foi de 7.536 km² de para 9.762 km².
Os dados foram divulgados na segunda-feira (18) são do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), considerado o mais preciso para medir as taxas anuais.
O Prodes é diferente do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), que mostra os alertas mensais e já sinalizava tendência de aumento.
Na entrevista, Bolsonaro foi questionado sobre os dados divulgados pelo Inpe e disse que não deve ser perguntado sobre o assunto.
“Vocês viram o desmatamento quando a Dilma foi ministra? A Dilma não, aaaa [um dos presentes sugere Marina Silva]... Marina Silva foi ministra, vocês viram? Foi recorde o desmatamento, então, não pergunte para mim, não”, disse.
Um jornalista insistiu, dizendo que a pergunta trata de um dado atual. O presidente, então, respondeu: “Não, não pergunta, não. Pergunta para o Ricardo Salles, que tá ali, conversa com ele”.
Salles participou da cerimônia de hasteamento da bandeira e estava, no momento da fala de Bolsonaro, em uma área sem o acesso da imprensa. O presidente não chamou o ministro para comentar os dados do desmatamento.
O ministro do Meio Ambiente abordou os dados na segunda. Ele disse que o desmatamento na Amazônia tem relação com atividades econômicas ilegais.
"O motivo do aumento [do desmatamento] são os conhecidos de 2012 para frente: a pressão das atividades econômicas, a maior parte ilegal. Precisamos de estratégias para conter isso", afirmou Salles.
Conversa ‘reservada’
Bolsonaro afirmou na entrevista que teve uma conversa “reservada” com o ministro Ricardo Salles sobre o desmatamento. Salles terá um encontro na quarta-feira (20) com governadores da região amazônica.
Perguntado se fez alguma recomendação ao ministro, Bolsonaro disse que a conversa foi “reservada” e que seria “antiético” divulgar o teor do diálogo.
Bolsonaro ainda declarou que não deseja dar “publicidade” a ações contra o desmate, sua prioridade é encontrar uma “solução”. Questionado sobre qual seria a solução, optou por não responder.
A questão ambiental tem provocado polêmicas no governo de Bolsonaro, que desde a campanha dizia não querer um "xiita" da causa ambiental à frente do ministério – o presidente chegou a cogitar a fusão da pasta com a Agricultura, ideia que foi abandonada.
Os dados de desmatamento na Amazônia provocam crises periódicas no governo. A divulgação dos dados levou a demissão diretor do Inpe, Ricardo Magnus Osório Galvão.
Em julho, Bolsonaro questionou os dados de desmatamento divulgados pelo Inpe e disse suspeitar que o órgão estivesse "a serviço de alguma ONG".
Bolsonaro disse, ainda, durante a crise com o Inpe que desejava ter acesso aos dados do desmatamento antes da divulgação pública.
Índices anteriores
Bolsonaro citou o período no qual a ex-senadora Marina Silva foi ministra do Meio Ambiente, no governo Lula, para citar que houve recorde de desmatamento na Amazônia. A ex-presidente Dilma Rousseff não foi ministra do Meio Ambiente.
Em 2004 (agosto/2003 a julho/2004) a área desmatada passou dos 20 mil km², chegando ao total de 27,7 mil km².
À época, o governo lançou um plano de ação que incluiu a criação do Deter. Na visão dos especialistas, as medidas foram essenciais para a trajetória de queda nos anos seguintes, chegando ao menor número em 2012, com cerca de 4,5 mil km² desmatados.
O pico do desmate ocorreu em 1995; com 29.059 km², em período que abrange os governos Itamar Franco e Fernando Henrique, sendo que o número caiu para 13,2 mil km² em 1998.
G1
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Jair Bolsonaro assina desfiliação do PSL, diz advogado; partido reconduz Bivar à presidência
Novembro 19, 2019No mesmo dia em que a convenção nacional do PSL reconduziu o deputado Luciano Bivar (PE) à presidência da sigla, Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (19) a desfiliação do partido, segundo informou Admar Gonzaga, um dos advogados do presidente.
A saída de Bolsonaro do PSL foi motivada pela disputa entre ele e Bivar pelo comando da legenda. A divergência se tornou pública no começo do mês passado, quando Bolsonaro pediu a um apoiador, na portaria do Palácio do Alvorada, para esquecer o PSL e disse que Bivar estava "queimado para caramba". No dia seguinte, Bivar respondeu: "A fala dele foi terminal, ele já está afastado. Não disse para esquecer o partido? Está esquecido".
Nesta terça, após se reunir com Bolsonaro no Palácio do Planalto, o advogado Admar Gonzaga afirmou que a desfiliação está assinada. Na próxima quinta (21), uma convenção em Brasília fará o lançamento do Aliança pelo Brasil, novo partido, criado por Bolsonaro, mas que ainda terá de cumprir até março os requisitos legais para poder disputar as eleições municipais de 2020.
"A matéria está decidida, não tem volta. O presidente está se desfiliando hoje do PSL. Vamos fazer a convenção na quinta-feira e tocar o partido para a frente. A desfiliação dele será feita pelas vias formais da Justiça Eleitoral. A doutora Karina [Kufa] é quem vai cuidar disso, e já está assinada a desfiliação", afirmou Gonzaga.
Além do presidente, um dos filhos dele, o senador Flavio Bolsonaro (RJ) também apresentou pedido de desfiliação. Com isso, deixa a presidência do diretório estadual do partido no Rio de Janeiro. No lugar dele, assumirá o posto o deputado federal Gurgel (PSL-RJ).
Na convenção desta terça-feira, o PSL reconduziu à presidência nacional do partido o deputado Luciano Bivar e também a maioria dos integrantes da comissão executiva. O deputado Junior Bozella (SP) assumiu a segunda vice-presidência no lugar do ex-ministro Gustavo Bebianno, que se filiou ao PSDB. Além de Flavio Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro também deixou a executiva do partido.
Eduardo Bolsonaro já se manifestou afirmando que pretende deixar o PSL, mas somente depois da oficialização do partido Aliança pelo Brasil.
Por isso, a definição sobre a presidência do PSL em São Paulo, hoje com Eduardo, segue indefinida. "Em São Paulo ainda estamos decidindo. O Eduardo [Bolsonaro] não pediu a desfiliação. Então, estamos conversando para que a coisa seja transitada de forma extremamente amigável", disse Bivar.
Conselho de ética
Bivar disse que o conselho de ética do partido se reunirá nesta quarta-feira (20), em Brasília, para receber a defesa dos parlamentares alvos de representações e pedidos de expulsão da legenda.
"O conselho está apto a receber qualquer manifestação escrita ou oral de qualquer dos notificados", disse. Não foi apontado prazo para eventuais punições.
Questionado sobre o motivo de o PSL ter feito uma convenção discreta, sem festa, como tradicionalmente os partidos optam por fazer, Bivar afirmou que isso "pareceria que é um grande sentimento de confronto".
"A gente não quer confronto de jeito nenhum", disse. Sem mencionar diretamente o presidente Jair Bolsonaro nem a ala do PSL que deseja sair do partido, Bivar afirmou que "não é o momento de tripudiar, nem de um lado nem de outro, nem de fazer chacotas".
"A gente está entristecido com isso tudo que está acontecendo. Eu acho que é o momento de a gente fazer nossos atos de forma muito discreta, de forma muito segura, com muita convicção", afirmou.
G1
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