A menos de uma semana do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia na quarta-feira no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), a juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, que condenou o petista, acumula derrotas na corte gaúcha. O episódio mais recente aconteceu na quarta-feira, quando o tribunal decidiu tirar da Lava-Jato de Curitiba o caso do ex-ministro Edison Lobão em relação a supostos desvios durante a construção da usina de Belo Monte, no Pará. A denúncia contra Lobão havia sido recebida por Hardt.

Agora, o caso que estava nas mãos da juíza, será redistribuído para uma nova vara federal em Brasília. O caso pode ter criado precedente para um efeito cascata de modo que outros advogados também questionem a competência do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Foi o que vez novamente a defesa de Lobão e de seus familiares ao saber nesta semana que o ministro Edson Fachin mandou para a Lava-Jato de Paraná mais um inquérito sobre as obras de Belo Monte. O pedido dos advogados do ex-ministro ainda não foi analisado.

O caso de Lobão não foi o primeiro revés da juíza Hardt. Na semana passada, a magistrada já havia vivido o dissabor de ter uma sentença sua anulada pelo TRF4 por "copia e cola" num processo que tratava de desvios de verbas em Santa Helena, no interior do Paraná. Os desembargadores afirmaram que a juíza "apropriou-se" dos argumentos do MPF "sem fazer qualquer referência" e que teria copiado uma parte das alegações finais dos procuradores. Eles escreveram que reproduzir argumentos de terceiros copiando peça processual sem indicação da fonte "não é admissível".

O julgamento pode abrir brecha para a contestação da condenação de Lula por Hardt no caso do sítio. Ao sentenciar o petista a 12 anos e 11 meses de prisão, Hardt citou os nomes de Léo Pinheiro e José Aldemário como se fossem delatores distintos. Mas ambos se tratam da mesma pessoa, o ex-presidente da empreiteira OAS Aldemário Pinheiro Filho, que tem o apelido de Léo Pinheiro e hoje é formalmente delator.

Em outro trecho, a defesa de Lula reclamou que, embora o processo fosse do sítio, Hardt citou a palavra "apartamento" repetidas vezes. Para os advogados, houve plágio da sentença do tríplex do Guarujá. A juíza nega ter copiado, mas já admitiu, em entrevista em maio, ter usado como base a sentença do ex-juiz Sergio Moro feita para o processo do apartamento.

Além dos questionamentos feitos pela defesa sobre a atuação de Hardt, o tribunal também tem outra questão para analisar e que pode levar a anulação da sentença de Lula no sítio : trata-se da mudança de entendimento do STF, que passou a considerar que réus delatores devem se manifestar antes dos demais nas fases de alegações finais. Na Lava-Jato, a prática foi de sempre abrir prazo igual para delatores e delatados, o que levar a anulação de outros processos já julgados pelo ex-juiz Moro.

Para a Lava-Jato, o clima também já foi mais favorável no TRF-4. Ao longo dos quase seis anos da operação, -vários réus tentaram fugir do ex-juiz Sergio Moro sob o argumento de que as acusações que respondiam não tinham relação com a Petrobras. O supremo entendeu que casos de investigados sem foro só podem ter andamento em Curitiba se tiverem relação com os desvios da estatal.

Na mesma sessão em que os desembargadores tiraram o caso de Lobão de Curitiba, eles também aceitaram a tese dos advogados de Lula sobre a incompetência da Lava-Jato de Curitiba para julgar o petista. No últimos anos, a defesa de Lula já havia insistido, sem sucesso, em argumento semelhante para tirar os processo do petista das mãos do ex-juiz Sergio Moro. Na ocasião, Lula alegava que o apartamento tríplex ficava no Guarujá, no litoral paulista, e que não havia conexão do caso com os desvios apurados pela Lava-Jato na Petrobras. Nunca conseguiram convencer a corte.

Desta vez, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava-Jato, considerou que inexiste qualquer "elo" entre a Petrobras e a Usina Belo Monte" para que o caso possa ter andamento na Lava-Jato de Curitiba.

Em outra decisão que surpreendeu, o TRF4 aceitou recurso da defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e decidiu remeter parte das acusações que o petista respondia para a Justiça Eleitoral de Campinas, em São Paulo. A decisão foi tomada pela 8ª Turma da corte — a mesma que condenou Lula — por unanimidade.

O Globo
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, na noite desta sexta-feira, em discurso na abertura de congresso do PT , em São Paulo, as acusações de que o PT promova a radicalização na política brasileira ao se opor ao governo do presidente Jair Bolsonaro . O ex-presidente afirmou que, após suas primeiras declarações depois de ganhar a liberdade no último dia 8, foi aconselhado a ter cuidado para "não tumultuar o ambiente político".

— Disseram que eu deveria ter cuidado para não polarizar o país, que seria melhor calar certas verdades para não tumultuar o ambiente político, para o PT não provocar uma ameaça à democracia.

O petista argumentou que o seu partido sempre defendeu e teve compromisso com a democracia.

— Quando perdemos (eleições), aceitamos o resultado e fizemos oposição, como determinaram as urnas. Quando vencemos, governamos com diálogo social, participação popular e respeito às instituições.

A fala de Lula foi anunciada como um pronunciamento à nação por parte do petista. Lula leu a maior parte do discurso. Depois de encerrar a leitura, Lula, falando de improviso, defendeu a necessidade de um pouco de radicalismo.

— Não venham dizer que o PT é radical. Um pouco de radicalismo faz bem à nossa alma (...). Não estou mais radical, estou mais consciente — declarou.

Sem citá-los nominalmente, o petista também atacou o PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por terem aprovado a emenda da reeleição em 1997.

— Outros partidos mudaram as regras da reeleição em benefício próprio. Nós rejeitamos essa ideia, mesmo gozando de uma aprovação que nenhum outro governo jamais teve, porque sempre entendemos que não se pode brincar com a democracia.

Lula acrescentou que nas gestões do partido "nenhum general deu murro na mesa".

— Muito menos o Supremo, com um cabo e um soldado. Em nossos governos, as Forças Armadas foram respeitadas e os chefes militares respeitaram as instituições — afirmou, numa referência à declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no ano passado.

Lula ainda afirmou que o PT não pediu anulação da eleição para desgastar adversários numa referência à iniciativa de Aécio Neves (PSDB) após perder para Dilma Rousseff em 2014. O ex-presidente negou também que o partido seja de alguma forma responsável pela eleição de Bolsonaro.

— Não fomos nós os responsáveis, ativos ou omissos, pela eleição de um candidato que tem ojeriza à democracia — afirmou.

O ex-presidente disse que polarização não é sinônimo de "extremismo político e ideológico" e que o país está há séculos séculos polarizado entre os poucos que têm tudo e os muitos que nada têm".

— Temos que ter coragem de dizer: nós somos, sim, o oposto de Bolsonaro. Somos e seremos oposição a esse governo de extrema-direita.

Pedido de autocrítica
Como já feito na semana passada, Lula rebateu os apelos para que o PT reconheça seus erros.

— Embora tantos tenham cometido erros antes e depois dos nossos governos, é somente do PT que exigem a autocrítica que fazemos todos os dias. Na verdade, querem de nós um humilhante ato de contrição, como se tivéssemos de pedir perdão por continuar existindo no coração do povo brasileiro, apesar de tudo que fizeram para nos destruir.

Na visão do ex-presidente, o erro maior do partido no poder foi não ter feito mais e melhor. Lula citou como exemplo nesse ponto um trabalho maior "para democratizar o acesso à informação e aos meios de comunicação, apoiando mais as rádios comunitárias, fortalecendo mais a televisão pública, a imprensa regional, o jornalismo independente na internet".

Antes na parte em que falou de improviso, o ex-presidente parabenizou o povo chileno e o povo do Equador por protestos que têm promovido em seus países.

Candidata a vice de Fernando Haddad na eleição presidencial do ano passado, Manuela D´Ávila discursou em nome do PCdoB, assim como o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros. Ambos pregaram a união dos partidos de esquerda. Livres da prisão ou das restrições impostas pelo regime semiaberto por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prisão após a segunda instância, o ex-ministro José Dirceu e os ex-tesoureiros João Vaccari Neto e Delúbio Soares também participam do ato.

O congresso do PT vai eleger a direção da legenda e aprovar uma tese com a linha de atuação da sigla para os próximos anos. A atual presidente, a deputada Gleisi Hoffmann, deve ser reeleita para um novo mandato de quatro anos.

O Globo
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A Justiça paulista determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alvo de uma investigação por suposto enriquecimento ilícito conduzida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) desde junho.

A decisão é de segunda-feira (18/11), da 10ª Câmara de Direito Público. O MP-SP já havia solicitado os dados do ministro em duas ocasiões, mas os pedidos haviam sido negados pela Justiça.

A investigação apura como o patrimônio de Salles saltou de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões entre 2012 e 2018 e é conduzida pelo promotor Ricardo Manoel Castro. Ela teve início em julho a partir de representação feita por uma empresa chamada Sppatrim Administração e Participações, que levantou suspeita sobre a evolução patrimonial de Salles com base nas declarações de bens que ele mesmo prestou à Justiça Eleitoral.

Salles nega irregularidades em suas contas. "Todos os meus rendimentos e bens foram declarados por mim mesmo", disse o ministro à reportagem. "Não tenho nenhum receio acerca da análise dos dados."

Em uma declaração feita à Justiça Eleitoral em 2012, quando foi candidato a vereador, o ministro apresentou a declaração com o primeiro valor. Ela consistia em aplicações financeiras, 10% de um apartamento, um carro e uma moto.

Em 2018, Salles foi candidato a deputado federal pelo partido Novo. À Justiça, informou possuir dois apartamentos de R$ 3 milhões cada, R$ 2,3 milhões em aplicações e um barco de R$ 500 mil.

Neste período, o ministro ocupou dois cargos do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Entre março de 2013 e novembro de 2014, foi secretário particular do ex-governador. Entre julho de 2016 e agosto de 2017, foi secretário do Meio Ambiente.

Defesa

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou: "Todos os rendimentos e bens do Ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados".

Agência Estado
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar "imediatamente" todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

Segundo o artigo 5º da Constituição, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

Decisão de Cármen Lúcia
Ao atender o pedido feito no habeas corpus, Cármen Lúcia afirmou ser preciso analisar quais condenados só foram presos por conta da segunda instância.

"Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada", decidiu Cármen Lúcia.

Conforme a ministra, é preciso análise específica da situação de cada preso.

"Note-se que cada caso deverá ser submetido à análise específica e autônoma do órgão judicial competente, não cabendo a decretação genérica de réus presos, sem que o exame e a decisão seja proferida pelo juízo específico em cada caso e com fundamentação", destacou.

Cármen Lúcia lembrou, na decisão, que ficou vencida no julgamento que permitiu recorrer até o fim do processo - ela considerava que era constitucional começar a cumprir a punição quando confirmada por um colegiado.

"Ressalvando minha posição pessoal sobre a possibilidade de execução provisória da pena, nos termos da legislação vigente, observo o princípio da colegialidade e aplico o decidido pela maioria deste Supremo Tribunal sobre a necessidade de se aguardar o trânsito em julgado para o início da execução da pena judicialmente imposta."

G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou no início da tarde desta sexta-feira que a relação conturbada dele com o governador Wilson Witzel (PSC) não prejudica "de maneira nenhuma" o Estado do Rio. Após palestrar para alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Urca, Zona Sul do Rio, Bolsonaro disse ainda que "todos" sabem que houve vazamentos da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, sob comando da Polícia Civil, e que Witzel "tem que ter a humildade" de ir falar com ele.

— Da minha parte, não prejudica de maneira nenhuma, mas ele (Witzel) tem que ter a humildade de vir falar comigo — disse.

Em seu discurso na convenção da “Aliança pelo Brasil”, na quinta-feira, Bolsonaro acusou Witzel de manipular as investigações da Polícia Civil sobre a morte de Marielle e Anderson Gomes. O presidente também disse que sua “vida virou um inferno” depois que Witzel foi eleito.

Em resposta, Witzel disse à colunista Bela Megale que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro devido às afirmações.

— Ele (Bolsonaro) está acusando um governador de manipular a polícia do seu Estado. A polícia do Rio é independente. Infelizmente, o senhor Jair Bolsonaro passou dos limites. Eu vou tomar providencias judiciais contra ele, vou iniciar uma ação penal para que ele responda pelos seus atos tentando me acusar de fatos que eu não pratiquei — disse.

O presidente chegou ao Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira, por volta das 9h50. Do aeroporto, Bolsonaro foi direto para a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Zona Sul, onde deu uma palestra para alunos, Oficiais-Generais da ativa e da reserva do Exército. Participaram ainda da cerimônia, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Francisco, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Na saída da palestra, Bolsonaro voltou a defender o projeto de lei que trata do excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto estabelece novas normas para militares nesse tipo de operação. Entre outras medidas, define situações em que existe a presunção de legítima defesa ou “injusta agressão”. O despacho foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

— O projeto nosso trata de GLO e quem estiver conosco nessa operação. Não é justo, por exemplo, vou citar um caso das Forças Armasdas, um garoto de 20 anos de idade, que torce para o Flamengo, tem sua namorada, vai à praia no fim de semana, em uma operação GLO, acontece um imprevisto na área urbana, que pode acontecer, você submeter ele a uma auditoria miltar e ele pegar de 12 a 30 anos de cadeia.

Antes de embarcar para o Rio, Bolsonaro afirmou na saída do Palácio da Alvorada, que precisa “prestigiar o policial” ao comentar o projeto de excludente de ilicitude.

— Existe a reação da esquerda, os falsos direitos humanos, qualquer problema é culpa da polícia, nós já tivemos estados onde a polícia não foi pra rua, viu a desgraça que aconteceu. Nós temos que prestigiar o policial — afirmou o presidente.

Bolsonaro evitou dar um prazo para a aprovação da proposta. Ele disse que ficou 28 anos como deputado e que tem projetos de sua autoria tramitando desde 1991, ano do seu primeiro mandato.

— Não posso (dar um prazo), pelo amor de deus, eu fiquei 28 anos lá dentro, tem projeto meu desde quando eu assumi em 1991 — disse.

Segundo o projeto, em casos de excesso, os militares e outros oficiais de segurança serão representados pela Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão do governo federal. O despacho do presidente diz que o projeto estabelece novas normas para a atuação das forças de segurança em operações de GLO.

O projeto enviado pelo presidente define que atua em legítima defesa o agente que "repele injusta agressão, atual ou iminente, a seu direito ou de outrem". O texto ainda inclui entre as definições de injusta agressão conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal, restrição de liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça e "portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo".

O Globo
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O Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O novo procedimento tramita em segredo de Justiça e foi instaurado em setembro sem relação com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

A nova investigação tem como foco as denúncias feitas pelo GLOBO sobre os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que constaram como assessores de Flávio no período em que foi deputado estadual na Alerj. A maioria deles, porém, sempre viveu em Resende, no Sul do estado do Rio. Além disso, Márcia Salgado de Oliveira, tia do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também tornou-se investigada.

Os familiares de Ana Cristina não estavam citados no relatório do Coaf que identificou a movimentação atípica de Queiroz, mas eram alvo do procedimento criminal que apura peculato e lavagem de dinheiro e tramita no Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Essa investigação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal que avalia a possibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos como o Coaf e a Receita com o Ministério Público.

A portaria que instarou o procedimento foi feita com foco na investigação da falta de comprovação sobre o trabalho dos assessores. Caso no curso da investigação surjam novos fatos, como a eventual devolução dos salários conhecida como 'rachadinha', uma portaria será aditada para incluir.

A nova investigação, porém, é cível e investiga os ex-assessores e o senador por improbidade administrativa. Pessoas próximas à família dizem que até o momento nenhum deles foi chamado para depor, mas O GLOBO apurou que ofícios com solicitações dos registros de funcionais do grupo foram efetuados à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos últimos dias. Procurado o MP, não disse que não poderia se manifestar.

Parentes investigados
Entre os alvos do procedimento estão casos como o de Andrea Siqueira Valle , conhecida por participar de concursos de fisiculturismo, mas que constou como assessora de Flávio de 2008 até o ano passado. Além disso, ela ficou outros 10 anos lotada entre o gabinete de Jair Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro. Na Alerj, ela chegou a ter um salário bruto de R$ 7.326,64, além de receber um auxílio educação de R$ 1.193,36. Ela vivia em Guarapari, no Espírito Santo, até maio. Mas não é vista desde então.

Outro caso que chamou atenção foi o do veterinário Francisco Diniz. Ele foi lotado inicialmente aos 21 anos, em fevereiro de 2003. Dois anos depois, em 2005, ele começou a cursar a faculdade de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Barra Mansa, cidade a 140 quilômetros do Rio e próxima a Resende. O curso era integral e colegas contaram ao GLOBO que ele frequentou as aulas normalmente até se formar em 2008. Diniz chegou a ganhar um salário bruto de R$ 7.326,64, com direito ainda a auxílio-educação de R$ 1.052,34. Ele só foi exonerado em fevereiro de 2017 - um total de 14 anos. Procurado, não retornou.

Tia do ministro, Márcia Salgado de Oliveira apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro deste ano. Em 2014, porém, num processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, quando acionou uma empresa de telefonia, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era “do lar”. Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj, procedimento que a Casa sempre recomendou a todos os seus funcionários.

Procurada por telefone, Márcia disse em um primeiro momento que não trabalhou na Alerj. Após a reportagem citar seu nome completo e perguntar se trabalhou para Flávio, ela disse:

— Não, meu amor, você ligou para a pessoa errada— disse Márcia que, em seguida, desligou e retirou sua foto do WhatsApp. Em todo o período no gabinete, ela recebeu um salário bruto médio real de R$ 7,3 mil.

Além de Márcia, o pai e a mãe do ministro Jorge Oliveira foram assessores de Jair e Eduardo Bolsonaro na Câmara de Deputados. Procurados, nem Márcia, nem o ministro retornaram aos contatos da reportagem.

Nota de Flávio Bolsonaro
Procurado, o senador Flávio Bolsonaro disse, por nota, que “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam. Trabalharam em diferentes áreas, mas sempre em prol do mandato, tanto que as votações enquanto deputado estadual foram crescentes”.

Segundo ele, a “nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas”. A nota informa ainda que “os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj”.

O senador diz ainda que há “fixação de O Globo em Flávio Bolsonaro enquanto 26 parlamentares são completamente esquecidos. O jornal ignora valores milionários que chegam até R$ 50 milhões em outros gabinetes, e elege um único para perseguir. Até quando vão ignorar as quantias gigantes movimentadas em outros gabinetes? A única certeza é que ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve ilegalidade por parte de Flávio Bolsonaro”.

Investigação original
Desde julho de 2018, Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz são alvos de um procedimento aberto a partir de um relatório do Coaf que detectou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do ex-chefe da segurança de Flávio.

Em fevereiro deste ano, este procedimento foi desmembrado em dois. Um tramita na esfera criminal e outro na área cível. Na área criminal, os promotores pediram a quebra de sigilo fiscal e financeiro de 95 pessoas e empresas para a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que autorizou o afastamento do sigilo para a investigação. O andamento deste caso, porém, depende da decisão do STF sobre o compartilhamento de dados uma vez que foi iniciado a partir de um relatório do Coaf.

O Globo
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