Arimatea
Fatos históricos do dia 22 de novembro
Tragédia norte-americana
Em 22 de novembro de 1963, o presidente dos Estados Unidos John F. Kennedy foi morto com um tiro na cabeça. Ele estava fazendo uma visita à cidade texana de Dallas, com o objetivo de consolidar a unidade do Partido Democrata. O tiro teria sido disparado por Lee Harvey Oswald, morto dois dias depois.
1497 - O explorador português Vasco Da Gama torna-se o primeiro europeu a navegar pelo Cabo da Boa Esperança.
1824 - Guatemala, El Salvador, Honduras, Costa Rica e Nicarágua promulgam constituição que une os cinco países em uma federação.
1890 - Nasce Charles De Gaulle, militar e estadista francês.
1910 - Marinheiros iniciam, na Baía da Guanabara, a Revolta da Chibata, reivindicando melhores condições de trabalho na Marinha.
1928 - É realizada em Paris a primeira apresentação de Bolero, a mais famosa música de Joseph-Maurice Ravel.
1943 - O Líbano torna-se independente da França depois de 23 anos da dominação que começou logo após a Primeira Guerra Mundial.
1943 - Os líderes dos Estados Unidos, da Inglaterra e da China reúnem-se no Cairo, no Egito, para discutir a guerra contra o Japão.
1948 - A república democrática do Vietnã pede para ser admitida pelas Nações Unidas.
1955 - A União Soviética explode uma bomba de hidrogênio na Sibéria.
1956 - Início dos XVI Jogos Olímpicos em Melboune, na Austrália.
1963 - Morre o escritor inglês Aldous Huxley, autor do livro Admirável Mundo Novo.
1963 - Lançado o disco With the Beatles, o único álbum duplo da banda.
1963 - John F. Kennedy, presidente norte-americano, é assassinado em Dallas, no Texas, enquanto percorria as ruas da cidade em carro aberto.
1965 - O boxeador Cassius Clay, também chamado de Mohammad Ali, mantém o título dos pesos pesados com uma vitória sobre Floyd Patterson.
1966 - Os membros da Comissão Warren se opõem à abertura de um novo inquérito sobre o assassinato de John F. Kennedy.
1967 - Nasce o tenista alemão Bóris Becker.
1974 - Um avião VC10 da British Airways é seqüestrado em Dubai. A aeronave é abandonada três dias depois, na Tunísia, após o assassinato de um passageiro e a libertação de palestinos presos no Egito.
1975 - O piloto Emerson Fittipaldi anuncia que está abandonando a equipe McLaren para pilotar o Copersucar, carro construído pelo seu irmão Wilson.
1977 - Ocorre o primeiro vôo Paris - Nova York do Concorde.
1986 - Mike Tyson vence Travor Berbick e torna-se, aos 20 anos, o mais jovem campeão mundial dos pesos pesados de todos os tempos.
1989 - É assassinado em um atentado em Beirute, o recém-eleito presidente do Líbano, René Muawad.
1990 - Na Inglaterra, a conservadora Margaret Thatcher renuncia ao cargo de Primeiro Ministro após 11 anos e meio de mandato.
1992 - A coalizão pró-governo vence as eleições no Peru.
1993 - O Senado do México aprova o "North American Free Trade Agreement", o NAFTA.
1995 - Simón Peres torna-se chefe do governo de Israel.
Redação Terra
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Bem-aventurado Tomás Reggio
Fundou a Congregação das Religiosas de Santa Marta (1818-1901)
Descendente de nobres, Tomás nasceu na cidade de Gênova, na Itália, em 9 de janeiro de 1818. Aos vinte anos, decidiu dedicar-se à vida religiosa, deixando para trás o luxo e uma carreira brilhante. Escolha essa definitiva, pois, ao receber a ordenação sacerdotal, fez voto de pobreza.
Apesar da pouca idade, foi nomeado vice-reitor do seminário de Gênova, aos vinte e cinco anos, e logo depois assumiu a titularidade da reitoria. Sua dedicação na formação dos futuros sacerdotes era para que realmente eles estivessem dispostos a um compromisso pleno e total de suas vidas, sem receios, com Deus e com Igreja.
Em 1877, foi consagrado bispo de uma diocese genovesa muito pobre, chamada Ventimiglia, onde foi um pastor visionário e verdadeiro guia espiritual do seu rebanho. Convocou três sínodos em quinze anos, criou novas paróquias, renovou a liturgia e trabalhou para aumentar a atuação da assistência social aos pobres e doentes da diocese.
No primeiro ano de seu bispado, fundou a Congregação das Religiosas de Santa Marta, com o objetivo de acolher os mais pobres entre os pobres. Essas religiosas aprenderam com ele a adorar a Deus em silêncio, a alimentar-se da oração, a encontrar, de joelhos, as razões de uma fé que faz descobrir Cristo nos mais necessitados. Mais tarde, dom Tomás direcionou a Congregação das Religiosas de Santa Marta para servir como enfermeiras nos asilos, orfanatos e hospitais de misericórdia.
Apesar da idade avançada, quando um terremoto devastou a região dom Tomás agiu rapidamente. Pedindo ajuda financeira aos nobres locais, imediatamente construiu um orfanato e um hospital, que foram entregues aos cuidados de suas religiosas. Também conseguiu verba para reconstruir sua diocese, recuperando todas as igrejas e paróquias atingidas pela catástrofe.
O papa Leão XIII nomeou dom Tomás arcebispo de Gênova quando ele já contava com setenta e quatro anos de idade. Apesar das dificuldades, entrou em ação e criou a Pontifícia Faculdade Católica de Direito e a Escola Superior de Religião.
Foi ele também que celebrou em Roma o ritual religioso para o sepultamento do rei Humberto I, assassinado em Monza em 1900. No ano seguinte, aceitou o convite para a festa de inauguração da estátua do Redentor instalada no alto do monte de uma cidade de sua diocese. Quando viajava, como sempre na terceira classe de um trem, passou mal e não conseguiu chegar ao destino. Morreu, na cidade de Triora, em 22 de novembro de 1901.
O papa João Paulo II proclamou-o bem-aventurado no ano jubilar de 2000. As suas filhas, Religiosas de Santa Marta, hoje se encontram servindo em muitos países de todos os continentes, até no Brasil. Por isso a festa que celebra a sua lembrança, e que ocorre no dia de sua morte, é muito comemorada pelos fieis.
COMECE O DIA FELIZ
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'Temos que prestigiar o policial', diz Bolsonaro ao defender texto que isenta militar de punição
Novembro 22, 2019O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) que é preciso “prestigiar” os policiais e disse que “qualquer problema é culpa da polícia” ao defender o projeto enviado por ele ao Congresso que isenta de punições militares e policiais que atuam em operações de Garantia da Lei da Ordem (GLO).
A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista na saída do Palácio da Alvorada e foi em defesa da proposta do chamado excludente de ilicitude, apresentada nesta quinta-feira (21) pelo governo.
As operações de GLO dependem de autorização do presidente da República e concedem provisoriamente às Forças Armadas o poder de polícia.
Em busca de “segurança jurídica”, o projeto estabelece regras para eventual isenção de atos ilegais, cometidos contra criminosos, feitos por militares e agentes vinculados à União e aos estados:
- Forças Armadas
- Força Nacional de Segurança
- Polícia Federal
- Polícia Rodoviária Federal
- Polícias Civis
- Polícias Militares
- Corpos de Bombeiros Militares
Nesta sexta, Bolsonaro não quis fixar um prazo com a expectativa de quando Câmara e Senado aprovarão o projeto de lei.
“Eu não posso, pelo amor de Deus. Eu fiquei 28 anos lá dentro [do Congresso, como deputado]. Tem projeto que fica... Tem projeto meu desde que eu assumi, em 1991”, disse.
Questionado se espera dificuldades para aprovar o projeto de lei, Bolsonaro disse que haverá “reação da esquerda” e, na sequência, defendeu prestigiar os policiais.
“Existe a reação da esquerda, os falsos direitos humanos. Tudo é culpa, qualquer problema é culpa da polícia. Nós já tivemos estados onde a polícia não foi para rua, viu a desgraça que aconteceu. Nós temos que prestigiar o policial”, argumentou.
Promessa de campanha de Bolsonaro, o projeto de lei estabelece que ações de militares das Forças Armadas e de agente de segurança pública, durante operações GLO, serão consideradas “legítima defesa” em casos de enfrentamento de prática de terrorismo ou de iminência dessa prática, e condutas que possam causar morte ou lesão, como restrição de liberdade com violência ou ameaça grave, e porte ou uso ostensivo de arma de fogo.
Ao se deparar com esses casos, o agente só poderá ser punido se cometer excessos de forma proposital, e não cabe aí prisão em flagrante. Além disso, a pena ainda pode ser reduzida. O texto também prevê que a Advocacia-Geral da União faça a defesa dos militares.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21) que o número de seu novo partido, o Aliança pelo Brasil, será 38. O anúncio foi feito durante sua live semanal transmitida no Facebook. Pela manhã, o presidente participou da 1ª Convenção Nacional da legenda, realizada em um hotel de Brasília. Bolsonaro também admitiu que, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não autorize a coleta de assinaturas por meio eletrônico, o seu partido não deverá estar homologado para disputar as eleições do ano que vem.
"Por ocasião das eleições do ano que vem, acredito que nós podemos ter o partido funcionando, desde que as assinaturas sejam de forma eletrônica. Caso contrário, nós só poderemos estar em condições de disputar as eleições, aquelas de 2022", disse. "E o número escolhido é o 38. Tínhamos poucas opções e acho que o número 38 é mais fácil de gravar", acrescentou.
Para a legenda Aliança pelo Brasil ser homologada e poder disputar as eleições, ainda será necessária a coleta de cerca de 500 mil assinaturas em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para que o partido seja registrado a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 termina em março.
"Estamos aguardando aqui. Na próxima semana o Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se podemos ou não colher assinaturas, para a sua fundação, via eletrônica ou não. Se for via eletrônica, eu tenho certeza de que, com o apoio de todos vocês, creio que em um mês, no máximo, a gente consegue as 500 mil assinaturas. Caso não seja possível, a gente vai ter que colher assinatura física, aí demora mais e não ficará pronto o partido tão rápido. No meu entender, um ano ou um ano e meio para ficar pronto o partido", projetou o presidente. O TSE analisa o assunto no âmbito de um consulta pública em andamento na Corte, que foi apresentada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no fim do ano passado.
Partido conservador
Durante a live, Bolsonaro também destacou as principais características da sua nova legenda partidária. "Um partido conservador, que respeita todas as religiões, dá crédito aos valores familiares, defende a legítima defesa, defende a posse e o porte de arma com requisitos, o livre comércio com todo mundo, sem o viés ideológico", disse.
Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito. A desfiliação foi confirmada na última terça-feira (19). O grupo político mais próximo ao presidente, além dele próprio, vinha se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE).
Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.
Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai manter o calendário para discussão e votação do projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21), depois de uma reunião de líderes na Presidência do Senado. A votação está marcada para quarta-feira (27). No dia anterior, a CCJ promoverá uma audiência pública sobre o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) com o ministro da Justiça, Sergio Moro.
A reunião de líderes foi convocada depois que a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) que permite a execução imediata de decisões dos tribunais regionais federais, dos estados e do Distrito Federal. Na última quarta-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial de 34 deputados para analisar a matéria.
Para líderes que participaram da reunião na Presidência do Senado, o “fato novo” não muda o rito de votação do PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal (CPP). Os senadores reconhecem, no entanto, que é preciso buscar “uma aproximação” com os deputados sobre a tramitação das duas matérias.
— A intenção é que as duas Casas possam ter convergência em relação à proposta de prisão em segunda instância. Como esse assunto ganhou relevância muito grande, é preciso ser feito como na reforma da Previdência: presidentes e líderes das duas Casas sentaram e estabeleceram um cronograma comum para evitar o dissabor de uma Casa aprovar, e a outra não — disse o líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG).
O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que “um entendimento” entre as duas Casas pode favorecer “um caminho mais rápido para a aprovação” da prisão em segunda instância, seja por meio de alteração da Constituição ou do CPP. O líder do PDT, senador Weverton (MA), defende a criação de uma comissão especial do Senado para acompanhar a tramitação da PEC 199/2019 na Câmara. Para ele, “a pressa não produz boas leis”.
— A questão não é se vai aprovar em novembro ou março. É um sistema bicameral. Precisamos tentar combinar um procedimento e partir para unificar esse debate. Podemos criar uma comissão especial para a ela [PEC 199/2019] chegar de forma madura e evoluída para votar no Senado.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reconhece que existe uma “movimentação forte” após a aprovação da PEC 199/2019. Ele avalia que a decisão da Câmara “mexeu com as estratégias de cada Casa”, mas defende um “entendimento estratégico” entre senadores e deputados, mesmo que a decisão sobre a prisão em segunda instância fique para o próximo ano.
— Estamos a três semanas do fim da sessão legislativa. É melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar a população brasileira à mesma dúvida que essa matéria já levou o Supremo, que mudou várias vezes de entendimento. O calendário está mantido, desde que as duas Casas não encontrem uma tramitação mais segura e mais célere.
Agência Senado
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João Azevêdo destaca potencial tecnológico de Campina Grande em encontro com empresários alemães
Novembro 22, 2019Governadores dos estados nordestinos desembarcaram em Berlim nesta quinta-feira (21), como parte da articulação internacional do Consórcio Nordeste para atrair investidores e ampliar o fluxo de negócios na região. Em evento na sede da Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria (DIHK) eles apresentaram a empresários do país o mapa de oportunidades no Nordeste.
Os alemães também tiraram dúvidas com os gestores brasileiros sobre diversas questões, como participação de empresas estrangeiras em licitações.
“A formação desse consórcio oferece muitas vantagens, como a participação em licitações internacionais e a atração de investimentos estrangeiros. A condição mais importante para os alemães continuarem investindo no Brasil é a recuperação da confiança no país”, comentou Mark Heinzel, diretor de Relações Econômicas da DIHK.
Exportações e importações - A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, Estados Unidos e Argentina.Durante a apresentação, o Consórcio Nordeste deu destaque principalmente a áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP).
A participação europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, a exemplo de máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.
O evento foi organizado pela DIHK juntamente com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK). A DIHK é a entidade que congrega associações e grupos relacionados ao setor industrial alemão, sendo responsável pela representação de 100 mil empresas privadas, que geram mais de oito milhões de empregos no país.
A AHK reúne as empresas mais importantes da indústria alemã no Brasil e tem como papel incentivar as relações econômicas entre empresas brasileiras e alemãs.
O governador João Azevêdo destacou o potencial na área de ciência e tecnologia da Paraíba. “No nosso Estado, temos um Centro de Inovação Tecnológica instalado na Universidade Federal de Campina Grande, que é muito conhecido nacionalmente, e abriga o Instituto Virtus, onde 280 pesquisadores da Sony, HP, LG, Asus, Nokia e Samsung estão fazendo pesquisas nessas áreas, inclusive, algumas dessas empresas estão implantando o primeiro laboratório do Nordeste de tecnologia 5G”, explicou.
A missão do Consórcio Nordeste na Europa será encerrada nesta sexta (22). Participam da viagem também os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão).
Secom-PB
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Sem assinatura digital, partido de Bolsonaro aposta em biometria para disputar eleições de 2020
Novembro 22, 2019O advogado eleitoral e secretário-geral da Aliança pelo Brasil , Admar Gonzaga , busca alternativas de apoiamento digital para viabilizar a criação do partido do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições de 2020 . Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve negar o uso de assinaturas eletrônicas, o sistema de biometria é uma das cartadas finais do time de Bolsonaro.
Nesta quinta-feira, durante o evento de fundação da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro descartou a possibilidade de lançar candidatos nas eleições municipais se o TSE não aceitar apoios eletrônicos à criação de partidos. Atualmente, a coleta e validação das 491 mil assinaturas exigidas por lei é feita de forma física.
Em consulta feita ao TSE em dezembro de 2018, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) perguntaram sobre a viabilidade de assinaturas eletrônicas, sob a gestão de uma autarquia federal. Na terça, o Ministério Público Eleitoral se manifestou de forma contrária. O relator, ministro Og Fernandes, deve votar o assunto na próxima semana. Ao GLOBO, Gonzaga classificou como “pós-medieval” e “burocrático” o modelo alvo da consulta de Goergen e do MBL.
— Há outras tecnologias à disposição. Pode ser através da biometria. A declaração de Imposto de Renda também já envolve certificação digital — disse Gonzaga.
O sistema de assinaturas eletrônicas, regulamentado por Medida Provisória (MP) em 2001, estabelece um padrão de chaves criptografadas que funcionam como um “selo”, substituindo a assinatura física. As chaves funcionam a partir de um certificado digital, emitido a pessoas físicas e jurídicas só por empresas cadastradas pela autarquia Instituto de Tecnologia da Informação (ITI). Os certificados precisam ser atualizados periodicamente e custam até R$ 250.
Em seu parecer negativo à consulta do MBL, o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques afirmou que as assinaturas eletrônicas, neste formato, exigiriam que a Justiça Eleitoral criasse uma nova estrutura para conferir se cada “selo” corresponde a eleitores aptos. Por isso, segundo Jacques, o modelo “não suprime nem simplifica etapas, como pode empolgar à primeira vista”, além de exigir novos custos ao TSE.
Na mesma manifestação, o procurador defendeu a biometria como o caminho para identificação eletrônica de eleitores, inclusive em fichas de apoio à criação de partidos. Para Gonzaga, basta uma “petição simples” ao TSE para colocar a biometria a serviço da criação da Aliança pelo Brasil.
— Não estamos buscando uma interpretação da lei. Seria um pedido de autorização para usar um sistema — disse Gonzaga.
Para o advogado eleitoral José Rollemberg Leite Neto, o TSE precisaria editar e aprovar uma resolução sobre o uso do sistema, que não é previsto atualmente. A coleta digital só poderia começar depois disso. O TSE entra em recesso no dia 20 dezembro e só retorna no início de fevereiro. O prazo para homologar um partido antes das eleições de 2020 vai até o início de abril.
— Está é uma pretensão muito avançada. Justamente por isso, falta infraestrutura jurídica e material para atendê-la — avaliou.
O Globo
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Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram desconforto com a possibilidade de a Corte julgar neste momento a legalidade do compartilhamento com o Ministério Público, sem autorização judicial, de dados do antigo Coaf, que é a atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Isso porque o processo dizia respeito inicialmente apenas a dados da Receita Federal. Se a maioria dos integrantes do STF decidir restringir o alcance do julgamento, excluindo o Coaf, uma das consequências será a continuidade da investigação do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
Em apartes no plenário, os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, que ainda não votaram, questionaram a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que aumentou o alcance do julgamento. Em julho, a pedido de Flávio Bolsonaro, ele mandou paralisar as investigações baseadas não apenas em dados da Receita, mas também do antigo Coaf.
Outro a falar sobre o assunto foi o ministro Edson Fachin, embora sem antecipar posição. Ele destacou que, se a maioria dos ministros do STF restringir o julgamento à Receita, a consequência será a continuidade das investigações baseadas em dados do antigo Coaf, caso de Flávio Bolsonaro.
Por outro lado, mesmo que isso ocorra, é preciso resolver outro ponto para que o processo de Flávio tenha continuidade. Com base na decisão tomada por Toffoli em julho, o ministro Gilmar Mendes deu outra, em setembro, também paralisando as investigações. Caindo a determinação de Toffoli, é preciso também que Gilmar revogue a sua.
— Isso (eventual restrição do julgamento aos dados da Receita) tem como implicação prática de imediato ou a reconsideração ou a revogação da tutela provisória deferida pelo senhor presidente e o prosseguimento de todas as investigações e os processos penais respectivos. Sobre isso irei me manifestar — disse Fachin.
Até agora, os dois ministros que já votaram, Toffoli e Alexandre de Moraes, trataram do compartilhamento de dados tanto da Receita quanto do antigo Coaf. Os outros três que fizeram apartes nesta quinta demonstraram estranhamento quanto a isso.
— Eu só tenho alguma perplexidade. Não tenho nenhuma dificuldade em enfrentar o tema UIF. Mas pelo visto ele só surgiu aqui em sede extraordinária. Não se diz uma linha a respeito — disse Rosa.
Em resposta, Toffoli justificou:
— A tese é o compartilhamento de informações entre as instituições. Na medida em que, assim como os bancos podem compartilhar com a Receita, se a Receita pode compartilhar os dados recebidos dos bancos com o Ministério Público. Ela também recebe e há outros expedientes que vão ao Ministério Público com dados fornecidos pela UIF, antigo Coaf.
Em seguida, foi a vez de Marco Aurélio manifestar dúvida quanto à ampliação do tema discutido.
— Nós aprendemos desde cedo que o recurso extraordinário exige debate e decisão prévios dos fatos mencionados nas razões recursais. É um pré-questionamento. Agora, não nos incumbe dar parecer ao novo órgão que substituiu o Coaf.
Lewandowski também criticou:
— Eu confesso a Vossa Excelência que tenho muita dificuldade em enfrentar esse tema quando ele não foi suscitado nesse recurso extraordinário em nenhum momento.
O Globo
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TSE decide na próxima terça-feira se aceita assinatura eletrônica para criação de partido
Novembro 22, 2019A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, informou nesta quinta-feira (21) que o plenário da corte decidirá, em julgamento na próxima terça-feira (26), se aceitará assinaturas eletrônicas para a criação de um partido político.
Um dos requisitos para a criação de um partido é a obtenção de 491 mil assinaturas de apoio de eleitores (número baseado nas eleições de 2018) em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,1% do eleitorado de cada um desses estados.
Nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que, se o TSE não aprovar a assinatura eletrônica, o partido lançado por ele nesta quinta-feira, o Aliança para o Brasil, não disputará as eleições municipais de 2020. Para disputar, o partido deve estar constituído até seis meses antes da eleição (abril do próximo ano).
Os integrantes da nova legenda defendem a assinatura eletrônica porque é um meio mais rápido para a obtenção dos apoios que a coleta de assinaturas em papel.
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, já se manifestou contra as assinaturas eletrônicas. Segundo o procurador, a modalidade seria um "equívoco" porque exclui parte da população e enfraquece o reconhecimento do eleitor por meio de biometria, como quer a Justiça Eleitoral.
"Ao ver do Ministério Público Eleitoral, portanto, o uso de assinaturas eletrônicas para peticionamento eletrônico de apoiamento a criação de partidos políticos é lícito, mas não é possível. Torná-lo uma possibilidade, porém, no ambiente de prioridades e escassez é um equívoco, pois não é nem uma via universal nem igualitária, nem uma via que simplifica e encurta os fluxos de trabalho como a biometria."
Humberto Jacques fez a manifestação ao TSE em razão de uma consulta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que perguntou ao tribunal se aceitaria o apoiamento por meio eletrônico, sem as assinaturas físicas.
O parlamentar fez o seguinte questionamento ao TSE no fim de 2018: "Seria aceita a assinatura eletrônica legalmente válida dos eleitores que apoiem dessa forma a criação de partidos políticos nas listas e/ou fichas expedidas pela Justiça Eleitoral?" É essa a consulta que será julgada na próxima terça.
A assinatura eletrônica seria coletada por meio de certificado digital autorizado pela Receita Federal. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap), a Secretaria Judiciária e a Secretaria da Tecnologia da Informação do TSE opinaram a favor da possibilidade, com a definição de critérios.
Segundo o procurador, no entanto, há 76 partidos em formação e cada um deve juntar mais de 491 mil assinaturas para serem conferidas e, permitir assinatura eletrônica, poderia ser um "passo atrás" no caminho de implantação da biometria. Ele defende que a coleta biométrica seja o meio de apoiamento à criação de legendas.
G1
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Prisão em 2ª instância: Alcolumbre diz que busca acordo com Câmara sobre propostas
Novembro 21, 2019O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira (21), em nota divulgada pela assessoria, que busca um acordo com a Câmara dos Deputados sobre as propostas que permitem a prisão após condenação em segunda instância.
Enquanto a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa um projeto de lei sobre o tema, a CCJ da Câmara aprovou nesta semana a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão. O texto será analisado, agora, por uma comissão especial.
"Trabalhamos pela construção e aperfeiçoamento de uma proposta comum entre as duas Casas", afirmou Alcolumbre na nota.
No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.
Com isso, o Congresso Nacional passou a discutir propostas que permitam esse tipo de prisão.
Impasse
O avanço do tema na Câmara gerou impasse no Senado e foi assunto de reuniões entre líderes partidários nesta quinta-feira.
Ao todo, sete propostas sobre segunda instância tramitam no Senado. Uma delas – que altera o Código de Processo Penal – está pronta para ser votada na CCJ da Casa já na próxima quarta-feira (27). Na próxima terça-feira (26), está marcada uma audiência pública para a discussão do projeto.
Em uma das reuniões desta quinta, foi levantada a hipótese de o Senado suspender os debates sobre o assunto e aguardar o envio da proposta da Câmara para análise dos senadores, o que só deve acontecer no próximo ano.
A possibilidade é alvo de críticas entre os defensores da retomada da prisão após a segunda instância. Um parlamentar dessa ala disse ao G1 que o avanço na Câmara está sendo usado como “pretexto” por senadores contrários à mudança para travar o assunto no Senado.
Julgamento no STF
No último dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 5 derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016.
A maioria dos ministros entendeu que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem as possibilidades de recurso a todas as instâncias da Justiça.
Um dia após a decisão do STF, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sala em que estava preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
G1
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