O presidente Jair Bolsonaro afirmou no início da tarde desta sexta-feira que a relação conturbada dele com o governador Wilson Witzel (PSC) não prejudica "de maneira nenhuma" o Estado do Rio. Após palestrar para alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Urca, Zona Sul do Rio, Bolsonaro disse ainda que "todos" sabem que houve vazamentos da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, sob comando da Polícia Civil, e que Witzel "tem que ter a humildade" de ir falar com ele.

— Da minha parte, não prejudica de maneira nenhuma, mas ele (Witzel) tem que ter a humildade de vir falar comigo — disse.

Em seu discurso na convenção da “Aliança pelo Brasil”, na quinta-feira, Bolsonaro acusou Witzel de manipular as investigações da Polícia Civil sobre a morte de Marielle e Anderson Gomes. O presidente também disse que sua “vida virou um inferno” depois que Witzel foi eleito.

Em resposta, Witzel disse à colunista Bela Megale que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro devido às afirmações.

— Ele (Bolsonaro) está acusando um governador de manipular a polícia do seu Estado. A polícia do Rio é independente. Infelizmente, o senhor Jair Bolsonaro passou dos limites. Eu vou tomar providencias judiciais contra ele, vou iniciar uma ação penal para que ele responda pelos seus atos tentando me acusar de fatos que eu não pratiquei — disse.

O presidente chegou ao Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira, por volta das 9h50. Do aeroporto, Bolsonaro foi direto para a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, na Zona Sul, onde deu uma palestra para alunos, Oficiais-Generais da ativa e da reserva do Exército. Participaram ainda da cerimônia, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Francisco, e o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Na saída da palestra, Bolsonaro voltou a defender o projeto de lei que trata do excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). O projeto estabelece novas normas para militares nesse tipo de operação. Entre outras medidas, define situações em que existe a presunção de legítima defesa ou “injusta agressão”. O despacho foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União.

— O projeto nosso trata de GLO e quem estiver conosco nessa operação. Não é justo, por exemplo, vou citar um caso das Forças Armasdas, um garoto de 20 anos de idade, que torce para o Flamengo, tem sua namorada, vai à praia no fim de semana, em uma operação GLO, acontece um imprevisto na área urbana, que pode acontecer, você submeter ele a uma auditoria miltar e ele pegar de 12 a 30 anos de cadeia.

Antes de embarcar para o Rio, Bolsonaro afirmou na saída do Palácio da Alvorada, que precisa “prestigiar o policial” ao comentar o projeto de excludente de ilicitude.

— Existe a reação da esquerda, os falsos direitos humanos, qualquer problema é culpa da polícia, nós já tivemos estados onde a polícia não foi pra rua, viu a desgraça que aconteceu. Nós temos que prestigiar o policial — afirmou o presidente.

Bolsonaro evitou dar um prazo para a aprovação da proposta. Ele disse que ficou 28 anos como deputado e que tem projetos de sua autoria tramitando desde 1991, ano do seu primeiro mandato.

— Não posso (dar um prazo), pelo amor de deus, eu fiquei 28 anos lá dentro, tem projeto meu desde quando eu assumi em 1991 — disse.

Segundo o projeto, em casos de excesso, os militares e outros oficiais de segurança serão representados pela Advocacia-Geral da União (AGU), um órgão do governo federal. O despacho do presidente diz que o projeto estabelece novas normas para a atuação das forças de segurança em operações de GLO.

O projeto enviado pelo presidente define que atua em legítima defesa o agente que "repele injusta agressão, atual ou iminente, a seu direito ou de outrem". O texto ainda inclui entre as definições de injusta agressão conduta capaz de gerar morte ou lesão corporal, restrição de liberdade da vítima, mediante violência ou grave ameaça e "portar ou utilizar ostensivamente arma de fogo".

O Globo
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