Deputados federais e senadores lançaram nesta terça-feira (3) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância.
Segundo os parlamentares, a frente será composta por 179 dos 513 deputados, e por 33 dos 81 senadores.
Durante o lançamento da frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que será instalada nesta quarta (4) a comissão especial responsável por discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite esse tipo de prisão.
"Nós estamos trabalhando com a PEC, que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica”, afirmou Maia.
“Agora, se for pra jogar pra galera, pra aprovar qualquer coisa que depois o Supremo vai derrubar e vai continuar com esse ciclo de insegurança pra todos e morosidade do Judiciário, a gente pode fazer cena, mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento nesse tema para se resolver de forma definitiva. E o que nós acreditamos que é a forma constitucional, que dá mais segurança e resolve o problema em definitivo é a PEC, que foi retificada pelo deputado Alex Manente, aprovada e que amanhã será instalada a sua comissão especial”.
Segundo Maia, os nomes do presidente e do relator do colegiado ainda não foram definidos. “Ainda não decidi [os nomes]. Tenho que conversar com os líderes agora e decidir em conjunto com eles”. Caberá ao comando da comissão decidir sobre os prazos de tramitação, disse Maia.
Frente parlamentar
Os parlamentares querem a votação, ainda este ano, de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal, abrindo a possibilidade da prisão logo após a condenação em tribunal colegiado.
A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e senadores pretendem apresentar, nesta quarta-feira (4), 45 assinaturas de senadores a favor da votação. O documento será entregue à senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente do colegiado.
O presidente da Frente, senador Álvaro Dias, disse que o grupo defende a aprovação tanto da PEC em tramitação na Câmara quanto do projeto que altera o CPP e está no Senado. “Nós defendemos as duas coisas, porque não são excludentes. Ao contrário, são complementares. O que nós queremos mesmo é a consagração da prisão em segunda instância”, argumentou.
G1
Portal Santo André em Foco
Ciro Gomes é o entrevistado dessa semana do programa Em Foco. O político fala sobre a carreira, Mensalão, Operação Lava-Jato e também sobre a polarização da esquerda. Sobre um possível apoio do ex-presidente Lula, ele disse à Andréia Sadi:
– Se ele quiser me apoiar, eu evidentemente não posso ser arrogante porque quero unir o Brasil. Evidentemente que eu não vou dizer: não aceito. Eu não tenho esse direito, nem cultivo (isso). Eu cultivo muito a humildade. Agora estou só por apreço à sua pergunta para dizer que não porque nós representamos valores muito distintos – afirmou, dizendo que esse é um apoio impossível de acontecer. – O Lula prefere o Bolsonaro do que eu.
O governo de Jair Bolsonaro também foi assunto da entrevista com Ciro Gomes, que comentou ainda sobre os desafios do Legislativo e os problemas do PDT.
Assista ao Em Foco desta quarta-feira (4), às 21:30, na GloboNews e no GloboNews Play.
G1
Portal Santo André em Foco
O Diretório Nacional do PSL confirmou nesta terça-feira (3) punição a 18 deputados da sigla ligados ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
As penas vão de advertência até suspensão das atividades partidárias por 12 meses e foram recomendadas pela Executiva Nacional da legenda na semana passada. Nesta terça, o diretório homologou as punições.
Pela decisão do comando do PSL, estão suspensas as atividades partidárias de:
Outros quatro deputados foram punidos com advertência. São eles:
Comissões da Câmara
A situação dos deputados do PSL suspensos que integram comissões na Câmara dos Deputados ainda está indefinida.
Como são indicados para as comissões pelo líder da sigla, a vaga desses parlamentares ainda dependerá de avaliação do partido.
O regimento da Câmara, no entanto, assegura o direito de os deputados serem titulares de ao menos uma comissão permanente. Esse ponto também poderá ser considerado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os deputados que presidem comissões, como o caso de Eduardo Bolsonaro (Comissão de Relações Exteriores) não perdem o cargo porque foram eleitos.
Crise no partido
O racha no PSL se agravou após o presidente Jair Bolsonaro fazer críticas públicas ao presidente do partido, Luciano Bivar. A ala bivarista passou a acusar os deputados ligados a Bolsonaro de ataques à legenda e de indisciplina.
O presidente e um de seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, pediram desfiliação da legenda e pretendem migrar para um novo partido, que se chamará Aliança pelo Brasil. Os cerca de 20 deputados do PSL ligados a Bolsonaro também devem se filiar a ele, após a criação da sigla.
No mês passado, Bolsonaro afirmou a um apoiador para "esquecer" o partido, acrescentando que Bivar estaria "queimado para caramba". Essa declaração de Bolsonaro desencadeou uma crise, dividindo a sigla entre seus apoiadores e os de Bivar.
A crise no PSL se refletiu na disputa pelo comando da liderança da legenda na Câmara, com uma guerra de listas pelo cargo, opondo Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, e o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), ligado a Bivar.
No final de outubro, a sigla instalou o conselho de ética para julgar Eduardo e mais 18 deputados, todos aliados a Bolsonaro, por indisciplina.
G1
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regulamento para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da Cannabis. Norma será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e entrará em vigor 90 dias após a publicação.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora. O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.
O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica. A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação. Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de Cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinala o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.
Visão crítica
O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de Cannabis terão efeito.
“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.
Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça). Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.
Projeto de Lei
A possibilidade de liberação da comercialização de produtos com Cannabis mereceu ao longo deste ano atenção constante do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que é médico especializado em saúde perinatal e desenvolvimento do bebê, e faz restrições ao uso indiscriminado.
Na semana passada, em audiência pública na Câmara dos Deputados, Terra assinalou que “uma coisa é usar o canabidiol (...). Se ele faz efeito, tem que ter garantia do Ministério da Saúde para ser oferecido gratuitamente à população mais pobre com indicação médica, que realmente precisa. Agora, usar a desculpa do canabidiol para propor que se use a maconha livremente, nós não podemos deixar passar”.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 399/2015 que faculta a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. Em seu perfil no Twitter, Osmar Terra declarou haver lobby empresarial em favor da liberação de medicamentos derivados da Cannabis. Ele também declarou ser contrário à regulação do plantio da Cannabis, já vetado hoje pela na Anvisa. O Conselho Federal de Medicina publicou nota em favor do posicionamento do ministro.
Para o clínico-geral Leonardo Borges, do Hospital das Clínicas e do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, “a possibilidade de uso recreacional existe em outros medicamentos como os fármacos de sildenafil, previstos para homens com disfunção erétil, mas consumidos por homens sem problema nenhum”. O médico, que já prescreveu medicamento a base de Cannabis, assinala que a decisão da Anvisa foi tomada “após grande revisão da literatura sobre o medicamento”.
Agência Brasil
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O Ministério da Saúde anunciou hoje (3) - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência - a habilitação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia com atendimento especializado a pessoas com deficiência. A medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas.
Para qualificar o atendimento a esse público, o ministério também lançou dois guias com orientações para os profissionais de saúde que atuam nas áreas de odontologia e ortopedia da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD). Os materiais estão disponíveis na Biblioteca Virtual de Saúde.
Durante evento no ministério, em Brasília, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, falou sobre a importância do atendimento especializado, mas destacou os desafios no atendimento odontológico para pessoas com deficiência na atenção básica.
“Para isso a atenção bucal está partindo para a capacitação, a formação e a sensibilização dessa rede, para podermos fazer uma boa primeira abordagem desses pacientes”, disse.
Para o ministro, a prescrição de órteses e próteses é “outro drama no Brasil”. “A nomenclatura é assimétrica, os profissionais fazem cada um de um jeito. Então, os dois guias que estamos colocando hoje acho que vêm para ficar e acho que vai ser apropriado para essa rede”, ressaltou Mandetta.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro, presente na cerimônia, destacou o progresso do Ministério da Saúde em prol das pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras em todo território nacional.
“Hoje é uma data para lembrarmos que leis não bastam. Precisamos de ações verdadeiramente transformadoras para tornarmos nosso país mais acessível”, disse ela.
Novos serviços
Segundo o Ministério da Saúde, todos os pedidos pendentes de habilitação de serviços para pessoas com deficiência foram atendidos e, agora, as equipes poderão iniciar o atendimento à população. As novas estruturas custarão R$ 70,1 milhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Do total dos 66 novos serviços, serão 20 Centros Especializados em Reabilitação, que receberão R$ 41 milhões por ano; oito Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, com custeio de R$ 17,6 milhões por ano; sete Oficinas Ortopédicas, que receberão R$ 4,5 milhões ao ano; e 31 Centros de Especialidades Odontológicas, destes, 14 integrarão a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e receberão incentivo a mais de R$ 2,2 milhões ao ano.
Atualmente, a rede conta com 230 Centros Especializados em Reabilitação, que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias (próteses). Também fazem parte da rede 37 Oficinas Ortopédicas e 244 Serviços de Reabilitação de Modalidade Única.
Na atenção odontológica, o SUS conta com mais de 27 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB) que também atendem pacientes com deficiência. Além disso, dos 1.161 Centros de Especialidades Odontológicas, 579 já aderiram à RCPD. Os centros que se credenciam à rede precisam ter uma cadeira odontológica exclusiva para 40 horas de atendimento de pessoas com deficiência, entre outros critérios. Essas unidades recebem 20% a mais de custeio mensal.
Guias de orientação
O Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção traz as melhores práticas aos profissionais de saúde e visa dar maior segurança, efetividade e integralidade de atenção à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.
O Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência tem o foco em algumas deficiências específicas, consideradas as que mais apresentam demanda nos consultórios odontológicos, como deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo.
No material, são apresentadas as condições bucais mais comuns, além de orientações sobre o uso de meios que facilitem a higienização bucal e que promovam a prevenção de problemas odontológicos.
Agência Brasil
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (3) que o desempenho abaixo do esperado do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) é responsabilidade dos governos anteriores. “Estamos estagnados desde 2009, estatisticamente com o mesmo desempenho no Pisa”, argumentou o ministro em coletiva de imprensa. “O governo do PT construiu [ao lado do ministério] a lápide da educação, que é o mural do Paulo Freire. Ele representa esse fracasso absoluto”, acrescentou.
“Em matemática, o Brasil ficou em último lugar na América do Sul, empatado com a Argentina. Em ciências ficou em último lugar, também da América do Sul, empatado com a Argentina e Peru. E em leitura ficamos à frente apenas de Argentina e Peru”, disse Weintraub. “É difícil piorar porque já estamos na parte de baixo da tabela”, complementou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.
Divulgados hoje pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Pisa aponta que, em 2018, o Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências. No entanto, apenas dois a cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas.
Aplicado em 79 países a 600 mil estudantes de 15 anos, o Pisa é referência mundial, em termos de avaliação dos estudantes. Na edição 2018, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas brasileiras fizeram as provas. O Brasil obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na última avaliação, aplicada em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências.
Nesta edição, o desempenho na avaliação colocou o Brasil na 57ª posição, entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura; na 70ª posição em matemática; e na 64º posição em ciências, junto com Peru e Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram os rankings das três disciplinas.
“Nosso objetivo é mudar isso. Vocês vão ver que o ponto de inflexão será 2019, graças à nova política nacional de educação, aos treinamentos e capacitações que serão implementadas ano que vem, por meio da internet, e pela expansão do ensino em tempo integral”, disse Weintraub.
Ensino Técnico
As escolas técnicas também ajudarão o Brasil a melhorar seu desempenho nas próximas avaliações do Pisa, segundo Weintraub. “Cinquenta por cento dos jovens na Europa fazem ensino técnico. No Brasil, apenas 8%. O número caiu nos últimos anos, de 2 milhões para 1,8 milhão. Nós estamos aumentando para 3,4 milhões.”
O ministro destacou também o papel das escolas cívico militares para a melhora que ele prevê já no próximo levantamento em 2021. “O Brasil na média é uma tragédia, mas quando olhamos as escolas militares e cívico-militares, o Brasil está acima da média da OCDE.”
Por meio do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares: 54 escolas municipais e estaduais passarão, a partir da volta às aulas de 2020, a ter um novo modelo de gestão, que será compartilhada por professores e militares aposentados. A proposta do ministério é melhorar a disciplina em sala de aula para que o docente possa se dedicar à aplicação do conteúdo programático. Com a medida, o MEC pretende reduzir a evasão escolar, enfrentar questões ligadas ao bullying e a todo tipo de violência, e, consequentemente, aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Até 2023, a ministério esperar ter 216 escolas funcionando nesse modelo.
Leitura
O Pisa é aplicado de três em três anos anos e, a cada edição, a ênfase é em uma das disciplinas. Nesta edição, o foco é em leitura. Em 2009, último ano, em que o foco foi em leitura, o Brasil obteve 412 pontos. De acordo com a OCDE, o Brasil não apresentou grandes saltos desde esse ano. “Depois de 2009, na matemática, assim como na leitura e na ciência, o desempenho médio pareceu flutuar em torno de uma tendência estável”, diz o relatório.
No Brasil, metade dos estudantes obteve pelo menos o nível 2 em leitura. Isso significa que esses estudantes são capazes de identificar a ideia principal de um texto de tamanho moderado e que podem refletir sobre o objetivo e a forma dos textos quando recebem instruções explícitas. Entre os países da OCDE, em média, 77% dos estudantes obtiveram esse desempenho.
Já os estudantes que obtiveram as melhores notas em leitura, que no Brasil representam apenas 2%, são capazes de compreender textos longos, lidar com conceitos abstratos e estabelecer distinções entre fato e opinião, com base em pistas implícitas relativas ao conteúdo ou fonte das informações. Entre os países da OCDE, 9% dos estudantes estão nos melhores níveis.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O Brasil teve uma leve melhora nas pontuações de leitura, matemática e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mas apenas dois a cada 100 estudantes atingiram os melhores desempenhos em pelo menos uma das disciplinas avaliadas. Os resultados da avaliação, que é referência mundial, foram divulgados hoje (3), pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O Pisa 2018 foi aplicado em 79 países e regiões a 600 mil estudantes de 15 anos. No Brasil, cerca de 10,7 mil estudantes de 638 escolas fizeram as provas. O país obteve, em média, 413 pontos em leitura, 384 pontos em matemática e 404 pontos em ciências. Na última avaliação, aplicada em 2015, o Brasil obteve, 407 em leitura, 377 em matemática e 401 em ciências.
As pontuações obtidas pelos estudantes colocam o Brasil no nível 2 em leitura, no nível 1 em matemática e também no nível 1 em ciências, em uma escala que vai até 6. Pelos critérios da OCDE, o nível 2 é considerado o mínimo adequado. Ao todo, quase metade, 43,2% dos estudantes brasileiros ficaram abaixo do nível 2 nas três disciplinas avaliadas. Na outra ponta, apenas 2,5% ficaram nos níveis 5 e 6 em pelo menos uma das disciplinas.
O Brasil ficou abaixo das médias dos países da OCDE. Em leitura, os 37 países membros do grupo, composto por exemplo, por Canadá, Finlândia, Japão e Chile, obtiveram 487 pontos em leitura, 489, em matemática e 489, em ciências. Como na avaliação 35 pontos equivalem a um ano de estudos, o Brasil está a pouco mais de dois anos atrás desses países. Na OCDE, 15,7% dos estudantes estão nos níveis 5 e 6 em pelo menos uma disciplina e 13,4% estão abaixo no nível 2.
O desempenho na avaliação posicionou o Brasil no 57ª lugar entre os 77 países e regiões com notas disponíveis em leitura, na 70ª posição em matemática e na 64º posição em ciências, junto com Peru e Argentina, em um ranking com 78 países. China e Singapura lideram os rankings das três disciplinas. O Brasil, nos três fica atrás de países latino americanos como Costa Rica, Chile e México. Supera, no entanto, Colômbia e Peru em leitura e a Argentina em leitura e matemática.
Apesar de participar do relatório, os resultados do Vietnã não são comparáveis, de acordo com a OCDE e, por isso não fazem parte do ranking, e a Espanha não teve os resultados de leitura divulgados.
Leitura
O Pisa é aplicado a cada três anos e, a cada edição, a ênfase é em uma das disciplinas. Nessa edição, o foco é em leitura. Em 2009, último ano, em que o foco foi em leitura, o Brasil obteve 412 pontos. De acordo com a OCDE, o Brasil não apresentou grandes saltos desde esse ano. “Depois de 2009, na matemática, assim como na leitura e na ciência, o desempenho médio pareceu flutuar em torno de uma tendência estável”, diz o relatório.
No Brasil, metade dos estudantes obteve pelo menos o nível 2 em leitura. Isso significa que esses estudantes são capazes de identificar a ideia principal de um texto de tamanho moderado e que podem refletir sobre o objetivo e a forma dos textos quando recebem instruções explícitas. Entre os países da OCDE, em média, 77% dos estudantes obtiveram esse desempenho.
Já os estudantes que obtiveram as melhores notas em leitura, que no Brasil representam apenas 2%, são capazes de compreender textos longos, lidar com conceitos abstratos e estabelecer distinções entre fato e opinião, com base em pistas implícitas relativas ao conteúdo ou fonte das informações. Entre os países da OCDE, 9% dos estudantes estão nos melhores níveis.
Matemática e ciências
Após queda na última avaliação, em 2015, a nota dos estudantes brasileiros em matemática voltou a crescer, mas apenas um a cada três estudantes, 32%, teve o desempenho mínimo - nível 2 ou superior. Entre os países da OCDE, três a cada quatro estudantes, 76%, obtiveram esse resultado.
Apenas 1% dos brasileiros está no nível 5 ou 6 em matemática. A média da OCDE é 11%. Esses alunos podem resolver situações complexas matematicamente.
Em ciências 45% dos estudantes brasileiros estão pelo menos no nível 2 e 1% está entre os melhores. Entre os países da OCDE, essas porcentagens são respectivamente, 78% e 7%.
Desigualdade
De acordo com a OCDE, o nível socioeconômico dos estudantes teve impacto no desempenho nas provas. No Brasil, a diferença de desempenho entre aqueles com nível socioeconômico alto e aqueles com nível baixo, foi de 97 pontos em leitura, o que equivale a quase três anos de estudo. Essa diferença superou a média da OCDE, que é de 89 pontos.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
Relatório divulgado nesta terça-feira (3) pelo Comitê de Inteligência da Câmara dos Estados Unidos diz que o presidente Donald Trump "usou o poder de seu cargo para solicitar interferência estrangeira a seu favor nas eleições de 2020".
Essa e outras conclusões servirão de base no inquérito de impeachment contra Trump (veja mais detalhes do documento adiante).
"O esquema do presidente Trump subverteu a política externa dos Estados Unidos em relação à Ucrânia e desgastou nossa segurança nacional em favor de duas investigações de motivações políticas que poderiam ajudar sua campanha presidencial rumo à reeleição", diz o relatório.
No inquérito de impeachment contra Trump, o republicano é acusado de ter pedido ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que investigasse o ex-vice-presidente Joe Biden e o filho dele, Hunter. O político do Partido Democrata é pré-candidato à Casa Branca.
Trump não nega que tenha conversado sobre o assunto com Zelensky — inclusive, a própria Casa Branca divulgou transcrições da conversa. Porém, segundo o presidente dos EUA, não houve nenhuma troca de favores que pudesse levá-lo a perder o cargo.
Apresentado pelo chefe do Comitê, o deputado democrata Adam Schiff, o relatório também afirma que Trump agiu conscientemente para obter favorecimento pessoal. O texto ainda cita as denúncias de interferência da Rússia na campanha de 2016, que resultaram em uma longa investigação contra o presidente norte-americano.
"A má conduta do presidente não foi uma ocorrência isolada nem um produto de um presidente ingênuo", afirma o texto.
O documento apresentado nesta terça-feira é uma das etapas do inquérito de impeachment contra Trump. A partir desta quarta, começam as audiências que determinarão as acusações formais que serão apresentadas aos deputados norte-americanos.
O que diz o relatório?
O Comitê de Inteligência da Câmara apresentou o relatório concentrado em duas possíveis irregularidades cometidas por Trump. Caberá ao Comitê de Justiça analisar e apresentar as acusações formais com base nessas conclusões. Veja quais são:
Assim, os investigadores concluíram que Trump não só agiu de maneira irregular no telefonema com Zelensky como tentou atrapalhar o inquérito e intimidou testemunhas.
Uma dessas testemunhas era Marie Yovanovitch, ex-embaixadora dos EUA na Ucrânia. Enquanto testemunhava diante de deputados sobre a pressão que o presidente teria exercido contra ela, Trump disparou uma série de mensagens no Twitter contra a diplomata. "Tudo ficou mal nos lugares onde ela passou", escreveu o republicano.
G1
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O Mercosul realiza na quarta (4) e na quinta-feira (5) na cidade gaúcha de Bento Gonçalves um encontro de cúpula marcado pelas tensões que se avizinham entre o Brasil de Jair Bolsonaro e a Argentina de Alberto Fernández, que vai assumir o cargo somente na semana que vem e, portanto, ainda não vai ao Rio Grande do Sul representando o país vizinho.
Este 55º encontro presidencial do bloco será o último com Maurício Macri na Presidência argentina, a quem Bolsonaro tinha apoiado na campanha eleitoral.
O presidente brasileiro também fez campanha para o liberal Luis Lacalle Pou, que venceu no Uruguai e vai assumir em março, pondo fim a quinze anos de governos de esquerda em seu país.
Bolsonaro já tinha um aliado no Paraguai, com Mario Abdo Benítez.
A recomposição ideológica do bloco ocorre no marco das convulsões políticas e sociais que marcam a América do Sul e gera expectativas sobre seus eventuais impactos no processo de ratificação do acordo de livre-comércio assinado este ano pelo Mercosul com a União Europeia e nas discussões com outros países.
A vice-presidente do Uruguai, Lucía Topolansky, vai representar Tabaré Vázquez, que ainda é o presidente do país, mas estará ausente devido a problemas de saúde.
Animosidade declarada
O primeiro encontro entre Bolsonaro e Fernández, o presidente eleito da Argentina, não tem data marcada, e a hostilidade entre ambos preocupa o meio dos negócios, dada a interdependência das duas economias.
O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina que, por sua vez, é o terceiro do Brasil, depois da China e dos Estados Unidos, embora seja o principal comprador de seus produtos industriais.
Bolsonaro se absteve de cumprimentar Fernández e não assistirá à sua posse em 10 de dezembro, incomodado pela campanha do peronista a favor da libertação do ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve preso por corrupção em Curitiba até o começo de novembro.
Temeroso de que Fernández, herdeiro de uma economia mergulhada em uma grave crise, adote políticas protecionistas, o governo Bolsonaro chegou a ameaçar deixar o bloco.
Na semana passada, no entanto, os dois presidentes baixaram o tom, comprometendo-se a manter um vínculo "pragmático".
"Ainda não está claro se essas declarações do governo brasileiro são, de fato, um planejamento de deixar o Mercosul ou se isso é simplesmente uma maneira de pressionar a Argentina para adotar uma posição mais liberal em termos de comércio internacional", disse à AFP Maurício Santoro, professor de Relações Internacionais na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
O anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor tarifas às importações de aço e alumínio do Brasil e da Argentina colocou inesperadamente os dois países no mesmo balaio para desgostos dos brasileiros, que almejam uma posição de aliados estratégicos dos americanos.
France Presse
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O governo dos Estados Unidos ameaçou nesta segunda-feira (2) aplicar tarifas de até 100% sobre US$ 2,4 bilhões movimentados por produtos franceses em retaliação a uma taxa sobre serviços digitais cobrada por Paris que Washington considera discriminatória para as empresas do país.
Vinhos espumantes e queijos estão na lista de produtos do país europeu que seriam afetados a partir de meados de janeiro, após um relatório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Robert Lighthizer, apontar que o imposto francês pune empresas americanas como Google, Apple, Facebook e Amazon.
O anúncio "envia um sinal claro de que os Estados Unidos agirão contra tarifas digitais que discriminam ou impõem encargos indevidos às empresas norte-americanas", afirmou Lighthizer através de um comunicado. O USTR alertou que Washington está considerando ampliar sua análise a medidas similares aplicadas na Áustria, Itália e Turquia.
Washington lançou essa ameaça um dia antes do presidente Donald Trump se encontrar em Londres com seu colega francês, Emmanuel Macron, durante a reunião de cúpula da Otan.
A taxa francesa de serviços digitais, conhecida como "Gafa" (Google, Apple, Facebook e Amazon), foi promulgada este ano e impõe um imposto de cerca de 3% sobre o faturamento de empresas de tecnologia na França, que geralmente vem de publicidade online e venda de dados para fins publicitários.
O imposto atinge empresas com mais de 25 milhões de euros de receita na França e com receita anual de pelo menos 750 milhões de euros (cerca de US$ 830 milhões) em suas atividades digitais globais,. A taxa francesa aplica-se à arrecadação e não aos lucros, que os gigantes da tecnologia costumam declarar em países com baixos impostos como a Irlanda, uma prática que irrita cada vez mais os governos da Europa.
A investigação aberta pelo USTR em julho "concluiu que a taxa de serviços digitais da França discrimina as empresas americanas, é incompatível com os princípios vigentes na política fiscal internacional e é incomumente onerosa para as empresas americanas afetadas". Após a aprovação do imposto, Trump prometeu uma retaliação "significativa".
O escritório de Lighthizer anunciou a abertura de consultas públicas nos Estados Unidos sobre a proposta de aplicar "tarifas de 100% sobre determinados produtos franceses" e a possibilidade de "impor taxas ou restrições aos serviços franceses". A última data para decidir sobre essas medidas é 14 de janeiro, e o USTR espera agir rapidamente a partir de então.
A proposta de sanções deve ser endossada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e envolve o risco de aumentar o atrito com a União Europeia.
A lista de produtos franceses que pode ser taxados em 100% inclui produtos cosméticos, porcelana, sabão, bolsas, manteiga e muitos tipos de queijos, incluindo Roquefort, Edam e Gruyere.
O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, considerou "inaceitáveis" as ameaças de represálias dos Estados Unidos e espera que União Europeia responda "com força". "O projeto, que pode ser aplicado em 30 dias, de novas sanções contra a França é inaceitável", afirmou Le Maire a uma emissora de rádio.
"Não é o comportamento que esperamos dos Estados Unidos em relação a um de seus principais aliados, a França, e de maneira geral a Europa", apontou. "Em caso de novas sanções norte-americanas, a União Europeia estará pronta para retaliar". Mais tarde ele disse em uma coletiva de imprensa: "Não estamos mirando nenhum país".
France Presse
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