O Sindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Paraíba (SIMTRAPLI-PB) questionou partes do projeto de lei (PL) do Governo Federal para a regulamentação da categoria. Os apontamentos foram feitos durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Arapuan FM, nesta terça-feira (5).

Como acompanhado pelo ClickPB, o presidente do sindicato, Júnior Nóbrega, contou que esteve em Brasília na assinatura do PL. Para ele, o texto do projeto tem seus pontos fortes, mas ele não atende à demanda dos motoristas.

“Concordamos com o pagamento mínimo, a jornada máxima, o direito previdenciário aos motoristas. Mas, nós do sindicato não concordamos com todas as minutas. Precisamos ter mais acesso para termos mais informações. Discordamos de muitas coisas. O que defendemos é um ajuste nas tarifas para uma realidade mais atual. Só esse reajuste já resolveria 80% dos problemas da categoria”, disse Júnior Nóbrega, como notado pelo ClickPB.

O presidente do sindicato também argumentou que a categoria precisa se unir para discutir mudanças. Segundo ele, o projeto vai ser analisado pelos deputados e senadores, que vão poder ajustar a proposta antes de aprová-la.

“Temos a questão da flexibilidade de trabalho que ficou meio vaga no texto do projeto. Tudo ainda pode mudar e precisamos trabalhar em cima dos deputados e senadores para que eles favoreçam a classe dos motoristas. A categoria precisa se unir para trabalhar em nosso favor. Na Paraíba somos cerca de 15 mil motoristas”, falou o presidente do sindicato.

CLICKPB
Portal Santo André em Foco

A Prefeitura de Campina Grande anunciou a disponibilização do carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e também divulgou um desconto de 10% para os proprietários de imóveis que pagarem os valores à vista. Há também opções de desconto no pagamento parcelado.

Os descontos na opção do pagamento parcelado dependem dos valores em que os donos dos imóveis vão ter que arcar no imposto, no entanto, é possível conseguir descontos de 5%, em até 9 parcelas.

A cota única de pagamento vai ter vencimento em 29 de março, enquanto os contribuintes que optarem pelo parcelamento precisam seguir o calendário do IPTU em Campina Grande.

Existem três opções disponibilizadas pela prefeitura da cidade para acessar o boleto para fazer o pagamento do imposto. De acordo com nota emitida pela prefeitura, esses são os caminhos possíveis:

• Site oficial da prefeitura de Campina Grande;
• Enviar a solicitação pelo WhatsApp oficial do IPTU (número 83 98825-1541);
• Comparecer presencialmente na Secretaria de Finanças.

A Secretaria de Finanças em Campina Grande fica localizada no antigo prédio da Superintendência de Trânsito e Transportes (STTP).

g1 PB
Portal Santo André em Foco

As seis dezenas do concurso 2.696 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelas redes sociais da Caixa no YouTube e da Loterias Caixa no Facebook.

O prêmio está acumulado em R$ 205 milhões. É o maior da Mega-Sena deste ano.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Sérgio Queiroz, pastor e procurador da Fazenda Nacional, admitiu a possibilidade de compor chapa com o ex-ministro da Saúde e pré-candidato a prefeito de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL). Durante entrevista ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, dessa segunda-feira (4), ele pontuou algumas condições para que isso possa acontecer.

“Eu fiz um quadro sobre isso, inclusive essa eventual com Marcelo, tínhamos que entrar em consenso com algumas coisas com as quais eu não concordo. Como, por exemplo, se tratar de gestão, tem que tratar de gestão, eu não posso nacionalizar as coisas”, falou.

Sérgio Queiroz citou alguns fatores como fundamentais para concretizar a escolha de disputa, a exemplo consenso dentro da família e do conselho presbiteral da comunidade em que faz parte como pastor. Por fim, ele cravou que a decisão só será anunciada nos últimos dias do calendário eleitoral, no fim de abril, sem descartar ainda a possibilidade de ser o candidato a prefeito de João Pessoa, ou até mesmo vereador.

CLICKPB
Portal Santo André em Foco

Senadores e representantes do setor de turismo e eventos que participaram da sessão temática no Plenário, nesta terça-feira (5), defenderam a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Eles classificaram como uma “quebra de acordo e de confiança” por parte do governo o envio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 que põe fim ao incentivo fiscal, retomando de forma gradativa, a partir de abril, a tributação sobre as empresas dessas atividades.      

Autor do requerimento para realização da sessão, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lembrou que o Congresso Nacional já havia se manifestado sobre o assunto, garantindo os benefícios do Perse até 2027, como previstos na Lei 14.148, de 2021. O programa foi criado em 2021 para recuperar o setor que foi um dos mais prejudicados pela pandemia da covid-19. Na avaliação de Veneziano, é possível avançar no entendimento para que o governo desista da MP. 

— É isso que nós desejamos fazer agora. Se os pontos que a equipe da Fazenda nos traz para dizer das suas dúvidas, ou para dizer dos motivos que levaram ao Ministério da Fazenda a propor a revogação de itens do Perse, abatendo-se, de forma dolorosa, sobre o setor de hotelarias, que nos apresente. Nós não estamos aqui — longe de nós — nos esquivando de receber essas informações, que sejam trazidas e que sejam comprovadas, por exemplo, de que o governo já dispusera de R$17 bilhões quando os senhores e as senhoras do setor informam-nos que foi algo mais do que R$ 6 bilhões, menos do que R$ 7 bilhões. 

A medida provisória prevê que as empresas voltem a pagar CSLL e PIS/Cofins a partir do dia primeiro de abril. Já a contribuição para o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica seria retomado em janeiro de 2025.

Recuperação econômica 
Os representantes das atividades de turismo e eventos, que chegaram a lotar o Plenário, destacaram o setor de turismo como responsável por 8% do PIB do país, gerando mais de 7 mil vagas de emprego em 2023. 

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, disse que a medida provisória contraria a “decisão suprema” do Congresso e coloca em risco milhões de empregos gerados pelo setor no país. Ele lembrou que 80% do setor hoteleiro fechou as portas no período pandêmico e sofre até agora o reflexo desse “trauma”. 

— O que mais nos surpreende é que os recursos para o programa já estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (Lei 14.791, de 2023). O custo do programa já tinha sido estimado pelo próprio governo e colocado em lei. Esse cenário de insegurança compromete a continuidade da recuperação do setor que, alias, em novembro, foi o setor que mais gerou emprego no Brasil, gerando 14,9 mil vagas de empregos formais, segundo o Caged — informou, ao salientar que somente a hotelaria é responsável por 3 milhões de empregos no Brasil. 

Na opinião do presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza, o Perse foi um farol de esperança para evitar a falência total do setor. A medida, segundo ele, está viabilizando que os empresários consigam somente agora pagar os financiamentos adquiridos com o fim da pandemia. Ele alegou que todo planejamento da recuperação do setor foi feito vislumbrando a capacidade financeira e operacional das atividades.

— Pela primeira vez na história uma política pública foi especialmente desenhada para o setor do turismo. O setor do turismo nunca tinha tido uma política pública. Esse programa não só reconheceu a existência das nossas dificuldades, mas também ofereceu soluções pragmáticas  e realistas para evitar que mais hotéis e empresas fechassem suas portas, prevenindo demissões em massa e a total desestruturação da infraestrutura hoteleira nacional. 

Enquanto o advogado e representante da Resorts Brasil Thiago de Mattos Marques disse que o Perse não representa um “favor fiscal”, mas uma medida de compensação porque os setores de turismo e eventos precisaram se sacrificar em “prol de um bem maior” naquele momento em que  o turismo e os eventos foram os primeiros a paralisarem suas atividades. 

Insegurança Jurídica 
Os participantes ainda alertaram para a insegurança jurídica que a medida provisória pode gerar. Os senadores Efraim Filho (União-PB), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (Pl-SC) e Carlos Portinho (PL-RJ) avaliaram que o cenário já reflete incertezas, inviabilizando, segundo eles, planejamentos a longo prazo e investimentos consistentes que possam trazer números mais favoráveis à economia. 

— O primeiro desafio do Congresso é dar segurança jurídica a quem produz. Porque já está sendo nociva [a medida provisória] à atividade porque quem pretendia investir já puxou o freio de mão. São negócios que deixam de ser ampliados, abertura de nova filia e, portanto, contratação de pessoas que estão na fila do desemprego e que poderia com o suor do seu rosto colocar o pão na mesa da sua casa — afirmou Efraim Filho. 

Pesquisa da Tendências Consultoria, contratada pelas entidades do turismo e levantada pelos debatedores avaliou o Perse como uma política pública exitosa. De acordo com o estudo, o programa tem custo para o governo de R$ 6,4 bilhões por ano e gera R$ 20 bilhões de receita para os cofres públicos por meio do Refis. 

O diretor-executivo da Frente Parlamentar Mista de Hotelaria Brasileira, Leonardo Volpatti, criticou uma das justificativas usadas pelo governo para revogar o programa, alegando falta de estudos de viabilidade e identificação de fraudes. Para ele, não é uma explicação plausível já que o brasileiro e a economia têm “sentido na pele” a importância do incentivo. 

— Nós sabemos ao ver o setor de turismo tendo sua retomada. Nós sabemos ao ver o recorde de gastos aqui de turistas estrangeiros. Nós sabemos quando um a cada dez novos empregos foi gerado pelo turismo nacional. Nós sabemos, acima de tudo, para perceber que as medidas de compensação têm sido positivas para reduzir a informalidade, reduzir os gastos indiretos com o Bolsa Família, seguro desemprego e para trazer desenvolvimento regional para as principais regiões do país. 

Desigualdade regional
Para a consultora-jurídica da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Lirian Cavalheiro, o Perse deve ser mantido como uma política de Estado para geração de emprego e renda. 

Ela informou que dos dez estados mais intensivos no turismo, seis estão no Nordeste. Uma característica desses estados, conforme Cavalheiro, é que eles possuem rendimento médio menor do que a média nacional, tornando o setor ainda mais relevante para o crescimento do PIB dessas regiões como fonte de oportunidade de emprego para os grupos mais vulneráveis, além de ser um fator significativo da diminuição de criminalidade.

— Segundo estimativa da Receita Federal, o Perse custou ao governo algo entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões nos anos de 2021 a 2023. O fim do programa pode retirar da economia brasileira entre R$ 120 bilhões a R$ 244 bilhões por ano com todas as implicações econômicas e sociais que os números citados tratam. Isso porque vai retirar as empresas, elas não terão como se manter.  

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O Ministério das Relações Exteriores informou nesta terça-feira (5) que o presidente Lula discutirá com o presidente da Espanha, Pedro Sanchez, as guerras na Ucrânia e em Gaza.

Sanchez cumprirá agenda oficial em Brasília nesta quarta – na primeira visita dele ao Brasil desde que Lula tomou posse. No ano passado, o presidente brasileiro esteve em Madri.

No caso da guerra em Gaza, Lula tem condenado o ataque do grupo terrorista Hamas, mas afirmado que a reação de Israel tem representado “genocidio”, uma vez que mulheres e crianças e inocentes estão morrendo na guerra.

Já no caso da guerra na Ucrânia, Lula tem defendido a criação de um “clube da paz”, formado por países como China, Indonésia e Índia, para intermediar um acordo entre Rússia e Ucrânia.

“Na ocasião, os dois mandatários [Lula e Sanchez] passarão em revista o estado do relacionamento bilateral e trocarão avaliações sobre temas relevantes da conjuntura regional e global, tais como a crise no Oriente Médio, em particular a grave situação humanitária em Gaza e as perspectivas de avanço de uma solução de dois Estados e o conflito na Ucrânia”, informou o Itamaraty.

Acordo Mercosul-UE
Ainda de acordo com o Itamaraty, Lula e Sanchez devem discutir as negociações do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

O acordo é negociado desde 1999. Em 2019, foi concluída a primeira etapa e, desde então, os blocos passaram à fase de revisão dos termos, mas ainda tem prevalecido uma série de divergências - nas áreas ambiental e de compras de governo.

O Brasil presidiu o Mercosul no segundo semestre do ano passado, e diplomatas tinham a expectativa de o acordo ser finalizado, aproveitando a presidência espanhola da União Europeia - o país é a favor do acordo.

Mas o acordo não foi finalizado, principalmente pelo posicionamento contrário da França, e diplomatas dizem que, embora as negociações continuem “normalmente”, a conclusão não deve se dar “no curto prazo”.

R7
Portal Santo André em Foco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (5), dois decretos que tratam da segurança alimentar dos brasileiros e do combate à fome. Um regulamenta o programa Cozinha Solidária e o outro diz respeito da composição da cesta básica de alimentos, que terá menos alimentos ultraprocessados. Segundo o governo, o novo arranjo está alinhado com as recomendações e princípios dos Guias Alimentares Brasileiros.

O decreto dispõe sobre a nova composição da cesta básica, que passa a ter mais alimentos in natura ou minimamente processados. Com a nova composição, a cesta básica será composta por alimentos de dez grupos diferentes: feijões (leguminosas); cereais; raízes e tubérculos; legumes e verduras; frutas; castanhas e nozes (oleaginosas); carnes e ovos; leites e queijos; açúcares, sal, óleo e gorduras; café, chá, mate e especiarias.

"O intuito é evitar a ingestão de alimentos ultraprocessados, que, conforme apontam evidências científicas, aumentam a prevalência de doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade, hipertensão e diversos tipos de câncer", diz o Planalto. A mudança tem o objetivo de criar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis e promover a proteção de uma alimentação adequada e saudável, da saúde, do meio ambiente, e a geração de renda para pequenos produtores rurais.

Já as Cozinhas Solidárias, criadas em julho de 2023, surgiram a partir de iniciativas da sociedade civil e de movimentos populares que, especialmente durante a pandemia de covid-19, se articularam e criaram espaços para preparo e distribuição de refeições, em resposta à realidade da fome que se acentuou ainda mais naquele período.

A regulamentação feita por Lula garante, de acordo com o Planalto, a implementação e operacionalização do programa. O texto aponta iniciativas que passarão a ser atendidas em todo o território nacional e determina modalidades de apoio do governo, critérios para participação, princípios, diretrizes e finalidades, sempre com base em critérios de segurança alimentar e nutricional.

Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Os anúncios foram feitos durante a participação de Lula na primeira reunião plenária de 2024 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nesta terça-feira (5) no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, a presidente do colegiado, Elisabetta Recine, entregou ao presidente um documento com 248 propostas para subsidiar o governo federal na elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para o período de 2024 a 2027.

Criado em 1993 pelo ex-presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Ao chegar à Presidência da República em 2003, Lula restabeleceu o Consea e iniciou um período de participação social na construção de políticas na área de segurança alimentar. Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desativou o conselho.

Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham as necessidades alimentares básicas atendidas, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) viviam com algum grau de insegurança alimentar, de acordo com dados da pesquisa feita pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.

R7
Portal Santo André em Foco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei complementar (PLP) 252/2023, que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups. O texto do senador Carlos Portinho (PL-RJ) recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e segue para o Plenário em regime de urgência.

A startup é uma empresa em fase de desenvolvimento que tem como objetivo aprimorar um modelo de negócio. O projeto aprovado na CAE altera o Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182, de 2021) para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC). O objetivo é que valores investidos em startups sejam futuramente convertidos em capital social. Ou seja: participação societária na empresa.

O CICC é inspirado no Simple Agreement for Future Equity (Safe), um modelo padrão de contrato utilizado no mercado internacional. De acordo com o PLP 252/2023, até serem efetivamente convertidos em participação societária, os valores investidos não integram o capital social da startup. Com isso, o investidor fica livre de riscos operacionais, como dívidas trabalhistas e tributárias. A tributação dos investimentos ocorreria apenas após a eventual venda da participação societária.

O modelo mais usado atualmente para a realização de investimentos em startups é o mútuo conversível em participação societária. A principal diferença é que o CICC proposto no projeto de lei não tem natureza de dívida. Para o senador Carlos Portinho, isso confere mais segurança jurídica e transparência tributária tanto para startups quanto para investidores.

Por ter natureza de dívida, o mútuo conversível estabelece prazo para a restituição dos recursos aportados pelo investidor e admite a conversão dos valores em participação societária ne empresa. Portinho observa, no entanto, que uma pessoa que investe em startups não busca o recebimento de juros, como num empréstimo comum. O objetivo é tornar-se sócio da startup. “A conversão é o principal objetivo tanto do empreendedor quanto do investidor, uma vez que é um indicativo de que a startup está progredindo satisfatoriamente e avançando em sua jornada”, explica o senador.

Para Portinho, a natureza de dívida gera ambiguidades jurídicas envolvendo o mútuo conversível. “A instituição do CICC proporcionaria um ambiente mais favorável para os investimentos em startups em estágio inicial, trazendo segurança jurídica ao mercado e fomentando, assim, o crescimento e o desenvolvimento do ecossistema de inovação no país”, avalia.

Izalci Lucas defendeu a aprovação da matéria. “A proposição traz uma inovação financeira simples, mas relevante para fomentar o investimento de risco nas chamadas startups, empresas cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados e que têm sido essenciais para o desenvolvimento de novas tecnologias e o aprimoramento dos processos produtivos, com consequente aumento da produtividade, em todos os setores da economia moderna”, argumentou Izalci no relatório.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco