Cinco pessoas morreram após um avião de pequeno porte cair em Nashville, no estado norte-americano do Tennessee, na noite de segunda-feira (4). Câmeras de segurança registraram o momento da queda.
A aeronave caiu ao lado de uma rodovia movimentada, segundo as autoridades. A via precisou ser fechada para atendimento.
O piloto do avião chegou a fazer contato com um aeroporto de Nashville, reportando um problema mecânico e solicitando um pouso de emergência, segundo a polícia.
No entanto, o avião não conseguiu chegar ao aeroporto, caindo a cerca de cinco quilômetros do local.
Imagens feitas pelas câmeras do governo do Tennesse e gravadas pelo site SafetyVid.org, que faz o serviço para ajudar vítimas de acidentes, mostram que o avião explodiu após cair ao lado da rodovia.
Apesar de o acidente ter acontecido próximo de uma via movimentada, nenhum veículo foi atingido.
As autoridades investigam as causas do acidente.
g1
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Mais de 20 horas após o apito inicial, o Fortaleza aplicou 3 a 0 no Fluminense-PI no estádio Lindolfo Monteiro, em Teresina, e avançou na Copa do Brasil. A partida iniciou na noite de domingo, mas foi interrompida no intervalo devido às fortes chuvas que caíam em Teresina e encharcaram o gramado. O jogo foi retomado nesta segunda-feira e o Leão do Pico confirmou o favoritismo, construindo o placar com gols de Kuscevic, Lucero e Kervin Andrage. Na segunda fase da competição nacional, os cearenses encaram o Retrô. Para o Fluminense-PI, a temporada só retorna no início da Série D, no fim de Abril.
Primeiro tempo
Muita água e algum futebol. Com a forte chuva que caía desde horas antes do início do jogo, Fluminense-PI e Fortaleza fizeram uma partida de poucas chances nos minutos iniciais do primeiro tempo. Na segunda metade da etapa inicial, o Fortaleza se soltou e conseguiu algumas das melhores chances. Aos 28, chute cruzado de Kauan passou em frente ao gol de Vitor e saiu pela linha de fundo. Quatro minutos depois, Lucero foi lançado em profundidade e tocou na saída do goleiro, mas mandou por cima do gol. O atacante do Leão ainda teve mais uma grande oportunidade nos minutos finais, quando conseguiu driblar o goleiro e chutar sem ângulo, mas bola passou tirando tinta da trave. A chuva apertou nos minutos finais, deixando o campo bastante encharcado. Assim, o placar do intervalo ficou mesmo em 0 a 0 e a partida só pode ser retomada na tarde desta segunda-feira.
Segundo tempo
Mal a bola voltou a rolar e o Fortaleza abriu o placar. Em cobrança de escanteio, Kuscevic subiu mais que todo mundo e marcou de cabeça aos 2 minutos. Pouco a pouco, o Fluminense-PI foi se soltando e chegou a ameaçar o empate, mas foi o Fortaleza que marcou o segundo. Aos 28, Marinho cruzou da direita e Lucero acertou um belo voleio para ampliar. Nos acréscimos, Kervin Andrade ainda conseguiu marcar o terceiro, em chute na saída de Vitor Maciel. No último minuto, Romário sofreu pênalti e Henrique Paraíba partiu para cobrança, mas parou na defesa do goleiro João Ricardo Assim, ficou mantido o 3 a 0 no placar e a classificação dos cearenses para a segunda fase da Copa do Brasil, quando enfrenta o Retrô.
Próximos jogos
A próxima partida do Fortaleza está agendada para a próxima quarta-feira, às 19 horas, quando deveria enfrentar o Botafogo-PB em João Pessoa pela Copa do Nordeste. No entanto, há a possibilidade da partida ser adiada. Para o Fluminense-PI, inicia-se agora uma intertemporada. Eliminado no Campeonato Piauiense, o time só entra em campo novamente pela Série D do Campeonato Brasileiro, prevista para iniciar na última semana de Abril.
ge
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promove nesta terça-feira (5) um jantar para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes partidários em um gesto de aproximação. No encontro com os senadores, é esperado que se discutam pautas prioritárias em 2024, mas de maneira informal.
O movimento é semelhante ao feito em 22 de fevereiro, quando Lula recebeu o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados e assinou um decreto liberando o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares. No encontro com os senadores, é esperado que se discutam pautas prioritárias em 2024, mas de maneira informal.
Foram convidados para o jantar desta terça lideranças de partidos que formam a base e simpatizantes. A oposição, portanto, ficou de fora, assim como ocorreu no jantar com os deputados.
O movimento de Lula tem com o objetivo de fortalecer a base no Congresso e garantir aprovação de pautas importantes. A equipe econômica trabalha para obter aval do parlamento a propostas que ajudem na arrecadação e no cumprimento da meta fiscal de déficit zero.
Ministros de Lula terão acesso ao jantar, e Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) já confirmaram presença. Entre os temas para discussão, estão a reoneração gradual da folha de pagamento e a regulamentação da reforma tributária.
Além disso, outro destaque será a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita a participação de membros das Forças Armadas na política. No radar também está o alinhamento de análise dos vetos presidenciais que serão colocados em pauta nas sessões do Congresso no primeiro semestre do ano.
Happy hour dos deputados
Com os deputados, Lula acertou o decreto para pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares. Serão:
• R$ 12,5 bilhões em emendas individuais;
• R$ 4,3 bilhões em emendas de bancada; e
• R$ 3,7 bilhões em emendas de comissão.
A liberação ainda no primeiro semestre era uma demanda dos parlamentares em razão das eleições municipais, já que a legislação eleitoral impede a transferência de recursos do tipo a partir de 30 de junho.
Há ainda o compromisso de que os repasses sejam feitos mês a mês, o que evita represar as verbas e liberá-las apenas de acordo com interesses específicos.
Em 2024, a previsão total de liberação de emendas é de R$ 44,7 bilhões, sendo:
• R$ 25,1 bilhões para emendas individuais,
• R$ 11 bilhões para emendas de comissão; e
• R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada.
R7
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou a "politização" das Forças Armadas em discurso durante um evento em São Paulo, nesta segunda-feira (4). Ainda segundo Barroso, os militares foram "manipulados" e "fizeram um papelão" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"Politização das Forças Armadas, que talvez tenha sido uma das coisas mais dramáticas para a democracia. Foram manipulados, arremessados na política por más lideranças, fizeram um papelão no TSE, convidados para ajudar na segurança, para dar transparência, foram induzidos por uma má liderança a ficar levantando suspeitas falsas", disse.
Barroso fez referência à participação de militares em uma comissão de fiscalização das eleições de 2022, criada quando ele presidiu o TSE.
Em outro momento da fala desta segunda, Barroso citou as investigações da Polícia Federal deflagradas no mês passado, e que mirou militares das Forças Armadas. Segundo as investigações, esses militares teriam participado da elaboração de um golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
"As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para termos que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século XXI", pontuou.
Em seguida, o presidente do STF ponderou: "mas o mundo assistiu e assiste globalmente o avanço exponencial de uma extrema direita que capturou o pensamento conservador — eu queria repetir aqui, em respeito ao pluralismo democrático — que o conservadorismo é uma das opções legítimas do jogo democrático. A vida não é só para quem pensa como a gente, a vida é feita para todo mundo."
Esta não é a primeira vez que Barroso comenta o assunto. No mês passado, em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews, o presidente do STF disse que o comportamento das Forças Armadas foi "decepcionante".
O evento ao qual Barroso participou nesta segunda foi uma Aula Magna organizada pela Faculdade de Direito e pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se, nesta segunda-feira (4), com o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (Asian Infrastructure Investment Bank – AIIB), Jin Liqun. Segundo o executivo chinês, a instituição não tem restrições de capital e está pronta para fornecer uma grande quantidade de recursos “para impulsionar o desenvolvimento econômico e social” do Brasil.
“Desde que tenhamos bons projetos, forneceremos financiamento. Queremos projetos de grande porte”, disse Liqun, em declaração à imprensa após o encontro. Ele citou grandes projetos de infraestrutura, em especial de conexão com o oeste do continente, para alcançar o Oceano Pacífico, e projetos para adaptação às mudanças climáticas.
A fala do executivo está em linha com o discurso do presidente Lula de promover maior integração da América do Sul e rotas alternativas para o comércio. Na última semana, em viagem à Guiana, Lula apresentou aos governos vizinhos o plano Rotas da Integração Sul-Americana.
Em publicação nas redes sociais, o presidente brasileiro destacou o encontro com Jin Liqun. “O Brasil faz parte deste importante banco que investe em projetos de desenvolvimento também fora da Ásia. Conversamos sobre o Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e a possibilidade de ampliação dos investimentos e contribuições do AIIB no desenvolvimento econômico, social e sustentável no nosso país”, escreveu Lula.
Jin Liqun informou que o banco já desenvolveu três projetos no Brasil, no valor de US$ 350 milhões, o que considera "muito pouco”. “Prometemos fazer mais para melhorar a conectividade com a Ásia, que poderia ser um grande parceiro para o Brasil nas próximas décadas”, disse o chinês, acrescentando que também quer trabalhar com governos estaduais e a iniciativa privada em projetos menores. “Para projetos grandes, com impacto, devemos trabalhar com o governo federal”, acrescentou.
Segundo o presidente do AIIB, na reunião de hoje, não foram discutidos projetos específicos, apenas apresentadas as intenções para uma cooperação de longo prazo, também em estreita parceria com Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês), conhecido como banco do Brics – bloco de 11 países em desenvolvimento, como Brasil, África do Sul, Argentina, Índia e Emirados Árabes Unidos.
A presidente do banco do Brics, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participaram do encontro.
“[A reunião foi] uma oportunidade maravilhosa para entender melhor a agenda de desenvolvimento econômico do governo, e prometemos realizar projetos amplamente definidos como infraestrutura, estradas, ferrovias, aeroportos, portos marítimos, energias renováveis, transmissão e tudo o que for importante para o país. Nosso trabalho é ouvir e entender o que vocês querem que este banco faça por vocês”, disse Jin Liqun.
FMI
Antes do encontro com o executivo chinês, Lula conversou com diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, sobre “desenvolvimento com inclusão social e a retomada da redução da pobreza no mundo”.
“Também falamos da necessária reforma do FMI, para termos um Fundo Monetário Internacional mais representativo do mundo atual e capaz de ajudar os países que precisam recorrer ao FMI em melhores condições”, escreveu Lula, também nas redes sociais.
“Obrigado, presidente Lula, por me receber em Brasília hoje, logo após um início de muito sucesso na Presidência do G20 no Brasil. Admiro sua paixão por um mundo próspero, sustentável e justo”, respondeu Kristalina Georgieva. Até novembro, o Brasil está na presidência do G20 – grupo dos 19 países mais ricos do mundo, mais a União Europeia e a União Africana.
Lula tem defendido a reforma de instituições de governança e de financiamento global e diz que a dívida externa de nações mais pobres, algumas “impagáveis”, como as de países africanos, precisa ser equalizada. "Essas instituições vão servir para financiar desenvolvimento dos países pobres ou vão continuar existindo para sufocar os países pobres?", questionou, em declaração recente sugerindo a conversão dos passivos em ativos de desenvolvimento.
Agência Brasil
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As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024 foram publicadas, nesta sexta-feira (1º), no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As 12 normas, aprovadas pela Corte nesta terça-feira (27), fixam as regras do pleito, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno).
Os textos servem de diretrizes para candidatas, candidatos, partidos políticos e o eleitorado que vai às urnas escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos.
Confira, no Portal do TSE, todas as 12 resoluções que regerão as Eleições 2024.
Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.
Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo”. “O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia, na sessão de terça.
TSE
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (4) que não é contra o trabalho aos domingos, mas defendeu uma "jornada diferenciada" para trabalhadores do comércio.
Lula deu a declaração durante cerimônia que formalizou o envio ao Congresso de um projeto para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos.
"Eu não sou contra ao trabalhador do comércio trabalhar no domingo, porque muita gente só pode ir fazer compra no final de semana, ou às 19h, 20h da noite. Tem gente que não pode de dia. Mas isso não significa que você tem que obrigar o cara a trabalhar todo sábado e domingo", declarou Lula.
"Assim como nos hospitais existem os plantonistas, você pode criar uma nova categoria para os comerciários. Nós temos que resolver o problema dos comerciários. Os sindicatos não são contra de trabalhar no domingo, eles querem que tenha uma jornada diferenciada para atender o que os trabalhadores precisam e o que os empresários precisam", completou o petista.
Nos últimos meses, o governo tem buscado costurar um acordo entre empresários e trabalhadores para estabelecer novas regras para o trabalho aos domingos e feriados.
Sem sucesso nas negociações, o Ministério do Trabalho decidiu adiar por mais 90 dias a entrada em vigor de uma portaria que restringe o trabalhos nesses dias.
Portaria polêmica
Em novembro do ano passado, o governo publicou uma portaria restringindo o funcionamento do comércio aos feriados.
A portaria, divulgada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2023, foi uma tentativa, segundo o ministro Luiz Marinho, de invalidar "uma portaria inconstitucional assinada em 2021", que tornava o trabalho aos feriados isento de aprovação dos sindicatos.
De acordo com a Lei 10.101/2000, que regulamenta o comércio, o trabalho aos feriados é permitido desde que seja “autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”.
A nova regra, restringindo o trabalho aos feriados, entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2024, mas, antes disso, foi alvo de polêmica por parte de setores da economia e de parlamentares.
Logo após a edição da portaria em novembro, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário a urgência de um projeto de lei que barrasse a medida assinada pelo Ministério do Trabalho.
A justificativa usado pelo relator do projeto, Luiz Gastão (PSD-CE), foi de que a proibição do trabalho aos feriados interferiria diretamente na manutenção de empregos e na arrecadação de impostos, essenciais para o financiamento de políticas públicas.
No dia seguinte à reação, em 22 de novembro, Marinho se reuniu com representantes dos setores trabalhistas e optou por reformular a portaria e publicar um novo texto até março de 2024. Durante essa reunião também ficou acordado que o ministério iria criar uma mesa tripartite para discutir o assunto.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas de aplicativos.
A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas.
Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS– com esta medida, trabalhadores serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.
O governo e o Congresso Nacional têm discutido as relações de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar uma ação sobre se há vínculo de trabalho. A Corte já decidiu que haverá repercussão geral, o que significa que a decisão dos ministros sobre um caso específico valerá para todos os demais.
Entre outros pontos, o projeto do governo propõe:
jornada de trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em 2022. Segundo o IBGE, desse total:
No caso dos motoristas, ainda segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.
Negociação com parlamentares
Na cerimônia, Lula destacou que o projeto do governo enviado ao Congresso precisará do apoio de parlamentares para ser aprovado. Ele lembrou que em outros países propostas desse tipo foram aprovadas com uma pequena margem de votos.
"Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir um sorriso e falar 'companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores'", disse o petista.
Lula afirmou ainda que o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. "Passageiro quer carro novo, não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar", declarou.
Para virar lei, a proposta enviada nesta segunda-feira terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; e, posteriormente, sancionada pelo próprio presidente Lula.
Julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação que discute se uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma.
A decisão sobre o tema foi dividida em duas etapas:
Na última sexta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade pela repercussão geral. Isto é, o futuro entendimento a ser firmado pela Corte sobre o tema deverá ser seguido por todas as demais instâncias da Justiça em todos os processos semelhantes.
Tomada a decisão sobre a repercussão geral, o relator do caso, ministro Luiz Edson Fachin, pode determinar providências como realizar audiências públicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judiciário até que o plenário do STF julgue o mérito do assunto.
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O Parlamento da França aprovou nesta segunda-feira (4) a inclusão do direito ao aborto em sua Constituição nacional. Com isso, o país se tornou o primeiro no mundo a garantir constitucionalmente o direito ao aborto.
O presidente francês Emmanuel Macron deve promulgar a decisão nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher. Segundo ele, o direito ao aborto agora se tornará "irreversível".
A votação desta segunda inscreveu no Artigo 34 da Constituição francesa que "a lei determina as condições em que uma mulher tem a liberdade garantida de recorrer ao aborto". A proposta foi aprovada em sessão extraordinária que reuniu ambas as câmaras do Parlamento francês por três quintos dos votantes.
O direito ao aborto é amplamente aceito na França, tendo apoio de 80% dos franceses, segundo pesquisas. A aceitação sobre o assunto é maior que nos Estados Unidos e em muitos outros países do mundo.
"Estamos enviando uma mensagem a todas as mulheres: seu corpo pertence a você e ninguém pode decidir por você", disse o primeiro-ministro Gabriel Attal aos deputados e senadores reunidos no Congresso para uma votação especial no Palácio de Versalhes, em Paris.
As mulheres têm o direito legal ao aborto na França desde uma lei de 1974, que foi duramente criticada na época.
Mas uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2022 de reverter o julgamento Roe v. Wade, que havia reconhecido o direito constitucional das mulheres ao aborto, levou ativistas franceses a pressionar o país a se tornar o primeiro a proteger explicitamente o direito em sua lei fundamental.
"Esse direito (ao aborto) recuou nos Estados Unidos. Então nada nos impedia de pensar que a França estaria isenta desse risco", disse Laura Slimani, da Fondation des Femmes.
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O governo do Irã anunciou nesta segunda-feira (4) que a taxa de participação nas eleições legislativas de sexta-feira foi de 41%, o número mais baixo desde a Revolução Iraniana, em 1979.
Cerca de 25 milhões dos 61 milhões de eleitores participaram, o que representa uma taxa de 41%, disse o ministro do Interior, Ahmad Vahidi, em uma coletiva de imprensa.
Campanha pela abstenção
Essas foram as primeiras eleições desde setembro de 2022, quando houve uma série de protestos no país pela morte da jovem curda Mahsa Amini, que morreu depois de ser presa por supostamente violar o código de vestimenta iraniano.
Diversos candidatos moderados ou reformistas foram desqualificados das eleições.
A principal coalizão de partidos reformistas, a Frente Reformista, anunciou que não participaria de "eleições sem sentido", depois que vários de seus candidatos foram desqualificados.
Por essas causas, o principal desafio para o governo nessas eleições era justamente a participação, e as pessoas contrárias ao regime fizeram campanha pela abstenção.
Parlamento controlado por ultraconservadores
Devido ao boicote, o próximo Parlamento estará amplamente sob controle dos partidos conservadores e ultraconservadores, movimentos governistas do presidente Ebrahim Raisi, eleito em 2021.
Os iranianos votaram para eleger 290 deputados do Parlamento e 88 membros da Assembleia de Peritos, responsável pela nomeação do guia supremo.
O número de deputados reformistas ou centristas será de 45, segundo estimativas de jornais moderados. A maioria apoia uma linha rígida sobre os valores da República Islâmica e uma posição firme com os países ocidentais, particularmente os Estados Unidos e Israel, que não mantêm relações diplomáticas com o Irã.
Para 45 das 290 cadeiras será necessário um segundo turno, que será realizado em abril ou maio.
A Assembleia de Peritos, composta por 88 clérigos, também será dominada pelos conservadores. Espera-se que este órgão desempenhe um papel fundamental no processo de nomeação do próximo líder supremo.
France Presse
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