A PEC da Essencialidade – a Proposta de Emenda Constitucional destinada a alterar os artigos 31 e 75 da Constituição Federal a fim de consolidar o papel das Cortes de Contas como organismos essenciais ao controle externo da administração pública – vai ser tema de reunião do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com os TCs do País. O encontro, com data ainda em aberto, teve o anúncio, nesta quarta-feira (20), do conselheiro Fábio Nogueira, presidente do Tribunal de Contas da Paraíba.

Ao cabo de visita institucional, ocorrida um dia antes, o conselheiro Fábio Nogueira também anotou a sugestão do deputado Hugo Motta para que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e entidades congêneres organizem pauta com as matérias de interesse do Sistema Tribunais de Contas, em trâmite na Câmara, para que ali possam ser analisadas com maior atenção.

Em contato com o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, o do TCE-PB reafirmou a seriedade, o interesse, o cuidado e a deferência com que o conterrâneo Hugo Motta tem tratado as questões relacionadas ao controle externo das contas públicas. Disse que não o surpreendeu, portanto, o bom resultado do encontro que ambos tiveram na última terça-feira. “O presidente Hugo Motta é um parlamentar com essa grande virtude: sabe ouvir e é sincero em suas colocações. Nossos futuros encontros serão ainda mais produtivos”, considerou.

Por iniciativa do deputado Hugo Motta, o TCE paraibano recebeu da Câmara dos Deputados, em 9 de dezembro de 2014, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública, um reconhecimento a experiências e realizações em benefício do aperfeiçoamento da gestão e da correção dos atos e gastos públicos. A PEC da Essencialidade é uma das agendas legislativas prioritárias da Atricon para o exercício de 2025.

TCE-PB
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A Paraíba registrou abertura de 52.067 empresas no ano de 2024, alta de 6,55% sobre o ano anterior (48.864), o que representou 3.203 a mais de estabelecimentos abertos de todos os portes. Os dados constam no relatório do 3º Trimestre do Mapa de Empresas da Secretaria Nacional de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

De acordo com o relatório anual do MAPA, no balanço de empresas abertas (52.067) e fechadas (32.005), no Estado da Paraíba, o saldo positivo foi de 20.062 empresas em 2024. Os cinco maiores saldos do Nordeste são formados por Bahia (73.662), Pernambuco (45.463), Ceará (41.381), Maranhão (23.000) e a Paraíba (20.062).

TOTAL DE EMPRESAS ATIVAS NA PB – O estado da Paraíba encerrou o ano passado com um total de 275.698 empresas ativas, envolvendo todas atividades econômicas e considerando matrizes, filiais e microempreendedores individuais (MEI), contra 263.549 empresas ativas no ano de 2023, um aumento de 4,60%.

ABERTURA EM 17 HORAS – Outro dado disponível no relatório foi o tempo de abertura de empresas. No Estado da Paraíba, o tempo médio em 2024 foi de 17 horas, sendo duas horas para o registro e outras 15 horas para a viabilidade, praticamente o mesmo do ano anterior. O tempo médio do País foi de 18 horas, sendo nove horas para o registro e outras nove horas para a viabilidade.

REDUÇÃO DE 80% NO TEMPO DE ABERTURA – Nos últimos quatro anos, houve uma forte queda no tempo médio de abertura de uma empresa no Estado da Paraíba. No 3º quadrimestre do ano 2020, o tempo médio era de 3 dias e 15 horas (87 horas) contra apenas 17 horas no 3º quadrimestre do ano 2024, uma queda de 80% no tempo médio para abertura de empresas no estado no intervalo de 2020 a 2024.

REFLEXO DE INVESTIMENTOS – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a redução do tempo médio de abertura de empresas no Estado nos últimos anos é reflexo de investimentos em tecnologia que o Estado tem realizado para melhorar o ambiente de negócios e o aperfeiçoamento de sistemas de integração das secretarias das diversas esferas como, por exemplo, a Redesim, que é um dos mecanismos de desburocratização no processo de agilidade na abertura de empresas.

CONTÍNUA DESBUROCRATIZAÇÃO – “A abertura de uma empresa envolve muitas etapas nas três esferas de poder, mas o tempo médio, por exemplo, para tirar a Inscrição Estadual tem sofrido redução e não leva duas horas. Ou seja, esse processo de busca contínua de desburocratização, além de respeito ao empresário, é fundamental para melhorar o ambiente de negócios, o que tem sido a tônica do Governo do Estado para atrair novas empresas e estimular o empreendedorismo no Estado,” frisou.

SEFAZ - PB
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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) abriu 120 vagas para o curso de instalador de sistemas de energia solar. As inscrições podem ser feitas até o dia 28 de fevereiro.

Para se inscrever, o candidato deve ter pelo menos 18 anos e ter concluído o ensino fundamental.

A inscrição será feita por meio de formulário na internet, com a documentação exigida em formato PDF.

• Formulário de inscrição

O curso é oferecido por meio de uma parceria entre a Coordenação do Programa Huawei Power Generation e o Centro de Energias Alternativas e Renováveis da universidade (CEAR/UFPB).

São reservadas 18 vagas para mulheres em cada turma, o que representa 30% do total de oportunidades.

O curso acontecerá no Campus I da UFPB, com uma carga horária de 158 horas, distribuídas ao longo de três meses. As aulas acontecerão nas terças e quintas-feiras, e aos sábados.

Quem não for classificado entre as vagas disponíveis será colocado em uma lista de espera e poderá ser chamado caso haja desistência ou novas turmas.

g1 PB
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A Receita Federal na Paraíba deflagrou na manhã desta quinta-feira (20) uma operação com o objetivo de combater a comercialização de produtos falsificados no Centro de João Pessoa. A estimativa é apreender cerca de uma tonelada de mercadorias, com valor estimado em R$ 2 milhões.

A operação foi batizada de Porta do Sol e os principais alvos são produtos como eletrônicos, acessórios de celulares, roupas e calçados.

Foram mobilizados 20 servidores da Receita Federal e 10 policiais militares, além de escritórios de advocacia que representam marcas afetadas e farão a análise técnica dos produtos apreendidos.

Segundo o auditor-fiscal Gustavo Medeiros, chefe da divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal, eles foram em cinco estabelecimentos comerciais.

Ele explicou também que o objetivo é "coibir a concorrência desleal, proteger a economia nacional e garantir a segurança dos consumidores". Sobre esse último ponto, ele lembrou que os produtos falsificados não passam pelos mesmos testes de segurança e que os equipamentos eletrônicos são mais suscetíveis a provocar incêndios.

O nome da operação faz alusão à capital paraibana, por ela ser o ponto mais oriental das Américas.

g1 PB
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Um homem de 55 anos morreu na tarde dessa quarta-feira (19) após uma explosão que aconteceu no município de Pilões, na Paraíba. O caso aconteceu por volta das 17h40 em um imóvel que funcionava como fábrica de fogos de artifício.

Equipes de resgate, busca e salvamento e combate à incêndio do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, com sede no município, foi acionado. E registrou o caso como "grave ocorrência".

No momento da explosão, três pessoas estavam no local. Além do homem que morreu, estavam na casa também a sua esposa e o seu filho, que sobreviveram sem ferimentos.

Os bombeiros controlaram o fogo, mas depois constataram danos estruturais na casa, decorrentes da explosão.

A área foi isolada e os bombeiros fizeram o resfriamento da área para evitar novos focos de incêndio ou novas explosões. Já era tarde da noite quando os trabalhos foram finalizados.

g1 PB
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Um homem identificado como Joelson Prazeres da Silva, de 41 anos, foi preso na noite dessa quarta-feira (19) suspeito de feminicídio. A esposa dele, de 27 anos, tinha sido assassinada dois dias antes dentro de casa, no Centro de Cuité, município do Curimataú paraibano.

Apesar do crime ter sido cometido em Cuité, a prisão aconteceu em Campina Grande. A suspeita da Polícia Civil é que o homem, que era considerado foragido, tenha deixado a cidade do crime com o objetivo de fugir do cerco policial.

O homicídio foi registrado na segunda-feira (17). Camilla Raiane Lima foi encotnrada dentro de casa, já morta, com marcas de soco no rosto e lesões no pescoço. A causa da morte foi estrangulamento.

Suspeito e vítima tinham um filho e já estavam num relacionamento há quatro anos. Camilla tinha outros dois filhos, de um relacionamento anterior.

As diligências policiais aconteciam desde o dia do crime e desde o início Joelson era apontado como o principal suspeito.

A prisão foi realizada por policiais à paisana, de Cuité, que realizaram um cerco contra o suspeito. Ele agora ficará à disposição da Justiça.

g1 PB
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A Polícia Civil da Paraíba realizou na manhã desta quinta-feira (20) uma operação policial com o objetivo de desarticular um esquema criminoso especializado em fraudar o sistema do Departamento de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão foram cumpridos na ação.

As investigações foram iniciadas dentro do próprio Detran-PB e depois conduzida pela Polícia Civil. O alvo seria um grupo criminoso que atuava no cancelamento irregular de multas de trânsito.

De acordo com nota divulgada pelos investigadores, a investigação revelou um esquema sofisticado que envolvia ex-servidores do Detran, agentes públicos, hackers e despachantes. O grupo de utilizava de credenciais de acesso válidas para inserir dados falsos no sistema e assim justificar os cancelamentos irregulares de multas.

O esquema era dividido em quatro etapas: captação de clientes, acesso ao sistema, justificativa falsa e distribuição dos lucros.

A suspeita é de que milhares de multas foram canceladas só no ano de 2024, gerando um prejuízo na casa dos milhões de reais aos cofres do Estado.

A operação foi batizada de "Reset" e é uma alusão direta à intenção de "zerar" ou "restaurar" a ordem e a legalidade no sistema de multas de trânsito da Paraíba.

g1 PB
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Observa-se a condição de poucas nuvens em praticamente todo estado da Paraiba. No decorrer do dia o tempo deverá permanecer estável. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 30,4ºC, Cabaceiras; 35,2ºC, Campina Grande; 31,3ºC, João Pessoa; 31,0ºC, Monteiro; 32,5ºC, Patos; 35,1ºC, Picuí; 34,1ºC e Sousa; 35,3ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 22,2ºC, Cabaceiras; 21,4ºC, Campina Grande; 22,2ºC, João Pessoa; 26,7ºC, Monteiro; 19,5ºC, Patos; 23,4ºC, Picuí; 22,5ºC e Sousa; 23,1ºC.

Fonte: AESA.
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Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

O regime de urgência para votar essas propostas diretamente no Plenário foi aprovado pelos deputados hoje.

"São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio", explica o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. "Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no país", observou.

Pauta
O líder do governo informou que a pauta da semana que vem também deve incluir projetos remanescentes desta semana. "Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse", comentou.

José Guimarães ponderou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos: o PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

Comissões
Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes e não mais eleitos.

No entanto, a deputada Caroline de Toni rejeita a sugestão. "Entendo que o presidente de comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se o presidente desagradar o líder ou a bancada e for retirado do colegiado, isso vai prejudicar o mandato parlamentar, gera uma insegurança muito grande", alertou a líder da Minoria.

"No ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça, pautei muitas propostas polêmicas", lembrou Caroline de Toni. "Tive essa segurança porque tive um mandato como presidente da CCJ. Foi um ritmo diferente adotado na comissão. Isso respeita o trabalho parlamentar."

Agência Câmara
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