A condição física do Papa Francisco está melhorando "ligeiramente", anunciou o Vaticano em boletim médico na tarde desta quinta-feira (20). O pontífice está há quase uma semana internado em um hospital de Roma e está tratando uma pneumonia bilateral.

"As condições clínicas do Santo Padre melhoraram ligeiramente. Ele está afebril, e os parâmetros hemodinâmicos continuam estáveis. Esta manhã, recebeu a Eucaristia e posteriormente dedicou-se às atividades laborais", detalha o comunicado.

No boletim divulgado no começo da manhã, o gabinete de imprensa da Santa Sé disse que o pontífice estava alerta e se alimentando. Ainda segundo o Vaticano, Francisco passou uma noite tranquila e se levantou da cama para tomar café da manhã.

"A noite foi tranquila, o papa se levantou e tomou café da manhã em uma poltrona", afirmou a Santa Sé em um breve comunicado.

Francisco foi internado no hospital Gemelli, em Roma, devido a uma bronquite na sexta-feira (14). Na terça-feira (18), a Santa Sé anunciou que foi diagnosticado com pneumonia bilateral.

Na quarta-feira, o Vaticano explicou que os exames de sangue "mostram uma leve melhora" em seu quadro de saúde, que está estável, "em particular os indicadores" de inflamação. No mesmo dia, o pontífice recebeu uma visita da primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, que o chamou de alerta, responsivo e de bom humor.

Francisco está trabalhando e se mantendo informado através da leitura de jornais. O papa consegue se movimentar dentro de seu quarto no hospital, atende algumas ligações telefônicas e continua com alguns afazeres administrativos, segundo a agência Reuters.

Nos últimos anos, o papa tem enfrentado problemas de saúde, incluindo episódios regulares de gripe, dor ciática e uma hérnia abdominal que exigiu cirurgia em 2023. Quando jovem, ele desenvolveu pleurisia, que causa dor no peito e dificuldade de respirar, e teve parte de um pulmão removido.

Conforme o Vaticano, todos os compromissos públicos do papa foram cancelados.

g1
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As críticas da Ucrânia aos Estados Unidos são "inaceitáveis", afirmou, nesta quinta-feira (20), o principal conselheiro de segurança de Donald Trump.

Em uma entrevista à emissora de TV americana Fox News, Mike Waltz aconselhou Kiev a "baixar o tom" e assinar rapidamente o acordo proposto pela Casa Branca sobre minerais raros, que descreveu como "a melhor garantia de segurança que eles poderiam almejar".

"Eles precisam baixar o tom e analisar a situação em profundidade", afirmou.

A proposta de acordo citada por Waltz daria aos Estados Unidos acesso a grandes quantidades de recursos naturais ucranianos como contrapartida pela ajuda americana enviada a Kiev para combater a Rússia. O conselheiro de Trump argumentou que a assinatura do tratado levaria os Estados Unidos a investiriam no país.

Zelensky rejeitou esse acordo no fim de semana, argumentando que ele não oferece garantias de segurança para seu país, três anos após o início do conflito.

Nesta quinta, depois de se encontrar com Keith Kellogg, enviado de Donald Trump para o conflito na Ucrânia, em Kiev, Zelensky disse estar aberto à ideia e afirmou que a reunião entre eles foi produtiva.

"A Ucrânia está pronta para um acordo forte e eficaz de investimento e segurança com o Presidente dos Estados Unidos. Propusemos a maneira mais rápida e construtiva de alcançar resultados. Nossa equipe está pronta para trabalhar 24 horas por dia, 7 dias por semana", escreveu ele no X.

Ao se encontrarem, segundo a agência de notícias Reuters, Zelensky e Kellogg apertaram as mãos e deram tapinhas nas costas um do outro. Zelenskiy sorriu e disse: "É bom ver você. Como vai? Obrigado por vir".

Recusa inicial de Zelensky gerou declarações polêmicas
Após o presidente ucraniano dizer, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (19) que não pode "vender a Ucrânia" e que o presidente americano vive em uma bolha de "desinformação" russa, Trump o chamou de "ditador" e fez ameaças.

Na entrevista desta quinta, Waltz comentou a reação do republicano:

"Obviamente, há muita frustração".

O conselheiro também negou que a Ucrânia tenha sido excluída das negociações de Trump com a Rússia sobre o fim da guerra e insistiu que há "muito compromisso e diálogo" com Kiev e com os aliados europeus.

Quando perguntado se acreditava que a disputa era "reconciliável", Waltz respondeu:

"Acho que sim. (...) Dizer que vamos mudar a natureza da nossa ajuda no futuro não acho que deva ofender ninguém. Este é um plano de bom senso. Pode ser que eles não gostem, mas vamos impulsioná-lo e todo mundo vai parar de reclamar quando os combates terminarem. Vamos avançar a toda velocidade para pôr fim a essa guerra e então poderemos falar sobre relações geoestratégicas mais amplas".

France Presse
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A União Europeia se pronunciou nesta quinta-feira (20) sobre as duas críticas feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em um post nesta quarta-feira (19).

Trump, que disse estar perto de fechar um acordo de paz com a Rússia para acabar com a guerra, acusou Zelensky de ser um "ditador sem eleições".

Questionado sobre a fala pela imprensa, o porta-voz da Comissão Europeia, Stefan de Keersmaecker, afirmou:

"Zelensky foi eleito de maneira legítima em eleições livres, justas e democráticas. A Ucrânia é uma democracia, a Rússia de Putin não".

O ataque de Trump ao presidente ucraniano ocorreu horas após Zelensky falar sobre a proposta feita pelo governo dos EUA em troca de apoio. Segundo ele, US$ 500 bilhões em riqueza mineral da Ucrânia para reembolsar Washington pela ajuda durante a guerra.

"Eu defendo a Ucrânia, não posso vender nosso país", afirmou em coletiva nesta quarta.

No começo do mês, antes de começar negociações com o presidente russo, Vladimir Putin, para tentar dar fim à guerra, Donald Trump condicionou sua ajuda ao governo ucraniano a uma troca: o direito a terras raras e ricas em minerais no país.

Dias depois, em entrevista, Zelensky disse que estava aberto a negociar uma parceria com os EUA para "deter Putin", mas agora, depois que a Ucrânia foi excluída das conversas sobre um possível acordo de paz, ele voltou atrás.

France Presse
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Cerca de 7,2 mil toneladas de trigo foram adquiridas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de produtores e produtoras do Rio Grande do Sul. A compra foi realizada por meio do mecanismo de Aquisição do Governo Federal (AGF), previsto na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), lançado ainda no ano passado como forma de assegurar o preço mínimo aos agricultores gaúchos, quando o preço do cereal se encontrava abaixo do preço mínimo estabelecido pelo Governo Federal. Estão sendo investidos no total R$ 11,78 milhões, sendo R$ 9,97 milhões nas aquisições, incluindo ICMS, e R$ 1,8 milhão em remoção.

A aquisição do grão é realizada no pólo de compra aberto pela Companhia na Cotripal Agropecuária Cooperativa, localizada no município gaúcho de Pejuçara. Logo após adquirido, o cereal é removido pela estatal para a unidade armazenadora da Companhia em Ponta Grossa, no Paraná. Por dia, uma média de 15 caminhões saem do município gaúcho. Técnicos das superintendências da Companhia de Logística Operacional, de Fiscalização, do Rio Grande do Sul e do Paraná acompanham diretamente os trabalhos. A expectativa é que a operação seja finalizada no final deste mês.

A oferta do cereal no mercado internacional tem refletido em uma pressão de baixa nas cotações do produto nas últimas safras. Para o produto colhido na temporada 2023/2024, o governo federal lançou instrumentos de apoio à comercialização por meio de leilões públicos do Pepro e PEP, como forma de auxiliar os produtores. Com estas operações, o governo apoiou o escoamento de cerca de 479,28 mil toneladas do cereal. Já para o ciclo 2024/25, a medida adotada foi a AGF atendendo a produtores do Rio Grande do Sul, local em que as cotações permaneceram abaixo do preço mínimo vigente.

Novas aquisições
Atento aos cenários de mercado, o Governo Federal não descarta fazer novas aquisições de produtos alimentares de forma a reforçar os estoques públicos do país. A Conab segue monitorando os preços dos principais produtos contemplados na PGPM, bem como o panorama de mercado tanto nacional como internacional de forma a assegurar uma remuneração mínima aos produtores, atuando como balizadora da oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.

Instrumento da PGPM, a AGF tem o objetivo de apoiar produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas por meio da aquisição de produtos quando o preço de mercado se apresenta inferior ao preço mínimo estabelecido para a safra vigente. A aquisição depende do repasse, pelo Tesouro Nacional, dos recursos necessários à operacionalização das aquisições.

Agência Gov
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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, destacou o acordo Mercosul-União Europeia como oportunidade para ampliar as relações Brasil-Portugal, durante o encerramento do Fórum Econômico Brasil-Portugal, nesta quinta-feira (20/2), realizado na sede da Fiesp, com a presença do primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro.

Alckmin disse também que Portugal foi decisivo para a conclusão das negociações entre os blocos. “Portugal foi decisivo junto à Europa para que nós pudéssemos, depois de um quarto de século, celebrar este acordo que reúne quase 720 milhões de pessoas no mundo, US$ 22 trilhões de dólares, para a gente poder ter uma sinergia, uma complementariedade econômica ainda maior”.

O ministro previu que Brasil e Portugal vão colher benefícios importantes, com a implantação do acordo, previsto para o segundo semestre deste ano, após a ratificação pelos países dos dois blocos. Alckmin ressaltou que o Brasil aprovou recentemente a Reforma Tributária que desonera investimentos e as exportações e citou estudo do IPEA, mostrando que em 15 anos pode gerar um crescimento do PIB em 12%, dos investimentos em 14% e das exportações em 17%.

O evento, que contou com a participação do presidente da Fiesp, Josué Gomes, autoridades e empresários dos dois países, está inserido no âmbito da XIV Cimeira Bilateral, conferência oficial entre os governos do Brasil e Portugal que visa estreitar os laços entre as duas nações e busca promover a interação entre empresas brasileiras e portuguesas, abordando novas áreas de cooperação econômica e comercial.

Alckmin celebrou ainda a aprovação, nesta quinta-feira, do regime de urgência, na Câmara dos Deputados, para a tramitação do projeto de Lei do Acredita Exportação (PLP 167/2024), que permite a apuração de créditos tributários sobre receitas com exportação pelos optantes do Simples Nacional. “É devolução rápida do crédito a 13% do valor exportado para as pequenas empresas, o que é um grande estímulo para as pequenas empresas também poderem exportar mais e terem maior presença no mercado internacional”, afirmou.

Em seu discurso, o ministro convidou empresários portugueses a investirem no Brasil e os empresários brasileiros a fazerem o mesmo em Portugal, especialmente na área de infraestrutura, citando oportunidades como portos, um novo aeroporto e o trem de alta velocidade, que serão construídos em Portugal. Pelo lado brasileiro, Alckmin ressaltou o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos significativos também na área de infraestrutura. Evidenciou ainda a parceria da Embraer e a empresa portuguesa Ogman, na área de aviação, que traz avanço da tecnologia, da ciência, da engenharia, com desenvolvimento, geração de emprego e benefícios para as duas nações.

Agência Gov
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu em outubro e novembro do ano passado 1.290.813 benefícios previdenciários e assistenciais, injetando quase R$ 140 bilhões na economia brasileira. O levantamento faz parte do Portal da Transparência disponibilizado pelo Ministério da Previdência na terça-feira (18/2).

"Cerca de 70% dos municípios recebem mais recursos vindo de aposentadorias, auxílios e pensões pagos pelo INSS que do Fundo de Participação dos Municípios", pontua o ministro da Previdência, Carlos Lupi.

O INSS tem mantido o Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido abaixo do prazo legal, que são 45 dias. Em outubro o TMC ficou em 38 dias e novembro, 39.

O ministro lembra que em dezembro de 2022, o TMC líquido estava em 76 dias. Em janeiro, primeiro mês à frente da pasta, esse número caiu a 66.

"Hoje temos uma entrega de benefício quase na metade do tempo que encontramos quando assumimos o ministério" afirma.

O estoque de requerimentos à espera de análise teve uma leve alta de 3,47% em novembro (1.985.090), ante 1.918.101 de outubro. No entanto, do total de pedidos de outubro, 72% (496.030) estavam no período de até45 dias. Em novembro esse percentual ficou em 65% (467.924). E desde junho do ano passado as concessões têm permanecido dentro do prazo legal de 45 dias. O quantitativo de pedidos de perícia médica também ficaram, em sua maior parte, dentro do prazo legal, sendo 84% (367.624) em outubro e 70% (317.695), em novembro.

"Mensalmente o INSS recebe de 1,2 milhão a 1,4 milhão de pedidos de benefícios. Isso quer dizer que o estoque sempre será superior ao milhão. É importante dizer que o que impacta a vida do segurado e, principalmente, a pessoa que depende do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o tempo que vai esperar pela concessão ou não do benefício", ressalta o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

"Nosso objetivo é não deixar que a população espere por mais de um mês para ter seu dinheiro na conta - seja ele de aposentadoria, pensão ou auxílio -, para pagar suas despesas básicas", acrescenta Lupi.

"Não podemos nos esquecer que alguns fatores influenciaram o resultado, entre eles, o reflexo da greve dos servidores do INSS e de médicos peritos, além de alterações da lei que passaram a exigir biometria para o BPC, que gerou um represamento", finaliza Stefanutto.

Benefícios concedidos

Desde que foi lançado, em junho de 2023, o Portal da Transparência tem mostrado a quantidade de concessões de benefícios previdenciários e assistenciais.

2023

• junho - 463.568
• julho - 477.822
• agosto - 701.004
• setembro - 561.385
• outubro - 548.591
• novembro - 604.680
• dezembro - 510.141

2024

• janeiro - 512.676
• fevereiro - 523.565
• março - 601.279
• abril - 654.021
• maio - 570.721
• junho - 628.457
• julho - 528.394
• agosto - 515.267
• setembro - 625.299
• outubro - 685.244
• novembro - 605.569

Tempo médio

Em junho de 2023, quando foi lançado o Portal da Transparência, o Tempo Médio de Concessão (TMC) líquido estava em 67 dias. Ações adotadas pelo Ministério da Previdência e pelo INSS, como realização de mutirões de atendimento, simplificação de serviços no aplicativo ou site Meu INSS, uso do Atestmed - que utiliza análise documental para benefícios por incapacidade temporária que tenham duração de até 180 dias -, nomeação de 1.276 novos servidores do concurso de 2022, mais 353 aprovados no mesmo certame iniciarão o curso de formação nos próximos dias, entre outras medidas, têm permitido que na maior parte do período de junho de 2023 a novembro de 2024, o tempo médio de espera por uma resposta à solicitação realizada no INSS esteja no prazo legal.

Por conta das férias escolares, os meses de dezembro e janeiro são atípicos. Outro ponto a destacar: de julho a novembro de 2024 parte dos servidores do INSS estavam em greve. E desde setembro do ano passado, parte dos médicos peritos estão em greve, que também impacta no resultado do TMC, mas mostra que desde junho do ano passado o tempo médio está abaixo de 45 dias.

2023

• junho - 67
• julho - 68
• agosto - 62
• setembro - 55
• outubro - 54
• novembro - 53
• dezembro - 47

2024

• janeiro - 47
• fevereiro - 47
• março - 43
• abril - 39
• maio - 40
• junho - 36
• julho - 34
• agosto - 38
• setembro - 39
• outubro - 38
• novembro - 39

Por: Instituto Nacional do Seguro Social

Agência Gov
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A Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa têm projetos em tramitação que buscam proibir o uso de recursos públicos para shows e outros eventos artísticos que façam apologia ao crime.

Contexto: Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Ou seja, Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele é filho de Marcinho VP, preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico, apontado pelo Ministério Público (MP) como um dos líderes do tráfico de drogas. O rapper tem uma tatuagem em homenagem ao pai e ao traficante Elias Maluco, condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes.

As propostas são semelhantes à que ficou conhecida como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam, inicialmente apresentada na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa também se espalhou por outras capitais do país, como Rio de Janeiro, Florianópolis e Manaus.

A lei proposta em São Paulo busca impedir a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. Já os projetos protocolados na Paraíba são mais abrangentes e preveem a proibição de eventos que promovam apologia ao crime para públicos de qualquer idade.

Na Câmara Municipal de João Pessoa
Em João Pessoa, a iniciativa é do vereador Milanez Neto (MDB) e busca proibir qualquer tipo de incentivo financeiro da administração municipal a eventos que façam apologia ao crime, em especial ao crime organizado. A proposta foi protocolada no dia 6 de fevereiro.

O texto do projeto define como apologia ao crime ações como:

• Exaltação de facções criminosas, grupos armados ilegais ou organizações ilícitas;
• Incentivo à prática de crimes, incluindo tráfico de drogas, porte ilegal de armas e outros atos previstos na legislação penal;
• Letras, mensagens ou representações visuais que estimulem a violência, o desrespeito às autoridades ou a corrupção.

Além disso, o projeto prevê penalidades para quem descumprir as regras, incluindo a anulação de apoios e patrocínios públicos, sanções administrativas para servidores envolvidos na concessão do benefício e a inclusão dos artistas em uma lista de impedidos de receber recursos municipais por até cinco anos.

Milanez Neto afirmou que a proposta surgiu após a última campanha eleitoral e a constatação do crescimento do tráfico de drogas na capital. Ele também mencionou a ocorrência de festas em comunidades da cidade que, segundo ele, seriam financiadas com dinheiro público e teriam ligação com o tráfico.

No entanto, ao ser questionado sobre exemplos concretos de artistas ou eventos que se enquadram na proibição, o vereador não soube citar nenhum caso específico.

Mesmo assim, ele defende que a medida visa "valorizar a cultura" e restringiria apenas apresentações que fazem referência explícita a drogas ou facções criminosas.

“A gente vive num estado pobre, onde precisamos fazer investimentos de forma verdadeira, real, na cultura da nossa cidade. Nós sabemos o sacrifício que é para promover cultura na cidade, em uma cidade como João Pessoa. Os verdadeiros homens e mulheres que promovem cultura sabem a dificuldade que é para acessar esses recursos e isso deveria ser algo que não precisaria nem ser lei, isso deveria ser da concepção, do entendimento dos gestores em sequer patrocinar esse tipo de evento (com apologia ao crime)”, afirmou Milanez Neto.

No texto do projeto, o vereador explica que a proposta tem base no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de a administração pública seguir determinados princípios, incluindo o da moralidade administrativa. Além disso, defende que é responsabilidade do poder público garantir a manutenção da ordem pública.

Na Assembleia Legislativa da Paraíba
No dia 14 de fevereiro, um projeto semelhante também foi protocolado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O deputado Sargento Neto (PL), autor do projeto, justificou que “eventos que exaltam comportamentos ilegais ou violentos podem contribuir para a normalização dessas práticas na sociedade, especialmente entre os jovens”.

Ele também afirma que shows que promovem facções criminosas podem “intensificar rivalidades e conflitos”, o que, segundo a proposta, poderia colocar em risco os participantes dos eventos, mas também a segurança de moradores e comunidades próximas.

O projeto é uma cópia de propostas apresentadas por outros deputados do Partido Liberal em Minas Gerais. Na justificativa do projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, Sargento Neto esqueceu de remover a menção ao estado de Minas Gerais e ao povo mineiro.

De acordo com o texto do projeto de lei, a proposta quer proibir a utilização de recursos públicos estaduais, direta ou indiretamente, para eventos que promovam ou façam apologia ao crime. Também prevê a obrigação de devolução integral dos valores públicos utilizados, a aplicação de multa e a responsabilização dos gestores públicos e demais responsáveis pela contratação ou aprovação dos recursos.

O projeto define que é de competência do Governo da Paraíba fiscalizar a destinação dos recursos públicos utilizados na promoção de eventos artísticos e culturais, criar mecanismos de análise prévia de conteúdo dos projetos e eventos e suspender imediatamente a liberação de recursos ou contratos que descumpram a norma.

A proposta também quer que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acompanhe e fiscalize a aplicação dos recursos públicos destinados a eventos culturais, para garantir a aplicação da lei.

Outras iniciativas semelhantes
Iniciativas semelhantes já foram apresentadas em outras capitais, após a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), de São Paulo, ter sido a primeira parlamentar do país a protocolar um projeto de lei exatamente com o mesmo teor.

A proposta, apresentada pela vereadora Amanda Vettorazzo (União), busca proibir a contratação de shows, artistas e eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

No texto, ela não cita o Oruam, no entanto, criou um site chamado leiantioruam e, em vídeos nas redes sociais, deixa claro que quer proibir o artista de se apresentar em São Paulo.

O projeto foi defendido pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), durante um evento para anunciar investimentos voltados para a Cultura na última segunda-feira (10). "Pra você ver que eu tenho um bom gosto pra música, nunca ouvi a música desse cara", disse à jornalistas.

Os vereadores do Rio de Janeiro também vão começar a debater um projeto semelhante. Na última segunda-feira (17), os vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo) protocolaram o projeto que tenta proibir o município de contratar artistas que fazem apologia ao crime.

Em Brasília, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), do MBL assim como Amanda, protocolou um projeto similar, só que com reflexos de âmbito nacional.

Quem é Oruam?
Figura carimbada nos principais festivais do país, Mauro Davi dos Santos, de 25 anos, tem mais de 13 milhões de ouvintes só no Spotify. O cantor passeia pelo funk, R&B e rap. Suas músicas falam sobre ostentação, sexo e o fato de ele ser filho do traficante Marcinho VP.

Em 2024, se firmou de vez como um dos rappers mais promissores do trap. Mesmo ano em que subiu em um dos palcos do Lollapalooza e pediu liberdade pelo seu pai, preso por crimes como homicídio qualificado, formação de quadrilha e tráfico de drogas.

g1 PB
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