O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em entrevista nesta quinta-feira (20) que o governo federal quer colaborar com os governadores para melhorar o enfrentamento à violência – mas não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos estados.

Segundo Lula, as ações defendidas pelo governo devem ser enviadas ao Congresso em uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que vem sendo elaborada pelo Ministério da Justiça desde o ano passado, mas ainda não foi divulgada na íntegra.

"Muitas vezes os governadores não querem, porque a polícia é um pedaço do poder do estado. Não querem que o governo federal se intrometa. De vez em quando, eles pedem que eu faça uma GLO. Não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita pro Rio de Janeiro gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada", disse, em entrevista a uma rádio do Rio.

Em 2024, o governo federal chegou a decretar uma GLO para vigorar durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro. A medida foi necessária para que integrantes das Forças Armadas (Marinha e Exército) patrulhassem a área do evento.

Durante a entrevista, questionado sobre a segurança no Rio de Janeiro, Lula comparou a situação a um filme de "bangue-bangue" e disse que, em ocasiões anteriores, a segurança presidencial chegou a recomendar o cancelamento de compromissos na cidade.

"Tinha um tiroteio lá, e eu liguei pro governador. A minha segurança não queria mais ir, eu falei 'nós vamos'. Quando eu cheguei aí, parou o tiroteio. Mas dizem que quando eu saí, voltou o tiroteio. Nós não podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro", disse Lula.

"Nós não podemos ter polícia só para entrar na favela para atacar, matar ou atirar. Não. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. É isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do Estado. O tempo é do Congresso Nacional", completou.

PEC do governo x PEC da oposição
No início do mês, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou uma PEC alternativa que vai em sentido contrário ao do governo. Ou seja, concede mais autonomia aos estados e ao Distrito Federal para legislar sobre normas de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário.

A proposta também aumenta os poderes do Congresso para legislar sobre diretrizes de segurança pública e do sistema penitenciário. O texto já tem apoio de 27 senadores – um terço do total.

?Toda PEC começa a tramitação pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), onde é feita a análise da admissibilidade da proposta. O texto altera a Constituição Federal, mas não pode violar as cláusulas pétreas – garantias individuais, voto direto, separação dos poderes, etc.

Os pontos centrais da proposta do governo federal – que tem foco na cooperação da União com estados e municípios – já foram divulgados, mas o texto segue parado na Casa Civil da Presidência da República, que dá o aval para o envio ao Legislativo.

A proposta do Ministério da Justiça tem sido criticada, principalmente, pelos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL) – que argumentam que uma política de combate à criminalidade seria mais eficiente se os estados pudessem ter autonomia para legislar sobre o assunto.

g1
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