A discussão sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas ainda não terminou — mesmo após a sanção da Lei do Marco Temporal, em 2023. Nos últimos dias, senadores, tanto os favoráveis quando os contrários ao marco, voltaram a cobrar a votação de proposições sobre o tema que aguardam votação no Senado.

Uma delas é a PEC 48/2023, proposta de emenda à Constituição que teve a discussão suspensa em 2024 devido a uma tentativa de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). Outra é o PDL 717/2024, projeto de decreto legislativo que tem o objetivo de reverter decretos do governo que demarcaram terras indígenas em dezembro de 2024.

Histórico
Pela tese do marco temporal, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da atual Constituição (5 de outubro de 1988). A discordância sobre o tema se intensificou em setembro de 2023, quando o STF decidiu que essa tese é inconstitucional. No entanto, nos dias seguintes à decisão do Supremo, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que deu origem à Lei do Marco Temporal.

Ao promulgar a lei, em outubro de 2023, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou seus pontos principais. Porém, em dezembro do mesmo ano, o Congresso derrubou parte dos vetos e promulgou os trechos restabelecidos, incorporando à lei a exigência da data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação. Além disso, ao rejeitar os vetos presidenciais, os parlamentares fixaram nessa lei os pré-requisitos para que uma área seja considerada como terra tradicionalmente ocupada.

Atualmente, a Lei do Marco Temporal é alvo de várias ações de inconstitucionalidade. 

Numa tentativa de conciliação com o Congresso, o STF criou uma comissão que trabalhou ao longo de 2024 para apresentar um novo texto para a Lei do Marco Temporal. Na última segunda-feira (17), o Supremo apresentou à comissão uma proposta de minuta para alteração do marco. O texto foi construído a partir de sugestões recebidas pelo gabinete do ministro do STF Gilmar Mendes — ele é o relator de cinco ações sobre o tema.

A conclusão dos trabalhos da comissão estava inicialmente prevista para o dia 27 de fevereiro. Mas, na tarde desta sexta-feira (21), Gilmar Mendes anunciou a suspensão dos trabalhos da comissão por 30 dias. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) por mais tempo para avaliar a proposta apresentada. A próxima audiência de conciliação foi marcada para o dia 26 de março. O ministro também prorrogou a conclusão dos trabalhos da comissão para o dia 2 de abril.

PEC
Durante a reunião de instalação dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última quarta-feira (19), senadores cobraram a discussão da PEC 48/2023, de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR). Essa proposta insere a tese do marco temporal na Constituição.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) ressaltou que é preciso chegar a uma solução sobre o marco.

— Nós precisamos pacificar o campo, precisamos dar dignidade aos povos indígenas, mas também precisamos dar segurança aos nossos produtores rurais que estão nas propriedades brasileiras — argumentou Bagattoli, cuja fala contou com o apoio da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Após essa manifestação, o senador Esperidião Amin (PP-SC), que é o relator da PEC, lembrou que a votação foi suspensa devido à tentativa de acordo com o STF.

— Davi Alcolumbre [que na época era presidente da CCJ e agora é presidente do Senado], corretamente, sustou o debate da PEC porque o ministro Gilmar Mendes constituiu uma comissão no começo de agosto de 2024. Eu, pessoalmente, aplaudi a decisão dele para tentar chegar a um acordo — recordou Esperidião Amin.

Apesar de concordar com a busca por um acordo, o senador ressaltou que o governo editou decretos de homologação de demarcação de terras indígenas no período em que essas ações deveriam, segundo ele, estar paradas, aguardando o fim dos trabalhos da comissão.

— O fato é que nós paralisamos o debate da PEC do marco temporal em homenagem à tentativa de acordo presidida pelo Supremo Tribunal Federal. Nesse ínterim, em que as coisas deveriam estar sustadas, o governo federal editou dois decretos homologando demarcações de terras indígenas no meu estado [Santa Catarina] — protestou Esperidião Amin, que acusou o governo de “furar o sinal”.

Decretos
Os decretos de demarcação das terras indígenas de Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, em Santa Catarina, foram assinados em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma ocasião, também foram assinados decretos para a demarcação das terras indígenas de Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba.

De acordo com Esperidião Amin, as demarcações foram feitas com base em regras previstas no Decreto 1.775, de 1996, que não se adequou aos novos requisitos de maior participação social e transparência previstos na pela Lei do Marco Temporal. Para ele, enquanto não forem julgadas as ações de inconstitucionalidade sobre o marco temporal, a lei “é válida e eficaz, produzindo, assim, efeitos jurídicos”.

Para tentar reverter as demarcações realizadas em Santa Catarina, Esperidião Amin apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024. Esse texto susta o artigo do decreto de 1996 que trata do procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas. Além disso, também propõe que sejam sustados os dois decretos de demarcação das terras no estado (Decreto 12.289/2024 e Decreto 2.290/2024).

— Em nome da harmonia, para não facilitar desintrusões que depois serão sustadas, nós vamos ter que dar sequência a essa apreciação, tanto do PDL quanto da PEC (...). Então, para que isso não continue a ser disseminado, é que eu endosso o pedido feito tanto pelo senador Jaime Bagattoli quanto pela senadora Tereza Cristina — disse Esperidião Amin na última quarta-feira, durante a reunião da CCJ.

O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), destacou que a PEC trata de um tema importante, que precisa de uma decisão do Congresso Nacional. Ele prometeu discutir com os líderes um encaminhamento sobre essa proposta. Já o PDL ainda não foi encaminhado para as comissões e aguarda despacho sobre esse encaminhamento.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo participou, no fim da tarde desta sexta-feira (21), em João Pessoa, da solenidade de posse da defensora pública Madalena Abrantes no cargo de defensora pública-geral da Paraíba para o biênio 2025-26. A cerimônia ocorreu no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no bairro de Jaguaribe.

Madalena Abrantes foi eleita pela categoria no dia 24 de janeiro deste ano, e a sua nomeação pelo governador João Azevêdo foi publicada no dia 5 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE). A eleição para o cargo máximo da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) teve candidatura única, fato que ocorreu pela primeira vez na história da Instituição.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o respeito que o Governo da Paraíba tem pela Defensoria Pública e o papel da instituição na defesa da população mais carente. "É uma alegria muito grande estar participando deste momento importante para a Defensoria e para todos nós. A Defensoria Pública tem um papel muito importante na defesa daqueles que muitas vezes nem voz têm. E nós temos mantido durante todos esses anos de Governo uma relação extremamente respeitosa e extremamente proativa com a Defensoria, no sentido de fazer com que os seus pleitos sejam atendidos. E estamos aqui para reafirmar que esse trabalho deve continuar", afirmou.

Em seu discurso, o gestor paraibano elencou uma série de investimentos que buscam assegurar direitos, objetivo principal da Defensoria Pública. "Quando entregamos habitação popular, não estamos tratando apenas de uma obra de pedra cal, mas oferecendo às famílias a oportunidade de ter um lar, que vai além de uma construção, que representa segurança, conforto e tranquilidade. Com novas estradas, proporcionamos a geração de emprego e renda, a possibilidade de um pai e uma mãe darem uma vida melhor a seus filhos. Por que eu comecei o meu discurso com essa breve explanação? Porque a Defensoria é um dos órgãos públicos que melhor simboliza a missão de servir ao povo, cumprindo o que rege nossa Constituição, de garantir o acesso à Justiça a todos os cidadãos."

A defensora pública-geral da Paraíba disse que o olhar atento do Governo do Estado com a Defensoria Pública tem garantido melhor atendimento à população paraibana. "Esperamos melhorar ainda mais o nosso diálogo com o Governo do Estado, que tem demonstrado muita sensibilidade com a Defensoria Pública, fazendo com que nós possamos atender cada vez melhor a população mais carente", observou Madalena Abrantes, adiantando que uma das metas neste novo biênio é a interiorização da DPE-PB.

Em seu discurso de posse, que contou com a presença de lideranças de vários movimentos sociais e de defensores públicos-gerais de vários estados brasileiros, Madalena Abrantes fez um balanço do último biênio. "Durante esse biênio, avançamos significativamente em nossa missão: expandimos nossa presença física no Estado, aprimoramos a estrutura institucional e garantimos diretos fundamentais à população paraibana. Com muito orgulho, celebramos a nomeação de novos membros com o apoio essencial do Governo do Estado", completou.

Entre os integrantes da Defensoria Pública para o biênio 2025-26, estão: Ricardo José Costa Barros, subdefensor-geral institucional; Coriolano Sá, corregedor-geral; Inise Machado, ouvidora-geral; e Monaliza Montinegro, diretora da Escola Superior.

A solenidade de posse da defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins; pelo procurador-geral do Estado, Fábio Brito; pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto.

O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, e a presidente da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), Naná Garcez, também estiveram presentes à solenidade, assim como o deputado estadual João Gonçalves, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e o deputado federal Wilson Santiago, entre outras autoridades.

Perfil — Natural de Coremas, município do Sertão paraibano, Maria Madalena Abrantes Silva é reconhecida pela forte atuação na busca do fortalecimento da Defensoria Pública paraibana.

Esta não é a primeira vez que ela assume o cargo máximo da Defensoria Pública. Nos biênios 2017-18 e 2023-24 Madalena Abrantes também esteve à frente da instituição, tendo ainda exercido a função de subdefensora-geral de 2019 a 2022.

O histórico de Madalena Abrantes com a Defensoria Pública inclui ainda a presidência da Associação Paraibana dos Defensores Públicos (APDP) e a participação na Diretoria da Região Nordeste da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

Governo da Paraíba
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O excesso de calor dos últimos dias está afetando lavouras de soja, milho e arroz na Região Sul do Brasil e também plantações de café e de frutas na Região Sudeste. A cada ano aumentam os impactos causados pelas mudanças climáticas sobre a produção de alimentos.

De acordo com a climatologista Francis Lacerda, pesquisadora do Instituto Agronômico de Pernambuco, estratégias de agroecologia podem retardar esses efeitos e diminuir a ameaça de insegurança alimentar. Pelo menos por enquanto. "Existem práticas que podem ainda reduzir esses efeitos. Eu digo ainda porque daqui a pouco não vai poder mais", alerta a especialista.

A primeira missão é reflorestar. "Uma prática que se faz muito na agroecologia é o consórcio. Você planta uma árvore frutífera e, do lado, você planta uma leguminosa, feijão, milho, faz esse plantio todo junto... E essas plantas vão interagir de uma forma que vão beneficiar umas às outras. Tem uma que vai buscar água lá no fundo, porque a raiz dela é pivotante, mas outra que não consegue. Aquelas plantas que não aguentam muita incidência de radiação ficam melhores [quando] associadas a árvores grandes, que fazem sombra para elas. A gente precisa fazer um reflorestamento e implementar esse modelo do sistema agroflorestal," diz a especialista.

Ela acrescenta que a diversificação de culturas favorece a fertilidade e proteção dos solos, além de reduzir os riscos de pragas e doenças, "contribuindo para a não utilização de agrotóxicos e garantindo ao agricultor vantagens ambientais e financeiras, tais como investimentos mais baixos e colheita de produtos diversificados, evitando riscos econômicos provenientes de condições climáticas extremas".

Mudanças surpreendem agricultores
A climatologista lembra que a grande maioria dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras é produzida por agricultores familiares, que se veem cada vez mais surpreendidos com as mudanças no clima.

"Porque eles não conseguem mais ter as práticas que tinham de plantar em tal período, de colher em outro. E geralmente quando a gente tem essas ondas de calor, [o total] de alguns organismos no ecossistema que são mais resilientes - insetos, fungos e bactérias - aumenta muito e eles arrasam com a produção", acentua.

Por isso, Francis defende também políticas públicas de implementação de tecnologias para que as comunidades consigam captar e armazenar a própria água e gerar a energia consumida, ficando menos vulneráveis aos efeitos climáticos.

Deve-se "dar autonomia a essas comunidades para produzir o próprio alimento dentro dessas condições, e ainda fazer o reflorestamento da sua propriedade, é possível, é barato e os agricultores querem", salienta.

Enquanto isso não é feito em larga escala, a incidência de algumas espécies vegetais endêmicas dos biomas brasileiros está diminuindo, de acordo com a climatologista, "inclusive espécies adaptadas para se desenvolver em áreas secas e quentes".

Água nas raízes
"O umbuzeiro, por exemplo, uma planta que é uma referência para o semiárido. Ela é muito resiliente e guarda água nas suas raízes porque está acostumada a lidar com as secas. Os umbuzeiros estão sumindo da paisagem porque eles não conseguem mais se adaptar a essas variáveis climáticas atuais", avalia.

A climatologista do Instituto Agronômico de Pernambuco diz também que essas lições podem ser aplicadas ao meio urbano, “reservando espaços na cidade que possam servir para o cultivo de alimento, como quintais produtivos e farmácias vivas. Mas é preciso ter uma política pública que oriente e que financie. Porque quem tem dinheiro manda buscar a comida, mas sem justiça social não se combate as mudanças climáticas. É preciso pensar em formas inovadoras de produzir e garantir a segurança hídrica, energética e alimentar para as populações do campo e da cidade", finaliza.

Agência Brasil
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O Papa Francisco, internado desde 14 de fevereiro após sentir dificuldade para respirar por vários dias, não fará a tradicional oração do Angelus na Praça de São Pedro pela segunda semana consecutiva, informou o Vaticano neste sábado (22).

Segundo a assessoria de imprensa da Santa Sé, o texto da oração dominical do Angelus será publicado, em vez de lido.

O pontífice, de 88 anos, foi internado no hospital Gemelli, em Roma, devido a uma bronquite. No hospital, foi diagnosticado como pneumonia bilateral e infecção polimicrobiana.

Na sexta-feira (21), Francisco completou uma semana de internação e os médicos do papa fizeram uma entrevista coletiva para atualizar o quadro clínico do pontífice.

Segundo a equipe médica, o papa não corre risco de morte, mas também não está fora de perigo por ser um "paciente frágil". Por conta disso, Francisco permanecerá internado por pelo menos mais uma semana. Eles também disseram que o pontífice:

• Não está conectado a nenhum aparelho de respiração;
• Consegue caminhar, mas só distâncias curtas por conta da dificuldade respiratória e do problema prévio em seu joelho;
• Ainda assim, se levanta com frequência e trabalha de uma poltrona;
• Não tem quadro de sepse (infecção generalizada);
• Sabe que está em perigo e pediu que os médicos não escondessem nenhuma informação do público;
• Está comendo de forma regular e "apresenta bom apetite";
• É considerado "um paciente frágil", principalmente por conta da idade;
• Está respondendo aos tratamentos, mas o quadro pode ir mudando a cada dia;
• Não está divulgando fotos porque "não queremos uma foto do papa em pijama".

Durante todo esse período, diz o Vaticano, Francisco tem trabalhado e se mantido informado através da leitura de jornais. O papa também consegue se movimentar dentro de seu quarto no hospital, atende algumas ligações telefônicas e continua com alguns afazeres administrativos.

Ainda segundo o Vaticano, todos os compromissos públicos do papa foram cancelados.

g1
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta sexta-feira (21) que não considera essencial que o ucraniano Volodymyr Zelensky esteja presente nas negociações para tratar do fim da guerra entre Rússia e Ucrânia.

"Não acho que seja muito importante que ele esteja nas reuniões", disse Trump em uma entrevista à Fox Radio. "Está lá há três anos. Ele faz com que seja muito difícil fechar acordos", acrescentou.

No início desta semana, autoridades dos Estados Unidos e da Rússia se reuniram na Arábia Saudita para discutir o fim da guerra. A Ucrânia afirmou ter sido excluída do encontro.

A crise entre Estados Unidos e Ucrânia piorou nos últimos dias, com Trump e Zelensky trocando acusações. Especialistas em relações internacionais afirmam que o presidente americano tem adotado um discurso pró-Rússia.

Na quarta-feira (19), Trump chamou o presidente ucraniano de "ditador sem eleições" e sugeriu que Zelensky se apressasse para um acordo ou ficaria "sem um país".

No mesmo dia, Zelensky acusou Trump de exigir US$ 500 bilhões em riquezas da Ucrânia em troca de apoio dos Estados Unidos. O presidente ucraniano afirmou ainda que não poderia vender o próprio país.

A mudança no comportamento dos Estados Unidos — que durante o governo de Joe Biden eram os maiores aliados da Ucrânia — colocaram a Europa em alerta. Só nesta semana, duas reuniões de emergência foram feitas para discutir a guerra e a segurança do continente.

Na visão dos líderes europeus, a aproximação dos Estados Unidos com a Rússia poderia permitir que Moscou conseguisse um acordo favorável, incluindo a conquista definitiva de territórios ucranianos. Isso, segundo eles, criaria um precedente para futuras agressões por parte dos russos.

Diante deste cenário, autoridades da Europa passaram a defender que o bloco tem mais autonomia em termos de segurança e dependa menos dos Estados Unidos.

Quais os interesses de cada parte?
A guerra de narrativas envolvendo Ucrânia, Rússia, Estados Unidos e Europa expôs os interesses de cada lado. Veja a seguir:

? Interesses dos EUA: Trump condicionou a ajuda dos EUA à Ucrânia à concessão de direitos sobre as chamadas "terras raras".

• Essas regiões ucranianas possuem minerais valiosos, essenciais para a indústria eletrônica. Entre eles estão manganês, urânio, titânio, lítio, minérios de zircônio, além de carvão, gás e petróleo.
• Inicialmente, Zelensky havia elaborado um "plano da vitória" que permitia a exploração desses minerais por aliados em solo ucraniano.
• Diante da aproximação entre Trump e Putin, Zelensky recusou um acordo proposto pelos EUA sobre as terras raras, já que o governo Trump não forneceu as garantias de segurança necessárias.
• Trump também sugeriu que a Ucrânia realize eleições presidenciais. Atualmente, no entanto, o país não pode realizar pleitos devido à Lei Marcial em vigor. Especialistas avaliam que, mesmo sem essa restrição, seria difícil organizar uma eleição em meio à guerra.

? Interesses da Ucrânia: Zelensky busca garantias de que terá de volta todo o território invadido pela Rússia e quer uma paz duradoura.

• A Ucrânia exige a devolução da Crimeia, anexada ilegalmente em 2014, e a retirada de todas as tropas russas do leste do país.
• O governo ucraniano também quer ingressar na Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), aliança militar composta pelos EUA e países europeus.
• No curto prazo, a Ucrânia continua pedindo financiamento e ajuda militar para combater as tropas russas e defender seu território.
• Em um cenário pós-guerra, é avaliada a presença de tropas europeias para garantir a segurança do país.
• A Ucrânia também está em processo de adesão à União Europeia.

? Interesses da Rússia: Desde o início da guerra, Putin chamou o conflito de "operação militar" e afirmou que seu objetivo era "desnazificar" a Ucrânia.

• Na prática, porém, Moscou teme a entrada da Ucrânia na Otan. A Rússia acusa os EUA de não terem cumprido uma promessa feita na década de 1990 de que não expandiriam a aliança militar.
• Além disso, o Kremlin deseja manter sua influência histórica sobre a Ucrânia, que fez parte da União Soviética.
• A Crimeia é vista como um território estratégico para a Rússia, pois tem uma posição privilegiada no Mar Negro e contribui para a defesa do país.
• Em um eventual acordo de paz, a Rússia também quer manter o controle sobre as regiões de Donetsk, Kherson, Luhansk e Zaporizhzhia, áreas ricas em recursos naturais e minerais.

? Interesses da Europa: Para a Europa, a Ucrânia é fundamental para a estabilidade do continente.

• O temor europeu é que a Rússia possa realizar novos ataques no futuro, caso não seja contida agora.
• Por isso, uma solução para a guerra é vista como determinante para a segurança do bloco.
• Diante desse cenário, líderes europeus exigem participação ativa nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia.
• A postura dos EUA no conflito também levantou debates sobre a necessidade de uma Europa mais autônoma em questões de segurança, já que o continente historicamente depende dos norte-americanos nessa área.
• Ao mesmo tempo, a Europa tem uma dependência energética da Rússia, principalmente de gás. No início de 2025, a Ucrânia encerrou o trânsito de gás russo pelo seu território, afetando o fornecimento ao continente.

g1
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.

A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.

De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação fica limitada às instalações municipais, em cooperação com os demais órgãos de segurança pública e sob a fiscalização do Ministério Público.

Caso concreto
O recurso que gerou a discussão questionava decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que derrubou uma norma municipal que concedia à Guarda Civil Metropolitana o poder de fazer policiamento preventivo e comunitário e prisões em flagrante. Para o TJ-SP, o Legislativo municipal havia invadido a competência do estado ao legislar sobre segurança pública.

O relator, ministro Luiz Fux, frisou que o STF já tem entendimento de que, assim como as polícias Civil e Militar, as guardas municipais também integram o Sistema de Segurança Pública. Ele lembrou que a competência para legislar sobre a atuação das polícias cabe não só aos estados e à União, mas também aos municípios.

Seu voto foi acompanhado por oito ministros. “Não podemos afastar nenhum dos entes federativos no combate à violência”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes. Ele defendeu que as guardas municipais não se restrinjam à proteção do patrimônio público, mas trabalhem em cooperação com os demais órgãos policiais. O ministro Flávio Dino também defendeu uma interpretação ampliada do papel das guardas.

Divergência
Vencido, o voto divergente foi do ministro Cristiano Zanin, acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Para ambos, a razão que motivou a ação deixou de existir, uma vez que uma nova lei em vigor se sobrepôs à norma invalidada pelo TJ-SP. Cada um apresentou uma tese distinta, buscando estabelecer limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas, mas esses entendimentos também ficaram vencidos.

Tese
A tese de repercussão geral firmada foi a seguinte:

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal.

Conforme o artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal, as leis municipais devem observar normas gerais fixadas pelo Congresso Nacional.”

STF
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