Arimatea
Fatos históricos do dia 3 de julho
Franz Kafka
Em 3 de julho de 1883, nasce o escritor checo Franz Kafka. Judeu nascido em Praga, ele não teve nenhum de seus romances publicados enquanto vivo. Kafka é o autor de livros como O Processo e A Metamorfose,
que descrevem a ansiedade do homem que vive em um mundo indiferente, incompreensível e hostil.
1573 - Fundação da cidade de Córdoba (Argentina) pelo governador Jerónimo Luis de Cabrera.
1775 - Guerra da Independência dos EUA: o general George Washington toma o comando das tropas que se revoltaram contra a Inglaterra.
1808 - Napoleão Bonaparte cede os reinos da Espanha e das Índias a seu irmão José Bonaparte.
1812 - É revelada em Buenos Aires a conspiração de Martín de Alzaga contra a Revolução de Maio. Ele foi fuzilado dois dias depois.
1832 - O general Juan Antonio Lavalleja lidera uma revolução no Uruguai contra o governo de Fructuoso Rivera. A revolta fracassou.
1839 - Nasce John RockRedação Terraller, magnata norte-americano do petróleo.
1883 - Nasce Franz Kafka, escritor checo.
1898 - A Espanha perde Cuba depois que uma esquadra norte-americana derrota a esquadra do almirante Cervera na baía de Santiago.
1899 - Morre Johan Strauss, compositor austríaco.
1905 - O Parlamento francês ratifica a lei de separação entre o Estado e a Igreja.
1928 - A primeira retransmissão de TV em cores em Londres é realizada por J.L. Baird.
1933 - Os judeus são excluídos de funções públicas na Alemanha.
1944 - Segunda Guerra Mundial: tropas norte-americanas e francesas ocupam a cidade italiana de Siena.
1946 - Estréia em Paris o filme Cidadão Kane, de Orson Welles.
1962 - A Argélia se proclama República independente.
1965 - O presidente norte-americano Andrew Johnson ordena a retirada de 1,4 mil pára-quedistas da República Dominicana.
1972 - Índia e Paquistão firmam um tratado de paz que resolve, temporariamente, as hostilidades entre os dois países.
1978 - É assinado o tratado de cooperação amazônica entre Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
1986 - O governo colombiano declara estado de emergência em várias zonas do país, após as chuvas torrenciais que causaram 23 mortes.
1987 - Dezoito mexicanos morrem asfixiados em um vagão de carga na estação de El Paso (Texas) quando tentavam entrar clandestinamente nos EUA.
1988 - A Armada norte-americana derruba por erro um Airbus civil iraniano. Morrem 290 passageiros.
2000 - O Conselho Central da OLP concorda em proclamar o Estado Palestino em 13 de setembro em todos os territórios ocupados por Israel desde 1967, incluindo Jerusalém.
2001 - Um motim na prisão Modelo de Bogotá (Colômbia) acaba com dez presos mortos. O governo declara o estado de "emergência carcerária" durante 90 dias.
2001 - O primeiro coração artificial foi implantado com êxito nos Estados Unidos. O mecanismo era totalmente autônomo, fabricado com titânio e poliuterano, pesava um quilo e funcionava com bateria portátil.
Terra
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São Leão II
Papa (+683)
O papa Leão II era filho de um médico chamado Paulo e nasceu na Sicília. Os outros poucos dados que temos sobre ele foram extraídos do seu curto período à frente do governo da Igreja de Roma, quase onze meses.
Em 681, ele já estava em Roma, onde exercia a função de esmoler-mor da Igreja. Era um homem extremamente culto, eloquente, professor de ciências, profundo conhecedor de literatura eclesiástica. Além de falar fluentemente o grego e o latim, era especialista em canto e salmodia. Por tudo isso os historiadores entendem que ele deve ter sido um mestre em alguma escola teológica cristã, de seu tempo e sua região.
Foi eleito dias após a morte do papa Ágato. Mas o centro do império, em Constantinopla, opunha-se à sua posse, por não ter tido tempo suficiente para influenciar na escolha do sucessor ao pontificado, como seria mais conveniente aos interesses dos bispos do Oriente.
Então, num verdadeiro ato de chantagem, o imperador exigiu uma compensação financeira. Um ano demoraram as negociações entre Roma e Constantinopla, até que o imperador desistiu da absurda exigência e o papa Leão II pôde assumir o governo da Santa Sé, sendo consagrado em 17 de agosto de 682.
Sua primeira providência foi confirmar o VI Concílio Ecumênico. Enalteceu de maneira mais didática os argumentos do seu antecessor, aliviando a tensão que se formara com os bispos do Oriente.
Depois, instituiu a aspersão da água benta nos ritos litúrgicos e sobre o povo. Também conseguiu que a escolha do bispo de Ravena ficasse sujeita à determinação de Roma e não por indicação política, como ocorria na época. E ainda fez valer sua autoridade diante do abuso do poder dos bispos usurpadores dos bens da Igreja.
Zelou pela pureza da fé e dos costumes, dando ele próprio o exemplo, confortando os pobres com vigoroso socorro espiritual e material, por meio de obras de caridade financiadas pela Igreja.
Mandou restaurar a igreja de Santa Bibiana especialmente para acolher as relíquias dos santos mártires Simplício, Faustino e Beatriz, que ainda estavam sepultados num campo que antes fora um templo pagão. Além disto, por ter muita devoção pelos soldados mártires são Sebastião e são Jorge, propagou-a entre os fiéis, que passaram a considerá-los padroeiros dos militares.
O papa Leão II morreu no dia 3 de julho de 683, sendo festejado como santo pela Igreja no dia do seu trânsito.
COMECE O DIA FELIZ
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Previdência: comissão decide nesta quarta-feira calendário de votação da reforma na Câmara
Julho 03, 2019O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou reunião para esta quarta-feira (3) com coordenadores das bancadas partidárias no colegiado para definir os próximos passos da tramitação da proposta.
O encontro ocorre um dia após o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentar seu voto complementar, que deixou servidores estaduais e municipais de fora do texto.
Devido à reunião, não há previsão de sessão na comissão especial. Ramos informou que será a partir do que decidirem os coordenadores que será anunciado o calendário de votações da proposta. Ele ressaltou que, se houver acordo, pode chamar sessão da comissão ainda para esta quarta.
"Pra votar, tem que ter voto. Não dá pra votar sem ter a segurança da garantia de votos para a aprovação da matéria. Então, enquanto houver questionamentos de um ou outro partido, a gente precisa ter segurança, responsabilidade com o futuro do país", declarou o presidente da comissão.
Marcelo Ramos informou ainda que há 109 destaques. Como o parecer do relator foi alterado pelo voto complementar lido nesta terça (2), será preciso alterar esses destaques, já que há casos em que eles se referem a artigos da PEC que não existem mais ou foram renumerados.
Os destaques, previstos nas regras internas da Câmara, são a forma usada pelos deputados para alterar o texto do relator na votação de seu relatório. Eles permitem que pontos específicos do parecer possam ser votados separadamente para serem suprimidos ou incluídos.
Desses destaques, a praxe é derrubar os 85 apresentados de forma individual. Ficariam, para análise, os 24 destaques apresentados pelas bancadas. Mas alguns partidos que apoiam a reforma já têm um acerto para que eles não sejam levados à votação, o que, segundo o presidente, pode adiantar a votação.
Voto complementar
O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou voto complementar nesta terça-feira (2), mantendo fora das novas regras de aposentadoria os servidores estaduais e municipais. O texto incorporou sugestões de parlamentares.
“Eu me preocupei em garantir agora cada vez mais ganhos sociais, de melhoria do sistema de aposentadoria”, declarou o relator.
Samuel Moreira defendeu a possibilidade de incluir estados e municípios novamente na PEC quando ela for analisada pelo plenário.
“Nós criamos condições muito adequadas e boas para os estados e municípios. Eu acho que eles terão cada vez mais o desejo de serem inseridos. E falta muito pouco. E a melhor estratégia é a do Plenário. Porque nós vamos ter a possibilidade de votar o texto principal e poder, a partir da votação do texto principal, com uma demonstração de que governadores — que até agora ainda não gostariam de ter esta reforma, não apoiam essa reforma — eles possam vir a apoiar”, afirmou.
O relator apontou, ainda, que está aberto ao diálogo com as categorias de segurança pública, que querem alterações no texto. Ele, no entanto, ressaltou que o momento da reforma não é “para dar benefícios”.
“Nós estamos num momento de uma reforma que não é para dar benefícios, infelizmente. Vocês acham que eu não queria incluir a guarda municipal, incluir... eu adoraria. Mas não é pra gerar mais gastos. É uma reforma para ajustar o sistema de previdência. Então eu acho que as coisas estão de bom tamanho”, disse.
Categorias da segurança pública, como policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais, querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator.
Querem se equiparar, em parte, a regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.
Policiais militares, bombeiros militares e policiais civis — servidores ligados aos estados — não têm suas regras de aposentadorias previstas no texto da PEC da Previdência. Eles precisam de regras específicas, a serem aprovadas pelas assembleias legislativas de cada estado.
Mudanças
Confira mudanças que o relator introduziu no parecer apresentado nesta terça:
- Servidores estaduais e municipais: No voto complementar, o relator aumentou o rol de categorias de servidores estaduais e municipais que poderão ter idades mínimas e tempos de contribuição diferenciados para obter aposentadoria. Na primeira versão do relatório, Moreira autorizava que estados e municípios aprovassem leis complementares com regras diferenciadas no regime próprio de Previdência somente para servidores com deficiência e professores. O relator estendeu a previsão também a policiais, agentes penitenciários e socioeducativos, além de servidores que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
- Ações contra a Previdência: O texto manteve a redação atual da Constituição, garantindo a competência da Justiça Estadual para processar e julgar causas envolvendo a Previdência sempre que não houver Justiça Federal na comarca. A PEC original e o parecer anterior alteravam esse ponto do texto constitucional.
- Contribuições extraordinárias: O relator restabeleceu a possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O tema havia sido suprimido na primeira versão do seu parecer. O texto prevê que a contribuição será estabelecida quando houver déficit atuarial e “deverá ser instituída simultaneamente com outras medidas para equacionamento do déficit e vigorará por período determinado, contado da data de sua instituição”.
- Constitucionalização: A versão anterior do texto estabelecia que a definição de parâmetros para concessão de aposentadoria a servidores públicos, hoje previstos na Constituição Federal, poderia ser feita por meio de lei ordinária, que exige um quórum menor para ser aprovada do que uma emenda constitucional. Em seu novo parecer, Moreira escreve que, "para melhor resguardar direitos", mudou esse ponto para prever que a idade mínima dos servidores públicos federais permanece prevista na Constituição Federal.
- BPC: Em relação ao benefício de prestação continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a nova versão do texto inclui na Constituição um critério para a concessão do benefício. Pelo texto, considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a um quarto do salário mínimo. Essa regra já existe atualmente, mas consta de uma lei ordinária, passível de ser modificada mais facilmente que uma norma constitucional.
- Professoras: O relator também alterou as regras de aposentadoria para professoras da rede pública de ensino. Agora, de acordo com a proposta, para obter o direito de se aposentar com o último salário, elas precisam alcançar a idade mínima de 57 anos. O texto anterior propunha 60 anos.
- PIS-Pasep e BNDES: O novo texto restabeleceu a versão original da PEC para prever a transferência de um percentual da arrecadação de recursos do PIS-Pasep para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No parecer apresentado em 13 de junho, ele previa que essa parcela de recursos fosse destinada para a Previdência Social. Ele também acrescentou dispositivo para garantir que os programas de desenvolvimento financiados por tais verbas sejam devidamente divulgados ao público.
- CSLL e bolsa de valores: O novo texto deixa claro que o aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras não atinge as bolsas de valores. No seu primeiro parecer, o relator propôs aumentar a alíquota dos atuais 15% para 20%. A taxa de 20% vigorou entre 2016 e 2018, mas deixou de ser aplicada em janeiro deste ano. Moreira argumenta que o fim da cobrança dessa alíquota adicional deve gerar uma perda de receita de R$ 5 bilhões para o governo em 2019. A CSLL é uma espécie imposto de renda das empresas, que incide sobre o lucro e é pago trimestralmente. Atualmente, a alíquota desse tributo pode variar de 9% a 15%, dependendo do tipo de atividade da companhia.
- Pensão por morte de policiais: O novo texto prevê o pagamento de pensão por morte de policial não apenas no caso de agressão sofrida no exercício da função, mas também em razão do trabalho como policial. O parecer também deixa claro que o valor não poderá ser inferior a um salário mínimo.
- G1
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O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (02) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais – inclusive nos meios digitais – na lista de direitos e garantias fundamentais do cidadão. O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com a PEC, somente a União poderá legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais. A proposta foi aprovada com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 no segundo. Nenhum senador votou contra o texto.
O quinto artigo da Constituição, aquele que garante que todos os cidadãos são iguais perante a lei, determina que é "inviolável" o sigilo de telefonemas e mensagens. A proposta inclui neste artigo a "proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais".
Em agosto de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamentou o uso, proteção e transferência de dados pessoais no país.
“Convictos de que o Brasil necessita muito mais do que uma lei ordinária sobre o assunto, apesar da envergadura jurídica da LGPD, propomos a presente mudança à Constituição Federal”, afirmou o autor da proposta.
G1
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Alcolumbre diz a governadores que Senado deve incluir estados e municípios na PEC da Previdência
Julho 03, 2019O Senado deve promover mudanças importantes no texto da proposta de reforma da Previdência que vier a ser aprovada pela Câmara. Entre as prováveis alterações que serão operadas pelos senadores está a reinclusão de estados e municípios na proposta de emenda à Constituição (PEC).
A informação foi dada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando o assunto foi discutido na noite desta segunda-feira (1º) com governadores e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ao apresentar voto complementar nesta terça (2), o relator da PEC na comissão especial da Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve servidores de estados e municípios fora da reforma previdenciária.
Na reunião realizada na residência oficial da presidência do Senado, Alcolumbre e Maia tentaram fechar um acordo com governadores de partidos de esquerda para devolver estados e municípios à PEC já no voto complementar que seria apresentado nesta terça por Samuel Moreira. Porém, a negociação fracassou.
"Aí, sim, vai ter um impasse! A Câmara vai tirar isso do texto ou vai manter?", questionou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).
A versão original da PEC enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro previa alterações nas previdências estaduais e municipais, porém, o relator do texto na comissão especial da Câmara retirou os entes federados ao apresentar o parecer.
Se o Senado introduzir mudanças no texto aprovado pela Câmara, a proposta de reforma da Previdência terá que ser submetida, novamente, à apreciação dos deputados e só prevalecerá se, pelo menos, 308 deputados votarem a favor em dois turnos. Ainda assim, a inciativa do Senado é considerada uma "ajuda" em favor da inclusão de estados e municípios na reforma.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que já escolhido para relatar a reforma da Previdência no Senado, tem feito reuniões com técnicos para avaliar a proposta . O tucano tem admitido que pretende fazer mudanças no texto.
G1
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Convocado para depôr na CPI do BNDES , o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci disse a deputados que, no governo Lula , os empréstimos a empresas como JBS e Odebrecht eram cedidos em troca de recursos de campanha para petistas em campanhas majoritárias e proporcionais. A reunião foi fechada.
Relator da delação premiada de Palocci no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin autorizou que o ex-petista falasse à CPI somente sobre assuntos relacionados ao BNDES. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou a Fachin que o único anexo da delação relacionado ao tema é o termo de depoimento 21, cujo título é "Negócios em Angola".
Segundo a PGR, neste anexo Palocci relata "pagamentos de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores, intermediado por Paulo Bernardo, no valor de R$ 64 milhões de reais, em razão do auxílio politico concedido à empresa Odebrecht, no tocante ao aumento de linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola".
A taxa de risco de países como Angola e Venezuela foi diminuída sem critério técnico por uma decisão política de Lula, disse Palocci na CPI. A escolha dos "campeões nacionais" favorecidos por empréstimos também partia de Lula, contou. Ele disse que discordava dessa estratégia.
O ex-ministro reiterou também o relato de que repassou R$ 300 milhões da Odebrecht a Lula, no fim do mandato do ex-presidente. O valor teria sido pago para que o favorecimento da empreiteira continuasse.
Segundo parlamentares presentes na audiência, na tarde desta terça-feira, Palocci disse também que sugeriu a Lula fazer um "mea culpa" pelos erros, e o ex-presidente teria respondido que não, apostando no fim da Operação Lava Jato.
Questionado sobre as contas no exterior usadas pela JBS para propina, Palocci disse que não podia responder. Esse assunto é objeto de outro anexo de sua delação premiada.
Procurada, a defesa do ex-presidente Lula afirmou que não poderia se manifestar sobre um "suposto depoimento secreto". "Não há como a defesa do ex-presidente Lula se manifestar sobre um suposto depoimento secreto. Já demonstramos em diversas oportunidades que Palocci faz acusações sem prova contra Lula, atuando como instrumento de perseguição política contra o ex-presidente", afirmam os advogados. A defesa de Paulo Bernardo disse que o assunto já é objeto de uma ação penal em tramitação na Justiça e que só vai se manifestar nos autos.
O Globo
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O clima na sessão da Câmara em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, falou sobre a divulgação de diálogos atribuídos a ele e a procuradores da Lava-Jato piorou de vez por volta das 21h30 desta terça-feira, após o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chamar Moro de "juiz ladrão e corrompido". O deputado Eder Mauro (PSD-PA) partiu para cima. Com dedos em riste, eles ficaram muito próximos de brigarem. A confusão se espalhou e um grande bate-boca tomou conta da sessão. Em seguida, Moro deixou a sala sob os gritos de "fujão". Houve uma tentativa de retomar a audiência, que não teve resultado, e ela foi encerrada por volta das 21h50.
— O senhor vai estar sim nos livros de História como um juiz que se corrompeu, como um juiz ladrão. A população brasileira não vai aceitar como fato consumido um juiz ladrão e corrompido que ganhou uma recompensa por fazer com que a democracia brasileira fosse atingida. É o que o senhor é: um juiz que se corrompeu — disse Glauber Braga, antes de a confusão começar.
Após o fim da sessão, Moro contra-atacou.
— Um deputado absolutamente despreparado, que não guarda o decoro parlamentar. Fez uma agressão, ofensas. São inaceitáveis. Infelizmente teve que encerrar a sessão. A culpa é desse deputado totalmente despreparado. Glauber, acho. Glauber alguma coisa. Sabe Deus de onde veio isso aí — disse Moro.
Como já havia feito no Senado, Moro aceitou convite dos deputados para ser sabatinado sobre os diálogos divulgados pelo site "The Intercept Brasil". Ao longo de mais de sete horas de sessão , o ministro disse que não reconhece a autenticidade das informações e pontuou que, em sua opinião, os vazamentos partiram de criminosos interessados em enfraquecer a Operação Lava-Jato.
Também depois da sessão, o líder do PT, Paulo Pimenta (RS), disse que vai tentar a convocação do ministro. Para isso, será preciso apresentar um requerimento na comissão e aprová-lo. Enquanto durou a reunião, 59 deputados fizeram perguntas a Moro. Deles, 38 criticaram Moro, 19 se colocaram do seu lado, e dois ficaram neutros.
Ao fim da sessão, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), reclamou da oposição, disse que a sessão se transformou num "circo" e arrematou:
— Não vai ter Moro na CCJ nunca mais. Sem chance.
O Globo
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Em depoimento na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, Sergio Moro, reforçou o discurso de que a divulgação de supostas mensagens trocadas com o coordenador da Lava-Jato , o procurador Deltan Dallagnol , caracteriza uma tentativa de atrapalhar a operação e invalidar condenações. Moro afirmou temer que os vazamentos envolvam criminosos que não querem que as investigações cheguem até eles.
Nas últimas semanas, o site "The Intercept Brasil" publicou uma série de reportagens que apontariam um conluio com a acusação — representada pelo Ministério Público Federal (MPF) — em processos que Moro julgou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele e Dallagnol contestam a autenticidade das conversas e negam irregularidades.
— A meu ver existe uma tentativa criminosa de invalidar condenações e o que é pior: a minha principal suspeita é que o objetivo principal seja evitar o prosseguimento das investigações. Criminosos que receiam que as investigações cheguem até eles e estão querendo se servir desse expediente para impedir que as investigações prossigam — disse Moro na abertura da sessão.
O depoimento ocorre na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em conjunto com outras três comissões da Câmara: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle.
Quatro horas antes do horário previsto para o início da audiência do ministro da Justiça, parlamentares já faziam fila à porta da sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados . Antes da abertura da sabatina, Moro fez suas colocações iniciais. Como já havia feito no Senado, em 19 de junho, voltou a negar irregularidades e conluio com o MPF, destacou as discordâncias entre ele e procuradores e relembrou resultados da operação. Ele também atacou o que chamou de "invasão criminosa" de aparelhos celulares de agentes públicos. Iniciou o discurso mencionando o conteúdo de sua fala direcionada a senadores.
— Peço escusas pela repetição (do que foi dito no Senado), mas não há novidades significativas desde então — afirmou.
Em seguida, Moro colocou em dúvida a veracidade das informações veiculadas pelo "The Intercept".
— O objetivo principal seria invalidar condenações e evitar investigações da Lava-Jato — disse Moro, acrescentando: — São supostas mensagens. Não reconheço a autenticidade dessa mensagens. Não tenho mais no meu celular. Podem algumas delas serem verdadeiras, podem algumas terem sido adulteradas parcial ou totalmente.
Como também havia feito no Senado, o ministro defendeu que o diálogo entre as partes de uma ação é "comum":
— É comum que juízes falem com procuradores, é comum que juízes falem com advogados — declarou.
Clima esquentou
Já nas primeiras perguntas direcionadas a Moro, o clima da sessão esquentou. O deputado Rogério Correia (PT-MG) chegou a chamar o procurador Deltan Dallagnol de "cretino", o que provocou a reação de outros deputados. Depois, enumerou uma série de fatos negativos atribuídos por ele ao governo Bolsonaro.
— PIB 0,8%, 14 milhões de desempregados, cocaína no avião do presidente, 798 quilos de cocaína em navio brasileiro no Senegal, Queiroz, Marielle, laranjal, ministro do Turismo. Tudo isso parado porque o senhor está respondendo a um crime que pode ter cometido e não quer que a Polícia Federal investigue. Eu peço ao senhor que responda: não é o caso de a Polícia Federal investigar também o conteúdo das denúncias feitas contra o senhor? — questionou Correia.
Dos primeiros seis deputados a fazer perguntas, cinco são da oposição e fizeram discursos contra Moro. Apenas Darcisio Perondi (MDB-RS), autor do requerimento de convite que levou Moro à Câmara, saiu em defesa do ministro. Disse, entre outras coisas, que as mensagens foram obtidas de forma criminosa.
Antes de Moro começar a responder às questões dos parlamentares, houve bate-boca e o presidente da sessão, Felipe Francischini (PSL-PR), ameaçou duas vezes acabar com a sessão. Irritado, ele chegou a comparar a sabatina com o humorístico "Escolinha do Professor Raimundo".
Audiência remarcada
Moro chegou a combinar com deputados que falaria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 24 de junho, mas desmarcou a audiência . Na ocasião, ele viajou aos Estados Unidos em visita oficial a órgãos de segurança e de inteligência. Na semana passada, informou à CCJ da Câmara que poderia falar aos parlamentares a partir das 14h desta terça-feira. Esta comissão havia aprovado um requerimento que convidava o ministro a prestar esclarecimentos sobre o caso em debate conjunto com as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Fiscalização Financeira e Controle.
Moro é ouvido e questionado pelos deputados dois dias depois de receber homenagens e manifestações de apoio em atos pelo país neste domingo. Apoiadores do ministro e do governo de Jair Bolsonaro foram às ruas de ocorreram em 88 cidades de 26 estados e Distrito Federal com faixas de exaltação ao ex-juiz e à Operação Lava-Jato.
O requerimento para convidá-lo às comissões da Câmara foi de autoria dos deputados Darcísio Perondi (MDB-RS), Bia Kicis (PSL-DF) e Delegado Waldir (PSL-GO).
No Senado, a oitiva durou nove horas. Moro repetiu diversas vezes, durante a audiência com senadores, que não podia comprovar a autenticidade das mensagens, porque não lembrava delas e porque não possui mais o aplicativo Telegram, e levantou a possibilidade de adulteração dos diálogos. Mesmo assim, disse, de forma genérica, que não há qualquer crime nas conversas divulgadas e comentou algumas delas diretamente.
Sobre o episódio em que teria repassado a Dallagnol uma "fonte" que estaria disposta a prestar informações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-juiz afirmou aos senadores que repassar notícias-crime ao Ministério Público é um ato "trivial" e "corriqueiro".
Jornalista vê conluio entre ex-juiz e procurador
Um dos autores das reportagens do "The Intercept Brasil", Glenn Greenwald falou à Comissão de Direitos Humanos da Câmara em 25 de junho e classificou como "chocante" o que aponta como conluio entre o ex-juiz e o coordenador da Lava-Jato. Segundo ele, se fosse nos Estados Unidos, Moro teria sido afastado da magistratura e, depois, não poderia nem mesmo advogar. O jornalista rebate que o ex-juiz, até o momento, não apontou nenhum trecho específicos dos diálogos que tenha sido adulterado.
Segundo o site, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava-Jato, inclusive em um que investigava o ex-presidente Lula. O ex-juiz teria orientado os procuradores a divulgar uma nota para rebater pontos de contradição no depoimento de Lula, após "showzinho da defesa" do petista.
Moro tomou a iniciativa de marcar as audiências no Senado e na Câmara assim que o caso veio à tona, com o objetivo de enfraquecer as iniciativas da oposição de propor uma CPI com base nas conversas divulgadas.
O Globo
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Inclusão de estados na reforma da Previdência deve ser discutida só no plenário, diz relator
Julho 02, 2019O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), disse no início da tarde desta terça-feira (2) que "talvez o melhor" seja deixar para o plenário da Câmara o debate sobre incluir estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.
Havia uma expectativa de que a inclusão pudesse ocorrer no parecer de Moreira, a ser lido na tarde desta terça na comissão especial da reforma.
Estender as novas regras para estados e municípios é um desejo da equipe econômica do governo e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Nesta terça, Maia recebeu governadores e líderes partidários na residência oficial da Câmara. Moreira foi um dos primeiros a sair do encontro e falar com a imprensa.
“Talvez o melhor procedimento é que possa ocorrer no plenário [a inclusão de estados e municípios na reforma]. Não é ruim. É bem possível, e talvez até mais fácil que na comissão”, afirmou o relator.
Além de Maia e Moreira, alguns dos outros parlamentares presentes eram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); o líder da maioria Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO) e o líder do governo na Câmara, Major Vítor Hugo (GO).
Os governadores no encontro eram: Wellington Dias (PT-PI); Renato Casagrande (PSB-ES), Camilo Santana (PT-CE), Renan Filho (MDB-AL), João Azevêdo (PSB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Também esteve presente o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Votação sem estados e municípios
O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), afirmou ao sair da reunião que a votação na comissão especial deve ocorrer sem a presença de estados e municípios no texto.
Ele fez críticas ao que chamou de falta de sensibilidade dos governadores.
"Infelizmente, os governadores não tiveram ainda a sensibilidade necessária para perceber a importância do envolvimento de estados e municípios nessa reforma. Ao que tudo indica, teremos a leitura hoje [terça] do relatório, e a votação amanhã [quarta] sem a presença de estados e municípios”, afirmou o deputado.
“Se houver esse consenso e os governadores tiverem essa certeza de que conseguem exercitar essa liderança para que o seus deputados votem a favor da reforma, nós podemos incluir no plenário estados e municípios", concluiu Sampaio.
O deputado ainda disse que houve acordo entre os partidos que apoiam a reforma de não apresentar destaques (sugestões de modificação) ao texto apresentado pelo relator. O objetivo é acelerar a aprovação na comissão e enviar o quanto antes reforma para o plenário da Câmara.
“O que foi combinado com os líderes que apoiam a reforma da Previdência é que não haveria destaques na comissão no momento da votação do voto complementar do relator. Votaremos o voto do relator sem destaques por parte dos líderes que apoiam a Reforma da Previdência”, disse Sampaio.
Decisão cabe a líderes, dizem governadores
Os governadores Renato Casagrande (PSB) e Wellington Dias (PI) responderam à fala do líder do PSDB. Ambos afirmaram que os governadores já se manifestaram favoravelmente à inclusão dos estados e municípios na reforma e que cabe agora aos líderes partidários definirem a questão.
“Manifestamos apoio de todos os governadores à reforma da Previdência. Todos os governadores estão com muita boa vontade de criar um ambiente propício para a votação da reforma, incluindo estados e municípios. Mas, infelizmente, ainda não temos uma posição definitiva”, afirmou Casagrande.
“A decisão está na verdade nas mãos dos líderes dos partidos, para que possam tomar uma decisão com relação a entrada dos estados ou não”, acrescentou.
Dias disse que o texto inicial da reforma não tinha apoio dos governadores, mas destacou que as retiradas das alterações no Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria rural tiraram o “peso dos mais pobres”.
“Tivemos inclusive um melhoramento no texto. A proposta, segundo o relator, contempla inclusive mais alguns eixos que são fundamentais para garantir num contrato de longo prazo a presença na Constituição. Tivemos também um entendimento em relação a um tratamento diferenciado para professores, mulheres, policiais”, declarou Dias.
“Os líderes vão ter que tomar uma decisão. Aceitam ou não aceitam incluir estados e municípios junto com o União e setor privado na reforma”, completou o governador.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) na Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados que, para incluir estados e municípios, é preciso que os governadores do Nordeste e de esquerda votem a favor, mesmo que isso gere desgaste com suas bases de apoio. Ele disse ainda que espera que relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) seja lido ainda hoje (3).
“Para entrarem estados e municípios, os governadores, em especial os do Nordeste e de esquerda, têm que votar favorável. Até pouco tempo, eles queriam que fosse aprovada a reforma com voto contrário deles para eles não terem desgaste. Porque tem desgaste o parlamento, sim tem. Agora, há um sentimento dentro do parlamento e fora também de que temos que mudar. Se não mudar, o Brasil vai ter mais problemas econômicos pela frente do que já temos no momento”, disse.
Nos últimos dias tem ocorrido negociações entre equipe econômica, líderes partidários e governadores para uma possível reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, ainda na comissão especial que trata do tema.
Pelo projeto enviado pelo governo federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 da reforma da Previdência valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos legislativos locais, mas esse ponto foi retirado do parecer do relator.
Sobre reivindicações de militares em relação a regras diferenciadas de aposentadoria, o presidente Bolsonaro disse que isso está em negociação e que todo mundo vai ter sua cota de sacrifício
Ministro do Turismo
Questionado por jornalistas se o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, permanece no cargo, Bolsonaro respondeu que é preciso haver uma acusação formal contra ele para que se tome alguma providência. “Por enquanto tenho 22 ministros sem problema. Tem que ter acusação grave, acusação com substância. Por enquanto não tem nada contra ele ainda. Tem do assessor. Se o assessor falar e for confirmado que ele tem participação, aí a gente toma providência”, disse.
No dia 27 de junho, a Polícia Federal (PF) deteve o assessor especial do Ministério do Turismo, Mateus Von Rondon Martins por suspeita de integrar um suposto esquema que fraudava candidaturas eleitorais em Minas Gerais. Ontem (1°), o assessor foi liberado pela polícia.
Outros dois ex-assessores do ministro do Turismo também foram presos em caráter temporário nesta mesma operação.
Agência Brasil
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