Arimatea
Fatos históricos do dia 14 de agosto
Sétimos Jogos Olímpicos
Em 14 de agosto de 1920, começam os VII Jogos Olímpicos, em Antuérpia (Bélgica). Participaram 29 países, totalizando 2.543 homens e 64 mulheres. Esta edição contou pela primeira vez com atletas do Brasil, competindo em natação, remo, pólo aquático e tiro ao alvo. O Brasil ganhou três medalhas.
1415 - Os ingleses invadem a França, de onde não foram expulsos até 1450, quando a participação de Joana D`Arc nas batalhas foi decisiva.
1498 - Cristóvão Colombo descobre, durante sua terceira viagem, a Ilha Margarita, no litoral venezuelano. A ilha é conhecida por suas pescarias de pérolas.
1502 - Em sua quarta e última viagem, Colombo desembarca em Honduras e se credita a ele o nome do país. Quando Colombo pisou no país, ele deu o nome Honduras devido à profundidade do mar próximo da costa.
1556 - Os portugueses se estabelecem definitivamente na China, próximo de Cantón, onde fundam Macau.
1867 - Nascimento de John Galsworthy, escritor inglês, Nobel-1932.
1879 - O tratado de paz entre Espanha e Peru é assinado em Paris.
1900 - As legiões européias são libertadas pelas tropas do almirante Seymour em Pequim, após serem assediadas durante 55 dias pelos boxers.
1901 - Um aparato construído nos Estados Unidos pelos irmãos Wilbur e Orville Wright consegue levantar a doze metros e percorrer uma distância de 90 metros.
1912 - Intervenção de tropas norte-americanas na Nicarágua, a pedido do presidente Adolfo Díaz, para sufocar a revolta que ameaça derrubá-lo. As revoltas foram motivadas pelos "acordos Dawson" que colocavam o país nas mãos dos EUA.
1914 - O Japão declara a guerra à Alemanha.
1917 - Feng Kua-Chang se converte em presidente da China, cujo parlamento declara guerra à Alemanha e a seus aliados.
1919 - Entra em vigor a nova Constituição do Reich.
1920 - Tropas polonesas, comandadas pelo general francês Weigand, expulsam de Varsóvia o exército soviético dirigido por Tujacheski.
1920 - Os sétimos Jogos Olímpicos começam em Antuérpia (Bélgica), após um intervaldo de oito anos imposto pela Segunda Guerra Mundial.
1941 - A Carta Atlântica é assinada por Churchill e Roosevelt.
1945 - Assinatura de um tratado de amizade chino-soviético, com reconhecimento da Mongólia Exterior.
1945 - O presidente dos EUA, Harry S. Truman anuncia a rendição incondicional do Japão na Segunda Guerra Mundial.
1947 - Os EUA perdoam as dívidas italianas referentes ao tratado de paz.
1951 - Morre William Randolph Hearst, magnata da imprensa norte-americana.
1956 - Morre Bertolt Brecht, poeta e dramaturgo alemão.
1958 - Morrem 99 pessoas, após cair na Irlanda um avião "Superconstellation" holandês.
1958 - A Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) anuncia o relaxamento do embargo comercial aos países comunistas. Os Estados Unidos mantiveram as restrições.
1982 - Tropas do Irã desencadeiam uma ofensiva contra o Iraque no primeiro dia do Ramadá.
1983 - Começa no Paquistão a campanha de desobediência civil ao regime militar de Zia Ulhak.
1988 - Morre Enzo Ferrari, construtor italiano de carros esportivos e para corridas.
1991 - Cientistas anunciam que uma nuvem de poeira vulcânica, proveniente do Pinatubo, nas Filipinas, estaria ajudando no resfriamento do clima no planeta.
1994 - Morre Elías Canetti, escritor búlgaro nacionalizado britânico, Nobel-1981.
1994 - Carlos, o Chacal, o terrorista mais procurado do mundo, é preso quando passeava nas ruas do Sudão. Ele foi acusado pela morte de 83 pessoas.
2000 - O Concílio da Igreja ortodoxa russa aprova a canonização do último czar, Nicolau II, e de outros membros de sua família.
Redação Terra
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São Maximiliano Maria Kolbe
Sacerdote mártir (1894-1941)
Maximiliano Maria Kolbe nasceu no dia 8 de janeiro de 1894, na Polônia, e foi batizado com o nome de Raimundo. Sua família era pobre, de humildes operários, mas muito rica de religiosidade. Ingressou no seminário franciscano da Ordem dos Frades Menores Conventuais aos 13 anos de idade, logo demonstrando sua verdadeira vocação religiosa.
No colégio, foi um estudante brilhante e atuante. Na época, manifestou seu zelo e amor a Maria, fundando o apostolado mariano 'Milícia da Imaculada'. Concluiu os estudos em Roma, onde foi ordenado sacerdote, em 1918, e tomou o nome de Maximiliano Maria. Retornando para sua pátria, lecionou no Seminário franciscano de Cracóvia.
O carisma do apostolado de padre Kolbe foi marcado pelo amor infinito a Maria e pela palavra: imprensa e falada. A partir de 1922, com poucos recursos financeiros, instalou uma tipografia católica, onde editou uma revista mariana, um diário semanal, uma revista mariana infantil e uma revista em latim para sacerdotes. Os números das tiragens dessas edições eram surpreendentes. Mas ele precisava de algo mais, por isso instalou uma emissora de rádio católica. Chegou a estender suas atividades apostólicas até o Japão. O seu objetivo era conquistar o mundo inteiro para Cristo por meio de Maria Imaculada.
Mas teve de voltar para a Polônia e cuidar da direção do seminário e da formação dos novos religiosos quando a Segunda Guerra Mundial estava começando. Em 1939, as tropas nazistas tomaram a Polônia. Padre Kolbe foi preso duas vezes. A última e definitiva foi em fevereiro de 1941, quando foi enviado para o campo de concentração de Auschwitz.
Em agosto de 1941, quando um prisioneiro fugiu do campo, como punição foram sorteados e condenados à morte outros dez prisioneiros. Um deles, Francisco Gajowniczek, começou a chorar e, em alta voz, declarou que tinha mulher e filhos. Padre Kolbe, o prisioneiro n. 16.670, solicitou ao comandante para ir em seu lugar e ele concordou.
Todos os dez, despidos, ficaram numa pequena, úmida e escura cela dos subterrâneos, para morrer de fome e sede. Depois de duas semanas, sobreviviam ainda três com padre Kolbe. Então, foram mortos com uma injeção venenosa, para desocupar o lugar. Era o dia 14 de agosto de 1941.
Foi beatificado em 1971 e canonizado pelo papa João Paulo II em 1982. O dia 14 de agosto foi incluído no calendário litúrgico da Igreja para celebrar são Maximiliano Maria Kolbe, a quem o papa chamou de 'padroeiro do nosso difícil século XX'. Na cerimônia de canonização, estava presente o sobrevivente Francisco Gajowniczek, dando testemunho do heroísmo daquele que se ofereceu para morrer no seu lugar.
COMECE O DIA FELIZ
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O presidente Jair Bolsonaro visita hoje (14) a cidade de Parnaíba, no litoral do Piauí. O voo saiu de Brasília no horário previsto, por volta das 7h30, e deve chegar às 9h40 no Aeroporto Prefeito Dr. João Silva Filho. No município, Bolsonaro sobrevoa o Perímetro Irrigado dos Tabuleiros Litorâneos do Piauí e depois, acompanhado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participa de cerimônia relativa ao projeto de irrigação.
Já em atividade, a primeira etapa do perímetro capta água no Rio Parnaíba por meio de um canal com 1,3 mil metros. Nos cerca de 1,4 mil hectares já irrigados são produzidos acerola, abacaxi, banana, manga, goiaba e outras frutas, com grande volume para exportação. Sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a segunda etapa do empreendimento ainda está em andamento.
Ainda pela manhã, o presidente participa da inauguração da escola militar do Serviço Social do Comércio. A previsão é que a comitiva presidencial chegue a Brasília às 15h20. No fim da tarde, o presidente recebe o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, no Palácio do Planalto.
Agência Brasil
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação da comissão que vai debater a aposentadoria dos militares. Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator do colegiado.
Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.
Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.
A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.
A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.
O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.
Aposentadoria militar
As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.
Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.
Agência Brasil
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O Plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comisão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão e convocou os deputados para a votação dos destaques na tarde desta quarta-feira (14).
A MP 881/19, ou MP da Liberdade Econômica, estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal. A versão aprovada libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator também inseriu na proposta temas como a nstituição da carteira de trabalho digital; agilidade na abertura e fechamento de empresas e a substituição dos sistemas de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Por outro lado, o texto final do relator retirou diversos temas que não faziam parte na MP original, como taxas de conselhos de Farmácia e isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário.
Georgen, entretanto, manteve na MP o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a prosposta era de até sete semanas ante do trabalhador ter uma folga dominical.
Para a votação dos destaques nesta quarta-feira, houve um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução, como ocorreu na noite de hoje. Em troca haverá a votação nominal, pelo sistema eletrônico, em todos os destaques.
Agência Brasil
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A aprovação da reforma da Previdência no Senado tramitará em paralelo com uma agenda de ajuda para estados e municípios, disseram nesta terça-feira (13) à noite os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Eles se reuniram com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir o endosso do governo com a aprovação do pacote de medidas que compõem a revisão do pacto federativo.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet informou que Guedes comprometeu-se em ir à próxima reunião de líderes no Senado, na próxima terça-feira (20), explicar a revisão do pacto federativo. Ela e Jereissati, relator da reforma da Previdência na CCJ, conversaram com Guedes sobre o cronograma de discussão e votação da proposta no Senado, anunciado mais cedo.
Os dois senadores explicaram que a agenda do pacto federativo é de autoria do Senado e é composta por quatro propostas de emenda à Constituição (PECs) e dois projetos de lei, alguns dos quais já tramitam no Congresso. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tinha afirmado que o pacote seria composto de até seis PECs.
Segundo Tebet e Jereissati os seis pontos são: extinção da Lei Kandir (lei que desonera de tributos estaduais as exportações de produtos básicos e semielaborados, mediante compensação anual pela União); garantia de pagamento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) no fim de cada ano; partilha dos recursos da cessão onerosa (leilão de barris extras do pré-sal) com estados e municípios; elevação de 30% para 70% da fatia dos governos locais no Fundo Social do Pré-Sal; adiamento do pagamento de precatórios (dívidas pagas por ordens judiciais) de 2024 para 2028 e securitização (conversão e venda ao mercado) da dívida ativa dos estados.
“Ele [Guedes] vai na terça-feira justamente para falar que tem o caixa dos R$ 4 bilhões do FEX; que concorda em relação aos projetos de cessão onerosa, que aliás é uma pauta do governo; do Fundo Social [do Pré-Sal] e também da relação à questão da prorrogação de 2024 para 2028″, disse Simone Tebet.
Para os senadores, a discussão do pacto federativo não corre o risco de atrasar a tramitação da reforma da Previdência. Jereissati disse que, ao contrário, a agenda de ajuda aos governos locais facilita a aprovação da reforma no Senado. “Ela [a pauta do pacto federativo] facilita com que o coração da reforma ande e já vá para a promulgação. A discussão de uma não vai atrapalhar nem contaminar a outra”, assegurou.
Reforma da Previdência
Em relação à Previdência, Tebet e Jereissati disseram que ainda não está definido se a PEC paralela que tramitará no Senado proporá a inclusão automática dos estados e dos municípios na reforma ou se o texto apenas autorizará os governos locais que quiserem aderir a ela, deixando a opção para os entes locais que não desejarem aplicar as mesmas regras dos servidores da União.
Jereissati disse que o documento assinado na semana passada pelos 27 governadores pedindo a inclusão dos estados e dos municípios na reforma dará um novo ânimo para a Câmara aprovar a proposta, apesar de os deputados terem retirado o tema do texto durante a tramitação naquela Casa.
Os senadores reiteraram que a tramitação da PEC da Previdência na Casa deve levar até 60 dias. “Nós vamos manter o coração da reforma como veio da Câmara para que não sofra nenhum tipo de atraso”, disse Jereissati. Simone Tebet explicou que, para acelerar a tramitação na CCJ, a comissão não pretende chamar para as audiências públicas o ministro Paulo Guedes, apenas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e os técnicos da equipe econômica.
Agência Brasil
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Os líderes de partidos do Senado definiram nesta terça-feira (13) o calendário da tramitação da proposta de reforma da Previdência. A agenda divulgada prevê que a Proposta de Emenda à Constituição seja votada no plenário em primeiro turno em 18 de setembro e, em segundo turno, no dia 2 de outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) descartou que o prazo de 60 dias previsto para tramitação da PEC seja “atropelado” como tem criticado parlamentares contrários à medida. Segundo o parlamentar, a comissão especial do Senado criada para acompanhar a proposta durante a tramitação na Câmara, já atua a cerca de cinco meses na Casa.
“Eu respeito a posição de todos os senadores, acho legítimo, e eles estão cumprindo o seu papel para que possam se manifestar. Mas, o Senado Federal criou uma comissão especial que já tem mais de 150 dias de constituída com senadores de todos os partidos políticos, que teve à frente desta comissão especial com intuito de acompanhar o andamento da reforma na Câmara dos Deputados”, disse.
“Um calendário de 60 dias é muito razoável dentro do que o Brasil aguarda do Senado Federal e dentro do que, tendo em vista do que nós fizemos com a comissão especial, é sem dúvida a possibilidade dentro do Senado Federal de continuarmos debatendo essa matéria”, completou Alcolumbre.
PEC Paralela
O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem defendido abertamente que os colegas confirmem o texto aprovado pelos deputados, sem nenhuma alteração para que a PEC não precise voltar à Câmara. Apesar de reconhecer que o texto votado na Câmara precisa ser melhorado, sobretudo no que diz respeito à novas regras de previdência de estados e municípios, o tucano defende que as alterações propostas pelos senadores estejam em PEC paralela que tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Calendário
Confira o calendário aprovado na reunião de líderes:
Agosto
- 8 - recebimento da PEC;
- 14 - votação de requerimentos de audiências públicas;
- 19 a 21 - audiências públicas;
- 28 - leitura do parecer e concessão de vista coletiva.
Setembro
- 4 - Votação na CCJ;
- 10 a 13 e 16 - discussão em primeiro turno;
- 17 - emendas de mérito; leitura e vista coletiva por 24 horas sobre as emendas;
- 18 - votação na CCJ e votação em plenário em primeiro turno;
- 19 a 25 - intervalo de cinco sessões;
- 26, 27, 30 - discussão da PEC pelo plenário em segundo turno.
Outubro
- 1° - emendas de redação na CCJ; leitura do parecer e vista coletiva por 24 horas;
- 2 - Votação na CCJ e votação em plenário em segundo turno;
- Entre 8 e 10 - promulgação pelo plenário do Congresso (previsão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre).
Agência Brasil
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Prevista para setembro, a terceira viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos desde que assumiu a Presidência deverá ter uma agenda tripla: além da Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o presidente pretende ir às celebrações dos 60 anos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e comemorar a esperada chegada de seu filho Eduardo ao comando da embaixada em Washington. A ideia será aproveitar uma viagem quase sempre protocolar para turbinar ganhos políticos, como a possível indicação de um brasileiro para a presidência do banco e intensificar as relações com o governo de Donald Trump.
A viagem está sendo tratada com cautela, principalmente porque o nome de Eduardo precisa ainda ser aprovado pelo Senado. Oficialmente, sua mudança para a capital americana só será tratada após passar por esses ritos oficiais.
Nem o Itamaraty nem o Palácio do Planalto responderam ao pedido de entrevista do GLOBO. Mas muitos acreditam que o presidente poderia terminar sua viagem aos EUA acompanhando os primeiros dias de Eduardo Bolsonaro na embaixada. Pessoas próximas ao presidente não descartam uma cerimônia para a “posse” de Eduardo. Não há, tradicionalmente, nenhuma celebração para o início de trabalho de um embaixador.
— Mas Trump e Bolsonaro quebram protocolos e, reservadamente, há uma ideia de criar algo para marcar, ao menos diante da comunidade brasileira, a chegada do filho do presidente à capital americana — disse uma fonte diplomática que estima esse eventual ato para entre os dias 27 e 28 de setembro.
Se na primeira viagem de Bolsonaro aos EUA, em março, Eduardo já obteve um protagonismo maior que o do chanceler Ernesto Araújo — o deputado federal foi o único a acompanhar a conversa do pai com Trump no Salão Oval —, sua eventual chegada à embaixada é vista como uma forma de aproximar ainda mais os dois países, inclusive acelerando um possível acordo comercial.
Os dois países negociam a criação de um “mecanismo de Diálogo de Parceria Estratégica, a ser presidido pelo ministro das Relações Exteriores e pelo secretário de Estado”, segundo relatório interno do Itamaraty obtido pelo GLOBO.
Em agosto, por exemplo, os EUA classificaram o Brasil como “aliado preferencial extra-Otan”. Porém, a proximidade ideológica de Eduardo com Trump poderá criar dificuldades nas negociações com o Congresso — a oposição tem maioria entre os deputados — e com entidades multilaterais que defendem pautas consideradas pelo Planalto mais à esquerda, como direitos humanos e meio ambiente.
Na ONU, Bolsonaro deverá ser alvo de críticas por suas ações ambientais. O presidente ameaçou, no passado, abandonar o Acordo de Paris contra as mudanças climáticas, mas se manteve no tratado.
Do lado de fora da ONU são esperados, nas ruas de Nova York, os protestos que o presidente não ouviu em maio, quando desistiu de receber um prêmio na cidade e viajou a Dallas. Organizações ligadas à esquerda já começam a preparar manifestações.
Após o evento na ONU, Bolsonaro deve seguir para Washington, onde está prevista a sua participação no 60º aniversário do BID. A entidade multilateral tem um evento marcado para os dias 26 e 27 de setembro, na capital americana com um raro encontro presidencial.
Nesta oportunidade, além de se aproximar do governo americano, Bolsonaro poderá lançar um candidato ao BID. A última vez que o Brasil concorreu à presidência do banco foi há 15 anos.
O Globo
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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime deve impor uma nova derrota o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quarta-feira (14).
Segundo o blog apurou, integrantes do grupo se articulam para retirar o chamado "excludente de ilicitude" e o "banco genético", pontos defendidos pelo ministro (leia detalhes mais abaixo).
Na semana passada, o grupo já havia decidido retirar o chamado "plea bargain" (acordo para redução de pena) do pacote. A proposta era defendida por Moro como um dos pontos mais importantes para, segundo ele, desafogar o Poder Judiciário.
Além disso, em julho, o grupo retirou do projeto a previsão de prisão após condenação em segunda instância.
Todas essas medidas têm sido adotadas porque o pacote enfrenta resistência por parte de deputados que integram o grupo de trabalho.
Entenda
O "excludente de ilicitude" visa livrar de punição o agente de segurança que mate alguém "em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado".
Já o banco genético retira a exigência de que o material genético seja extraído de pessoas que cometeram somente crimes com violência.
A expectativa entre parlamentares é que, nesta quarta-feira, os principais pontos do relatório levem em consideração as propostas do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e não as de Moro. A estratégia é esvaziar a agenda do ministro da Justiça.
Direto no plenário
Deputados passaram a costurar nas últimas semanas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma estratégia para eliminar a discussão em comissão especial e levar o pacote anticrime diretamente ao plenário da Câmara, acelerando a votação.
Parlamentares ouvidos pelo blog argumentam que o grupo de trabalho já funcionou como uma espécie de comissão especial.
Também nos últimos dias, deputados passaram a discutir nos bastidores se é o caso de apresentar algum projeto, ou incluir no debate, uma proposta para definir critérios para o instrumento da delação premiada.
A delação premiada foi o principal meio das investigações da Lava Jato, conduzidas por Moro, quando juiz em Curitiba, e que levou à cadeia políticos de diferentes partidos a partir de informações relatadas em colaborações premiadas. Políticos e advogados, desde então, questionam o método.
G1
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Segunda Turma do STF julgará no plenário virtual três pedidos de Lula contra atuação de Moro
Agosto 14, 2019A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar nesta sexta-feira (16) três pedidos de suspeição apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O julgamento será realizado no plenário virtual do STF, no qual os ministros registram suas posições de forma remota, pelo computador, sem se reunirem presencialmente para debater e deliberar. A votação eletrônica começa na sexta e termina às 23h59 da próxima quinta-feira, dia 22.
Pelas regras do plenário virtual, o relator – no caso, o ministro Edson Fachin – será o primeiro a inserir o voto no sistema. A partir daí, os outros votam dentro do prazo da votação. Até o fim do julgamento, qualquer ministro pode pedir "destaque" para levar o tema à discussão presencial.
Os pedidos de Lula contestam a atuação de Moro na condução de dois processos que tramitam na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
Dois pedidos estão relacionados às apurações envolvendo suposto repasse de propina pela Odebrecht ao petista na compra de um terreno para o Instituto Lula.
Nesse processo, o Ministério Público afirma que a construtora Odebrecht comprou um terreno de R$ 12 milhões para o instituto construir a nova sede.
Os advogados contestam, nesse pedido, a autorização para a realização de perícia em documentos que foram mantidos em sigilo durante o processo, sem que houvesse oportunidade da defesa de contestá-los.
O terceiro pedido de suspeição refere-se ao processo no qual Lula é acusado de receber propina por meio de reformas em um sítio localizado em Atibaia, cuja propriedade é atribuída ao ex-presidente.
Por este processo, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso agora será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
No pedido, a defesa afirmou que há elementos que comprovam “de forma cabal” a perda de imparcialidade do então juiz Sergio Moro para julgar processo do ex-presidente.
Os advogados citam, por exemplo, a autorização, “com fundamentação esdrúxula”, para a condução coercitiva de Lula em 2016, durante a 24ª fase da Operação Lava Jato.
Também questionam o grampeamento de conversas do petista com seus advogados e a revelação de conversas telefônicas de Lula com a então presidente Dilma Rousseff.
Consultada, a assessoria do ex-juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, informou que ele não comentaria os pedidos de suspeição da defesa de Lula contra a atuação dele.
Nos processos, a Justiça Federal afirma que todas as instâncias do Judiciário que analisaram os casos até agora rejeitaram argumentos da defesa de Lula de que Moro foi parcial.
Julgamento presencial
Além disso, no próximo dia 27 a Segunda Turma vai analisar outro recurso do ex-presidente. Essa discussão, no entanto, será presencial.
Na oportunidade, os ministros decidirão se suspendem a ação penal que apura suposto repasse de propina na aquisição de um terreno, pela Odebrecht, para o Instituto Lula. Neste mesmo processo há questionamento sobre a atuação de Moro que será avaliado no plenário virtual.
Quando o ex-presidente se tornou réu no caso, em 2016, a defesa negou a acusação, afirmando que a sede permanece no mesmo endereço desde 1990. Acrescentou ainda que Lula "nunca solicitou vantagens indevidas e sempre agiu dentro da lei antes, durante e depois da Presidência da República".
Em fevereiro deste ano, os advogados de Lula pediram ao Supremo para suspender a ação. Argumentaram que houve cerceamento de defesa porque a Justiça impediu o acesso dos advogados ao acordo de leniência da Odebrecht.
Mais pedidos da defesa
Também está em tramitação na Corte um habeas corpus no qual a defesa de Lula também pede a suspeição de Moro. Este pedido foi apresentado pelos advogados no ano passado, quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP). O habeas corpus começou a ser analisado pela Segunda Turma no final do ano passado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
O caso voltou à pauta dias antes do recesso do Poder Judiciário, em junho deste ano, mas o julgamento da suspeição de Moro não foi finalizado. Ainda não há data marcada para a retomada da discussão.
G1
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