Arimatea
O amor
O dia mais belo? Hoje.
A coisa mais fácil? Errar.
O maior obstáculo? O medo.
O maior erro? Abandono.
A raiz de todos os males? O egoísmo.
A distração mais bela? O trabalho.
A pior derrota? O desânimo.
Os melhores professores? As crianças.
A primeira necessidade? Comunicar-se.
A maior felicidade? Ser útil aos demais.
O maior mistério? A morte.
O pior defeito? O mau humor.
A pessoa mais perigosa? A mentirosa.
O pior sentimento? O rancor.
O presente mais belo? O perdão.
O imprescindível? O lar.
A sensação mais agradável? A paz interior.
A proteção efetiva? O sorriso.
O melhor remédio? O otimismo.
A maior satisfação? O dever cumprido.
A força mais potente do mundo? A fé.
As pessoas mais necessitadas? Os pais.
A mais bela de todas as coisas? O amor.
Madre Teresa de Calcutá
Pesquisa: Arimatéa Porto
COMECE O DIA FELIZ
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Fatos históricos do dia 14 de dezembro
Pacto para a paz
Em 14 de dezembro de 1923, após onze meses de luta sangrenta no Rio Grande do Sul, é assinado o Pacto de Pedras Altas. Estabelecia que o governador empossado permaneceria no cargo até o final do mandato. Contemplava o acordo com uma anistia geral dos revoltosos, selando a pacificação do Estado.
1503 - Nasce o astrônomo francês Michel de Nostradamus.
1799 - Morre George Washington, primeiro presidente norte-americano.
1824 - A Inglaterra reconhece a independência das províncias unidas do Rio da Prata.
1877 - A Sérvia une-se à Rússia na guerra contra a Turquia.
1911 - O explorador norueguês Roald Amudsen torna-se o primeiro a chegar no Pólo Sul.
1918 - Na Grã-Bretanha, mulheres votam pela primeira vez numa eleição geral do país.
1918 - O presidente de Portugal Sidonio Paes é assassinado.
1923 - Borges de Medeiros e Assis Brasil assinam o acordo de Pedras Altas, que dá fim à guerra no Rio Grande do Sul.
1927 - A Grã-Bretanha reconhece a independência do Iraque.
1927 - China e URSS rompem relações diplomáticas.
1933 - Paraguai e Bolívia iniciam a Guerra do Chaco.
1939 - A União Soviética é expulsa da Liga das Nações por ter invadido a Finlândia para a instalação de bases militares.
1943 - Morre o psicólogo norte-americano John Harvey Kellogg, que impulsionou a venda de alimentos saudáveis, especialmente os compostos por cereais.
1954 - O divórcio é legalizado na Argentina.
1956 - O Brasil compra da Grã-Bretanha o porta-aviões Minas Gerais.
1962 - Um avião da Panair do Brasil cai a 45 quilômetros do aeroporto de Manaus, matando 50 ocupantes.
1962 - A sonda norte-americana Mariner II chega a 33 mil quilômetros de Vênus, após percorrer 300 milhões de quilômetros.
1972 - Astronautas da Apolo 17 iniciam o retorno à Terra, após três dias de experimentos na superfície da Lua.
1981 - Israel anexa as Colinas do Gola, território conquistado da Síria durante a Guerra dos Seis Dias, em junho de 1967.
1986 - Disputas étnicas deixam 50 mortos e 125 feridos no Paquistão.
1990 - Dez vietnamitas colocam fogo em seus corpos para protestar contra a política de imigração de Honk Kong.
1994 - O líder sérvio-bósnio Radovan Karadzic pede para o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, que ajude a idealizar um plano de paz para a Bósnia.
1995 - Em Paris, líderes da antiga Iugoslávia assinam um tratado de paz para a Bósnia.
1996 - Refugiados de Ruanda começam a retornar ao país, após dois anos e meio refugiados na Tanzânia.
1997 - O presidente iraniano Mohammed Khatami diz que o país está preparado para restabelecer laços com os Estados Unidos.
1997 - Sob pressão dos países ocidentais, Saddam Hussein promete colaborar com a ONU e abrir oito palácios do Iraque para a inspeção de armas químicas.
Redação Terra
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São João da Cruz
Sacerdote e doutor da Igreja (1542-1591)
Seu nome de batismo era Juan de Yepes. Nasceu em Fontivaros, na província de Ávila, Espanha, em 1542, talvez em 24 de junho. Ainda na infância, ficou órfão de pai, Gonzalo de Yepes, descendente de uma família rica e tradicional de Toledo. Mas, devido ao casamento, foi deserdado da herança. A jovem, Catarina Alvarez, sua mãe, era de família humilde, considerada de classe 'inferior'. Assim, com a morte do marido, que a obrigou a trabalhar, mudou-se para Medina, com os filhos.
Naquela cidade, João tentou várias profissões. Foi ajudante num hospital, enquanto estudava gramática à noite num colégio jesuíta. Então, sua espiritualidade aflorou, levando-o a entrar na Ordem Carmelita, aos vinte e um anos. Foi enviado para a Universidade de Salamanca a fim de completar seus estudos de filosofia e teologia. Mesmo dedicando-se totalmente aos estudos, encontrava tempo para visitar doentes em hospitais ou em suas casas, prestando serviço como enfermeiro.
Ordenou-se sacerdote aos vinte e cinco anos, mudando o nome. Na época, pensou em procurar uma Ordem mais austera e rígida, por achar a Ordem Carmelita muito branda. Foi então que a futura santa Tereza de Ávila cruzou seu caminho. Com autorização para promover, na Espanha, a fundação de conventos reformados, ela também tinha carta branca dos superiores gerais para fazer o mesmo com conventos masculinos. Tamanho era seu entusiasmo que atraiu o sacerdote João da Cruz para esse trabalho. Ao invés de sair da Ordem, ele passou a trabalhar em sua reforma, recuperando os princípios e a disciplina.
João da Cruz encarregou-se de formar os noviços, assumindo o cargo de reitor de uma casa de formação e estudos, reformando, assim, vários conventos. Reformar uma Ordem, porém, é muito mais difícil que fundá-la, e João enfrentou dificuldades e sofrimentos incríveis, para muitos, insuportáveis. Chegou a ser preso por nove meses num convento que se opunha à reforma. Os escritos sobre sua vida dão conta de que abraçou a cruz dos sofrimentos e contrariedades com prazer, o que é só compreensível aos santos. Aliás, esse foi o aspecto da personalidade de João da Cruz que mais se evidenciou no fim de sua vida.
Conta-se que ele pedia, insistentemente, três coisas a Deus. Primeiro, dar-lhe forças para trabalhar e sofrer muito. Segundo, não deixá-lo sair desse mundo como superior de uma Ordem ou comunidade. Terceiro, e mais surpreendente, que o deixasse morrer desprezado e humilhado pelos seres humanos. Para ele, fazia parte de sua religiosidade mística enfrentar os sofrimentos da Paixão de Jesus, pois lhe proporcionava êxtases e visões. Seu misticismo era a inspiração para seus escritos, que foram muitos e o colocam ao lado de santa Tereza de Ávila, outra grande mística do seu tempo. Assim, foi atendido nos três pedidos.
Pouco antes de sua morte, João da Cruz teve graves dissabores por causa das incompreensões e calúnias. Foi exonerado de todos os cargos da comunidade, passando os últimos meses na solidão e no abandono. Faleceu após uma penosa doença, em 14 de dezembro de 1591, com apenas quarenta e nove anos de idade, no Convento de Ubeda, Espanha.
Deixou como legado sua volumosa obra escrita, de importante valor humanístico e teológico. E sua relevante e incansável participação como reformador da Ordem Carmelita Descalça. Foi canonizado em 1726 e teve sua festa marcada para o dia de sua morte. São João da Cruz foi proclamado doutor da Igreja em 1926, pelo papa Pio XI. Mais tarde, em 1952, foi declarado o padroeiro dos poetas espanhóis.
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Maia propõe cooperação com a ONU para criar observatório dos direitos humanos no Brasil
Dezembro 14, 2019O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entregou nesta sexta-feira (13), no Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra (Suíça), uma proposta de cooperação entre a ONU e a Comissão de Direitos Humanos e Minorais da Câmara para a criação de um observatório parlamentar sobre a situação dos direitos humanos no Brasil.
“Estivemos hoje na ONU, onde nos reunimos com a alta-comissária para os Direitos Humanos da organização, Michelle Bachelet. Conversamos sobre a importância do permanente diálogo entre as instituições democráticas e a sociedade civil”, disse Maia, em seu perfil no Twitter.
Organismos internacionais
Nesta sexta-feira, a agenda de Maia em Genebra também incluiu reuniões na Organização Mundial da Saúde (OMS), na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Na quinta-feira (12), ocorreram encontros no Fórum Econômico Mundial e na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Maia embarca na manhã deste sábado (14) em voo de volta ao Brasil.
Agência Câmara
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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira (16) a proposta que aumenta o repasse da União às cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de certos tributos da União para os municípios.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficam com as cidades 22,5 pontos percentuais, por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.
Saneamento
Os deputados podem continuar, na terça-feira (17), a votação dos destaques apresentados ao projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo). A proposta facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.
De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.
Esses contratos, chamados de contratos de programa, poderão ser renovados pelas partes até 31 de março de 2022, por mais 30 anos. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram, mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.
Imposto sobre serviços
Outra matéria com destaques pendentes é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, do Senado, que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
O substitutivo do deputado Herculano Passos (MDB-SP) estabelece uma transição para não prejudicar o caixa dos municípios que perderão receita. Os tipos de serviços atingidos são de planos de saúde; planos médico-veterinários; administração de fundos, consórcios, cartões de crédito e débito, carteiras de clientes e cheques pré-datados; e serviços de arrendamento mercantil (leasing).
Até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do usuário final do serviço.
Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do usuário final. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com a cidade do usuário final.
A partir de 2023, 100% do ISS ficará com o município do domicílio do usuário final.
Incentivos para tecnologia
Ainda na segunda-feira, o Plenário pode analisar substitutivo do Senado para o projeto de lei que cria incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação (PL 4805/19). A proposta substitui isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A decisão final da OMC, de dezembro de 2018, permitiu a continuidade dos incentivos condenados até 2019 e, a partir de 2020, não poderão mais ser concedidos. O Brasil foi contestado pelo Japão e pela União Europeia por dar incentivos às empresas com sede no País em prejuízo das estrangeiras, o que é proibido pelo órgão.
Barragens
Na pauta de segunda-feira, consta também o Projeto de Lei 550/19, do Senado, que estabelece maior controle sobre barragens, endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais.
De acordo com o texto, será obrigatório haver um plano de ação de emergência para toda barragem e não serão mais permitidas a ocupação e a realização de atividades em áreas situadas na zona de autossalvamento, abaixo da barragem. A indenização devida no caso de falhas da barragem será calculada em função da extensão do dano e do potencial econômico do infrator, variando de R$ 10 mil a R$ 10 bilhões.
Agência Câmara
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O Congresso Nacional pode votar na terça-feira (17) a proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/19). A sessão está marcada para as 14h30. Antes, às 11 horas, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) votará o texto.
A análise dos relatórios setoriais sobre a proposta orçamentária foi concluída na última quarta-feira (11). Agora, os textos aprovados serão analisados pelo relator-geral do Orçamento, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O parecer preliminar apresentado pelo relator atualizou parâmetros que serviram para as projeções de receitas e despesas e também incorporou efeitos de propostas encaminhadas ou aprovadas após o envio do texto original do Orçamento.
A versão do Poder Executivo indica que o salário mínimo passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031 em janeiro, abaixo do valor inicialmente previsto (R$ 1.039). Segundo cálculos da equipe econômica, para 2020, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — corresponderá a um deficit de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas vêm superando as receitas ano a ano.
Créditos
Na mesma sessão, o Congresso pode votar projeto que libera crédito suplementar de R$ 561,6 milhões para vários órgãos do Executivo (PLN 33/19).
De acordo com o texto, o Ministério da Educação vai receber cerca de R$ 255 milhões. A área de infraestrutura da educação básica será beneficiada com a maior parte desse valor: R$ 245 milhões. Outros R$ 900 mil vão para a manutenção de universidades públicas no estado de São Paulo.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, serão destinados R$ 85 milhões. Já a Presidência da República receberá R$ 5,3 milhões, valor a ser direcionado para a segurança institucional do presidente e do vice-presidente da República e seus familiares, além de outras autoridades.
Agência Câmara
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Governador João Azevêdo critica ex-aliados, diz que Reforma da Previdência é obrigação e que não será fantoche e demagogo
Dezembro 14, 2019O governador João Azevêdo teve uma espécie de 'conversa franca' ao discursar para a população de Guarabira, no Brejo paraibano, durante solenidade na manhã desta sexta-feira (13). O gestor visitou Guarabira, Pilões e Araçagi, para a entrega do sistema de abastecimento d’água, da reforma e ampliação de uma escola e para assinatura de ordem de serviço autorizando a pavimentação da rodovia PB-087, que interliga Pilões e Serraria, além da ordem de licitação para pavimentação do acesso a Cachoeira dos Guedes.
João explicou que todos os estados e municípios são obrigados a realizar a Reforma da Previdência local e que tomou a atitude com urgência para que a Paraíba não perca o certificado de regularidade. "Todos os estados e todos os municípios serão obrigados a adequar as suas previdências à regra que foi estabelecida lá, pela PEC 103 em Brasília. O que nós fizemos foi encaminhar para a Assembleia uma alteração que faz com que a Paraíba continue a receber e ter o certificado de regularidade. Porque se não fizer, a partir de março ou abril não terá mais o certificado de regularidade do Instituto de Previdência (INSS) e será o caos."
O governador criticou a quem ele chamou de "pessoas que há poucos meses estavam dentro do governo". "Nós encaminhamos para a Assembleia esse projeto. E aí pessoas que há poucos meses estavam dentro do governo, alguns trabalhando e outros até nem tanto, hoje vão para as mídias dizer claramente que o governador está querendo prejudicar os servidores. O mais interessante é que essas pessoas que estão dizendo isso vão ali em Pernambuco, onde é governador pelo PSB, partido que eu pertencia, e que está aprovando a Reforma igual a que eu estou apresentando. Essas mesmas pessoas que estão falando isso vão lá para o Espírito Santo, também governado pelo PSB, e que aprovou a sua Reforma (da Previdência) da mesma forma que estamos aprovando porque não há como não aprovar porque é uma obrigação, senão o Estado ficar irregular."
E continuou dizendo que governos do PT e do PCdoB já aprovaram Reforma da Previdência em alguns estados do Nordeste. "Mas é muito fácil fazer um discurso no Espírito Santo achando que só vai ficar lá e ninguém vai saber, fazendo discurso em Pernambuco. Não se trata de partido político porque o Maranhão é governado pelo PCdoB e aprovou sua Reforma. A Bahia já há muito tempo que cobra 14%, há mais de 10 anos e é governado pelo PT. O Ceará que também é governado pelo PT já cobra 14% há mais de cinco anos, não esperou nem a Reforma. O Piauí é governado pelo PT e aprovou a Reforma também."
João Azevêdo defendeu que a necessidade vai além de ideologias. "Ou seja, não se trata de ideologia política nem partidária. É uma necessidade real e obrigatória por conta da legislação que foi aprovada lá em Brasília. E lutamos muito para que essa Reforma não fosse injusta. Nós conseguimos fazer com que a Reforma tivesse o menor impacto, principalmente para os servidores. Existe uma Previdência aprovada pelo Governo Federal e os estados tem obrigação."
O governador falou em demagogia e que não será fantoche de ninguém. "A discussão de demagogia, da hipocrisia, eu não faço. Sou governador do Estado, tenho responsabilidade para com o Estado e com toda a população, e não vou quebrar esse Estado simplesmente para fazer demagogia, para dizer que não precisa fazer reforma. Precisa fazer essa reforma, essa adaptação por conta da legislação, precisa fazer a previdência do Estado, precisa ser cuidado. Estou para governar, não estou para fazer acordo com meia dúzia, como queriam que eu fizesse. Estou aqui para dizer que não serei fantoche de quem quer que seja. Vou continuar governando esse Estado, tomando as decisões e não tenho a preocupação de agradar a todo mundo. Nem Jesus Cristo agradou a todo mundo."
ClickPB
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57% dos eleitores de Bolsonaro aprovam saída do PSL e 27% desaprovam, diz Datafolha
Dezembro 14, 2019Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (14) pelo jornal "Folha de S.Paulo" aponta que 57% dos eleitores que declaram voto em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018 aprovam a decisão do presidente de sair do PSL e criar um novo partido. Outros 27% desaprovam, enquanto 9% são indiferentes e 7% não sabem.
O Datafolha ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios do país, entre 5 e 6 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95% – isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro.
Segundo o Datafolha, o apoio à decisão de Bolsonaro em criar um novo partido, a Aliança pelo Brasil, é maior entre os que consideram seu governo ótimo ou bom: 68% aprovam.
A pesquisa mostra ainda que, nas faixas de renda mais alta (cinco a dez salários mínimos e mais de dez salários), 43% dos entrevistados aprovam a saída de Bolsonaro do PSL. Entre os que têm renda familiar de até dois salários mínimos por mês, a aprovação à mudança é de 34%.
O Datafolha mostra ainda que 55% dos brasileiros não sabem da decisão de Bolsonaro de deixar o PSL e criar um novo partido.
G1
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O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta sexta-feira, 13, que vai propor ao presidente Jair Bolsonaro o veto à criação do juiz de garantias, medida aprovada no Senado esta semana como parte do pacote anticrime. Entidades que representam a magistratura também são contra a criação da regra, que, na prática, determina que cada processo penal seja acompanhado por dois juízes. O juiz de garantias ficaria responsável pela condução do processo e daria decisões como mandados de busca e de prisão preventiva, enquanto outro magistrado daria a sentença.
Quem se opõe à proposta argumenta que seria de difícil implementação e resultaria em custo extra para o Judiciário, pois seria necessário contratar ainda mais juízes. O Brasil tem 18,1 mil juízes e, só na primeira instância, há déficit de 4,4 mil magistrados em todas as áreas da Justiça. O argumento de Moro é de que a exigência de dois juízes para cada processo sobrecarregará o sistema judiciário.
“O Ministério da Justiça proporá veto de toda a parte do juiz de garantias. Entre outros motivos, a Justiça brasileira, com um juiz na maioria das comarcas, não tem condições de ter dois juízes em cada uma, e o trabalho à distância não é factível”, disse Moro à reportagem. Na quarta-feira, a Coluna do Estadão mostrou que o ministro recomendaria o veto a Bolsonaro.
Uma nota técnica enviada ao ministério pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) aponta que 40% das 2,7 mil comarcas da Justiça Estadual no Brasil têm apenas um magistrado. Isso equivale a mais de 1.080 juízes que atuam sozinhos em suas jurisdições. O documento tem como base dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e apresenta argumentos contra a criação do juiz de garantias.
Nos cálculos da Ajufe, seria necessário dobrar o número de juízes na primeira instância que atuam no direito penal. Cada magistrado na Justiça Estadual recebe, em média, R$ 47,4 mil por mês. O cálculo do CNJ inclui benefícios, encargos, transporte, diárias e contribuição previdenciária.
Teto de gastos
O aumento dos custos no Judiciário é considerado impraticável por entidades de classe, inclusive, por causa da emenda constitucional que instituiu o teto de gastos, em 2016. “A necessidade de dois juízes para tratar de um processo penal vai criar uma dificuldade operacional e do ponto de vista orçamentário”, diz o presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes.
Ele diz que, caso não seja vetada, a regra teria de ser implementada sem disparidade entre regiões. “Não se pode implantar o juiz de garantia apenas nas capitais ou nos processos de colarinho branco.”
O tema não é consenso na associação. Ex-presidente da Ajufe, o desembargador federal Nino Oliveira Toldo diz que o sistema judiciário já enfrenta problemas estruturais como a falta de magistrados, e que nem todas as comarcas precisariam do juiz. “Qualquer medida que se tome para que não haja nenhuma dúvida quanto à imparcialidade do magistrado deve ser adotada”, diz. “Toda mudança gera incômodo. Mas a ideia central no juiz de garantias aprimora o processo judicial”, disse.
A opinião é acompanhada por parte relevante da Defensoria Pública. O presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos (Condege), Fabrício Lima, considera a criação do cargo um “grande avanço”. “No sistema vigente há uma confusão sobre a exata e constitucionalmente correta função do juiz ao analisar diligências que antecedem a ação penal”, diz a entidade, em nota.
A presidente da AMB, Renata Gil, afirmou, em nota, que a sanção da proposta implicaria, “em primeira análise” na contratação de aproximadamente 1.800 juízes. “Isso demandaria tempo, em razão da elaboração de concurso público, além de demandar recursos financeiros que a maior parte dos Estados não pode suportar”, diz o texto. Procurado, o CNJ não se pronunciou.
A inclusão do juiz de garantias no pacote anticrime foi antecipada pelo Estado em agosto. A medida é vista como uma reação a Moro, que teve sua atuação como juiz na Lava Jato contestada após a divulgação de mensagens com procuradores da operação em Curitiba. O Senado enviou nesta sexta-feira o projeto aprovado à sanção de Bolsonaro, que tem até o dia 3 de janeiro para decidir.
Moro também quer vetar ao menos parte dos dispositivos que modificaram regras para a aplicação de prisão preventiva e o trecho que altera regras de acordos de colaboração premiada – pontos que não constavam no pacote anticrime original. “Talvez haja alguns vetos. Isso vai ser discutido com o presidente”, disse o ministro.
Deputados negam custo extra
Deputados favoráveis à criação do juiz de garantias negam que a medida pode provocar a contratação de mais funcionários na magistratura e que seja um ataque à Lava Jato. Eles dizem que, caso Bolsonaro vete a proposta, eles podem trabalhar para derrubar a decisão na Câmara.
Autora da emenda que incluiu o juiz de garantias no pacote anticrime, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) afirmou que a inclusão dessa nova figura não traria mais custos pois juízes de comarcas vizinhas poderiam se revezar. “Nas comarcas contíguas, um juiz pode funcionar como de julgamento e o da comarca vizinha como juiz de garantia e vice-versa”, disse ela. “Percebi nas conversas que tive durante as negociações e na apresentação do pacote às bancadas que houve uma compreensão muita grande da importância desse instituto.”
Autor do texto substitutivo do pacote anticrime aprovado na Câmara, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) considera o juiz de garantias um avanço para o sistema judiciário. “Ele garante uma isenção do juiz que vai julgar, já que ele fica mais distante do caso. Então, de acordo com estudiosos, é um avanço, países avançados adotam isso”, disse.
O deputado afirmou que, caso Bolsonaro barre a inclusão do dispositivo, o plenário pode derrubar o veto. “Isso é o conjunto dos deputados que vai definir. Voto para o dispositivo permanecer”, disse.
Essa matéria também é tratada na comissão especial na Câmara para discute a reforma do Código de Processo Penal.
Estadão
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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, contrariou uma promessa do presidente Jair Bolsonaro e elaborou proposta para o indulto natalino deste ano sem incluir o perdão da pena a policiais presos. O texto que prevê os critérios para condenados deixarem a cadeia deverá ser enviado na semana que vem ao Palácio do Planalto, que poderá alterá-lo.
Em agosto, Bolsonaro afirmou que o próximo indulto de Natal teria “nomes surpreendentes” e que pretendia beneficiar policiais condenados por “pressão da mídia”. Citou como exemplo agentes envolvidos no sequestro do ônibus 174, no Rio, e nos massacres do Carandiru, em São Paulo, e de Eldorado do Carajás, no Pará. Apenas neste último houve condenação definitiva. “Tem muito policial no Brasil que foi condenado por pressão da mídia. E esse pessoal no final do ano, se Deus me permitir e eu estando vivo, vai ser indultado”, disse.
A Constituição concede ao presidente da República a prerrogativa de conceder o perdão em favor de pessoas condenadas, desde que preenchidas determinadas condições previamente estabelecidas. Estes critérios são definidos anualmente e publicados em decreto, geralmente no dia 25 de dezembro – daí o motivo de ser chamado de “natalino”. O indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas, sim, a todos os condenados que, na data da publicação, atendam aos requisitos.
O conselho responsável por elaborar a proposta é formado por especialistas na área criminal e tem a incumbência de dar o ponto de partida na discussão. A palavra final é sempre do presidente da República.
A proposta do conselho abrange apenas presos em condições graves de saúde, a exemplo do indulto concedido por Bolsonaro em fevereiro deste ano. Na ocasião, foram beneficiados detentos com doenças como câncer, aids e que adquiriram deficiências físicas após terem cometido o crime.
O texto aprovado pelo colegiado será analisado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, antes de ser encaminhado a Bolsonaro. “O conselho aprovou, por maioria, proposta de indulto basicamente de natureza humanitária”, afirmou ao Estado o desembargador Cesar Mecchi Morales, presidente do CNPCP.
Ministros palacianos consultados pela reportagem afirmaram que os termos do indulto deste ano ainda não foram discutidos com Bolsonaro. Especialistas, porém, disseram que o presidente terá entraves legais caso queira beneficiar policiais condenados nas regras do decreto. De acordo com eles, uma alternativa seria a chamada graça, instrumento legal semelhante ao indulto, mas aplicado caso a caso.
“Ele (Bolsonaro) não tem como decretar o indulto para um número restrito de pessoas que queira beneficiar, por exemplo, policiais. Tem que ter requisitos objetivos. Se a pessoa se enquadrar, vai ser beneficiada”, afirmou Diogo Mentor, coordenador de Direito Penal da Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ.
Tanto a graça quanto o indulto, porém, são vedados a condenados por crimes hediondos, como tortura e homicídios cometidos por grupos de extermínio.
“O problema (para beneficiar policiais) vai ser muito mais o tipo de crime que cometeram, porque, se for um que está na lei de crimes hediondos, é vedada a concessão do perdão”, disse Raquel Scalcon, professora de Direito Penal da FGV de São Paulo. “Talvez ele não tenha a liberdade que imagine.”
Excludente
Além de prometer o perdão aos policiais condenados, Bolsonaro tenta levar adiante outra medida para favorecer os integrantes da categoria envolvidos em crimes. O presidente enviou ao Congresso no mês passado uma proposta que isenta de punição o agente de segurança que matar durante o serviço, a chamada excludente de ilicitude. O projeto, porém, enfrenta resistência de parlamentares, que consideram a excludente de ilicitude a policiais uma “licença para matar”.
Corruptos
O indulto virou tema de polêmica em 2017, quando o então presidente Michel Temer incluiu corrupção na lista de crimes que poderiam ser perdoados. O decreto foi visto na época como uma tentativa de beneficiar alvos da Lava Jato. Diante da reação contrária à medida, a ministra Cármen Lúcia, que presidia o Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sua validade.
No ano seguinte, Temer decidiu não conceder o benefício a ninguém, o que também foi criticado por entidades de direitos humanos e órgãos do sistema penitenciário. O perdão a condenados que não representem risco à sociedade é uma forma de reduzir a superlotação nos presídios. Posteriormente, em maio deste ano, a medida foi considerada legal pela maioria da Corte. O entendimento foi de que a medida, por ser um ato privativo do presidente, não poderia ser barrada pela Justiça.
Liberado pelo Supremo, o decreto de Temer resultou no fim da pena a condenados na Lava Jato, como o ex-diretor da Petrobrás Jorge Zelada, o ex-senador do Distrito Federal Gim Argello e o ex-deputado baiano Luiz Argôlo.
Estadão
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