Arimatea
Diante de um governo sem base sólida no Congresso, deputados e senadores conseguiram, a partir da aprovação de propostas este ano, aumentar o controle do Legislativo sobre o Orçamento federal. Entre as medidas, está a execução obrigatória de quatro tipos de emendas parlamentares para o ano que vem, quando o Executivo deverá desembolsar cerca de R$ 20 bilhões só para este fim, o que representa alta de 46% em relação a 2019 (R$ 13,7 bilhões) e de 51% frente a 2018 (R$ 13,2 bilhões).
Além das emendas individuais, de autoria de cada parlamentar, passarão a ter execução obrigatória as de bancada, do relator do Orçamento e de comissões (veja o quadro abaixo). O Congresso ainda alterou as regras para destinação do recurso às suas bases eleitorais. Em 2020, o próprio parlamentar terá direito de escolher a prioridade na execução dos projetos associadas às suas emendas, o que antes era prerrogativa do Executivo. Essa possibilidade criou polêmica no governo federal e não contou com apoio da equipe econômica.
Além disso, uma emenda à Constituição permitiu ao parlamentar enviar o recurso diretamente ao município, sem intermediação da Caixa Econômica Federal, ou de qualquer outro órgão, e sem ter projeto específico. O prefeito gastará o recurso como quiser, desde que destine pelo menos 70% da transferência para investimento. Será um dinheiro a mais em ano de eleições municipais.
A primeira derrota do governo em 2019 ocorreu quando o Congresso tornou o Orçamento da União impositivo, em junho. Isso obriga a execução de emendas de bancadas estaduais a partir de 2020. O presidente Jair Bolsonaro, sempre quando perguntado sobre o assunto, afirma que não há problema sobre as mudanças legislativas e que é preciso dar independência ao Parlamento. As medidas, no entanto, provocam desconforto na equipe econômica.
Currais eleitorais
No início do mês, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou-se a assinar um projeto enviado pelo governo, fruto de um acordo político que dava ao parlamentar o direito de indicar prioridade para a execução de suas emendas. Esse trecho havia sido até vetado na versão inicial da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O projeto chegou ao Congresso apenas com a assinatura do ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.
Guedes tem como discurso a defesa de desvinculação dos recursos públicos porque, hoje, 94% das despesas totais são obrigatórias. O ministro também quer dar mais controle para a classe política na gestão do Orçamento.
— Usaram como argumento a fala do Guedes. Só que, ao mesmo tempo, essa legislação é contrária à ideia do ministro de tornar o orçamento mais flexível. Pelo contrário, agora o Congresso tem mais voz, mas está mais rígido para o governo do que já era — disse Fábio Klein, da Tendências Consultoria.
Técnicos ouvidos pelo GLOBO avaliam que será mais difícil fazer e executar o Orçamento a partir de agora. Para Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, as emendas são feitas muitas vezes com a intenção de beneficiar os currais eleitorais:
— Estão conseguindo colocar o Executivo na seguinte posição: paga ou paga. Não tem muito o que fazer. O que o Executivo tem feito é liberar a conta-gotas às vésperas dos momentos em que ele precisa ter um bom relacionamento com o Congresso.
Ramos foi pressionado no último mês pela liberação de emendas para este ano. Segundo parlamentares do centrão, o recurso foi destinado a “conta-gotas”. Desde que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, prometeu R$ 20 milhões até o fim do ano a cada deputado para turbinar a votação da reforma da Previdência, o clima de insatisfação aumentou. Sobre o gasto elevado para emendas em 2020, os parlamentares buscam elaborar uma defesa técnica. Argumentam que as alterações legislativas não impedem o governo de atuar no sentido de conter déficits.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira lei municipal de Londrina, no Paraná, que proibiu debates e abordagens sobre gênero das salas de aula da cidade.
A lei foi aprovada em setembro do ano passado, sob protestos, na Câmara Municipal. Ela estabelecia que ficam vedadas "adoção, divulgação, realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero".
Leis parecidas em Foz do Iguaçu e Paranaguá, também no Paraná, já haviam sido suspensas por decisão do STF.
Barroso concedeu liminar (decisão provisória) a pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e determinou que o caso fosse remetido para decisão do plenário da Corte. O tema só deve ser julgado pelos onze ministros em 2020.
O ministro considerou que a lei pode ser inconstitucional por duas razões: só a União poderia legislar sobre políticas educacionais e porque, para ele, privar o estudante de participar do debate e aprender sobre o tema pode prejudicar o desenvolvimento dele.
Para Barroso, a educação deve servir para reduzir a intolerância e ajudar a sociedade, e proibir o debate sobre gênero fere o princípio da dignidade humana.
"A educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas. [...] Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação implica valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação", diz o ministro.
"A norma [de Londrina] compromete o acesso imediato de crianças, adolescentes e jovens a conteúdos relevantes, pertinentes à sua vida íntima e social, em desrespeito à doutrina da proteção integral", completou o ministro.
O governo federal, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), opinou contra a lei de Londrina por questões formais. Segundo a AGU, só lei federal pode legislar sobre educação, cabendo aos estados e municípios complementar, detalhar regras. Mas o órgão não se posicionou no mérito sobre proibição a ideologia de gênero na escola.
Outros argumentos
Na decisão de 18 páginas, Barroso destacou quais são os conceitos de sexo, orientação sexual e gênero e disse que privar os jovens do debate ajuda a aumentar a desinformação e o preconceito.
"Vedar a adoção de políticas de ensino que tratem de gênero ou que utilizem tal expressão significa impedir que as escolas abordem essa temática, que esclareçam tais diferenças e que orientem seus alunos a respeito do assunto, ainda que a diversidade de identidades de gênero seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar", diz o magistrado em um trecho do documento.
Segundo o ministro, a lei de diretrizes e bases da educação e a Constituição preveem respeito à liberdade e apreço à tolerância e que proibir debate sobre gênero conflita com as normas legais.
"Não se deve recusar aos alunos acesso a temas com os quais inevitavelmente travarão contato na vida em sociedade. A educação tem o propósito de prepará-los para ela. [...] Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus. É por isso que o pluralismo ideológico e a promoção dos valores da liberdade são assegurados na Constituição e em todas as normas internacionais", afirma Barroso em outra parte da decisão.
O Globo
Portal Santo André em Foco
Os advogados de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, apresentaram na tarde desta sexta-feira um pedido de habeas corpus pedindo a anulação da decisão que determinou a deflagração da 69ª fase da Lava-Jato. Batizada de "Mapa da Mina", a operação da Polícia Federal investigou Lulinha e seus sócios. Os advogados ainda afirmaram que a Justiça Federal do Paraná não poderia julgar o caso e pediram o envio do processo para a Justiça de São Paulo. O pedido será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A operação investigou os pagamentos da empresa Oi a uma série de empresas ligadas a Lulinha e a seus sócios enquanto o governo federal mudava regras no setor de telecomunicações que beneficiaram a companhia.
Segundo o advogado que assumiu a defesa do filho do ex-presidente, Fabio Luis Simantob, os fatos investigados pela Lava-Jato já tramitaram em investigação criminal em São Paulo e, portanto, não poderiam ser retomados no Paraná. Para os advogados de Lulinha, o filho do ex-presidente estaria sendo alvo de um constrangimento ilegal.
Antes da deflagração da 69ª fase da Lava-Jato, a Polícia Federal chegou a pedir a prisão de Lulinha, mas a solicitação foi negada pela juíza Gabriela Hardt. Também não foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Fábio Luís, que já fora alvo da operação em março de 2016, na 24ª fase, quando o ex-presidente Lula foi levado coercitivamente para depor.
De acordo com Simantob, apesar do inquérito ter sido arquivado à época pelo Ministério Público Federal de São Paulo, qualquer nova investigação deve ser conduzida em São Paulo. Além disso, os advogados de Lulinha afirmaram que a Lava-Jato em Curitiba só pode investigar casos ligados ao esquema de corrupção na Petrobras.
"A 69ª Fase da Lava Jato, à toda evidência, investiga supostos ilícitos envolvendo o setor de telecomunicações, sem nenhuma relação com óleo e gás", afirmam os advogados.
Quando da deflagração do caso, o Ministério Público Federal defendeu a permanência do caso em Curitiba alegando que os recursos recebidos pelas empresas de Lulinha e seus sócios teriam sido direcionados para a compra do sítio de Atibaia.
No pedido, os advogados de Lulinha defendem que as investigações fiquem paradas antes do julgamento do habeas corpus no TRF4.
"Ao final, aguardam os impetrantes (defesa de Lulinha) seja concedida a ordem de habeas corpus, a fim de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para apurar os fatos que ensejaram a deflagração da 69ª Fase da Operação Lava Jato, anulando-se a decisão judicial que a decretou", afirmaram os advogados.
O Globo
Portal Santo André em Foco
TRF-5 nega recurso do governo e mantém suspensa nomeação de presidente da Fundação Palmares
Dezembro 13, 2019O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou nesta sexta-feira recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve suspensa a nomeação de Sérgio Camargo na presidência da Fundação Palmares. Ficou mantida a decisão tomada no último dia 4 pela primeira instância, que impediu a posse. Em redes sociais, Camargo fez declarações consideradas racistas, o que provocou polêmica com movimentos em defesa dos negros.
O recurso foi negado em liminar pelo desembargador Fernando Damasceno. Segundo ele, a suspensão da nomeação não levaria à paralisação da máquina pública, como alegou a União. O mérito do recurso será julgado pela Terceira Turma do TRF-5, em data ainda não determinada.
No Twitter, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje que, "caso o recurso seja vitorioso", irá reconduzir Camargo ao cargo.
- O afastamento de Sérgio Camargo da Fundação Cultural Palmares se deu por causa de DECISÃO JUDICIAL. Caso nosso recurso seja vitorioso, EU O RECONDUZIREI à presidência da Fundação. pic.twitter.com/C3rfOFz8P7
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 13, 2019
No último dia 4, o juiz Emanuel Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, suspendeu a nomeação de Sérgio Camargo. A decisão foi tomada a pedido do advogado Hélio de Sousa Costa, em uma ação popular. Segundo ele, houve desvirtuamento na nomeação, porque as declarações de Camargo nas redes sociais seriam incompatíveis com o papel do órgão para o qual foi escolhido.
O juiz concordou que houve “excessos” nas postagens de Camargo em redes sociais. Guerra fez um resumo das declarações – que, para ele, contém termos “em frontal ataque as minorias cuja defesa, diga-se, é razão de existir da instituição que por ele é presidida”.
Entre as postagens listadas no processo, Camargo se referiu à ativista americana Angela Davis como “comunista e mocreia assustadora”. Também declarou que nada ter a ver com “a África, seus costumes e religião”. Sugeriu entrega de medalha a “branco que meter um preto militante na cadeia por crime de racismo”. Disse que “é preciso que Mariele morra. Só assim ela deixará de encher o saco”. E, por fim, afirmou que “Se você é africano e acha que o Brasil é racista, a porta da rua é serventia da casa”. Os comentários foram revelados pelo GLOBO.
O juiz verificou que, além das frases mencionadas, havia outras publicações com potencial para “ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.
Segundo Guerra, a nomeação de Camargo para o cargo “contraria frontalmente os motivos determinantes para a criação daquela instituição e a põe em sério risco, uma vez que é possível supor que a nova presidência, diante dos pensamentos expostos em redes sociais pelo gestor nomeado, possa atuar em perene rota de colisão com os princípios constitucional da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira”.
Na decisão, o juiz ressaltou que, se a nomeação não fosse suspensa logo, haveria risco de prejuízo coletivo. Ele também afirmou que, depois da nomeação, foi instalado um “clima de instabilidade institucional”, com “forte reação da comunidade negra”.
Na última quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que gostou muito de Sérgio Camargo. Ambos foram apresentados na terça-feira, em uma reunião no Palácio do Planalto.
— (Impressão) Excelente. Excelente. Não vou entrar em detalhes (sobre a conversa), que vocês (jornalistas) deturpam tudo. Excelente. Não tem essa história de branco, negro. Somos iguais e ponto final _ disse o presidente.
Questionado se concordava com declarações antigas de Camargo, Bolsonaro voltou a dizer que não entraria em detalhes e elogiou o escolhido.
— Não vou falar de detalhe com ele. Gostei muito dele -resumiu.
O Globo
Portal Santo André em Foco
O Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos, publicação feita pelo Ministério da Saúde com o intuito de combater a obesidade infantil, poderá ser adaptado e usado por outros países que têm o português como língua oficial. A sugestão foi apresentada hoje (13) pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante a V Reunião de Ministros da Saúde – encontro que reúne autoridades da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa, Portugal.
Lançado este ano, o guia apresenta recomendações e informações sobre alimentação de crianças nos dois primeiros anos de vida.
Além de promover saúde, crescimento e desenvolvimento a esse público, o guia subsidia família e profissionais de saúde em ações de educação alimentar e nutricional. Ao mesmo tempo, é um instrumento que ajuda na orientação de políticas públicas que visam a apoiar, proteger e promover a saúde das crianças.
No encontro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Mandetta compartilhou a experiência brasileira e ofereceu ajuda aos demais países integrantes do grupo, no sentido de elaborar e adaptar guias alimentares às realidades locais de cada um deles.
A ideia é promover, já no primeiro trimestre de 2020, oficinas técnicas para apresentar a metodologia adotada pelo Brasil na elaboração do guia.
Instituída em julho de 1996, a CPLP reúne nove Estados membros: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Juntos, esses países têm 230 milhões de habitantes distribuídos por quatro continentes.
Agência Brasil
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SUS vai oferecer vacina contra febre amarela no Nordeste e ampliar faixa etária para imunização contra gripe
Dezembro 13, 2019A partir de 2020, o Ministério da Saúde ampliará a oferta de vacinas contra febre amarela e gripe no Sistema Único de Saúde (SUS). Enquanto a vacina contra a febre amarela terá uma dose de reforço para crianças com quatro anos e será ofertada em todo o país, a vacina contra a Influenza passará a incluir a faixa etária de 55 a 59 anos.
No que diz respeito à febre amarela, a vacinação contra a doença será ampliada de forma gradativa para 1.101 municípios dos estados do Nordeste que ainda não faziam parte da área de recomendação. O objetivo da mudança é fazer com que todo o território passe a contar com a vacina contra febre amarela na rotina dos serviços. Até o momento, a vacina era recomendada para quem vive ou visita as regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste.
Já em relação à gripe, com o aumento da faixa etária de a partir de 60 para 55 anos, o público-alvo passará a representar aproximadamente 67,7 milhões de pessoas.
Atualmente, a vacina contra a gripe é ofertada no SUS para idosos com 60 anos ou mais; crianças de 6 meses a 5 anos; gestantes e puérperas (período de 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; professores de escolas públicas e privadas; povos indígenas; pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais; forças de segurança e salvamento; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade; e funcionários do sistema prisional.
As novas diretrizes sobre as Campanhas Nacionais de Vacinação foram enviadas pela pasta aos estados e aos municípios em novembro deste ano.
Febre amarela
Entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foram confirmados 82 casos de febre amarela em humanos em 11 cidades do Brasil. Desses, 14 faleceram, segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, atualizado em julho. A maioria dos casos foi registrado em São Paulo, além de registros no Paraná, que não tinha registro de casos da doença desde 2015, e Santa Catarina.
Em março deste ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) emitiu um comunicado recomendando que estrangeiros se vacinassem contra febre amarela antes de visitar áreas de risco de contaminação pelo vírus.
A febre amarela causa sintomas como dor de cabeça, febre baixa, fraqueza e vômitos, dores musculares e nas articulações. Em sua fase mais grave, pode causar inflamação no fígado e nos rins, sangramentos na pele e levar à morte.
- Devem consultar o médico sobre a necessidade da vacina: portadores de HIV positivo; pacientes com tratamento quimioterápico concluído e transplantados
Não há indicação de imunização para:
- Grávidas
- Mulheres amamentando crianças com até 6 meses
- Imunodeprimidos, como pacientes em tratamento quimioterápico, radioterápico ou com corticoides em doses elevadas (como por exemplo Lúpus e Artrite Reumatoide)
Gripe
Todos os anos, o governo federal realiza uma campanha nacional de vacinação voltada a pessoas mais vulneráveis ao vírus da gripe. Em 2019, alguns estados, como Amazonas e Roraima, tiveram que antecipar o início da campanha por causa de surtos de gripe.
A vacina não é capaz de causar a gripe em quem recebe. Ela permite que o paciente fique imune aos tipos de vírus mais comuns em circulação sem ficar doente.
São vários os tipos, subtipos e linhagens de vírus causadores da gripe. Eles entram no corpo principalmente pelas vias respiratórias. O contato com pessoas doentes e com objetos contaminados são as principais formas de transmissão.
A queda das temperaturas no outono e no inverno tende a aumentar as aglomerações de pessoas em lugares fechados, sem ventilação. Portanto, são maiores também os riscos de pegar a doença.
G1
Portal Santo André em Foco
O Ministério da Educação (MEC) conclui nesta sexta-feira (12) a primeira capacitação para a implementação das escolas cívico-militares, que reuniu 170 profissionais da educação e representantes de estados e municípios em Brasília. O curso contou com palestras e oficinas sobre o projeto político-pedagógico das escolas, normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.
Ao todo, 216 escolas devem aderir ao sistema até 2023, sendo 54 no próximo ano. “Com mais disciplina, vai dar chance ao professor para poder trabalhar melhor”, diz a diretora Regina Sthela, que participou da capacitação.
Diretora de uma escola de São Luís, Bárbara Costa espera que o programa proporcione melhora na infraestrutura. “A minha expectativa é que melhore nessas áreas, estrutura física, disciplina.”
Segundo o MEC, a capacitação tem o objetivo de contribuir para a melhoria da educação básica do Brasil com um modelo centrado na melhoria de gestão nas áreas educacionais, didática-pedagógica e administrativa. O sistema é baseado em levar o ensino dos colégios militares do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares a outras estruturas do país.
O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino, afirmou que o modelo deve ser adaptado para cada região e observar as peculiaridades dos municípios. “Nós precisamos resgatar nos jovens a sua capacidade de ser protagonista da sua vida por intermédio da educação”, complementou.
De acordo com o MEC, o treinamento também busca abrir espaço para o aprimorar as diretrizes do programa. A capacitação foi destinada a diretores e coordenadores de escolas. Esses educadores vão atuar como pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação nas regiões em que atuam.
Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC vai destinar R$ 54 milhões para implementar o programa em 54 escolas, sendo R$ 1 milhão para cada instituição.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o resultado do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), edição deste ano. A prova foi realizada entre os dias 16 e 19 de outubro.
A portaria com respectivo nível de proficiência obtido pelos candidatos está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13). A lista pode também ser consultada no portal do Inep na internet.
O exame é aplicado semestralmente no Brasil e no exterior pelo Inep, com apoio do Ministério da Educação (MEC) e em parceria com o Ministério das Relações Exteriores.
Ele é conferido em quatro níveis: intermediário, intermediário superior, avançado e avançado superior. O primeiro teste foi realizado em 1998
As provas são realizadas em postos localizados em instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.
De acordo com o Inep, o Celpe-Bras baseia-se na ideia de proficiência como uso adequado da língua para desempenhar ações no mundo. “O exame considera aspectos textuais e, principalmente, aspectos discursivos: contexto, propósito e interlocutores envolvidos na interação”.
Agência Brasil
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Adolescente de 13 anos é preso sob suspeita de matar universitária a facadas nos EUA
Dezembro 13, 2019Um adolescente de 13 anos foi preso nos Estados Unidos por suspeita de envolvimento na morte de uma universitária na quarta-feira (11), informou a imprensa americana.
O garoto é acusado de matar Majors durante um assalto, e ele será processado como delinquente juvenil em uma corte de família, de acordo com a promotoria. Os promotores não foram autorizados a dar declarações e só aceitaram falar se não fossem identificados.
Tessa Majors, de 18 anos, andava no bairro de Morningside Park, no distrito de Manhattan, em Nova York, quando foi abordada por um grupo de pessoas e atingida com uma faca. Rodney Harrison, o chefe dos detetives, disse que três pessoas a atacaram. O crime ocorreu por volta de 19h (horário local; 21h do horário de Brasília).
Ainda com vida, ela conseguiu se arrastar para uma rua próxima, onde foi avistada por um segurança particular. Esse homem ligou para a polícia, e Majors chegou a ser levada a um hospital com vida, mas faleceu depois de chegar lá.
Os investigadores recuperaram uma faca na quinta-feira (12), mas não tinham certeza se o objeto está ligado à morte de Majors.
Ela era aluna da faculdade Barnard, uma instituição prestigiada e afiliada à Universidade de Columbia, uma das mais importantes dos EUA.
Majors é da cidade de Charlottesville, no estado da Virginia.
G1
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Comitê da Câmara aprova denúncias formais que serão votadas em impeachment de Trump
Dezembro 13, 2019O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta sexta-feira (13) os "artigos do impeachment" — ou seja, as denúncias formais que serão apresentadas ao plenário na votação para definir se o presidente Donald Trump sofrerá ou não julgamento no Senado.
Os "artigos do impeachment" são as duas seguintes acusações contra Trump:
Abuso de poder ao pedir investigação contra os Biden, no que os deputados consideraram "interferência de um governo estrangeiro" em favor da reeleição de Trump em 2020;
Obstrução de justiça por ignorar intimações e se recusar em entregar documentos aos investigadores durante o inquérito.
No Twitter, Trump comentou a decisão do comitê:
“Como alguém sofre um impeachment não tendo feito NADA ERRADO (um telefonema perfeito), tendo criado a melhor economia na história do nosso país, reconstruído nosso exército, arrumado as questões de veteranos, diminuído impostos e regulamentações, protegido a segunda classe, criado empregos, empregos, empregos e taaaanto mais? Loucura.”
A expectativa da presidente da Câmara, Nancy Pelosi, é de votar em plenário o impeachment de Trump na próxima semana. Porém, mesmo se os deputados de maioria democrata aprovarem, o republicano não deixa o cargo — ele só sai da Presidência se o Senado cassá-lo em julgamento posterior. Ou seja: Trump pode sofrer impeachment na Câmara e permanecer no cargo.
Esse é, inclusive, o cenário mais provável, já que os deputados democratas são maioria na Câmara, mas o Senado é dominado pelos republicanos.
Na noite de quinta, o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, afirmou que o presidente não será cassado. "Todos sabemos como isso irá terminar. Não há chance de o presidente ser retirado do cargo", disse.
As investigações de impeachment começaram na Câmara depois que veio à tona um telefonema de Trump em que ele pede ao presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, um inquérito contra o ex-vice-presidente e atual pré-candidato à Casa Branca Joe Biden e o filho dele, Hunter.
Se ocorrer o impeachment na Câmara, Trump será o terceiro presidente americano passar por isso, depois de Bill Clinton e Richard Nixon.
Debate de emendas
A sessão foi interrompida na quinta-feira (12) antes da votação final. O deputado Jerrold Nadler, do Partido Democrata de Nova York e presidente do comitê, disse que queria que os membros “buscassem em suas consciências” uma decisão.
Os republicanos fizeram manobras para prolongar o debate, e os democratas decidiram que era melhor não votar durante a madrugada –dificilmente haveria espectadores a essa hora.
Os republicanos tentaram diluir os artigos cinco vezes, mas falharam todas as cinco, porque os democratas têm 23 deputados no comitê, contra 17 do Partido Republicano.
Deputados do Partido Republicano, o mesmo de Trump, apresentaram emendas para atenuar as acusações contra o presidente e votaram em bloco.
Em uma delas, os governistas chegaram a propor a retirada completa da acusação de abuso de poder, mas a maioria democrata rejeitou.
Depois, o deputado governista Matt Gaetz pediu a retirada da menção a Joe Biden e indicou que, no telefonema, Trump pedia investigação apenas à empresa Burisma e a Hunter Biden, que atuou no conselho de administração da companhia ucraniana.
Qualquer membro do comitê tinha liberdade para propor emendas e qualquer um podia participar do debate sobre elas.
G1
Portal Santo André em Foco
