Sejamos comunicação
Senhor, dá-nos o dom da comunicação.
Que sejamos comunicação porque nascemos para isso da mesma boca de Deus. Que sejamos comunicação porque a tua Palavra se comunica em nossa própria carne. Que sejamos comunicação porque fomos marcados pelo próprio testemunho do teu Espírito.
Faz com que nos comuniquemos: falemos a verdade, contra toda mentira. Gritemos a esperança, contra toda tristeza. Façamos a mensagem suprema do amor, contra todo egoísmo. Saibamos acalmar a gritaria do próprio coração alvoroçado. Saibamos senhorear os meios de comunicação, porque os filhos de Deus não podem ser escravos.
Senhor, não podemos deixar-nos isolar, surdos ou mudos, nem pelo medo, nem pelo lucro, nem pela ordem dos dominadores. Faz com que juntemos nossa boca num grito de justiça, por sobre o mar dos vários mundos, por sobre os montes das estruturas todas.
Fale o povo pelo rádio, fale pela imprensa, fale na TV. A verdade fale ao povo. A verdade. Do alto dos telhados, no coração do mundo. Em torno do tumulto que atordoa os humanos, forjemos o espaço da humana liberdade para a notícia do Reino. Gritemos o Evangelho.
Senhor, dá-nos o dom de ser palavra transmissora da Palavra, verbos do Verbo, que se encarna sempre na vizinhança de Nazaré, nas periferias de Belém, às margens do lago, na multidão faminta. Nas ruas da cidade, onde gritam o mercado, a festa e os clarins do império. Diante do sinédrio e do pretório. Na cruz que eles carregam sobre os ombros do Servo sofredor. Na silenciada vida do sepulcro. Na vida vencedora da manhã de domingo.
E se, um dia, não pudermos falar mais com palavras, falemos com a vida em pé de testemunho. Falemos com os olhos aos irmãos assombrados. Oremos, sobretudo, aos ouvidos do Pai. E, talvez, protestemos com a maior palavra do sangue, proclamada como anúncio da Páscoa.
Pedro Casaldáliga
Pesquisa: Arimatéa Porto
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Fatos históricos do dia 2 de setembro
Fim da Segunda Guerra
Em 2 de setembro de 1945, é assinada a ata de rendição incondicional do Japão, que decretou o fim da Segunda Guerra. A luta, sem paralelos em extensão e intensidade, tinha envolvido dezenas de países. Desde o dia 15 de agosto, os japoneses haviam se rendido e a luta em todas as frentes cessado.
1666 - O Grande Incêndio de Londres destrói 13 mil casas e oito igrejas, inclusive a Catedral de Saint Paul.
1837 - Primeiras experiências oficiais do telégrafo com o Código de Morse.
1900 - Entra em funcionamento um cabo telegráfico entre Borkun e Nova York, que passa pelas ilhas dos Açores.
1906 - O explorador Roald Amundsen alcança o porto de Nome (Alasca), após conseguir realizar a travessia noroeste do oceano Ártico.
1918 - Primeira Guerra Mundial: os exércitos alemães retrocedem na chegada das tropas ocidentais.
1923 - Adolf Hitler ataca violentamente a República de Weimar.
1930 - O general José Félix Uriburu toma o poder na Argentina, após derrubar o presidente Hipólito Irigoyen.
1933 - Itália e URSS firmam um acordo de não agressão.
1937 - Morre Pierre de Coubertin, fundador dos Jogos Olímpicos modernos.
1938 - O governo italiano estabelece que os judeus devem abandonar o país em um prazo máximo de seis meses.
1939 - O presidente Getúlio Vargas anuncia que o Brasil permaneceria neutro diante da Segunda Guerra Mundial.
1940 - Nasce Regis Debray, escritor político francês.
1941 - Segunda Guerra Mundial: a aviação inglesa bombardeia Berlim.
1945 - Fim da Segunda Guerra Mundial, com a assinatura da ata de rendição incondicional do Japão.
1954 - A artilharia da República Popular Chinesa bombardeia a ilha de Quemoy, pertencente à China nacionalista.
1961 - O Congresso aprova a emenda constitucional que institui o regime parlamentarista no Brasil. Assim, João Goulart pôde assumir a presidência depois da renúncia de Jânio Quadros.
1964 - Nasce Keanu Reeves, ator norte-americano.
1965 - Unidades paquistaneses invadem a zona indiana da Caxemira.
1966 - Nasce Salma Hayek, atriz mexicana.
1970 - O parlamento indiano anula os privilégios dos 279 marajás do país, igualando-os aos cidadãos normais.
1979 - O coronel Gaddafi impõe a "revolução cultural" na Líbia.
1980 - Ouro Preto, em Minas Gerais, é considerada pela UNESCO como Patrimônio Histórico da Humanidade.
1984 - Uma tempestade deixa 81 mortos, 37 desaparecidos e 28 mil desabrigados na Coréia do Sul.
1985 - O Brasil ganha o Campeonato Pan-americano de judô, na cidade do México. No total, foram cinco medalhas de ouro, duas de prata e três de bronze.
1988 - A Assembléia Nacional Constituinte termina a elaboração da Constituição Brasileira, a mesma que está em vigor hoje.
1989 - O governo da Hungria autoriza a saída massiva para a Alemanha, via Áustria, de milhares de alemães do Leste, que permanecem no país, aguardando passar para a Alemanha Ocidental.
1990 - O exército soviético começa sua retirada da Alemanha Oriental.
1991 - Morre Alfonso García Robles, pacifista mexicano e prêmio Nobel da Paz em 1982.
1995 - Morre Vaclav Neumann, diretor de orquestra tcheco.
1996 - Um pacto de paz entre o governo e o principal grupo rebelde musulmano é assinado nas Filipinas, dando fim a 24 anos de uma guerra que causou a morte de 120 mil pessoas.
Redação Terra
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São Gregório Magno
Papa e doutor da Igreja (540-604)
Pedro foi 'a pedra' sobre a qual o cristianismo se edificou. Mas, para isso, foi usada uma argamassa feita da dedicação e da fé de muitos cristãos que o sucederam. Assim, a Igreja Católica se fez grande devido aos grandes papas que teve, dentre os quais temos o papa Gregório, chamado 'o Magno', ou seja, o maior de todos, em sabedoria, inteligência e caridade.
Nascido em 540, na família Anícia, de tradição na Corte romana, muito rica, influente e poderosa, Gregório registrou de maneira indelével sua passagem na história da Igreja, deixando importantíssimas realizações, como, por exemplo, a instituição da observância do celibato, a introdução do Pai-Nosso na missa e o famoso 'canto gregoriano'. Foi muito amado pelo povo simples, por causa de sua extrema humildade, caridade e piedade.
Sua vocação surgiu na tenra infância, sendo educado num ambiente muito religioso — sua mãe, Sílvia, e duas de suas tias paternas, Tarsila e Emiliana, tornaram-se santas. As três mulheres foram as responsáveis, também, por sua formação cultural. Quando seu pai, Jordão, morreu, Gregório era muito jovem, mas já havia ingressado na vida pública, sendo o prefeito de Roma.
Nessa época, buscava refúgio, na capital, um grupo de monges beneditinos, cujo convento, em Montecassino, fora atacado pelos invasores lombardos. Gregório, então, deu-lhes um palácio na colina do Célio, onde fundaram um convento dedicado a santo André. Esse contato constante com eles fez explodir de vez sua vocação monástica. Assim, renunciou a tudo e foi para o convento que permitira fundar, onde vestiu o hábito beneditino. Mais tarde, declararia que seus anos no monastério foram os melhores de sua vida.
Como sua sabedoria não poderia ficar restrita apenas a um convento, o papa Pelágio nomeou-o para uma importante missão em Constantinopla. Nesse período, Gregório escreveu grande parte de sua obra literária. Chamado de volta a Roma, foi eleito abade do Convento de Santo André e, nessa função, ganhou fama por sua caridade e dedicação ao próximo.
Assim, após a morte do papa Pelágio, Gregório foi eleito seu sucessor. Porém, de constituição física pequena e saúde precária, relutou em aceitar o cargo. Chegou a escrever uma carta ao imperador, pedindo que o liberasse da função. Só que a carta nunca foi remetida pelos seus confrades e ele acabou tendo de assumir, um ano depois, sendo consagrado em 3 de setembro de 590.
Os 14 anos de seu pontificado passaram para a história da Igreja como um período singular. Papa Gregório levou uma vida de monge, dispensou todos os leigos que serviam no palácio, exercendo um apostolado de muito trabalho, disciplina, moralidade e respeito às tradições da doutrina cristã. No comando da Igreja, orientou a conversão dos ingleses, protegeu os judeus da Itália contra a perseguição dos hereges e tomou todas as atitudes necessárias para que o cristianismo fosse respeitado por sua piedade, prudência e magnanimidade.
Morreu em 604, sendo sepultado na basílica de São Pedro. Os registros mostram que, durante o seu funeral, o povo já aclamava santo o papa Gregório Magno, honrado com o título de doutor da Igreja. Sua festa ocorre no dia em que foi consagrado papa.
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A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse ao programa Em Foco, na GloboNews, que a proposta de uma nova CPMF, como estuda a equipe do ministro Paulo Guedes [Economia], terá dificuldades para passar na Casa.
“Não vejo clima, da mesma forma que não havia clima em relação à capitalização”, afirmou Tebet. O modelo de capitalização na Previdência foi proposto pelo governo junto com a reforma, mas não foi bem recebido no Congresso.
Tebet ainda cobrou que a equipe econômica envie ao Senado o mais rápido possível a sua proposta de reforma tributária – que deve incluir uma espécie de nova CPMF – para que as ideias do governo possam ser incorporadas ao texto.
Na avaliação da senadora, será muito complicado explicar para a sociedade que o Congresso está fazendo uma reforma tributária e, ao mesmo, criando um novo imposto.
“É muito simples, o ministro Paulo Guedes fala: 'Mas não vai aumentar, o povo brasileiro não vai pagar mais impostos.' Na explicação dele, é verdade, ele vai unificar e aqui consequentemente diminui a cobrança de imposto, e ele cria o imposto 0,001%. Da mesma forma quem produz, aquele que gera emprego estaria pagando menos imposto, isso é verdade. Agora, nós somos uma casa política, nós somos a caixa de ressonância da sociedade. Explica para a população brasileira que nós estamos fazendo uma reforma tributária e vamos criar um imposto?", argumentou a senadora.
Ainda de acordo com a presidente a CCJ, foram criados muitos impostos e contribuições sociais desde a promulgação da Constituição de 1988, o que, segundo ela, gerou uma resistência na população a esse tipo de medida.
Lembrando que a população tem muito fortemente na lembrança CPMF e todas as reformas que passaram e a criação de contribuições sociais que foram criadas ao longo dos anos desde a Constituição Federal, que só fez com que o povo brasileiro pagasse mais imposto. Então eu vejo com muita dificuldade hoje a criação de um imposto, a aprovação pelo Congresso Nacional de imposto novo”, afirmou.
Nova CPMF
Uma nova CPMF está em estudo pela equipe do secretário da Receita, Marcos Cintra. A proposta faz parte de um texto de reforma tributária que ainda será enviado pelo governo ao Congresso.
Paralelamente a isso, Câmara e Senado já discutem termos de uma reforma tributária – considerada mais importante que a reforma da Previdência.
No Senado, a proposta está na CCJ, e tem o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) como relator. Ele disse que pretende apresentar seu relatório até, no máximo, dia 20 de setembro.
As ideias do governo serão incorporadas nos textos do Senado e da Câmara. Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.
A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.
Embora o conteúdo ainda não tenha sido divulgado, Marcos Cintra informou que a proposta deverá se basear em três pilares: a criação de um imposto único, a reformulação do Imposto de Renda e a implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
Em conversa com integrantes da equipe econômica, a cúpula do Congresso avisou, nesta segunda-feira (2), que é “arriscado” Marcos Cintra enviar a proposta da nova CPMF, uma vez que nem deputados nem senadores apoiam a medida, tampouco consideram o secretário como “interlocutor” da tributária.
Parlamentares afirmaram aos auxiliares de Paulo Guedes que o desgaste da nova contribuição será, se aprovado, debitado na “conta da imagem do Congresso” e lembram que o presidente fez um discurso de “terceirizar” a aprovação da reforma da Previdência. “Imagine o que fará com um novo imposto”, afirmou ao blog um dos principais líderes da Câmara.
G1
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O presidente Jair Bolsonaro deve assinar, nesta semana, a medida provisória (MP) que vai instituir a carteira digital do estudante. Batizada de MP da Liberdade Estudantil, a medida deve passar a oferecer uma nova modalidade de identificação estudantil, em versão totalmente digitalizada. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras de estudante. "[Sobre] a carteira de identidade [estudantil] digital, deve ser assinada a Medida Provisória nesta quinta-feira (5)", informou o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em entrevista a jornalistas, nesta segunda-feira (2).
Atualmente, a Lei nº 12.933/2013, chamada Lei da Meia-Entrada, atribui a prerrogativa exclusiva de emissão da Carteira de Identificação Estudantil às próprias entidades estudantis, como a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), além de suas entidades estaduais e municipais filiadas.
Reunião na Colômbia
O Palácio do Planalto informou também que, por motivos de saúde, está descartada a participação de Jair Bolsonaro em reunião, na cidade colombiana de Letícia, na tríplice fronteira entre Colômbia, Brasil e Peru, que estava prevista para sexta-feira (6). Por recomendação médica, o presidente iniciará, a partir deste dia, uma dieta à base de líquidos, já como parte do pré-operatório para a cirurgia de correção de uma hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções cirúrgicas após ter sido vítima de uma facada, em setembro de 2018.
"Por questões de orientação médica, o presidente precisará, a partir de sexta-feira, entrar em dieta líquida. A consequência disso é praticamente inviabilizar a viagem a Letícia. Estamos estudando a possibilidade de que uma autoridade possa substituí-lo nesse evento ou a postergação [da reunião] a fim de que o próprio presidente possa estar presente em uma futura reunião", disse Rêgo Barros.
Desfile da Independência
O Palácio do Planalto também está acertando os últimos preparativos para o desfile cívico do dia 7 de setembro, feriado da Independência. Como em anos anteriores, cerca de três mil militares vão desfilar ao longo da Esplanada dos Ministérios. Segundo o governo, pelo menos dois mil militares estão envolvidos no esquema de segurança e trânsito. Cerca de 1,5 mil pessoas, representando instituições da sociedade civil e escolas, também devem participar do desfile.
Entre as atrações, são esperadas a banda marcial do Corpo de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiro, desfile de blindados da Marinha e do Exército, exibição de aeronaves da Força Aérea, da Marinha e do Exército. O ponto alto será a apresentação, já tradicional durante o desfile, da Esquadrilha da Fumaça. O presidente Jair Bolsonaro participará da cerimônia ao lado da primeira-dama Mochelle, além de ministros e autoridades. Segundo o Palácio do Planalto, não haverá discurso durante o evento, que tem duração prevista de 1h15.
Equipamentos das Forças Armadas, como automóveis, armas e aeronaves ficarão expostos no gramado da Esplanada entre os dia 5 e 7 de setembro, para visitação gratuita da população.
Agência Brasil
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O relator da reforma tributária (PEC 110/2019), senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou nesta segunda-feira (2) que deverá entregar a sua análise à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas próximas duas semanas. Segundo ele, o Senado tem condições de aprovar a PEC e entregá-la para a Câmara dos Deputados até o fim do ano. O assunto já vem sendo debatido pela CCJ em uma série de audiência públicas. A próxima reunião do colegiado com esse objetivo será nesta terça-feira (3), as 14h.
Roberto Rocha convocou, nesta segunda, uma reunião com a imprensa para explicar pontos da reforma, que tem o objetivo de unificar nove tributos federais, estaduais e municipais em um único Imposto de Valor Agregado (IVA). A principal finalidade da iniciativa é reorganizar a incidência tributária, desonerando o consumo e reforçando a cobrança sobre a renda.
— Não podemos falar em aumentar impostos no Brasil. [A reforma] será baseada em princípios de justiça social, para simplificar e modernizar o sistema, que é muito predatório, injusto e desigual. Penaliza muito os mais pobres. Temos que mitigar a regressividade — disse o senador.
A reforma em análise no Senado é a reprodução de um texto que estava parado na Câmara, apesar de já ter sido aprovado em comissão especial (PEC 293/2004). Relator daquela proposta, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PR) também participou da reunião. Ele disse que as distorções tributárias no país vêm de longa data, provocam insegurança e sufocam a economia.
— Nenhum investidor bom tem vindo para o Brasil nas últimas duas décadas. Quem vem são os grandes oligopólios, que têm domínio mundial, investidores predadores, que compram setores econômicos mortos, ou especuladores — afirmou.
A proposta da reforma tributária tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e foi apresentada com o apoio formalizado de 67 senadores — mais de 80% da composição da Casa.
IVA
O IVA, sugerido pela PEC, viria para substituir nove impostos: IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-combustíveis, CSLL (federais); o ICMS (estadual); e o Imposto sobre Serviços – ISS (municipal). Produtos e serviços como alimentos, medicamentos, transporte público, saneamento básico e educação poderão ser isentos.
Além da simplificação, a ideia da PEC é introduzir um modelo de cobrança mais eficiente, que permita a imediata distribuição do dinheiro arrecadado, conforme explicou Hauly.
— No modelo atual você fica correndo atrás da circulação de mercadoria e quem apura o imposto é o contribuinte. A tecnologia, hoje, permite que o imposto seja apurado pela circulação do dinheiro, seja recolhido pela movimentação do sistema bancário. Vai ajudar a combater a sonegação, a corrupção e a concorrência predatória.
A reforma tributária é conduzida em parceria com a Câmara e o Executivo. Segundo Roberto Rocha, o governo tem insistido para que o IVA seja cobrado em duas alíquotas, uma para arrecadação federal e outra destinada aos estados e municípios. Se isso for consolidado na proposta, a gestão do imposto poderá ser dividia entre a Receita Federal e um comitê formado pelos entes federativos.
Outras inovações poderão ser introduzidas com o IVA, como um programa nacional de créditos tributários para famílias de baixa renda ou um dispositivo constitucional determinando que todo aumento do imposto de renda seja dedutível da base de consumo. No entanto, essas medidas dependerão das negociações para construção do texto final da reforma e também das futuras normas de regulamentação do imposto, que virão após a promulgação da PEC que for aprovada pelo Congresso.
Para Roberto Rocha, o importante será amplificar a abrangência tributária para que o peso dos impostos seja melhor distribuído.
— Queremos fazer com que a base de arrecadação aumente: muitos pagando menos. Hoje, poucos pagam muito. É muito injusto.
Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), cerca de 50% da carga tributária brasileira incide sobre o consumo, uma taxa muito acima da média mundial para economias do mesmo porte, que é de 32%. Ao mesmo tempo, impostos sobre a renda representam apenas 21% de toda a carga — na OCDE, essa fatia é de, em média, 34%. No total, a carga tributária do Brasil equivale a 32,6% do PIB.
Folha de pagamento
Roberto Rocha aventou também a possibilidade de que a reforma tributária diminua a contribuição patronal previdenciária sobre a folha de pagamento. Para o senador, essa medida seria um incentivo à geração de empregos. A tributação, atualmente em 20% da folha, poderia cair para 10%.
Segundo Luiz Carlos Hauly, essa mudança teria um custo de R$ 125 bilhões anuais. A compensação dessa perda de receita poderia se dar através de um aumento da alíquota final do IVA. Porém, outras soluções podem ser discutidas durante a tramitação da PEC.
Agência Senado
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (3) que o projeto que define o crime de abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção do projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, termina nesta quinta (5).
Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.
“Deve chegar a quase 20 [vetos]. Tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. [...] Quase 20, por aí, se não vão falar depois que eu recuei”, afirmou o presidente.
Ele, porém, não citou quais trechos serão vetados e declarou que “há uma grande chance” de anunciar os trechos ainda nesta terça.
Bolsonaro já afirmou anteriormente que discorda de punição para policial que usar algemas de forma irregular.
A proposta na mesa do presidente prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física do preso.
G1
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Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta terça-feira em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado ( Gaeco ) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado. Os pedidos foram feitos em razão de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht , para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).
Garotinho e Rosinha foram presos em seu apartamento, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte da cidade, onde chegaram por volta de 7h40min. Além deles, outras três pessoas são alvo da operação: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha.
Garotinho e Rosinha irão para o Instituto Médico Legal (IML) e, em seguida, serão levados para Benfica. Ainda não há definição sobre qual será o destino final do casal: a decisão cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Os ex-governadores não irão prestar depoimento à polícia nesta terça-feira. Cumprirão apenas os procedimentos comuns necessários à entrada no sistema carcerário. Garotinho e Rosinha devem ser os primeiros a deixar a Cidade da Polícia, antes dos demais suspeitos presos.
A deputada federal Clarissa Garotinho, filha do casal, acompanha a passagem dos pais na Cidade da Polícia. Ela estava chorando quando chegou acompanhada de um advogado.
Entenda a acusação
A ação é baseada na delação premiada de dois executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram que a construtora foi favorecida em concorrências superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para construção de cerca de 10 mil moradias. De acordo com o MPRJ, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões.
São duas as concorrências detalhadas pelo Ministério Público na ação. Em outubro de 2009, a prefeitura de Campos e a Odebrecht firmaram o contrato 306 (Morar Feliz I) para a construção de 5 100 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos com pagamento inicial de R$ 357 milhões, além dos aditivos.
Estudos técnicos do MP-RJ apontam superfaturamento neste contrato na ordem de R$ 29,1 milhões. No Morar Feliz II, feito após a reeleição de Rosinha, o MP-RJ aponta que o contrato 85, que previa a construção de 4.574 unidades por R$ 476 milhões, foi superfaturado em R$ 33,3 milhões.
Segundo o MP, os pagamentos estão indicados em planilhas no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht inclusive com o nome da obra vinculada ao pagamento da quantia ("Casas Campos II).
Com as prisões desta terça-feira, são quatro os ex-governadores do Rio presos: Rosinha, Garotinho, Pezão e Cabral.
O GLOBO
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Dois mil militares trabalharão na segurança na comemoração do Dia da Independência deste ano, o primeiro do qual Jair Bolsonaro participará como presidente. O desfile-cívico-militar de 7 de Setembro, no próximo sábado, ocorrerá na véspera do chefe do Executivo se submeter a uma nova cirurgia para a correção de hérnia incisional, que surgiu em decorrência das intervenções anteriores. O evento ocorre também um dia após completar um ano da facada sofrida por Bolsonaro durante ato de campanha em Juiz de Fora, em Minas Gerais.
O desfile deverá demorar 1h15 e não tem previsão de discurso de Bolsonaro. O Planalto não divulgou em que tipo de veículo o presidente chegará à cerimônia. A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o aguardará no palaque.
De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, participarão do desfile 3 mil militares e 1500 pessoas representando instituições civis, como estudantes de escolas públicas do Distrito Federal, além de crianças atendidas pelo programa Força no Esporte, do Ministério da Defesa.
Também se apresentarão cadetes da Academia Militar da Agulhas Negras (Aman), a Banda Marcial do Corpo de Fuzileiros Navais do Rio de Janeiros, tripulação de blindados da Marinha e do Exército, além da Esquadrilha da Fumaça que fechará o desfile.
O GLOBO
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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (2) à Procuradoria Geral da República (PGR) para se manifestar "desde logo" sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Fachin, o pedido tem "relevância jurídica".
Os advogados de Lula pediram a anulação das condenações após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Na ocasião, a maioria dos ministros entendeu que Bendine, por ter sido delatado, deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado o então juiz Sergio Moro.
Essa decisão da Turma não anulou outros processos nos quais delatores e delatados tiveram o mesmo prazo para as alegações finais. Mas Fachin já decidiu submeter o tema a uma decisão do plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte. Ainda não há data definida para o julgamento.
"Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR", determinou Fachin na decisão.
No caso de Lula, o ministro do STF ordenou que a PGR se manifeste antes mesmo de ele receber informações das instâncias inferiores sobre o andamento do processo. Geralmente, o ministro só pede parecer após receber todos os dados.
Desde o início da Operação Lava Jato, a Justiça vinha dando o mesmo prazo para todos os réus, como prevê o Código de Processo Penal, independentemente de serem delatados ou delatores.
Agora, cada caso será analisado individualmente. Outros três pedidos para anular condenações já foram apresentados ao Supremo e estão sob análise do ministro Ricardo Lewandowski.
Pedido da defesa de Lula
A defesa de Lula pediu a anulação das seguintes condenações:
Caso do triplex do Guarujá (SP): Lula foi condenado em 2017 e teve a condenação confirmada na segunda e na terceira instâncias. Ele está preso em Curitiba desde abril de 2018 e nega ser o dono do apartamento.
Caso do sítio em Atibaia (SP): Lula foi condenado em primeira instância, o caso ainda não foi julgado pelo tribunal de segunda instância e Lula pode ser absolvido ou condenado. Ele nega ser o dono do sítio.
Ação sobre terreno para instituto
A defesa de Lula também quer anular a fase de alegações finais da ação sobre um terreno que, segundo o Ministério Público, seria dado pela Odebrecht para o Instituto Lula como propina.
Sobre esse caso, Fachin já enviou o processo para a primeira instância e determinou a reabertura da fase de alegações finais. O Instituto Lula nega ter recebido o terreno.
G1
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