Arimatea
Um homem de 32 anos foi encontrado morto na manhã deste domingo (29) em um lixão na cidade de Solânea, no Agreste da Paraíba. O corpo foi encontrado dentro de um barril, de cabeça para baixo e com sinais de violência. Suspeito foi detido.
De acordo com a Polícia Civil, José Humberto Andrade dos Santos tinha 32 anos e seria ex-presidiário. Ele foi encontrado com vários ferimentos. O suspeito é vizinho da vítima.
O corpo do homem foi encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal da cidade de Guarabira. Segundo a polícia, as possíveis motivações estão sendo investigadas.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
Um homem de 55 anos morreu afogado neste domingo (30) depois de ter uma crise convulsiva dentro do mar, na praia do Bessa, em João Pessoa. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as equipes tentaram reanimar o homem, mas não conseguiram.
Identificado como Moisés dos Santos, o homem era diabético e usava medicamentos para controlar a doença e também a epilepsia, de acordo com a esposa dele.
Ele teria entrada no mar sozinho e se sentiu mal. Segundo o Corpo de Bombeiros, o homem foi retirado do mar e Samu foi acionado. Os bombeiros tentaram a reanimação, mas não conseguirem. A Polícia Civil vai investigar a exata causa da morte.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
Operação Recidiva: MPF denuncia prefeita, filho e engenheiro por desvios na Paraíba
Dezembro 30, 2019O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, junto ao Tribunal Regional Federal (TRF5), a terceira denúncia que tem como alvos prefeitos, servidores públicos e empresários investigados na 4ª fase da Operação Recidiva, desencadeada no fim do mês passado. Dessa vez foram denunciados o engenheiro Sérgio Pessoa Araújo, a prefeita da cidade de Santo André, Silvana Fernandes Marinho, e o filho dela, Samuel Zariff Marinho de Araújo. Samuel ocupava o cargo de chefe de gabinete da prefeitura de Santo André.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador regional da república Wellington Cabral Saraiva, os três teriam participado de fraudes em licitações e desvios na elaboração de um projeto básico para a execução de um convênio entre a prefeitura de Santo André e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). O convênio de R$ 500 mil tinha por objetivo a realização de melhorias sanitárias no município.
De acordo com o MPF, a empresa contratada para elaborar o projeto das obras era administrada (de fato) por Sérgio Pessoa Araújo e teria recebido R$ 10,3 mil em recursos federais. Parte desses recursos, segundo a denúncia, teria sido desviada para o filho da prefeita, Samuel Marinho. O blog ainda não conseguiu contato com os três denunciados citados.
Outras denúncias
Além do caso de Santo André, o MPF também denunciou o prefeito de Ibiara e dois ex-prefeitos de Catingueira, por supostamente terem envolvimento em fraudes semelhantes – investigadas pela 4ª fase da Operação Recidiva.
A 4ª fase da Recidiva
A ação foi desencadeada no fim do mês passado e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e empresas. Também foram cumpridos 5 mandados de prisão e 1 mandado de afastamento de função pública. As licitações fraudadas ultrapassam o valor de 5,5 milhões de reais e foram realizadas nas cidades de Ibiara, Santo André, Catingueira e Triunfo.
Jornal da Paraíba
Portal Santo André em Foco
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias, prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 25. Seis integrantes da Corte ouvidos pelo Estado indicaram ver com bons olhos a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos. Entenda o que é um juiz de garantias.
A medida já foi contestada pelo Podemos e pelas associações dos Magistrados Brasileiros (AMB) e dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que recorreram ao Supremo para suspender o dispositivo, previsto para entrar em vigor no dia 23 de janeiro, em todo o País.
Ao longo dos últimos dias, o Estado conversou com ministros do STF para medir o humor da Corte com a instituição do juiz de garantias, duramente criticada por associações de magistrados e nos bastidores de tribunais superiores, onde o pacote anticrime ganhou a fama de “Frankenstein”. A resistência é menor no Supremo, ainda que haja questionamentos reservados sobre a viabilidade de implantar a lei em um prazo tão curto de tempo.
“O juiz de garantias é um avanço civilizatório”, disse ao Estado o ministro Ricardo Lewandowski, uma das vozes mais críticas no STF ao que considera excessos cometidos pelo Ministério Público em investigações.
Para o ministro Gilmar Mendes, árduo crítico dos métodos empregados pela Operação Lava Jato, o pacote anticrime e a lei de abuso de autoridade foram os “dois projetos mais importantes da década” na área do Judiciário. “Quero cumprimentar o Congresso, especialmente a coordenadora dos trabalhos (a deputada Margarete Coelho, do PP) e o presidente pela sanção”, afirmou Gilmar à reportagem.
De acordo com a lei, o juiz de garantias deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso (como autorizar operação de busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário) até o recebimento da denúncia. O prosseguimento da apuração e a sentença do réu ficarão a cargo de outro magistrado. Na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, a proposta é uma “opção política-normativa interessante”. “É aguardar a experiência, vejo com bons olhos”, comentou.
Como revelou o Estado, Bolsonaro recebeu aval do presidente do STF, Dias Toffoli, para sancionar a medida. O resultado impôs um revés ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que havia recomendado o veto ao item, apontando dificuldades para torná-lo viável.
Plantão. O relator no STF das ações contrárias ao juiz de garantias é o ministro Luiz Fux, que assumirá o plantão do tribunal de 19 a 29 de janeiro, ficando responsável por decisões sobre casos considerados urgentes. Procurado pela reportagem, o gabinete de Fux informou que o ministro está fora do Brasil e não se manifestaria.
Integrantes da Corte avaliam que, se Fux der uma liminar para suspender a medida, isso representará um “enfrentamento” a Toffoli, que criou um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o tema e propor, até 15 de janeiro, uma norma para a aplicação do pacote. Na visão de Toffoli, a medida não pode retroagir, deve ser aplicada para processos futuros e só vale para a primeira instância.
“Já há experiências exitosas que garantem maior imparcialidade do magistrado que vai julgar a causa sem estar contaminado pela coleta das provas. Essa é a característica do juiz de garantias”, afirmou o presidente do Supremo ao Estado. Toffoli prevê um regime de transição de seis meses para a implantação da medida.
Em nota enviada à reportagem, o decano do STF, ministro Celso de Mello, disse que a criação do juiz de garantias é uma “inestimável conquista da cidadania”. “Além de assegurar a necessária imparcialidade do magistrado, representa a certeza de fortalecimento dos direitos e garantias fundamentais da pessoa sob investigação criminal”, afirmou o decano à reportagem.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, considera o juiz de garantias uma “opção legítima” feita pelo Congresso. “Há muitas críticas sobre o ‘juiz de garantias’, sem, contudo, se procurar entender do que se trata. Haverá, como em vários países, uma divisão de competências entre juízes, ambos serão independentes e com as garantias da magistratura. Parece-me que afirmar que a divisão de competências atrapalhará as investigações é considerar que um juiz pode ser melhor que o outro”, analisou Moraes, em entrevista ao Estado publicada nesta segunda-feira.
Corrupção. Um parecer do último dia 17, elaborado pela equipe de Moro e assinado em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), observa que em crimes complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, a investigação se desenrola por vários anos, se dividindo em diversas fases ou operações.
“Nesses casos, o juiz, durante a fase investigativa, tem fundamental importância, haja vista que acompanha todo o desenrolar da atuação policial e do Ministério Público. Ao cindir as atribuições, contudo, todo este trabalho árduo de anos seria ‘perdido’, e, com ele, a experiência e o conhecimento do magistrado, o que, certamente, dificultaria ou, até mesmo, inviabilizaria a elucidação de casos complexos”, alerta o documento.
Ex-juiz federal da Lava Jato em Curitiba, Moro tem recorrido ao Twitter para demonstrar sua insatisfação com a sanção do juiz de garantias. “Leio na lei de criação do juiz de garantias que, nas comarcas com um juiz apenas, 40 por cento do total, será feito um ‘rodízio de magistrados’ para resolver a necessidade de outro juiz. Para mim é um mistério o que esse ‘rodízio’ significa. Tenho dúvidas se alguém sabe a resposta”, escreveu o ministro na última sexta-feira, 27, enquanto passa férias no Canadá.
Resistência. Apesar do apoio da maioria do Supremo, juízes de primeira instância, que serão diretamente afetados pela medida, têm demonstrado resistência. Para o presidente da Ajufe, Fernando Mendes, a diferença de entendimento sobre a novidade é uma questão de interpretação da aplicação da lei.
“A questão é saber se a maneira como ela foi criada será considerada correta”, aponta Mendes.
Em 2019, ao menos dois julgamentos importantes indicaram para uma maioria “garantista” na composição atual da Corte. A proibição da prisão após condenação em segunda instância e o entendimento de que réus delatados, alvos de acusações, devem falar depois dos delatores na etapa final dos processos fortaleceram a ala de ministros que destaca o princípio constitucional da presunção de inocência e os direitos fundamentais dos investigados.
O presidente da Ajufe, no entanto, entende que o atual sistema judicial no Brasil já estabelece uma série de garantias ao acusado, a começar pelas “três instâncias” a quem o condenado pode recorrer - os tribunais regionais e estaduais, o STJ e o STF. "Só pegar o andamento desse caso do filho do presidente e ver que uma investigação que ainda está na fase de inquérito pode ser controlada pelo Supremo. Nenhum país do mundo tem esse sistema", disse, em referência à investigação do Ministério Público envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).
Estadão
Portal Santo André em Foco
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação na Justiça contra o dono das lojas Havan, Luciano Hang, por calúnia e difamação. O empresário afirmou que patrocinaria aviões para sobrevoar praias de Santa Catarina levando faixas com dizeres contra o petista — no sábado, 28, Hang publicou um vídeo em que uma aeronave mostra a frase “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”. A defesa de Lula pede a proibição das mensagens contra o ex-presidente e o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais.
O povo brasileiro acordou e sentiu na pele o quanto perdeu votando errado. Acreditaram nas pessoas erradas, que só pensaram no poder e destruíram nosso país. Agora juntos vamos reconstruí-lo e transformar o Brasil num lugar de paz, harmonia, ordem e progresso. pic.twitter.com/WqhfHHqFxh — Luciano Hang (@luciano_hang) 28 de dezembro de 2019
A petição encaminhada à 2ª Vara Cível de Navegantes, em Santa Catarina, alega que a circulação das frases contra Lula fere gravemente a imagem e a honra do ex-presidente. “Com sua conduta, (Hang) desbordou injustamente do direito ao antagonismo político e livre opinião, ofendendo até mesmo qualquer senso de civilidade no debate político em plena ebulição no País”, afirmou a defesa do petista.
No dia 1º de dezembro, Hang anunciou em seu Twitter que custearia a exibição de “mensagens patriotas” por um avião que sobrevoaria o litoral catarinense. Entre as frases, sugeridas por seus seguidores, estavam “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”; “Melhor que o verão, é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é o Brasil acordado”. No sábado, o empresário divulgou um vídeo que mostra uma aeronave carregando uma faixa com a frase “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”.
Tenho ou não tenho os seguidores mais criativos do Brasil? Durante o verão, vou patrocinar um avião que vai passar com mensagens patriotas pelo litoral de (SC). Pedi aos internautas que me ajudassem com sugestões de frases. Dá o play no vídeo e veja algumas que apareceram. pic.twitter.com/u7foyrn4xj — Luciano Hang (@luciano_hang) 1 de dezembro de 2019
A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Havan mas ainda não obteve resposta.
Estadão
Portal Santo André em Foco
Ministério da Justiça multa Facebook em R$ 6,6 milhões em apuração sobre compartilhamento de dados
Dezembro 30, 2019O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (30) que aplicou multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook em processo que investiga compartilhamento indevido de dados de usuários.
De acordo com o ministério, o caso começou a ser investigado após notícia veiculada pela mídia em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sofrido com o uso indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.
O caso envolvendo dados de 87 milhões de usuários em todo o mundo, cerca de 400 mil no Brasil, veio à tona em 2018 e gerou a maior crise na história do Facebook.
"O processo administrativo investigou a existência de violação dos dados pessoais dos consumidores contratantes da plataforma Facebook, bem como se alguém havia obtido o acesso indevido a tais dados, levando-se em consideração a forma de consentimento do usuário, em que o padrão é o compartilhamento automático de dados, com os desenvolvedores de aplicativos, dos amigos desse usuário", informou o ministério, em nota.
O governo brasileiro concluiu que houve "prática abusiva" por parte do Facebook Inc. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
Segundo o ministério, as empresas "serão intimadas acerca da possibilidade de interposição de recurso, no prazo de 10 dias, bem como do recolhimento do valor da multa, em até 30 dias".
Entenda o caso
O processo se refere ao compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica.
A Cambridge Analytica, assessoria britânica que trabalhou para a campanha de Donald Trump, é suspeita de usar os dados coletados na rede social por meio de teste de personalidade para influenciar no resultado das eleições americanas.
Segundo a decisão do Ministério da Justiça, “resta evidente que dados dos cerca de 443 mil usuários da plataforma estavam em disposição indevida pelos desenvolvedores do aplicativo thisisyourdigitallife para finalidades, no mínimo, questionáveis, e sem que as representadas conseguissem demonstrar eventual fato modificativo de que tal número foi efetivamente menor”.
Ainda segundo a decisão, as empresas, em razão do compartilhamento automático de dados de amigos/amigos de amigos de usuários com os aplicativos, “deveriam ter um cuidado muito maior na gestão desses dados, uma vez que o modelo de consentimento adotado teve implicações relevantes para o número de pessoas com dados expostos.
Segundo o governo brasileiro, o Facebook também falhou ao não oferecer informação adequada aos seus usuários, a respeito das consequências do padrão de configuração de privacidade, especialmente quanto aos dados dos amigos/amigos de amigos dos usuários e a relação com os dados compartilhados com desenvolvedores de aplicativos que tais amigos venham a utilizar.
O ministro Sergio Moro comentou no Twitter a decisão, afirmando que as redes revolucionaram a comunicação, mas que "há questões sobre privacidade a serem consideradas". "O futuro da proteção do consumidor está nas redes digitais. Passou o tempo no qual o problema era a troca do liquidificador quebrado (embora este também precise ser substituído)", escreveu.
Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC, na sigla em inglês) estabeleceu em julho uma multa recorde de US$ 5 bilhões ao Facebook para encerrar a investigação do governo americano sobre as práticas de privacidade da companhia.
No Reino Unido, o Facebook aceitou pagar em outubro uma multa de 500 mil libras (cerca de 580 mil euros ou R$ 2,58 milhões) pelo escândalo da Cambridge Analytica.
A Itália por sua vez multou o Facebook em 10 milhões de euros por conta do escândalo Cambridge Analytica.
G1
Portal Santo André em Foco
Termina hoje (30), o prazo para produtores com prestações do crédito rural em atraso aderirem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), pedindo descontos em débitos não inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).
Os procedimentos para adesão ao programa, também conhecido como Refis Rural, foram regulamentados por uma portaria editada pela Advocacia-Geral da União (AGU), em setembro deste ano.
A lei que instituiu o programa foi publicada em janeiro de 2018 e já previa a possibilidade da Advocacia-Geral da União (AGU) conceder descontos para a liquidação, até 30 de dezembro de 2019, de dívidas originárias de operações de crédito rural. A medida, no entanto, se aplica apenas aos débitos que, além de não estarem inscritos na dívida ativa da União, tenham sido transferidos para o Tesouro Nacional e estejam sendo executados pela Procuradoria-Geral da União.
Eventuais descontos serão aplicados sobre o valor consolidado da ação de execução judicial, de forma progressiva, conforme o valor consolidado da dívida. Quanto maior o débito, menor o desconto percentual sobre a faixa de endividamento. A redução começará em 95% para dívidas de até R$ 15 mil e cairá para 60% para débitos de mais de R$ 1 milhão.
Paralelamente, haverá o desconto de um valor fixo, que aumentará conforme a faixa de endividamento. Débitos de até R$ 15 mil não terão desconto. A redução sobe para R$ 750 para as dívidas entre R$ 15.001 e R$ 35 mil, aumentando progressivamente até chegar a R$ 142,5 mil para débitos acima de R$ 1 milhão.
Os pedidos de adesão aos benefícios deverão ser feitos pelo próprio devedor ou seu representante legal nos órgãos da Procuradoria-Geral da União (PGU) ou no processo judicial que estiver em tramitação para cobrança da dívida.
A Portaria nº 471 editada pela AGU também regulamentou o recálculo do saldo devedor das operações de crédito rural contratadas com o extinto Banco Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), em execução pela AGU, que também não tenham sido inscritas na dívida ativa.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
As agências bancárias abrem normalmente hoje (30), último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias. Elas estarão fechadas para o atendimento ao público nessa terça-feira (31) e no feriado do dia 1º de janeiro.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias só voltam a funcionar normalmente na quinta-feira (2),
A Febraban orienta a população a utilizar os canais alternativos de atendimento bancário para fazer transações financeiras, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes.
Os carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos no feriado poderão ser pagos, sem acréscimo, na quinta-feira.
Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.
Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos.
Já os boletos bancários de clientes cadastrados, como sacados eletrônicos, poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O brasileiro que sonha ficar milionário tem até a próxima terça-feira (31), às 18h, para fazer sua aposta da Mega-Sena da Virada em qualquer lotérica do país. O apostador que acertar as seis dezenas sorteadas levará um prêmio estimado em R$ 300 milhões. O concurso 2.220, que vai definir o novo milionário, ou os novos milionários do Brasil, será realizado no mesmo dia, às 20h.
Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão das Loterias, o prêmio não vai acumular. Se ninguém acertar as seis dezenas, os R$ 300 milhões serão divididos entre os acertadores da quina.
Também é possível fazer o jogo pela internet, no site da Caixa.
A aposta mínima custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço e maiores as chances de levar o prêmio.
Quem ganhar terá 90 dias para resgatar a quantia em uma das agências da Caixa. No sorteio da Mega da Virada do ano passado, 52 apostadores dividiram o prêmio de R$ 302 milhões.
Até o presidente Jair Bolsonaro tenta a sorte na Mega da Virada. Na quinta-feira (26), Bolsonaro foi a uma casa lotérica no bairro do Cruzeiro Velho, em Brasília, e fez dois jogos.
Agência Brasil
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Vereadores de João Pessoa aprovam LOA de R$ 2,5 bilhões para 2020; orçamento encolheu 4,6%
Dezembro 30, 2019A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 foi votada nesta segunda-feira (30) na Câmara de Vereadores de João Pessoa com um orçamento 4,6% menor que o de 2019, caindo de R$ 2,7 bilhões para pouco mais de R$ 2,5 bilhões. A LOA foi votada em sessão extraordinária, que também marcou a aprovação da redução de 60 cargos comissionados na casa. O aumento no número de vereadores de 27 para 29 parlamentares não foi votado na sessão desta segunda-feira e deve ficar apenas para 2020.
Votaram contra a proposta LOA 2020 os vereadores Tibério Limeira (PSB), Marcos Henriques (PT), Bruno Farias (Cidadania) e Leo Bezerra (PSB). Os parlamentares da Casa apresentaram mais de 260 emendas.
De acordo com o relator da LOA, o vereador Carlão (DC), a maioria dos recursos serão destinados para a área de saúde, que receberá mais de R$ 700 milhões. Em seguida, vem a área da educação, com mais de R$ 500 milhões. "Outro ponto seria o Instituto de Previdência do Município e a infraestrutura da cidade, cada um com uma média de R$ 300 milhões", declarou o relator.
Servidores
Dois projetos de lei extraordinária, ambos da Mesa Diretora da Casa, que modificam a estrutura orgânica e administrativa do legislativo municipal foram aprovados em segundo turno. O primeiro projeto extingue 60 cargos de assistente de gabinete de vereador, sendo tirado dois servidores de cada vereador. O segundo modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal, além de alterar a nomenclatura de cargos, definindo também as atribuições de alguns deles.
Verba parlamentar
Sobre a Verba Indenizatória de Atividade parlamentar (Viap), que deve ser paga através de ressarcimento de despesas realizadas em razão de atividades inerentes ao exercício parlamentar, só deve ser votada em 2º turno em 2020, após o recesso.
A regulamentação da verba fixa o valor mensal de R$ 7 mil a ser recebido por eles a partir de janeiro do próximo ano. O dinheiro deve ser usado para contratação de profissional liberal e manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, compreendendo a locação de imóveis e condomínio.
Aumento salarial
O proposta do aumento do salário mínimo do vereador da capital de R$ 15 mil para R$ 18.991,50 não foi votada na sessão extraordinária desta segunda-feira. Com a proposta, o presidente da casa, por sua vez, passaria a receber subsídio de R$ 19.500,00 para R$ 28.487,25. O impacto na folha pode chegar a R$ 4,9 milhões, por mês, considerando o número atual no parlamento mirim.
G1 PB
Portal Santo André em Foco
