A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou nesta quinta-feira (16) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao ano de 2022. A portaria assinada pelo secretário Marialvo Laureano foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da pasta.

Os proprietários de veículos terão mais uma vez um calendário ampliado para realizar o pagamento do tributo em 2022. Mas haverá uma data limite para pagamento antecipado com desconto de 10%. Esse será sempre o último dia útil de cada mês, no período de janeiro a outubro - o número final da placa do veículo define o mês de pagamento antecipado.

Por exemplo, para o proprietário de carro com placa final 1, a data limite de vencimento será o dia 31 de março, mas o contribuinte pode antecipar para o dia 29 de janeiro de 2022, último dia útil do primeiro mês do ano. E, assim, efetuar o pagamento do tributo em cota única à vista com desconto de 10%. No caso de placa final 2, a data limite para evitar juros e multas será o dia 29 de abril, mas a opção de pagamento de cota única com 10% de desconto é 25 de fevereiro (veja a tabela completa do Calendário do IPVA 2022 no quadro abaixo).

Álém de manter a opção de pagamento com 10% de desconto, o Governo da Paraíba segue dando a opção de parcelamento do tributo em até três vezes.

Importante destacar também que veículos fabricados até o ano de 2006 estão isentos do IPVA. Conforme a legislação, os veículos com mais de 16 anos de uso é isento de pagar o IPVA no Estado da Paraíba. A isenção é automática. O contribuinte precisa pagar apenas as taxas do Detran-PB.

A partir de janeiro de 2022, os boletos de pagamentos do IPVA estarão disponíveis aos contribuintes no portal da Sefaz e também no portal do Detran-PB para serem impressos.

Requerimento de isenção
Categorias como portadores de deficiência física, visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico, motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas precisam requerer a isenção do IPVA 2022 até o dia 30 de dezembro deste ano. Se o cidadão não protocolar o requerimento até o último dia útil deste mês de dezembro, perderá o direito de garantir a isenção em 2022.

Os proprietários de veículos que estão inseridos nessas categorias têm duas formas de protocolar a documentação do requerimento da isenção de 2022. Ele pode enviar por e-mail ou, então, ir pessoalmente em uma das 20 repartições fiscais do Estado.

Na opção por e-mail, o cidadão precisa enviar os documentos solicitados, em formato de PDF, para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos básicos em PDF são carteira de habilitação, documento do carro, comprovante de residência e laudo médico ou a autorização de compra do ICMS.

Quem optar em protocolar pessoalmente a isenção do IPVA 2022 deve entregar o requerimento nas repartições fiscais em um dos cinco Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou em uma das 15 Unidades de Atendimento ao Cidadão (UAC) da Sefaz-PB.

Para ter acesso às cidades e aos endereços, basta entrar no site da Sefaz na seção sobre os Centros de Atendimento ao Cidadão e na seção sobre as Unidades de Atendimento ao Cidadão.

Calendário do pagamento do IPVA 2022 na Paraíba

g1
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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quinta-feira (16) a Emenda Constitucional 114 com os trechos remanescentes (PEC 46/21) da chamada “PEC dos Precatórios” (PEC 23/21). Em conjunto com outra emenda (EC 113) promulgada na semana passada, o texto inclui na Constituição novas regras para o pagamento de dívidas da União já definitivamente reconhecidas pela Justiça e abre espaço orçamentário para custear o programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família e deve pagar um benefício mensal de R$ 400 a quase 20 milhões de famílias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), destacou que “o Congresso soube reagir com eficiência e rapidez a um problema institucional e entregou ao País uma emenda que torna a Constituição realista do ponto de vista orçamentário e solidária do ponto de vista assistencial”. Lira avalia que a nova emenda constitucional aperfeiçoa os mecanismos de gestão para o País lidar com problemas recorrentes de adequação do Orçamento às exigências judiciais e assistenciais.

Segundo Rodrigo Pacheco, trata-se de “um dos resultados mais significativos da atividade legislativa em 2021. Torna possível a execução de programas sociais de que a população tanto necessita. É uma norma importante que ajudará a trazer novo alento para todos os brasileiros a partir do próximo ano”.

Acordo
Por acordo, Câmara e Senado decidiram fazer a votação “fatiada” da PEC dos Precatórios. Rodrigo Pacheco destacou que a medida foi necessária em razão da urgência das medidas. A promulgação foi dividida de modo que os pontos em que havia acordo pudessem entrar em vigor imediatamente, enquanto se buscava consenso para os demais itens.

Na quarta-feira (15), os deputados concluíram a análise dos trechos que tratam dos limites de pagamento de precatórios e a aplicação dos recursos economizados em 2022 exclusivamente em seguridade social e em programas de transferência de renda.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial e que somam R$ 89 bilhões em 2022, de acordo com o Ministério da Economia. A emenda constitucional estabelece um limite máximo de pagamento dessas dívidas, a partir de um cálculo que leva em conta o valor pago em 2016, o que vai reduzir o total para cerca de R$ 43 bilhões no ano que vem. Esses recursos economizados deverão ser empregados, em 2022, exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

A partir da emenda promulgada, a Constituição reconhece o direito de todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social a uma renda básica familiar garantida por programa público permanente.

“O primeiro artigo (da emenda) torna a transferência de renda para os mais pobres um assunto de Estado. Conseguimos não apenas equacionar as questões urgentes dos precatórios e do Auxílio Brasil, mas também aperfeiçoamos o mecanismo de adequação orçamentária às decisões judiciais futuras. Além disso, criamos regras que compatibilizam essas decisões com a necessidade de pagamento do auxílio financeiro aos desassistidos e menos favorecidos de nossa sociedade”, destacou Arthur Lira.

Segurança jurídica
O presidente da Câmara também ressaltou a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para examinar, em cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), possíveis medidas legislativas que ampliem a segurança jurídica em torno dos atos, fatos e políticas públicas com maior potencial de gerar precatórios e sentenças judiciais contrárias à União.

“A ideia é classificar os tipos de risco, e chamar a atenção para os temas capazes de causar maior impacto financeiro. Quando for o caso, as conclusões serão encaminhadas ao Poder Judiciário. Temos aqui a possibilidade de alcançarmos importantes avanços institucionais, por intermédio de medidas legislativas que tragam maior segurança jurídica no âmbito federal”, disse o presidente da Câmara.

Prioridades
A emenda promulgada também cria novas prioridades de pagamento de precatórios para pessoas com 60 anos de idade, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência, com base nas chamadas requisições de pequeno valor (RPV), que são aquelas de até R$ 66 mil, e na natureza alimentícia do precatório.

Os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) serão pagos ao longo de três anos a partir de sua expedição, sendo 40% do total no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

A Constituição passa a permitir que essas dívidas da União em relação ao Fundef sejam pagas fora dos limites do teto de gastos e de pagamento anual de precatórios. Estados e municípios ficam obrigados a repassar 60% dos recursos obtidos com precatórios do Fundef aos profissionais do magistério, inclusive aposentados e pensionistas, na forma de abono.

Agência Câmara
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas participantes do Simples Nacional, inclusive os microempreendedores individuais (MEI) e as empresas em recuperação judicial.

De autoria do Senado, a matéria foi aprovada com emendas de redação do relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), e será enviada à sanção presidencial.

O parcelamento é chamado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). As empresas endividadas poderão aderir a ele até o último dia útil do mês seguinte ao da publicação da futura lei, devendo pagar a primeira parcela nesta data para ter o pedido deferido.

Pelo texto, o contribuinte terá descontos sobre juros, multas e encargos proporcionalmente à queda de faturamento no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019.

Agência Câmara
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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sancionou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei que eleva o limite da dívida norte-americana, informou a Casa Branca em comunicado, evitando o que teria sido um calote sem precedentes.

O Congresso dos EUA aprovou na terça-feira (16) o aumento da autoridade de empréstimos do governo federal norte-americano em US$ 2,5 trilhões, para cerca de US$ 31,4 trilhões, enviando a proposta para aprovação de Biden.

Reuters
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Uma inundação deixou ao menos 21 pessoas presas dentro de uma mina ilegal de carvão na província de Shanxi, no norte da China, informaram as autoridades nesta quinta-feira (16).

Inicialmente a imprensa local divulgou que 22 pessoas estariam presas dentro das escavações, mas o número foi revisado para baixo.

O grupo que se encontra dentro da mina trabalhava no local na quarta-feira (15) à noite, quando a área – que fica próxima à cidade de Xiaoyi – começou a alagar.

Equipes de resgate tentam salvar os mineiros nesta quinta. Segundo a emissora pública CGTN, ao menos seis pessoas foram detidas por irregularidades na mina.

Os acidentes de mineração são frequentes na China devido às precárias medidas de segurança e ao descumprimento das normas.

A segurança das minas melhorou nas últimas décadas no país, no entanto, os acidentes ocorrem regularmente.

O país registrou 573 mortes relacionadas a acidentes em minas apenas no ano passado.

France Presse
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A França anunciou nesta quinta-feira (16) que as viagens não essenciais entre o país e o Reino Unido serão proibidas a partir de sábado (18) devido à rápida propagação da variante ômicron da Covid-19 entre os países britânicos.

A partir de meia-noite de sábado (20h de Brasília de sexta-feira), os viajantes, vacinados ou não, deverão ter uma razão importante para ir ou voltar do Reino Unido, apresentar um teste negativo e comunicar um endereço na França, informou o governo em um comunicado.

Além disso, o isolamento será indispensável na chegada, em um local escolhido pelos viajantes e durante sete dias. A medida poderá ser retirada após 48 horas se o teste feito no desembarque apresentar resultado negativo, afirmou o porta-voz do governo, Gabriel Attal.

Os cidadãos franceses e suas famílias não precisarão de uma razão importante para retornar do Reino Unido, mas devem cumprir os outros requisitos. Dessa forma, a França limita as viagens de turismo e profissionais para os não residentes.

O Reino Unido, onde a variante ômicron do coronavírus avança com grande velocidade, registrou na quarta-feira o recorde de casos diários de Covid-19 (78.610) desde o início da pandemia, de acordo com os números oficiais.

A França detectou 240 casos de ômicron, mas o número provavelmente é maior, afirmou Attal, que justificou a medida como uma maneira de frear a propagação enquanto o país acelera a vacinação com as doses de reforço.

France Presse
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Cinco crianças morreram e várias ficaram gravemente feridas em um acidente com um castelo inflável nesta quinta-feira (16) durante uma festa escolar de fim de ano na Austrália.

O castelo inflável era uma espécie de pula-pula para as crianças.

Rajadas de vento levantaram a estrutura com as crianças nela. O castelo inflável subiu a uma altura de 10 metros e, então, caiu. Não se sabe ainda por que o castelo inflável foi suspenso.

Os alunos de uma escola do ensino básico do norte da ilha da Tasmânia (um dos estados da Austrália) celebravam o fim das aulas antes do recesso de Natal quando aconteceu o acidente.

O chefe de polícia da ilha da Tasmânia, Darren Hine, confirmou as mortes. “Era um dia que as crianças deveriam estar comemorando o último dia de escola, e nós estamos em luto pela perda das crianças”, disse o chefe de polícia.

A polícia afirmou que outras crianças ficaram feridas com gravidade. Uma delas está em uma condição séria.

Vários helicópteros de resgate e ambulâncias foram enviados ao local.

A imprensa exibiu imagens de policiais chorando diante de lonas azuis que cobriam o que alguns descreveram como "uma cena muito chocante e angustiante".

O primeiro-ministro Scott Morrison chamou o incidente de devastador.

A escola havia convidado os pais a colaborar com o evento, que incluiu uma área de jogos, um tobogã, uma área de artes e atividades manuais e um castelo inflável.

A polícia não disse quantas crianças estavam no brinquedo e também não respondeu se o castelo inflável estava firmemente preso ao chão.

Mensagens da escola em rede social
A cidade de Davonport tem 25 mil pessoas. A escola de Hillcrest, onde aconteceu o acidente, é uma das seis da região.

"O objetivo do dia é comemorar um ano de sucesso e aproveitar algumas atividades divertidas com os colegas de classe", afirmou a escola Hillcrest Primary em sua página no Facebook.

A mensagem teve uma atualização algumas horas depois: "Aconteceu um acidente na área da nossa escola. Vamos fechar a escola pelo resto do dia. Pedimos que os pais venham buscar seus filhos com urgência".

g1
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Um avião caiu nesta quarta-feira (15) no Aeroporto Internacional de Las Américas, em Santo Domingo, deixando nove mortos, informou a empresa proprietária da aeronave.

Segundo a imprensa local, o jatinho caiu ao tentar fazer um pouso de emergência devido a uma avaria após decolar de outro terminal aéreo próximo à capital da República Dominicana.

O produtor musical porto-riquenho José Ángel Hernández, mais conhecido como "Flow La Movie" e responsável por sucessos como "Te boté", está entre os mortos, segundo lista de vítimas divulgada pela empresa.

"A Helidosa Aviation Group informa e lamenta o trágico acidente ocorrido nesta quarta-feira por uma de suas aeronaves (...), no qual todos os tripulantes e passageiros morreram tragicamente", disse a companhia aérea em um comunicado, no qual especifica que a aeronave, uma Gulfstream, tinha como destino a cidade de Miami, nos Estados Unidos.

France Presse
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A projeção do Banco Central (BC) para o saldo negativo das contas externas, neste ano, passou de US$ 21 bilhões para US$ 30 bilhões. O resultado corresponde a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e reflete, principalmente, a expectativa de menor saldo da balança comercial, com aumento da projeção para as importações, de US$ 239 bilhões para US$ 249 bilhões em 2021.

A previsão das transações correntes, que são as compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do Brasil com outros países, está no Relatório de Inflação, publicação trimestral do BC, divulgado hoje (16). No documento, o órgão reduziu a estimativa de crescimento da economia de 4,7% para 4,4% em relação ao relatório anterior, de setembro.

Segundo o BC, o aumento no valor projetado para as importações está associado a surpresas no crescimento dos preços dos bens importados. “A dificuldade das cadeias de suprimento globais em atender à demanda tem apresentado duração maior que a esperada anteriormente, com impacto nos preços. As surpresas altistas no valor importado estão razoavelmente disseminadas nos bens intermediários, com destaque para fertilizantes, cujos preços exibem alta acentuada nos últimos meses. A importação de combustíveis também segue em ritmo forte, em ambiente de crise hídrica doméstica e preços internacionais elevados”, diz o relatório.

Nas exportações, manteve-se a previsão de valor recorde, de US$ 282 bilhões para US$ 284 bilhões. A revisão reflete o patamar ainda elevado dos preços das commodities no ano, apesar de retração no preço de alguns produtos nos últimos meses, em especial do minério de ferro. “Houve novamente ligeira melhora no cenário para as vendas internacionais de produtos manufaturados, que devem terminar o ano em patamar semelhante ao de 2019, com destaque para óleos combustíveis. As exportações de semimanufaturados também apontam para valor elevado em 2021, com destaque para os preços dos produtos de ferro e aço”, explicou o BC.

Na conta de serviços, houve manutenção da projeção de déficit de US$ 17 bilhões, abaixo dos níveis pré-pandemia, resultado de retorno lento das viagens internacionais. O BC destaca ainda as menores despesas com aluguel de equipamentos no setor de petróleo, consequência da nacionalização de plataformas de petróleo no âmbito do Repetro, que é o regime que suspende a cobrança de tributos federais de exportação e importação de bens para pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural, principalmente as plataformas de exploração.

“Na renda primária, a melhora da lucratividade das empresas refletiu-se nas despesas líquidas de lucros e dividendos, também impactadas pela incorporação de informações mais recentes na revisão ordinária anual das estatísticas do setor externo”, diz o BC. Com isso, houve ligeiro aumento no déficit esperado, de US$ 49 bilhões para US$ 51 bilhões.

Investimento estrangeiro
No caso de um país registrar saldo negativo em transações correntes, ele precisa cobrir o déficit com investimentos ou empréstimos no exterior. A melhor forma de financiamento do saldo negativo é o Investimento Direto no País (IDP), porque os recursos são aplicados no setor produtivo.

A projeção para os ingressos líquidos de IDP foi reduzida de US$ 55 bilhões para US$ 52 bilhões (3,2% do PIB) em 2021. Em 2020, foram registrados US$ 34,2 bilhões (2,38% do PIB) de desses investimentos externos no Brasil.

“Apesar da recuperação na participação de capital estar em linha com o previsto, as amortizações das operações intercompanhia [por exemplo, quando a matriz no exterior investe na filial no Brasil] têm sido maiores do que previamente esperado”, explicou o BC.

Para os investimentos em carteira, manteve-se a projeção para o ano, de US$ 21 bilhões, que deve registrar entradas líquidas pela primeira vez desde 2015.

“O aumento do diferencial de juros do Brasil em relação às economias avançadas aumenta a atratividade dos instrumentos de dívida locais, atraindo fluxos estrangeiros para títulos emitidos no país. Por outro lado, o investimento estrangeiro em ações de empresas brasileiras tem diminuído nos últimos meses, possivelmente impactado pelas incertezas fiscais [controle das contas públicas] e pela queda recente dos preços das commodities”, diz o relatório.

Previsão para 2022
O déficit esperado para as transações correntes em 2022 aumentou em relação ao relatório anterior, de US$ 14 bilhões para US$ 21 bilhões (1,3% do PIB), também pela expectativa de saldo comercial menor. “A piora no valor esperado para as exportações [de US$ 289 bilhões para US$ 276 bilhões] reflete a recente deterioração nos preços de minério de ferro e petróleo. A perspectiva de volume embarcado desses dois produtos também foi reduzida, em linha com expectativas menores de produção doméstica”, explicou o BC.

Para as importações, o recuo da projeção, de US$ 229 bilhões para US$ 225 bilhões, reflete, principalmente, atividade doméstica mais fraca do que esperado anteriormente. Ainda no âmbito das importações, a perspectiva é de que, diferentemente de 2021, não haverá valores expressivos de operações no âmbito do Repetro em 2022.

Na conta de serviços, houve manutenção da projeção presente no relatório anterior, de US$ 26 bilhões. “O aumento do déficit esperado em relação a 2021 reflete a retirada gradual das restrições às viagens internacionais, com impacto nas contas de viagens e transporte de passageiros. Todavia, devido aos riscos associados à covid-19, essas contas ainda devem apresentar, na média do ano, patamar inferior ao pré-pandemia”.

Na conta de renda primária, espera-se resultado semelhante ao de 2021, em torno de US$ 50 bilhões. As despesas com juros devem ser ligeiramente maiores do que se esperava, resultado do aumento do custo de financiamento e de condições financeiras mais restritivas no Brasil. “A projeção das despesas líquidas com lucros foi marginalmente revisada para baixo, dado o cenário menos favorável para as commodities e para a atividade doméstica”, acrescentou o BC.

Entre os principais passivos da conta financeira, manteve-se a projeção de ligeiro aumento do IDP em relação a 2021. Nesse cenário, o IDP medido como porcentagem do PIB se situa próximo à sua média histórica: 3,2% em 2021 e 3,3% em 2022.

“A evolução da pauta de privatizações e concessões pode contribuir para os fluxos de participação no capital, que devem ganhar importância no total do IDP. Para os investimentos em carteira houve redução na projeção de entradas líquidas, em linha com elevado nível atual de incerteza econômica doméstica. Por outro lado, o diferencial de juros deve continuar sendo o principal fator de atração de capital para os títulos no país, ainda que mitigado à medida que decorre o processo de normalização monetária nas economias avançadas”, diz o relatório.

Agência Brasil
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