As agências bancárias abrem em horário especial na véspera do Natal. No dia 31, as instituições financeiras ficam fechadas, segundo informações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

A Febraban lembra que as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam municipais, estaduais ou federais. Dessa forma, os bancos não funcionam nos dias de Natal e de ano-novo.

Portanto, o último dia útil do ano para atendimento ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será 30 de dezembro (quinta-feira).

Véspera de Natal
Confira o horário de atendimento ao público no dia 24 de dezembro:

Canais de atendimento
A população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo, como água, energia e telefone, vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Agência Brasil
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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta quarta-feira (22) um pedido de liminar que pedia a suspensão da Lei Estadual 12.083 de 31 de outubro de 2021, que estabeleceu a comprovação da vacinação contra a Covid-19 como condição para a entrada em órgãos públicos estaduais, bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos similares na Paraíba. A ação foi movida pelo advogado Charles Difueiredo de Lima Holdrado contra o Governo da Paraíba e o governador João Azevêdo.

Segundo o ministro Humberto Martins, precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) já atestaram a possibilidade da utilização de instrumentos indiretos para compelir a população a se vacinar contra a Covid-19.

"Inexiste constrangimento ilegal decorrente da exigência de comprovante de vacinação como condição para se ter acesso às dependências de locais de acesso ao público, sejam eles públicos ou privados, tendo em vista tratar-se de medida necessária ao resguardo de bens jurídicos irrenunciáveis", explicou o ministro.

Ele alertou que a proteção da saúde pública é reforçada com a notícia da propagação de "nova e perigosa cepa do vírus", já presente no Brasil e com diversos casos já detectados.

Supostas restrições ao direito de ir e vir
No pedido de habeas corpus, o advogado afirmou que a lei estadual desrespeita diversos direitos e garantias constitucionais, tais como a liberdade de locomoção. De acordo com o pedido apresentado, essa lei ignoraria a existência de pessoas que não podem tomar a vacina bem como aqueles que já contraíram o vírus e, desta forma, não precisariam ser vacinados por terem "imunidade natural" ao vírus.

O advogado fez um pedido coletivo em favor de todos os paraibanos não vacinados para sustar a aplicação da lei que passou a exigir o comprovante de vacinação e para obrigar o poder público a fornecer teste laboratorial (IgM/IgG) na rede de atenção básica à saúde.

Ao analisar o pedido, o presidente do STJ lembrou que o STF possui diversos julgados recentes no sentido da validade da política de vacinação obrigatória, autorizando em diversos casos a exigência de comprovante de vacinação, de quarentena ou de teste de contágio como requisito para o ingresso em determinados locais.

Além disso, pontuou o ministro, a lei se justifica no contexto de proteção da saúde das pessoas. "O princípio da precaução recomenda, nesse incipiente estágio processual, o indeferimento da medida liminar pleiteada pelo paciente, a fim de resguardar a saúde e a vida da população em geral", concluiu.

O mérito do pedido será analisado em momento posterior pelo relator do habeas corpus, distribuído ao ministro Gurgel de Faria, da Primeira Turma do tribunal.

g1 PB
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Quase dois anos depois de fechada por causa da pandemia covid 19, a Feira do Agricultor Familiar, organizada pela Empresa Paraibana Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), vinculada à Sedap, foi reaberta nesta quarta-feira (22), no campus da Universidade Federal de Campina Grande, com número de feirantes reduzido em 50 por cento. Na cidade, outras duas feiras que acontecem, uma no Parque do Povo e outra no Bairro das Malvinas, já retornaram com a comercialização de seus produtos agrícolas.

Funcionando no pátio do campus da UFCG, há mais de uma década, a feira abre espaço para que 38 produtores rurais possam comercializar seus produtos trazidos diretamente do campo, sem atravessadores. Devido às recomendações sanitárias, o número de feirantes foi reduzido em 50 por cento. Todos têm o acompanhamento e orientação de extensionistas da Empaer em seus municípios. “Todos os protocolos sanitários, como distanciamento e higienização, são observados nos locais das feiras”, comentou o gerente regional da Empaer em Campina Grande, José Ailton dos Santos.

Na feira são comercializados produtos agrícolas de vários tipos, frutas e verduras, como laranja, banana, manga, abacaxi, melão, melancia, alface, coentro, cebolinha, tomate, pimentão, repolho, entre outras, produzidas pelos próprios agricultores sem a presença de agrotóxicos. Na cidade, as feiras são coordenadas pelo agrônomo Antônio Venâncio de Moura Lacerda.

Participam nas três feiras de Campina Grande 194 agricultores familiares de municípios circunvizinhos, sendo que, atualmente, devido às restrições impostas pela pandemia, dos 65 produtores cadastrados no Parque do Povo pelo menos 70 por cento estão presentes; na UFCG, que tem 38 produtores rurais registrados, está em 50 por cento de participantes e, nas Malvinas, conta com sua totalidade de 81 feirantes.

Em João Pessoa – Quanto à Feira do Produtor que funciona toda sexta-feira no pátio da Empaer, localizada na rodovia de Cabedelo, não terá seu horário alterado, mesmo sendo véspera de Natal. O mesmo acontecendo na próxima semana, por ocasião dos festejos de final de ano.

GOVERNO DA PARAÍBA
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O tempo deverá permanecer com nebulosidade variável no setor leste do Estado da Paraíba, podendo ocorrer chuvas passageiras e pontuais, principalmente nas regiões do Agreste e Litoral. Nas demais regiões o céu deverá permanecer com poucas nuvens e predomínio do sol.

• LITORAL

  32ºMÁX

  25ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• BREJO

  31ºMÁX

  21ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• AGRESTE

  32ºMÁX

  21ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  34ºMÁX

  21ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• SERTÃO

  37ºMÁX

  24ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. PODERÃO OCORRER CHUVAS ISOLADAS.

• ALTO SERTÃO

  36ºMÁX

  23ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. PODERÃO OCORRER CHUVAS ISOLADAS.

AESA
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Começa nesta quinta-feira (23) o recesso parlamentar. As votações, no entanto, foram encerradas nesta quarta-feira (22) com a conclusão da votação do Orçamento da União para o ano que vem. O Parlamento retoma os trabalhos em 2 de fevereiro de 2022. Durante o recesso, o Congresso Nacional funcionará sob o comando de uma comissão representativa de parlamentares.

Em 2021, o Congresso aprovou mais de 150 leis e cinco emendas constitucionais. Entre as principais está a PEC dos Precatórios, que abriu espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022. A medida determina que a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser utilizado exclusivamente em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Diversas leis foram aprovadas para amenizar o impacto da pandemia de covid-19 no país. Entre elas está o Novo Auxílio Emergencial, proposta que criou mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Também permitiu ao governo federal pagar um auxílio emergencial este ano, com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos, para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 na população mais vulnerável.

Congressistas aprovaram uma nova reforma eleitoral. Entre os principais pontos está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos negros, índios e mulheres para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030. A medida também abre uma possibilidade para deputados e vereadores não perderem o mandato se deixarem os partidos, desde que haja anuência das legendas para essa saída. Além disso, fica prevista a mudança na data das posses de presidente da República e governadores. No caso do primeiro, a posse será no dia 5 de janeiro, e no dos governadores, no dia seguinte, 6 de janeiro. Essa mudança valerá a partir da eleição de 2026.

Deputados e senadores analisaram ainda as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. O novo texto da lei passou a exigir a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos.

Propostas em debate para 2022
Entre as previsões de análise dos congressistas em 2022 está a reforma administrativa (PEC 32). Aprovada em comissão especial, a matéria aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a redução em até 25% de salários e jornada de servidores públicos e a previsão de a União, os estados e municípios firmarem contrato com órgãos e entidades, públicos e privados, para a execução de serviços públicos. O texto retoma ainda a previsão de contratação temporária de servidores pelo período de até dez anos.

Outra discussão é sobre a reforma do Imposto de Renda (IR). A matéria já foi aprovada na Câmara e aguarda análise dos senadores. Pelo texto, haverá um corte de 7% na alíquota do IR para empresas, que cai de 15% para 8%. A proposta prevê também a tributação do mercado financeiro, que passará a ter uma taxa de 20% sobre lucros e dividendos.

O aumento para R$ 130 mil da receita bruta anual permitida para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI) também foi analisado pelos parlamentares. Aprovada pelos senadores, a matéria deverá ser votada pelos deputados para entrar em vigor. Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$ 81 mil.

A proposta amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor. Os funcionários podem receber, no máximo, um salário mínimo ou o piso salarial da respectiva categoria profissional. Para os casos de afastamento legal de um ou de ambos empregados do MEI, será permitida a contratação de empregados em número equivalente aos que foram afastados, inclusive por prazo determinado, até que cessem as condições do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Agência Brasil
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O governo federal conseguiu recuperar desde dezembro do ano passado R$ 6,9 bilhões em recursos do auxílio emergencial pagos indevidamente em 2020 e 2021 a solicitantes que não atendiam aos critérios do programa, informou o Ministério da Cidadania.

Embora questionado, o ministério não informa qual é o valor total de pagamentos irregulares. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado com base em dados de órgãos de controle do próprio governo, aponta que esse total corresponde a R$ 54,6 bilhões.

O auxílio emergencial foi um benefício criado para ajudar trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família que perderam renda durante a pandemia de Covid. O programa vigorou em duas etapas: entre abril e dezembro de 2020 e entre abril e outubro de 2021. Ao longo desse período foram pagas 16 parcelas, que variaram de R$ 150 a R$ 1.200.

O ministério busca a recuperação de recursos do auxílio emergencial por meio de mensagens enviadas aos que se beneficiaram do pagamentos indevidos. Nas mensagens, a pasta pede o ressarcimento.

Neste ano, o ministério fez quatro disparos de mensagens, o último na terça-feira (21). Ao todo, 2,5 milhões de beneficiários receberam 4 milhões de correspondências nas quais é solicitado o ressarcimento dos recursos. Somente nesta semana, cerca de 1 milhão de pessoas foram notificadas pela primeira vez.

Os R$ 6,9 bilhões que o governo afirma ter conseguido levar de volta para os cofres da União incluem devoluções voluntárias, restituições no Imposto de Renda e recursos não movimentados dentro dos prazos legais.

De acordo com o TCU, 7,3 milhões de pessoas que não tinham direito ao programa receberam o benefício. Segundo o tribunal, 6,4 milhões de mães solteiras ganharam indevidamente uma cota excedente do auxílio emergencial.

O tribunal também apontou que os valores pagos indevidamente poderiam ter sido utilizados para pagar um auxílio de R$ 300 para 60 milhões de brasileiros durante três meses.

Para o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, o governo deve agir com mais rigor e investir em tecnologias para evitar novas fraudes.

“Enquanto no mundo debatem a inteligência artificial em diversos processos de automação, no Brasil ainda estamos tentando cruzar cadastros. A tecnologia da informação do governo é uma colcha de retalhos. Temos duas estatais (Serpro e Dataprev) e mais de mil empresas que desenvolvem sistemas que não se comunicam. A meu ver, o governo deveria atuar com mais rigor”, disse Castelo Branco.

Envio de mensagens
Em 2022, o Ministério da Cidadania pretende manter o modelo de envio de mensagens. A pasta diz que vai analisar a efetividade da ação e realizar novos cruzamentos com bases de dados de modo a aperfeiçoar a definição do público-alvo das correspondências.

As mensagens são enviadas em parceria com o Ministério da Economia e contêm o registro do CPF do beneficiário e um link de página oficial do governo pelo qual o beneficiário pode devolver o valor.

Os números utilizados pelo governo para o disparo das notificações são 28041 ou 28042. Qualquer SMS enviado de números diferentes desses — com a finalidade de pedir a devolução do auxílio — deve ser desconsiderado.

Com o objetivo de aprimorar o programa, o Ministério da Cidadania chegou a celebrar acordos de cooperação técnica com órgãos de Executivo, Legislativo e Judiciário e com áreas de investigação e de controle para troca de informações e bases de dados com o objetivo de avaliar as solicitações do benefício.

g1
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Os cateteres intravenosos periféricos e os artigos para fístula arteriovenosa (canais entre artérias e veias abertos para o tratamento de algumas doenças) deixarão de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Em troca, determinados tipos de vidros pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

As medidas constam de decreto assinado nesta quarta-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro. A redução do PIS/Cofins beneficiará principalmente pacientes de hemodiálise, que costumam receber medicamentos por meio das fístulas intravenosas. Em nota, o Palácio do Planalto informou que a isenção corrige distorções no mercado, ao zerar o tributo tanto nas vendas para o mercado interno como na importação.

A perda de receita será compensada com a alteração na tabela de incidência do IPI sobre o mercado de vidros. Alguns tipos de vidro terão a alíquota dobrada, de 5% para 10%. Segundo o Planalto, as mudanças coibirão práticas de evasão fiscal, ao coibir o registro, em nota fiscal, de vidro processado como se fosse vidro simples e o beneficiamento de vidro por empresas registradas como distribuidoras, sem recolher o imposto devido.

As mudanças, informou o Palácio do Planalto, aumentarão a arrecadação em R$ 4,84 milhões por mês em 2022, R$ 61,26 milhões durante o ano 2023 e R$ 65,10 milhões em 2024. O impacto para os cofres da União será nulo, porque a alta de receita sobre os produtos de vidraçaria compensará a perda de arrecadação com a isenção de PIS/Cofins sobre os artigos médicos.

Agência Brasil
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