Medida Provisória publicada pelo governo nesta terça-feira (12) estabelece o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa. A medida está na mesma MP que criou o programa Verde Amarelo, destinado a incentivar a contratação de jovens.

Essa multa – cujo valor é direcionado à Caixa Econômica Federal – foi criada foi criada em 2001 para compensar as perdas históricas causadas pelos planos Verão e Collor. A MP não altera, porém, a multa de 40% que os trabalhadores recebem na demissão sem justa causa – que continuará sendo paga normalmente pelos patrões.

A medida já havia sido antecipada no mês passado ao G1 pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. "Essa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, é da ordem de R$ 5,7 bilhões. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de R$ 6 bilhões", declarou Rodrigues.

Waldery Rodrigues explicou na ocasião que, ao acabar com essa multa adicional, o governo ajuda a reduzir os encargos trabalhistas e, ao mesmo tempo, a recompor o orçamento de 2020 – que poderá contar com mais espaço para gastos. Isso porque o governo arrecada os recursos e os repassa ao FGTS. Ao fazer esse pagamento, os valores contribuem para elevar o teto de gastos.

Em 2013, a então presidente Dilma Rousseff vetou – e o Congresso manteve o veto – proposta que acabava com a multa de 10%.

G1
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O dólar opera em alta nesta terça-feira (12), com os investidores acompanhando o discurso de Donald Trump, em busca de pistas sobre o avanço da guerra comercial contra a China. No entanto, as declarações do presidente dos Estados Unidos foram focadas na política de juros do país, sem abordar as disputas com os chineses.

Às 16h14, a moeda norte-americana subia 0,71%, a R$ 4,1708. Na máxima do dia chegou a R$ 4,187, maior cotação intradia desde 25 de setembro (R$ 4,1946).

No dia anterior, a moeda norte-americana caiu 0,59%, a R$ 4,1415. Em novembro, a moeda acumula alta de 3,28%. No ano, já subiu 6,90%.

O discurso de Trump mais uma vez mirou o Federal Reserve (Fed, banco central norte-americano) por sua política de taxas de juros, mas que não ofereceu novos detalhes sobre a longa guerra comercial de seu governo com a China.

O mercado segue aguardando detalhes específicos sobre a "fase um" de um acordo sob negociação, disse Jim Paulsen, presidente de investimento do The Leuthold Group à Reuters. "Ainda parece que estamos muito perto de ter algo fechado."

G1
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O Contrato Verde e Amarelo, lançado nesta segunda-feira (11) pelo governo, tem a expectativa de gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022. O público-alvo são jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho.

O pacote de medidas prevê, entre outros pontos, a flexibilização do trabalho aos sábados e domingos e a desoneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores. Segundo o governo, com o pacote haverá redução em cerca de 30% dos custos para o empregador.

Juventude
O pacote de medidas para a juventude determina que as empresas que aderirem ao programa poderão ter até 20% de seus funcionários nessa modalidade. Os novos contratos poderão ser firmados de 1º de janeiro de 2020 até e 31 de dezembro de 2022.

O prazo dos contratos será de até 24 meses, mesmo que o final do contrato ultrapasse a data de encerramento do programa. Ao final de cada ano, haverá um acordo extrajudicial de quitação de obrigações.

As empresas que aderirem ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo ficam isentas da contribuição previdenciária, do salário-educação e da contribuição social destinada ao Sistema S.

O empregador poderá acordar com o trabalhador a contratação de seguro privado de acidentes pessoais, com cobertura para morte acidental, danos corporais, estéticos e morais, no tocante ao pagamento de adicional de periculosidade.

O empregado receberá mensalmente o pagamento imediato, além do equivalente ao pagamento do proporcional a 1/12 do décimo terceiro salário e das férias, com acréscimo de um terço.

Projeto-piloto
O Secretário Especial de Trabalho, do Ministério da Economia, disse que a iniciativa é um projeto-piloto, por isso o governo focou na faixa da juventude, por ser a mais vulnerável ao desemprego. “Esse programa é um piloto e por tal tivemos que fazer uma opção”, disse.

Segundo Marinho, o impacto fiscal das desonerações para o empresariado será de cerca de R$ 10 bilhões. “O custo da desoneração ao longo de cinco anos é em torno de R$ 10 bilhões e a compensação é em torno de R$ 11 bilhões a 12 bilhões”, disse.

Seguro-desemprego
Entre as medidas que vão gerar essa compensação para os cofres do governo está a alteração nas regras do seguro-desemprego. A metodologia proposta pelo governo prevê que quem receber o seguro deverá pagar uma contribuição mínima para o INSS de 7,5%. Como contrapartida, o governo propõe contar o período do seguro-desemprego para a aposentadoria.

“As cinco parcelas mínimas do seguro-desemprego seriam contadas como período passível, ao longo de 30 anos de trabalho laboral, seria contado como contribuição”, disse Marinho. “Vamos levar o seguro-desemprego para fins de contagem para aposentadoria”.

Trabalho aos domingos
O pacto do governo também propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o trabalho aos domingos e feriados. A proposta de mudar a CLT chegou a constar na Medida Provisória da Liberdade Econômica, mas foi derrubada no Senado.

Pela proposta, quem trabalhar aos domingos ou em feriados tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.

A intenção do governo é que essa autorização não tenha que passar mais pelos acordos trabalhistas. O governo acredita que, com a alteração, 500 mil empregos serão gerados na indústria e varejo até dezembro de 2022.

Microcrédito
O pacote de medidas também inclui outros pontos, como o incentivo ao microcrédito. A proposta é endereçada para as pessoas de baixa renda. Estimativa do governo diz que apenas 6,7 milhões de um total de 38,6 milhões de indivíduos do Cadastro Único do governo para os programas sociais possuem empréstimos ativos e que, entre a população que recebe até 1 salário mínimo por mês, os tomadores de crédito representam 11%.

O pacote prevê a revisão de regras para que o microcrédito alcance 10 milhões de pessoas que não possuem conta bancária, o que, segundo o governo, colocaria R$ 40 bilhões disponíveis para crédito.

Outra frente é a da reabilitação profissional. Uma das propostas visa reinserir no mercado de trabalho 1 milhão de pessoas afastadas por incapacidade. De acordo com o governo, hoje menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil.

Também haverá o incentivo para a contratação de pessoas com deficiência, visando o preenchimento de mais de 380 mil postos de trabalho.

Agência Brasil
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Quatro pessoas foram detidas na tarde da segunda-feira (11) suspeitas de tentarem arremessar drogas para dentro da Penitenciária Raymundo Asfora, o Serrotão, em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, o grupo foi flagrado tentando arremessar um pacote contendo cocaína, celulares, carregadores e chips.

Investigadores da Delegacia Especializada de Crimes Contra o Patrimônio de Campina Grande (DRF/CG) flagram o grupo com a droga próximo ao Serrotão. Foram detidos Wagner Fernando de Oliveira Santos, de 27 anos, Rafael Oliveira de Maria, de 23, Pedro Lucas Faustino Gomes, 19, e um adolescente de 16 anos.

Conforme a Polícia Civil, os três homens vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, (com pena aumentada pelo crime ter sido cometido nas imediações de um estabelecimento prisional) associação para o tráfico e corrupção de menores.

Quanto ao adolescente, segundo a polícia, ele vai responder por atos infracionais semelhantes ao de tráfico de drogas, também com pena aumentada, e associação para o tráfico.

Na manhã desta terça-feira (12), a polícia informou que o adolescente foi entregue ao responsável legal e os três homens presos permanecem na carceragem da Central de Polícia aguardando audiência de custódia.

G1 PB
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Um homem foi preso na manhã desta terça-feira (12) suspeito de tráfico de drogas, em Campina Grande. De acordo com a Polícia Civil, o homem de 35 anos foi preso após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Com ele, a polícia apreendeu três armas de fogo, munições e R$ 5 mil em dinheiro.

A prisão aconteceu no bairro Nova Brasília, por meio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes de Campina Grande (DRE/CG), após denúncias anônimas pelo 197. O mandado de busca e apreensão foi expedido pelo Juízo da Vara de Entorpecentes da cidade.

Conforme a Polícia Civil, o suspeito não tinha registro de nenhuma das armas encontradas com ele. Ele vai responder por posse ilegal de arma de fogo e munições. Além da investigação do envolvimento dele com o tráfico de drogas, a polícia investiga se as armas teriam sido utilizadas em outras ações criminosas.

O homem e o material apreendido foram encaminhados à Central de Polícia Civil de Campina Grande, onde permanecem à disposição da Justiça.

G1 PB
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Um motorista reagiu a uma tentativa de assalto na noite da segunda-feira (11), em Campina Grande. Um vídeo registrado por câmeras de segurança mostra o momento em que o homem chega de carro na casa onde mora, no bairro das Malvinas, e dois homens se aproximam em uma motocicleta. Quando o garupa desce da moto e anuncia o assalto, o motorista do carro atira contra ele.

O caso aconteceu no Conjunto Alameda. As imagens mostram o motorista chegando em casa e aguardando o portão da garagem ser aberto para entrar com o veículo no local. Em seguida, uma dupla em uma moto se aproxima. O garupa, que está armado, desce da moto e vai até o carro da vítima, que reage atirando.

Após ser baleado, o assaltante sai correndo do local a pé e ainda atira em direção ao carro do motorista, mas o homem não é atingido. O outro suspeito da tentativa de assalto, que pilota a moto, foge do local.

Na manhã desta terça-feira (12), o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande informou que o assaltante baleado pelo motorista deu entrada na unidade de saúde ainda na madrugada. O suspeito foi identificado como um adolescente de 16 anos. Ele foi atingido com um tiro na mão, passou por cirurgia e permanece internado com estado de saúde estável.

Conforme um boletim registrado na Central de Polícia Civil, o mesmo adolescente de 16 anos, que foi baleado durante a tentativa de assalto ao motorista, seria suspeito de roubar uma motocicleta ainda na noite da segunda-feira (11), que a polícia acredita que teria sido a mesma moto utilizada para a ação no bairro das Malvinas.

G1 PB
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O acusado de matar a namorada asfixiada em dezembro de 2018, após uma festa de Natal no bairro do Róger, em João Pessoa, foi condenado a 18 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. O julgamento de Lucas Ferreira de Cavalcante aconteceu no 1º Tribunal do Júri, no Fórum Criminal, nesta segunda-feira (11).

A vítima Gizely Medeiros, que tinha 24 anos, foi achada desacordada na própria cama, em um quarto que fica nos fundos da casa dos pais dela, na manhã do dia 25 de dezembro. A vítima apresentava marcas de agressões e os pais ainda tentaram socorrê-la em um táxi, porém o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) chegou ao local e constatou que ela já estava morta.

O corpo de Gizely foi levado para o Instituto de Polícia Científica (IPC), onde foi feita uma perícia que identificou a causa da morte como sendo asfixia. Durante o primeiro depoimento, Lucas prestou esclarecimento e negou a morte e as agressões. Ele alegou que a morte poderia ter sido causada pelo alto consumo de bebida, energético e cocaína feito pelos dois na noite anterior.

Após o laudo, ele mudou a versão e, segundo o delegado Diego Garcia, confessou o crime, mas disse que não sabia que a jovem havia morrido. O casal completou um mês de namoro no dia 24 de dezembro de 2018. Os dois se conheceram pela internet.

Durante o segundo depoimento, Lucas disse ao delegado que foi dormir por volta das 23h (horário local) porque o casal já havia discutido por causa de uma ligação no celular dele. Ainda segundo Lucas, Gizely voltou para a festa e, na madrugada o acordou para discutir. O jovem confessou que se afastou e quando a jovem caiu deitada na cama, ele segurou a cabeça dela contra o colchão por vários minutos. Ainda de acordo com o delegado, o jovem disse que não sabia que ela tinha morrido e voltou a dormir.

"Apesar dele ter sido condenado, eu achei a pena muito pouca, porque ele tirou a vida da minha filha na frente do filho dela, com três anos de idade. E quem sabe o que a criança está passando psicologicamente somos nós da família. A criança não come direito, não dorme direito e não estuda direito", desabafou a mãe de Gizelly, Jaciane Medeiros, após o julgamento.

O acusado, que aguardava o julgamento no Presídio do Roger, volta para o mesmo local para dar continuidade à pena.

G1 PB
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O Flamengo reabre nesta terça-feira a venda de ingressos para a final da Copa Libertadores, contra o River Plate, em Lima, às 17h (de Brasília) do próximo dia 23 de novembro. A partir de 12h (de Brasília), sócios-torcedores poderão ter acesso ao código que permite a compra de um ingresso para a grande decisão.

Para os sócios que já conseguiram códigos na primeira venda, quando a partida estava marcada para o Chile, basta a reutilização. Os planos mais populares terão de esperar de acordo com horários pré-determinados. Os lugares exclusivos para a torcida rubro-negra ficarão no setor Sul do Estádio Monumental ‘’U’’ serão para o setor Sul, na categoria 3, e custarão R$340,00.

O Flamengo vai dar prioridade de uma hora para os planos de sócio-torcedores que tinham sido beneficiados na primeira vez. A partir das 13h, vai abrindo de hora em hora para o restante ainda nesta terça-feira

Data e horário da abertura das vendas
12 de Novembro
+Paixão, Paixão, +Amor e Amor: 12h

+Raça

• Hexa - 13h
• Penta - 14h
• Tetra - 15h

Raça

• Hexa - 16h
• Penta - 17h
• Tetra - 18h

Onde estiver

• Hexa - 19h
• Penta - 20h
• Tetra - 21h

Final Fun Fest
O Flamengo iniciou, também, a venda de ingressos para a Final Fun Fest, que abrirá as portas do Maracanã para a torcida rubro-negra no dia da final da Libertadores. Cerca de 50 mil rubro-negros poderão acompanhar a decisão em 10 telões gigantes no estádio. O evento também conta com shows musicais. Os ingressos variam de R$ 30 a R$ 600.

Abertura dia 12/11/19 (terça-feira)

• 11h: Mais Paixão
• 12h: Paixão
• 13h: Mais Amor
• 14h: Amor
• 15h: Mais Raça
• 16h: Raça

Abertura dia 13/11/19 (quarta-feira):

• 10h: Onde Estiver
• 11h: Nação Jr / Público Geral

Preços de 1º lote

Norte promocional: R$ 30,00

Norte: R$ 45,00/ Inteira R$ 90,00

Oeste inferior: R$ 50,00 / Inteira R$ 100,00

− Maracanã Mais: R$ 300,00 / Inteira – R$ 600,00 (com buffet e open bar de cerveja Amstel de 15h às 17h)

Globo Esporte
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