Arimatea
Na tentativa de chegar a um texto que diminua a possibilidade de questionamentos na Justiça, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), incluirá na pauta do colegiado da próxima quarta-feira cinco projetos de lei que preveem a prisão de condenados em segunda instância por meio de modificações no texto do Código de Processo Penal (CPP). No entendimento de juristas, inclusive do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que alterasse o artigo 5º da Constituição deverá ser contestada por mexer em cláusula pétrea, o que não é permitido.
Em vez de modificar trechos da Constituição, como ocorre em PECs, os projetos de lei preveem mudanças no CPP e na Lei Introdução às Normas do Direito Brasileiro com o mesmo objetivo: abrir caminho para que a pena seja executada depois da condenação em segunda instância. Uma PEC precisa de três quintos dos votos de deputados e senadores para ser aprovada; já um projeto de lei passa com a maioria absoluta das duas Casas.
Defensores da alteração via projeto de lei, e não PEC, argumentam que esse caminho evita questionamentos na Justiça sobre eventual desrespeito a cláusulas pétreas da Constituição. Outro grupo de parlamentares diz, porém, que a mudança por meio de projeto pode ser da mesma forma alvo de ações na Justiça, caso seja interpretado que houve um atropelo da Constituição.
Na pauta de Tebet, o projeto mais antigo é de 2015 e foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele altera o CPP para definir o que é trânsito em julgado. No texto, o senador estabelece que os condenados podem ser presos quando os recursos disponíveis não são mais capazes de reverter ou anular a sentença, o que ocorre a partir da segunda instância. O projeto garante, porém, que ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal podem suspender a execução da pena.
“Estatísticas levantadas pelo então ministro Cézar Peluzo, do STF, revelam que apenas 15% dos recursos extraordinários e especiais (que são dirigidos às cortes superiores) em matéria criminal são providos. Desse número, boa parte não resulta em reversão da condenação, só em redução da reprimenda”, alega o senador.
Pacote anticrime
Outros três projetos foram apresentados em 2018. O do ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acrescenta na Lei Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em trecho que trata de “coisa julgada ou caso julgado”, o dispositivo: “para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em 2º grau, em única instância ou após julgamento de recurso”.
O senador acrescenta que “o STF tem formado uma maioria muito volátil em torno do tema”, o que permitiria debater um “limite mais elástico à coisa julgada”.
Os outros dois projetos do ano passado são de Laisier Martins (Podemos-RS) e novamente de Randolfe Rodrigues, e modificam respectivamente os artigos 283 e 674 do CPP, com o mesmo objetivo de permitir a prisão após condenação em segunda instância.
O quinto projeto na pauta de Tebet é parte do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, que está na Câmara. Idêntico ao que propõe o ministro, o texto foi apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para ser debatido também no Senado. Ele prevê que se acrescente ao CPP um trecho que determina que a execução provisória da pena seja decisão dos tribunais de segunda instância.
Simone Tebet reconhece, no entanto, que, de forma mais rápida, a menor chance de consenso é sobre a proposta de Moro, porque no mesmo pacote o ministro propõe outra série de alterações na legislação, demandando mais tempo de debate.
Os cinco projetos de lei no senado
PL 238/2015
Autor: Randolfe Rodrigues (Rede-AP): Muda o entendimento previsto no artigo 674 do CPP sobre trânsito em julgado, que se daria quando esgotados os recursos ordinários (até a 2ª instância)
PL 147/2018
Autor: ex-senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Modifica o o artigo 6º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, também considerando o trânsito em julgado na 2ª instância.
PLs 166 e 201/2018
Autores: Lasier Martins (Podemos-RS) e Randolfe Rodrigues. Alteram os artigos 283 e 674 do CPP para permitir que a execução provisória de pena seja determinada por tribunais de 2ª instância.
PL 1.864/2019
Autora: Eliziane Gama (Cidadania-MA). Reproduz trecho do pacote anticrime de Sergio Moro para autorizar que a pena de prisão seja determinada já em segunda instância.
O Globo
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão após condenação em segunda instância levou à soltura de oito condenados na Operação Lava-Jato do Paraná. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro José Dirceu, seis réus que cumpriam pena já deixaram a cadeia nesta semana.
Logo em seguida a decisão do STF na noite de quinta-feira, as defesas dos presos na operação protocolaram pedidos de soltura. Na lista de réus que passaram a responder os processo em liberdade estão Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da Mendes Júnior; Alberto Vilaça, ex-diretor da empreiteira; Gerson Almada, ex-executivo da Engevix; o operador Fernando Moura, além do ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves e o empresário Enivaldo Quadrado, que foram soltos nesta terça-feira.
Há ainda outros sete réus na operação que podem ser beneficiados pela decisão do Supremo e que estão presos no Paraná e em São Paulo. No entanto, em alguns casos a soltura pode não ser imediata, já que antes de tomar a decisão, os juízes costumam citar o Ministério Público, cujo prazo para se manifestar pode levar até cinco dias úteis.
Entre os condenados que podem deixar o Complexo Médico-Penal (CMP) de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde ficam os presos da Lava-Jato, estão o empresário Enivaldo Quadrado, o lobista João Augusto Henriques e o publicitário Ricardo Hoffmann.
Além deles, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, segue preso na carceragem da Polícia Federal de Curitiba. A defesa de Duque já pediu sua soltura, mas pesa contra ele um mandado de prisão preventiva. O Ministério Público Federal ainda deve se manifestar sobre se mantém ou não o mandado. Duque já está preso há mais de quatro anos.
E não foram só os presos que foram beneficiados. Réus que haviam progredido para o regime semiaberto como Delúbio Soares e João Vaccari Neto, ambos ex-tesoureiros do PT, e que usavam tornozeleira eletrônica, foram autorizados pela Justiça a retirar o equipamento.
Em São Paulo, há ainda outros três presos na penitenciária de Tremembé, conhecido como o presídio dos famosos, no interior paulista. Dentre esses, estão o empresário Márcio de Andrade Bonilho, Júlio Cesar dos Santos, sócio do ex-ministro José Dirceu, e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Este último é irmão de Dirceu. Esses presos também já pediram liberdade à Justiça.
No Rio, segundo o Tribunal de Justiça do Rio, o único pedido de soltura feito após a decisão do STF foi o do ex-governador Sérgio Cabral. O processo foi encaminhado ao MP, que fez alegações e o repassou à Vara de Execuções Penais. O MP não informou seu posicionamento sobre a soltura. Cabral está preso preventivamente. Por isso, não deve ser beneficiado.
O Globo
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O presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Drago Kos, afirmou em entrevista nesta quarta-feira (13), em Brasília, que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu investigações com base em dados de órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) – é a principal preocupação da organização em relação ao combate à corrupção no Brasil.
A OCDE é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, organismo no qual o Brasil pleiteia uma vaga e que reúne 36 países defensores da democracia representativa e da economia de mercado.
Em julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Receita Federal e pelo Banco Central, sem autorização prévia da Justiça.
Durante dois dias, representantes da OCDE discutiram com autoridades brasileiras questões ligadas às atividades do Coaf, à Lei de Abuso de Autoridade e ao combate de casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros.
"A preocupação principal é a liminar do STF sobre parar as investigações do Coaf sem nenhuma razão. Eles vão fazer uma decisão final semana que vem. Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro", afirmou Drago Kos.
O assunto é o tema de um recurso que deve ser analisado em 21 de novembro pelo plenário da Suprema Corte. Como o recurso terá repercussão geral, a decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Durante a visita, o representante da OCDE se reuniu com Toffoli e afirmou que espera que a decisão do Supremo "não cause mais danos na luta contra a corrupção".
"Estivemos com o presidente do STF, tivemos uma discussão muito franca, entendemos os argumentos e esperamos que eles também tenham ouvido nossos argumentos. Esperamos que a decisão da semana que vem seja uma que não cause mais danos na luta contra a corrupção", disse.
Ainda segundo Drago Kos, após a decisão do Supremo, a OCDE pode aplicar "medidas mais fortes" contra o Brasil.
"O uso das unidades de inteligência financeira na luta contra a corrupção e terrorismo se tornará muito difícil com essa liminar. Depois da decisão do Supremo, um outro grupo de trabalho da OCDE (sobre Inteligência Financeira) vem e pode aplicar medidas mais fortes", declarou
Entre essas medidas, ele mencionou comunicados, relatórios, outros tipos de visitas e até colocar o país numa lista negra que tornaria a posição do Brasil no mercado internacional "muito pior".
Visita
Entre terça (12) e quarta (13), os representantes da OCDE visitaram autoridades brasileiras como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, o advogado-geral da União, André Mendonça e o senador Marcos do Val (Pode-ES), anfitrião do grupo e relator do pacote anticrime no Senado.
Também estiveram com os integrantes da OCDE o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da liminar do Supremo sobre o compartilhamento de dados financeiros, a OCDE também apontou preocupações sobre a Lei de Abuso de Autoridade e a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) em acordos de leniência.
Questionado sobre a decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, Drago disse ter preocupação com as constantes mudanças de entendimento sobre o assuno.
"Eu acredito que temos que lembrar de duas coisas: não é tanto a opinião da comunidade internacional que importa, e sim dos brasileiros. Se eles pensarem que a impunidade voltou isso terá consequências. É difícil comparar com outros países. Cada um tem sua Constituição. E o segunda coisa, que é o que preocupa, é a mudança de regime. Esse é o maior problema", afirmou.
Em 2016, o STF permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.
A Corte manteve esse entendimento por mais três vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões.
O Globo
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O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (13) o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, em encontro bilateral, no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião durou cerca de 25 minutos. As relações comerciais entre os dois países dominaram o encontro. Além disso, Bolsonaro disse que pretende visitar a Índia no início do próximo ano, possivelmente, em janeiro
Antes da reunião com o líder indiano, no início da tarde, Bolsonaro se reuniu com o presidente chinês, Xi Jinping, no Palácio do Itamaraty. Na ocasião, os dois chefes de Estado firmaram acordos e memorandos de entendimento nas áreas de política, economia, comércio, agricultura, inspeção sanitária, transporte, saúde e cultura.
O encontro ocorreu menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. Em declaração à imprensa, Bolsonaro disse que o governo e o empresariado brasileiro querem ampliar e diversificar o comércio com a China. Para o presidente, os atos assinados dão impulso a essas relações. “Essa relação bilateral em várias áreas, inclusive com aceno do governo chinês em agregar valor naquilo que nós produzimos, tudo isso é muito bem-vindo”, disse.
O primeiro-ministro indiano e o presidente chinês participam, em Brasília, da 11ª reunião de Cúpula do Brics.
Bolsonaro se encontrou com Modi por volta das 15h10, pouco antes de se dirigir ao Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) onde participará do encerramento do Fórum Empresarial do Brics.
Na noite desta quarta-feira, o presidente vai ao Itamaraty, onde o governo brasileiro oferecerá um jantar em homenagem aos líderes do bloco. Amanhã (14), também no Ministério das Relações Exteriores, serão realizadas as sessões plenárias e o almoço de encerramento da cúpula.
Cúpula
Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema Crescimento Econômico para um Futuro Inovador. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o Brasil também organizou a cúpula, realizada em Fortaleza.
Agência Brasil
Portal Santo André em Foco
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (13), após reunião com o presidente da China, Xi Jinping, que o país asiático "cada vez mais faz parte do futuro do Brasil". Ele disse ainda que pretende diversificar as relações comerciais com a China.
Após a reunião, Bolsonaro e Xi Jinping deram uma declaração à imprensa no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Os dois presidentes participarão na capital federal do encontro de cúpula do Brics, grupo de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Na sua fala, Bolsonaro lembrou que a China é o principal parceiro comercial do Brasil.
“A China é o nosso primeiro parceiro comercial e juntamente com toda a minha equipe, bem como com o empresariado brasileiro, nós queremos mais do que ampliar, diversificar as nossas relações comerciais”, disse.
Durante o encontro, os governos brasileiro e chinês assinaram atos de cooperação em diversas áreas. Bolsonaro destacou que o futuro do Brasil conta com a parceria com a China.
“Os acordos assinados, bem como os protocolos de intenção, serão potencializados por nós para o bem dos nossos povos. A China cada vez mais faz parte do futuro do Brasil. Nosso governo vai cada vez mais tratar com devido carinho, respeito e consideração esse gesto do governo chinês”.
'Navio da amizade'
Em seu discurso, o líder chinês disse que tem a expectativa de fortalecer a cooperação com o Brasil. Ele disse que os dois países vão trabalhar juntos para garantir o avanço do "navio da amizade China-Brasil".
"Daqui para frente, a amizade e cooperação sino-brasileira têm um futuro promissor e proeminente, com confiança ainda maior. Vamos trabalhar juntos para garantir que o navio da amizade China-Brasil avance na direção correta, supere todas as dificuldades e chegue com passos firmes a um futuro mais brilhante", declarou.
Segundo Xi Jinping, os dois países intensificarão as relações para "aumentar e melhorar o comércio e investimentos" em áreas como, agricultura, tecnologia e infraestrutura. O Brasil tem um programa de privatizações e os chineses trabalham na criação de uma nova rota da Seda.
"Vamos continuar discutindo alinhamento na Iniciativa do Cinturão e Rota e o PPI [programa de concessões brasileiro]. Realizar a cooperação em agricultura, energia e mineração, óleo e gás, eletricidade, infraestrutura, ciência e tecnologia, inovação, economia digital, entre outras áreas", afirmou.
Atos assinados
De acordo com o Palácio do Planalto, o governo brasileiro assinou nove compromissos com o governo chinês, entre tratados e memorandos. Os principais são:
- Justiça: tratado prevê a possibilidade de que brasileiros condenados na China cumpram pena estabelecida pelo judiciário chinês no Brasil. O mesmo valeria para chineses condenados pela justiça brasileira. Eles poderiam cumprir a pena no país natal. O tratado, no entanto, condiciona a efetividade do acordo ao cumprimento de requisitos não especificados.
- Transportes: memorando permite o compartilhamento de informações relacionadas a políticas públicas e desenvolvimento da área, incluindo infraestrutura de transportes, segurança dos usuários entre outros temas.
- Frutas: protocolo anunciado fixa requisitos para a exportação de pêras frescas da China para o Brasil e de melões do Brasil para a China. Segundo o Itamaraty, este é o primeiro protocolo firmado pela China sobre frutas. O objetivo é evitar pestes e pragas endêmicas do país que exporta a fruta.
- Comércio e serviços: memorando para “fortalecer e diversificar ações de cooperação” no setor. O documento divulgado não diz quais serviços serão alvo dessa cooperação, mas aponta a necessidade de “encorajar o investimento do setor privado” para melhorar o bem estar dos cidadãos.
- Investimentos: o ato estabelece uma plataforma para fomentar a ampliação dos investimentos e a geração de empregos. A China é uma das principais investidoras diretas no Brasil, principalmente em áreas de energia e infraestrutura logística.
- Cultura: memorando entre o Ministério da Cidadania e a estatal China Media Group buscará promover o intercâmbio cultural e audiovisual (cinema e TV). O acordo prevê troca de filmes, programas de TV e promoção de festivais de cinema para a divulgação dos produtos. Os países vão conversar, ainda, sobre a criação de um canal de TV a cabo exclusivo para programas e filmes sino-brasileiros.
Encontro do Brics
A programação do encontro do bloco prevê compromissos nesta quarta e quinta-feira, com um fórum empresarial do Brics e reuniões dos chefes de Estado e de governo dos cinco países.
No meio da tarde desta quarta, Bolsonaro se reuniu com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. O encontro durou cerca de 25 minutos, mas não houve declarações à imprensa.
Além de Xi Jinping e Modi, Bolsonaro terá reuniões no Palácio do Planalto com os outros líderes que vieram ao Brasil para a cúpula:
- Vladimir Putin, presidente da Rússia, na quinta;
- Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul, na quinta.
A 11ª cúpula, com o Brasil na presidência rotativa do bloco, tem como tema “crescimento econômico para um futuro inovador”.
Segundo o Itamaraty, a cúpula do Brics discutirá o aumento da cooperação entre os países, em especial nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo.
A cúpula dos líderes do Brics ocorre em um momento de tensões nas vizinhanças dos integrantes do bloco, a exemplo do Brasil, que tenta ampliar a pressão contra o governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, e que disse estar disposto a colaborar com a transição de poder na Bolívia após a renúncia de Evo Morales, pressionado pelas Forças Armadas.
Brasil e China
O encontro desta quarta foi o segundo entre Bolsonaro e o presidente chinês em menos de um mês. Bolsonaro esteve com Xi Jinping na China em outubro, quando fez uma viagem de duas semanas por Ásia e Oriente Médio.
Durante a visita à China, Bolsonaro classificou de país capitalista, embora seja governado desde 1949 pelo partido comunista. O presidente anunciou que pretende isentar chineses e indianos de visto de turismo e negócios.
Brasil e China assinaram, na oportunidade, acordos para intensificar as relações comerciais, estimulando, por exemplo, o intercâmbio de estudantes e investimentos no setor energético, além da exportação de produtos como carne bovina termo-processada e farelo de algodão, usado como ração animal.
Com uma política externa afinada com os Estados Unidos e após declarações polêmicas no período eleitoral, como a sugestão de que a China não deveria comprar o Brasil, e Bolsonaro adotou tom mais pragmático nas relações com o país asiático.
A China é o principal parceiro comercial do Brasil, à frente dos Estados Unidos, país com o qual trava uma guerra comercial. Assim, Bolsonaro procura incentivar investimentos chineses no Brasil nas áreas de infraestrutura e ampliar as exportações de produtos agrícolas.
No caso da exploração do pré-sal, as empresas chinesas entraram no consórcio com a Petrobras para arrematar um bloco no recente leilão da cessão onerosa.
G1
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Bolsonaro repudia invasão da embaixada da Venezuela e GSI diz que governo não incentivou ação
Novembro 13, 2019O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República chamou de "invasão" a ocupação da Embaixada da Venezuela em Brasília por 15 partidários do líder opositor venezuelano Juan Guaidó na manhã desta quarta-feira. No comunicado, o órgão também classificou de "inescrupulosos e levianos" aqueles que divulgam informações de que o governo brasileiro teria apoiado a invasão.
"Como sempre, há indivíduos inescrupulosos e levianos que querem tirar proveito dos acontecimentos para gerar desordem e instabilidade. O Presidente da República jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou a invasão da Embaixada da Venezuela, por partidários do sr. Juan Guaidó", diz um trecho da nota.
Pouco depois da divulgação da nota do GSI, o presidente Jair Bolsonaro usou o seu perfil no Facebook para repudiar a invasão da representação diplomática "por pessoas estranhas à mesma". "Já tomamos as medidas necessárias para resguardar a ordem, em conformidade com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas", escreveu o presidente.
Mais cedo, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) havia tuitado em favor da ocupação, dizendo que "ao que parece está sendo feito o certo, o justo", já que o Brasil reconhece Guaidó como "presidente interino" da Venezuela. Ele também disse ao GLOBO que iria à embaixada para dar apoio aos partidários de Guaidó, o que acabou não ocorrendo.
Segundo o GSI, as forças de segurança tanto da União quanto do Distrito Federal estão tomando providências para que a situação se resolva pacificamente e retorne à normalidade. O batalhão Rio Branco, da Polícia Militar, está no local, mas não pode entrar na embaixada, que, pelas normas internacionais, é território estrangeiro.
Depois de divulgar nota atribuindo a invasão da embaixada a "partidários do senhor Juan Guaidó", o GSI divulgou uma nova versão do comunicado, excluindo essa informação. Na nova versão, o relato do GSI permanece reconhecendo que a embaixada foi invadida, mas o ato não é mais atribuído a pessoas ligadas a Guaidó.
A nota do GSI demonstra que há irritação do governo brasileiro com o episódio. O problema, que começou nas primeiras horas desta quarta-feira, ocorre justamente no primeiro dia da reunião de cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Brasília. A inviolabilidade das missões diplomáticas é um dos preceitos básicos das relações internacionais.
Guaidó foi reconhecido como "presidente interino" da Venezuela pelo governo Bolsonaro e os governos de cerca de 50 países. Os demais países do Brics reconhecem Maduro como presidente legítimo. O governo de Maduro não tem embaixador no Brasil desde 2016, quando chamou Alberto Castelar de volta em protesto contra o impeachment de Dilma Rousseff, mas mantém um encarregado de negócios, Freddy Meregote . Da mesma forma, o Brasil mantém um encarregado de negócios em sua embaixada em Caracas.
Mais cedo, o chanceler do governo Maduro, Jorge Arreaza, disse no Twitter que a embaixada foi invadida à força e responsabilizou o governo brasileiro pelo que ocorresse: "Fazemos responsável o governo do Brasil pela segurança de nosso pessoal e instalações diplomáticas. Exigimos respeito à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas", escreveu.
Na manhã desta quarta-feira, um comunicado divulgado pela “embaixadora” designada por Guaidó para o Brasil, María Teresa Belandria , afirmou que um "grupo de funcionários" da embaixada teria entrado em contato com os representantes do governo autoproclamado para informar "que reconhecem Juan Guaidó como presidente" da Venezuela.
O grupo, segundo o comunicado, “entregou voluntariamente” a sede diplomática da Venezuela no Brasil à oposição. Funcionários que estavam dentro da representação diplomática teriam sido notificados da ação e convidados a aderir ao movimento, "garantindo todos os direitos trabalhistas". O líder da ação foi Tomás Silva, nomeado por Guaidó como "ministro conselheiro" no Brasil.
Já Freddy Meregote , o encarregado de negócios da Venezuela no Brasil, nomeado pelo governo de Nicolás Maduro , afirma que a embaixada foi invadida, em uma ação calculada para coincidir com a cúpula dos líderes do Brics. No meio da manhã, Menegotti foi até a grade da embaixada fazer um pronunciamento e disse que o “imperialismo norte-americano” está por trás da ocupação.
O Globo
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A Mega-Sena sorteia hoje (13) prêmio de R$ 6,5 milhões. As seis dezenas do concurso 2.207 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.
Mega da Virada
Desde segunda-feira (11), as apostas para a Mega da Virada 2019 podem ser feitas em todas as lojas lotéricas do país. A estimativa de prêmio para quem acertar as seis dezenas é R$ 300 milhões, segundo a Caixa. O sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.
Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal da Mega da Virada não acumula. Não havendo apostas premiadas com seis números, o prêmio será rateado entre os acertadores de cinco números e assim sucessivamente.
Agência Brasil
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A campanha de Natal Papai Noel dos Correios foi lançada na terça-feira (12) na Paraíba e tem início nesta quarta-feira (13). Além de João Pessoa e de Campina Grande, a campanha vai ocorrer em mais 15 cidades. A expectativa é atender oito mil crianças na Paraíba, segundo a estatal. (Confira onde adotar cartinhas no fim desta reportagem).
Este ano, a campanha completa 30 anos e nessas três décadas conseguiu atender mais de 6 milhões de cartinhas. A adoção pelos padrinhos é feita da mesma maneira em todo o Brasil: as cartas enviadas pelas crianças são lidas e selecionadas. Em seguida, são disponibilizadas nos pontos de apadrinhamento.
Os Correios alertam que não distribuem cartas para adoção diretamente à população, em suas residências. As cartas do Papai Noel dos Correios ficam disponíveis apenas nos locais indicados no blog da campanha.
Os presentes são recebidos nos pontos de entrega divulgados pelos Correios para que, posteriormente, os Correios realizem a distribuição. Não é permitida a entrega direta do presente pelos padrinhos e, para assegurar a observância desse critério, o endereço da criança não é divulgado ou informado.
Além de estimular as crianças a escreverem cartas, a campanha dissemina valores natalinos, como a solidariedade. Em uma corrente do bem, empresa, empregados e voluntários da sociedade se juntam para, dentro do possível, atender aos pedidos de presentes daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Participam da campanha estudantes das escolas da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental), previamente selecionadas pelas Secretarias do Estado e do Município, e também cartas de sociedade que atenderem os critérios da campanha: escritas por crianças de até 10 anos, entregues com envelopes com endereço completo e recebidas até 20 de novembro.
Cidades que participam do Papai Noel dos Correios
- Alhandra,
- Barra de Santana,
- Cacimbas,
- Campina Grande,
- Cajazeiras,
- Caraúbas,
- Fagundes,
- Guarabira,
- Itapororoca,
- João Pessoa,
- Lagoa Seca,
- Patos,
- Pedras de Fogo,
- Pombal,
- Solânea,
- Soledade,
- Sumé.
Pontos de Apadrinhamento de cartas do Papai Noel dos Correios
João Pessoa
Cristo Redentor
- Edifício - sede Dos Correios
- Endereço: Br 230, Km 24 - Cristo Redentor , S/N , 58071-900 - João Pessoa - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sex ( 07:30 às 17:00)
Manaíra
- Agência Mag Shopping
- Endereço: Mag Shopping - Avenida Governador Flávio Ribeiro Coutinho, Nº - 115, 58037-972 - João Pessoa - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sab (08:00 às 19:00)
Tambauzinho
- Agência Espaço Cultural
- Endereço:Avenida Abdias Gomes De Almeida 800 Tambauzinho , Nº - 800 , 58042-100 - João Pessoa - PB
- Horário De Funcionamento: Seg - Sex ( 08:00 às 17:00)
Estados
- Agência Epitácio Pessoa
- Endereço: Avenida Epitácio Pessoa 1133, Lojas 3 E 5 , Nº - 1133 , 58030-970 - João Pessoa - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sex ( 08:00 às 17:30)
Torre
- Agência Torre
- Endereço: Avenida Juarez Távora 563 Sala B Torre , Nº - 563 , 58041-974 - João Pessoa - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sab ( 08:00 às 18:00)
Centro
- Ac Central
- Endereço: Praça Pedro Américo 70 Centro , Nº - 70 , 58010-970 - Joao Pessoa - PB
- Horário De Funcionamento: Seg - Sex ( 08:00 às 17:00)
Ponto de Cem Réis
- Agência Ponto De Cem Réis
- Endereço: Rua Duque De Caxias 137 Centro , Nº - 137 , 58010-974 - João Pessoa - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sab ( 08:00 às 17:30)
Bancários
- Agência Bancários (Shopping Sul)
- Endereço: Rua Bancário Sérgio Guerra 900 Sala 103 - Bancários , Nº - 900 , 58052-970 - João Pessoa - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sab ( 10:00 às 20:00)
Cabo Branco
- Agência Cabo Branco
- Endereço: Avenida Marcionila Da Conceição 1360 Salas 101/102 , Nº - 1360 , 58045-972 - João Pessoa - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sex ( 08:00 às 18:00)
Estados
- Agência Praça Sebrae
- Endereço: Avenida Maranhão Sn, Quiosque 01 , 58030-971 - João Pessoa - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sab ( 08:00 Às 18:00)
Campina Grande
- Ac Campina Grande
- Endereço: Praça Da Bandeira, Centro , Nº - 71 , 58400-972 - Campina Grande - PB
- Horário de Funcionamento: Seg - Sex ( 14:00 às 17:00)
G1 PB
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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou na tarde desta quarta-feira (13) os gabaritos oficiais do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Também foram divulgados os Cadernos de Questões, em todas as suas versões.
No total, são seis gabaritos para cada dia de aplicação e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis. Os participantes podem acessar os gabaritos pelo portal do Inep, na página do Enem ou pelo aplicativo do Enem.
Os participantes devem ficar atentos para conferir o gabarito relativo à cor de prova que fez em cada domingo de aplicação.
Mesmo com o gabarito em mãos, os participantes ainda não poderão saber qual nota tiraram no exame, isso porque o Enem é corrigido pela chamada Teoria de Resposta ao Item (TRI).
Pela TRI, não há um valor fixo para cada questão. A pontuação varia conforme o percentual de acertos e erros naquele item entre os participantes e também de acordo com o desempenho de cada estudante na prova.
O Enem 2019 foi aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. Cerca de 3,9 milhões de estudantes de todo o país compareceram ao menos em um dia de prova.
Os resultados individuais do Enem 2019 serão divulgados na Página do Participante e no aplicativo do Enem, em janeiro de 2020, a partir de consulta com CPF e senha.
O resultado dos participantes eliminados, segundo o Inep, não será divulgado, mesmo que eles tenham feito o Enem nos dois dias de aplicação. Para os treineiros, que fazem o exame para autoavaliação de conhecimentos, a consulta só será liberada em março do ano que vem.
Agência Brasil
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Pesquisa da Unicamp testa vírus da zika contra câncer de próstata e aponta redução de tumores
Novembro 13, 2019Uma pesquisa da Unicamp testou a utilização do vírus da zika para tratamento do câncer de próstata. Segundo os cientistas, o vírus aplicado foi o inativo e as células tumorais tiveram uma inibição de crescimento de até 50%. Agora, o próximo passo é continuar os estudos em camundongos e humanos.
A pesquisa, publicada em uma revista internacional, foi a primeira a utilizar o vírus da zika, que, segundo apontam cientistas, tem relação direta com a microcefalia, no aparelho reprodutor.
O mesmo laboratório da Unicamp já tinha feito a experiência no tratamento de tumores no cérebro e também registrou diminuição da doença.
"Todas as coisas envolvendo sistema biológico e natureza têm seu ladro destrutivo, mas também têm o lado benéfico. O que a gente encontrou? Justamente uma aplicação do lado benéfico disso para o câncer de próstata", disse o pesquisador Rodrigo Catarino.
Segundo outra pesquisadora da Unicamp responsável pelo estudo, como o vírus usado foi o inativo, ele funcionou da mesma maneira que uma vacina.
"Ao expor as células de câncer de próstata ao zika inativado, nós chegamos a uma redução dessas células tumorais", explicou Jeany Delafiori.
O câncer de próstata é o segundo que mais mata homens no Brasil, com média de 14 mil óbitos por ano. Segundo especialistas, a melhor forma de prevenção é fazer exames de ultrassom e toque a partir dos 45 anos, além de ter hábitos de alimentação saudáveis e praticar atividades físicas.
G1
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