O presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Drago Kos, afirmou em entrevista nesta quarta-feira (13), em Brasília, que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu investigações com base em dados de órgãos de controle – como o Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) – é a principal preocupação da organização em relação ao combate à corrupção no Brasil.

A OCDE é a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, organismo no qual o Brasil pleiteia uma vaga e que reúne 36 países defensores da democracia representativa e da economia de mercado.

Em julho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pela Receita Federal e pelo Banco Central, sem autorização prévia da Justiça.

Durante dois dias, representantes da OCDE discutiram com autoridades brasileiras questões ligadas às atividades do Coaf, à Lei de Abuso de Autoridade e ao combate de casos de corrupção de funcionários públicos estrangeiros.

"A preocupação principal é a liminar do STF sobre parar as investigações do Coaf sem nenhuma razão. Eles vão fazer uma decisão final semana que vem. Esperamos que o Supremo entenda que essa liminar não segue os padrões internacionais de luta contra a lavagem de dinheiro", afirmou Drago Kos.

O assunto é o tema de um recurso que deve ser analisado em 21 de novembro pelo plenário da Suprema Corte. Como o recurso terá repercussão geral, a decisão valerá para todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.

Durante a visita, o representante da OCDE se reuniu com Toffoli e afirmou que espera que a decisão do Supremo "não cause mais danos na luta contra a corrupção".

"Estivemos com o presidente do STF, tivemos uma discussão muito franca, entendemos os argumentos e esperamos que eles também tenham ouvido nossos argumentos. Esperamos que a decisão da semana que vem seja uma que não cause mais danos na luta contra a corrupção", disse.

Ainda segundo Drago Kos, após a decisão do Supremo, a OCDE pode aplicar "medidas mais fortes" contra o Brasil.

"O uso das unidades de inteligência financeira na luta contra a corrupção e terrorismo se tornará muito difícil com essa liminar. Depois da decisão do Supremo, um outro grupo de trabalho da OCDE (sobre Inteligência Financeira) vem e pode aplicar medidas mais fortes", declarou

Entre essas medidas, ele mencionou comunicados, relatórios, outros tipos de visitas e até colocar o país numa lista negra que tornaria a posição do Brasil no mercado internacional "muito pior".

Visita
Entre terça (12) e quarta (13), os representantes da OCDE visitaram autoridades brasileiras como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, o advogado-geral da União, André Mendonça e o senador Marcos do Val (Pode-ES), anfitrião do grupo e relator do pacote anticrime no Senado.

Também estiveram com os integrantes da OCDE o deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, e representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além da liminar do Supremo sobre o compartilhamento de dados financeiros, a OCDE também apontou preocupações sobre a Lei de Abuso de Autoridade e a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) em acordos de leniência.

Questionado sobre a decisão do STF que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, Drago disse ter preocupação com as constantes mudanças de entendimento sobre o assuno.

"Eu acredito que temos que lembrar de duas coisas: não é tanto a opinião da comunidade internacional que importa, e sim dos brasileiros. Se eles pensarem que a impunidade voltou isso terá consequências. É difícil comparar com outros países. Cada um tem sua Constituição. E o segunda coisa, que é o que preocupa, é a mudança de regime. Esse é o maior problema", afirmou.

Em 2016, o STF permitiu a prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento que vinha sendo seguido desde 2009, segundo o qual só cabia prisão após o último recurso.

A Corte manteve esse entendimento por mais três vezes, mas a análise de mérito das ações permanece em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF têm decidido de forma divergente sobre essas prisões.

O Globo
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