O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada de Washington está mantida e que não haverá "recuo". Na terça-feira, ele havia levantado a hipótese de retirar a indicação caso não houvesse apoio no Senado para aprová-la, dizendo que não queria submeter seu filho a um "fracasso".

— O Eduardo vai ser apresentado ao Senado. Vai ser. Não tem recuo. É o momento certo. E o Eduardo está estudando, está se preparando. Vai ser uma sabatina em que todos vocês estarão lá, todos sem exceção. É igual urubu na carniça, né. Vai estra todo mundo lá de olho. E ele tem de fazer uma sabatina melhor até do que se fosse o Ernesto Araujo — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro disse que a formalização da indicação pode ser feita após o 7 de setembro, mas ressaltou que a data será decidida por Eduardo.

— Talvez setembro, após a semana da pátria. Essa pergunta tem de fazer ao Eduardo. Ele que vai sentir o timing. Apenas vou usar a caneta Bic.

O Globo
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A Justiça Federal expediu nesta quarta, 21, mandados de prisão temporária e busca e apreensão em endereços dos investigados Maurício Ferro, ex-executivo do grupo e cunhado de Marcelo Odebrecht, e Nilton Serson, advogado. Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem, também é alvo de buscas.

Os mandados foram pedidos pela força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, que disponibiliza as informações por meio de sua assessoria de comunicação.

O objetivo da operação é aprofundar a investigação de crimes de corrupção e lavagem relacionados à edição das medidas provisórias (MPs) 470 e 472, que concederam o direito de pagamento dos débitos fiscais do imposto sobre produtos industrializados (IPI) com a utilização de prejuízos fiscais de exercícios anteriores.

Na ação penal nº 5033771-51.2018.4.04.7000, Mauricio Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza foram denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, ao passo que Guido Mantega foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Antônio Palocci pelo crime de corrupção passiva.

A ação penal apurou que Antônio Palocci e Guido Matega agiram ilicitamente para favorecer os interesses da Braskem, sendo que Guido Mantega solicitou a Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das MPs 470 e 472.

O pedido teria sido aceito por Marcelo Odebrecht e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina na planilha Pós Itália.

Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega, criada como continuação da Planilha Italiano, referente à relação ilícita que era mantida entre a Odebrecht e Palocci.

Continuidade das investigações
Informações obtidas em acordo de leniência firmado entre a Braskem e o MPF forneceram indícios de que Maurício Ferro, na condição de diretor jurídico da Braskem, teria comandado a celebração de pelo menos 18 contratos advocatícios fraudulentos com Nilton Serson entre 2005 e 2013.

Segundo o MPF, Nilton Serson não teria prestado os serviços advocatícios, e os contratos teriam servido apenas como repasse dissimulado de valores, coordenado por Ferro. Em decorrência desses contratos e por ordem de Ferro, a Braskem repassou mais de R$ 78 milhões para Serson.

Um dos contratos, que teve o repasse de valores efetivado, dizia respeito a discussões envolvendo o crédito de IPI, mesmo contexto em que ocorreram os crimes investigados na ação penal.

A nova fase da operação busca apurar novos atos de lavagem de dinheiro e quem foram os destinatários finais dos recursos.

Foi averiguado ainda que Ferro e Serson fizeram uso de contas por eles mantidas no exterior para o recebimento de outros valores, que foram transferidos a partir de contas controladas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Em 2010, por ordem de Ferro foram transferidos pelo Setor de Operações Estruturadas pelos menos US$ 10 milhões (R$ 40 mi) para contas que eram mantidas no exterior por Serson em nome de offshores. Na sequência, pelo menos parte dos valores recebidos por Serson foram repassados para contas mantidas por Ferro no exterior.

Além disso, com o aprofundamento das investigações, foram identificados indícios de que Ferro teria atuado para impedir o acesso do MPF às bases de dados do sistema “My Web Day”, que era empregado pelos agentes ligados às diversas empresas do grupo Odebrecht para pagamento de propina.

Estadão
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O ministro Sérgio Moro (Justiça e Seguraça Pública) defendeu ‘cárcere duro’ para o PCC e todas as facções criminosas violentas. Na noite desta segunda, 19, Moro participou de evento em Marília, no interior de São Paulo, e fez um longo pronunciamento sobre a estratégia do governo Bolsonaro para o combate ao crime organizado.

Ele citou a onda de ataques que o Ceará viveu no início do ano e o que considera melhor caminho para sufocar grupos que detêm o controle de prisões em vários Estados, como o PCC.

“Muitas organizações poderosas estão sediadas em presídios, funcionam como verdadeiras sedes do crime organizado. A resposta não é fácil, mas os criminosos têm que ficar presos. Não se resolve o problema da criminalidade simplesmente soltando criminoso, como esses que atentaram contra a população civil do Ceará”, disse o ministro.

Condecorado com o título de Doutor Honoris Causa da Unimar (Universidade de Marília), o ministro apontou o que chama de ‘remédio eficaz contra o crime organizado’.

Segundo Moro, existe a necessidade de ‘investigaões exitosas que demandam, não raras vezes, rastramento financeiro e patrimonial, siga o dinheiro, isolamento dos líderes e confisco (de bens)’.

Ele pregou o isolamento das lideranças das facções no regime que denominou ‘cárcere duro’.

“Temos instrumentos que vêm de outros governos, os presídios federais de segurança máxima, baseados naqueles modelos chamados cárcere duro na Lei de Execução Penal italiana, cárceres dos mafiosos, ou as superprisões dos Estados Unidos”, destacou Moro.

No Brasil são cinco presídios federais de segurança máxima. “(Esses presídios) Não têm histórico de fugas, rebeliões ou utilização de celulares lá dentro e nos fornecem meios de isolar as lideranças.”

Ele historiou que a crise no Ceará foi debelada em 30 dias, ‘com declínio significativo (da onda de crimes) e aquilo foi controlado’.

“Na esteira do prometido ao presidente seríamos firmes contra o crime organizado”, seguiu o ministro da Justiça. “Uma falha era a falta de enfrentamento adequado à maior organização criminosa brasileira. Tem gente que diz que não deve falar o nome, é o PCC.

Essas pessoas cometeram ataques, isso parece terrorismo, suas lideranças, em 2006, no Estado de São Paulo cometeram ato de ousadia criminosa, atacaram policiais. Foi um ato de ousadia criminosa e já naquela época eu entendia que (as lideranças) deveriam ser transferidas para presídios federais para se mandar uma mensagem. Não foram!”

Moro disse que, antes ainda de assumir o Ministério da Justiça, conversou com ‘o novo governo de São Paulo (João Doria)’.

“Em comum acordo concluímos que as lideranças (das facções) deveriam ser transferidas para se mandar uma mensagem. É importante mandar uma mensagem. Porque se lideranças criminosas da principal organização cometem crimes graves e não são tomadas atitudes mais severas e elas continuam comandando o crime dentro das prisões, passa um recado errado, ou seja, que o Estado não tem coragem de enfrentar essa organização.”

“O criminoso pensa o quê?, ‘bem, esse é o grupo que eu quero participar, integrar, eu vou estar protegido, o Estado não tem coragem’. Assim, mandamos um recado diferente. Em fevereiro, fizemos a ação conjunta com o governo do Estado, Ministério da Justiça e Segurança Pública, também com apoio das Força Armadas, e promovemos a transferência dessas lideranças criminosas do Estado de São Paulo para os presídios federais e mudamos as regras de visitação.”

Segundo o ministro, nos presídios federais de segurança máxima, ‘visita só por parlatório, sem mais visitas com contato físico’.

“Isso é importante porque nos possilbita controlar mais o contato dessas lideranças com o mundo externo. É um tratamento penal mais rigoroso? Sim, mas é tratamento destinado a lideranças de organizações criminosas, não ao criminoso comum, trivial, mas sim ao grande criminoso.”

Ele destacou outras medidas que estão sendo adotadas contra o crime organizado, como o corte de benefícios. “Olha, se você foi condenado por crime de pertinência a grupos organizados, por ser membro de organização criminosa, ou praticado crime através de organização criminosa, você não obtém benefícios prisionais, progressões de regime, saída temporária, livramento condicional. Então, enquanto houver elementos probatórios de que permanece vinculado (à organização) não terá benefícios. Buscamos como ideal a ressocialização do indivíduo, não queremos devolver um soldado do crime às ruas.”

Moro disse que ao condenado se coloca a escolha. “Permanece cumprindo toda a pena ou sai da organização e tem a possibilidade de obter benefícios. Queremos estimular a saída da organização criminosa, enfraquecer a organização criminosa. Queremos desestimular a permanência daquele indíviduo na organização.”

Estadão
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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta terça-feira (20) que, no Brasil, condenações judiciais em última instância são como um "unicórnio", que só existe nos "livros de fantasia".

A declaração foi dada durante um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre outros pontos, o evento debateu o pacote anticrime apresentado por Moro ao Congresso que prevê dentre seus artigos a prisão após condenação em segunda instância.

Moro deu a declaração ao falar sobre a situação de presos provisórios no país, que são aqueles que ainda não foram julgados pela Justiça. Segundo ele, há uma dificuldade em se definir estatisticamente quantos são os presos provisórios no Brasil.

"O preso provisório é aquele não foi julgado. E, a partir de um julgamento, seja em primeira instância, tudo o que acontece depois é resultado de recursos da parte insatisfeita com a condenação. [...] Se formos considerar preso provisório aquele que não foi condenado ainda até o trânsito em julgado, então quase ninguém [é], porque o trânsito em julgado no Brasil as vezes é como um unicórnio, é algo que existe só nos livros de fantasia", afirmou o ministro.

Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível. A decisão mudou o entendimento anterior do tribunal, no qual era possível aguardar o julgamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça antes da prisão, o chamado trânsito em julgado.

Para o ministro da Justiça, embora o entendimento do STF de que é possível o início do cumprimento da pena após a segunda instância, as discussões sobre o tema são "sempre bastante oportunas".

Por isso, Moro defendeu a tramitação do assunto no Congresso Nacional, classificando a discussão entre os parlamentares como "obrigatória".

Em fevereiro, ele apresentou o pacote anticrime do governo ao Congresso Nacional. Um dos pontos do texto prevê que a prisão após condenação em segunda instância seja a regra no processo penal.

Desde março, o texto vem sendo discutido por parlamentares em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. Em julho, os deputados retiraram a previsão da prisão em segunda instância do texto, que será apresentado para discussão no plenário da Câmara.

"Entendemos que é obrigatória a discussão dessa questão pelo Congresso, é extremamente importante. Nós fizemos uma preposição no projeto anticrime que basicamente diz o seguinte: na linha da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a execução em segunda instância passa a ser a regra e o recurso extraordinário, recurso especial, não tem como regra efeito suspensivo", disse Moro.

G1
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