A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (28). Os parlamentares já aprovaram dois pedidos de urgência:

• para o Projeto de Lei 4440/24, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que cria um programa no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir o atendimento odontológico especializado e a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal; e
• para o Projeto de Lei 292/20, do Poder Executivo, que altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, no município de Botuverá (SC).

No momento, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 3944/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO), que proíbe a importação de resíduos sólidos. O relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), apresentou parecer favorável que está sendo lido pelo deputado Zacharias Calil (União-GO).

Agência Câmara
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