A Eucaristia é o sacramento do amor

A Eucaristia é o sacramento do amor
A Igreja afirma que a Eucaristia é o sacramento do amor. Isso porque “é a doação que Jesus Cristo faz de Si mesmo, revelando-nos o amor infinito de Deus por cada homem” (Sacramentum Caritatis, 1).

De fato, Cristo todo, na hóstia consagrada, dá-se a nós como alimento e remédio, e faz isso por amor. Na Exortação Apostólica Sacramentum Caritatis, o Papa Bento XVI afirma: “No sacramento do altar, o Senhor vem ao encontro do homem, criado à imagem e semelhança de Deus (Gn 1,27), fazendo-Se seu companheiro de viagem. Com efeito, neste sacramento, Jesus torna-Se alimento para o homem, faminto de verdade e de liberdade” (Sacramentum Caritatis, 2).

Isso implica que, porque nos ama, Cristo vem a nós, é presente em nossa vida neste alimento verdadeiro, para que, por Ele, encontremos o que a nossa alma mais anseia: a verdade e a liberdade. É o conhecimento de nós mesmos e da origem de nossa existência que nos faz livres para ser o que fomos chamados a ser. Essa consciência da eleição de Deus para nós nos faz sentirmos amados, e dá um norte a toda nossa existência.

A Eucaristia revela o amor de Deus
Muitas vezes, já dissemos ou ouvimos dizer que amor é decisão, mas para amar não basta decidir-se interiormente ou por palavras, é necessário uma entrega custosa a toda prova. O amor de Cristo não se resumiu em palavras. Ele nos amou até o extremo (cf. Jo 13,1).

“O Pai me ama, porque dou a minha vida para a retomar. Ninguém a tira de mim, mas eu a dou de mim mesmo” (Jo 10,17-18). Nessa afirmação, o Senhor Jesus declara a sua decisão de nos amar, porém, a cumpre plenamente no sacrifício, no alto da Cruz. A Eucaristia atualiza essa doação. Ela aponta a Cruz, o gesto supremo de amor: “Fazei isso em memória de mim” (cf. I Cor 11,24).

A Eucaristia é o sacramento do amor
É por isso que, no mesmo documento já citado, Bento XVI diz que “no sacramento da Eucaristia, Jesus nos mostra, de modo particular, a verdade do amor, que é a própria essência de Deus”. Portanto, se Deus é amor, se Ele se sacrificou por nós, e se o desejamos, temos um lugar seguro onde encontrá-Lo. Faça a sua confissão e receba Jesus na Santa Eucaristia!

Elane Gomes

Canção Nova
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Eventos históricos

332 a.C. — Alexandre, o Grande é coroado faraó do Egito.
1680 — O astrônomo alemão Gottfried Kirch descobre o Grande Cometa de 1680, o primeiro cometa a ser descoberto por telescópio.[1]
1770 — James Bruce descobre o que ele acredita ser a fonte do rio Nilo.[2]
1812 — Guerras Napoleônicas: na Batalha de Smoliani, os marechais franceses Victor e Oudinot são derrotados pelos russos sob o comando do general Peter Wittgenstein.
1844 — Guerra dos Farrapos: Massacre de Porongos foi o penúltimo confronto da revolução.
1851 — Moby Dick, um romance de Herman Melville, é publicado nos Estados Unidos.[3]
1862 — Guerra Civil Americana: o presidente Abraham Lincoln aprova o plano do general Ambrose Burnside de capturar a capital confederada em Richmond, Virgínia, levando à Batalha de Fredericksburg.
1886 — Friedrich Soennecken desenvolveu o furador, um tipo de ferramenta de escritório capaz de fazer pequenos furos no papel.
1889 — A jornalista pioneira Nellie Bly (também conhecida como Elizabeth Cochrane) inicia uma tentativa bem-sucedida de viajar ao redor do mundo em menos de 80 dias. Completa a viagem em 72 dias.[4]
1910 — O aviador Eugene Ely realiza a primeira decolagem de um navio em Hampton Roads, Virginia. Ele decolou de um convés improvisado no USS Birmingham em um Curtiss Model D.
1918 — A Assembleia Nacional Provisória da nova república da Tchecoslováquia se reúne para elaborar uma constituição.[5]
1922

• Início da construção da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
• A British Broadcasting Company inicia o serviço de rádio no Reino Unido.[6]

1940 — Segunda Guerra Mundial: na Inglaterra, Coventry é fortemente bombardeada por bombardeiros alemães da Luftwaffe.
1941

• Segunda Guerra Mundial: o porta-aviões HMS Ark Royal afunda devido a danos causados por torpedos do submarino alemão U-81, sofrido em 13 de novembro.
• Segunda Guerra Mundial: em Slonim, as forças alemãs envolvidas na Operação Barbarossa matam 9 000 judeus em um único dia.

1945 — República da Bolívia (atual Estado Plurinacional da Bolívia) é admitida como Estado-Membro da ONU.
1965 — Guerra do Vietnã: começa a Batalha de Ia Drang: o primeiro grande engajamento entre as forças americanas e norte-vietnamitas regulares.
1967

• O Congresso da República da Colômbia, em comemoração os 150 anos da morte de Policarpa Salavarrieta, declara hoje como "Dia da Mulher Colombiana".
• O físico norte-americano Theodore Maiman recebe a patente de seus sistemas de laser de rubi, o primeiro laser do mundo.

1969 — Programa Apollo: a NASA lança a Apollo 12, a segunda missão tripulada à superfície da Lua.
1970

• O voo Southern Airways 932 cai nas montanhas perto de Huntington, Virgínia Ocidental, matando 75 pessoas, incluindo quase todo o time de futebol americano da Universidade Marshall.
• A União Soviética entra na OACI, tornando o russo a quarta língua oficial da organização.

1971 — Mariner 9 entra em órbita em torno de Marte.
1973 — Começa a revolta Politécnica de Atenas, uma demonstração massiva de rejeição popular à junta militar grega de 1967-74.
1975

• O Presidente do Brasil Ernesto Geisel cria o Programa Nacional do Álcool para enfrentar a crise do petróleo.
• Com a assinatura do Acordo de Madrid, a Espanha abandona o Saara Ocidental.

1978 — A França realiza o teste nuclear Aphrodite como 25º no grupo de 29 testes nucleares franceses de 1975-78.[7]
1979 — O presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, emite a Ordem Executiva 12170, congelando todos os ativos iranianos nos Estados Unidos em resposta à crise dos reféns.
1980 — Toma posse em Guiné-Bissau o presidente João Bernardo Vieira, naquele que seria seu primeiro mandato.
1982 — Lech Wałęsa, líder do movimento polonês Solidariedade, é libertado após onze meses.
1990 — Após a reunificação alemã, a República Federal da Alemanha e a República da Polônia assinam um tratado confirmando a Linha Oder-Neisse como fronteira entre a Alemanha e a Polônia.
1991

• Autdades americanas e britânicas anunciam acusações contra dois oficiais da inteligência da Líbia em conexão com a queda do voo 103 da Pan Am.
• O prínoricipe cambojano Norodom Sihanouk retorna a Phnom Penh após treze anos no exílio.

2001

• Guerra Civil Afegã: combatentes da Aliança do Norte do Afeganistão tomam a capital Cabul.
• Um terremoto de magnitude 7,8 atinge uma parte remota do planalto tibetano. Tem a ruptura de superfície mais longa conhecida registrada em terra (~400 km).

2003 — Os astrônomos Michael E. Brown, Chad Trujillo e David L. Rabinowitz descobrem 90377 Sedna, um objeto transnetuniano.
2008 — Início da primeira reunião de cúpula econômica do G20 em Washington, D.C.
2012 — Israel lança uma grande operação militar na Faixa de Gaza, à medida que as hostilidades com o Hamas aumentam.
2016 — Um sismo de magnitude 7,8 atinge Kaikoura, Nova Zelândia, a uma profundidade de 15 km, resultando na morte de duas pessoas.

Wikipédia
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Santo Estevão Teodoro Cuénot, bispo evangelizador da Indochina

Origens

Em 1802, nasceu Santo Estevão Teodoro Cuénot em Réaumont, em Bélieu, filho de um fazendeiro, destinado a se tornar bispo e a converter milhares de pagãos da Indochina, todos considerados e amados como irmãos. Um prelado naturalmente “aristocrático”, mas próximo do povo e de suas misérias, com espírito meio evangélico e meio revolucionário.

Verdadeiro Filho do Povo

Dom Estevão Teodoro Cuénot poderia ter reconhecido a imagem não literária de um verdadeiro filho do povo para quem o “próximo” não era uma expressão genérica, nem uma determinada classe social, em determinado país, em um determinado período histórico, mas abrangeu homens de todas as classes, raças e nacionalidades naquela revolução perene que é o verdadeiro cristianismo.

Criação camponesa e simples

Batizado em celeiro, educado por párocos rurais, o jovem Teodoro foi mantido em seus estudos por pais camponeses, com presentes em espécie. Quando nem isso foi suficiente, ele teve que abandonar a escola. Estudando teologia, para torná-lo apresentável, se não muito bem vestido, a mãe sacrificou seu vestido de noiva para fazer-lhe uma túnica. O primeiro gesto do novo padre foi dar à mãe um vestido novo.

Santo Estevão Teodoro Cuénot: O Perfil Ideal
O Encontro
Entre outras coisas, ele tinha paixão pela relojoaria e queria patentear seu próprio mecanismo de movimento perpétuo. Ele era catequista e professor no grupo da cidade. Finalmente, tomou o caminho certo ao entrar, em 1827, na porta da Rue du Bac, em Paris, onde se encontravam os Padres Missionários de São Vicente de Paulo.

Missionário e bispo

No ano seguinte, o novo missionário chegou à Indochina. Em 1835, foi consagrado Bispo de Metelópolis, coadjutor da então chamada Cochinchina. Ele sempre foi um bispo no campo de batalha, porque os cristãos da Indochina, praticamente abandonados a si mesmos, foram submetidos a constantes assédios e perseguições por parte das autoridades budistas. Apesar disso, os convertidos do bispo Cuénot eram milhares todos os anos. Para quem abjurou sob tortura, cem pediram para ser batizados. O clero indígena triplicou, enquanto o bispo multiplicou as traduções dos livros sagrados, igrejas, orfanatos, e até as distantes regiões montanhosas do Laos foram alcançadas pela pregação e exemplo do bispo francês.

Sofreu perseguição e consumou em seu martírio
Páscoa

Em 1861, com o agravamento da perseguição do rei Tu-Duc, o bispo Cuénot também foi capturado e trancado em uma jaula estreita. Ele não foi morto fisicamente, mas foi envenenado lentamente, dando-lhe “remédios” indígenas repugnantes, por isso é considerado mártir. O melhor elogio veio de seus captores, que disseram dele: “Ele se tornou perfeito. E o céu se apressou em recebê-lo, sem permitir que ele sofresse tal tortura”. Na verdade, ele já era um cadáver quando seu corpo foi açoitado e decapitado. E um ano depois, um tratado entre a França e a Indochina sancionou a liberdade de culto, pelo menos em teoria.

Minha oração

“Dom Estevão, pelos méritos do teu martírio lhe rogamos as graças de evangelizar os povos, levando a todos o amor e a verdade de Cristo. Com teu exemplo de sangue demonstraste a mesma coragem de Jesus e nos ensinastes a doar a nossa vida pelas almas. Amém.”

Santo Estevão Teodoro Cuénot, rogai por nós!

Canção Nova
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O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), que as explosões na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas na noite dessa quarta-feira (13), são graves e devem ser apuradas com extremo rigor.

“Triste e grave. Triste pela perda de vida e grave por ser um atentado a uma instituição da República, a um poder da República, que deve ser apurado com extrema rapidez e extremo rigor. E é isso que acredito que os órgãos de segurança o farão”, afirmou.

Para Alckmin, as explosões foram uma manifestação isolada e não representam ameaça de novos ataques como os que ocorreram no dia 8 de janeiro de 2023. ”É permanente o trabalho no sentido de reduzir essa violência, esses atos absurdos. que comprometem a paz, a democracia, comprometem a segurança. Mas nós temos instituições sólidas e a apuração será rigorosa”, reforçou.

O vice-presidente também não acredita que o caso de Brasília possa representar qualquer ameaça ao G20, que começará no Rio de Janeiro, com a programação do G20 Social, nesta quinta-feira (14). “Não vejo nenhum problema, está tudo muito bem encaminhado para o Rio de Janeiro”, concluiu.

Duas explosões seguidas ocorreram no início da noite de ontem, na Praça dos Três Poderes, próximo ao Supremo Tribunal Federal, que foi evacuado em seguida. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal confirmou a morte de uma pessoa.

O carro encontrado no local da explosão foi identificado e pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC). A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão.

Agência Brasil
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Por acordo, os senadores decidiram adiar a votação dos destaques [pedidos de mudança] apresentados à proposta do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA), que é um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada (PLP 175/2024). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão e informou que a nova data para concluir a votação deverá ser decidida em reunião de líderes agendada para esta quinta-feira (14). 

Durante a sessão plenária, o relator leu o seu parecer que retoma a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Mas um destaque sobre a retirada dessa possibilidade ainda pode ser aprovado na próxima sessão. 

Pacheco afirmou que o adiamento será importante para que se chegue a um acordo em relação aos destaques. A preocupação do presidente do Senado é que as mudanças não impactem o texto acordado entre Senado, Câmara, Executivo federal e Supremo Tribunal Federal (STF) 

—  Esse tempo [é importante] para o diálogo entre governo, oposição e líderes partidários para que possa manter higidez do projeto. Alguns destaques, na verdade, estabelecem premissas que são divergentes entre o que foi acordado — avaliou Pacheco.

O texto, proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas "emendas Pix" ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação de todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF, Flávio Dino, que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento. Os senadores têm pressa para votar a proposta em razão de obras paradas em municípios que estão sem receber os repasses há cerca de quatro meses.

Bloqueio
O tema que gerou maior polêmica durante a sessão foi a inclusão no substitutivo do termo bloqueio, que estava previsto no projeto original. Na Câmara, ele foi trocado por contingenciamento, permitindo o corte nas verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas, mas não diante da elevação de despesas. A nova redação dada por Coronel, que também relata o projeto do Orçamento para 2025 (PLN 26/2024), autoriza tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de emendas, o que deve ocorrer na mesma proporção de outras despesas não obrigatórias do governo.

— O governo terá a opção de bloquear as emendas impositivas se a receita cair e não tiver recurso para despesas obrigatórias —  defendeu Coronel. 

Mas, a preocupação de parlamentares é que o bloqueio leve ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. Líder da oposição, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) destacou que, embora o contingenciamento de recursos seja constitucional e legítimo, a proposta atual vai além, permitindo o bloqueio de recursos sem qualquer tipo de controle.

— Estamos colocando em risco a independência do Parlamento — alertou Marinho. 

O senador também mencionou que, mesmo com o limite de bloqueio de até 15% de recursos das emendas que vem sendo negociado pela área econômica, ainda não houve uma discussão real sobre uma contrapartida que demonstre a responsabilidade fiscal do governo. Ele afirmou ainda que o bloqueio pode levar a uma relação “promíscua” entre os parlamentares e o governo.

— O contingenciamento é constitucional, lícito e justo. Porém, a proposta é de permitir não o contingenciamento, mas o bloqueio dos recursos parlamentares, aliás, sem nenhum sarrafo. Fui informado da possibilidade de que esse sarrafo seja estabelecido em até 15%. São recursos discricionários, impositivos e constitucionais, que impedem que haja uma relação promíscua entre o governo e o Parlamento — criticou Marinho. 

Em busca de consenso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sugeriu retirar o termo bloqueio do texto. No lugar, ele sugeriu emenda para adequar as emendas parlamentares a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a limitação de empenho em caso de arrecadação insuficiente. 

Rastreabilidade das “Emendas Pix” 
Pela regra em vigor, o dinheiro das "emendas Pix" chega à conta da prefeitura ou do estado sem formalização de convênio, ou seja, sem vinculação a qualquer tipo de gasto relacionado a projetos. Mas pelo PLP 175/2024, o autor da emenda precisará informar o objeto e o valor da transferência ao ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município). 

A destinação preferencial é para obras inacabadas propostas anteriormente pelo próprio parlamentar. Também terão prioridade as transferências para entes federativos em situação de calamidade pública. Coronel destacou que a proposta é resultado de negociações entre os Poderes. 

— Estamos imbuídos de resolver um impasse que vem se arrastando deixando prefeitos do Brasil afora [sem previsão] quanto ao término de obras abandonadas por falta de recursos, por essas emendas não estarem sendo liberadas — defendeu o relator. 

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a suspensão das emendas pelo STF é uma invasão das competências de deputados e senadores. 

— O Congresso está permitindo essa afronta e prejudicando o cidadão na ponta, que precisa do serviço de saúde, e eu estou falando de emendas impositivas, que estão na Constituição. Não cabe ao STF suspendê-las — disse. 

Durante o debate, o senador Randolfe afirmou que a decisão do STF foi em resposta a ações do Psol e do Novo, ambos os partidos contam com representação no Congresso. 

— Tem um mandamento constitucional que nós, a partir da provocação ao Supremo Tribunal Federal por dois partidos com assento nesta Casa, temos que buscar adequar. É esse o trabalho feito aqui pelo Senador Angelo Coronel.

Emendas de bancada
O projeto original previa de quatro a oito emendas de bancada, segundo o tamanho da população de cada estado. Mas os deputados alteraram a proposta para fixar em oito emendas para cada bancada estadual. O texto alternativo do relator ampliou o número para 10. Essas emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória.

— A Câmara aprovou 8 emendas de bancada. Colocamos dez emendas para todos os estados atendendo emendas de vários senadores. [...] Atualmente, nós podemos fazer, nas bancadas, de 15 a 20 emendas. Com isso, fizemos uma média e atendemos as reivindicações dos parlamentares e, acredito também, a expectativa do governo federal — disse Coronel.

As emendas de bancada estadual somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade da federação representada pela bancada. Outra possibilidade de aplicação desse tipo de emenda será em ações e equipamentos públicos prioritários para a bancada estadual. Mas, nesse caso, os recursos não podem atender a demandas ou indicações isoladas de cada parlamentar.

O texto também proíbe a apresentação de emenda cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias ou convênios para mais de um ente federativo. A exceção é para os fundos municipais de saúde.

Além dessas 10, podem ser apresentadas até três emendas por bancada para dar seguimento a obras já iniciadas.

Parte independente
O projeto admite a possibilidade de divisão do valor da emenda. Mas, nesse caso, cada parte independente não pode ser inferior a 10% do valor total da emenda, exceto para ações e serviços públicos de saúde. O texto considera parte independente:

compra de equipamentos e material permanente por um mesmo ente federativo;

realização de despesas de custeio, desde que possíveis de serem executadas na mesma ação orçamentária; e

compra de equipamentos e material permanente em uma mesma ação orçamentária.

O relator retirou a restrição que impedia os parlamentares de destinar recursos de transferências especiais para obras inacabadas que não fossem de sua autoria. Segundo ele, trata-se de “uma limitação prejudicial à continuidade dessas obras”.

Coronel também restaurou a previsão do texto original da Câmara, que permite aos órgãos de fiscalização indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem inconsistências. 

Quanto à fiscalização, o texto prevê que os recursos repassados por meio de emendas Pix ficam “sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU)”. O ente beneficiado com a “emenda pix” deve indicar no portal sobre transferências e parcerias da União (Transferegov) a agência bancária e a conta corrente específica para depósito. Além disso, precisa comunicar ao TCU, ao respectivo Legislativo e aos tribunais de contas estaduais ou municipais, em 30 dias, o valor recebido, o plano de trabalho do objeto e o cronograma de execução.

Emendas de comissão
No caso das emendas de comissão, os recursos serão alocados em ações de interesse nacional ou regional, com a exigência de que o objeto da emenda seja claramente identificado. Pelo menos 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser direcionados à saúde, conforme critérios técnicos definidos pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá aos líderes consolidar as indicações das bancadas e encaminhar às comissões para deliberação. Esse ponto é outro alvo de divergência entre os senadores. 

— Na verdade, o que nós estamos fazendo aqui hoje, nesta noite — espero que não, tenho esperança que não —, é legalizando o orçamento secreto, das emendas de comissão com listas enviadas pelos líderes, sem identificação real dos autores das indicações — criticou Eduardo Girão (Novo-CE).

Limite 
Para o exercício de 2025, o limite para emendas parlamentares considerará o teto previsto na Constituição para as emendas impositivas, acrescido de R$ 11,5 bilhões para as emendas não impositivas. O limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do regime fiscal sustentável, previstas na Lei Complementar 200, de 2023, do Novo Arcabouço Fiscal.

No caso das emendas de comissão, que não são impositivas, o cálculo é diferente. O limite tem como base o valor global do ano anterior, mais o IPCA dos últimos 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.

O texto prevê que para o orçamento de 2025, em particular, os órgãos executores de políticas públicas deverão publicar critérios e orientações de execução das programações de interesse nacional ou regional, que deverão ser observados em todas as programações discricionárias do Executivo.

Impedimentos técnicos
Todas as emendas parlamentares ficam sujeitas a hipóteses de impedimento técnico. Essas hipóteses são definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada ano e pelo próprio PLP 175/2024, que prevê uma lista de casos de restrição.

De acordo com a proposição, é proibido impor hipóteses de impedimento a emendas parlamentares que não sejam igualmente aplicáveis às programações do Poder Executivo. 

Agência Senado
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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O mercado de carbono permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A ideia do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas. Como foi modificado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.

A matéria, que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), constava da pauta do Plenário de terça-feira passada (5), mas teve sua votação adiada por conta da complexidade da proposta. A ideia inicial era que o projeto fosse votado nesta terça-feira (12), mas os senadores pediram mais tempo para chegarem o mais próximo possível de um acordo sobre a redação final. Assim, a sessão foi suspensa e retomada nesta quarta, quando finalmente ocorreu a votação.

Segundo Leila, o projeto trata de uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, que além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.

— O objetivo principal [do projeto] é posicionar o Brasil como um exemplo de proteção ao regime climático, em benefício de nossa população e das principais atividades socioeconômicas — explicou Leila.

De acordo com a relatora, o projeto também ajuda a financiar a transição energética, atrai investimentos, incentiva e fortalece o mercado voluntário de carbono e promove a retomada do protagonismo mundial do país na questão ambiental. Ela disse que a relatoria foi desafiadora, mas destacou que ouviu representantes do governo, deputados e senadores para elaborar o substitutivo e que o seu texto mantém "mais de 80%" do que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

— O governo, vários setores, enfim, o Brasil está ansioso pela aprovação desse projeto. Foi um texto construído de forma coletiva e quero agradecer a todos que contribuíram. Esse projeto não é importante só para o Brasil, mas é histórico para a nossa legislatura. Minha gratidão pela generosidade de todos os pares — registrou Leila, emocionada e sob aplausos, depois de cinco horas em pé na tribuna, contabilizados pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) para evidenciar o empenho da relatora.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também destacou o esforço hercúleo e o trabalho dedicado da relatora. Segundo Pacheco, o relatório da senadora Leila é digno de todo o reconhecimento. Ele agradeceu a todos os que colaboraram para a construção do projeto.

Debate
A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de cerca de quatro horas de debate. Para o líder do governo em exercício, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto é acima de tudo do interesse do Brasil. O senador Efraim Filho (União-PB) apontou que o acordo em relação ao texto final é positivo, por evitar possível judicialização. Ele disse que o projeto pode colocar o Brasil em uma posição de vanguarda e liderança no mundo. Na visão do senador Alan Rick (União-AC), o projeto traz credibilidade e transparência, colocando o Brasil como protagonista da agenda verde mundial.

De acordo com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o desafio é fazer com que a floresta em pé tenha mais valor que o desmatamento. Ele disse que a floresta amazônica é responsável pelo equilíbrio do clima em várias partes do mundo e também pela regularidade da chuva no Brasil – o que colabora com a produção agropecuária. Para o senador, o projeto vai viabilizar a criação de fundos para apoiar a floresta e beneficiar a população da região.

— Este projeto traz justiça e esperança para o amazônida. A lei vai permitir que nós possamos valorizar mais a árvore em pé do que a derrubada — afirmou Braga.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente do Parlamento Amazônico (Parlamaz), lembrou que cerca de 28 milhões de pessoas moram na Amazônia legal — o que equivale a 13% da população brasileira. Segundo o senador, é importante que os habitantes da região tenham a oportunidade de viver de maneira digna. Ele disse que o projeto é a oportunidade de uma verdadeira redenção para os amazônidas.

Por sua vez, o senador Omar afirmou que o Brasil “está atrasado 30 anos”, mas classificou o projeto como um avanço e reconheceu o trabalho difícil da relatora, por ter de conciliar muitos interesses. Ele pediu união entre os representantes do agronegócio e dos defensores do meio ambiente, pois “juntos somos mais fortes”.

— Não podemos discutir isso como uma luta de classes. Estamos juntos nessa luta, buscando o melhor para o nosso país — argumentou o senador, elogiando a capacidade da relatora de negociar e dar explicações aos outros senadores.

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto merece destaque por tratar de uma pauta ambiental sob a ótica dos interesses do Brasil. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), elogiou a forma amena como a relatora lidou com as sugestões dos outros senadores. Segundo Marinho, no entanto, o esforço do Brasil pela preservação ecológica não tem encontrado reciprocidade nos países considerados avançados — o que terminaria prejudicando o desenvolvimento empresarial brasileiro.

— Hipócritas! Nos pedem um sacrifício que eles mesmo não fazem! — protestou.

Contrários
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) reconheceu o trabalho da relatora, mas anunciou voto contrário à matéria. Ele disse que tem “os dois pés atrás” quando uma matéria começa na Câmara. Para o senador, o projeto é uma forma de internalizar um custo que não deveria ser do Brasil, cria mais impostos e não passa de uma tentativa de dar satisfação a outros países.

Os senadores Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Marinho também manifestaram voto contrário. O senador Marcio Bittar (União-AC) disse que o entendimento de que o dióxido de carbono (CO2) muda o clima é uma premissa falsa. Para ele, o país está sendo coagido a criar dificuldade para a produção nacional.

— Estamos discutindo aqui em cima de nada. O que estamos discutindo é que parte do Brasil deve abrir mão de coisas concretas por alguma coisa de que não temos controle. Não vou colocar minha digital em algo que considero inútil — registrou Bittar.

Relatoria
Mesmo votando contra o projeto, o senador Bagattoli classificou a relatoria como “um belo trabalho”. Ele ainda reclamou do fato de China, Índia e Estados Unidos serem responsáveis por mais da metade da poluição do planeta. O senador Weverton (PDT-MA) elogiou o trabalho da relatora, que lutou em um projeto importante para o país e para o mundo. O senador Marcos Rogério (PL-RO) destacou o fato de que os senadores conseguiram avançar para o consenso, mesmo nos pontos mais sensíveis.

— Este é um texto que foi construído a muitas mãos. A senadora foi a tecelã, que com paciência e moderação constrói um texto que é um avanço para os brasileiros e para o Brasil— registrou Marcos Rogério.

Os senadores Flávio Arns (PSB-PR), Jayme Campos (União-MT) e Rogério Carvalho (PT-SE) também elogiaram o trabalho da relatora. Na opinião da senadora Augusta Brito (PT-CE), é motivo de muito orgulho ter uma mulher como relatora de um projeto tão importante. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) classificou a atuação de Leila como excepcional. Ela disse que o projeto será fundamental para o equilíbrio ambiental e para incentivar novas tecnologias e lembrou a importância da regulamentação da matéria para a preservação dos povos indígenas.

— Que este nosso esforço possa redundar em um planeta em que nossos filhos e netos possam viver com mais tranquilidade — declarou a senadora.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e foi relatada em comissão especial pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO).

O texto proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços de todas as religiões.

A PEC ainda prevê expressamente que também não podem ser tributadas as organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches, asilos e comunidades terapêuticas, entre outras.

Fertilizantes
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 699/23, do Senado, que concede até R$ 7,5 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando isenção de tributos federais.

Agência Câmara
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O governador em exercício Lucas Ribeiro transmitiu, na noite desta quarta-feira (13), o cargo para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Lucas Ribeiro assumiu a interinidade do cargo no último dia 7, com a licença do governador João Azevêdo e se afasta para realizar uma viagem previamente organizada.

Na cerimônia de transmissão de cargo, Lucas Ribeiro destacou a agenda intensa que cumpriu ao longo dos últimos dias à frente do Governo do Estado com inaugurações e visitas às obras. "Foi uma grande alegria poder compartilhar também desse momento, como governador em exercício. Poderíamos passar ainda mais tempo, mas nunca o suficiente para a entrega de diversas ações, obras que este Governo tem realizado", observou.

Lucas Ribeiro também afirmou que a Paraíba seguirá no mesmo ritmo de entregas à população paraibana com a chegada de Adriano Galdino ao Governo do Estado. "Tenho certeza de que o ritmo de trabalho continua. E esse momento é a prova daquilo que tem feito a Paraíba avançar: a boa relação institucional que o Executivo tem com os demais poderes. Desejo muito boa sorte ao governador em exercício Adriano Galdino nos próximos cinco dias", externou.

Por sua vez, Adriano Galdino, que assume a chefia do Executivo estadual até a próxima segunda-feira (18), agradeceu ao governador João Azevêdo e a Lucas Ribeiro a oportunidade. "É com muita alegria e satisfação que estou mais uma vez assumindo o cargo de governador em exercício. Quero agradecer ao governador João Azevêdo e ao governador em exercício Lucas Ribeiro por esse gesto, por essa oportunidade de dar o meu melhor para que a gente possa construir uma Paraíba melhor e mais justa para todos", comentou, destacando a intensa agenda administrativa que terá pelos próximos cinco dias, com inaugurações e visita a diversas obras que estão em execução.

O governador João Azevêdo reassume o mandato na próxima terça-feira (19).

Governo da Paraíba
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou nessa quarta-feira (13) a postura da imprensa na cobertura jornalística sobre a tentativa do governo de pôr fim à desoneração fiscal de 17 setores da economia, incluindo, entre esses setores, as próprias empresas de comunicação.

A declaração foi dada na entrada do Ministério da Fazenda, quando Haddad retornava de reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com os comandantes das Forças Armadas, para tratar sobre o novo pacote fiscal para conter despesas obrigatórias.

"É importante que a própria imprensa faça uma reavaliação do comportamento que ela teve no ano passado, quando a Fazenda, com razão, anunciou os números da desoneração da folha e os números do Perse. Nós fomos muito criticados, porque supostamente estávamos exagerando nos números e hoje o que se comprova é de que nós estávamos certos e vocês da imprensa, estavam equivocados. É importante vocês fazerem essa reflexão porque o esforço fiscal tem que ser de todos, inclusive de vocês. Vocês têm que parar de defender interesses particulares e passar a defender interesses gerais de toda a sociedade."

Haddad fez referência a uma Medida Provisória (MP) editada no ano passado, com o objetivo de reverter, de forma gradual, o desconto integral de tributos previdenciários concedido a empresas. O texto acabou sofrendo revés no Congresso Nacional e, para conseguir estabelecer a cobrança, o governo teve que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Somente após uma decisão favorável do STF, seguida da promoção de um acordo entre governo e Congresso, é que o fim da desoneração foi confirmado para entrar em vigor a partir do ano que vem.

"E hoje nós demos a público pela primeira vez na história os incentivos fiscais dados a cada empresa individualmente e aos setores, de uma forma agregada. Então, vocês vão ver que aquela medida do ano passado, que foi muito questionada, sobre desoneração da folha e sobre a questão do Perse [Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos], como a Receita Federal tinha razão", disse também o ministro.

Ele fez menção a apresentação de um documento que a Receita Federal divulgou, mais cedo, com dados que revelam que 54,9 mil contribuintes que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais declararam ter o valor de R$ 97,7 bilhões, entre janeiro e agosto deste ano.

Pacote fiscal
O pacote para conter despesas obrigatórias, que ainda não foi detalhado, será composto por uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Ainda não há data oficial para a apresentação das propostas, que depende do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele [Lula] der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui".

De acordo com Haddad, o conceito do pacote fiscal é de uniformizar todas as despesas da União às regras do arcabouço fiscal, aprovadas no ano passado. Sobre o encontro com Lira, o ministro afirmou que o presidente da Câmara conhece a dinâmica das despesas públicas, foi o principal fiador do arcabouço no Parlamento e apoiará a tramitação das novas medidas de contenção do orçamento público. Já sobre a reunião com o Ministério da Defesa e comandantes das Forças Armadas, a ideia da Fazenda, segundo o ministro, é incluir despesas dessas áreas no novo pacote.

Agência Brasil
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O Partido Republicano assegurou, na madrugada da quarta para quinta-feira (14), cadeiras suficientes para ser maioria na Câmara dos Representantes dos Estados Unidos para o novo governo do presidente eleito Donald Trump.

Vitórias no Arizona e na Califórnia deram aos republicanos os 218 assentos necessários para controlar a casa. O partido já havia conquistado o controle do Senado nestas eleições.

Os democratas seguem com 208 vagas, e outras 9 ainda estão em disputa (4 na Califórnia e 1 cada em Ohio, Oregon, Manine, Iowa e no Alasca).

O resultado garante que o Congresso estará alinhado com a agenda de Trump e os republicanos estarão prontos para implementar promessas feitas pelo presidente eleito durante a corrida à Casa Branca. Essa configuração vai durar ao menos dois anos, isso porque um terço do Congresso americano é eleito a cada dois anos, seja junto com as eleições presidenciais ou com as locais.

Trump prometeu realizar a maior operação de deportação em massa de imigrantes em situação ilegal da história dos EUA, implementar tarifas contra produtos importados --sobretudo da China--, punir os seus adversários políticos e remodelar a economia.

Quando Trump foi eleito presidente em 2016, os republicanos também varreram o Congresso, mas ele ainda encontrou dificuldades com líderes de seu partido resistentes às suas ideias políticas. Desta vez, o cenário deve ser diferente.

O presidente eleito terá ainda uma Suprema Corte de maioria conservadora: seis dos nove juízes fazem parte dessa ala, dos quais três foram nomeados por Trump no primeiro mandato.

Trump aproveitou sua visita a Washington na quarta para se reunir com Joe Biden na Casa Branca e se encontrou com republicanos do Congresso em dois momentos ao longo do dia. Assim como a visita a Biden marcou o início da transição de governo, Trump se reuniu com legisladores do partido primeira vez que desde que foi eleito, o que marca o começo das articulações como novo presidente.

"Não é legal vencer? É legal vencer. É sempre legal vencer. A Câmara se saiu muito bem", disse Trump aos deputados em discurso na manhã de quarta, em que também explicou as prioridades para o primeiro dia de governo, que inicia em 20 de janeiro. Depois da visita à Casa Branca, Trump teve a companhia de Elon Musk em outro encontro com mais políticos republicanos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Mike Johnson, reeleito para um novo mandato à frente da casa legislativa, disse na terça que "os republicanos na Câmara e no Senado têm uma missão. O povo americano quer que implementemos e entreguemos a agenda dos 'EUA em Primeiro Lugar".

g1
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