Arimatea
Relação de matérias publicadas no Portal Santo André em Foco hoje, 15 de Outubro de 2024
Outubro 15, 2024
As pessoas físicas não poderão comprar títulos públicos pela internet nesta terça-feira (15). Pela terceira vez em menos de um mês, a greve dos servidores públicos do Tesouro Nacional interromperá a venda de papéis do Tesouro Direto.
Em comunicado, o Tesouro Nacional informou que a suspensão ocorrerá em todo o sistema financeiro. Nenhuma instituição ou banco poderá vender títulos aos investidores nesta terça. Por causa da greve, as vendas ficaram paralisadas em 24 de setembro e 1º de outubro.
Até as operações agendadas para a terça-feira estão canceladas. O Tesouro direto recomenda que os investidores agendem as negociações para depois da terça-feira, após a normalização das operações.
Em contrapartida, as operações de resgate antecipado de títulos e de agendamentos – para outras datas depois da terça-feira – continuarão a ser realizadas normalmente hoje. “Os investidores poderão resgatar seus investimentos normalmente no programa [Tesouro Direto], caso desejem”, diz a nota.
Desde o início de agosto, os servidores do Tesouro Nacional estão em greve. A categoria reivindica a inclusão de reajustes salariais para o órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no Orçamento de 2025, cujos projetos tramitam no Congresso.
Por causa da greve, o Tesouro Nacional adiou, em agosto, as entrevistas coletivas do Relatório Mensal da Dívida Pública e do Resultado do Tesouro Nacional. Inicialmente previstas para a última semana de agosto, as entrevistas só ocorreram no início de setembro. Ainda não está definido se as novas divulgações dos dois relatórios, previstas para esta semana, também serão adiadas.
Agência Brasil
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Um relatório da missão internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) na Venezuela divulgado nesta terça-feira (15) afirma que o regime de Nicolás Maduro cometeu crimes de lesa humanidade contra sua própria população.
Os crimes ocorreram principalmente por meio de perseguições políticas e na repressão a manifestações antes, durante e depois das eleições presidencias da Venezuela, em julho deste ano, ainda de acordo com a ONU.
Segundo a missão da ONU, 25 pessoas foram assassinadas por arma de fogo durante protestos no período analisado, ao longo deste ano, o que constitui o crime contra a humanidade. Outras centenas ficaram feridas, e milhares foram detidas "simplesmente por exercer seu direito fundamental à liberdade de expressão".
"As violações, cometidas com intenção discriminatória, constituem o crime de lesão humanitária de perseguição por motivos políticos em razão da identidade das vítimas", diz o relatório da ONU.
O relatório documenta "diversas e crescentes violações cometidas pelo governo venezuelano, pelas forças de segurança e por grupos civis armados pró-governamentais antes, durante e depois das controvertidas eleições presidenciais de julho".
Um relatório prévio da missão, publicado em setembro, já havia apontado que o regime de Maduro intensificou a repressão a opositores e manifestantes após as eleições.
A líder opositora María Corina Machado disse que a publicação do novo relatório, com a acusação de crimes de lesa humanidade, é "um elemento crucial para o isolamento cada vez maior do regime (de Nicolás Maduro), e a prova para que seja feita justiça internacional".
"Hoje, damos mais um passo que nos aproxima da liberdade", disse Corina.
O governo venezuelano ainda não havia se manifestado sobre as acusações até a última atualização desta reportagem.
A eleição na Venezuela ocorreu em 28 de julho, e o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) — a Justiça eleitoral do país — declarou Nicolás Maduro reeleito para um terceiro mandato. No entanto, o CNE nunca divulgou as atas eleitorais — espécies de boletins de urna, que registram o resultado em cada local de votação.
A oposição, que teve acesso às atas por meio de representantes que foram aos locais de votação, fez uma contagem própria e alega que seu candidato, Edmundo González, foi o mais votado. Uma contagem independente feita pela agência de notícias Associated Press, com base nas atas digitalizadas pela oposição em um site, também identificou que González venceu por uma diferença de 500 mil votos.
Desde então, a comunidade internacional tem cobrado que as autoridades venezuelanas apresentem as atas das urnas. O objetivo é garantir transparência aos dados eleitorais. A cobrança tem sido feita por países como o Brasil e os Estados Unidos, que ainda não reconheceram a vitória de Maduro.
g1
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Trabalho sujo: entenda movimento que Dorival cobra dos jogadores e vê como fundamental para Seleção
Outubro 15, 2024– Temos que fazer um pouco mais o trabalho sujo, que não vinha acontecendo, dificultando nossas infiltrações.
A frase acima foi dita pelo técnico Dorival Júnior em entrevista na véspera da partida entre Brasil e Peru, nesta terça-feira, mas já vinha sendo escutada pelos jogadores da Seleção há um bom tempo.
O "trabalho sujo" ou "movimento sujo", outro termo também utilizado por Dorival, é uma ação que o treinador vem cobrando bastante dos convocados, especialmente aqueles que jogam no ataque. Ela é vista como fundamental para melhorar a produção ofensiva do Brasil.
Mas, afinal, que trabalho sujo é esse?
Dorival usa essa expressão para se referir a um movimento feito pelos jogadores de frente para a linha defensiva adversária. Mesmo que o atleta não vá receber a bola, ele se projeta em velocidade para "arrastar" consigo um marcador e, assim, abrir espaço na área rival.
Na última partida, por exemplo, isso pôde ser visto no lance do gol de empate do Brasil contra o Chile. Raphinha dispara em direção à ponta direita e chega até a ficar em posição de impedimento. O atacante não recebe a bola de Savinho, mas faz com que o centro da área fique menos protegido. É justamente neste espaço que Igor Jesus aparece para receber cruzamento de Savinho e mandar a bola para as redes.
Dorival quer que os jogadores não esperem a bola no pé, mas se mexam constantemente para que sejam acionados em velocidade ou que, ao menos, alarguem a defesa adversária, facilitando a vida do atleta que tem a posse.
Este "trabalho sujo" pode ser feito não só por meias e atacantes, mas também por laterais. A escalação de Vanderson, que tem características mais ofensivas do que Danilo, também tem por objetivo abrir espaços e gerar superioridade numérica de jogadores perto da área do Peru.
Na visão de Dorival, embora ainda esteja longe do ideal, o Brasil vem evoluindo nessas ações:
– O que ganhamos bastante na última partida foram os movimentos de infiltração. Não só com o Igor, mas muito com o Raphinha, o Savinho, o Rodrygo... Isso nos proporcionou uma outra condição. Estamos melhorando neste quesito. Mais do que ter um homem de referência neste instante, como buscamos com o Pedro, vejo a liberdade de movimento de jogadores de ótimo nível e com capacidade de usar o um para um, as trocas de passes para tabelas – comentou.
Durante a Copa América, o treinador da Seleção já havia apontado a falta dessas movimentações. Jogando em campos com dimensões reduzidas, Dorival entendia que o "trabalho sujo" era ainda mais importante.
– Precisamos de movimento fundamental: o movimento sujo. Ataques na última linha adversária, provocando movimentos de três, cinco, dez passes atrás e abertura frontal ao movimento de linha para facilitar quem tem a bola nos pés – opinou o técnico após o empate na estreia com a Costa Rica.
– Movimento em profundidade carrega a linha para perto do goleiro e abre espaços. Foi aspecto que mais intensificamos em trabalhos de treinamentos, o ataque à última linha, esse movimento sujo para quem quer achar espaços na última linha do adversário – completou.
Outra ação que Dorival pede a seus jogadores de ataque é que, em certos momentos, se desgarrem da marcação e recuem um pouco para receber a bola de frente para o gol. Rodrygo, Raphinha e Savinho, que mais uma vez formarão o ataque com Igor Jesus, têm essa característica.
Se o "trabalho sujo" for bem realizado nesta terça-feira, no Mané Garrincha, o Brasil pode "limpar" um pouco a sua situação nas Eliminatórias. A Seleção é a quarta colocada na competição com 13 pontos, seis a menos do que a líder Argentina.
ge
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Após assinar projeto que endurece as penas contra crimes ambientais no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (15), que “está mostrando que, daqui para frente, a gente não vai brincar com crime ambiental”. Segundo o chefe do Executivo, “as pessoas terão que ser punidas severamente”.
“Agora é trabalhar para que a gente possa ir à Câmara e aprovar esse projeto”, disse Lula, acrescentando que o relator da matéria será o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG). “Acho que, com bom trabalho, a gente consegue fazer com que seja aprovada em regime de urgência na Câmara”, completou.
Entre as principais alterações propostas na minuta estão o aumento das penas para diversos crimes ambientais, incluindo queimadas ilegais, desmatamento e garimpo clandestino. O projeto prevê que a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação seja aumentada a reclusão de dois a quatro anos para três a seis anos. Em casos mais graves, como quando as queimadas resultarem em mortes, afetarem a saúde pública ou destruírem áreas de preservação, o crime será considerado hediondo.
Uma das ideias do governo é de que essa matéria, que aumenta as penas ambientais, possa correr em paralelo com projetos já em tramitação no Congresso Nacional. Um desses textos é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que propõe mudanças como a elevação das penas para quem realizar atividades como mineração sem a devida autorização, além de outros crimes ligados à exploração ilegal de recursos naturais.
O objetivo com a proposta, de acordo com Lula, é “dizer uma vez por todas que as pessoas que agem como se fossem bandidas, achando que estão destruindo coisas dos outros, quando, na verdade, estão destruindo a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão”.
Além disso, a minuta do projeto de lei do Executivo introduz mudanças em outros artigos da legislação ambiental:
- Artigo 39: Para o crime de cortar árvores em áreas de preservação permanente sem a devida permissão, a pena anterior previa de 1 a 3 anos de reclusão ou multa. Com o novo texto continua a pena de reclusão de 1 a 3 anos sempre acrescida da multa.
- Artigo 40: Para quem causar danos diretos ou indiretos a unidades de conservação ou terras indígenas, a pena subirá de 1 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão, com multa adicional. Caso o crime seja culposo, a pena será reduzida à metade;
- Artigo 41: Provocar incêndios em vegetação será punido com reclusão de 3 a 6 anos, em vez dos atuais 2 a 4 anos. A pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime colocar vidas ou propriedades em perigo. Casos em que o crime cause graves danos ambientais ou afete a saúde pública terão penas mais severas;
- Artigo 44: A extração ilegal de minerais em áreas de preservação permanente será punida com reclusão de 2 a 5 anos, ao invés dos atuais 6 meses a 1 ano;
- Artigo 45: O corte ou transformação ilegal de madeira de lei será punido com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa;
- Artigo 46: A compra ou recebimento de produtos de origem vegetal sem licença será punida com reclusão de 3 a 8 anos, uma elevação significativa em relação à pena atual de 6 meses a 1 ano;
- Artigo 50: Destruir florestas nativas ou vegetação especial será punido com reclusão de 2 a 5 anos. Atualmente, a punição é de 3 meses a 1 ano;
- Artigo 50-A: A degradação de florestas em terras públicas sem autorização resultará em pena de 3 a 6 anos de reclusão;
- Artigo 53: A pena será aumentada se o crime envolver organização criminosa ou resultar em morte, ou lesões corporais graves;
- Artigo 54: Causar poluição que prejudique a saúde pública ou provoque morte de animais será punido com reclusão de 3 a 6 anos, em vez dos atuais 1 a 4 anos.
R7
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em um novo ato de aproximação com evangélicos, sancionou nesta terça-feira (15) a lei que estabelece 9 de junho com o "Dia da Música Gospel".
"A música gospel agora tem um dia nacional de celebração. Com o deputado Otoni de Paula, sancionei o projeto que institui o dia 9 de junho como o Dia Nacional da Música Gospel, dando visibilidade ao importante papel da cultura, da religiosidade e da fé de milhões de brasileiros e brasileiras", disse Lula.
A sanção foi realizada em uma cerimônia restrita no Palácio do Planalto, na qual o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que integrou a base de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), discursou em nome da bancada evangélica.
Otoni elogiou a convivência com Lula, de quem disse discordar politicamente, e afirmou que "o Deus que estabelece reis e tira reis do trono já lhe usou nesta nação para abençoar o povo de Deus".
O deputado lembrou que a maior parte dos evangélicos não apoiou o petista na eleição de 2022, já que Bolsonaro foi o candidato preferido desse segmento da população.
Segundo Otoni, os evangélicos não têm "dono", escolhem pautas com base em valores e crenças e que a as igrejas não são de "direita ou de esquerda".
"Não somos gados ou jumentos. Somos ovelhas do bom pastor. E as paixões políticas não vão desviar o nosso papel", discursou.
"Gostando ou não, politicamente, de vossa excelência e de seus posicionamentos, não temos outra opção pela Bíblia, a não ser orar por vossa excelência", completou Otoni.
O parlamentar elogiou as políticas sociais dos governos de Lula, que, na sua visão, beneficiaram evangélicos.
"É graças à visão social de seus governos que essa gente humilde de Deus tem o poder ou tem condições de comer por causa do Bolsa Família e onde morar por causa do Minha Casa, Minha Vida. E também graças a essa visão social que nossas igrejas passaram a ter mais doutores e professores, gente que jamais poderia ter um diploma de curso superior se não fosse a visão do governo de vossa excelência", disse o deputado.
Na cerimônia, os presentes também cantaram um trecho da música "Faz um milagre em mim", de Régis Danese.
g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou projeto de lei que aumenta as sanções penais para crimes ambientais. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, em Brasília, e contou com a participação dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima). Agora, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional. Não há, ainda, data para análise.
Entre as principais alterações propostas na minuta estão o aumento das penas para diversos crimes ambientais, incluindo queimadas ilegais, desmatamento e garimpo clandestino. O projeto prevê que a pena para quem provocar incêndio em florestas ou outras formas de vegetação seja aumentada a reclusão de dois a quatro anos para três a seis anos. Em casos mais graves, como quando as queimadas resultarem em mortes, afetarem a saúde pública ou destruírem áreas de preservação, o crime será considerado hediondo.
Uma das ideias do governo é de que essa matéria, que aumenta as penas ambientais, possa correr em paralelo com projetos já em tramitação no Congresso Nacional. Um desses textos é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que propõe mudanças como a elevação das penas para quem realizar atividades como mineração sem a devida autorização, além de outros crimes ligados à exploração ilegal de recursos naturais.
Além disso, a minuta do projeto de lei introduz mudanças em outros artigos da legislação ambiental:
- Artigo 39: Para o crime de cortar árvores em áreas de preservação permanente sem a devida permissão, a pena anterior previa de 1 a 3 anos de reclusão ou multa. Com o novo texto continua a pena de reclusão de 1 a 3 anos sempre acrescida da multa.
- Artigo 40: Para quem causar danos diretos ou indiretos a unidades de conservação ou terras indígenas, a pena subirá de 1 a 5 anos para 3 a 6 anos de reclusão, com multa adicional. Caso o crime seja culposo, a pena será reduzida à metade;
- Artigo 41: Provocar incêndios em vegetação será punido com reclusão de 3 a 6 anos, em vez dos atuais 2 a 4 anos. A pena será aumentada de um sexto a um terço se o crime colocar vidas ou propriedades em perigo. Casos em que o crime cause graves danos ambientais ou afete a saúde pública terão penas mais severas;
- Artigo 44: A extração ilegal de minerais em áreas de preservação permanente será punida com reclusão de 2 a 5 anos, ao invés dos atuais 6 meses a 1 ano;
- Artigo 45: O corte ou transformação ilegal de madeira de lei será punido com reclusão de 2 a 5 anos, além de multa;
- Artigo 46: A compra ou recebimento de produtos de origem vegetal sem licença será punida com reclusão de 3 a 8 anos, uma elevação significativa em relação à pena atual de 6 meses a 1 ano;
- Artigo 50: Destruir florestas nativas ou vegetação especial será punido com reclusão de 2 a 5 anos. Atualmente, a punição é de 3 meses a 1 ano;
- Artigo 50-A: A degradação de florestas em terras públicas sem autorização resultará em pena de 3 a 6 anos de reclusão;
- Artigo 53: A pena será aumentada se o crime envolver organização criminosa ou resultar em morte, ou lesões corporais graves;
- Artigo 54: Causar poluição que prejudique a saúde pública ou provoque morte de animais será punido com reclusão de 3 a 6 anos, em vez dos atuais 1 a 4 anos.
Demais projetos
Mais cedo, Lula sancionou diversos projetos, entre eles a inscrição do nome de Eduardo Campos, ex-presidenciável, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, e da declaração do educador Anísio Teixeira como patrono da escola pública brasileira. O presidente também instituiu o dia nacional da música gospel e reconheceu charge, caricatura, cartum e grafite como manifestações da cultura.
“Estou sinceramente agraciado, como presidente da República, de poder sancionar essa lei porque acho que o Eduardo Campos precisa passar para a história como um símbolo bom da política brasileira, como uma coisa boa que apareceu na política brasileira”, disse Lula na agenda.
“Porque nem sempre, nós políticos, aparecemos na imprensa pelas virtudes, é sempre pelos defeitos. E nós aqui estamos enaltecendo a virtude de um homem que nasceu no berço da política e morreu no berço da política defendendo a democracia e as pessoas menos favorecidas nesse país”, completou.
Em outro momento da cerimônia, fechada à imprensa, Lula relatou que a “esquerda brasileira não gosta de cultuar heróis”. “A gente não consegue valorizar... Uma vez fiz um discurso porque passava o tempo inteiro criticando os assassinos e não valorizava os mortos. Em vez de enaltecer os heróis que morreram na luta contra a ditadura militar, nós enaltecemos os autores das mortes”.
R7
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Os eleitores aptos que não votaram no 1° turno das Eleições Municipais de 2024, ocorrido em 6 de outubro, podem e devem participar do 2º turno do pleito.
A Justiça Eleitoral considera cada turno de votação uma eleição independente para efeito de comparecimento da eleitora ou do eleitor à urna eletrônica. Ou seja: a ausência de comparecimento ao 1º turno não impede os eleitores aptos de exercer o direito de voto em uma eventual segunda etapa de votação.
No dia 27 de outubro, data do 2° turno, eleitoras e eleitores de 51 municípios (sendo 15 capitais) voltam às urnas eletrônicas para escolher quem ocupará os cargos de prefeito e de vice-prefeito das localidades de 2025 a 2028.
O voto no Brasil
No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os maiores de 70 anos e para as pessoas analfabetas.
Quais são as formas de justificar a ausência?
Quem não votou no 1º turno das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a ausência às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo e-Título, pelo Sistema Justifica ou pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível nos Portais da Justiça Eleitoral.
Com a solicitação, é necessário anexar, obrigatoriamente, documentos que comprovem a impossibilidade do exercício do voto, tais como bilhetes de passagens, cartões de embarque, atestado médico, entre outros.
Se a eleitora ou o eleitor não tiver acesso às ferramentas de justificativa on-line, deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou à Central de Atendimento ao Eleitor de seu estado para apresentar o requerimento de forma presencial, com os mesmos documentos mencionados acima.
TSE
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A Superintendência Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) informou, na manhã desta segunda-feira (14), que haverá uma interdição parcial na rodovia BR-230 do KM 81 ao KM 82, sentido João Pessoa – Campina Grande. As obras vão começar nesta segunda-feira e a interdição deve permanecer até a próxima quinta (17).
As obras serão realizadas em um trecho próximo a altura do distrito de Cajá, na Paraíba. De acordo com o DNIT, o motivo da interdição é uma pausa para o serviço de fresagem e recomposição do pavimento.
DNIT
Interdição parcial na BR-230
A Superintendência Regional do Denit na Paraíba informa cidadãos que, a partir das 11h00 da manhã de hoje (14) até a próxima quinta-feira (17), haverá a interdição parcial na rodovia BR 230 do KM 81 ao KM 82, sentido João Pessoa – Campina Grande, para realização do serviço de fresagem e recomposição do pavimento. Assim, faz-se imperativa uma maior atenção a outras cegos, bem como as leis de trânsito.
Ministério dos Transportes
Governo Federal Brasil
União e Reconstrução
MaisPB
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Deputado aciona STF para tentar suspender tramitação de PEC que autoriza o Congresso a derrubar decisões do Supremo
Outubro 14, 2024O deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (14) para tentar suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a suspender qualquer decisão do STF, caso considere que a medida avançou a “função jurisdicional” da Corte.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu aval a essa PEC. A proposta diz que a derrubada de uma decisão do STF precisará ser aprovada com os votos de dois terços dos membros da Câmara (342) e do Senado (54). O texto também prevê que, se o Congresso aprovar a derrubada, a decisão tomada pelo STF ficará suspensa por até quatro anos.
O deputado alega que a proposta é uma "afronta" ao processo legislativo e fere a separação entre os três poderes.
"Com efeito, as referidas proposições muito se assemelham às práticas de regimes autoritários, em que não há proteção da coisa julgada, subvertida para agradar os interesses dos autocratas em detrimento da pacificação social e da defesa dos direitos individuais", diz o texto do pedido de Vieira.
Na sexta-feira (10), o deputado Paulinho da Força também acionou a Corte com o mesmo propósito, informou O Globo. “Não se trata de se sobrepor ao Poder Judiciário, de acabar com a independência dos Poderes. Trata-se de coabitação dos dois Poderes”, afirmou o parlamentar na ação.
g1
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