O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), através da diretoria regional em Campina Grande, autuou 42 postos de combustíveis localizados na cidade. A medida foi tomada após o órgão constatar o alinhamento de preço dos estabelecimentos comerciais, durante cinco meses. Segundo o MP, isso viola as normas de proteção e defesa do consumidor e da ordem econômica.

Foi requisitada uma análise à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que constatou a prática de conduta anticompetitiva no mercado de revenda de combustíveis (gasolina comum).

A ANP coletou informações de maio de 2018 a maio deste ano e constatou que, durante o período de junho a novembro de 2018, indícios suficientes de alinhamento de preços combinado e reajustes com margens inexplicáveis por parte de 42 postos revendedores. A análise da agência reguladora foi concluída este mês.

Segundo o promotor de Justiça Sócrates Agra, a Lei Federal nº 12.529/2011 define como infração da ordem econômica, os atos de dominar mercado de bens ou serviços, aumentar os lucros e exercer de forma abusiva uma posição dominante, assim como acordar, combinar, manipular ou ajustar com concorrente, sob qualquer forma, preços, condições, vantagens ou abstenção em licitação pública.

As empresas terão o prazo de 10 dias úteis para apresentarem as defesas, por escrito, ao órgão.

G1 PB
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Após se reunir com o governador João Azevêdo nesta quarta-feira (18), o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, fez garantias sobre o Eixo Leste e o Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. O deputado federal Efraim Filho divulgou um vídeo nesta quinta-feira (19) ao lado do ministro para falar sobre as novidades.

De acordo com Canuto, até o fim do mês deve ser concluído o relatório sobre o problema que atingiu o Eixo Leste da Transposição e fez com que a água parasse de ser bombeada. A partir do relatório é que poderá ser elaborada uma solução para o problema, segundo revelou o ministro. “O relatório fica pronto agora no final do mês e saberemos de forma bem clara qual foi o problema e qual é a solução”, ressaltou.

Gustavo Canuto ressaltou que “a gente tem que se preocupar com a população ao longo do canal. Foi esse o motivo da paralisação, um problema que aconteceu no reservatório de Cacimba Nova”.

Apesar da necessidade de serviços para garantir a normalidade do serviço, Gustavo Canuto garantiu que o abastecimento na Paraíba não será prejudicado. “Se a intervenção levar muito tempo, buscaremos uma alternativa para garantir que a água siga seu curso. E que não fique Monteiro sem receber as águas do Velho Chico e nem o Epitácio Pessoa”, sustentou.

Ainda de acordo com Gustavo Canuto, o cronograma de chegada das águas do Rio São Francisco pelo Eixo Norte continua com a previsão para o primeiro trimestre de 2020. Ele afirmou que foi retomado o bombeamento da terceira estação elevatória. “A água já segue seu curso gravitacional até Jati. Previsão que chegue em Jati até o final do primeiro trimestre, de lá derive para o Ceará e depois continue seu curso até Caiçara, podendo abastecer a Paraíba por Morros e também pelo reservatório Caiçara”, explicou.

ClickPB
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O empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas da Havan, está em João Pessoa, para estudar a implantação de uma unidade do empreendimento na cidade. Hang visitou algumas áreas disponíveis onde o estabelecimento poderia ser instalado na cidade.

Em entrevista ao programa Paraíba Verdade, da Arapuan FM, nesta quinta-feira (19), o empresário confirmou o interesse em expandir os negócios para a região Nordeste, e incluiu João Pessoa entre as possíveis cidades que deverão ganhar investimentos.

A rede Havan surgiu na cidade de Brusque, em Santa Catarina, em 1986, e já conta com 130 lojas físicas, em 17 estados.

Portal Paraíba
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Nesta sexta-feira, o sol predomina em grande parte do estado da Paraíba. Apenas em algumas áreas do setor leste, a concentração de nebulosidade apresenta-se um pouco maior em decorrência do transporte de umidade do oceano Atlântico em direção à costa leste paraibana. Para as próximas horas, a tendência é nebulosidade variável com possibilidade de chuvas rápidas e localizadas em pontos do Litoral. Nas demais regiões do Estado o tempo deverá permanecer com o céu parcialmente nublado a claro.

• LITORAL

  29ºMÁX

  24ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS PASSAGEIRAS E PONTUAIS.

• BREJO

  26ºMÁX

  18ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIANDO NO DECORRER DO DIA.

• AGRESTE

  28ºMÁX

  19ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIANDO NO DECORRER DO DIA.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  32ºMÁX

  19ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL.

• SERTÃO

  35ºMÁX

  22ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIANDO NO DECORRER DO DIA.

• ALTO SERTÃO

  34ºMÁX

  21ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIANDO NO DECORRER DO DIA.

AESA
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O presidente Jair Bolsonaro passou por uma avaliação médica na manhã sexta-feira (20) no hospital DF Star, em Brasília.

Bolsonaro se recupera de uma cirurgia para corrigir uma hérnia, realizada no último dia 8 em São Paulo. Foi o quarto procedimento cirúrgico desde que ele sofreu uma facada no abdômen durante a campanha eleitoral de 2018.

O médico Antonio Luiz Macedo, responsável pela cirurgia de Bolsonaro em São Paulo, chegou ao hospital em Brasília por volta das 8h40, antes do presidente.

Bolsonaro chegou ao hospital por volta das 9h10. Após a avaliação médica, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, deverá fazer uma declaração à imprensa.

A avaliação médica desta sexta foi a primeira desde o retorno de Bolsonaro a Brasília, na segunda-feira (16). Por recomendação médica, o presidente concentrou encontros com ministros, auxiliares e parlamentares no Palácio da Alvorada nos últimos dias.

O resultado das análises desta sexta ajudará a definir se Bolsonaro terá condições de viajar na próxima segunda (23) para Nova Iorque, onde tem a previsão de fazer o discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidos (ONU).

O presidente já adiantou que pretende reforçar diante de diplomatas e chefes de estado e governo a soberania do Brasil e as ações de preservação ambiental, o que envolve a floresta amazônica.

No mês passado, a alta das queimadas na floresta gerou um crise diplomática com países europeus, em especial com a França.

G1
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A cúpula do Congresso Nacional acompanha com lupa os movimentos do presidente Jair Bolsonaro em relação ao projeto que estabelece novas regras eleitorais. Parlamentares ouvidos pelo blog avaliam que, se Bolsonaro vetar trechos considerados essenciais, poderá abrir uma crise com o Poder Legislativo.

O texto foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (18), um dia após ser votado no Senado, e depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor, conforme mostra o vídeo ao final da reportagem. Entre outros pontos, a proposta cria um fundo eleitoral sem valor definido para financiar as campanhas do ano que vem.

Para alguns parlamentares, o presidente até pode vetar um trecho ou outro do projeto sem grandes consequências para os trabalhos com o Legislativo. Mas há preocupação com um eventual veto ao ponto tido como fundamental: justamente o que trata do fundo.

Deputados e senadores ouvidos pelos blog repetem que já tiveram o desgaste de se "expor" em nome da "sobrevivência política", votando a favor do fundo mesmo à revelia da opinião pública e apesar da crise nas contas públicas.

Diante disso, esses parlamentares argumentam que, se Bolsonaro vetar a criação do fundo, como defendem alguns aliados, terão de lidar com um segundo desgaste: derrubar o veto mesmo diante da possibilidade de novas críticas surgirem.

Nos bastidores, o argumento é o de que a eleição do ano que vem envolve mais candidatos, vai ser maior e, portanto, precisa de mais recursos.

Para valer em 2020, a lei precisa ser sancionada por Bolsonaro até 4 de outubro. Inicialmente, os líderes partidários chegaram a anunciar um acordo para manter o fundo com o mesmo montante da eleição de 2018 (R$ 1,7 bilhão), mas caberá à Comissão do Orçamento fixar o valor.

Desgaste
Parlamentares lembram que Bolsonaro, recentemente, vetou trechos da Lei do Abuso de Autoridade, aprovada pelo Congresso, o que foi considerado um "sinal de desprestígio" do Palácio do Planalto em relação a deputados e senadores.

Por isso, afirmam, eventuais vetos às novas regras eleitorais poderiam atrapalhar a vida dos parlamentares nas próximas eleições e, consequentemente, também a de Bolsonaro no Congresso.

Deputados e senadores lembram que o Congresso ainda vai analisar, por exemplo, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.

G1
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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (19) que vai defender, em seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, a política do governo na questão ambiental. Em sua live semanal no Facebook, Bolsonaro disse que as queimadas na Amazônia estão abaixo da média dos últimos 15 anos e o que há é uma tentativa internacional de desgastar a imagem do Brasil. Para o presidente, o objetivo é prejudicar o setor agrícola nacional, um dos mais competitivos do mundo.

"Estou me preparando para um discurso bastante objetivo, diferente de outros presidentes que me antecederam. Ninguém vai brigar com ninguém lá, pode ficar tranquilo. Vou apanhar da mídia, de qualquer maneira, essa mídia sempre tem o que reclamar, mas eu vou falar como anda o Brasil nessa questão. E eles tem números verídicos sobre isso aí, mas o que interessa? É desgastar a imagem do Brasil. Desgastar por quê? Para ver se cria um caos aqui, para o pessoal lá de fora se dar bem. Se a nossa agricultura cair, é bom para outros países que vivem disso", disse.

Bolsonaro e comitiva embarcam para Nova York (Estados Unidos) no dia 23. No dia seguinte, o presidente é o primeiro a falar. Tradicionalmente, cabe ao chefe de Estado brasileiro fazer o pronunciamento de abertura na Assembleia Anual da ONU. Na avaliação de Bolsonaro, existe uma pressão de outros países para que o Brasil amplie o número de reservas indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. Segundo ele, havia uma previsão de demarcar mais 400 reservas indígenas e 900 áreas quilombolas ao longo dos próximos anos, o que expandiria as áreas atualmente protegidas por mais 6% do território.

"Imagine o nosso Brasil com uma área equivalente, um pouquinho abaixo, do Sudeste, do Sul, demarcado como terra indígena? Tudo estaria inviabilizado no Brasil. Essa é a tendência, é o sufocamento da nossa agricultura aqui no Brasil. Nós ocupamos aproximadamente 7% do nosso território para a agricultura. Outros países da Europa ocupam, muitos, aproximadamente 70%", disse o presidente.

Em Nova York, aonde chega no dia 23, Bolsonaro tem encontro confirmado com o secretário-geral da ONU, António Guterres, marcado para o dia 24, mesma data de seu pronunciamento. Não estão previstos encontros bilaterais com outros chefes de Estado. O presidente embarca de volta ao Brasil no mesmo dia.

O presidente deve seguir despachando do Palácio da Alvorada, residência oficial, onde também tem realizado caminhadas e sessões de fisioterapia. Ele se recupera da quarta cirurgia em um ano, para tratar o ferimento à faca sofrido em um atentado em setembro do ano passado, durante ato da campanha eleitoral.

A previsão é que Bolsonaro faça exames no início da manhã desta sexta-feira (20) e seja avaliado, em seguida, pelo médico Antonio Macedo, que o operou. Ele virá especialmente de São Paulo para isso. Os procedimentos ocorrerão no Hospital DF Star, em Brasília, filial do mesmo hospital que o presidente ficou internado nos últimos dias, o Vila Nova Star, na capital paulista.

Agência Brasil
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal “não tem base” parlamentar para aprovar a privatização da Eletrobras.

A declaração foi dada durante o evento “E agora, Brasil?”, realizado pelos jornais “O Globo” e “Valor Econômico” em Brasília.

Alcolumbre disse ainda que os parlamentares do Norte e do Nordeste no Senado são “quase todos” contrários à privatização da estatal. A venda da Eletrobras vem sendo debatida desde o governo Michel Temer.

“O que eu tive de resistência dos senadores do Norte e do Nordeste, quando fizemos a frente parlamentar, quase todos se manifestaram contrários à privatização da Eletrobras”, declarou.

“O governo não tem base. A dificuldade é essa também”, acrescentou.

Alcolumbre disse que há uma “sensibilidade” dos senadores favorável à privatização dos Correios, o que não acontece em relação à Eletrobras. “O governo pode começar por outra [privatização], começar pela de maior facilidade”, sugeriu.

Para o presidente do Senado, as privatizações devem ser analisadas “caso a caso” e não em conjunto.

Para o presidente do Senado, as privatizações devem ser analisadas “caso a caso” e não em conjunto. Em entrevista a jornalistas após o evento, Alcolumbre voltou a falar do assunto.

“A opinião dos senadores em relação à Eletrobras é que eles acham que a gente poderia começar por outras estatais que têm, praticamente, menos resistência do que começar logo com a Eletrobras. Há esse sentimento dos senadores do Norte e do Nordeste. Se há esse sentimento, por que nós vamos começar com essa [privatização da Eletrobras] se há uma resistência?”, indagou.

“E como o governo não tem uma base sólida para defender as suas pautas, porque não quis construir, o governo tem que entender que o Senado tem o seu tempo próprio. E é isso que vai acontecer diante das privatizações. O Parlamento tem o seu tempo, vamos aguardar o tempo do Parlamento”, acrescentou.

Lista de privatizações
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Pela mesma decisão, o governo só pode vender as subsidiárias.

Em agosto, o governo federal anunciou um plano para privatizar nove empresas estatais. A Eletrobras não está na lista, que inclui:

• Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebras);
• Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios);
• Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp);
• Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev);
• Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
• Empresa Gestora de Ativos (Emgea);
• Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec);
• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp);
• Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).

G1
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