Em fala durante café da manhã com parlamentares da bancada evangélica do Congresso nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro listou propostas e ações de seu governo e disse aos deputados federais e senadores que eles têm "ideias maravilhosas" que poderiam virar decretos, projetos de lei ou serem incluídas em medidas provisórias. O encontro do presidente com bancada ocorre um dia depois de dizer que vai indicar um nome "terrivelmente evangélico" para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e da aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara.

- Essas pequenas medidas têm um alcance enorme no Brasil e trazem a população para o nosso lado - declarou o presidente.

No seu pronunciamento, divulgado em parte pela Presidência, ele reclama da necessidade de obter novas certidões de óbito e nascimento e diz que está "incluindo isso lá" no relatório da medida provisória (MP) da liberdade econômica, aprovado em comissão do Congresso na manhã de hoje. Segundo Bolsonaro, a medida "vai facilitar a vida de muita gente".

- Com toda a certeza os senhores têm dezenas, centenas de situações que a gente pode ajudar o povo brasileiro, como por exemplo a carteira de motorista passar de cinco para dez anos. Acabamos de ir ao Contran [Conselho Nacional de Trânsito] aqui... a obrigatoriedade do simulador, menos R$ 300 reais para fazer a carteira de motorista - apontou, fazendo referência ao projeto de lei que enviou à Câmara no mês passado.

Ele ressaltou ainda que a proposição prevê que o médico que assina o atestado de saúde para renovar ou tirar a carteira de motorista "pode ser um irmão de vocês" ou um médico do Hospital Central do Exército, com "custo zero".

- Estou tendo pressões enormes porque resolvi dar um ponto final na "multagem" eletrônica. O pessoal sabe para que funciona isso, né? Infelizmente não é para salvar vidas, a intenção é exatamente outra - disse Bolsonaro.

'Desmarcar muita coisa por decreto'
O presidente falou ainda sobre um plano pelo qual já demonstrou predileção diversas vezes, o de acabar com a Estação Ecológica de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, para transformar o local em um polo de turismo. Ele disse ainda que tem conversado com governadores para "desmarcar muita coisa" feita no passado.

- Por exemplo: vale para todos os Estados... Rio de Janeiro. A gente quer fazer ali, pretende com dinheiro de fora, transformar a baía de Angra numa Cancún, mas o decreto que demarcou a Estação Ecológica só pode ser derrubado por uma lei. Eu conversei com o Caiado [nesse sentido, com o governador do Pará também... estamos conversando com vários governadores no sentido de nós nos unirmos e desmarcar muita coisa por decreto no passado para poder fazer com que o Estado possa prosseguir.

Finalizando sua fala aos parlamentares, ele comentou um episódio de março deste ano no qual disse ter ligado para o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para acabar com a necessidade de "formação em ideologia de gênero" para ingressar em um concurso público -- que nunca existiu.

Na verdade, no entanto, o banco havia tornado obrigatório um curso de diversidade e de prevenção e combate ao assédio moral e sexual, que fazia parte do processo interno de formação e promoção de funcionários. Na ocasião, Bolsonaro usou suas redes sociais para informar que havia ordenado à cúpula do Banco do Brasil que abolisse a formação e chegou a aconselhar os postulantes a cargos na instituição que procurassem a Justiça.

- Tinha um concurso lá pra uma coisa simples, né?, que para você se inscrever se tinha que ter uma formação em ideologia de gênero. Liguei para o presidente, 'acaba com esse negócio'. Acabou. Os caras vão conduzindo de modo que só aqueles que interessam para esquerda possam entrar nesse serviço - declarou, nesta quinta-feira.

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Diante da pressão de correligionários do PSDB, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saiu em defesa do deputado federal Áecio Neves nesta quinta-feira e se manifestou contra a expulsão dele pela sigla antes que haja uma decisão judicial que o condene.

"O PSDB tem um estatuto e uma comissão de ética. Há que respeita-los. Jogar filiados às feras, principalmente quem dele foi presidente, sem esperar decisão da Justiça, é oportunismo sem grandeza. Não redime erros cometidos nem devolve confiança", escreveu FH.

O PSDB tem um estatuto e uma comissão de ética. Há que respeita-los. Jogar filiados às feras, principalmente quem dele foi presidente, sem esperar decisão da Justiça, é oportunismo sem grandeza. Não redime erros cometidos nem devolve confiança.

— Fernando Henrique Cardoso (@FHC) 11 de julho de 2019

Aécio foi alvo de nove inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) após as delações da Odebrecht e da JBS, entre 2016 e 2017. Com as mudanças na regra do foro privilegiado, quatro processos já foram redistribuídos para outras instâncias. Em um deles, Aécio virou réu. Dois casos já foram arquivados e todos os outros seis ainda são inquéritos.

O pedido de expulsão contra Aécio foi iniciativa do diretório do PSDB na capital paulista, que, por unanimidade, aprovou a representação na quinta-feira passada. Os dirigentes paulistanos defenderam a expulsão como medida para "estancar a sangria" do partido. A solicitação terá de esperar a instalação do conselho de ética da sigla para ser analisado e ainda não há previsão para o colegiado entrar em funcionamento.

Na terça-feira, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que Aécio deveria sair espontaneamente do partido. Na esteria da declaração dele, o prefeito de São Paulo Bruno Covas foi ainda mais incisivo na quarta-feira, quando defendeu que o mineiro seja expulso. Em resposta ao diretório do PSDB de Belo Horizonte, que ameaçou pedir também sua expulsão, Covas afirmou que a sigla deve escolher entre ele ou Aécio.

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O PDT vai abrir um processo interno na Comissão de Ética do partido contra os oito deputados que contrariaram a orientação partidária e votaram a favor do texto base da reforma da Previdência . Oito dos 27 parlamentares da sigla — incluindo Tábata Amaral (SP) — divergiram do posicionamento aprovado por maioria do diretório nacional pedetista, crítico ao projeto do governo de Jair Bolsonaro . A decisão final caberá ao diretório nacional do partido.

Depois de sinalizar apoio à expulsão dos oito deputados, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, adotou postura cautelosa sobre eventuais punições a eles. Nesta quarta-feira, ele havia sinalizado que poderia expulsar parlamentares da legenda que votassem "sim" ao texto. "Quem quiser o lado dos banqueiros, que vá para o lado de lá", escreveu no Twitter. Nesta tarde, disse à ÉPOCA que a Comissão de Ética do partido terá o desafio de assegurar a sintonia de votos da bancada pedetista sem perder cadeiras na Casa.

— Muitos [deputados] desejam ser expulsos. Não podemos ser ingênuos de atender o objetivo de um deputado de votar contra o partido. Ao mesmo tempo, não podemos ficar com gente que não vota com a orientação partidária. Por que é deputado se não segue a orientação partidária? Mas também não podemos perder o mandato. Esse é o desafio da Comissão de Ética — ressaltou Lupi.

O vice-presidente do partido, Ciro Gomes (CE), destacou no Twitter, na quarta-feira, defender a expulsão dos deputados "que votarem contra o povo nesta reforma elitista".

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que é preciso haver algum tipo de punição, mas ressaltou que a Comissão de Ética é que vai definir qual será essa punição:

— É lógico que dentro de cada partido que tem uma vida partidária determinada, que tem um estatuto, não podemos fazer com que parlamentares não sigam a orientação em cima de um tema que é fulcral para o partido, que é a reforma da Previdência, e que isso fique por isso mesmo. Todos eles terão que responder um processo no Conselho de Ética, mas a pena quem vai definir é o próprio conselho.

Figueiredo disse que Tabata tem "um presente e um futuro maravilhoso", mas destacou que não quer "fulanizar" a questão nela e que a mesma decisão será tomada para todos. Ele disse que ainda não conversou com nenhum dos dissidentes.

— A Tabata para mim, evidentemente, é um menina que tem um presente e um futuro maravilhoso, mas não quero fulanizar. Ela vai responder perante o eleitorado dela, tem gente que aplaude, tem muita gente que está batendo. Mas vamos tomar a decisão, e o que vale para um, vale para outros.

Estatuto prevê punição
O estatuto do PDT prevê as sanções de advertência, suspensão e expulsão a filiados.Segundo a assessoria do PDT, a partir da próxima semana, a Comissão de Ética se reunirá para analisar os oito casos. Um processo será montado na Comissão de Ética, e os deputados então poderão apresentar sua defesa. Os argumentos serão avaliados e comporão um parecer da comissão a ser entregue à Executiva nacional do partido. Com base no parecer, o diretório nacional tomará a decisão.

Em meio às discussões do texto da reforma, a maioria do diretório nacional do PDT decidiu pelo voto contrário ao texto. O posicionamento passou a ser exigido dos representantes pedetistas no Congresso. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), encaminhou no plenário o voto "Não" à proposta do governo de Jair Bolsonaro. Horas antes, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) havia publicado, nas redes sociais, um vídeo no qual justificava seu apoio à reforma. Figueiredo chamou de "futuros traidores" os pedetistas que desobedecessem a orientação.

No vídeo, Tabata disse seguir sua consciência e buscou se distanciar do presidente Jair Bolsonaro, que encaminhou o projeto à Câmara. Ela também descartou ter tomado sua decisão em troca de recebimento de emendas parlamentares. Em seu primeiro mandato, a deputada é uma das congressistas mais populares da atual legislatura, foi a sexta mais votada em São Paulo e é cotada para disputar a prefeitura da capital paulista.

Como Tábata, votaram "sim" ao texto base os pedetistas Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI). O partido Cidadania, de Roberto Freire, estaria de braços abertos para os parlamentares.

O mesmo rito de processo do PDT valerá para deputados que contrariarem a orientação da liderança do partido na votação dos destaques ao texto base da reforma da Previdência, nesta quinta-feira.

O PDT enfrentou desafio semelhante depois da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), no qual orientou voto contrário ao afastamento da petista. Em maio de 2016, o diretório nacional do partido decidiu expulsar o deputado Giovani Cherini (RS) e suspender por 40 dias outros cinco parlamentares.

Na ocasião, parecer da Comissão de Ética da sigla apontou como agravantes do caso de Cherini o fato de ele ter supostamente feito campanha contra a orientação partidária, ter tentado virar outros votos no PDT e ter dado declarações à imprensa e no plenário da Câmara a favor do impeachment.

O maior "racha" ocorreu na bancada do PSB, que também havia orientado seus parlamentares a votar contra a reforma proposta pelo governo. Onze dos 32 deputados acabaram votando a favor do texto, como os parlamentares Emidinho Madeira (MG), Jefferson Campos (SP) e Liziane Bayer (RS).

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