O governo federal está prestes a firmar um contrato de gestão das águas da transposição do rio São Francisco com os quatro estados beneficiados pelo projeto:

• Ceará,
• Paraíba,
• Pernambuco,
• e Rio Grande do Norte.

Paralelamente à assinatura do contrato, entrará em fase decisiva a modelagem de uma parceria público-privada (PPP) para a operação dos dois eixos (Norte e Leste) da transposição, que hoje é feita pela Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

O ministro Waldez Góes disse à CNN que pretende realizar um leilão dessa “concessão patrocinada” até o fim de 2025. A modelagem está sendo elaborada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A concessão patrocinada, ou PPP, significa que a futura empresa responsável pela gestão e operação das águas também vai receber aportes públicos para fechar as contas do projeto.

De acordo com Waldez, um dos compromissos a serem assumidos pela concessionária é a instalação de novos conjuntos de bombas de elevação das águas. As estações de bombeamento são estruturas que permitem levar as águas de um terreno mais baixo para outro mais alto.

A transposição do rio São Francisco, que já recebeu investimentos de R$ 12 bilhões quando se incluem seus sistemas complementares de distribuição dos recursos hídricos, beneficia cerca de 400 municípios e 12 milhões de pessoas no semiárido nordestino.

Para o ministro, agora é hora de se dedicar especialmente à “governança” do sistema, com um modelo permanente e sustentável de gestão do projeto.

“Às vezes alguém me pergunta se tudo isso é para cobrar água das pessoas. Não, pelo contrário. É para dar segurança hídrica. Hoje, se quebra uma bomba, tem que ir lá o governo federal correndo para consertar”, afirmou à CNN.

Um acordo com os quatro estados beneficiados pela transposição já havia sido alcançado no ano passado e previa diretrizes gerais para a gestão das águas.

Cada estado teve que aprovar leis específicas, em suas assembleias legislativas, incorporando essas premissas. O Rio Grande do Norte foi o último a fazer isso.

Com isso, segundo Waldez, agora todas as partes estão prontas para assinar um contrato definitivo de operação do São Francisco.

O contrato abordará questões como a quantidade de água disponível para cada estado, os valores a serem pagos e condições para uso dos recursos hídricos.

CNN
Portal Santo André em Foco

A partir deste mês, todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil passam a disponibilizar um novo botão na interface inicial, chamado Modo Acessibilidade, projetado para proporcionar maior autonomia e eficiência para clientes PCD.

A nova funcionalidade oferece uma versão de tela escura com texto em alto contraste, facilitando a visualização para pessoas com sensibilidade à luz (fotossensibilidade ou fotofobia) e para aquelas com daltonismo. Além disso, a navegação e seleção de menus podem ser feitas por meio do teclado numérico, beneficiando especialmente pessoas que utilizam cadeiras de rodas ou são portadoras de nanismo. Com essa inovação, muitos clientes poderão utilizar os terminais sem a necessidade de assistência de terceiros.

Nos últimos 12 meses, quase 30 mil clientes que se autodeclararam PcDs utilizaram os terminais de autoatendimento do BB e embora os equipamentos já possuam Certificação em Acessibilidade pela ABNT NBR 15250, a nova solução foi idealizada para ir além e disponibilizar novas jornadas inclusivas.

Para testar as melhorias, desde o início deste ano, foi realizado um projeto piloto, que contou com apoio e sugestões de clientes e funcionários PcD. Como parte da avaliação final, os participantes do projeto foram reunidos em Brasília, no início deste mês de julho, para testar as novas funcionalidades e oficializar a distribuição da versão aprimorada para todos os terminais do Banco do Brasil.

O Banco do Brasil se destaca como a única instituição financeira do país a oferecer esse tipo de recurso em terminais de autoatendimento, reafirmando seu compromisso com a inclusão e acessibilidade.

Atendimento em Libras
Demonstrando um compromisso contínuo com o público PcD, na última semana, o BB registrou mais de 26,3 mil ligações atendidas e intermediadas com atendimento em Libras, desde o início do serviço, em maio de 2022. O número revela uma média de mil atendimentos mensais. Desses 26,3 mil contatos, cerca de 5,5 mil foram atendimentos presenciais nas agências com intérprete remoto e mais de 20,6 mil iniciados pelos clientes no App, site ou WhatsApp.

Só no 1º trimestre de 2024 foram atendidas 3,2 mil ligações, o que representa um crescimento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.

Hoje 100% das unidades do BB estão aptas a prestar atendimento em Libras por meio da Plataforma BB ou Link. O atendimento por meio dos canais de autoatendimento é prestado de forma contínua, para todo o país, com disponibilidade sete dias por semana, 24 horas por dia.

Banco do Brasil
Portal Santo André em Foco

Começa nesta quinta-feira (15) a 49ª edição do Festival de Inverno de Campina Grande (FICG). O evento, que é um dos mais tradicionais da cidade, tem programação gratuita e segue até o dia 24 de agosto.

A 49ª edição do FICG conta com programação musical, espetáculos, exibição de filmes, além de oficinas e workshops de teatro, circo e dança que acontecerão a partir desta quinta (15), nos turnos da manhã e tarde, no Centro Artístico e Cultural da UEPB (CAC) e no Centro Cultural Lourdes Ramalho.

Nesta edição, o festival tem como tema “A Poética da Arte na Ciência da Vida”. A cerimônia de abertura do FICG acontece no Teatro Municipal Severino Cabral, às 19h. As crianças que participam do projeto "Tamanquinhos das Artes” irão expor obras no hall do teatro, e se apresentarão às 19h30 com o espetáculo “Festa do Bumba Meu Boi – um auto que é farra, morte e o espetáculo da vida”.

O Ballet Stagium, de São Paulo, também se apresentará na primeira noite do evento. Os detalhes da programação podem ser encontrados nas redes sociais oficiais do FICG.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

O preço médio do litro da gasolina comum apresentou uma leve redução e está em R$ 6,14 nos postos de Campina Grande. O dado é de uma pesquisa de preços realizada pelo Procon de Campina Grande em parceria com o Departamento de Estatística da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

A pesquisa tem o objetivo de servir como referência ao consumidor e mostra uma variação entre os preços que foram cobrados entre 24 de julho e 8 de agosto de 2024 pelos seguintes combustíveis: gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel comum, diesel S-10 e o gás natural veicular.

Veja os principais números do levantamento abaixo. A íntegra da pesquisa pode ser conferida no site do Procon de Campina Grande.

Preços dos combustíveis em Campina Grande

Gasolina comum
O preço médio do litro da gasolina comum passou de R$ 6,15 para R$ 6,14, sofrendo uma redução de 0,09%.

Gasolina aditivada
O preço médio do litro da gasolina aditivada se manteve constante desde a última pesquisa, custando cerca de R$ 6,29.

S10
O preço médio desse combustível passou de R$ 5,91 para R$ 5,90, nessa última pesquisa, ou seja, sofreu uma redução de 0,18%.

Etanol
O preço médio do litro do etanol passou de R$ 4,57 para R$ 4,58, ou seja, sofreu um aumento de 0,21%.

Diesel comum
O preço médio do litro de diesel comum passou de R$ 5,85 para R$ 5,84, sofrendo uma redução de 0,25%.

GNV (Gás Natural Veicular)
O preço médio do metro cúbico desse combustível passou de R$ 5,06 para R$ 5,31, nessa última pesquisa, ou seja, sofreu um aumento de 4,94%.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

As seis dezenas do concurso 2.762 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 50 milhões.

Caso apenas um ganhador leve o prêmio principal e aplique todo o valor na poupança, receberá R$ 294 mil de rendimento no primeiro mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Observa-se o deslocamento de nuvens baixas vindas do oceano Atlântico em direção à costa leste da Paraíba, trazidas pelos ventos alísios de sudeste (ventos em baixos níveis da atmosfera, nesta época do ano sopram com mais intensidade). No decorrer do dia o tempo deverá permanecer com nebulosidade variável, principalmente no setor leste. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Bananeiras; 27,0ºC, Cabaceiras; 31,0ºC, Campina Grande; 27,2ºC, João Pessoa; 28,8ºC, Monteiro; 29,1ºC, Patos; 32,8ºC, Picuí; 29,9ºC e Sousa; 34,0ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Bananeiras; 19,8ºC, Cabaceiras; 16,9ºC, Campina Grande; 19,2ºC, João Pessoa; 24,4ºC, Monteiro; 13,2ºC, Patos; 21,1ºC, Picuí; 19,2ºC e Sousa; 18,9ºC.

Fonte: AESA.
Portal Santo André em Foco

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios (PEC 66/2023). O texto reabre o prazo para que os municípios parcelem suas dívidas com a Previdência e também define limites para o pagamento de precatórios. Agora essa PEC segue para análise da Câmara dos Deputados. 

A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), na forma de um substitutivo. A matéria foi aprovada com 64 votos no primeiro turno e 63 votos no segundo turno, sem votos contrários.

A PEC prevê que os débitos previdenciários dos municípios poderão ser pagos em até 300 parcelas mensais — tanto com o Regime Geral de Previdência Social quanto com seus regimes próprios, conforme for o caso.

Portinho informa em seu relatório que, após diálogos com o Poder Executivo, decidiu estabelecer apenas a Taxa Selic como a taxa de juros aplicável ao parcelamento. O texto original permitia utilizar a taxa de remuneração da poupança, caso ela fosse menor. O valor dessas parcelas não poderá ultrapassar o equivalente a 1% da média mensal da receita corrente líquida do município.

Para ter direito a esse parcelamento, o texto estabelece que o município que dispõe de regime próprio de previdência deverá comprovar a realização de reformas para adequá-lo às alterações já realizadas na previdência dos servidores da União. O relatório de Portinho acrescentou a determinação de aplicação das regras previdenciárias da União aos regimes próprios dos entes subnacionais caso os estados e municípios não alterem suas próprias regras após 18 meses da promulgação da emenda.

Portinho argumentou que, “após amplo diálogo com o Poder Executivo e indicação por parte do Ministério da Fazenda, ficou claro que tal medida é essencial para o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais e da União”.

O texto prevê que, se o município deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas, perderá o direito ao parcelamento.

Precatórios
O substitutivo de Portinho prevê limites ao pagamento de precatórios dos municípios, que seriam fixados conforme a proporção do estoque de precatórios em relação à receita corrente líquida de cada município, entre outros fatores. Além disso, haveria um escalonamento desses limites que, segundo Portinho, “prestigia e confere maior segurança financeira e orçamentária aos municípios que estão em dia com o pagamento de suas dívidas judiciais”.

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos, como os municípios, em razão de um processo judicial. Esses pagamentos são referentes a dívidas reconhecidas pela Justiça, provenientes de diversas causas, como indenizações por desapropriações, salários atrasados e pensões.

Dívidas dos municípios
Quando apresentou essa PEC, Jader Barbalho disse que a proposta havia sido sugerida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e em seguida encampada por ele. Ele também afirmou que poucos municípios tinham aderido ao parcelamento permitido pela Emenda Constitucional 103, de 2021, em razão de condições pouco atrativas. Ele estima que, ao final de 2022, a dívida previdenciária dos municípios totalizava R$ 190,2 bilhões.

Em relatório apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Portinho citou dados da CNM que apontam a situação de insolvência de 51% dos municípios brasileiros, “o que reforça a pertinência e a necessidade de aprovação desta PEC”.

"Construção coletiva"
Portinho acolheu parcialmente emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que tinha o objetivo de restaurar a maior parte do texto original da proposição — a versão aprovada na CCJ continha vários alterações — e acrescentou outras medidas.

Na apresentação de seu relatório, Portinho definiu a PEC como uma grande “construção coletiva”, com a participação da CNM e dos líderes no Senado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também citou a importância do consenso e do entendimento para a construção da PEC.

— Estamos tomando mais uma vez uma decisão, diria eu, inédita para os municípios, aprovando inclusive um prazo de um novo Refis da dívida previdenciária dos municípios em 300 meses — declarou ele, que teve uma emenda acatada durante a votação da matéria no Plenário.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que cria regras para a eleição dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça dos estados. A matéria agora será encaminhada à promulgação, em sessão solene do Congresso Nacional, em data a ser definida.

A proposta foi aprovada em primeiro turno com 57 votos favoráveis e 5 votos contrários. No segundo turno, o texto recebeu 57 votos favoráveis e 3 contrários.

De acordo com a PEC 26/2022, que altera o artigo 96 da Constituição, a eleição para os órgãos diretivos vale para os tribunais estaduais compostos por 170 ou mais desembargadores em efetivo exercício, o que enquadraria atualmente os tribunais dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. 

A eleição deverá ocorrer entre os membros do tribunal pleno, por maioria absoluta e voto direto e secreto. O mandato previsto dos eleitos é de dois anos, admitida apenas uma recondução sucessiva.

A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em novembro de 2023, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA).

Discussão
Ao encaminhar a votação pelo partido Novo, o senador Eduardo Girão (CE) criticou a proposição, a qual classificou como “um casuísmo que abre precedentes para reeleição no Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) discordou de Girão e defendeu a proposta, “que não obriga ninguém a se reeleger”.

A PEC também foi defendida por Weverton e pelo senador Romário (PL-RJ).

Tramitação
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.

Não podem ser apresentadas PECs para suprimir as chamadas cláusulas pétreas da Constituição (forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos Poderes; e direitos e garantias individuais).

A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Caso seja aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, sem a necessidade de sanção pelo presidente da República.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco