Os trabalhadores com carteira assinada recebem até esta sexta-feira (20) a segunda parcela do décimo terceiro. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro teve a primeira parcela paga até 29 de novembro, conforme a legislação.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78, somadas as duas parcelas.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio, e a segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide a tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Agência Brasil
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A Rússia atacou Kiev, capita da Ucrânia, com mísseis na manhã desta sexta-feira (20), pelo horário local, de acordo com agência de notícias Reuters. Ao menos uma pessoa morreu, informou o chefe da administração militar de Kiev, Serhiy Popko.

O ataque provocou incêndios em várias partes da cidade e danificou um prédio comercial, segundo o relato do militar informado pela agência. Popko afirmou que as forças russas usaram mísseis hipersônicos Kinzhal e mísseis balísticos Iskander/KN-23 para realizar o ataque.

Mais cedo, antes de confirmar a morte, a Reuters informou que duas pessoas tinham ficado feridas no ataque com base no relato do prefeito da capital ucraniana, Vitali Klitschko. Diversas explosões foram ouvidas na cidade.

Defesas aéreas ucranianas estavam empenhadas em repelir o ataque de mísseis, segundo a agência.

g1
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O governador da Paraíba, João Azevêdo, assinou, na última quinta-feira (19), a ordem de serviço para a troca da iluminação dos estádios Almeidão, em João Pessoa, e Amigão, em Campina Grande. A obra, orçada em R$ 2.584.230,00, será executada pela empresa A.R.Z Indústria de Luminárias e Energias Renováveis, de Curitiba, e deverá ser concluída em até 120 dias. A expectativa é de que a nova iluminação de LED esteja pronta antes do início das Séries C e D do Brasileiro.

A empresa vencedora terá 120 dias para cumprir todo o contrato. Vai iniciar em 1º de janeiro. Acredito que quando começar o Brasileiro, o governador deve inaugurar essa moderna instalação".

A melhoria na iluminação dos dois principais estádios da Paraíba é uma demanda antiga de torcedores e profissionais que atuam nas praças esportivas das duas maiores cidades do estado, principalmente nos jogos noturnos.

As reclamações envolvem a qualidade e a uniformidade da iluminação, que dificultam a experiência dos torcedores e a transmissão televisiva. A assinatura do acordo aconteceu durante o Prêmio do Esporte Paraibano, realizado no Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa.

ge
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Foi aprovada a licença ambiental para a obra da Ponte do Futuro, que ligará os municípios de Cabedelo e Lucena. A informação foi divulgada pelo apresentador Clilson Júnior, no programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (19).

A licença ambiental para a ponte de Cabedelo a Lucena foi aprovada em deliberação do Conselho de Proteção Ambiental (COPAM), vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS).

O COPAM atua na prevenção e controle da poluição e degradação do meio ambiente, visando à proteção, conservação, recuperação e melhoria dos recursos ambientais, analisando todas as licenças concedidas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), sugerindo a manutenção, revogação ou alteração de licenciamentos, através da observância da legislação aplicável.

No último dia 9 de dezembro, o governador João Azevêdo revelou que a Ponte do Futuro, que vai ligar as cidades de Cabedelo, Lucena e Santa Rita, vai estar pronta em 2026. O anúncio foi feito no Programa ‘Conversa com o Governador’, transmitido na Rádio Tabajara.

ClickPB
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Quem precisa utilizar a BR-230, na Grande João Pessoa, está enfrentando trânsito intenso na manhã desta quinta-feira (19). Como observou o ClickPB, o trânsito intenso está sendo registrado após a ponte sobre o rio Jaguaribe (km 19) até as imediações do retorno do bairro Renascer, em Cabedelo .

A reportagem observou que o trecho compreende uma distância de 8,6 km. Entre os motivos estão as obras de triplicação que estão ocorrendo no trecho da BR em Cabedelo, ao menos uma colisão e o aumento no fluxo de veículos devido ao fim de semana.

Segundo dados do Google Maps, o tempo médio para trafegar na área está sendo cerca de 25 minutos.

ClickPB
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O diretor de Política Monetária e próximo presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, disse nesta quinta-feira (19) não ver um ataque especulativo como justificativa para a alta do dólar nos últimos dias. Segundo o diretor, o termo ataque especulativo não resume corretamente o movimento de alta na moeda americana, que chegou a valer R$ 6,30 esta manhã, mas recuou diante dos leilões de venda de US$ 8 bilhões pelo BC.

Para Galípolo, não é correto tratar o mercado como uma coisa só, um bloco monolítico, e que sempre haverá posições contrárias com alguém vendendo ou comprando ativos.

"Quando o preço de ativo [como o dólar] se mobiliza em uma direção, têm vencedores e perdedores. Ataque especulativo não representa bem como o movimento está acontecendo no mercado hoje", explicou Galípolo durante entrevista coletiva para detalhar o relatório de inflação divulgado nesta quinta-feira.

Na terça-feira (17), circularam em redes sociais informações falsas envolvendo a política monetária. Na rede X, foi identificada uma série de postagens com falsas declarações de Galípolo sobre o BC. As alegações foram desmentidas pelo banco, mas ganharam repercussão em perfis de analistas econômicos, o que acabou impactando na cotação do dólar.

Nesta quinta-feira a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários informaram que vão investigar um possível crime de manipulação contra o mercado de capitais. A investigação vai ocorrer a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ao explicar a alta do dólar, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que a instituição registrou um movimento atípico na alta do dólar e que a variação no valor da moeda está relacionada a disfuncionalidades sistêmicas.

“A gente entende que o princípio da separação é fundamental, ou seja, que política monetária é para juros, macroprudencial para estabilidade financeira, e que o câmbio é flutuante. Que o Banco Central deve agir no câmbio quando entende que tem algumas disfuncionalidades no fluxo, por alguma operação pontual, saída extraordinária ou fator de mercado”, esclareceu.

Campos Neto disse que a instituição registrou a saída atípica de dólares no fim do ano, que incluiu o pagamento de taxas de dividendos, remessas de pessoas físicas e operações em plataformas e que, diante da constatação, o BC decidiu agir, vendendo dólares.

"Entendemos que começou a ter, através do que a gente vinha levantando com o mercado, uma saída maior, uma saída atípica no fim do ano. A parte de dividendos estava acima da média, e o fluxo financeiro estava bastante negativo”, disse.

Segundo Campos Neto, diante da constatação, o BC trabalhou para identificar o tamanho do fluxo e em fazer uma intervenção fatiada para contrabalancear o movimento de alta.

“A gente fatia esse volume que é razoável para suprir essa liquidez em alguns dias”, explicou. “Hoje fizemos um leilão e a demanda foi muito maior do que esperávamos e decidimos fazer uma outra intervenção e de novo: tendo um volume na cabeça e entendendo que é para fazer fatiado. Não tem nenhum desejo do Banco Central de proteger nenhum nível de cambio”, defendeu.

Campos Neto disse que a decisão de fatiar a intervenção foi tomada com cuidado para evitar uma contaminação na taxa de juros. Ainda de acordo com Campos Neto, o BC segue monitorando o fluxo do dólar, mas a tendência é de arrefecimento na alta do dólar, especialmente na próxima semana, devido à diminuição nas transações em razão das festas de final de ano.

“O Banco Central tem muita reserva e vai atuar se for necessário e a gente entende que nesse fim de ano tem um fluxo atípico muito grande”, disse.

Taxa Selic
Ao comentar a decisão do BC de aumentar a taxa Selic em um ponto percentual e sinalizar que vai manter o ritmo de aumento nas duas próximas reuniões.

Segundo ele, além do aumento recente na taxa de câmbio e da inflação corrente, também foi determinante para decisão a percepção negativa do mercado sobre o pacote de corte de gastos do governo e o cumprimento da meta fiscal.

“A sinalização com essa elevação é um passo importante para mostrar que o Banco Central está comprometido em atingir a meta, que entende que a gente tem uma incerteza maior que a usual e que algumas incertezas se tornaram certezas”, disse.

“No final o nosso objetivo é ganhar o máximo de credibilidade, fazendo com que a gente tenha o máximo de convergência nas expectativas, da forma mais suave possível”, avaliou.

Campos Neto disse ainda que durante o processo de transição da presidência, Galípolo e os novos diretores do banco passaram a ter um peso maior nas decisões do BC, especialmente nas duas últimas reuniões, sendo determinantes para o aumento na Selic.

“Essa foi a tônica das duas últimas reuniões. O peso deles foi sendo cada vez maior que o meu. O que eu quero dizer é que o peso deles foi sendo cada vez maior que o meu, culminando na última reunião. Não entendíamos que isso facilitava a passagem de bastão”, disse.

Recesso
Nesta sexta-feira (20), na prática, será o último dia de Campos Neto à frente do BC, já que a instituição entrará em recesso até o próximo ano. A partir de janeiro, Galípolo já responderá pelo comando do banco.

Galípolo disse que Campos Neto foi “generoso” durante o processo de transição. “Na verdade ela foi uma transição entre amigos, e ele foi muito generoso ao longo desse processo de passagem de bastão, de dar liberdade, de falar: é importante que o Gabriel tenha um peso diferente na fala, nas decisões”, comentou.

Agência Brasil
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O Banco Central admitiu oficialmente que a meta de inflação, em 2024, será descumprida novamente. A informação consta no relatório de inflação do quarto trimestre, divulgado nesta quinta-feira (19).

Isso quer dizer que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficará acima do teto do sistema de metas neste ano, que é de 4,5%.

Na parcial de janeiro a novembro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação somou 4,29%. A projeção do mercado é de que o IPCA some 0,58% em dezembro, segundo pesquisa do BC, levando o indicador do ano fechado acima de 4,5%.

"A probabilidade de a inflação ultrapassar o limite superior do intervalo de tolerância aumentou. A probabilidade estimada, construída a partir dos intervalos de probabilidade, passou de 36% para perto de 100% no caso de 2024", informou o Banco Central.

Na ata do Copom, divulgada nesta semana, o BC já havia indicado o descumprimento da meta ao estimar que a inflação somará 4,9% neste ano.

Considerando os últimos 4 anos, essa será a terceira vez que a meta de inflação será descumprida. O IPCA ficou acima do intervalo das metas em 2021, 2022 e, agora, em 2024. Em 2023, a meta foi cumprida.

Efeitos climáticos, dólar alto e atividade
Entre os fatores que têm pressionado a inflação neste ano, segundo analistas, estão os efeitos climáticos, como secas, que impactaram, por alguns meses, os preços dos alimentos e, também, da energia elétrica — levando ao acionamento das bandeiras tarifárias para reduzir o consumo.

Neste ano, o Brasil enfrentou a pior seca de sua história recente, segundo o Centro Nacional de Monitoramento de Desastres Naturais (Cemaden).

Outro fator que tem influenciado a inflação nos últimos meses é o dólar alto, que tem avançado por conta de dúvidas do mercado financeiro sobre as contas públicas, ou seja, sobre a capacidade de o governo brasileiro de conter a alta do endividamento.

• Nesta quarta-feira (18), a moeda norte-americana fechou o dia cotada a R$ 6,26, novo recorde nominal, ou seja, sem a correção pela inflação.
• Com dólar mais alto, importados também encarecem, assim como produtos básicos com cotação internacional, como alimentos, afetando a vida de toda população.
• A disparada da moeda norte-americana afeta a vida do brasileiro de todas as classes sociais, na medida em que piora a inflação, torna importações mais caras, encarece viagens e comprar para o exterior, mas, por outro lado, torna mais rentáveis as vendas do exportador.

Embalado pela alta de gastos públicos, o forte ritmo da atividade econômica, que tem surpreendido analistas nos últimos anos e levado o desemprego às mínimas históricas, também tem atuado para pressionar para cima a inflação — principalmente no setor de serviços.

Como funciona o sistema de metas?
O Banco Central é o órgão responsável por conter a inflação. Para isso, se utiliza do principal instrumento: a taxa básica de juros da economia.

• Ao definir a taxa de juros, o BC olha para o futuro, ou seja, para as projeções de inflação, e não para a variação corrente dos preços, ou seja, dos últimos meses.
• Se as projeções estão em linha com as metas, pode baixar os juros. Se estão acima, tende a manter ou subir a Selic.
• Isso ocorre porque as mudanças na taxa Selic demoram de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.
• Neste momento, por exemplo, a instituição já está mirando na meta considerando o primeiro semestre de 2026.

O que acontece com o descumprimento?
Com o descumprimento da meta de inflação, o Banco Central terá de escrever e enviar uma carta pública ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicando os motivos.

O documento deve trazer a descrição detalhada das causas do descumprimento, as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.

"Uma nova comunicação será feita somente no caso de a inflação não retornar ao intervalo da meta dentro prazo estipulado ou se o BC julgar necessário atualizar as providências ou o prazo esperado para a volta da inflação ao intervalo de tolerância", diz o BC.

Não há penalidade aos diretores e presidente do BC pelo descumprimento, ou seja, eles não perdem seus cargos.

Meta contínua
E a previsão do mercado financeiro, segundo pesquisa realizada pelo Banco Central na semana passada, é de que a inflação ficará, outra vez, acima do teto admitido pelo sistema de metas também em 2025.

A partir do próximo ano, entretanto, haverá mudança no sistema de metas, que passará a ser "contínua", como ocorre nas principais economias do mundo.

• Com isso, a partir de janeiro de 2025, a inflação acumulada em doze meses será comparada com a meta e seu intervalo de tolerância.
• Em fevereiro seguinte, o mesmo procedimento, e assim por diante. Assim, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrito ao mês de dezembro de cada ano.
• O prazo de convergência da inflação depende da natureza e persistência dos choques e dos mecanismos de transmissão em curso na economia.
• Se a inflação ficar fora do intervalo de tolerância por seis meses consecutivos, é considerado descumprimento da meta. A utilização desse período evita a caracterização de descumprimento em situações de variações temporárias na inflação.

g1
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