O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (20) a Emenda Constitucional 135, que traz várias medidas para diminuir a despesa obrigatória federal. Entre outros pontos, o texto reduz o público-alvo do abono salarial do PIS/Pasep.

Também limita a criação de receitas vinculadas a despesas e permite ao governo reduzir subsídios em geral para cumprir a meta fiscal.

A emenda tem origem em proposta (PEC 45/24, apensada à PEC 31/07) que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, aprovada nesta quinta na Câmara dos Deputados e também no Senado.

Coesão fiscal
A emenda foi promulgada em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele afirmou que o objetivo da Emenda Constitucional 135 é preservar a coesão fiscal. “A emenda promove ajustes pontuais, mas necessários e significativos”, disse.

Pacheco negou que o texto retire direitos sociais. “O que se almejou com a proposta foi, mais do que simplesmente diminuir o gasto público, melhorá-lo em termos qualitativos, direcionando-o do modo mais fidedigno e eficiente possível a quem dele mais necessita”, afirmou.

Ele agradeceu a atuação dos relatores da PEC 45/24 na Câmara dos Deputados e no Senado, respectivamente deputado Moses Rodrigues (União-CE) e senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Fundeb
A Emenda Constitucional 135 foi promulgada sem o trecho que permitia o uso do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para a compra de merenda escolar. O trecho havia sido aprovado pelos deputados, mas foi retirado pelos senadores.

Com a exclusão, o Fundeb não poderá ser usado na nova finalidade. O fundo financia as redes públicas de ensino, desde o infantil até o ensino médio.

Outras medidas
O pacote fiscal do governo continha mais dois projetos, igualmente aprovados pela Câmara e pelo Senado nesta semana, e aguardando sanção presidencial. O PL 4614/24 limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Já o PLP 210/24 impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários em caso de déficit primário. O texto também permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos.

O governo alega que as medidas do pacote fiscal são necessárias porque as despesas obrigatórias (como programas sociais e salários do funcionalismo, por exemplo) crescem a um ritmo superior aos limites de variação da despesa previstos no arcabouço fiscal. Isso reduz os recursos para investimentos públicos.

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi homenageado por deputados de diversos partidos no final da sessão de ontem do Plenário. Lira vai deixar o cargo em 3 de fevereiro do ano que vem, após quatro anos de mandato. Em resposta aos agradecimentos dos deputados, ele disse que não estava encerrando nenhum ciclo.

“Nós sempre nos renovamos. Podemos voltar para onde eu sempre gostei de atuar, que é no chão da fábrica, como eu sempre chamo, sem nenhum tipo de problema, como qualquer outra situação. Então, vamos vivendo sem planejar e sem criar expectativas. É a maneira do nordestino, viver feliz. É sem criar expectativas, matando um leão por dia. Ruim é quando temos que matar o mesmo leão todo dia, mas até isso fazemos”, afirmou.

Lira disse que não iria fazer discurso de despedida: “Não vou fazer discurso. Havia até uma previsão, mas eu não achei o dia muito apropriado para isso. Vamos ter outras oportunidades. Vamos ter oportunidades ainda, daqui até o dia 3 de fevereiro, de poder conversar um pouco com todos os líderes e partidos, com todos os funcionários, com todos os que nos auxiliaram e que nos auxiliam.”

Conquistas
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato à sucessão de Lira pelo bloco MDB-PSD-Republicanos-Podemos, foi um dos que elogiaram a atuação de Lira à frente da Mesa Diretora da Câmara. “Foram muitas conquistas, foram muitas matérias aprovadas, matérias importantes que ajudaram no crescimento econômico da nossa nação, matérias importantes no âmbito social, a reforma tributária, que concluímos nesta semana, ou seja, deixamos um legado realmente de exemplo para a nossa Casa”, afirmou.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o seu reconhecimento era o reconhecimento do governo Lula “por esses dois anos de relacionamento absolutamente transparente, de diálogo e de construção de saídas em todos os momentos em que o país precisou do Parlamento, da Câmara dos Deputados”.

A deputada Jack Rocha (PT-ES) agradeceu ao presidente em nome da “bancada negra”. “Sob vossa presidência, nós pudemos trazer temas importantes para esta Casa. Trouxemos temas que são de importância nacional, que, principalmente sob o seu comando, fizeram com que o Brasil pudesse dar um gesto de um pouco mais de união. Ressalto também a sabedoria e o comando de vossa excelência em seu papel institucional”, afirmou.

A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou os avanços legislativos relacionados às mulheres. “Vossa excelência sabe o quanto é difícil para nós, mulheres. Dentro das suas possibilidades, nós avançamos muito em várias matérias legislativas. É claro que ainda fica aqui nosso sonho da PEC 134/11, mas eu tenho certeza de que, em relação a esse dever de casa, a pressão vai começar sobre o Deputado Hugo Motta já no início do ano. Agradeço a iniciativa do P20, que foi uma coisa inovadora e que fez diferença”, disse. Essa proposta reserva vagas para cada gênero nas casas legislativas.

Também se manifestaram os deputados Luiz Lima (PL-RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Odair Cunha (PT-MG), Luciano Alves (PSD-PR), Márcio Jerry (PCdoB-MA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Lula da Fonte (PP-PE), Gervásio Maia (PSB-PB), Romero Rodrigues (Pode-PB), Marussa Boldrin (MDB-GO), Leo Prates (PDT-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Alencar Santana (PT-SP) e Maria Do Rosário (PT-RS).

Agência Câmara
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que as aprovações das propostas do ajuste fiscal ao longo desta semana são preventivas para melhorar o cenário econômico. "Estamos trabalhando muito para que se antecipe com algumas medidas para que não tenhamos um ciclo pior em 2025", disse.

De acordo com Lira, as propostas foram votadas para que o arcabouço fiscal seja respeitado e a responsabilidade fiscal seja mantida. "E a gente tenha, no Parlamento, o máximo respeito pela economia, pela preservação da renda, diminuição da inflação, que machuca muito as pessoas mais pobres."

A Câmara aprovou nesta semana as três propostas do pacote do ajuste fiscal:

Projeto de Lei 4614/24, que limita o ganho real do salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal (inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%) e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit nas contas públicas; e

PEC 45/24, que corta gastos públicos ao restringir o acesso ao abono salarial e estabelecer outras medidas para diminuir a despesa obrigatória federal.

BPC
Lira citou a votação do Projeto de Lei 4614/24, que restringiu o acesso ao BPC, como exemplo de sessão "dolorosa" em que tema polêmico é debatido. "A gente tem um programa como o BPC, com função social imensurável, correndo risco de ser extinto por falta de filtro mais justo de pessoas que não têm necessidade, que usam indevidamente", afirmou.

Autonomia do BC e reforma tributária
Pouco antes de terminar seu segundo mandato à frente da Câmara dos Deputados, Lira comentou que a autonomia do Banco Central, aprovada no início de seu primeiro mandato, e a reforma tributária e suas regulamentações foram alguns dos projetos mais importantes votados na Câmara.

Sobre a reforma tributária, Lira afirmou que a proposta é "esplendorosa" para dar segurança jurídica, previsibilidade e simplificação. "Tenho certeza que vamos fazer uma entrega para o Brasil ser o que sempre quis, atrativo de investimentos externos, o porto seguro para que países estagnados na sua economia possam vir acreditar em um país forte, pujante e de futuro para próximas gerações", declarou.

Agência Câmara
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Um homem morreu na tarde dessa quinta-feira (19) no município de Congo, na Paraíba, depois de levar um choque enquanto tomava banho em um açude. Apesar do choque, no entanto, a morte vem sendo tratada como afogamento.

De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, Valdécio Francisco da Silva Moura, de 21 anos, entrou no açude para tomar um banho.

O problema é que, no momento em que ele tomava banho, uma bomba de água ligada caiu na água, provocando a descarga elétrica e o consequente choque.

Ao perceber o problema, o irmão da vítima, que estava no local, tentou entrar na água para salvá-lo, mas não conseguiu. Ele também levou um choque e precisou recuar.

Ele conseguiu sair da água, mas não teve condições de chegar até o irmão, que afundou na água.

O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas a vítima já estava morta.

g1 PB
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Um homem de 60 anos de idade foi preso nessa quinta-feira (19) suspeito de abuso sexual contra um adolescente de 14. O caso aconteceu no município de Queimadas, no interior da Paraíba.

De acordo com o delegado Gabriel Rocha, da Polícia Civil da Paraíba, o suspeito trabalhava como curandeiro, era conhecido na cidade, e teria se aproveitado dessa condição para cometer o abuso.

As investigações apontam que o adolescente tinha ido até o curandeiro com a sua avó, e em dado momento o homem disse que precisaria realizar uma reza no adolescente. Teria sido nesse momento que o abuso sexual foi cometido.

A família da vítima denunciou o curandeiro e, a partir daí, o delegado iniciou as investigações.

Ele disse que encontrou indícios de materialidade e, a partir daí, conseguiu um mandado de prisão na Justiça contra o suspeito.

g1 PB
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Uma turista da Paraíba morreu, na terça-feira (17), depois de ser atropelada em uma faixa de pedestres no Rio. Priscila Marques Monteiro, de 27 anos, foi atingida por um ônibus na Glória, na Zona Sul da cidade.

O atropelamento aconteceu na manhã do dia 7 de dezembro. Segundo testemunhas, Priscila atravessava a faixa de pedestre em frente à Praça Luiz Camões com uma bicicleta alugada quando um ônibus da linha 472 (Triagem-Leme) avançou o sinal. Ainda segundo os relatos, o para-brisa do ônibus quebrou com o impacto.

Priscila fraturou os pés e teve traumatismo craniano e foi levada em estado grave para o Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon. Ela morreu após nove dias internada.

A engenharia Camila Leoncio, amiga da vítima, disse que o motorista mentiu ao dizer que tentou frear e até agora a empresa de ônibus não entrou em contato com a família.

"Falaram pra gente que ele [o motorista] avançou o sinal. Ele disse que buzinou e tentou frear, mas as testemunhas disseram que isso não é verdade. Aí coletaram aqui o depoimento dele, ele falou tudo isso e simplesmente ele foi liberado. O ônibus foi liberado, e a gente já sabe agora que trocaram o para-brisa do ônibus. O motorista segue na rua, e a gente não tem nenhuma resposta dessa empresa, não entraram em contato com a gente ou com os familiares".

O motorista foi ouvido na 9ª DP (Catete) e liberado em seguida.

Camila disse ainda que é comum ônibus e carros não respeitarem as regras de trânsito na região.

A jovem estava no Rio sozinha e iria encontrar alguns amigos. Eles contaram que ela era apaixonada pela vida e adorava conhecer lugares e pessoas. Essa era a sua segunda vez na cidade.

"A gente tinha muitos planos. Ela era feliz, alegre. Nós íamos nos encontrar esse dia às 9h30. O acidente foi às 9h. Nós íamos pra cachoeira no Parque da Tijuca. Então, a gente ia se divertir muito. Mas infelizmente a vida dela foi tirada por causa de uma imprudência desses motoristas que infelizmente não respeitam o cidadão", falou Camila.

Priscila morava sozinha em Salvador, era formada em marketing e tinha um cachorro chamado Bertô.

Parentes vieram ao Rio buscar o corpo da jovem, que foi levado para a Paraíba onde será enterrado.

O Rioônibus, sindicato responsável pelas empresas de ônibus, disse que está em contato com o consórcio Intersul para averiguar a situação.

A Secretaria Municipal de Transportes enviou uma nota informando que oficiou o consórcio a prestar esclarecimentos sobre o ocorrido e solicitou que a empresa apresente as medidas que serão tomadas e práticas para desencorajar condutas futuras semelhantes a esse caso.

g1 PB
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Ogovernador João Azevêdo participou, na noite dessa quinta-feira (19), da solenidade de entrega do Prêmio do Esporte Paraibano, que ocorreu no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa. A edição 2024 da premiação, que reconhece atletas, paratletas, técnicos e outras personalidades que contribuíram para fortalecer o segmento, encerra um ano de muitas conquistas para o esporte paraibano: a realização do megaevento Paraíba Beach Games, dos Jogos da Juventude, do Circuito Brasileiro de Ginástica Artística e o desempenho de atletas e paratletas paraibanos na Olimpíada de Paris são apenas alguns exemplos – eventos que projetaram o nome da Paraíba para o mundo, gerando bons resultados para outros segmentos, como turismo e economia.

Na ocasião, João Azevêdo anunciou ainda mais investimentos para o esporte paraibano, com a assinatura da Ordem de Serviço para a adequação da iluminação em LED dos estádios José Américo de Almeida Filho (Almeidão), em João Pessoa, e Ernani Sátyro (Amigão), em Campina Grande – os investimentos são de R$ 2,5 milhões.

Durante a solenidade, acompanhado também pela primeira-dama do Estado, Ana Maria Lins, o gestor paraibano destacou a importância da homenagem. “O trabalho que a Secretaria da Juventude e Esporte tem feito pelo esporte amador e profissional é extraordinário – e isso tudo faz com que a gente se sinta na obrigação de homenagear aqueles que, verdadeiramente, lutam e levam o nome da Paraíba mundo afora. Ter uma noite como essa, dedicada ao esporte, dedicada àqueles que, através de um esforço pessoal, tiveram condições de fazer essa representação, para nós, que fazemos o Governo do Estado, é muito importante. É uma forma mínima de agradecer o esforço de cada um que levou o nome da Paraíba tão longe”, observou.

João Azevêdo também destacou os investimentos do Governo da Paraíba na participação dessas conquistas. “Nós temos tido a condição de fazer com que todos os nossos atletas participem de praticamente todas as disputas onde somos selecionados. Além disso, através de Programas como o Bolsa Esporte, a gente tem condição de beneficiar, só com esse programa, mais de 550 atletas que recebem a bolsa nos mais diversos níveis – de bolsas de representatividade, que chegam a R$ 4 mil às bolsas menores. Isso tudo como forma de incentivar, de permitir que o atleta tenha a mínima condição de se dedicar verdadeiramente ao esporte”, comentou, lembrando outras iniciativas, como a liberação de editais, por meio da Cagepa e do Detran, para beneficiar o futebol profissional masculino e feminino. “Isso tudo é o resultado do entendimento que temos de que o esporte nos representa”, completou, ao lembrar que o Governo já trabalha na elaboração de um projeto para a construção do Centro Paralímpico de João Pesso.
Em seu discurso, o secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, Lindolfo Pires, também evidenciou a importância dos investimentos para as conquistas obtidas pelo esporte paraibano no ano de 2024. “Tenho certeza de que nunca existiu um ano igual a este que estamos passando, com tantas conquistas, com tantas realizações. Neste ano, tivemos 27 mil estudantes da rede pública participando dos Jogos Escolares aqui no nosso Estado — dos 223 municípios, 218 participaram dos Jogos Escolares. Tivemos ainda os Jogos da Juventude, que foram realizados em João Pessoa, mostrando a capacidade da Paraíba de sediar grandes eventos”, comentou.

O secretário-executivo da Sejel, Harlen Vilarim, classificou 2024 como um ano "ímpar" para o esporte paraibano. “Estou na Sejel desde o início, um ano tão bom para o esporte, tão promissor, tão decente para esse segmento”, completou, destacando o interesse de presidentes de confederações em trazer eventos para a Paraíba, algo bem diferente até pouco tempo.

A solenidade do Prêmio do Esporte Paraibano foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelo secretário de Estado da Educação, Wilson Filho; pelo presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius; pelo superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Isaías Gualberto, entre outras autoridades.

A premiação - O Prêmio do Esporte Paraibano já faz parte do calendário esportivo do estado, e busca homenagear atletas, paratletas, técnicos e dirigentes que se destacaram ao longo do ano, contribuindo para o fortalecimento do segmento esportivo. Foram homenageados 400 nomes com troféus de Honra ao Mérito. Entre os agraciados, estão atletas, paratletas que conquistaram medalhas nos Jogos da Juventude, Paralimpíadas Escolares, além daqueles que conquistaram pódio em Paris 2024, assim como os que conquistaram alto rendimento nos Jogos da Juventude.

A premiação foi dividida nas seguintes categorias: Paralimpíadas Escolares (etapa nacional de São Paulo); Jogos Mirins 2024; Jogos Escolares Brasileiros; Jogos da Juventude; Campeonato Brasileiro de Futsal Sub-17; Copa Paraíba de Futebol Raimundo Braga 2024; Atletas Paralímpicos; Indicados por Entidades Esportivas; Gerentes Regionais de Educação da Paraíba; Coordenadores das Gerências Regionais de Educação; Colaboradores e Parceiros da Sejel; Entidades e Organizadores de Eventos apoiados pelo Governo do Estado; e os Melhores Atletas de 2024.

Nessa categoria, os homenageados foram Giovana Campos (Natação); Silvana Fernandes (Parataekwondo); Netinho Marques (Taekwondo); e Petrúcio Ferreira (velocista paralímpico).

Ouro na Paralimpíada de Paris 2024, Petrúcio Ferreira falou em nome dos demais atletas homenageados com o Prêmio do Esporte Paraibano. “É uma grande honra falar em nome de todos os atletas homenageados deste ano de 2024, um ano que trouxe muitas conquistas e realizações – e muito ainda está por vir. Só tenho a agradecer ao Governo do Estado, que está sempre acreditando no nosso trabalho, sempre nos incentivando com o Bolsa Atleta, o que tem nos dado segurança de seguir nossa carreira, com dias e dias de treino, até chegar às grandes competições. E fico muito feliz por estar aqui hoje, com novos nomes surgindo no cenário do esporte paraibano, e isso nos alegra cada vez mais”, concluiu.

Governo da Paraíba
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) promete reforçar a fiscalização nas rodovias federais entre esta sexta-feira (20) e a próxima quarta-feira (25). Deflagrada à 0h de hoje, a Operação Natal 2024 prevê maior frequência nas rondas, além do posicionamento de equipes policiais em trechos identificados como os mais perigosos.

Durante a operação, que se estenderá até as 23h59 da quarta-feira de Natal, a PRF ampliará o efetivo policial nas rodovias federais para coibir, principalmente, as ultrapassagens indevidas. Entre janeiro e novembro deste ano, foram registradas 272.955 infrações deste tipo.

Embora o total de ocorrências tenha variado pouco em comparação ao resultado registrado em 2023 (270.165), o número de acidentes com feridos e mortos aumentou significativamente. Entre janeiro e novembro deste ano, 1.557 sinistros de trânsito associados à ultrapassagem indevida deixaram 2.287 feridos e 363 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram 1.469 acidentes, com 2.263 feridos e 313 óbitos.

Em nota, o coordenador-geral de Segurança Viária da PRF, Jeferson Almeida, destaca que o motorista que realiza ultrapassagem indevida está colocando em risco não só sua própria vida, como a de seus eventuais acompanhantes e de outras pessoas.

“A ultrapassagem indevida já é perigosa por si só. Quando associada à velocidade excessiva para conseguir realizar a manobra e não se tem sucesso, os efeitos são muito danosos. São saídas de pista, colisões transversais ou frontais, circunstâncias em que o choque entre os veículos é mais intenso”, enumera Almeida.

O motorista flagrado realizando ultrapassagens indevidas pode ser multado em até R$ 2.934,70 e ter o direito de dirigir suspenso.

Rodovida
A Operação Natal 2024 é a primeira das grandes ações da Operação Rodovida 2024/2025, que a PRF lançou nesta quarta-feira (18). Com o tema Desacelere: Seu Bem Maior é a Vida, a iniciativa se estenderá até 9 de março de 2025, com o objetivo de tentar reduzir as ocorrências por excesso de velocidade nas rodovias federais.

De janeiro a outubro deste ano, o excesso de velocidade resultou em mais de 5 milhões de autos de infração – mais que o dobro dos 2,1 milhões de autuações registradas no mesmo período de 2023. Apesar da alta significativa nas infrações, a PRF registrou queda no número de sinistros de trânsito e mortes em que a causa principal foi o excesso de velocidade. De janeiro a outubro deste ano, foram 3.478 sinistros e 358 óbitos. No ano passado, foram 3.508 ocorrências e 381 mortes.

Por outro lado, entre janeiro e outubro de 2024, a PRF registrou 9.013 sinistros de trânsito atribuídos à reação tardia ou ineficiente dos condutores, o que resultou em 10.506 feridos e 575 mortes. A correlação entre o excesso de velocidade e a reação tardia ou ineficiente dos condutores é um dos principais desafios para a segurança viária. A velocidade excessiva reduz o tempo de reação necessário para desviar de obstáculos, frear a tempo ou lidar com mudanças inesperadas na via. Isso se reflete nos dados, uma vez que a velocidade elevada pode ser fator determinante em muitos sinistros de trânsito fatais com vítimas.

Agência Brasil
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O Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Antônio Nominando Diniz Filho, anunciou nesta sexta-feira (20), a concessão de aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi formalizada por meio da Portaria n° 266, que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB no dia 23/12. O conselheiro ingressou no TCE-PB em 04 de maio de 2010.

A aposentadoria foi fundamentada no inciso II do §1° do Art. 40 da Constituição Federal e no Art. 34-A da Constituição Estadual, conforme a alteração promovida pela Emenda Constitucional Estadual n° 47/2020. O processo que culminou nesta decisão foi o TC n° 07630/24. A medida visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do Tribunal de Contas, que desempenha um papel na fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no estado.

Perfil – O conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima é advogado, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982. Ele iniciou a vida pública como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina Grande onde, logo em seguida, foi escrevente do cartório de Notas, Registros e Escrituras Ivandro Cunha Lima, de 1968 a 1970.

No governo do Estado, foi secretário de Administração (1991 a 1994; e de 1995 a 1996); secretário chefe da Casa Civil (1994-1995); secretário de Cidadania e Justiça (1996-1997); secretário chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado, em Campina Grande (2005-2006) e secretário da Administração de João Pessoa (1997 a 1998).

Antes de assumir o cargo de conselheiro do TCE-PB, foi eleito deputado estadual da Paraíba por três legislaturas consecutivas, nas eleições dos anos de 1998,2002 e 2006. Foi presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba durante o biênio 2007/2009, sendo reeleito para o biênio 2009/2011. Ele ocupou o cargo de governador interino em fevereiro de 2009. Em 2010 renunciou a Presidência da Casa de Epitácio Pessoa para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), tendo assumido a presidência do TCE-PB durante o biênio 2015/2017.

Ascom/TCE-PB
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