O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou nesta quarta-feira (18) que a equipe econômica pode adotar, no futuro, novas medidas de cortes de gastos.

As declarações foram dadas durante entrevista na portaria do Ministério da Fazenda. Ele tem almoço agendado com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para tratar da tramitação do pacote de cortes de gastos.

"Eu nunca falei que isso [processo de cortes de gastos] é um trabalho que se encerra. Não se encerra. Nós vamos acompanhá-lo. Vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado, nós temos também a questão da desoneração da folha que tem uma pendência no Supremo que nós vamos resolver", afirmou o ministro, a jornalistas.

Diante da disparada do dólar e dos juros futuros, que servem de base para as taxas bancárias, ele não descartou a possibilidade de estar ocorrendo um ataque especulativo à economia brasileira.

"Há contatos conosco falando em especulação, inclusive jornalistas respeitáveis falando disso. Eu prefiro trabalhar com os fundamentos, mostrando a consistência do que nós estamos fazendo em proveito do arcabouço fiscal para estabilizar isso. Mas pode estar havendo [ataque especulativo]. Não estou querendo fazer juízo sobre isso porque a Fazenda trabalha com os fundamentos. E esses movimentos mais especulativos, eles são coibidos com a intervenção do tesouro e Banco Central", declarou Haddad.

O Banco Central efetuou, nos últimos dias, intervenções no câmbio, por meio da venda de moeda norte-americana no mercado à vista e, também, dos chamados leilões de linha (venda com compromisso de recompra, como se fosse um empréstimo).

Mesmo assim, o dólar tem operado pressionado, enquanto analistas aguardam o andamento do pacote de cortes de gastos no Congresso Nacional. Nesta quarta-feira, chegou a R$ 6,17 por volta das 11h, e a R$ 6,15 às 12h15. Veja mais cotações.

Por fim, o ministro lembrou que a economia brasileira atua com o chamado câmbio flutuante, com o dólar oscilando, para cima e para baixo, de acordo com os movimentos do mercado — e eventuais intervenções por parte do Banco Central, que, em tese, servem para corrigir distorções e problemas de falta de liquidez.

Ele disse acreditar que, em um momento de pendência do pacote fiscal, sob análise do Legislativo, a moeda norte-americana terá oscilações.

"Mas eu acredito que ele [dólar] vai se acomodar. Eu tenho conversado muito com as instituições financeiras. A previsão de inflação para o ano que vem, a previsão de câmbio paro ano que vem. Até aqui, nas conversas com as grandes instituições, as previsões são melhores do que os especuladores estão fazendo. Mas, enfim, o câmbio futuro o Banco Central tem intervido. O Tesouro passou a atuar na recompra de títulos. E eles vão continuar acompanhando até estabilizar", concluiu o ministro da Fazenda.

Pacote de cortes de gastos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) uma proposta que proíbe a ampliação de benefícios fiscais em caso de resultado negativo nas contas públicas.

Esse projeto é o primeiro do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso na tentativa de conter as despesas públicas.

Com a íntegra das medidas — divididas em quatro propostas legislativas —, a área econômica projeta economizar R$ 327 bilhões até 2030.

Entre as propostas, estão a limitação do ritmo de crescimento do salário mínimo, cortes de verbas para Educação, mudanças no abono salarial e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria dos militares.

g1
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Um avião privado saiu da pista e pegou fogo após bater contra uma casa , na região de Buenos Aires, na Argentina. O acidente aconteceu nesta quarta-feira (18). Segundo a imprensa argentina, os dois pilotos morreram.

De acordo com o jornal "Clarín", a aeronave é um jato privado modelo Challenger 300. O avião decolou de Punta del Este, no Uruguai, e tinha como destino o Aeroporto de San Fernando, a cerca de 20 km de Buenos Aires.

O jornal "La Nación" acrescentou que o avião pertence a uma família que é dona do banco argentino Macro. A empresa teria alugado a aeronave para passageiros que estavam viajando para o Uruguai.

Ainda segundo a reportagem, o acidente aconteceu quando os pilotos retornavam com a aeronave para a Argentina. Nenhum outro passageiro estava a bordo.

As causas do acidente estão sendo investigadas. Segundo a imprensa argentina, testemunhas disseram que o avião percorreu um trecho maior do que o habitual na pista antes de sair dela.

Depois, a aeronave derrubou um alambrado e deixou a área do aeroporto, batendo contra uma casa que fica próxima ao local.

Uma testemunha ouvida pelo g1 afirmou que uma mulher estava na casa onde o avião bateu. No entanto, ela conseguiu escapar sem ferimentos.

Bombeiros foram acionados para controlar as chamas.

g1
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A Rússia realizou exercícios militares perto da costa do Alasca, nos Estados Unidos, nesta quarta-feira (18) e exibiu o treinamento em suas redes sociais.

O Ministério da Defesa russo divulgou um vídeo que mostra dois Tu-95MS, um bombardeiro estratégico de longo alcance das Forças Aeroespaciais da Rússia, realizando um voo no espaço aéreo sobre as águas neutras dos mares de Bering e Chukotka, no Ártico.

"Os pilotos da aviação de longo alcance realizam regularmente voos sobre as águas neutras do Ártico, Atlântico Norte, mares Negro e Báltico, bem como do Oceano Pacífico. Todos os voos das aeronaves das Forças Aeroespaciais da Rússia são realizados em estrita conformidade com as regras internacionais de uso do espaço aéreo", diz o ministério no comunicado.

Mais cedo, o chefe do Estado-Maior russo, general Valery Gerasimov, acusou os Estados Unidos de atiçar conflitos pelo mundo e descumprir tratados-chave de controle de armas da Guerra Fria.

Ele disse que o governo russo vê o controle sobre os vastos arsenais nucleares que foram construídos como uma coisa do passado devido à falta de confiança entre Moscou e o Ocidente.

"No geral, o tópico do controle de armas ficou no passado, já que um retorno a um nível mínimo de confiança é impossível hoje devido aos padrões duplos do Ocidente. Sem confiança, é impossível criar um mecanismo efetivo para controle mútuo. Muitos países começaram a pensar em medidas de resposta adequadas", afirmou.

Gerasimov disse que a implantação de mísseis dos EUA na Europa e na Ásia estava alimentando "uma corrida armamentista ofensiva estratégica", com o aumento de forças americanas nas Filipinas sendo uma preocupação particular para a Rússia.

Ele também afirmou que os EUA se tornaram um participante direto no conflito na Ucrânia a partir do momento que as forças ucranianas usaram mísseis de longo alcance fornecidos pelo país no mês passado.

Exercícios militares cada vez mais frequentes
Dois dias depois de mostrar treinamento de disparo de mísseis ultrassônicos, a Rússia voltou a exibir seu poderio bélico nas redes sociais nesta quinta-feira (5).

O Ministério da Defesa russo divulgou um vídeo de soldados treinando para o uso de mísseis portáteis. Na neve, eles correm para montar o equipamento enquanto o trabalho é cronometrado por um superior e, depois, também usam um simulador.

"Em Sakhalin começou o treinamento dos militares das unidades de defesa aérea do Distrito Militar Oriental no moderno simulador eletrônico do sistema de mísseis portáteis Igla", diz comunicado.

Dias antes, a Rússia tinha feito testes envolvendo disparos de mísseis, alguns deles hipersônicos, no Mediterrâneo oriental.

O teste ocorre em meio a um aumento de tensões com o Ocidente por conta do uso de mísseis de longo alcance pela Ucrânia na guerra e no mesmo momento em que o aliado sírio da Rússia, Bashar al-Assad, perde terreno para uma coalizão de rebeldes liderados por islamistas radicais.

"Mísseis de alta precisão foram disparados no mar e no ar no leste do Mediterrâneo em um exercício para testar os métodos de ação conjunta da Marinha e da Força Aérea russas", disse o Ministério da Defesa em um comunicado.

Durante esses exercícios, os mísseis hipersônicos Zirkon e um míssil de cruzeiro Kalibr foram lançados das fragatas "Amiral Gorchkov" e "Amiral Golovko", bem como do submarino "Novorossiysk", informou o ministério.

"Os alvos designados foram atingidos por ataques diretos", acrescentou, observando que os exercícios, que envolveram mais de 1.000 militares, dez navios e 24 aeronaves, foram planejados com antecedência.

g1
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A Suprema Corte da França manteve a condenação do ex-presidente Nicolas Sarkozy por corrupção e tráfico de influência, e Sarkozy terá que usar tornozeleira eletrônica por um ano, segundo decisão publicada nesta quarta-feira (18).

Sarkozy foi condenado em 2021 a três anos de prisão, mas conseguiu um abrandamento da pena em recurso feito à Suprema Corte. Dois anos de prisão foram retirados da sentença, e no restante do tempo de pena o ex-presidente usará a tornozeleira em vez de ir à prisão.

A sentença também determinou que o ex-presidente francês também perdeu os direitos políticos durante três anos.

O tribunal concluiu que o ex-presidente francês conspirou para garantir um cargo em Mônaco para um juiz em troca de informações privilegiadas sobre uma investigação sobre o próprio Sarkozy, em que ele teria aceitado pagamentos ilegais da herdeira da L'Oréal, Liliane Bettencourt. (Leia mais abaixo)

Esgotadas as instâncias na França, o advogado de Sarkozy, Patrick Spinosi, afirmou nesta quarta que vai levar o caso à Corte Europeia dos Direitos Humanos. Spinosi disse também que o ex-presidente cumprirá decisão sobre tornozeleira eletrônica.

Sarkozy deverá enfrentar julgamento no próximo ano por acusações de corrupção e financiamento ilegal relacionados ao suposto financiamento líbio de sua bem-sucedida campanha presidencial de 2007. Sarkozy nega todas as acusações. Se for condenado no caso da Líbia, Sarkozy poderá enfrentar até 10 anos de prisão.

O antecessor de Sarkozy, Jacques Chirac, também conservador, é o único outro presidente da história moderna da França a ser condenado por um tribunal. Chirac foi considerado culpado de corrupção em 2011, quatro anos após deixar o cargo.

A acusação
O caso teve início em 2014, quando os telefones do já ex-presidente estavam sob escuta da Justiça para outra investigação, sobre o suposto financiamento líbio de sua campanha eleitoral em 2007.

Os investigadores descobriram então a existência de uma terceira linha telefônica sob o pseudônimo "Paul Bismuth", que ele usava sem medo de ser grampeado para conversar com o advogado e amigo Thierry Herzog.

A acusação afirma que os dois organizaram um acordo de corrupção com Gilbert Azibert, procurador do Tribunal de Cassação, que teria oferecido sua ajuda em um caso em troca de um cargo de prestígio em Mônaco.

Sarkozy queria que o tribunal anulasse a apreensão de seus diários presidenciais, determinada no âmbito da investigação sobre o abuso cometido pela herdeira do grupo L'Oréal, Liliane Bettencourt.

Herzog e Azibert também foram condenados a três anos de prisão, um deles obrigatório, por terem estabelecido um "pacto de corrupção" com Sarkozy em 2014. Herzog não poderá trabalhar como advogado por três anos.

Sarkozy é alvo de outros processos. O Ministério Público pediu o julgamento do ex-presidente e de outras 12 pessoas por suspeitas de que sua vitoriosa campanha eleitoral em 2007 foi parcialmente financiada pelo então regime líbio de Muammar Khaddafi.

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O PLP 68/2024, que é um dos projetos de lei que regulamenta a reforma tributária, estabelece um mecanismo para usar a capilaridade dos meios eletrônicos de pagamento (cartões, Pix, TEDs) com o objetivo de recolher automaticamente o tributo devido pelo contribuinte em cada operação. Esse mecanismo deverá ser detalhado em novo regulamento.

Aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17), o PLP 68/2024 segue para a sanção do presidente da República.

O recolhimento na liquidação financeira (split payment) permitirá a troca de informações entre, de um lado, os contribuintes em cada elo da cadeia produtiva e, de outro, o sistema comum do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituído pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.

Com base nas informações sobre as operações, do valor obtido com a venda por esses meios de pagamento será debitado o tributo devido pelo vendedor, ficando com ele apenas a diferença, descontadas ainda as taxas pelo uso dos sistemas de pagamento e os créditos dos tributos apurados nas outras etapas.

Se a consulta de informações não puder ser feita dessa forma, caberá ao comitê gestor ou à Receita calcular depois o valor líquido de impostos a pagar, e devolver ao contribuinte o excedente.

Contribuintes como supermercados, com fluxo grande de operações, poderão optar por split payment simplificado, com o uso de uma alíquota média e histórico de créditos. Após ajustes feitos pelo Fisco, a diferença, se houver, deverá ser devolvida em três dias úteis.

Créditos x débitos
Sobre o aproveitamento de créditos de etapas anteriores à compra feita pelo contribuinte, não será necessário que os tributos geradores desse crédito tenham sido pagos pelo fornecedor do bem ou serviço para que o comprador possa contar com os créditos em sua etapa de produção ou comercialização. Mas isso será válido apenas se o pagamento tiver sido feito pelo split payment ou pelo comprador.

Prazos para ressarcimento
Quanto aos pedidos de ressarcimento feitos pelo contribuinte que tiver sobras de crédito após a compensação com os tributos a pagar, o texto prevê os seguintes prazos de análise:

• 30 dias se o contribuinte fizer parte de programas de conformidade;
• 60 dias se envolver bens incorporados ao ativo imobilizado ou de menor valor; e
• 180 dias nos demais casos.

Créditos do consumidor
Com a apuração e o recolhimento dos dois tributos por um único mecanismo e sua sujeição às mesmas regras tributárias, o texto acaba com todos os programas de devolução de tributos instituídos pelos estados para o ICMS.

Em vez de devolver dinheiro para cada consumidor baseado no que ele gasta, o governo planeja fazer sorteios de prêmios, tendo como limite 0,05% da arrecadação total quando o consumidor indicar seu CPF na nota fiscal.

Cobrança no destino
Em geral, o imposto será arrecadado pelos estados e pelos municípios ou pelo Distrito Federal (no caso do IBS) com base no destino da mercadoria ou onde o serviço foi prestado.

Em certas situações que poderiam provocar dúvidas, o texto estipula regras específicas:

• serviço de transporte de passageiros: o local de início do transporte;
• serviço de transporte de carga: o local da entrega ou disponibilização do bem ao destinatário; e
• serviço de cobrança de preço ou pedágio: o território de cada município e estado ou o Distrito Federal proporcionalmente à extensão da via pedagiada em cada território.

Compras governamentais
Nas compras realizadas pelo governo, o tributo arrecadado a título de CBS e IBS ficará com o ente comprador, suas autarquias ou fundações públicas. Haverá, porém, uma redução nas alíquotas de acordo com as estimativas de receita de cada ente federativo entre 2024 e 2026.

Durante a transição para os novos tributos, a destinação da arrecadação nas compras públicas seguirá as mesmas regras. A arrecadação será totalmente destinada à CBS apenas a partir de 2033, quando o ICMS e o ISS serão extintos.

Compras internacionais
A cobrança de impostos em importações terá algumas exceções, como produtos e serviços comprados por causa de guerra ou calamidade pública, substituição de itens defeituosos e para beneficiamento e posterior exportação.

A base de cálculo incluirá o preço, o frete, o imposto de importação, o imposto seletivo (se houver) e outras taxas existentes.

No caso de serviços e bens imateriais (softwares, por exemplo), o contribuinte será o fornecedor no exterior. Se uma empresa ou pessoa física comprar um serviço ou bem imaterial sem usar plataformas digitais e o tributo não for pago, o comprador será responsável solidário pelo pagamento do IBS e da CBS. 

Fonte: Agência Senado
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O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.

O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17).

A principal alteração se refere ao bloqueio de programações orçamentárias. Na versão aprovada pela CMO, o corte de recursos poderia se dar na mesma proporção aplicável à demais despesas discricionárias do Poder Executivo. O adendo aprovado pelo Congresso Nacional mantém essa regra geral, mas poupa do bloqueio as emendas individuais e de bancadas parlamentares

— Traduzindo em miúdos: se houver contingenciamento de despesas do Executivo, ele não incidirá sobre as emendas parlamentares. É o acordo firmado com os demais partidos políticos aqui neste momento — explicou o senador Confúcio Moura.

Uma segunda alteração de refere às regras de correção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. No texto aprovado pela CMO, a correção deveria se dar tendo como base o valor autorizado pelo Orçamento de 2023. Com a mudança, a referência passa a ser o montante pago em 2016, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outra mudança se refere ao orçamento de investimento das estatais. O texto aprovado pela CMO previa que os recursos ficariam limitados às dotações previstas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 26/2024).

No Plenário do Congresso Nacional, o senador Confúcio Moura incluiu a possibilidade de serem acrescidos recursos para o pagamento de passivos judiciários e administrativos existentes em 2024. Esses valores devem ser quitados em até quatro anos.

Durante os debates do projeto, a oposição criticou a proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Para o líder do bloco no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto não é capaz de conter o que ele classificou como “uma catástrofe fiscal”.

— Estamos enfrentando uma crise, uma catástrofe do ponto de vista fiscal. Aumentamos em mais de R$ 1 trilhão nossa dívida pública em menos de dois anos. Essa administração temerária fez com que o dólar saltasse para mais de R$ 6. Isso significa um reflexo evidente contra o bolso dos mais pobres — disse.

Otimismo
A expectativa do Poder Executivo para 2025 é de um crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB) — a soma das riquezas produzidas no país. Em 2026 e 2027, as taxas seriam de 2,58% e 2,62%, respectivamente.

Quanto à inflação, o governo aposta que o IPCA deve ficar em 3,1% no final do próximo ano. A Selic — taxa básica de juros definida pelo Banco Central — está projetada em 8,05%. Até agora, o IPCA acumulado nos últimos doze meses está em 4,87%, enquanto a Selic é de 12,25%.

As projeções oficiais são mais otimistas do que as estimativas do mercado, principalmente para o ano que vem. Os empresários e especialistas preveem um crescimento menor (2% em 2025, 2026 e 2027) e uma inflação maior (IPCA de 4,59% em 2025, 4% em 2026 e 3,58% em 2027).

Indicadores como inflação, crescimento do PIB, salário mínimo, juros e câmbio são determinantes para o desempenho da arrecadação da União. Eles balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.

Salário mínimo
O salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, deve chegar a R$ 1.502 no próximo ano. Sobre o valor atual, foi aplicada a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor  (INPC - 3,35%), mais um crescimento real de 2,9%, referente à variação do PIB de 2023.

Meta fiscal
Embora a meta proposta para 2025 seja zerar o déficit primário do governo federal, há uma margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões (0,25% do PIB) caso o resultado primário seja negativo. Consideradas as despesas com precatórios, o resultado primário deve ser negativo em R$ 29,1 bilhões (0,23% do PIB), dentro, portanto, da margem.

Receitas
O projeto da LDO prevê R$ 2,32 trilhões de receitas primárias em 2025,. O montante equivale a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras.

Despesas
A estimativa do projeto da LDO é de que as despesas primárias da União (todas as despesas menos os encargos da dívida) alcancem R$ 2,35 bilhões (18,9% do PIB).

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu o contingenciamento das despesas com precatórios, mas permitiu que os valores acima do limite definido pela Emenda Constitucional 114 não sejam usados para calcular a meta de resultado primário. Com isso, R$ 39,6 bilhões devem ser retirados da conta, o que deve levar o resultado primário a um superávit de R$ 10,8 bilhões (0,09% do PIB) para o governo central e de superávit de R$ 5,6 bilhões (0,04% do PIB) para o setor público como um todo.

A meta para as estatais federais, exceto os grupos Petrobras e EBNPar, é de um resultado negativo de R$ 6,2 bilhões em 2025 (0,05% do PIB). Nesse valor não estão incluídos R$ 5 bilhões que as empresas podem investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um pedido do governo no projeto da LDO.

Para estados, Distrito Federal e municípios, o projeto da LDO prevê um superávit total de R$ 1 bilhão. Esse, no entanto, é apenas um indicativo, já que a União não pode regular as finanças dos entes federados. O valor vale apenas como um limite para as garantias que poderão ser oferecidas aos entes para contratação de empréstimos no exterior.

As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados alertam para riscos fiscais embutidos no projeto da LDO 2025. Entre eles, o aumento do salário mínimo e do INPC e as demandas judiciais. As ações classificadas como de risco possível alcançaram R$ 2,6 trilhões em 2024, enquanto as de risco provável estão em R$ 1 trilhão. A depender da evolução das despesas, a meta estabelecida poderá não ser alcançada.

Teto de gastos
A Lei Complementar 200, de 2023, que substituiu o regime fiscal de teto de gastos, estabelece limites individualizados de despesas primárias para os três Poderes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Esses limites são calculados considerando como base inicial as despesas de 2023 corrigidas anualmente pelo INPC, com acréscimo real entre 0,6% e 2,5%, a depender do crescimento real da receita. Para 2025, o limite total para a despesa primária da União está projetado em R$ 2,2 trilhões, sendo R$ 2,1 bilhões para o Poder Executivo. Os valores podem ser atualizados por meio da abertura de crédito suplementar para incorporar correção na projeção do crescimento real da receita de 2024 em relação a 2023.

Contingenciamento
Uma novidade do parecer do senador Confúcio Moura é um anexo com despesas não obrigatórias que não poderão ser contingenciadas pelo Poder Executivo. Entram nesse rol as despesas com:

• Superintendência da Zona Franca de Manaus;
• ensino profissional marítimo;
• Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras;
• outorga de títulos e fiscalização da mineração;
• aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar;
• defesa agropecuária;
• seguro rural;
• prevenção e redução de danos provocados por desastres naturais; e
• proteção dos indígenas.

Também ficam protegidos os programas de defesa dos direitos humanos e ambientais; de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte; e de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas. Por fim, não podem ser contingenciados os recursos dos Fundos Nacionais de Desenvolvimento Florestal, para a Criança e o Adolescente, e do Idoso; e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Outras despesas foram protegidas em uma complementação do voto do relator, também aprovada pela CMO. São as ações de pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária e de manutenção e modernização da infraestrutura física das unidades da A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O relator lembra que contingenciamento não se confunde com o bloqueio de recursos. A Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101, de 2000) determina que o bloqueio seja feito para parar as despesas quando as projeções indicarem o descumprimento da meta fiscal. Já o contingenciamento é uma redução temporária do valor a ser liberado até que entrem novas receitas ou que a meta seja cumprida.

Dívida pública
Pela estimativa do governo, a relação entre a dívida pública e o PIB tende a se estabilizar a partir de 2028. Segundo o Poder Executivo, a dívida alcançaria 79,7% do PIB em 2027 e 79,6% em 2028, e começaria a cair, até chegar em 74,5% em 2034.

No entanto, para os analistas financeiros consultados pelo Banco Central, a relação entre a dívida e o PIB subirá quase continuamente até 2032, chegando a 87,5%. Só a partir de então se estabilizará. Isso seria decorrência de os resultados primários projetados serem insuficientes para estabilizar o crescimento da dívida até o fim da década.

Com relação à dívida líquida do setor público, as projeções do projeto da LDO 2025 são de crescimento contínuo. Em 2028, deve alcançar 69,6%. Nesse caso, as estimativas do mercado convergem e indicam que a dívida líquida chegará a 70,8% em 2028.

Regra de Ouro
O projeto admite a inclusão no Orçamento de despesas além dos limites constitucionais (conhecidos como a “regra de ouro” das finanças públicas) e de operações de crédito para bancar essas despesas, desde que aprovadas pela maioria absoluta do Congresso Nacional. Essas despesas podem chegar a R$ 52,7 bilhões em 2025 e a R$ 293,3 bilhões em 2026.

Com a regra de ouro, a Constituição proíbe o governo de fazer dívidas para pagar salários, aposentadorias e os gastos para manter a máquina pública funcionando. As únicas despesas que podem ser cobertas por operações de crédito são o pagamento de dívidas (refinanciamento) e de juros. Quando essa norma é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Investimentos
A Lei Complementar 200 também criou um piso de investimentos, correspondente a 0,6% do PIB estimado no Orçamento. Segundo a projeção do projeto da LDO 2025, serão R$ 74,3 bilhões para 2025. Desse total, a Constituição manda destinar 30,4%, ou R$ 22,6 bilhões, a investimentos em andamento.  As prioridades e metas dos investimentos são definidas pelos parlamentares ao longo da tramitação das leis orçamentárias.

Prioridades e metas
Segundo o senador Confúcio Moura, o projeto da LDO 2025 enviado pelo Executivo não lista metas e prioridades de investimento específicas para 2025. Apenas informa que será prioridade o cumprimento das metas genéricas contidas no Plano Plurianual (PPA) para 2024-2027 (Lei 14.802, de 2024). São elas:

• combate à fome e redução das desigualdades;
• educação básica;
• saúde;
• Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC;
• neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;
• combate ao desmatamento; e
• enfrentamento da emergência climática.

Orçamento impositivo
O projeto da LDO 2025 prevê que o Orçamento 2025 deve reservar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) de 2023, ou seja, R$ 24,7 bilhões, para as emendas individuais dos parlamentares. Mas os recursos não são de indicação totalmente livre: 50% têm que ir para a saúde. Já para as emendas de bancada estadual, o montante será de 1% da RCL realizada em 2024, estimado em R$ 12,7 bilhões.

A Constituição obriga a União a aplicar em ações e serviços públicos de saúde pelo menos 15% da RCL, mas o valor no Orçamento pode ser menor e complementado pelas emendas individuais e de bancada. Segundo as consultorias de Orçamento, as despesas com saúde devem cair de 1,28% do PIB em 2025 para 1,15% do PIB em 2028.

As emendas tem de atender às prioridades do PPA 2024-2027 ou ao Anexo de Prioridades, incorporado pelo senador Confúcio Moura ao projeto da LDO 2025. Em outra mudança do relator, as emendas individuais e de bancada que não tenham a identificação do beneficiário dos recursos devem obedecer “critérios objetivos e impessoais de distribuição entre beneficiários de recursos para a execução da política pública correspondente” previamente divulgados na internet pelo governo.

O projeto admite a possibilidade de os autores indicarem a ordem de prioridade para a execução de suas emendas. Segundo Confúcio Moura, “essa mudança é decorrente do maior conhecimento que os parlamentares possuem sobre as urgências e prioridades para execução das políticas públicas por eles propostas em favor da população representada”.

Quando às emendas de comissão, o relator propõe que devam ser contempladas aquelas com beneficiários dispersos em mais de uma microrregião ou que constem dos planos ou programas constitucionais, executados diretamente ou por meio do envio de recursos aos estados ou ao Distrito Federal.

'Emendas pix'
O relator também propõe alterar os procedimentos para a execução das chamadas “emendas pix”. Para atendê-las, a União faz transferências especiais para as contas bancárias indicadas pelos parlamentares nas emendas individuais.

Em 2025, o autor da emenda individual deve informar previamente o plano de trabalho relativo ao recurso a ser transferido, contendo o objeto e o valor da transferência. O pagamento dessas emendas pode ser feito ao longo do ano, o que, segundo Confúcio Moura, permitirá atender um número maior de beneficiários. Em 2024, o valor total das emendas PIX chegou a quase R$ 8 bilhões.

Propostas legislativas
Confúcio Moura também emendou o projeto da LDO 2025 para impedir que as propostas legislativas de até R$ 13 milhões sejam barradas por não apresentarem a fonte de recursos para seu custeio. Essa regra esteve nas LDOs de alguns anos, mas havia sido abandonada.

Previdência
O texto projeta para 2025 um déficit de R$ 271,8 bilhões (2,19% do PIB) para o sistema previdenciário (arrecadação menos o pagamento de benefícios) — um crescimento de R$ 3,6 bilhões em relação a 2024. No entanto, como proporção do PIB, estima-se uma queda de 0,1%. Em 2028, o déficit do regime geral deverá cair para R$ 274,7 bilhões, valor correspondente a 1,82% do PIB projetado.

O déficit do sistema de previdência do funcionalismo público projetado para 2025 é de R$ 94,5 bilhões (0,77% do PIB), com crescimento de R$ 2,5 bilhões em relação a 2024. Como proporção do PIB, no entanto, a despesa mantêm-se estável. Em 2028, o déficit deve alcançar R$ 104,3 bilhões, ou 0,7% do PIB.

Estima-se para 2025 despesa de R$ 31,7 bilhões (0,3% do PIB) com militares inativos, o que revela estabilidade em relação a 2024. Em 2028, essa despesa deve alcançar cerca de R$ 34,8 bilhões, valor correspondente a 0,25% do PIB.

Segundo o relator, o controle do crescimento das despesas obrigatórias é um dos principais desafios da política fiscal brasileira, “dado que representam atualmente mais de 90% das despesas primárias”. De acordo com Confúcio Moura, as projeções do projeto da LDO 2025 mostram que os benefícios previdenciários podem chegar a 5,48% do PIB em 2060 e 10,11% em 2100.

Transferências voluntárias
Uma das novidades do parecer de Confúcio Moura é a permissão para que municípios com população inferior a 65 mil habitantes recebam transferências voluntárias da União mesmo que estejam inadimplentes com o governo federal. Enquanto as transferências obrigatórias dizem respeito à divisão da arrecadação de impostos compartilhados e aos repasses obrigatórios para saúde e educação, as voluntárias são transferências resultantes de convênios e outros compromissos não obrigatórios.

Transporte
O relator também incluiu no projeto da LDO 2025 uma autorização para que a União invista na construção e na manutenção de rodovias estaduais e municipais destinadas à integração de modais de transporte ou ao escoamento da produção, bem como na malha hidroviária brasileira usada para o transporte de carga e pessoas.

Agência Senado
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O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira (18) para concluir a votação das emendas apresentadas ao projeto do ajuste fiscal com novo limite de gastos em caso de déficit nas contas públicas. A reunião está marcada para as 14 horas.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/24, do deputado José Guimarães (PT-CE), foi aprovado ontem na forma de um substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI). A proposta faz parte do pacote de corte de gastos do governo para tentar cumprir a meta fiscal de 2025 em diante.

Transição energética
Também está na pauta as emendas do Senado ao Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), PL 327/21.

O objetivo do Paten é incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável.

O texto foi aprovado pela Câmara em março deste ano e, como foi alterado na votação no Senado, precisa passar por nova análise dos deputados.

Salário mínimo
Outro projeto que pode ser votado diz respeito à definição de novos limites para o aumento do salário mínimo. O PL 4614/24 foi enviado pelo governo como parte do ajuste fiscal anunciado pelo Ministério da Fazenda.

O texto busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do chamado arcabouço fiscal (LC 200/23). Conforme a proposta, o salário mínimo continuaria a ter um ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

Também está na pauta desta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/07 – sobre reforma tributária –, à qual foi apensada a PEC 45/24, que trata do corte de gastos. A tramitação da PEC 31/07 já tem tramitação avançada, por isso, ambas estão pronta para serem votadas no Plenário.

A PEC 45/24 foi encaminhada pelo governo ao Congresso como parte do ajuste fiscal necessário para equilibrar as contas públicas. Uma das medidas previstas no texto é a restrição gradual do acesso ao abono salarial do Programa PIS/Pasep de um salário mínimo, pago aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos.

Agência Câmara
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Uma menina de 7 anos caiu do quarto andar de um prédio na manhã desta quarta-feira (18), no bairro do Valentina, em João Pessoa.

Em entrevista à TV Cabo Branco, os familiares que estavam presentes durante o acidente contaram que a menina se desequilibrou ao tentar fechar a cortina do quarto para se vestir, momento em que caiu pela janela do quarto andar do prédio onde morava.

A menina, que vive com a mãe, o padrasto e o irmão, deu entrada no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, com um ferimento na cabeça. Até a última atualização desta matéria, a menina estava sendo encaminhada para passar por cirurgia, com estado de saúde grave.

g1 PB
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