Entre a primeira leva de decretos que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou já no dia de sua posse, na segunda-feira (20), a medida que quer retirar a concessão de cidadania a filhos de imigrantes ilegais vem levantando dúvidas e medo entre imigrantes que vivem nos EUA, inclusive brasileiros.

A ordem executiva — que juristas consideram difícil de ser aplicada (leia mais abaixo) — prevê que os Estados Unidos deixem de conceder nacionalidade a crianças que nasçam dentro dos EUA cujos pais não tenham residência norte-americana. Pelo texto da medida, estariam incluídos na proibição:

• Imigrantes ilegais — tanto aqueles que entraram ilegalmente pelas fronteiras quanto quem entrou de forma legal (como turista, por exemplo), mas ficou no país mais tempo que o permitido;
• Pessoas com vistos temporários — turistas, estudantes que foram aos EUA fazer um curso com duração determinada, profissionais que foram enviados aos EUA por suas empresas de forma temporária ou fazer um trabalho com duração determinada.

A medida, portanto, poderia afetar tanto brasileiros que vivem de forma ilegal nos EUA quanto os residentes temporários e mulheres turistas que viajam grávidas ao país com o intuito de terem o parto em hospitais norte-americanos.

Pouco mais de dois milhões de brasileiros vivem nos Estados Unidos, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores de 2023. O levantamento, no entanto, coleta apenas dados de cidadãos em situação legal, mas um levantamento do instituto de pesquisas norte-americano Pew Resarch Centre com base em dados de 2022 estima que há cerca de 230 mil brasileiros em situação ilegal nos EUA.

Atualmente, os Estados Unidos são regidos pelo chamado ius soli, ou direito de solo, um princípio jurídico que determina que qualquer pessoa que nasça em um território receberá automaticamente a cidadania desse território, independente da nacionalidade ou status de seus pais.

Caso a ordem executiva que Trump assinou na segunda-feira vire lei, esse direito seria restrito a cidadãos nacionais ou estrangeiros que tenham residência fixa e legal nos Estados Unidos.

Ou seja, se uma pessoa que vive nos Estados Unidos em qualquer uma das condições citadas acima tiver um filho a partir de agora, essa criança não poderia mais ter direito à cidadania norte-americana.

Mas há um grande porém nesta medida específica: juristas e especialistas no assunto dizem achar muito difícil que ela de fato entre em vigor, por uma série de questões legais e constitucionais:

• Em primeiro lugar, uma ordem executiva não é uma lei automática. Embora similar a um decreto, por não precisar de aprovação prévia do Congresso, a ordem executiva dos EUA não cria uma lei, mas uma determinação do presidente sobre como órgãos do governo devem usar seus recursos;
• Além disso, o direito de solo é previsto por um artigo da Constituição norte-americana, o artigo 14. Uma ordem executiva não tem o poder de alterar a Constituição, e seria preciso que o Congresso norte-americano votasse para alterar esse artigo;
• Mesmo que isso aconteça, juristas preveem que essa alteração seria levada à Justiça, que tende a não fazer essas alterações.

O professor de direito codiretor de Imigração da Universidade do Sul da Califórnia, Jean Lantz Reisz, disse à agência de notícias Associated Press achar que o Congresso não passaria medidas ligadas a imigração e asilo, mesmo sendo atualmente composto em maioria por republicanos, partido de Donald Trump.

"Haverá litígio porque o asilo é uma grande parte da lei dos Estados Unidos, e somente um ato do Congresso pode acabar com isso. E, se o Congresso quisesse acabar com o asilo, seria uma coisa terrível no mundo dos direitos humanos internacionais, mas isso poderia acontecer (legalmente)", disse Reisz.

Outras medidas migratórias
Também na segunda-feira, Trump assinou uma série de outras ordens executivas. Veja abaixo algumas delas:

• Perdão presidencial para cerca de 1.500 acusados criminalmente pelo ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
• Declaração de emergência na fronteira com o México, o que pode resultar no envio de tropas e liberação de recursos para combater a imigração ilegal.
• Designação de cartéis como organizações terroristas estrangeiras.
• Criação do Departamento de Eficiência Governamental, que será chefiado por Elon Musk.
• Suspesão da lei que pode bloquear o TikTok nos Estados Unidos pelo prazo de 75 dias.
• Declaração de emergência no setor energético e assinatura de uma ordem para estimular a produção de petróleo e extração mineral.
• Retirada dos Estados Unidos da Organização Mundial da Saúde (OMS).
• Assinatura de uma ordem afirmando que os Estados Unidos reconhecem apenas os gêneros masculino e feminino.
• Declaração de emergência na fronteira com o México, o que pode resultar no envio de tropas e liberação de recursos para combater a imigração ilegal.

g1
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A Polícia Federal informou nesta terça-feira (21) que o governo dos EUA deportou ao menos 1.648 brasileiros ao longo de 2024.

Esse número se refere aos brasileiros que tentaram entrar nos EUA pela fronteira com o México e acabaram detidos. Eles foram devolvidos ao Brasil em 16 voos fretados pelo governo norte-americano.

Os dados não incluem, portanto, brasileiros que chegaram aos EUA em voos e não foram admitidos. Segundo a PF, o governo norte-americano não divulga este número.

O número de deportações do ano passado é 33% maior do que o registrado em 2023, quando 1.240 brasileiros foram detidos na fronteira com o México e enviados de volta ao Brasil.

Deportações de brasileiros pelos EUA

• 2020: 1.138 deportados em 21 voos (último ano do primeiro governo Trump)
• 2021: 2.188 deportados em 24 voos
• 2022: 1.423 deportados em 17 voos
• 2023: 1.240 deportados em 16 voos
• 2024: 1.648 deportados em 16 voos

Novas regras contra imigração
Ao tomar posse para um novo mandato nesta segunda-feira (20), o presidente americano Donald Trump anunciou uma série de medidas adicionais para restringir a admissão de imigrantes – brasileiros ou de qualquer outra origem.

O texto divulgado pela Casa Branca com as prioridades do mandato cita "medidas ousadas para proteger nossa fronteira e as comunidades americanas". Entre as ações elencadas, estão:

• o restabelecimento da política "Permaneça no México";
• a retomada da construção do muro na fronteira entre os Estados Unidos e o México;
• a punição com pena de morte para imigrantes ilegais que assassinarem americanos;
• o fim do asilo a quem cruza a fronteira ilegalmente;
• uma grande operação de deportação de imigrantes ilegais;
• o envio das Forças Armadas, incluindo a Guarda Nacional, para a área da fronteira;
• e a classificação de cartéis de drogas como "organizações terroristas estrangeiras", evocando a a Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798.

Trump também declarou "emergência" na fronteira entre EUA e México, o que significa a autorização do envio de militares à região.

Ainda no primeiro dia de mandato, Trump revogou cerca de 80 decretos do governo de seu antecessor, Joe Biden, referentes ao tema da imigração. Entre os decretos revogados está o que permitia a reunificação de famílias de imigrantes separadas na fronteira.

O republicano também retirou o direito automático à cidadania concedido àqueles nascidos em território norte-americano. E anunciou a suspensão da concessão de refúgios por ao menos quatro meses, além da revisão do sistema para análise desses pedidos.

g1
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Uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida pela explosão de um tanque de acetato de metila, um produto altamente inflamável, nesta terça-feira (21), no Porto de Barcelona, informaram os bombeiros e os serviços de emergência.

"Onze equipes da brigada de incêndio de Barcelona trabalharam para extinguir um incêndio no Muelle de la Energía, onde uma pessoa morreu e outra ficou gravemente ferida", disse a brigada de incêndio da cidade espanhola no X.

De acordo com o serviço de emergência da Catalunha, as equipes de resgate no local também trataram de outras pessoas que ficaram "levemente feridas".

O incidente ocorreu na área onde a empresa Terminales Portuarias SL (Tepsa) opera e ocorreu enquanto o trabalho de manutenção estava sendo realizado.

"O Plano de Risco Químico de Barcelona foi ativado. O risco de intoxicação para a população foi descartado", informou o Corpo de Bombeiros.

Os serviços de emergência foram alertados por volta das 10h40 do horário local - 6h40 em Brasília.

Como medida de precaução, o Conselho da cidade decidiu confinar o pessoal das empresas próximas.

France Presse
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Um deslizamento de terra na cidade de Pekalongan, na província de Java Central, na Indonésia, deixou 17 mortos, mais de 10 feridos e pessoas desaparecidas, informou um representante da Agência Nacional de Gestão de Desastres nesta terça-feira (21).

O deslizamento foi provocado por chuvas intensas que atingem a região desde segunda-feira, disse o porta-voz da agência, Abdul Muhari. As chuvas torrenciais causaram o transbordamento de rios, devastando nove vilarejos na região, enquanto lama, pedras e árvores desciam das encostas das montanhas, disse Bergas Catursasi, chefe do gabinete local da agência de desastres.

As equipes de resgate recuperaram os corpos de 17 pessoas que ficaram soterradas e agora buscam três pessoas desaparecidas, afirmou Muhari. Outras 11 pessoas feridas foram resgatadas e levadas a hospitais da região, segundo Catursari.

"O mau tempo, os deslizamentos de terra e o terreno acidentado dificultaram as operações de resgate", disse Catursari, acrescentando que algumas das vítimas foram arrastadas pelas enchentes enquanto pescavam no rio ou buscavam abrigo da chuva.

Imagens da Kompas TV mostraram casas danificadas e soterradas pelo deslizamento, além de carros cobertos de lama. O desastre também destruiu estradas, deixando escombros e pedras espalhados.

Abdul informou que duas pontes foram danificadas pelo deslizamento. A agência de desastres alertou os moradores de que as chuvas devem continuar nos próximos dias.

As chuvas sazonais, que ocorrem entre outubro e março, frequentemente causam enchentes e deslizamentos de terra na Indonésia, um arquipélago com 17 mil ilhas, onde milhões de pessoas vivem em áreas montanhosas ou próximas a planícies férteis propensas a inundações.

No mês passado, um deslizamento de terra, enchentes repentinas e ventos fortes atingiram o distrito de Sukabumi, na província de Java Ocidental, matando 12 pessoas. Em novembro, chuvas intensas provocaram deslizamentos de terra e enchentes na província de Sumatra do Norte, deixando 20 mortos e dois desaparecidos. Na mesma região, um deslizamento também atingiu um ônibus turístico, matando nove pessoas.

g1
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A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (21) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 673,62. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,48 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,8 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul receberam o pagamento na segunda (20), independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiou cerca de 620 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebem o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção
Cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 386,66.

Cadastro
Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 440 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 110 mil de famílias foram incluídas no programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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Principal evento internacional no Brasil em 2025, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que será realizada em Belém (PA), em novembro, já tem o presidente definido: o embaixador André Aranha Corrêa do Lago, atual secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.

O nome foi confirmado nesta terça-feira, 21 de janeiro, após reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), Sidônio Palmeira (Secom), Maria Laura da Rocha (substituta do Ministério das Relações Exteriores), além de Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil) e Celso Amorim (Assessoria Especial do Presidente da República).

“É uma honra imensa e acredito que o Brasil pode ter papel incrível nessa COP. Agradeço também o resto do governo, porque a COP a gente vai ter que construir todos juntos. Além do governo, com a sociedade civil, o empresariado, todos os atores que são essenciais na primeira formação do que o Brasil quer desta COP. Vamos juntos conseguir fazer uma COP que será lembrada com entusiasmo”, afirmou Corrêa do Lago.

O presidente da COP 30 terá ao lado nos trabalhos a atual secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, nomeada diretoraexecutiva da COP 30.

"O Ministério do Meio Ambiente e o Ministério de Relações Exteriores ocupam essas duas posições que são fundamentais e estratégicas na parte de conteúdo, negociação e liderança de todo o processo da COP", afirmou a ministra Marina Silva.

PERFIL - André Corrêa do Lago é bacharel em economia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1981) e entrou na carreira diplomática em 1982. Exerceu funções nas áreas de organismos internacionais, promoção comercial, cerimonial e energia. Serviu nas embaixadas em Madri, Praga, Washington e Buenos Aires e na Missão junto à União Europeia, em Bruxelas.

EXPERIÊNCIA - O presidente da COP 30 trabalha com temas de desenvolvimento sustentável desde 2001. Foi diretor do Departamento de Energia (2008-2011) e do Departamento de Meio Ambiente (2011-2013) no Ministério das Relações Exteriores, período em que foi negociador-chefe do Brasil para mudança do clima (2011-2013) e para a Rio+20 (2011-2012). Foi embaixador no Japão (2013-2018), na Índia (2018-2023) e, cumulativamente, no Butão (2019-2023). Desde março de 2023, é secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores. Corrêa do Lago publicou livros e artigos sobre desenvolvimento sustentável e mudança do clima e é também crítico de arquitetura. É casado e tem quatro filhos.

COP 30 – A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes) é um encontro global anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças do clima. É considerado um dos principais eventos do tema no mundo.

OPORTUNIDADE - A COP 30 representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar o papel de liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade global. O evento permite ao país demonstrar os esforços em áreas como energias renováveis, biocombustíveis e agricultura de baixo carbono, além de reforçar a atuação histórica em processos multilaterais, como na Eco-92 e na Rio+20. O evento contará com a presença de chefes de Estado, ministros, diplomatas, representantes da ONU, cientistas, líderes empresariais, ONGs, ativistas e outros integrantes da sociedade civil de mais de 190 países.

DESAFIOS – Os principais desafios da COP 30 incluem alinhar compromissos de países desenvolvidos e em desenvolvimento em relação ao financiamento climático, garantir que as metas de redução de emissões sejam compatíveis com a ciência climática e lidar com os impactos socioeconômicos das mudanças climáticas em populações vulneráveis.

INFRAESTRUTURA – Em dezembro de 2024, o Governo Federal e a Prefeitura de Belém entregaram a revitalização do Mercado São Brás , primeira obra de infraestrutura para a COP 30. Ao todo, os investimentos federais são estimados em R$ 4,7 bilhões , entre recursos do Orçamento da União, do BNDES e de Itaipu Binacional, e envolvem reformas de instalações essenciais, melhorias na rede hoteleira e qualificação profissional.

TURISMO – Com a COP 30, Belém se prepara para receber um público superior a 40 mil pessoas, de acordo com estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mesmo antes do evento, dados da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) já dão conta da escalada da procura de Belém como destino internacional. Uma comparação entre janeiro a novembro de 2023 (antes do anúncio da sede da COP) e janeiro a novembro de 2024 indica crescimento superior a 59% nas chegadas por via aérea na capital paraense . No período desses 11 meses em 2023 houve 18.655 chegadas, contra 29.685 em 2024.

LIDERANÇA – Em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial 2025 (WEF, na sigla em inglês), o governador do Pará, Helder Barbalho afirmou, nesta terça-feira (21/01), que a COP 30 representa a chance de o Brasil liderar a agenda climática do planeta. “Pela primeira vez teremos o maior momento de discussão ambiental acontecendo na Floresta Amazônica, maior floresta tropical do mundo. Certamente é uma oportunidade incrível que as Nações Unidas permitem ao planeta, ao mesmo tempo que permite ao Brasil liderar esse momento e essa agenda”, afirmou Barbalho, que preside o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal (CAL).

Agência Gov |
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O Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender PB, vai abrir nesta quarta-feira (22), a partir das 8h, inscrições para concessão de crédito orientado aos empreendedores que desejem abrir ou ampliar um negócio. Ao todo, serão destinadas 870 vagas, distribuídas em 29 cidades de sete regiões do estado. O valor de investimentos é da ordem de R$ 6,9 milhões.

Cada município abrirá 30 vagas, que vão contemplar as seguintes linhas de crédito: Empreender Pessoa Física, Empreender Juventudes, Empreender Profissional Liberal e Empreender Profissional Liberal Juventudes.

Os empreendedores interessados em obter recursos para ampliar ou abrir seus negócios devem realizar seus cadastros exclusivamente no site do programa Empreender PB www.empreender.pb.gov.br, clicando em Inscrições. A equipe orienta aos interessados fazer a leitura do Edital, disponível no site, para verificar a documentação obrigatória de acordo com a linha de crédito.

As inscrições serão realizadas até a próxima segunda-feira (27) ou até o preenchimento das vagas.

Confira as regiões e municípios que irão abrir inscrições:

1ª Região:

Bayeux, Caaporã e Mari

2ª Região:

Sertãozinho, Belém, Solânea, Guarabira, Cuitegi e Bananeiras

3ª Região:

Assunção, Boa Vista, Queimadas, São Domingos do Cariri, Olivedos, Umbuzeiro e Algodão de Jandaíra

4ª Região:

Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí

5ª Região:

Sumé, Parari, Coxixola e Santo André

12ª Região:

Caldas Brandão, Mogeiro e Pilar

14ª Região:

Mamanguape, Baía da Traição e Pedro Régis

O objetivo do Programa Empreender PB é incentivar o empreendedorismo, gerar empregos e renda para os paraibanos, além de desenvolver o potencial econômico de cada região do Estado. No ano de 2024, o programa assinou um total de 4.131 contratos de concessão de crédito, o que representou um investimento de R$ 35.847.355,44 destinados a empreendedores das 14 regiões do Estado, contemplando 89,24% dos municípios paraibanos.

Governo da Paraíba
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Uma batida traseira causou um acidente envolvendo cinco veículos, sendo dois caminhões e três carros de pequeno porte, na BR-230, durante esta terça-feira (21), no município de Assunção, próximo ao km 256, no sentido Junco do Seridó. Conforme informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), várias pessoas ficaram feridas de forma leve.

Ainda segundo a PRF, apenas uma das vítimas precisou ser encaminhada para atendimento hospitalar, mas até o momento, o hospital de destino não foi informado.

O trânsito segue parcialmente liberado na rodovia, com a polícia orientando quem trafega pelo trecho no sistema “Pare e Siga”. Por conta do acidente, há óleo derramado sobre a via.

Até o momento, não há detalhes sobre o que teria provocado o acidente. A PRF informa que vai avaliar as possíveis causas.

g1 PB
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Estudantes têm até 23h59 (horário de Brasília) desta terça-feira (21) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025. Segundo o cronograma divulgado pelo Ministério da Educação (MEC),o resultado da chamada regular está previsto para 26 de janeiro e as matrículas terão início em 27 de janeiro.

A inscrição é gratuita e pode ser feita exclusivamente pelo Portal de Acesso Único ao Ensino Superior

Os classificados na chamada regular poderão realizar a matrícula até 31 de janeiro e os não selecionados poderão manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro.

Todos os candidatos que participaram, fora da condição de treineiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e não zeraram a prova de redação podem se inscrever no Sisu e concorrer a vagas ofertadas em instituições públicas de ensino superior. Automaticamente são classificados de acordo com a média da nota do Enem nas vagas disponibilizadas em universidades e institutos federais.

Inscrição
Ao acessar o Portal de Acesso Único ao Ensino Superior, o candidato deve acessar a página do Sisu e clicar em “fazer inscrição”.

Depois é necessário acessar com a conta gov.br ou fazer o cadastro. Também deve confirmar os dados e preencher um formulário sobre o perfil socioeconômico para a classificação em políticas afirmativas.

Na inscrição, o candidato deve escolher até duas opções de curso e confirmar. Automaticamente, o estudante será encaminhado para a tela “minha inscrição”, com todas as informações sobre opção de curso e classificação parcial.

Oferta
Nesta edição, foram ofertadas 261.779 vagas em instituições públicas de ensino superior de todo o país. O maior número de vagas foi ofertado no estado de Minas Gerais (34.049), seguido do Rio de Janeiro, (28.424); Bahia 22.889) e Paraíba (21.268).

Desse total, mais de 68 mil são para o público-alvo do Pé-de-Meia Licenciaturas, iniciativa do novo programa Mais Professores para o Brasil, lançado pelo governo federal e direcionado a estudantes que queiram ingressar no curso de licenciatura.

Agência Brasil
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