A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os números constam de levantamento feito pela entidade, que calcula os prejuízos econômicos com as queimadas em R$ 1,1 bilhão.

A estimativa foi feita com dados de 2024, que mostram que, até a última segunda-feira (16), 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. “O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência”, disse a CNM.

O levantamento também traz informações sobre os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano e diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

Diante desse cenário, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

O conselho deverá ser composto pelos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Pela proposta, também participarão do colegiado um ministro de Estado, três governadores de Estado, eleitos entre si; três representantes dos municípios, escolhidos pelo conjunto dos chefes do Poder Executivo municipal; e a Autoridade Climática Nacional.

A Autoridade Climática Nacional será nomeada pelo Presidente da República dentre os membros de lista tríplice elaborada pelo Conselho Nacional de Mudança Climática, para exercício em período coincidente com o mandato de deputado federal, com direitos e deveres de ministro de Estado.

Caberá à Autoridade Climática subsidiar a execução e implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima; regular e monitorar a implementação das ações e metas setoriais de mitigação, de adaptação e de promoção da resiliência às mudanças do clima; e realizar articulação interministerial das políticas climáticas, entre outras atribuições.

A proposta destina ainda 3% da arrecadação dos Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

“A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não tem produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática”, diz a instituição.

Agência Brasil
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A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraíba (OAB-PB) realiza ao longo desta quarta-feira (18) a eleição do quinto constitucional, que definirá a lista sêxtupla para escolha de novo desembargador ou nova desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao término do pleito, uma lista sêxtupla com paridade de gênero vai ser definida e enviada para o TJPB.

A votação começou às 8h e vai até 17h. E acontece em João Pessoa, no Clube Cabo Branco, e também nas 11 subseções da entidade no interior paraibano, localizadas nas cidades de Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Catolé do Rocha e Piancó.

Podiam participar da disputa advogados e advogadas em dia com as obrigações financeiras com a OAB-PB e que comprovassem um período de 10 anos de efetivo exercício profissional. Era necessário também pagar uma taxa de inscrição de R$ 1,5 mil. Ao todo, 22 candidatos disputam o cargo.

Em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a eleição vai contar com 63 urnas eletrônicas.

Cada advogado eleitor pode escolher entre um e seis nomes para votar. Ao término do processo, todos os votos serão computados e a lista sêxtupla vai ser formada pelos três homens e pelas três mulheres mais votadas. Essa é a primeira vez que a formação da lista sêxtupla para escolha de desembargador na Paraíba será paritária.

Pelas regras do processo, a lista com seis nomes será enviada para o Tribunal de Justiça da Paraíba, que vai definir uma lista tríplice a ser enviada ao governador. É o chefe do Poder Executivo quem define o nome para ocupar uma cadeira no TJ.

g1 PB
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Na sessão administrativa desta terça-feira (17), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou Resolução que explicita o ilícito eleitoral de prática de apostas – incluídas on-line – cujo objeto envolva resultado das eleições. A norma altera os artigos 1º e 6º da Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024.

A proposta da Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, propôs as alterações, aprovadas por unanimidade pelo Plenário, porque – sem qualquer novidade legal – era necessária a clareza das normas do Código Eleitoral para a sua perfeita aplicação a casos que tem se apresentado na atualidade.

“Para que se tenha mais efetividade jurídica eleitoral, especialmente para este processo em curso, (...) garantindo à Justiça Eleitoral um pleito seguro, transparente, com respeito às eleitoras e aos eleitores que são livres para votar”, disse Cármen Lúcia, tornou-se imperativo que os juízes e membros do Ministério Público tivessem clareza sobre a extensão, interpretação e aplicação das normas vigentes, especialmente o art. 334 do Código Eleitoral.

A reiterada prática de apostas, práticas lotéricas envolvendo prognósticos de resultados das eleições 2024, com ofertas, inclusive, de vantagens financeiras ou materiais de qualquer natureza às eleitoras e aos eleitores, com potencial para interferir no processo eleitoral, especialmente para propaganda ou aliciamento de eleitores, tornou imprescindível o realce dado às normas vigentes sobre a matéria desde 1965.

As alterações introduzidas na Resolução n. 23.375, de 27 de fevereiro de 2024, são as seguintes:

acrescenta-se ao inciso 4º do artigo 1º da Resolução TSE nº 23.735 a referência ao artigo 334 do Código Eleitoral;

acrescentam-se os parágrafos 7º e 8º. ao artigo 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. ...

7º. A utilização de organização comercial, inclusive desenvolvida em plataformas on line ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contenha indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduzam a sites aproveitados para a promessa ou oferta, gratuita ou mediante paga de qualquer valor, de bens, produtos ou propagandas vinculados a candidatas ou a candidatos ou a resultado do pleito eleitoral, inclui-se na caracterização legal de ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos, estando sujeita à aplicação do § 10 do art. 14 da Constituição do Brasil e do art. 334 da Lei n. 4.373/1965 – Código Eleitoral, dentre outras normas vigentes.

8º. O juiz eleitoral competente, no exercício regular do poder de polícia eleitoral, adotará as providências judiciais necessárias para fazer cumprir o disposto neste artigo.”

TSE
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A Justiça Eleitoral esclarece que são falsos informes que vêm circulando de que o voto servirá como prova de vida ao INSS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece:

1. O momento do voto é o exercício do direito de cada eleitora e de cada eleitor de escolher o seu representante. É isso e apenas isso. O voto é exercício da cidadania e, no dia da eleição em 2024, nada mais será apurado nem utilizado para qualquer cidadã ou cidadão de qualquer idade que não a escolha de seu representante no Poder municipal.
2. A eleição é organizada e executada pela Justiça Eleitoral e é mentira que exista um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou com qualquer outro órgão para estender a presença da eleitora e do eleitor nas urnas para qualquer efeito que não seja o exercício do direito fundamental de votar.
3. A mesma mentira circulou na internet antes das Eleições 2022. A falsa imagem utilizada da Justiça Eleitoral constitui ilícito, como se esclareceu na página Fato ou Boato, em outubro de 2022.
4. A comunicação da Justiça Eleitoral é feita apenas pelos canais oficiais do Tribunal Superior Eleitoral e pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e cartórios eleitorais, nos quais se incluem os sites oficiais.

TSE
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O Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) vinculada à Sedap, promove leilão público de animais bovinos de elite neste sábado, dia 21, na Expofeira Paraíba Agronegócio 2024, que ocorre no Parque de Exposição Henrique Vieira, em João Pessoa. O evento vem despertando atenção de criadores, inclusive de outros estados, interessados na genética que integra o ranking da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) entre os 10 primeiros animais colocados.

Serão leiloados 44 animais bovinos remanescentes dos plantéis da Emepa-PB, assim distribuídos por raça e sexo: Raça Sindi (dez machos e seis fêmeas, mais uma cria ao pé macho); Raça Guzerá (nove machos e quatro fêmeas, mais duas crias ao pé macho); Raça Gir (15 machos). Todo o plantel objetivo do leilão está avaliado em R$ 264.500,00.

Antes da realização da sessão de lances, os interessados devem realizar cadastro no site da Empaer, através do endereço eletrônico https://forms.gle/5v4aGrPszzxAZUFK8 , informando nome completo, data de nascimento, RG, CPF, endereço, telefone com WhatsApp e e-mail; além de encaminhar cópias do RG, do CPF, de comprovante de residência atualizado, e da certidão negativa do SPC/Serasa, através do seguinte e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. No mesmo prazo, o arrematante poderá realizar exames no animal de sua preferência.

A transmissão, que abrangerá os lotes 01 a 44 (raças: GIR, GUZERÁ e SINDI), será realizada, na modalidade virtual, no canal oficial da Empaer Paraíba no YouTube, no endereço eletrônico https://www.youtube.com/watch?v=_bT2U6Df6g0, em 21 de setembro de 2024, às 10h. Os lances serão realizados exclusivamente através do grupo do WhatsApp, acessível pelo endereço eletrônico https://chat.whatsapp.com/IisePGoz0olDYl9S50NfNR.

Mais informações podem ser obtidas nos seguintes endereços: Rodovia BR 230 – Km 13,3, S/N – Parque Esperança – LOT. Morada Nova, L-26 - CEP: 58108-502 – Cabedelo – PB; Presidência - Telefone: (83) 3218-8162, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - DIRAF - Diretoria de Administração e Finanças, Telefone: (83) 3218-8101-Ramal 203, E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - DIPEA - Diretoria de Pesquisa Agropecuária, Rodovia Ministro Abelardo Jurema - PB 008, Km 7 - Jacarapé III - CEP: 58045-970 - João Pessoa – PB, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Empaer conta com parceria da Loteria o Estado da Paraíba (Lotep) na geração eletrônica do leilão.

Governo da Paraíba
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Uma aposta de Timbaúba (PE) acertou sozinha as seis dezenas da Mega-sena sorteadas nesta terça-feira (17) no concurso 2.775 e vai levar R$ 81.473.638,46. A aposta simples foi feita na lotérica Loteria da Praça.

Os números sorteados foram 01 - 04 - 14 - 26 - 44 - 51.

A quina teve 81 ganhadores que receberão, cada um, R$ 53.212,48. As 5.817 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.045,45.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet, no site da Caixa. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Agência Brasil
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Praticamente todo estado da Paraíba encontra-se com reduzida nebulosidade. No entanto, na faixa litorânea poderão ocorrer chuvas ocasionais, associadas ao transporte de umidade vinda do oceano Atlântico trazida pelos ventos oceânicos. Nas regiões do Cariri/Curimataú, Alto Sertão e Sertão o tempo deverá permanecer com poucas nuvens e com registros de altas temperaturas e baixos índices de umidade do ar, principalmente durante o período da tarde. As madrugadas permanecem com temperaturas mais amenas, principalmente nas regiões do Agreste, Brejo e Cariri/Curimataú.

AESA
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Evangelho (Lc 7,31-35)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Senhor, tuas palavras são espírito, são vida; só tu tens palavras de vida eterna.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus: 31 "Com quem hei de comparar os homens desta geração? Com quem eles se parecem? 32 São como crianças que se sentam nas praças, e se dirigem aos colegas, dizendo: 'Tocamos flauta para vós e não dançastes; fizemos lamentações e não chorastes!' 33 Pois veio João Batista, que não comia pão nem bebia vinho, e vós dissestes: 'Ele está com um demônio!' 34 Veio o Filho do Homem, que come e bebe, e vós dizeis: 'Ele é um comilão e beberrão, amigo dos publicanos e dos pecadores!' 35 Mas a sabedoria foi justificada por todos os seus filhos".

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Canção Nova
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18 de Setembro - quarta-feira

NO RANCHO FUNDO - Globo
Torquato Tasso ajuda Quinota, que se preocupa com o bebê. Deodora convida Quinota para um jantar em sua casa. Blandina sugere a Marcelo Gouveia que ambos aprimorem suas estratégias contra Artur e Quinota. Artur resgata Guilherme Tell do restaurante de Caridade. Tia Salete conta sobre sua visão com a criança a Zefa Leonel, que disfarça para a irmã. Deodora pressiona Ariosto a executar a dívida de Zefa Leonel. Corina Castelo faz uma oferta de emprego a Dracena, que rejeita a ex-patroa. Caridade compartilha seus sonhos com Nastácio. Blandina implora para que Dona Castorina deixe de trabalhar como faxineira. Artur descobre que Quinota está grávida.

FAMÍLIA É TUDO - Globo
Lupita decide terminar com Júpiter. Leda procura Ubaiara. Ernesto confirma a Andrômeda que está com Sheila. Maradona é atropelado, e Chicão se desespera. Andrômeda tem pressentimento e desiste de viajar. Jéssica exige que Hans a ajude. Maya e Vênus ficam ao lado de Tom durante sua recuperação no hospital. Guto e Júpiter pensam em Lupita. Chicão volta para a pensão com Maradona. Andrômeda e Sheila fazem um show juntas. Paulina e Wilson se beijam. Frida/Catarina e Edgar namoram. Furtado e Catarina ficam juntos. Passam-se dois meses. Tom volta para casa.

MANIA DE VOCÊ - Globo
Berta mostra a Ísis a imagem de Guga na emergência. Guga invade a casa de Berta e faz Ísis de refém. Para defender a nora, Berta toma uma atitude drástica. Molina diz para Mavi que é melhor fazerem o teste de DNA. Mavi tenta mais uma vez convencer Mércia de irem embora da ilha. Viola conta a Rudá que decidiu ir embora por causa de Molina.

Gshow
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