Novembro 27, 2024
Arimatea

Arimatea

A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito.

Pela norma, postulantes ao cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e prevenir que prisões sejam usadas como manobra para prejudicar o candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha eleitoral.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.

No caso dos eleitores, o prazo que proíbe a prisão é de cinco dias antes do pleito (1º de outubro), a não ser em flagrante delito.

Segundo turno
A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024
No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 5.569 municípios. O TSE contabiliza 5.569 vagas para prefeituras, mais 5.569 vagas para vice-prefeituras, além de 58.444 vagas de vereadores nas câmara municipais, que representam o Poder Legislativo da cidade.

Em 6 de outubro, disputam as vagas mais de 463,35 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Por se tratar de eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Agência Brasil
Portal Santo André em Foco

Apenas no dia 16 de setembro deste ano, o Brasil registrou 1.795 novos focos de incêndio. Durante a primeira quinzena do mesmo mês, foram mais de 57 mil — um aumento de 132% em relação ao mesmo período no ano passado.

Diante dessa realidade preocupante, o Plenário vai discutir, em sessão de debates temáticos, os incêndios florestais e as mudanças climáticas. A sessão será realizada na quarta-feira (25), às 10h. O requerimento (RQS 650/2024), apresentado por Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros senadores, argumenta que a situação climática vem se agravando nas últimas décadas.

“Ameaçando não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública, a economia e a própria segurança alimentar do nosso país. Esses eventos não são isolados; eles fazem parte de um cenário global de crise climática, que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros" justifica Kajuru.

O documento cita como exemplo a região Sul do Brasil, onde as queimadas aumentaram 1.623%. Os parlamentares denunciaram que muitos desses incêndios são provocados intencionalmente e incluem práticas agrícolas ilegais, além da expansão de áreas para pasto e cultivo. Por não haver uma fiscalização eficaz, essas atividades destroem florestas e, segundo eles, comprometem os esforços de preservação, agravando a crise climática. 

Saúde Pública
Além de prejudicar o meio ambiente, a poluição provocada põe em risco a saúde pública, resultando no aumento de doenças respiratórias, especialmente entre crianças e idosos. Hospitais nas regiões com maiores índices de queimadas vêm recebendo um número crescente de pessoas com esses problemas.

Os senadores reclamam que, no setor econômico, a agropecuária também tem sido prejudicada pela destruição de ecossistemas e pela seca prolongada. Eles afirmam que, em 2023, houve perdas de bilhões de reais no setor, comprometendo a produção de alimentos. O requerimento afirma que é fundamental colocar em prática políticas públicas que preservem os biomas brasileiros, diminuindo os impactos climáticos.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

Com o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o Brasil sedia entre 6 e 8 de novembro, em Brasília, a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20. Criado em 2010, o grupo dos parlamentos dos países mais ricos do mundo (P20) debaterá propostas que ajudem a contribuir com questões globais.

O G20 reúne os países com as maiores economias mundiais. Respectivamente, o P20 trabalha para orientar esses governos a partir da cooperação interparlamentar e da troca de informações. Pela primeira vez, o Brasil está à frente da presidência do grupo parlamentar, com mandato até 30 de novembro deste ano. A 10ª Cúpula é um evento sob organização das duas Casas do Congresso Nacional e tem a parceria da União Interparlamentar (UIP).

A presidência brasileira do G20 definiu como temas prioritários o combate à fome, à pobreza e à desigualdade; as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental); e a reforma da governança global.

Para a cúpula — que teve seu formato atual definido em 2018, em Buenos Aires — foram convidadas 62 delegações de 35 países. Também devem participar representantes de sete instituições internacionais, entre elas a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Parlamento do Mercosul.

Sessões 
A 10ª Cúpula, a ser sediada nos prédios do Congresso Nacional, destinará os dias 7 e 8 de novembro para as sessões de trabalho, com debates a partir dos eixos prioritários do P20.

O combate à fome, à pobreza e à desigualdade, problemas agravados por questões como conflitos, crises econômicas, eventos climáticos extremos, é o primeiro dos três temas a ser debatido. Dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) apontaram que uma em cada cinco pessoas em 59 países enfrentaram insegurança alimentar em 2023.

As delegações deverão estar preparadas para refletir e dialogar sobre como os parlamentos podem auxiliar na definição de políticas que garantam a segurança alimentar e nutricional da população, por exemplo.

Em outra frente, também no dia 7, será discutido o desenvolvimento socioambiental e a transição ecológica justa e inclusiva, incluindo a dimensão do enfrentamento a calamidades naturais e provocadas pela ação humana. A intensificação dos eventos climáticos extremos e os impactos humanitários causados por calamidades deverão nortear o compartilhamento de boas práticas no enfrentamento a esses desafios.

São exemplos de reflexões quais medidas os parlamentos devem tomar para acelerar a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (17 objetivos definidos pela ONU), assegurando que a transição ecológica e outras políticas nacionais relevantes sejam acompanhadas por justiça e inclusão social.

Por fim, no dia 8, os debates se debruçam sobre a governança global adaptada aos desafios do século 21. Aí, as delegações são incitadas a refletir sobre como os parlamentos podem influência na reforma da governança global em instituições como a ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio (OMC), para que haja resultados mais mais efetivos, inclusivos, justos, equilibrados e sustentáveis quando se pensa em desenvolvimento. 

Mulheres parlamentares
Este ano, o Brasil promoveu a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, sob o lema "Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável". O encontro ocorreu em Maceió (AL), nos dias 1º e 2 de julho.

A parir do intercâmbio de informações, as delegações participantes se debruçaram em três temas prioritários: justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas; ampliação da representatividade feminina em espaços decisórios; e o combate às desigualdades e promoção da autonomia econômica das mulheres.

O encontro resultou em uma declaração final, chamada de “A Carta de Alagoas”, com recomendações que serão apresentadas no Fórum Parlamentar do G20, em 6 de novembro, conforme proposição da presidência brasileira do grupo parlamentar. Uma das propostas prevê, inclusive, que essa reunião de mulheres parlamentares passe a ser inserida permanentemente no calendário do P20 a partir de 2025.

A proposta do Fórum é que as delegações destaquem suas intervenções a partir das leis vigentes, das políticas públicas e das as boas práticas, levando em consideração tudo o que foi recomendado na 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20. “A Carta de Alagoas” apresenta preocupações como "denunciar a gravidade da violência política de gênero e seus efeitos".

Documento
Ao final desses trabalhos, deverá ser produzido, a partir de consenso entre os representantes parlamentares, um documento que será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro.

O G20 concentra nada menos do que 85% do produto interno bruto (PIB) mundial e por 75% do comércio internacional. Com dois terços de toda a população do planeta, compõem o grupo a União Africana e a União Europeia, África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia e Turquia.

Agência Senado
Portal Santo André em Foco

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (20) um decreto que endurece as penalidades para quem provocar incêndios florestais no Brasil. A determinação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União. A norma cria multas por infrações envolvendo incêndios. O início das queimadas em vegetações nativas ou florestas vai ter multa de R$ 10 mil por hectare, ou fração. Já nos casos das florestas cultivadas, a penalidade será de R$ 5 mil. Conforme o Palácio do Planalto, tais sanções não existiam.

Nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate às queimadas, os responsáveis pelo imóvel poderão pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões. O uso de fogo em áreas agropastoris – onde a agricultura e a pecuária são integradas para aumentar a produtividade – sem autorização do órgão competente poderá gerar a aplicação de multa de R$ 3 mil. Antes do decreto, a penalidade era de R$ 1 mil. Neste momento, em virtude da grave situação de estiagem, todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido.

Caso os incêndios acontecerem em terras indígenas, o valor da multa vai ser dobrado. Isso também vale para penalidades aplicadas a infrações ambientais que ocorrerem com uso de fogo ou provocação de incêndio.

O decreto de Lula também cria penalidades por infrações de não reparar, compensar ou indenizar danos ambientais, em que a penalidade pode chegar a R$ 50 milhões. Além disso, pela compra, venda, transporte, ou armazenamento de espécie animal, ou vegetal sem autorização penalidade varia entre R$ 100 a R$ 1 mil por quilograma, hectare ou unidade de medida compatível com o objeto da infração. Já nos casos de descumprimento de embargo de obra ou atividade, a penalidade é R$ 10 milhões.

MP de medidas excepcionais
Ainda hoje, o chefe do Executivo assinou uma Medida Provisória que cria ações excepcionais para colaboração financeira reembolsável e não reembolsável a União, Estados e Distrito Federal. Tal ação está relacionada às ações de prevenção e combate aos incêndios. A medida estabelece que os Estados poderão receber recursos de empréstimos ou doações de agentes financeiros de crédito, mesmo em situações de irregularidade ou pendência fiscal, trabalhista e previdenciária.

Para o funcionamento da MP, a unidade federativa terá de estar em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecido pelo Poder Executivo. As medidas excepcionais só poderão acontecer enquanto tais requisitos estiverem em vigor.

R7
Portal Santo André em Foco

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a decisão da corte que deu fim à chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros analisam no plenário virtual até o próximo dia 27 dois recursos contra o entendimento estabelecido pelo Supremo.

Para o ministro relator, Nunes Marques, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência e votou a favor de garantir a possibilidade de o aposentado pedir um recálculo do benefício com base em todas as contribuições ao longo da vida.

A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabiliza os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que leva em conta toda a vida contributiva. O julgamento é relevante para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024.

Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda”, em dezembro de 2022, e decidiu que só podem ser contabilizados os salários a partir de 1994. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios. A corte decidiu que essa regra de transição é constitucional e, por isso, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. A mudança na composição da corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a mudança no posicionamento do tribunal.

Recursos contra a decisão
Os recursos foram apresentados pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos) e pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pediu que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

A entidade ainda contestou o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$ 3,1 bilhões. A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

Em junho, a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.

R7
Portal Santo André em Foco

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), pediu o retorno do padre Egídio de Carvalho Neto à prisão. Depoimentos de testemunhas ouvidas pelo órgão indicam o descumprimento das medidas judiciais durante o período de prisão domiciliar do padre. O réu deixou a prisão em abril deste ano, após passar mal na Penitência Especial do Valentina Figueiredo.

De acordo com apuração da CBN Paraíba, a principal motivo para o novo pedido de prisão são os depoimentos de locatários de imóveis pertencentes ao padre, que relataram terem sido abordados para continuar pagando aluguéis diretamente ao advogado do padre, mesmo após as medidas judiciais de bloqueio dos bens.

A Rede Paraíba de Comunicação entrou em contato com a defesa do Padre Egídio, mas não obteve retorno.

Em depoimento ao Gaeco, testemunhas afirmaram que foram pressionadas a efetuar os pagamentos a contas indicadas por intermediários do padre, evidenciando uma tentativa de burlar as decisões judiciais que determinavam o bloqueio dos bens e a suspensão desses repasses financeiros.

O novo pedido tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba e tem relatoria do desembargador Ricardo Vital, mas ainda não foi analisado.

O Gaeco argumenta que a liberdade do padre representa um risco à ordem pública e à instrução processual, uma vez que ele teria continuado suas atividades ilícitas mesmo após ser beneficiado com a prisão domiciliar.

Os imóveis do Padre Egídio
A decisão judicial que autorizou a prisão preventiva do padre Egídio de Carvalho Neto traz uma série de detalhes sobre as suspeitas que cercam o religioso. E aponta uma vida de luxos e excessos, com gastos milionários que ultrapassam em muito a sua renda mensal.

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), pediu o retorno do padre Egídio de Carvalho Neto à prisão. Depoimentos de testemunhas ouvidas pelo órgão indicam o descumprimento das medidas judiciais durante o período de prisão domiciliar do padre. O réu deixou a prisão em abril deste ano, após passar mal na Penitência Especial do Valentina Figueiredo.

De acordo com apuração da CBN Paraíba, a principal motivo para o novo pedido de prisão são os depoimentos de locatários de imóveis pertencentes ao padre, que relataram terem sido abordados para continuar pagando aluguéis diretamente ao advogado do padre, mesmo após as medidas judiciais de bloqueio dos bens.

A Rede Paraíba de Comunicação entrou em contato com a defesa do Padre Egídio, mas não obteve retorno.

Em depoimento ao Gaeco, testemunhas afirmaram que foram pressionadas a efetuar os pagamentos a contas indicadas por intermediários do padre, evidenciando uma tentativa de burlar as decisões judiciais que determinavam o bloqueio dos bens e a suspensão desses repasses financeiros.

O novo pedido tramita na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba e tem relatoria do desembargador Ricardo Vital, mas ainda não foi analisado.

O Gaeco argumenta que a liberdade do padre representa um risco à ordem pública e à instrução processual, uma vez que ele teria continuado suas atividades ilícitas mesmo após ser beneficiado com a prisão domiciliar.

Os imóveis do Padre Egídio
A decisão judicial que autorizou a prisão preventiva do padre Egídio de Carvalho Neto traz uma série de detalhes sobre as suspeitas que cercam o religioso. E aponta uma vida de luxos e excessos, com gastos milionários que ultrapassam em muito a sua renda mensal.

O padre Egídio de Carvalho foi preso preventivamente em novembro do ano passado, na segunda fase da Operação Indignus, acusado de liderar um esquema criminoso que envolve desvio de recursos de instituições religiosas e sociais.

O delegado André Marcedo, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), informou que o padre Egídio se apresentou às autoridades. Ele passou por audiência de custódia e foi levado para o Presídio Especial do Valentina.

Em abril deste ano, Padre Egídio passou mal e foi levado para o hospital. De acordo com informações da defesa do padre, ele foi submetido a uma cirurgia de apendicite e está na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular, em João Pessoa.

Ele recebeu alta no dia 18 de abril e teve a prisão preventiva convertida em domiciliar no mesmo dia.

O juiz José Guedes Cavalcanti, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, decidiu, nesta quinta-feira (18), converter a prisão preventiva do Padre Egídio de Carvalho em domiciliar.

A Justiça estabeleceu uma série de medidas cautelares que devem ser cumpridas por Egídio:

Uso de tornozeleira eletrônica;

  • Proibido de se ausentar de sua residência em João Pessoa, sem autorização do juízo, devendo indicar, com precisão e de forma comprovada, seu endereço atualizado;
  • Juntar aos autos comprovante do endereço nesta cidade, onde ficará recolhido, fazendo-o antes do início da prisão domiciliar e da colocação do equipamento de monitoramento eletrônico;
  • Proibido de manter contato com outras pessoas, só podendo se comunicar com advogados e familiares que residem no mesmo imóvel, salvo casos de urgência e mediante comunicação à justiça, em até 48 horas;
  • Proibido de acessar ou frequentar estabelecimentos vinculados à Ação Social Arquidiocesana (ASA) e ao Instituto São José. Também está proibido de entrar em contato com qualquer colaborador destas instituições, bem como as demais acusadas (as ex-diretoras Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte da Silva Dantas)

Caso Padre Zé
De acordo com a investigação conduzida pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Padre Egídio de Carvalho é suspeito de liderar uma organização criminosa que teria desviado recursos do Hospital Padre Zé, em João Pessoa.

Os valores desviados da entidade filantrópica, segundo o Gaeco após a primeira fase da Operação Indignos, chegam a R$ 140 milhões. O dinheiro teria sido usado para a compra de imóveis de luxo, veículos, presentes e bens para terceiros, além de reformas de imóveis e aquisições de itens considerados luxuosos, como obras de arte, eletrodomésticos e vinhos.

Além do padre, as ex-diretoras do Hospital Padre Zé, Jannyne Dantas Miranda e Silva e Amanda Duarte da Silva Dantas (ex-tesoureira), são investigadas por suspeita de envolvimento em esquema de desvio de recursos e fraudes na gestão do hospital, em João Pessoa.

g1 PB
Portal Santo André em Foco

A Secretaria da Receita Federal informou que os contribuintes que desejarem regularizar bens ainda não declarados, no Brasil ou no exterior, poderão iniciar os procedimentos a partir da próxima segunda-feira (23).

De acordo com o Fisco, para aderir ao Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), os contribuintes devem declarar voluntariamente os bens, direitos e recursos que possuíam em 31 de dezembro de 2023.

"O pagamento inclui imposto de renda de 15% sobre o valor desses ativos, além de uma multa de 100% sobre o imposto, totalizando 30% de recolhimento", acrescentou a Receita.

O prazo para adesão ao regime é até 15 de dezembro de 2024. "A declaração de regularização, o pagamento do imposto e da multa devem ser realizados até essa data, conforme as regras estabelecidas pela Receita", informou o órgão.

Para regularizar ativos de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior, os contribuintes deverão apresentar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento - e-CAC, da Receita Federal, a partir de 23 de setembro.

A regularização de ativos no Brasil e no exterior é uma das medidas aprovadas pelo Congresso Nacional compensar a desoneração da folha de pagamentos — que foi estendida até o fim deste ano.

A expectativa da área econômica é de arrecadar R$ 2 bilhões, ainda em 2024, com a medida.

g1
Portal Santo André em Foco

O governo já trabalha com o cenário de novo bloqueio no Orçamento de 2024.

Desde esta quinta-feira (19), vários cálculos foram feitos e as contas fechadas para a divulgação, ainda nesta sexta (20), do relatório bimestral de receitas e despesas.

A estimativa é de um bloqueio abaixo de R$ 5 bilhões. Não se trata de um contingenciamento (entenda mais abaixo).

Mas, o detalhamento desse novo bloqueio pode ficar para o fim de semana e ser divulgado apenas na segunda-feira (23).

No relatório bimestral passado, o congelamento — somando bloqueio e contingenciamento — foi na ordem de R$ 15 bilhões — com foco em atingir a meta de déficit zero.

  • Bloqueio: se refere a valores no Orçamento que têm que ser bloqueados para o governo manter a meta de gastos do arcabouço fiscal.
  • Contingenciamento: é uma contenção feita em razão de a receita do governo estar vindo abaixo do esperado. Ao contrário do bloqueio, o contingenciamento é mais fácil de ser revertido ao longo do ano, caso as receitas voltem para as previsões.

Novas fontes de receita
O resultado de agora deve ser alcançado a partir de novas fontes de receitas como, por exemplo, os dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em torno de R$ 10 bilhões, e compensações para desonerações, aprovadas pelo Congresso Nacional.

Mesmo assim, a situação é de alerta com as despesas, que estão crescendo. Agora, o governo busca não estar no centro da meta de déficit zero, mas a banda de baixo de 0,25.

  • Pelas regras do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado, há uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em torno da meta fiscal.

E esse alerta sobre a meta já foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que o ideal era buscar atingir o centro da meta.

Mas o que isso significa? Com o último aumento da taxa de juros, definido na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, além do aquecimento da economia, há um risco de endividamento do país — quando as despesas são maiores que as receitas.

Na contramão, não há nenhum projeto estrutural sendo pensado, a não ser, por exemplo, paliativos como o pente fino em despejos da previdência, em benefícios sociais. Ou seja, mirando fraudes, vencimentos ou pagamentos que já não existiriam mais.

Diante dessa ausência de debate nessa esfera, o governo não trabalha com a proposta de desvincular benefícios previdenciários do salário mínimo, que cresce sempre acima da inflação.

Nesse sentido, o endividamento do país é algo observado pelo Banco Central, uma vez que esse indicador também pressiona a inflação. Portanto, por mais que o bloqueio seja menor agora, é importante observar os sinais de alerta.

g1
Portal Santo André em Foco

O Serviço Secreto dos Estados Unidos admitiu nesta sexta-feira (20) que falhas de comunicação prejudicaram a segurança de Donald Trump antes do atentado sofrido pelo candidato republicano à Presidência, em julho.

A informação foi revelada em relatório do Serviço Secreto sobre o atentado, divulgado nesta sexta. O documento aponta falhas tanto das autoridades locais quanto federais na segurança de Trump no comício --ambas eram responsáveis pela segurança de Trump no comício-- e destacou "deficiências na comunicação" e erros em sequência e de amplo alcance que antecederam o atentado.

Entre os erros, o Serviço Secreto citou uma série de oportunidades perdidas pelas forças de segurança para deter Matthew Crooks, de 20 anos, que subiu em um telhado com um fuzil AR-15 e acertou Trump na orelha. A polícia havia identificado o suspeito cerca de uma hora antes dele realizar os disparos, segundo apuração do jornal americano "The New York Times".

“É importante que nos responsabilizemos pelas falhas de 13 de julho e que usemos as lições aprendidas para garantir que não tenhamos outra falha de missão como essa novamente”, disse o diretor interino do Serviço Secreto, Ronald Rowe Jr. sobre o relatório divulgado pela agência federal de segurança.

Após ser atingido por um dos disparos, Trump foi retirado imediatamente do comício por agentes do Serviço Secreto. Crooks, que estava a cerca de 150 metros de onde o candidato republicano discursava, foi morto segundos após realizar os disparos por um sniper do Serviço Secreto. (Leia mais sobre o caso abaixo)

O documento deixa claro que o Serviço Secreto já sabia, antes do tiroteio, que o local do comício apresentava desafios de segurança.

Outro dos problemas listados pelo Serviço Secreto é que alguns policiais locais no local não estavam cientes da existência de dois centros de comunicação na área, o que significa que os oficiais não sabiam que o Serviço Secreto não estava recebendo suas transmissões de rádio.

As autoridades também comunicaram informações vitais fora das frequências de rádio do Serviço Secreto. Enquanto os oficiais procuravam Crooks antes do tiroteio, os detalhes estavam sendo transmitidos "via dispositivos móveis/celulares de maneira fragmentada", em vez de pela própria rede do Serviço Secreto.

"A falha do pessoal em transmitir via rádio a descrição do agressor ou informações vitais recebidas da polícia local sobre um indivíduo suspeito no telhado do complexo AGR para todos os funcionários federais no local de Butler prejudicou a consciência coletiva de todo o pessoal do Serviço Secreto", disse o relatório.

Essa falha foi especialmente problemática para a equipe de proteção de Trump, "que não foi informada sobre o quão focadas estavam as forças de segurança estaduais e locais, nos minutos anteriores ao ataque, em localizar o suspeito". Se soubessem, diz o relatório, poderiam ter decidido retirar Trump enquanto a busca estava em andamento.

O relatório levanta questões mais sérias sobre por que não havia agentes de segurança posicionados no telhado que Crooks escalou antes de abrir fogo.

Embora a resposta falha tenha sido bem documentada por meio de testemunhos no Congresso, investigações da mídia e outras declarações públicas, o relatório marca a tentativa mais formal do Serviço Secreto de catalogar os erros ocorridos no comício.

O relatório foi divulgado pelo Serviço Secreto em meio a um momento de pressão para a agência federal de segurança. No último domingo (15), Trump sofreu outra tentativa de assassinato enquanto jogava uma partida de golfe em West Palm Beach, na Flórida. Um suspeito levou um fuzil ao local e foi preso antes que conseguisse mirar no político.

Relembre o atentado
Em 13 de julho, o ex-presidente sofreu um atentado a tiros durante um comício, na cidade de Butler, estado da Pensilvânia. Trump foi atingido por um tiro de raspão de um fuzil AR-15 na orelha direita e levado para o hospital.

Na ocasião, um homem que assistia o comício morreu e outros dois foram socorridos em estado grave. O atirador, identificado como Thomas Matthew Crooks, de 20 anos, carregava foi morto pelo Serviço Secreto.

Imagens do comício registraram o exato momento em que o comício foi interrompido. O candidato presidencial republicano se abaixou e pôs as mãos na orelha. Em seguida, com sangue no rosto, se levantou, ergueu o punho no ar e foi levado por seguranças a um carro que o aguardava.

"Eu levei um tiro que atingiu o pedaço superior da minha orelha direita. Eu soube imediatamente que algo estava errado quando ouvi um zumbido, tiros e imediatamente senti a bala rasgando a pele. Sangrou muito, e aí me dei conta do que estava acontecendo", escreveu Trump nas redes sociais.

Quem é o atirador?
Segundo o FBI, Thomas Matthew Crooks vivia no distrito de Bethel Park, na Pensilvânia. A região onde Crooks morava fica a cerca de 70 km de Butler, onde acontecia o comício de Trump. Ele aparentemente "agiu sozinho", de acordo com a corporação.

Ele era descrito como um rapaz tímido, que era vítima de bullying e havia sido rejeitado no clube de tiro na escola por não ser bom atirador.

O atirador se formou na Bethel Park High School em 2022. Em um vídeo da cerimônia de formatura da escola, Crooks pode ser visto cruzando o palco para receber seu diploma, parecendo magro e usando óculos.

Jason Kohler, que disse ter frequentado a mesma escola secundária, afirmou que Crooks era vítima de bullying na escola e ficava sozinho na hora do lanche. Outros estudantes zombavam dele pelas roupas que usava, incluindo roupas de caça, disse Kohler.

Ele tentou entrar na equipe de tiro da escola, mas foi rejeitado porque não era um bom atirador, disse Frederick Mach, capitão atual da equipe. No atentado, Crooks usou um fuzil AR-15, que as autoridades acreditam ter sido comprado por seu pai.

O telhado onde Crooks estava deitado ficava a menos de 150 metros de onde Trump estava falando, uma distância na qual um bom atirador poderia razoavelmente atingir um alvo do tamanho de um humano. Essa é uma distância na qual os recrutas do Exército dos EUA devem acertar um alvo em forma de silhueta humana para se qualificarem com o fuzil M-16.

g1
Portal Santo André em Foco

"Eles estão vindo atrás de você": segundo Edmundo González, candidato da oposição na Venezuela, esse foi o alerta que o fez decidir deixar seu país e buscar asilo político na Espanha.

Em entrevista à agência de notícias Reuters nesta sexta-feira (20), em Madri, o venezuelano, que recentemente foi reconhecido como o presidente eleito pelo Congresso espanhol e pelo Parlamento Europeu, contou que estava ameaçado pelas forças de segurança que apoiam Nicolás Maduro e disse acreditar que, se tivesse permanecido no país, estaria preso e, possivelmente, sob tortura.

"Um oficial de segurança que trabalhava comigo me chamou de lado para dizer que tinha recebido informações de que os órgãos de segurança estavam vindo atrás de mim e que era melhor me refugiar. Eu poderia ter me escondido, mas precisava ser livre para poder fazer o que estou fazendo, transmitindo ao mundo o que está acontecendo na Venezuela, fazendo contatos com líderes mundiais", disse ele.

González também contou que deixou a Venezuela depois de obter garantias de que sua família e seus bens estariam seguros e disse estar confiante de que uma transferência pacífica de poder ainda é possível no país, com ele como a pessoa para liderá-la.

"Quero garantir que a vontade dos 8 milhões de venezuelanos que votaram em mim em 28 de julho seja respeitada. Essa é uma decisão que já foi tomada e aspiro honrá-la totalmente", afirmou, sobre as alegações da oposição de uma vitória esmagadora com base nas atas de votação, que não foram divulgadas.

Maduro diz que González pediu 'clemência'
O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, afirmou, nesta quinta-feira (19), que seu adversário nas eleições presidenciais lhe pediu "clemência" para conseguir sair da Venezuela e ir para a Espanha.

"Me dá vergonha alheia que o senhor Edmundo González Urrutia, que me pediu clemência, não tenha palavra com o que se empenhou e alegue sua própria inépcia e sua própria covardia para tentar salvar sei lá o que", afirmou Maduro.

A fala de Maduro foi uma resposta à denúncia feita pelo opositor na quarta, de que teria sido coagido por autoridades venezuelanas para assinar o documento de aceite à decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, que deu vitória a Maduro em meio a uma polêmica de atas eleitorais.

A assinatura do documento, ocorrida na embaixada espanhola em Caracas, onde González estava escondido, ocorreu na presença do presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, e a vice-presidente, Delcy Rodríguez --ambos aliados de Maduro. (Veja na imagem abaixo)

González disse que o documento permitiria sua saída do país e que não teve opção senão o assinar. "Ou eu assinava ou sofria as consequências. Foram horas muito tensas de coação, chantagem e pressões", disse. Quando chegou à Espanha, González disse que deixou a Venezuela para evitar um conflito.

González foi rebatido por pelo presidente da Assembleia Nacional venezuelana, que o chamou de mentiroso e disse que o opositor assinou por vontade própria o documento reconhecendo a vitória de Maduro.

A decisão do TSJ - instância máxima do Judiciário venezuelano e alinhado a Maduro - que reafirmou a vitória do presidente na eleição, referendando o resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral, é contestada pela comunidade internacional, que também exige a publicação das atas eleitorais.

No primeiro pronunciamento após González deixar o país, o presidente Nicolás Maduro falou sobre o opositor em tom de despedida, desejou a ele "sorte em sua nova etapa da vida" e disse que agora "o país está tranquilo". O presidente venezuelano acrescentou que ele participou pessoalmente das negociações para González deixar o país.

Perseguição após eleições
A Venezuela vive um impasse desde a eleição presidencial, ocorrida em 28 de julho. O Conselho Nacional Eleitoral venezuelano declarou o presidente Nicolás Maduro vencedor da eleição, em resultado contestado pela oposição e pela comunidade internacional por falta de transparência --as atas eleitorais, que comprovariam o resultado, não foram publicadas até o momento.

Dias depois, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) referendou o resultado anunciado pelo CNE e proibiu a divulgação das atas. Tanto o TSJ quanto o CNE são alinhados ao governo Maduro.

Edmundo González foi o candidato da oposição na eleição e enfrentou Maduro nas urnas. A oposição, liderada por María Corina Machado, garante que González ele venceu o pleito com ampla vantagem, com base em cerca de 80% das atas impressas pelas urnas eletrônicas e publicadas em um site.

A ONU apontou a veracidade das atas divulgadas pela oposição. Por outro lado, o Ministério Público venezuelano, também alinhado a Maduro, disse que as atas são falsas e abriu investigação contra a oposição. Após González faltar a intimações do MP para prestar depoimento, um mandado de prisão foi expedido contra o opositor.

Temendo ser preso pelo regime Maduro, González estava escondido há mais de um mês e era considerado foragido. Em uma carta enviada ao Ministério Público ele afirmou que não ia se apresentar, pois considera que o processo contra ele não tem fundamento legal.

Investigação contra González
Edmundo González é investigado por crimes como usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, incitação de atividades ilegais, sabotagem de sistemas e associação criminosa.

Segundo o MP, o pedido de prisão foi apresentado após González ignorar três intimações para prestar depoimento. O órgão é aliado do presidente Nicolás Maduro e controlado por chavistas.

O procurador-geral Tarek Saab afirmou que as intimações tinham como objetivo colher o depoimento de González sobre a publicação de atas impressas das urnas eleitorais em um site.

A líder da oposição, María Corina Machado, também está sendo investigada pelo Ministério Público. Na quinta-feira (5) ela se responsabilizou pela publicação das atas eleitorais em um site.

g1
Portal Santo André em Foco

© 2019 Portal Santo André em Foco - Todos os Direitos Reservados.

Please publish modules in offcanvas position.