O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestou hoje (27) sobre as bets, os jogos de apostas online. Depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido que o governo federal proponha medidas de controle sobre apostas esportivas no país e que restrinja o uso do cartão do Bolsa Família em apostas, o ministro da Fazenda defendeu que “chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”.

Em áudio enviado por sua assessoria de imprensa a jornalistas no final da manhã de hoje (27), Haddad disse que há um atraso na regulamentação das bets, o que vem de governos anteriores. Segundo o ministro, o atual governo tentou regulamentar as casas de apostas no primeiro semestre de 2023 por meio de uma medida provisória, mas o documento "caducou" e não foi votado pelo Congresso Nacional.

Agora, disse, o presidente Lula pediu providências aos seus ministros para que ocorra essa regulamentação.

“O tempo agora chegou. O presidente Lula fez todo o possível para colocar ordem nisso. E agora ele está munido de todos os instrumentos necessários pra regulamentar esse assunto, que é muito delicado pra família brasileira. O presidente já pediu providências de todos os ministérios envolvidos, Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Esporte”, disse.

Segundo Haddad, a regulamentação das bets era um tema que já deveria ter sido discutido no governo do ex-presidente JairBolsonaro.

“As bets foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria dois anos para regulamentá-la, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro o assunto tinha que ser regulamentado. Mas Bolsonaro não fez isso”, ressaltou.

“Infelizmente isso não aconteceu no governo anterior. Infelizmente houve um descaso com esse assunto. E agora eu posso assegurar que o Executivo do Brasil tem em suas mãos os instrumentos necessários pra regulamentar e coibir os abusos que nós estamos verificando na nossa sociedade. Fique certo de que o governo está atento e, apesar desse enorme atraso e desse descaso, chegou a hora de colocar a ordem nisso e proteger a família brasileira”, reforçou Haddad.

De acordo com o ministro, a regulamentação proposta pelo governo prevê a coibição da lavagem de dinheiro e do endividamento das famílias por meio de apostas. "Também será preciso fazer um acompanhamento das famílias de baixa renda e dos adultos que estejam em condição de dependência."

Grupo de trabalho
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou nesta sexta-feira (27) a criação de um Grupo de Trabalho para analisar o uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (bets).

O grupo vai funcionar em parceria com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até o dia 2 de outubro, de restrição ao desvirtuamento do propósito do programa. Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil também vão trabalhar na ação de forma integrada.

Agência Brasil
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O Brasil ampliou em 232.513 o número de postos de trabalho com carteira assinada no mês de agosto, número 0,49% maior do que o observado no mês anterior. No acumulado do ano, período compreendido entre janeiro e agosto, já foram geradas 1.726.489 novas vagas. Os dados constam do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta sexta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Tendo como recorte os últimos 12 meses (período entre setembro de 2023 e agosto de 2024), o saldo de postos de trabalho está positivo, com a criação de 1.790.541 novas vagas. “Com isso, o estoque, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, contabilizou 47.243.764 vínculos, representando uma variação de +0,49% em relação ao mês anterior”, informou o ministério.

Ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Francisco Macena ressaltou que a boa notícia é que “não só os cinco grandes grupos econômicos, mas as 27 unidades federativas apontaram crescimentos importantes”.

O destaque de agosto ficou com o setor de Serviços, que criou 118.364 postos em agosto. No acumulado do ano, o saldo positivo chegou a 916.369 novos postos. A indústria foi responsável pela criação de 51.634 novos empregos em agosto, com destaque para a indústria de transformação (50.915 postos). No acumulado do ano, este setor já soma 343.924novos postos.

Críticas ao BC
“O acumulado da indústria já representa 90% de todos os postos de trabalho que foram criados no ano passado. Isso, para nós, é um indicador muito importante por mostrar retomada do desenvolvimento econômico e da perspectiva de um desenvolvimento mais sustentável, apesar de o Banco Central, aquele povo ensimesmado, ainda trabalha, na nossa opinião, em uma perspectiva contrária ao desenvolvimento econômico do país, aumentando o custo da dívida pública e deixando de incentivar investimentos na indústria e na economia”, argumentou Macena ao ressaltar que o BC precisa levar em conta, nas análises que costuma apresentar, que “a perspectiva de desenvolvimento do país vai além da política monetária”.

O setor de comércio gerou 47.761 novos empregos com carteira assinada em agosto; e 169.868 no acumulado do ano. A construção civil criou 13.372 postos no mês e 213.643 no acumulado entre janeiro e agosto. Já o da agropecuária gerou 1.401 novos empregos formais em agosto; e 82.732 no acumulado de 2024.

“Quero chamar atenção para o quarto maior gerador de postos de trabalho [em agosto], que foi a construção civil. Na nossa opinião, começamos a ver os resultados dos investimentos públicos do Novo PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] na habitação. Principalmente, nos recursos de financiamento por FGTS Minha Casa Minha Vida no mercado imobiliário. Nossa expectativa é que isso seja impulsionado cada vez mais”, explicou o ministro.

Regiões e estados
No comparativo entre as regiões do país, o Sudeste gerou 841.907 empregos ao longo de 2024. O Sul gerou 309.140 novos empregos formais; o Nordeste registrou mais 257.925 vagas; o Centro-Oeste, 187.471; e o Norte, 104.773 postos.

“Acreditamos que os próximos meses nós continuaremos também nessa curva crescente e que sai a gente fecha o ano mesmo com a sazonalidade de dezembro chegando bem próximo ou se não batendo a marca de 2 milhões de novos trabalhadores formalizados”, disse o ministro em exercício.

“São Paulo está puxando o crescimento, com 60.770 [novos postos de trabalho]. Rio de Janeiro, 18.660 Postos; Pernambuco com 18.112; e o que a gente sempre tem destacado aqui: a importância da retomada dos empregos também no Rio Grande do Sul, que apresentou mais 10.413 empregos, consolidando uma retomada que vem desde julho”, disse o ministro.

Ele acrescentou que os números mostram uma vigorosa recuperação do mercado de trabalho no Rio Grande do Sul, após as chuvas e as enchentes que assolaram o estado. “Se a gente pegar o acumulado aqui também desse período, vamos perceber que o Rio Grande do Sul recuperou metade dos empregos que foram perdidos devido a catástrofe que aconteceu lá”.

Gênero, faixa etária e renda
Ainda de acordo com o Novo Caged, do total de novas vagas geradas no mês de agosto, 119.317 foram ocupadas por mulheres e 113.196 por homens. Com relação à faixa etária, o maior saldo foi observado entre os trabalhadores com faixa etária entre 18 e 24 anos (126.914 novos postos de trabalho).

Trabalhadores com ensino médio completo também registraram o maior saldo (154.057). Quanto à raça/cor, a maioria dos empregos foi gerada para pardos, com um saldo de 204.407 novos postos no mês.

O ministro destacou, também, os reflexos deste cenário no valor do salário médio das novas contratações. “O salário médio real de admissão de agosto ficou em R$ 2.156,86. Uma redução de R$ 7,54 em comparação com o valor de julho. Por outro lado, se a gente considerar os trabalhadores típicos [modelo tradicional, regido pela CLT], o salário real de admissão foi R$ 2.186,69 o que é uma elevação de 1,4%”.

“O emprego e a atividade econômica continuam crescendo no país. Continuaremos trabalhando essa meta do governo federal, de uma política de investimento em todos os setores. Acreditamos que este é o movimento virtuoso possível, para podermos proporcionar maior desenvolvimento e melhor distribuição de renda”, complementou Macena.

Agência Brasil
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A massa de rendimento real dos trabalhadores brasileiros atingiu um volume de R$ 326,2 bilhões no trimestre encerrado em agosto deste ano. O patamar é o maior desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, em 2012. Foram registrados crescimentos de 1,7% em relação ao trimestre anterior, encerrado em maio deste ano (mais R$ 5,5 bilhões), e de 8,3% na comparação com o ano anterior (mais R$ 24,9 bilhões).

Os dados da Pnad Contínua foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O rendimento real habitual médio dos trabalhadores atingiu o valor de R$ 3.228 no trimestre encerrado em agosto deste ano, variando 0,6% na comparação trimestral (que estatisticamente indica estabilidade) e crescendo 5,1% no ano.

O aumento da massa salarial é resultado também de um número recorde na população ocupada no país. Em agosto deste ano, o total de pessoas empregadas chegou a 102,5 milhões.

“Essa população ocupada é crescente. E, embora o rendimento não tenha tido um crescimento estatisticamente significativo, a variação dele foi positiva, em 0,6%. De forma, que, quando se soma o rendimento de todos os trabalhadores, essa massa de rendimento segue crescente”, afirma a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy.

O nível de ocupação da população, que mostra o percentual de trabalhadores em relação ao total de pessoas em idade de trabalhar, subiu para 58,1%, aproximando-se do patamar recorde de 58,5%, registrado nos trimestres encerrado em novembro e em dezembro de 2013.

“A população ocupada está crescendo a uma taxa maior o que a população em idade de trabalhar. Isso denota o mercado de trabalho aquecido, ou seja, eu tenho geração de trabalho no nível suficiente para dar conta do crescimento da própria população”, explica a pesquisadora.

No trimestre encerrado em agosto deste ano, também foi observada o menor contingente de população desempregada (ou seja, aquela que está em busca de emprego mas ainda não conseguiu) desde janeiro de 2015.

Tanto o crescimento da população ocupada quanto a queda da população desempregada explicam a queda da taxa de desemprego, que chegou a 6,6% em agosto, segundo o IBGE.

Das dez atividades econômicas pesquisadas pelo IBGE, sete apresentaram alta na geração de postos de trabalho na comparação com o trimestre encerrado em agosto de 2023: indústria (4,2%), comércio (2,6%), construção (5,2%), transporte e armazenamento (6%), informação e comunicação (5,7%), administração pública, saúde e educação (3,4%) e outros serviços (5,6%). Apenas agricultura teve perda de população ocupada (-4,2%).

Informalidade
Por outro lado, o número de trabalhadores informais no país também atingiu um volume recorde no trimestre encerrado em agosto deste ano: 39,83 milhões de pessoas, ou seja, um aumento de 1,8% em relação ao trimestre anterior.

Os trabalhadores informais são aqueles empregados no setor privado e domésticos sem carteira de trabalho assinada; empregadores e trabalhadores sem registro no CNPJ; e trabalhadores familiares auxiliares.

O aumento foi maior do que o crescimento médio da população ocupada no período (1,2%). De acordo com o IBGE, os empregos sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,1% no trimestre, também atingindo patamar recorde, enquanto o contingente de trabalhadores com carteira assinada teve um aumento de apenas 0,8% no período.

A população subutilizada, que inclui desempregados e pessoas que trabalham menos horas do que poderiam, chegou a 18,5 milhões de pessoas, a menor desde o trimestre encerrado em junho de 2015 (18,2 milhões), o que representou quedas de 4,7% na comparação com o trimestre anterior e de 8,5% no ano.

Já a população desalentada, ou seja, aquela que gostaria de trabalhar e estava disponível, mas que não buscou trabalho por vários motivos (não conseguiria trabalho adequado, não tinha experiência profissional, não havia trabalho na localidade, era muito jovem ou muito idoso), chegou a 3,1 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em maio de 2016 (3 milhões). Foram registradas quedas de 5,9% no trimestre e de 12,4% no ano.

Agência Brasil
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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como referência no reajuste de alguns contratos de aluguel, registrou inflação de 0,62% em setembro, deste ano. A taxa é superior ao 0,29% de agosto e de 0,37% em setembro do ano passado.

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-M acumula taxas de 2,64% no ano e de 4,53% em 12 meses.

A alta de agosto para setembro foi puxada pelos preços no atacado e no varejo. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPA), que mede o atacado, subiu de 0,29% em agosto para 0,70% em setembro, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, passou de 0,09% para 0,33%.

Por outro lado, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou uma redução da inflação, ao passar de 0,64% para 0,61%.

Agência Brasil
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Um apagão foi registrado, na madrugada desta sexta-feira (27), em Campina Grande e em cerca de 50 cidades da região da Borborema e Cariri paraibano. A queda de energia aconteceu por volta das 5h20.

A Energisa informou ao g1 que o apagão ocorreu devido a uma falha na transmissora de energia, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), que é a responsável pelo suprimento de energia elétrica para a Energisa, e resultou no interrompimento do fornecimento para cidades da região da Borborema e Cariri paraibano. O apagão durou cerca de 30 minutos.

Dentre as cidades afetadas, estão:

• Campina Grande
• Boqueirão
• Aroeiras
• Pocinhos
• Boa Vista
• Massaranduba

A Energisa ainda destacou, em nota, que “não houve qualquer problema ou anormalidade na sua rede de distribuição de energia” e que “durante todo o tempo a Energisa esteve em contato com a supridora para apoiar no que fosse necessário à recomposição”.

O apagão também resultou numa interrupção do fornecimento de água pela Cagepa para Campina Grande e cidades da região. De acordo com nota da companhia de distribuição de água, as providências já estão sendo tomadas para evitar transtornos.

g1 PB
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, nesta quinta-feira (24), o envio de militares federais para o município de Itabaiana, no Agreste paraibano, para realizar a segurança de locais de votação no primeiro turno das eleições municipais, que será realizado no dia 6 de outubro. Agora, quatro municípios da Paraíba terão a presença de tropas federais nas Eleições 2024, sendo Bayeux, Cabedelo e Fagundes, além de Itabaiana.

As solicitações foram feitas pelos juízes eleitorais das regiões que apontaram a existência de acirramento político, no caso de Fagundes e Cabedelo, e uma "guerra de facções" em Bayeux e Cabedelo, e Itabaiana Os pedidos tiveram pareceres favoráveis da Procuradoria Regional Eleitoral.

Os ministros do TSE aprovaram, na terça-feira (24), um pacote de 53 processos para garantir o envio de soldados das Forças Armadas para municípios dos estados de Tocantins, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Ceará, Maranhão, Acre, Mato Grosso, Pará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

g1 PB
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Um processo seletivo abriu inscrições para o preenchimento de 225 vagas para jovem aprendiz em Campina Grande. A iniciativa é do programa Mais Aprendiz, do núcleo regional do Instituto Euvaldo Lodi (IEL) na Paraíba. Inscrições devem ser feitas até o dia 27 de setembro, exclusivamente pela internet.

As vagas de jovem aprendiz são para a função de assistente administrativo. Os selecionados terão a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e desenvolver habilidades em rotinas administrativas, como organização de documentos e apoio logístico no ambiente empresarial.

Para participar do processo seletivo para as vagas de aprendizes em Campina Grande, os candidatos devem ter entre 18 e 22 anos, estar com o ensino médio completo, não possuir experiência anterior como aprendiz na área administrativa e, no caso dos homens, estar em dia com as obrigações militares.

A carga horária é de 24 horas semanais e a remuneração será correspondente ao salário mínimo/hora, além do vale-transporte, conforme a legislação vigente.

As inscrições ocorrem entre os dias 25 e 27 de setembro de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente via internet, no site de processos seletivos do IEL/PB.

O processo seletivo será dividido em duas fases: análise documental (eliminatória) e entrevista técnica (eliminatória/classificatória).

O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 7 de outubro de 2024, com a homologação do processo no dia 10 de outubro.

g1 PB
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Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.

Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.

Como justificar
No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TRE) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. Nesse caso, o eleitor deve preencher um formulário e entregá-lo no cartório eleitoral de sua localidade.

Data limite para justificar

Ausência 1° turno: 5 de dezembro de 2024

Ausência no 2º turno: 7 de janeiro de 2025

A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android.

Ao acessar o e-título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.

Punição
O eleitor que não votar e deixar de justificar por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.

A medida cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso.

Agência Brasil
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No decorrer do dia, a nebulosidade deverá permanecer com nebulosidade variável e favorável à ocorrência chuvas passageiras especialmente na região da Serra da Borborema. Nas regiões do Sertão e Alto Sertão, o tempo deverá ficar com poucas nuvens, favorecendo os registros de altas temperaturas principalmente no período da tarde.

AESA
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