Arimatea
Em evento nesta terça-feira (20), em Campinas (SP), o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, falou em “fazer uma convergência estratégica” em prol do desenvolvimento do país. Segundo ele, a China é um exemplo disso, junto com os Estados Unidos. Ciro aponta que esses países souberam aliar um Estado e uma iniciativa privada fortes para alcançar o crescimento.
O candidato disse que é preciso “encerrar a batalha ideológica burra que hoje nos impede de raciocinar com nossa própria inteligência”, em uma crítica a espectros políticos extremos, tanto na direita quanto na esquerda. “O mundo que conseguiu êxito civilizatório baniu os extremismos ideológicos e conseguiu fazer uma convergência estratégica. Às vezes estrita, como a chinesa, às vezes pactuada, como a americana”, disse.
Ciro defendeu esse desenvolvimento na junção de um Estado e iniciativa privada fortes, além de uma universidade capaz de produzir as soluções tecnológicas. Segundo ele, a China passou a crescer economicamente quando “se livra da economia estatista strictu sensu e funda uma poderosa iniciativa privada, sem abrir mão da tarefa indeclinável do Estado de prover infraestrutura, estabelecer o avanço tecnológico”.
Em sabatina realizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Ciro também defendeu o fortalecimento de investimento nacional. “É completamente falsa a ideia de que se a gente cumprir o manual do bom moço internacional, o capital estrangeiro virá socorrer o Brasil. Isto nunca aconteceu na história de nenhuma nação”, disse.
O candidato do PDT também criticou o que chamou de “dependência externa” vivida pelo Brasil, e deu o exemplo da área da saúde. “Só na saúde importamos US$ 17 bilhões por ano. Em números redondos, estamos falando de R$ 100 bilhões em perda de poupança, financiando emprego para a China, Índia e na Europa em coisas que o próprio governo paga, compra e distribui aqui como remédios”.
Um maior investimento na produção nacional e o fim dos extremismos são parte de um tripé proposto por Ciro para aumentar o desenvolvimento do país. O terceiro fator será, segundo Ciro, “investimento em gente”.
Hoje (21), às 10h, o candidato participa de uma sabatina promovida pelo jornal Estadão e a consultoria Faap. À noite, Ciro concede entrevista a um podcast.
Agência Brasil
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O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou nesta terça-feira (20) a importância da preservação dos atrativos culturais e naturais do país. Segundo ele, o Brasil é “um país que tem coisas bonitas para ver, mas que estão abandonadas”. O candidato participou de um encontro com representantes do setor do turismo em um hotel na capital paulista.
Para Lula, seria possível ter como atrativo a diversidade de povos indígenas que vivem no território nacional. No entanto, antes disso, o candidato acredita que é preciso dar mais atenção a essas comunidades. “Era importante você levar gente para ver uma tribo indígena, mas aquelas pessoas têm que comer. Eles precisam estar bem para mostrar que eles são bem tratados. Não é você abandoná-los à miséria e achar que aquilo é uma atração turística”.
Outro fator que tem, segundo o candidato, comprometido belezas naturais do país é a falta de um controle adequado na ocupação das áreas de litorâneas. “Nós temos praias aqui no litoral norte [de São Paulo] em que os condomínios tomaram conta da praia. Você tem que pedir licença para entrar na água. Em [Balneário] Camboriú [SC], eles construíram os prédios, achando que era moderno, que fazem sombra no mar. Se você quiser tomar sol, tem que ir atrás do prédio”, exemplificou.
O desmatamento e garimpo na Amazônia também têm, segundo Lula, dificultado a expansão do turismo na região. “Não vai vir turista aqui se a nossa imagem for o desmatamento que a gente está vendo. Eu já tomei banho nas praias do Rio Tapajós. Aquela praia é azul como anil, mostrar aquela praia com a água marrom por causa do mercúrio não vai trazer turista. Então, essa luta contra o desmatamento, contra as queimadas, garimpo ilegal, contra a ocupação da Amazônia. por quem quer que seja, é um compromisso de todos nós”.
Lula acredita ainda que seja necessário enfrentar os problemas sociais e fazer um esforço para melhorar a imagem do país para o resto do mundo como forma de atrair mais visitantes estrangeiros. “Mau humor não atrai turismo. Fome não atrai turismo. Pobreza não atrai turismo. Violência, muito menos. E tudo [isso] nós temos aqui no Brasil, até em excesso”, disse. “Atrair turista significa você vender a ideia de uma coisa boa”.
Para o candidato, a atividade turística tem um forte potencial para geração de empregos. “Nós vamos ter que ter em conta que o turismo é uma fonte muito grande e rápida para criar emprego”, disse.
As soluções para impulsionar esse ramo da economia devem, na opinião de Lula, ser pensadas em conjunto com a sociedade, não impostas pelos governos. “Se o Conselho de Turismo não está funcionando, nós vamos fazer o conselho voltar a funcionar. Porque não é o presidente da República ou o ministro que tem que dar conta do recado, o nosso papel é extrair da sociedade aquilo que ela tem de extraordinário que é a criatividade, para que a gente possa fazer o melhor possível”.
Agência Brasil
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Relator do Orçamento indica projetos que podem garantir o pagamento do piso da enfermagem
Setembro 21, 2022Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ocupa interinamente a Presidência da República, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), indicou as propostas que podem garantir o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Entre as sugestões está o PL 458/21, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). A proposta visa aumentar a arrecadação federal sem elevar a carga tributária. Segundo Marcelo Castro, os recursos da atualização do valor de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda podem viabilizar o pagamento do piso da enfermagem.
Essa proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados. "Estamos nos mexendo. Estamos mostrando que estamos buscando uma solução e vamos encontrar. O Congresso todo se mobilizou para encontrarmos fontes de custeio para fazer viger o piso salarial da enfermagem", disse.
Outra proposta sugerida pelos senadores é o PLP 44/22, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite a realocação por estados e municípios de recursos originalmente recebidos para o combate da Covid-19. "Nossa ideia é aprovar já na próxima semana, antes das eleições. O PLP já dá um sustento, um reforço ao orçamento dos estados e municípios", destacou Marcelo Castro, em entrevista coletiva à imprensa.
Os senadores também estudam outras medidas para reforçar o caixa de estados, municípios e União na área da saúde, além de viabilizar o pagamento do piso em santas casas, hospitais filantrópicos e no setor privado. Entre as sugestões avaliadas está a desoneração da folha de pagamento para hospitais privados, prevista no PL 1272/22, pronto para votação no Plenário da Câmara.
A lista de iniciativas inclui ainda a destinação de emendas parlamentares para despesas com pessoal da área de saúde e a aprovação de uma norma para estimular a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. A ideia é que essas novas receitas sejam destinadas ao pagamento do novo piso salarial.
Suspensão
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434/22.
Neste mês, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da lei por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados da área da saúde esclareçam o impacto financeiro, os riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Logo após a suspensão do piso salarial pelo STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta pela implantação da nova remuneração da categoria.
Enfermeiros anunciaram paralisação nacional por 24 horas nesta quarta-feira (21) em defesa do piso salarial.
Agência Câmara
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Esta é a agenda dos 11 candidatos à Presidência para esta quarta.
Ciro Gomes (PDT): às 10h, participa de sabatino Estadão/Faap em São Paulo e, às 19h, concede entrevista ao podcast Monark Talks.
Constituinte Eymael (DC): faz caminhada em Valinhos (SP) e em Campinas (SP).
Felipe D’Avila (Novo): às 9h, tem reunião com a Associação de Lojistas da 44 no Shopping 44 em Goiânia; às 9h30, faz caminhada na região da 44 Mega Moda Hotel em Goiânia; às 11h45, almoça na República da Saúde com representantes de associações da construção civil, empreendedores e pequenos incorporadores, candidatos e apoiadores do Novo; às 15h, visita a Geolab Indústria Farmacêutica em Anápolis (GO) e, às 16h30, visita a BRG Geradores em Anápolis.
Jair Bolsonaro (PL): atividades institucionais em Brasília.
Leo Pericles (UP): às 14h, faz caminhada, em Goiânia; às 19h, participa de plenária no centro da capital de Goiás.
Lula (PT): às 15h, receberá representantes de movimentos que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência em São Paulo.
Padre Kelmon (PTB): reunião interna com apoiadores e lideranças
Simone Tebet (MDB): às 10h30, visita o Centro Paula Souza em São Paulo; às 14h, recebe a Medalha Ulisses Guimarães na Praça da Liberdade em Rio Claro (SP) e, às 14h30, realiza uma caminhada saindo do Sindicato dos Ferroviários de Rio Claro. Às 16h, participa de uma caminhada partindo do Mercado Municipal de São Carlos (SP).
Sofia Manzano (PCB): às 9h concede entrevista à TV Gazeta; às 11h, concede entrevista à Carta Capital; às 15h, realiza gravação para o podcast A Deriva e, às 20h30, realiza live sobre os comunistas e as pessoas com deficiência. Todos eventos em São Paulo.
Soraya Thronicke (União): às 8h30, concede entrevista online ao programa Super N - da Super Rádio (FM 91,7) e do jornal O Tempo (Minas Gerais); às 14h, participa de gravação de entrevista ao Jornal da Gazeta da TV Gazeta; às 15h, concede entrevista ao jornal Valor Econômico e, às 19h30, concede entrevista online ao programa Papo N1 do Portal N1 Entretenimento. Todos eventos em São Paulo.
Vera (PSTU): às 10h30, se reúne com o Diretório Estadual do PSTU Sergipe em Aracaju; às 12h30, concede entrevista ao vivo à Rádio Jornal em Aracaju e, às 18h30, se reúne com a militância e apoiadores da campanha na sede do Sindicato dos Petroleiros em Aracaju.
Agência Brasil
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Confira a agenda dos candidatos ao governo da Paraíba nesta quarta-feira (21). A lista está em ordem alfabética.
Adjany Simplicio (PSOL)
- 9h: Debate na Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba
- 12h45 - Entrevista em emissora de rádio
- 13h15 - Entrevista em emissora de TV
- 15h - Panfletagem e encontro com apoiadores em Guarabira
- 17h30 - Panfletagem em encontro com apoiadores em Solânea
- 18h30 - Panfletagem em Bananeiras
Adriano Trajano (PCO)
- O g1 não teve acesso aos compromissos do candidato
Antônio Nascimento (PSTU)
- 9h: Debate na Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Paraíba
- 15h30: Reunião com apoiadores
João Azevêdo (PSB)
- Manhã: Debate, a partir das 9h
- Tarde: Agenda administrativa
- Noite: Ciclo de debates com o trade turístico, a partir das 19h
Major Fábio (PRTB)
- O g1 não teve acesso aos compromissos do candidato
Nilvan Ferreira (PL)
- 10h: Entrevista na rádio CBN
- 13h30: Carreata do Brejo, saindo de Alagoinha para Cuitegi, Guarabira e Pilõezinhos
Pedro Cunha Lima (PSDB)
- Manhã: Entrevista em emissora de rádio
- Tarde e noite: Entrevista em emissora de rádio e gravação de guia eleitoral
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
- Manhã: Participa de debate promovido pela Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Paraíba (Fetag-PB), na própria sede da instituição, a partir das 9h
- Tarde: Faz gravações para o guia eleitoral de rádio e de TV e conteúdos para as redes sociais em João Pessoa
- Noite: Participa de Caminhada no bairro Valentina Figueiredo, em João Pessoa, com concentração na Rua Elizeu Sérvulo, a partir das 18h
g1 PB
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TSE nega direito de resposta a Alckmin por uso de falas contra Lula pela campanha de Bolsonaro
Setembro 21, 2022O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (20) decisões da ministra Maria Claudia Bucchianeri que rejteiram direito de resposta ao candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) contra propagandas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro nas quais Alckmin aparece criticando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Alckmin é candidato a vice na chapa de Lula. Os dois formaram uma aliança para o pleito deste ano apesar de terem sido rivais em eleições anteriores. O embate entre eles foi explorado por Bolsonaro, que resgatou um vídeo de Alckmin associa Lula à corrupção e usou a gravação na sua propaganda eleitoral
"Depois de ter quebrado o Brasil, Lula diz que quer voltar ao poder. Ele quer voltar à cena do crime. Está também em suas mãos evitar que a corrupção e a roubalheira voltem a comandar o país. Evitar a volta do petrolão. Evitar o fim da Lava-Jato. É você que pode evitar que um preso condenado por corrupção seja solto", afirma Alckmin.
O candidato a vice acusou Bolsonaro de desinformação por falas que estariam descontextualizadas e pediu, além de direito de resposta, que a publicidade fosse retirada do ar. A ministra Maria Claudia, no entanto, disse que as falas de Alckmin, embora antigas, são reais e, de fato, aconteceram à época. Segundo ela, é direito do eleitor ter "amplo conhecimento" e cabe a ele "ponderar sobre os motivos" que justificaram as alterações de posição dos candidatos.
De acordo com Maria Claudia, impedir a circulação dessas informações configuraria uma intervenção exagerada e inadequada da Justiça Eleitoral no debate político, que poderia caracterizar cerceamento da liberdade de livre informação do eleitor e na criminalização da atividade política.
R7
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) multar o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil por entender que ele fez propaganda eleitoral antecipada durante uma motociata e um culto religioso em Cuiabá (MT), em abril deste ano. Ao TSE, a defesa do chefe do Executivo, que deve recorrer da decisão, negou qualquer irregularidade por parte dele.
A Corte foi acionada pelo PT, que acusou o presidente de ter pedido votos antes do período permitido pela lei eleitoral, que é em 15 de agosto. O julgamento no TSE foi apertado, pois nem todos os ministros concordaram com as alegações contra Bolsonaro. Mas, no fim, o placar foi de 4 a 3 pela multa.
Durante a análise do caso, todos os ministros concordaram que a realização da motociata e do culto não foi ilegal. A divergência aconteceu por causa das falas do presidente. Ao falar com os apoiadores nos eventos, Bolsonaro declarou que "hoje temos uma luta do bem contra o mal, e o bem sempre venceu" e também que "o que nós, juntos, estamos construindo é um caminho sólido, sem retorno, rumo à prosperidade".
"Sabemos para onde devemos marchar. Mais uma vez eu agradeço a Deus pela minha vida e pela missão de estar à frente do Executivo Federal. E, se essa for a vontade dele, nós continuaremos nesse objetivo", completou o presidente.
Relatora do processo, a ministra Maria Claudia Bucchianeri disse não ver nenhum comportamento eleitoralmente explícito por parte de Bolsonaro que configurasse propaganda antecipada, apenas anúncio implícito de pré-candidatura e exaltação de qualidades pessoais. Ela rejeitou a aplicação de multa e foi seguida pelos ministros Raul Araújo e Sergio Banhos.
O ministro Ricardo Lewandowski, por outro lado, destacou que os eventos em questão tiveram "grande impacto eletoral", devido à presença de cerca de 7 mil pessoas e frisou que "nossa jurisprudência tem se posicionado no sentido de assentar a natureza eleitoral de atos desta natureza, sendo prévia organização e a presença do candidato provas inarredáveis" de um ato com cunho eleitoral.
Ele foi seguido pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. No seu voto, Cármen disse que Bolsonaro não chegou a pedir voto de forma explícita, mas que as frases ditas por ele tiveram esse objetivo. "Às vezes, não se pede voto diretamente. Porém, subliminarmente há um pedido."
Já Moraes destacou que o ato realizado em abril foi semelhante aos eventos que Bolsonaro tem feito desde o início da campanha eleitoral. "Aqui estamos analisando campanha antecipada. Se nós tirarmos o 'antecipada' e trouxemos para agora, a campanha que está sendo realizada é exatamente igual à realizada nesse período [abril]. Alguns deputados marcam o culto, arrumam o local, a motociata sai e lá há discursos pedindo a manutenção do candidato. A campanha hoje é feita assim. O termo serve para agora como serve para abril, só que abril não podia. Então, é campanha claramente antecipada."
R7
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Bolsonaro promete desonerar folha de pagamento de mais categorias do setor produtivo
Setembro 21, 2022O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (20) que quer ampliar a quantidade de setores da economia que são contemplados com a desoneração da folha de pagamento. A desoneração beneficia as empresas porque reduz os encargos trabalhistas que são pagos por elas.
A medida possibilita às companhias pagar a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20% sobre os salários.
Uma lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e sancionada por Bolsonaro garante a desoneração a 17 setores da economia até o fim de 2023, como indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, aves, suínos e derivados etc.), serviços (TI & TIC, call center, hotéis, design houses etc.) e transportes (rodoviário de carga, aéreo, metroferroviário etc.) e construção.
"Nós estamos batendo recordes de arrecadação no Brasil. A gente não precisa voltar a cobrar o que seria 20% na folha de salário. Pode continuar [com] 1% a 4,5% [para os] 17 setores. Pode, no meu entender, agregar mais alguns setores. Você até simplifica essa questão toda. Quanto menos imposto a gente cobra, a arrecadação aumenta", comentou Bolsonaro durante um evento promovido pela Abras (Associação Brasileira de Supermercados).
O presidente comentou que vai conversar sobre o assunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas informou que ele não deve se opor à ampliação da iniciativa.
"A minha opinião, se bem que eu só decido uma coisa depois que falo com o respectivo ministro, acredito que dê para você colocar mais setores dentro dessa pauta da desoneração da folha. Facilita a vida de todo mundo. No meu entender, gira com maior facilidade a economia, cria-se mais emprego”, analisou.
"Acredito que Paulo Guedes vai aceitar a inclusão de mais categorias dentro dessa pauta da desoneração. Até porque estamos batendo recorde de arrecadação", completou Bolsonaro.
R7
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito promessas nas propagandas eleitorais divulgadas na televisão e no rádio que não constam do plano de governo que ele apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas peças veiculadas no horário eleitoral gratuito, Lula fala em manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil em uma eventual gestão dele, bem como transferir um adicional de R$ 150 para famílias beneficiárias do programa que tenham filhos de até 6 anos de idade — o bônus seria pago a cada criança dentro dessa faixa etária.
Por enquanto, o petista não explicou como vai fazer para repassar os valores dessas despesas. Na proposta de governo entregue ao TSE, Lula apenas comenta que quer renovar e ampliar o antigo Bolsa Família, que foi extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Segundo ele, isso é necessário "para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população".
Desde que o período de campanha eleitoral teve início, Lula afirmou que, caso eleito, vai ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. Segundo o ex-presidente, a ideia é poupar da contribuição pessoas que ganham até R$ 5.000. Essa proposta também não está no plano de governo, e Lula ainda não detalhou como será feita.
A única menção a imposto de renda no plano apresentado ao TSE é de que um eventual governo dele quer fazer "os muito ricos pagarem imposto de renda". De acordo com Lula, os recursos arrecadados serão usados "para investir de maneira inteligente em programas e projetos com alta capacidade de induzir o crescimento, promover a igualdade e gerar ganhos de produtividade".
Antes de entregar a proposta de governo ao TSE, Lula formulou, em junho, um documento com diretrizes para o que ele definiu como "programa de reconstrução e transformação do Brasil", assumindo diferentes compromissos em áreas como educação, saúde, segurança pública, economia, entre outras.
À época, a campanha dele explicou que o material tinha apenas ideias iniciais em relação a cada tema e não abrangia propostas específicas. Segundo o PT, o documento seria disponibilizado em uma plataforma virtual para receber propostas e sugestões. A partir disso, o partido construiria "um programa de governo aos moldes das candidaturas modernas, enxuto, didático e inovador", que seria entregue ao TSE até 10 de agosto.
No entanto, o PT não cumpriu a promessa e enviou ao tribunal o mesmo documento apresentado em junho. O R7 pediu uma manifestação ao partido, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem.
R7
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Por 9 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram limitar decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a aquisição de munições e a posse de armas.
O julgamento foi finalizado na noite desta terça-feira (20) por meio do plenário virtual, plataforma que permite a votação dos magistrados em processos de forma eletrônica.
Seguiram o entendimento de Fachin os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux. Apenas André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
Ao barrar trechos dos atos assinados por Bolsonaro, Fachin citou risco de violência política no país em virtude do período eleitoral. Segundo ele, "o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política" no país e urge a concessão de medida cautelar "à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política".
Para o ministro, "qualquer política pública que envolva acesso a armas de fogo deve observar os requisitos da necessidade, da adequação e da proporcionalidade". Ele também frisou que, "ainda que a Constituição da República não proíba universalmente a aquisição e o porte de armas de fogo, ela exige que estes ocorram sempre em caráter excepcional, e sejam justificados por uma particular necessidade".
Dessa forma, Fachin determinou que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada para pessoas que demonstrarem, por razões profissionais ou pessoais, efetiva necessidade. Além disso, o ministro ordenou que o quantitativo de aquisição de munições deve se limitar ao que for necessário à segurança dos cidadãos.
Ainda de acordo com Fachin, a aquisição de armas de fogo de uso restrito só deve ser autorizada para ações de segurança pública ou de defesa nacional, e não em razão de interesse pessoal.
No seu voto, o ministro disse que cabe ao poder público garantir a segurança da sociedade. Segundo ele, não é admissível que a União flexibilize o acesso a armas de fogo sob o argumento de que isso possibilitará maior proteção pessoal aos cidadãos.
"São incompatíveis com o texto constitucional expedientes generalizados de privatização da segurança pública. O Estado não pode alegar uma impossibilidade fática para se desincumbir do dever de segurança, determinando que os cidadãos velem por suas próprias vidas e patrimônios", afirmou.
R7
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