O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) autorização para editar uma medida provisória (MP) e abrir crédito extraordinário de R$ 22,3 bilhões para o pagamento de despesas.

O blog apurou que o montante abrange, por exemplo, as emendas parlamentares do chamado "orçamento secreto", cuja transparência é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

O TCU pode analisar o pedido de Bolsonaro na próxima quarta-feira. Nos últimos dias, o governo bloqueou verbas do Orçamento da União, inclusive emendas do "orçamento secreto", por causa do crescimento de gastos com benefícios previdenciários.

Segundo ofícios enviados pelo Ministério da Economia, esses gastos ficaram R$ 15,4 bilhões acima do previsto no Orçamento, obrigando o governo a cortar outras despesas. Com isso, para pagar pelo menos partes dessas despesas bloqueadas, o governo quer editar a MP liberando R$ 22,3 bilhões, fora do teto dos gastos públicos.

O pedido é criticado pela equipe de transição de Lula. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por exemplo, disse ao blog que "editar MP de R$ 22 bilhões a menos de 30 dias de fim de governo para liberar recursos para parlamentares é o estouro da boiada".

Os documentos enviados pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentam que houve esforço do governo para diminuir a fila de pedidos de benefícios do INSS, fazendo a "necessidade de suplementação relativa a benefícios previdenciários totalizar R$ 15,4 bilhões".

Como são gastos obrigatórios, o governo argumentou que precisou fazer cortes em outras áreas.

Os ofícios do Ministério da Economia apontam a "necessidade total de suplementação em despesas obrigatórias é de R$ 22,3 bilhões, sendo que o RGPS responde por cerca de 70% da necessidade de suplementação em despesas obrigatórias, sendo as despesas com benefícios previdenciários a maior responsável pelo bloqueio de despesas discricionárias para o cumprimento do Teto de Gastos".

Acrescenta que "o movimento de crescimento na concessão de benefícios reflete movimento atípico que demonstra os esforços do INSS na aceleração do despresamento da fila" do INSS, justificando a edição da MP por causa de despesas imprevisíveis.

g1 PB
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Uma operação de combate ao tráfico de drogas cumpriu mandados nos bairros do Valentina e Mangabeira, na Zona Sul de João Pessoa, e na cidade do Conde, na manhã desta sexta-feira (2). A Polícia Civil apreendeu uma grande quantidade de drogas prontas para o consumo, entre elas maconha e cocaína.

A Operação Hidra foi comandada pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes. O objetivo era cumprir 11 mandados, 6 de prisão e 5 de buscas. De acordo com o delegado Aldrovilli Grisi, a ação é em decorrência das informações de duas outras operações. Desta vez o alvo foram as pessoas responsáveis. Quatro pessoas foram presas, sendo dois homens e duas mulheres.

A grande quantidade de drogas apreendida foi encontrara em uma granja no Conde. A contabilidade ainda será realizada e o material irá para exame toxicológico para identificar com exatidão o tipo de cada uma.

Também foram apreendidas, uma batedeira industrial e câmeras de seguranças, utilizadas para monitorar a movimentação da polícia próximo aos locais onde a droga ficava.

A delegada Viviane Magalhães falou sobre a presença de mulheres e crianças nas residências investigadas pela Polícia durante a operação. "Cada dia vem crescendo mais porque é uma forma de camuflar a abordagem", informou.

Além de equipes da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, participaram da Operação Hidra, nesta sexta-feira (2), a Polícia Militar, o Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil e a Draco.

O delegado Aldrovilli Grisi informou ainda que a Polícia Civil dará continuidade às investigações.

g1 PB
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A Paraíba registrou 846 assassinatos nos primeiros nove meses de 2021, uma redução de 3,4% com relação ao mesmo período em 2021. É o que mostra o índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Dos nove estados do Nordeste, seis apresentaram queda nos números de assassinatos, e a Paraíba teve a segunda menor redução, depois de Sergipe que a queda foi de 0.9%.

Nos números do Monitor da Violência estão contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

Do Nordeste, o estado do Piauí foi o que apresentou maior crescimento, de 8,8%, seguido por Alagoas que teve um aumento de 7,1%. Pernambuco registrou crescimento de 1,6%.

Os dados da Paraíba apontam que:

• Houve 846 assassinatos nos últimos nove meses, o que significa 30 mortes a menos do que o mesmo período em 2021;
• Redução nos últimos nove meses foi de 3,4%;
• O segundo trimestre de 2022 foi o mais violento do período, com 305 mortes.

O levantamento, que compila os dados mês a mês, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

g1 PB
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O Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba (Cehap), realizou nessa quinta-feira (1º) a entrega de mais escrituras do Programa Pró-Moradia, nos municípios de Coxixola e Parari, no Sertão do estado.

A ação faz parte de um trabalho de regularização fundiária de antigos conjuntos habitacionais entregues ao longo de anos. Em Coxixola, estiveram presentes os vereadores Maria, Aparecida de Euzébio e professor Valmir Oliveira.

Já em Parari, o secretário de Administração, Artur Alves, participou da entrega dos documentos, ao lado da presidente da Cehap, Emília Correia Lima, que destacou a importância da ação. “Estamos garantindo a posse definitiva desses imóveis e esse é um trabalho permanente da Cehap, através do Programa Minha Escritura, vamos continuar realizando a regularização de todos os conjuntos entregues na Paraíba”, ressaltou.

pb.gov
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O prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal e Parcelamento de Créditos da Fazenda Pública do Município de Campina Grande (Refis) foi prorrogado para o dia 30 de dezembro de 2022. A decisão foi do prefeito Bruno Cunha Lima (PSD), através de decreto publicado no semarário oficial do município na última quarta-feira (30).

De acordo com o decreto, decisão considerou que a implementação do REFIS promove a regularização cadastral e a resolução de situações pendentes nos sistemas de informatização do Município de Campina Grande e a grande procura para aderir ao programa nos últimos dias.

Também foi considerada os benefícios do Refis para as pessoas físicas e jurídicas que passam por algum tipo de dificuldade financeira.

Sobre o Refis
O programa é específico para os débitos tributários e não tributários, vencidos até 31 de maio de 2022. O contribuinte pode parcelar o pagamento de dívidas de R$ 40 mil ou mais em até 60 prestações; e em 48 vezes para débitos menores, com descontos de até 100% nas multas e juros incidentes sobre débitos.

Para aderir é necessário apresentar termo de renúncia sobre os valores de juros e atualização monetária incidentes nos programas de refinanciamento anteriores.

g1 PB
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O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Marcus Vinícius Neves, anunciou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação por mais 30 dias da campanha ‘Fique em Dia com a Cagepa’, uma oportunidade com condições especiais e diferenciadas, para os clientes que estão inadimplentes e desejam regularizar sua situação junto à empresa.

Marcus Vinícius destacou que a decisão de prorrogar a campanha até o dia 30 de dezembro foi tomada após diálogo junto ao governador João Azevêdo. “Recebemos diversos pedidos dos clientes para prorrogarmos a campanha. Com isso, decidimos então consultar o governador, que prontamente acatou a proposta e autorizou estendermos o período de oportunidade aos clientes”, afirmou o presidente.

“Dezembro é um mês em que nossa economia se aquece, já que tanto os trabalhadores do serviço público quanto os da iniciativa privada têm acesso a um recurso extra, bem como os informais também acabam lucrando mais. E também dezembro é um mês tradicionalmente dos ajustes das contas para as famílias. Por isso, decidimos estender o prazo da campanha para facilitar que todos aproveitem as condições especiais que estamos disponibilizando”, disse o diretor Comercial da Cagepa, Isaac Veras.

A campanha oferece formas diferenciadas de negociação, com descontos que vão até 100% das multas e juros por atraso e parcelamentos em até 60 meses. Os clientes poderão negociar seus débitos por meio dos seguintes canais de atendimento da Cagepa:

– Call Center 115;

– WhatsApp (83) 98198-4495;

– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;

– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;

– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;

– Atendimento presencial nas lojas de atendimento

Saldo atual - Dada a alta procura, a edição 2022 da campanha ‘Fique em Dia com a Cagepa’ bateu recorde de benefícios. A campanha já beneficiou mais de 53 mil clientes com as facilidades da negociação de débitos. Este número já superou as duas edições anteriores, em que ambas duraram 60 dias.

pb.gov
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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu por unanimidade em uma sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (1º), reprovar as contas do governador da Paraíba, João Azevedo, referentes ao ano de 2020.

Segundo o Tribunal, os recursos aplicados na área de saúde, de pouco mais de 9% da receita, ficaram abaixo do mínimo constitucional de 12%. Além disso, foi identificado um grande número de servidores sem vínculo legal, chamados codificados, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Para isso, cabe recurso.

Em nota, o governo diz que as aplicações no setor de saúde corresponderam a 12,32% da receita, portanto acima do mínimo de 12% exigido pela Constituição Federal. Disse ainda que o Tribunal de Contas excluiu do montante aplicado o valor de R$ 254.310 mil, usado em despesas efetivamente realizadas com o pagamento de profissionais de saúde que prestam serviços nas Unidades de Saúde, atendendo a população paraibana. Por isso, será apresentado um recurso pedindo a revisão do julgamento e a modificação da decisão.

O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que apontou aspectos positivos em relação aos balanços gerais do governo e pontuou as irregularidades que provocaram a reprovação.

No voto, Arnóbio Viana indicou inconveniências na abertura de créditos adicionais, remanejamento, transferência e transposição de recursos entre categorias, e na edição de decretos para concessão do “Bolsa de Desempenho” de caráter indenizatório. Para o relator, na prática, o benefício funciona como aumento salarial de servidores remunerados com subsídio e também não pode ser fixado por decreto.

Educação
Na área de educação, o conselheiro observou ainda que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcançaram 24,80% das receitas líquidas de impostos e transferências realizadas, menor que o limite constitucional de 25%, mas que não terá reflexo na decisão por força de lei no período da pandemia.

No parecer, a Corte de Contas fixa multa de R$ 5 mil para João Azevedo e o prazo de 120 dias ao governador para que apresente ao Tribunal plano de ação detalhado, com duração de no máximo três anos para a completa regularização das graves irregularidades apontadas na estrutura de pessoal do Estado.

Julgamento das contas da Assembleia Legislativa
A partir da decisão do TCE, os pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa, que deve julgar as contas do governo de forma definitiva, como prevê a Constituição Estadual.

g1 PB
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A segunda edição do 'Natal Rural Iluminado' na cidade de Areia, Brejo paraibano, começa nesta quinta-feira (1°). A abertura do evento marca também a inauguração da 'Casa Mamãe Noel' e vai contar com programação e decorações natalinas, na sede da Associação de Turismo Rural e Cultural do município (Atura).

Na Casa da Mamãe Noel, que fica localizada no centro de Areia, também vai acontecer a arrecadação de alimentos para a campanha 'Natal sem fome', que novamente recebe o apoio do projeto na cidade do brejo paraibano.

De acordo com a organização do evento, a programação se estende vai até o dia 15 de dezembro. Neste meio tempo, a programação de Natal vai contar com apresentação do cantor Tinho, feira de artesanato e jantar temático, na sexta-feira (2).

Já no dia 9 de dezembro a festa vai acontecer com a cantora Milene Santos e a chegada de Papai Noel e Mamãe Noel, como grandes destaques.

Lívia Nóbrega, coordenadora da campanha 'Natal Sem Fome', falou sobre a importância do evento voltado para a arrecadação de alimentos.

“Cada entrega de alimentos é única e nos ensina muito, bem como nos ensina o quanto é importante compartilhar o pouco que temos. Assim, a Atura está de parabéns por toda a dedicação e carinho dispensados na realização do evento no ano de 2021. Além disso, queremos reforçar a importância de mais um ano de parceria firmada, haja vista que mais uma vez poderemos levar um pouco de esperança às pessoas mais necessitadas da cidade de Areia”, disse.

Programação “Natal Rural Iluminado”

• 2 de dezembro - Apresentação do cantor Tinho, feira de artesanato e jantar temático - Engenho Triunfo;
• 3 de dezembro - Pousada Vaca Brava recebe visitantes para celebrar o Natal;
• 09 de dezembro - Festa com a cantora Milene Santos e a chegada de Papai Noel e Mamãe Noel, na Pousada Casa de Vó;
• No dia 10 de dezembro - Casa D' Talha realiza o Segundo Festival de Sabores Natalinos.
• Dia 11 de dezembro - Engenho Elite realiza o Almoço de Natal, a partir do meio dia.
• Dia 15 de dezembro - Emporium recebe apresentação de Sax Natalino na Varanda.

g1 PB
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Nesta manhã de sexta-feira, observa-se a presença de nebulosidade do tipo baixa em parte do Estado da Paraíba. No decorrer do dia, a nebulosidade fica variável e favorável à ocorrência de chuvas passageiras na faixa litorânea e adjacências. As altas temperaturas, associadas à alta concentração de umidade presente na atmosfera, deverão favorecer a ocorrência de chuvas pontuais nas regiões do Sertão e Alto Sertão.

• LITORAL

  32ºMÁX

  24ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• BREJO

  29ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• AGRESTE

  31ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  34ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ISOLADAS, NO PERÍODO NOTURNO.

• SERTÃO

  36ºMÁX

  24ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• ALTO SERTÃO

  35ºMÁX

  23ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO. PODERÃO OCORRER CHUVAS ISOLADAS, NO PERÍODO NOTURNO.

AESA
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