Outubro 11, 2024

Rosa Weber libera para julgamento ações sobre o orçamento secreto Featured

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento, na noite desta quinta-feira (1º), quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto.

As emendas de relator ficaram conhecidas como orçamento secreto e são criticadas pela ausência de regras claras para a distribuição dos recursos aos 513 deputados federais e 81 senadores.

Com a decisão, a ministra, que é relatora dos processos, indicou que pretende julgar em breve as ações, que ainda não têm data para análise. Faltam apenas duas semanas para o recesso do Judiciário.

Em novembro do ano passado, Weber suspendeu o orçamento secreto com uma liminar. Os repasses foram liberados posteriormente.

R7
Portal Santo André em Foco

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