As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas até hoje para não ser excluído do programa.

Até a última sexta-feira (27), 348.077 micro e pequenas empresas haviam pedido a adesão ao Simples Nacional. Desse total, 97.572 foram aprovadas, 233.530 dependem de regularização de pendências com um ou mais entes federados (União, Estados, Distrito Federal ou município) e 16.975 solicitações foram canceladas pelo contribuinte. O resultado final será divulgado na segunda quinzena de fevereiro.

Tradicionalmente, quem não pagou os débitos até 30 dias depois da notificação é retirado do Simples Nacional em 1º de janeiro de cada ano. As empresas excluídas, no entanto, têm até 31 de janeiro de cada ano para pedir o regresso ao Simples Nacional, desde que resolvam as pendências – de cadastro ou de débitos em atraso.

Por causa da pandemia de covid-19, em 2021 e 2022, o governo tinha prorrogado o prazo para o pagamento de débitos. A micro ou pequena empresa aderia ao Simples até 31 de janeiro, data fixada por lei complementar, mas ganhava algumas semanas ou meses para quitar ou renegociar as dívidas. No ano passado, o prazo para a regularização de pendências havia sido estendido até 31 de março. Neste ano, a data limite voltou para 31 de janeiro.

Renegociação
Antes de renegociar a dívida por meio do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, a empresa deve verificar onde se encontram os débitos: na Receita Federal ou na Dívida Ativa da União.

Os interessados em regularizar as pendências, podem entrar com um pedido de parcelamento, o qual deve ser feito no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O processo de regularização deve ser feito por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC), requerendo certificado digital ou código de acesso. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso o débito esteja inscrito em dívida ativa, a regularização deverá ser feita no Portal Regularize-se, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Pendências cadastrais podem ser resolvidas no Portal Redesim.

Como funciona
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Em vez de pagar uma alíquota para cada tributo, o micro e pequeno empresário recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo. Somente as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano podem optar pelo regime.

Agência Brasil
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Em meio aos receios de uma possível recessão nos Estados Unidos e às incertezas sobre o comportamento da inflação no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (31), em Brasília, a primeira reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Amanhã (1º), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela quarta vez seguida. Os analistas de mercado esperam que a taxa permaneça nesse nível até meados de 2023.

Na ata da última reunião, os membros do Copom indicaram que pretendiam manter a Selic, mas não excluíram a possibilidade de novos reajustes, caso a inflação persista no médio prazo. No menor nível da história até março de 2021, quando estava em 2% ao ano, a Selic foi reajustada sucessivamente até chegar a 13,75% ao ano em agosto do ano passado. Em setembro, outubro e dezembro, a taxa foi mantida nesse nível.

Depois de quedas nos últimos meses, as expectativas de inflação têm subido. A última edição do boletim Focus elevou a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,48% para 5,74% em 2023. Há um mês, as projeções para o IPCA estavam em 5,31%.

Diversos fatores têm contribuído para o aumento das expectativas de inflação. O IPCA-15, índice que funciona como prévia da inflação oficial, acelerou em janeiro por causa dos preços de alimentos e de gastos que tradicionalmente sobem no início de cada ano, como planos de saúde e cuidados pessoais. As incertezas em relação aos projetos econômicos do atual governo têm provocado volatilidade no mercado financeiro, afetando as expectativas para a inflação e os juros.

Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior, 4,75%. Os analistas de mercado consideram que o teto da meta será estourado pelo terceiro ano consecutivo, a menos que o governo eleve a meta, como tem sido sugerido pela equipe econômica.

No plano externo, o Copom analisará o ritmo de aperto monetário nos Estados Unidos. Poucas horas antes do comunicado do Copom, o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) divulgará se elevará os juros da maior economia do planeta em 0,5 ponto percentual ou 0,25 ponto. Nas últimas semanas, a segunda possibilidade ganhou chances, após dados mostrarem a desaceleração da economia norte-americana. Um arrefecimento na elevação dos juros nos Estados Unidos reduz a pressão sobre o Banco Central brasileiro.

Aperto monetário
Principal instrumento para o controle da inflação, a Selic está no ponto mais alto desde janeiro 2017. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março de 2021, até atingir 13,75% ao ano em agosto de 2022.

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, causando reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas seguram a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Agência Brasil
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A sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi reaberta nesta segunda-feira (30) após permanecer cinco anos fechada por causa de uma interdição realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram investidos R$ 14 milhões na reforça do prédio até a sua reinauguração.

Em 2018, o MPT realizou uma inspeção no TJPB identificou "risco de colapso estrutural" no prédio histórico, devido a vulnerabilidade da coberta da edificação, gambiarras improvisadas na parte elétrica e nos dutos de ar-condicionado. O veredito na época era que o teto do local poderia desabar.

Desde então, o Tribunal tentava as autorização para realizar uma ampla reforma. E após todo um trabalho de estudos para manter as características da sede, as obras foram iniciadas. Ao todo, 80 pessoas trabalharam na reforma, que durou um ano.

"Realizamos muita pesquisa para que ficasse como era originalmente. Até as cores do prédio nós pesquisamos para ficar na originalidade. A conclusão dessa obra de reforma para nós era um sonho, um marco", declarou Saulo Benevides, atual presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

Ele destacou ainda que foi necesdsário muita luta para para reabrir a sede do Poder Judiciário da Paraíba. "Nós estamos abrindo suas portas e entregando esse patrimônio ao povo da Paraíba", completou.

Uma solenidade de reinauguração foi realizada para marcar o reinício dos trabalhos no local.

g1 PB
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As fortes chuvas que nesta segunda-feira (30) caíram no Centro de Guarabira, no Brejo da Paraíba, formaram pontos de alagamentos e deixaram carros submersos.

Vídeos gravados por moradores da cidade também mostram a água quase invadindo estabelecimentos comerciais.

Em outro ponto, ainda é possível perceber barracas de feira cobertas pela água até metade da altura.

A Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa) informou que o volume de chuvas registrado no município foi de 31,4 milímetros.

De acordo com a meteorologista Marle Bandeira, a combinação de calor com um alto teor de umidade no ar contribuiu para que chovesse na região do Brejo paraibano.

Ainda conforme Marle, chuvas consideradas de moderadas a fortes são comuns durante o verão, que se estende até o mês de maio.

Já de acordo com a prefeitura de Guarabira, a chuva não causou transtornos materiais e também não deixou pessoas feridas. A água também já escoou e as ruas não estão mais alagadas.

g1 PB
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Os locais de aplicação das provas objetivas do concurso da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para cargos técnico-administrativos, que oferece 92 vagas, foram divulgados. A consulta deve ser feita no site da banca organizadora do certame, o IBFC, a partir do número do CPF do candidato.

As provas serão aplicadas no dia 5 de fevereiro, nos municípios de Areia, Bananeiras, João Pessoa, Mamanguape e Rio Tinto.

As provas serão aplicadas no turno da manhã, para os cargos de níveis intermediário e superior. Os portões abrem às 7h30 e fecham às 8h15. Já o início do exame está previsto para 8h30.

No período da tarde, serão aplicadas as provas para as funções de nível médio. Os portões abrem às 14h e fecham às 14h45. Já o início do exame está previsto para 15h.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com 60 minutos de antecedência ao fechamento dos portões, com documento de identidade com foto, caneta esferográfica de material transparente de tinta azul ou preta e do cartão de convocação para a prova.

Concurso da UFPB
O cargo com mais vagas é o de assistente em administração, com 74 oportunidades sendo 55 para ampla concorrência, quatro para pessoas com deficiência e 15 para pessoas negras.

Além deste cargo, também há vagas para assistente de alunos, técnico em tecnologia da informação, técnico de laboratório/análises clínicas, administrador, contador, engenheiro agrônomo, engenheiro civil, geógrafo, nutricionista, odontólogo, técnico em assuntos educacionais e terapeuta ocupacional.

O salário básico para os cargos de nível superior é de R$ 4.180,66; para o nível médio, o valor é de R$ 2.446,96; e para o nível intermediário, R$ 1.945,07. Para todos os cargos será acrescido o valor de R$ 458,00, relativos ao auxílio-alimentação, bem como dos percentuais a título de incentivo à qualificação, nos termos do anexo IV da Lei nº 11.091/2005.

g1 PB
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O piso salarial da nacional da enfermagem vai começar a ser pago na folha do mês de janeiro, na Paraíba. O anúncio foi feito pelo governador João Azevêdo (PSB) nesta segunda-feira (30), e vai beneficiar os trabalhadores efetivos da rede estadual e da Fundação PBSaúde. Os valores vão ser creditados na conta dos profissionais na quinta-feira (2), em pagamento complementar.

O piso nacional da enfermagem foi aprovado em 2022 e estabelece salário de R$ 4.750,00 (40 horas) para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325,00) para os técnicos em enfermagem, e 50% (R$ 2.375,00) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

O pagamento no Brasil ainda está sendo discutido pelo Ministério da Saúde para definir a fonte do recurso para pagamento dos valores. Segundo o governo da Paraíba, a ministra da Saúde, Nisia Trindade, informou ao secretário de Saúde do estado, que está sendo analisada a publicação de uma Medida Provisória para que o governo federal destine recursos para o pagamento desses profissionais.

g1 PB
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O prazo de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de placa final 1, no Estado da Paraíba, na opção da cota única à vista, com desconto de 10%, termina nesta terça-feira (31).

Os contribuintes têm ainda outras duas opções para pagamento do tributo da placa com final 1, mas desta vez sem o desconto. O parcelamento em três vezes, sendo a primeira com vencimento também até o dia 31 de janeiro e a terceira opção é o pagamento total do IPVA apenas em 31 de março. Dúvidas na emissão do IPVA podem ser resolvidas por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

OBSERVAÇÃO ANTES DE IMPRIMIR – Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário precisa ter dados como CPF ou CNPJ (Pessoa Jurídica); número da placa do veículo e do Renavam. No ato de imprimir, aparecem duas opções: DAR (Documento de Arrecadação) ou Ficha de Compensação. Na opção DAR, o contribuinte somente pagará nas agências bancárias oficiais como Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Caixa Econômica Federal, enquanto na opção Ficha de Compensação, o contribuinte poderá pagar em qualquer instituição bancária.

IMPRESSÃO DO BOLETO VIA PORTAL – O boleto do IPVA da placa final 1 deverá ser impresso por meio da internet. A emissão está disponibilizada no link do portal da Sefaz-PB https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual/ipva/emitir-dar ou no portal do Detran-PB (www.detran.pb.gov.br). O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias do Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, e da Caixa Econômica Federal, no serviço de autoatendimento desses bancos; e também nas casas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos em aparelhos móveis como smartphones.

ISENÇÕES AUTOMÁTICAS – Além dos veículos acima de 15 anos ou com fabricação após 2007, a partir deste ano de 2023, por meio da Lei 12.489, os proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas, a partir deste ano de 2023, estão com desoneração ou alíquota 0% do IPVA. Eles deixarão de pagar o IPVA, o que representa um benefício para cerca de 320 mil proprietários de motocicletas. Tanto os veículos acima de 15 anos como motocicletas de até 170 cilindradas terão isenções automáticas, ou seja, não vão precisar requerer a isenção. Esses proprietários precisarão pagar apenas o licenciamento no Detran-PB.

COMPROVAR ISENÇÃO DA PLACA FINAL 1 – As categorias isentas de pagar IPVA com placa final 1, que requereram isenção do IPVA no ano passado, vão precisar comprovar a isenção até esta próxima terça-feira, dia 31 de janeiro.

Conforme legislação do IPVA, as categorias como portadores de deficiência física, com base no novo decreto 40.959/2020 da Portaria n° 176/2020, além da visual, mental ou autista, taxistas, veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas são isentas do tributo. Elas terão de enviar por e-mail ou entregar a documentação em uma repartição fiscal, que atestam a isenção, até esta terça-feira, dia 31 de janeiro, para gozar do benefício em 2023. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2024.

COMO ENVIAR POR E-MAIL – Para o cidadão realizar a comprovação via e-mail, basta anexar os documentos solicitados, em formato de PDF, e enviar para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Os documentos que precisam ser enviados em formato PDF são os constantes na Portaria 308/2017, conforme disciplina o art. 55 do RIPVA (Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

SEFAZ - PB
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Houve um aumento na nebulosidade sobre grande parte do estado da Paraíba, associado a configuração dos ventos em altos níveis da atmosfera. No decorrer do dia existe a possibilidade da ocorrência de chuvas localizadas nas regiões do Alto Sertão e Sertão, no período noturno. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 28,9ºC, Cabaceiras; 34,9ºC, Campina Grande; 31,5ºC, João Pessoa; 33,3ºC, Monteiro; 33,8ºC, Patos; 32,7ºC e São Gonçalo; 34,2ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 20,6ºC, Cabaceiras; 22,4ºC, Campina Grande; 21,4ºC, João Pessoa; 25,8ºC, Monteiro; 20,6ºC e São Gonçalo; 22,9ºC.

• LITORAL

  32ºMÁX

  24ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• BREJO

  29ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• AGRESTE

  32ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  33ºMÁX

  20ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS LOCALIZADAS.

• SERTÃO

  36ºMÁX

  23ºMIN

  

  CÉU CLARO A PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS LOCALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO.

• ALTO SERTÃO

  35ºMÁX

  23ºMIN

  

  CÉU CLARO A PARCIALMENTE NUBLADO. PODERÃO OCORRER CHUVAS LOCALIZADAS NO PERÍODO NOTURNO.

Fonte: INMET e AESA.
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A Caixa Econômica Federal concluirá nesta terça-feira (31) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

O valor mínimo da parcela corresponde a R$ 600. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,9 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 614,21.

A partir deste mês, o programa social volta a ser Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

Compromisso
Em publicação nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva escreveu que a manutenção da parcela mínima segue o compromisso estabelecido entre o novo governo e o Congresso Nacional.

“Começaremos o pagamento de R$ 600 para famílias beneficiárias. Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”, postou o presidente no último dia 16.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos ainda não começou. Há três semanas, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil
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