O Senado aprovou nesta terça-feira (7) projeto que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado na Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original. O texto, agora, segue para a sanção do presidente da República.

A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Esse atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem.

— Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado — disse Rodrigo Cunha em Plenário.

Ao apresentar o projeto, ele havia relatado que muitas mulheres deixam de registrar a ocorrência de violências sofridas porque não há delegacias especializadas nos municípios onde moram ou porque as delegacias da mulher não funcionam à noite ou nos fins de semana.

A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados ao telefone 190 em 2021. Para ela, a violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira.

— O Dia Internacional da Mulher, que será comemorado amanhã, 8 de março de 2023, é um excelente dia para começarmos a reduzir drasticamente esses números vergonhosos — afirmou ela.

Recursos
O projeto determina que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União poderão ser usados para criar delegacias especializadas de atendimento à mulher, em conformidade com as normas técnicas de padronização a serem estabelecidas pelo Poder Executivo. Nos municípios onde não houver uma Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

As Deams, de acordo com o texto aprovado, também prestarão assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência, o que pode ocorrer por meio de convênios com a Defensoria Pública, órgãos do Sistema Único de Assistência Social, Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou varas criminais competentes.

Os policiais encarregados do atendimento à mulher deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento das vítimas de maneira eficaz e humanitária, e as delegacias devem tornar disponível número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que foi relator da matéria durante a primeira tramitação da proposta no Senado, lembrou que, apesar de a Constituição estabelecer que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, a realidade ainda não é essa. Contarato, que trabalhou por 27 anos como delegado, ressaltou que a criação de novas delegacias de atendimento à mulher é um grande avanço.

— Ver a realidade da efetivação de delegacias especializadas de atendimento à mulher nos estados da federação é um sonho que para mim, enquanto policial, eu fico muito contente — declarou o senador, que parabenizou a relatora pela aprovação do texto original.

Mudanças
Uma das mudanças no texto feitas pela Câmara dos Deputados — agora rejeitadas pelo Senado — havia sido a previsão de que a apuração de feminicídios ficaria sob a responsabilidade das delegacias especializadas de atendimento à mulher, em vez das delegacias especializadas em homicídios. Ana Paula Lobato argumentou que isso não é desejável e que o foco principal deve ser o atendimento à mulher vítima de violência.

— Damos preferência ao projeto de lei original, já aprovado por esta Casa, por ser mais conciso e preciso, e por dar mais liberdade para que os estados estruturem as delegacias especializadas de atendimento à mulher — declarou ela.

Com a rejeição do substitutivo da Câmara, também saíram do texto as Patrulhas Maria da Penha, que poderiam ser criadas pelos estados para prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra as mulheres. Essas patrulhas seriam compostas por policiais selecionados e treinados para atuação imediata e repressão de crimes em geral cometidos contra mulheres.

Agência Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que garante às mulheres o direito de indicar acompanhante durante consultas e exames para os quais haja necessidade de sedação. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao Projeto de Lei 81/22, do deputado licenciado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao qual estão apensados outros sete projetos sobre o mesmo tema.

Atualmente, o direito a acompanhante já é garantido para o período de trabalho de parto, parto e pós-parto.

Segundo o texto aprovado, o direito caberá ainda em situações nas quais a paciente tem de ficar inconsciente ou apresenta confusão mental ou desorientação em razão do procedimento.

A exceção é para atendimentos realizados em centros cirúrgicos e de terapia intensiva que possuam restrições de segurança. Esses casos devem ser justificados pelo corpo clínico da unidade de saúde, sendo admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

Na regra geral, o acompanhante será de livre escolha da paciente; ou de seu representante legal, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade.

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde estarão autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante.

“Acolhemos pedido do Conselho Federal de Medicina para incluir esse dispositivo que permite a realização do procedimento no caso de atraso do acompanhante”, disse a relatora.

Aviso
As unidades de saúde de todo o País deverão manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre esse direito.

Atualmente, o aviso é obrigatório somente para os hospitais porque o acompanhante é garantido pela lei para o parto.

Debate
Para a deputada Yandra Moura (União-SE), autora de um dos projetos apensados, “a realidade mostra outra face difícil de acreditar”. “Não estamos livres de sermos violentadas em ambientes de saúde em tratamentos médico-hospitalares”, afirmou.

Também autor de um dos projetos, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ressaltou a importância da medida aprovada. “Nós observamos casos recentes e antigos neste Brasil de homens covardes, criminosos, que se aproveitam desse momento de vulnerabilidade das mulheres e que as estupram”, declarou.

Outra autora de projeto semelhante, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) acrescentou que “a ausência de orientações claras na legislação tem criado brechas para que mulheres fiquem vulneráveis em consultórios e salas de exame”.

Segundo a deputada Juliana Cardoso (PT-SP), uma média de 373 abusos sexuais foram denunciados dentro das unidades de saúde no período de 2020 a maio de 2022. “Vocês sabem que muitas mulheres indígenas não têm a sua cultura de parto respeitada em hospitais, que não preservam sua placenta, algo importante para seu povo?”, questionou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o projeto busca uma proteção importante para a mulher. “Nós não podemos ignorar todas as violências que as mulheres sofrem. E nós temos um país que tem um pacto extremamente letal entre o patrimonialismo, o patriarcalismo, o sexismo e o racismo”, disse.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) comemorou a aprovação, mas opinou que ainda é pouco. “É muito insuficiente em um Brasil que teve, em 2022, 822 mil casos de estupro, um a cada 2 minutos, a maioria de meninas. Temos de avançar no Protocolo Não Se Calem a fim fazer valer o direito de uma menina não ser mãe”, afirmou.

Agência Câmara
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O governador João Azevêdo se reuniu, na tarde desta terça-feira (7), em João Pessoa, com prefeitos da região do Curimataú, ocasião em que recebeu pleitos para novas obras e ações nos municípios e reforçou seu compromisso com o municipalismo. O encontro também contou com a presença do vice-governador Lucas Ribeiro.

“Nós fizemos um primeiro mandato voltado para os municípios com obras, ações e políticas públicas e vamos continuar com esse olhar, definindo prioridades e executando as demandas que a população anseia”, pontuou o governador.

A reunião contou com as presenças dos prefeitos Olivânio Remígio (Picuí), Ailton Gomes (Nova Palmeira), Tião Pinto (Frei Martinho), Erivam de Biu (São Vicente do Seridó), Tota Guedes (Pedra Lavrada), Jarson do Pastor (Nova Floresta), Neide Oliveira (Sossego), José Ribeiro (Cubati), Simone Casado (Damião), Neto Nepomuceno (Barra de Santa Rosa) e Manassés Dantas (Baraúna).

A prefeita Neide Oliveira agradeceu ao governador João Azevêdo pelo gesto de receber os gestores municipais e pelo compromisso de investir nos pequenos municípios. “Nós estamos recebendo as obras da PB-167, que aumentaram o tráfego de veículos e o comércio no município e é uma satisfação dialogar com o governo para definir novas ações para nossa cidade”, comentou.

O prefeito Jarson do Pastor também enalteceu a gestão estadual pelo olhar atento às demandas municipais. “Parabenizamos o governador por tratar todas as cidades com respeito, realizando um trabalho em conjunto, que permitiu que recebêssemos grandes obras, a exemplo de reforma de escolas, com laboratórios e ginásio, galeria pluvial, implantação e pavimentação da PB-151, realizando o sonho de muitas pessoas, comentou.

Os secretários Tibério Limeira (Administração), Ronaldo Guerra (chefe de gabinete do governador), Valéria Aragão (executiva da Economia Solidária), Eduardo Dantas (executivo da Articulação Municipal), Rafaela Camaraense (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e João Paulo Freire (Articulação Municipal) acompanharam a reunião.

pb.gov
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A Paraíba registrou entre 2019 e 2022 uma diminuição de 78% nos ataques a bancos em relação aos quatros anos anteriores. Segundo o Governo da Paraíba, foram 378 casos contra 79. As explosões aos bancos também apresentaram queda de 87% nas ocorrências: de 297 casos para 40.

O Anuário de Segurança Pública da Paraíba foi apresentado na terça-feira (9) em reunião entre o governador João Azevedo e a cúpula da Segurança Pública. o encontro também foi discutido o planejamento estratégico para 2023, investigações com uso de novas tecnologias e a utilização de sistema de videomonitoramento.

O anuário também afirma que entre 2021 e 2022 houveram reduções de crimes contra a pessoa (-15%), estabelecimentos comerciais (-11%), residências (-27%) e transportes coletivos (-20%).

Em quatro anos, foram recuperados e devolvidos 13.533 veículos, o que representa 69% da quantidade de veículos roubados. No último ano, as polícias recuperaram 3.751 veículos, sendo 2.235 motos, 1.509 automóveis e sete caminhões.

Crimes violentos
Entre 2019 e 2020, a Paraíba registrou 4.359 crimes violentos letais intencionais, que são os homicídios dolosos ou qualquer outro tipo de crime doloso que resulte em morte. Nos quatros anos anteriores, foram 5.318 ocorrências. É a segunda menor taxa dos últimos 14 anos e é a menor taxa média de todos os estados do nordeste, segundo o governo.

Outro crime violento que apresentou redução foi o feminicídio, de 32 casos em 2021 para 24 no ano passado.

Em João Pessoa, os assassinatos foram reduzidos em 14% em relação ao ano passado, sendo 232 em 2021 e 200 ano passado. No mesmo período, Campina Grande registrou 53 casos em 2021 e 49 no ano seguinte, uma uma redução de 7,5% em 12 meses.

O Monitor da Violência contabiliza que a Paraíba registrou um total de 1.093 assassinatos em 2022, uma diminuição de 5,9% em relação ao ano de 2021, quando 1.161 mortes violentas foram registradas. Os dados levantados pelo g1 em parceria com Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Apreensão de drogas e armas
O Governo da Paraíba afirma que um dos fatores que contribuíram para a redução de crimes contra a vida e o patrimônio foi a retirada de drogas e armas de fogos das ruas. Foram apreendidas 13 mil armas de fogo, entre revólveres, pistolas, espingardas e armas de grosso calibre. O ano passado foi responsável por tirar 2.782 armas das ruas.

Em relação às drogas, foram apreendidas 14 toneladas de entorpecentes, sendo 3.472 quilos no ano passado. A maior apreensão de crack também foi realizada neste período, sendo 433 quilos da droga.

Operações e prisões
De 2019 a 2020, as operações realizadas resultaram em 70 mil prisões, sendo 11,5 mil qualificadas, por crimes de homicídio, contra o patrimônio, contra o patrimônio ou pessoas com mandados em aberto, por exemplo.

g1 PB
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O prazo para o pagamento da cota única com 15% de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) do exercício deste ano de 2023 de João Pessoa foi prorrogado até a próxima sexta-feira (10). A medida tem como objetivo estender o período para os contribuintes que não conseguirem pagar o imposto nesta terça-feira (7). O prazo da primeira parcela para quem escolher o pagamento parcelado também ficou até esta sexta.

Para quem pretende pagar a cota única ou primeira parcela a partir de amanhã e até a sexta-feira deve emitir novo boleto com a data atualizada para pagamento. Isso é possível de ser realizado no Portal do Contribuinte, no aplicativo ‘IPTU/TCR JP’, ou ainda presencialmente no balcão de atendimentos da Receita no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.

Os demais prazos do calendário fiscal não foram alterados, ou seja, o contribuinte que deseja pagar o total do exercício após a sexta-feira (10) perde o desconto de 15% e deve efetuar o pagamento até o dia 10 de abril.

O desconto de 5% oferecido pela atual gestão já está aplicado automaticamente nas guias dos contribuintes em dia com a Prefeitura. Ele é válido para qualquer forma de pagamento, seja ela a cota única com desconto, totalizando 20% de abatimento, ou cota única sem desconto e parcelamento.

Calendário de pagamento do IPTU e TCR

• 10/03 – Pagamento da Cota Única com desconto;
• 10/04 – Pagamento do Total do exercício sem desconto;

Parcelamento em 10 vezes, com vencimentos em:

• 1ª parcela: 10/03;
• 2ª parcela: 10/04;
• 3ª parcela: 08/05;
• 4ª parcela: 07/06;
• 5ª parcela: 07/07;
• 6ª parcela: 07/08;
• 7ª parcela: 08/09;
• 8ª parcela: 06/10;
• 9ª parcela: 08/11;
• 10ª parcela: 07/12.

g1 PB
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A comissão conjunta de análise e fiscalização do mercado de combustível da Paraíba, formada por todos os Procons do estado, encontraram irregularidades econômicas praticadas por mais de dez distribuidoras no estado. O resultado do relatório foi divulgado nesta terça-feira (7).

Durante um ano, a comissão analisou e fiscalizou o mercado de combustíveis da Paraíba para apurar possíveis infrações contra a ordem econômica. Dentre as irregularidades encontradas pela comissão estão:

• Duplo padrão comercial adotado - quando havia anúncio de aumento oficial dos preços dos combustíveis era feito repasse imediato, independente da existência ou não de estoque nos tanques. Porém, quando era anunciada a redução, isso não acontecia.
• Recusa injustificada de fornecimento de documentação necessária e indispensável, como apresentação de documentos fiscais, tabela com os preços praticados, principalmente nas datas que marcam o início do aumento ou redução oficiais anunciados.
• Aumento do valor do combustível, mesmo com estoque anterior e sem aumento nas refinarias ou de tributos.
• Bloqueio ou limitação de pedidos nos dias imediatamente anteriores ao reajuste, mesmo com estoque nos tanques, de forma a impossibilitar a compra do produto com preços mais vantajosos pelos postos revendedores.
• Desabastecimento do mercado de postos não bandeirados por parte das distribuidoras, mesmo com estoque para a venda, de forma a sufocar estes revendedores, levando-os a firmar contratos de exclusividade com as distribuidoras para garantir o fornecimento do produto, ocasionando uma concentração ainda maior do mercado de distribuição.

As irregularidades encontradas são infrações contra a ordem econômica, que podem ou não ser consideradas crimes.

Se constituem crimes contra ordem econômica a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; controle regionalizado do mercado por empresa ou grupo de empresas; controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores.

Também se caracteriza como abuso de poder econômico, em que uma ou mais empresas utilizam sua posição dominante no mercado para obter vantagens indevidas em relação a concorrentes ou consumidores.

A partir do resultado do relatório, a comissão irá expedir Auto de Infração em desfavor das distribuidoras, no âmbito de abrangência e competência de cada órgão administrativo de proteção e defesa dos consumidores.

Após serem notificadas as distribuidoras deverão:

• Permitir que os postos bandeirados e não bandeirados possam realizar compra de seus produtos, quando houver disponibilidade de estoque;
• Valor de oferta divulgado por seus vendedores em caso de pedido efetivado pelo revendedor, sejam mantidos por no mínimo 24hrs, não podendo nesse período haver diferenciação no valor do pedido e o valor do produto faturado;
• Repasse do aumento da Petrobrás às revendedoras só podem ser realizados de forma justificada;
• Não promover bloqueio e/ou dificultar a realização de pedidos quando a Petrobras anunciar aumento;
• Garantir transparência do estoque diário de combustível de sua titularidade existente na base de Cabedelo-PB.

O relatório também foi encaminhado para os órgãos competentes para que seja realizada apuração administrativa, cível e criminal.

g1 PB
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As seis dezenas do concurso 2.571 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo. O prêmio é estimado em R$ 3 milhões.

As apostas podem ser realizadas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Dupla Sena da Páscoa
As apostas da Dupla Sena da Páscoa, primeiro concurso especial das Loterias Caixa do ano, já podem ser feitas nas lojas lotéricas de todo o país e pela internet.

O prêmio estimado em R$ 35 milhões será sorteado no dia 8 de abril, sábado que antecede o Domingo de Páscoa.

Como nos demais concursos especiais, a Dupla Sena da Páscoa não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os acertadores da quina do primeiro sorteio, e assim sucessivamente.

Caso apenas um apostador leve o prêmio de R$ 35 milhões e aplique o valor na poupança, receberá um rendimento de R$ 248 mil no primeiro mês. A aposta simples custa R$ 2,50.

Agência Brasil
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Observa-se a formação de áreas de instabilidade sobre à costa leste da Paraíba. Com isso, são esperadas chuvas sobre a faixa litorânea, podendo se estender de forma pontual para as regiões do Agreste e Brejo. Nas demais regiões poderão ocorrer pancadas isoladas de chuva, principalmente no período noturno. As temperaturas máximas registradas na tarde de ontem em Areia; 29,6ºC, Cabaceiras; 34,3ºC, Campina Grande; 31,9ºC, João Pessoa; 33,7ºC, Monteiro; 34,0ºC, Patos; 37,0ºC e São Gonçalo; 34,8ºC e, as mínimas registradas na madrugada de hoje em Areia; 21,0ºC, Cabaceiras; 22,3ºC, Campina Grande; 21,6ºC, João Pessoa; 23,1ºC, Monteiro; 18,8ºC e São Gonçalo; 20,ºC.

• LITORAL

  32ºMÁX

  25ºMIN

  

  TEMPO COM NEBULOSIDADE VARIÁVEL E CHUVAS.

• BREJO

  29ºMÁX

  21ºMIN

  

  TEMPO COM NEBULOSIDADE VARIÁVEL E CHUVAS PONTUAIS.

• AGRESTE

  30ºMÁX

  21ºMIN

  

  TEMPO COM NEBULOSIDADE VARIÁVEL PODENDO OCORRER CHUVAS PONTUAIS.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  35ºMÁX

  21ºMIN

  

  CÉU PARCIALMENTE NUBLADO A CLARO.

• SERTÃO

  36ºMÁX

  23ºMIN

  

  PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS NO PERÍODO NOTURNO.

• ALTO SERTÃO

  35ºMÁX

  22ºMIN

  

  PODERÃO OCORRER CHUVAS PONTUAIS NO PERÍODO NOTURNO.

Fonte: INMET e AESA.
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O papa Francisco condenou nesta quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, a violência e o preconceito contra as mulheres, mas continuou a defender que apenas cristãos do sexo masculino podem ser sacerdotes, usando como base a premissa da igreja Católica de que Jesus escolheu homens como apóstolos.

Em mensagem pela data, o pontífice disse que a concessão de salários e oportunidades iguais pode ajudar a criar um mundo mais pacífico, já que uma nova pesquisa com mulheres católicas mostrou que muitas sentem que a Igreja as discrimina.

“Gosto de pensar que se as mulheres pudessem desfrutar de plena igualdade de oportunidades, poderiam contribuir substancialmente para a mudança necessária para um mundo de paz, inclusão, solidariedade e sustentabilidade integral”, disse o papa.

O papa condenou também a discriminação contra as mulheres no passado, mas, como seus predecessores, descartou o sacerdócio feminino.

Uma pesquisa divulgada na quarta-feira pela Universidade de Newcastle, na Austrália, mostrou que quase 80% das mais de 17.000 mulheres católicas entrevistadas em 104 países disseram que as mulheres deveriam ser incluídas em todos os níveis de liderança da Igreja.

A pesquisa, apresentada no Vaticano, mostrou que dois terços, ou 68% dos entrevistados, concordaram que as mulheres deveriam ser elegíveis para a ordenação ao sacerdócio. Houve apoio majoritário ao sacerdócio feminino em todos os 104 países pesquisados, exceto Polônia e África do Sul.

Livro
Apesar de não defender que mulheres também possam ser sacerdotes, o papa assinou o prefácil de um livro lançado nesta quarta site Vatican News "Mais Liderança Feminina para um Mundo Melhor".

No prefácio, Francisco enfatizou as diferenças entre homens e mulheres, mas pediu "igualdade na diversidade" em "um campo de jogo aberto a todos os jogadores".

“Elas estão mais atentos à proteção do meio ambiente, seu olhar não está voltado para o passado, mas para o futuro. As mulheres sabem que dão à luz com dor para alcançar uma grande alegria: dar vida e abrir vastos e novos horizontes. Por isso as mulheres querem a paz, sempre."

Desde que se tornou papa, Francisco nomeou várias mulheres para cargos administrativos e disse no ano passado que "toda vez que uma mulher recebe um cargo (de responsabilidade) no Vaticano, as coisas melhoram".

Também nesta quarta, o papa criticou a disparidade salarial e disse que as mulheres precisam receber remuneração igual à dos homens por funções iguais e descreveu as disparidades salariais como "uma grave injustiça".

O pontífice condenou ainda a "praga" da violência contra as mulheres, lembrando um discurso que proferiu em 2021, quando falou de "uma ferida aberta resultante de uma cultura patriarcal e machista de opressão".

g1
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