A Câmara Municipal de Santo André informou que a partir desta sexta-feira (12), as sessões ordinárias da Casa de Leis passam a ser realizadas neste dia da semana. A mudança foi proposta pelo vereador João Batista e aprovada por maioria.

A primeira sessão na nova data irá ocorrer nesta sexta-feira (12), na sede da Câmara Municipal. Antes, as sessões eram realizadas às quintas-feiras.

A presidente Cristiane Alves revelou sua preferência pela manutenção das sessões na quinta-feira, por ser um dia mais viável para todos, inclusive para os internautas, mas reafirmou o compromisso da mesa com as decisões da maioria que acompanhou a proposta do vereador João Batista.

Cristiane Alves reforçou o convite a população para acompanhar a sessão presencialmente ou através do Facebook do Paraíba Mix. As sessões ocorrem a cada 15 dias.

Paraíba Mix
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que os pobres voltarão a ser prioridade no Orçamento da União. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (11), em Salvador, durante o lançamento do Plano Plurianual Participativo (PPA Participativo) 2024-2026, iniciativa do governo federal que pretende ouvir as principais demandas da população para formulação de diretrizes orçamentárias para os próximos anos.

“O presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deu uma ordem, eu quero pobre no Orçamento brasileiro, eu quero a primeira infância no Orçamento brasileiro, eu quero a juventude e idosos, a zona rural e a zona urbana, eu quero quem precisa no Orçamento brasileiro”, disse a ministra.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborado de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

O PPA participativo ocorrerá por meio de plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

Segundo a ministra, o presidente disse que é preciso colocar a “botina no pé” para ouvir as prioridades da população e de segmentos da sociedade civil organizada. “Vocês vão andar o Brasil e quem vai construir esse orçamento e dizer quem é prioridade para o Brasil e quem vai construir esse orçamento, quem vai plantar semente agora para que a gente possa colher as ações no futuro é o povo brasileiro”, reiterou.

Tebet convocou ainda os conselhos de políticas públicas, a exemplo dos conselhos da Infância e Adolescência, da Juventude, do Idoso, da Educação, Assistência Social, Agricultura Familiar, Cidades, Moradia Popular, entre outros, a se integrarem ao processo.

“Está na mão de cada um de vocês construir o Brasil de nossos sonhos, que ele deixe de ser sonho e se transforme em realidade. É essa a missão e a determinação que nós temos. Os senhores vão votar as principais propostas, ações, programas em todas as áreas, segurança pública, habitação, saúde, moradia, será incorporado ao PPA que entregaremos em agosto no Congresso Nacional e será votado até 31 de dezembro”, destacou a ministra.

O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além de Tebet, também caberá ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, coordenar, organizar e participar das reuniões presenciais. Pelo calendário, a primeira série de plenárias estaduais será entre 11 e 13 de maio, em Salvador. Além da Bahia, serão realizados debates em Alagoas (12/5, pela manhã), Pernambuco (12/5, à noite) e Paraíba (13/5, pela manhã). Até 10 de julho, haverá plenárias em todas as capitais brasileiras.

“Hoje é um dia de muitos símbolos e muitos significados, o governo do presidente Lula está colocando o pé na estrada, o pé na tábua com a velocidade que o Brasil precisa para ouvir o povo brasileiro e colocar as impressões digitais da nossa gente no planejamento participativo”, disse Macêdo. “Vamos rodar o Brasil ouvindo o povo brasileiro, ouvindo os movimentos sociais organizados, debatendo, discutindo, discordando porque esse é o exercício pleno da democracia”, afirmou.

Nesta quinta-feira, o governo também lançou a plataforma Brasil Participativo, que permitirá a todos os brasileiros e brasileiras participar das decisões sobre como devem ser investidos os recursos federais nos próximos quatro anos. Neste caso, terão a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 20 grandes programas do governo federal, além de apresentar três propostas e votar em outras três. A participação digital também acontecerá entre 11 de maio e 10 de julho.

“Nós vivenciamos seis anos de interdição da participação da sociedade brasileira na vida política do Brasil. Hoje o presidente Lula inicia as plenárias presenciais e lança a plataforma digital do Brasil participativo. Consolidando essa plataforma, ela será o maior instrumento de participação social digital da história do nosso país”, disse o ministro.

Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta quinta-feira (11) os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgação de vídeo com conteúdo falso sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.

O valor ainda será definido e os parlamentares ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao STF.

No caso analisado, Nikolas gravou um vídeo, compartilhado pelos demais parlamentares, acusando Lula de incentivo ao uso de drogas por crianças e adolescentes, o associando à criminalidade, censura de redes sociais, entre outros.

A coligação de Lula entrou com representação no TSE e conseguiu retirar o vídeo do ar em decisão liminar, depois referendada pelo plenário. No entanto, o relator, ministro Raúl Araújo, encerrou a ação sem julgar o mérito e, dessa forma, não impôs a aplicação de multa aos parlamentares.

Na oportunidade, Araújo entendeu que após encerrado o período eleitoral, não existe interesse processual na apreciação de representação "cujo objetivo seja a remoção de conteúdo da internet tido por irregular veiculado durante campanha".

A coligação de Lula recorreu da decisão, recurso analisado nesta quinta.

Por maioria, os ministros decidiram que o conteúdo do vídeo extrapola os limites legais e condenaram os parlamentares à sanção de multa. O valor será determinado pelo relator do acórdão, ministro Sérgio Banhos, que divergiu de Araújo e venceu o julgamento.

O julgamento
Advogado da coligação de Lula, Miguel Novaes afirmou que seria "inócuo e inoportuno" que a utilização de fake news como estratégia saísse impune, tendo como única reprimenda a retirada de conteúdo do ar, sem aplicação de multa.

"Ninguém, absolutamente ninguém pode querer ser lícito e desvirtuar todas as opiniões de um candidato para afirmar que ele seria a favor de criança e adolescentes se drogarem, que abortem, que seja a favor de assassinatos, que ferirá a liberdade de culto de um povo fiel como o brasileiro. Estamos diante de clara desinformação", afirmou.

O advogado Thiago Rocha, que falou pelos condenados, alegou que o vídeo não divulgou conteúdo falso.

"Ao compartilhar esse vídeo, os representados não trataram em momento algum de fato inverídico, mas uma crítica, de forma ácida, a pautas por eles defendidas, pela coligação recorrente, contrária às defesas mais conservadoras da direita. O caso não trataria diretamente de um compartilhamento."

Votos
Araújo, relator do caso, votou para negar o recurso e manter a sua decisão que extinguiu a ação sem análise de mérito.

“A manifestação questionada objetivou salientar o posicionamento de um dos candidatos à presidência da repulsa sobre importantes temas de política pública. Admite-se legítimo o conteúdo do vídeo impugnado construído com base em uma narrativa política e pode e deve ser enfrentada e replicada dentro do próprio cenário político e eleitoral das discussões, quase sempre acirrado”, afirmou. Ele foi acompanhado apenas pelo ministro Nunes Marques.

Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves e Carlos Horbach acompanharam a divergência, aberta pelo ministro Sérgio Banhos. Ele considerou que o vídeo extrapolou os limites legais.

Pablo Marçal
Em caso análogo, os ministros decidiram, por unanimidade, aplicar multa de R$ 5 mil a Pablo Marçal pela divulgação de fake news nas redes sociais. Ele é coach, influencer e apoiador de Jair Bolsonaro.

Marçal divulgou em suas redes sociais um vídeo em que Bolsonaro afirma que teria sido distribuída nas escolas, pelo Ministério da Educação durante os governos do PT, uma “cartilha que ensinaria as crianças a praticarem sexo”, o que é mentira.

O livro “Aparelho Sexual e Cia – Um guia inusitado para crianças descoladas”, é uma obra literária que teve 28 exemplares adquiridos em 2011 pelo Ministério da Cultura dentro do “Programa Livro Aberto”, destinados a bibliotecas públicas, sem qualquer relação com as bibliotecas escolares.

g1
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Dois homens foram presos nesta quarta-feira (10), no bairro de Muçumagro, em João Pessoa, suspeitos de estarem articulando uma ação criminosa contra uma instituição financeira na região de Campina Grande. Um deles é apontado como líder de uma organização criminosa.

A prisão aconteceu pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com apoio do Grupo de Operações Especiais (GOE).

Um dos suspeitos é considerado de alta periculosidade, já sentenciado a uma pena de 13 anos por ter sido preso com 70kg de droga na cidade de Campina Grande. Ele é suspeito de liderar uma organização voltada à prática de tráfico de drogas, roubo e homicídios.

No momento da prisão, ele estava com uma pistola e foi autuado em flagrante. Já o segundo preso estava com uma certa quantidade da droga conhecida como ecstasy.

g1 PB
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Uma idosa de 70 anos morreu após ser atropelada por um motociclista na noite de quarta-feira (10), em Mangabeira, na zona sul de João Pessoa.

De acordo com informações do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), a idosa foi atropelada por um homem de 18 anos que pilotava uma motocicleta sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Com o impacto, a mulher foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, passou por procedimento médicos de emergência, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu.

O motociclista foi encaminhado para a Central de Polícia de João Pessoa para prestar esclarecimentos sobre o acidente.

g1 PB
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (11) que o documento adicional para conclusão do acordo Mercosul-União Europeia é "extremamente duro e difícil" e que o governo brasileiro está discutindo os termos com os demais países do bloco sul-americano para apresentar uma contraproposta.

Vieira deu a declaração durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.

Segundo o chanceler, a proposta europeia, apresentada nas últimas semanas, cria uma "série de barreiras" com possibilidade de retaliações e sanções ao Brasil baseadas em uma legislação ambiental da Europa "extremamente rígida".

"Só agora, nos últimos dias de abril, ou primeiros dias de maio, a União Europeia apresentou o documento adicional. Esse documento é extremamente duro e difícil, criando uma série de barreiras e possibilidades, inclusive, de retaliação, de sanções com base em uma legislação ambiental europeia extremamente rígida e complexa de verificação. Isso pode ter prejuízos enormes. Isso aumenta inclusive os compromissos, por exemplo, no acordo de Paris, os compromissos que o Brasil vai respeitar e vai fazer", declarou Mauro Vieira.

O acordo Mercosul-União Europeia é negociado desde 1999. Vinte anos depois do início das conversas, em 2019, os blocos finalizaram as negociações comerciais e, um ano depois, os chamados aspectos políticos e de cooperação. Desde então, o acordo está em fase de revisão, para ser feita a assinatura.

A política ambiental da gestão Jair Bolsonaro (PL), que resultou na alta do desmatamento, dificultou a negociação. O presidente Lula já teceu críticas às revisões que estão sendo feitas pela parte europeia.

Guerra na Ucrânia e ONU
Na audiência no Senado, Mauro Vieira também comentou outros temas. Sobre a invasão russa na Ucrânia, o chanceler disse que o Brasil condena a violação territorial provocada pela Rússia, mas é contra o isolamento dos russos no cenário internacional.

Ele também defendeu uma reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que contemple as transformações geopolíticas ocorridas desde o fim da Segunda Guerra Mundial.

"Não é possível que 78 anos depois da sua, da criação da organização que ainda continuemos com as regras de 1945. O mundo já não é mais o mesmo, como eu disse, há 193 países na África, na época da criação havia pouquíssimos países, todo resto estava ainda no período colonial", destacou.

"Não é possível que no centro de decisão mundial sobre paz e segurança não estejam presentes, no órgão que decide, os grandes países em desenvolvimento como o Brasil, sem dúvida, como a Índia, como a Indonésia, como os países da África, sobretudo. A África é um continente com 54 países, não ter um representante, não é possível", acrescentou Mauro Vieira.

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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse nesta quinta-feira (11) que enfatizou ao assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, o ex-chaneler brasileiro Celso Amorim, que o único plano de paz possível para terminar a guerra em seu país é o ucraniano.

Zelensky e Amorim se reuniram na quarta-feira (10) em Kiev, na Ucrânia. O líder ucraniano disse ainda que espera receber o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu país e que quer continuar o diáologo com o governo brasileiro.

"Eu enfatizei (a Celso Amorim) que o único plano capaz de deter a agressão russa na Ucrânia é a Fórmula Ucraniana para a Paz. Nós discutimos a possibilidade de realizar uma cúpula Ucrânia-América Latina. Eu espero continuar a dialogar com o presidente Lula e recebê-lo na Ucrânia", declarou Zelensky, em comunicado em suas redes sociais nesta manhã.

Lula vem afirmando que quer atuar como mediador de um diálogo entre Rússia e Ucrânia para o fim da guerra, inclusive com um plano de paz específico. Zelensky, no entanto, diz que não negociará com Moscou enquanto Vladimir Putin for o presidente russo, e exige o cessar-fogo imediato.

O presidente chinês, Xi Jinping, também tem expressado a vontade de exercer a mediação de uma negociação de paz entre os dois lados. No fim de abril, ele falou por telefone com Zelensky, pela primeira vez desde o início da guerra, e disse que apresentou a proposta ao ucraniano.

Após o tuíte de Zelensky, Celso Amorim disse que "o trabalho atual tem sido o de construção de confiança para manter vivo um diálogo sobre a paz”.

g1
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Alguns policiais e bombeiros ficaram feridos em uma explosão em um prédio de apartamentos na cidade de Ratingen, no oeste da Alemanha, na quinta-feira, informou a polícia.

A polícia e os bombeiros foram chamados para socorrer uma pessoa indefesa e, quando chegaram, houve uma explosão na porta do apartamento, disse um porta-voz da polícia.

Um homem, suspeito de envolvimento no caso, foi preso.

Segundo a emissora ZDF, os feridos são 10 bombeiros e 2 policiais.

As autoridades ainda não esclareceram os motivos da explosão e não descartam um ataque direcionado.

Por volta das 08h00 GMT, a associação de proprietários de apartamentos notificou a polícia de que a caixa de correio de um dos moradores estava lotada, informou a ZDF, citando o ministro do interior do estado.

A polícia então chamou os bombeiros para abrir a porta do apartamento onde moravam uma mãe e seu filho, e houve um incêndio no quarto, informou a emissora.

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Impulsionada pela pandemia da covid-19, a crescente venda de produtos e serviços pela internet motivou países e organizações a buscarem formas mais eficazes de diagnosticar a evolução do comércio eletrônico.

No Brasil, onde a movimentação de valores pelo chamado e-commerce cresceu mais de cinco vezes em sete anos, saltando de R$ 35 bilhões, em 2016, para R$ 187 bilhões, em 2022, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços decidiu criar e disponibilizar ao público uma plataforma digital para mapear o setor.

Apresentada hoje (11), a nova plataforma do Observatório do Comércio Eletrônico foi desenvolvida em parceria com a Receita Federal, cuja base de dados sobre a nota fiscal eletrônica alimenta a ferramenta disponível na internet. Além de uma visão geral sobre as vendas eletrônicas no país, o painel também discrimina as categorias de produtos mais comercializados, os valores das transações, as unidades da federação de origem e destinatários dos bens e serviços negociados e tendências do setor.

Ao consultar a ferramenta, é possível verificar, por exemplo, que entre 2016 e 2022 o produto que movimentou o maior montante foi o telefone celular, com 11,5% do total de vendas ou o equivalente a R$ 72,1 bilhões em dinheiro, incluindo smartphones.

Na sequência vêm os televisores (4,5%, ou R$ 28 bilhões) e os notebooks, tablets e similares (R$ 21 bilhões em vendas). A venda de livros, brochuras e impressos semelhantes respondeu por 2,6% do total, totalizando R$ 16,8 bilhões (2,6%) - percentual e valor superior à venda de máquinas de lavar roupas.

“Termos uma plataforma como esta, com acesso a informações, é extremamente importante para analisarmos o mercado, as oportunidades e os desafios, proporcionando aos atores que compõem este ecossistema indicativos que possam promover o aumento das vendas ou até mesmo reduzir os custos de transações”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do ministério, Uallace Moreira Lima.

Plataforma pública
A diretora do Departamento de Comércio e Serviço da pasta, Adriana Azevedo, destacou que o painel do Observatório do Comércio Eletrônico é a primeira plataforma pública de acesso irrestrito e gratuito a detalhar a dinâmica do comércio eletrônico no país. “As atuais fontes de informação sobre o comércio eletrônico são, na maioria das vezes, privadas, pagas e feitas na forma de pesquisas. No painel, os dados são [aferidos] em uma base mais censitária”, explicou Adriana.

Segundo a diretora, a ferramenta ministerial vai complementar as já existentes. “Acreditamos que, além de nortear políticas públicas, o dashboard [painel] poderá trazer informações gerenciais relevantes para que gestores privados tomem decisões.”

O chefe da Divisão de Comércio Digital do ministério, Marcos Lamacchia Carvalho, reforçou o argumento de que a divulgação de informações atualizadas sobre o comércio eletrônico irá subsidiar os empresários do setor. “Um produtor de vinhos do Rio Grande do Sul, por exemplo, pode verificar como está a venda do produto [pela internet] no Acre, em Roraima ou Rondônia”, disse. Ele destacou que a ferramenta também tornará mais fácil identificar se as desigualdades regionais verificadas no comércio tradicional se repetem quando as vendas são fechadas pela internet.

Segundo dados apresentados por Carvalho, apesar de um “crescimento acentuado”, as regiões Norte e Nordeste, juntas, responderam por apenas R$ 18,16 bi dos R$ 187 bi que o e-commerce movimentou no Brasil, em 2022. Na primeira, a quantia movimentada saltou de R$ 360 milhões para R$ 1,86 bi entre 2016 e o ano passado. No Nordeste, as transações passaram de R$ 2 bi para R$ 16,3 bi no período.

Em meados de 2022, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad) alertaram para a necessidade dos governos nacionais apoiarem as empresas a se adaptarem ao contexto de transformação digital a fim de aproveitarem as oportunidades digitais. Para os especialistas da organização que faz parte do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU), países que não dispõem de estatísticas fidedignas sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC) pelas empresas e sobre o ambiente de negócios na internet “enfrentam barreiras na implementação das políticas necessárias para apoiar as empresas na adaptação e no benefício das ferramentas e tecnologias digitais”.

Agência Brasil
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