A empresa de comércio eletrônico Shopee anunciou a inauguração de mais dois centros de distribuição no Brasil, os primeiros na região Nordeste, conforme comunicado nesta sexta-feira (12). As duas novas unidades estão nas regiões metropolitanas de Recife e Salvador, disse a empresa, sem detalhar. As estruturas têm 10 mil e 6 mil metros quadrados, respectivamente.

As inaugurações ocorrem após, no mês passado, empresas asiáticas de comércio eletrônico entrarem na mira do governo, em meio a discussões sobre o potencial fim da isenção fiscal para transações internacionais de baixo custo entre pessoas físicas.

Ao todo, os oito centros de distribuição da Shopee no país, incluindo os dois novos, têm capacidade para atender mais de 1,5 milhão de pacotes diariamente dos 3 milhões de vendedores brasileiros registrados na plataforma, segundo a empresa. As outras estruturas estão localizadas nas regiões metropolitanas de São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Curitiba, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

"Além de aumentar a capilaridade em mais de 40% em número de cidades, o objetivo é a otimização dos processos desde a coleta dos produtos de vendedores locais até a entrega aos consumidores no Brasil", disse a Shopee.

O marketplace, controlado pelo Sea Group, de Cingapura, inaugurou também nos últimos meses mais de 60 centros de coleta das mercadorias e separação para envio ao centros de distribuição. A plataforma ainda disse que possui mais de dez parceiros logísticos, além dos Correios, com atendimento em todas as cidades brasileiras.

Em abril, a Receita Federal chegou a anunciar estudo para acabar com a isenção das encomendas do exterior de até 50 dólares em transações entre pessoas físicas, benefício que supostamente estaria sendo usado por empresas de comércio eletrônico, em especial asiáticas, de modo ilegal para venda de produtos a menor preço no país.

A ação, porém, não foi para frente, em meio a reclamações de consumidores.

Ainda em abril, após esse ruído, a varejista chinesa de moda Shein anunciou planos de produção local no país.

Reuters
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A presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, disse nesta sexta-feira (12) que os saques da caderneta de poupança ameaçam o financiamento imobiliário. O banco lançou uma campanha de marketing para defender a tradicional modalidade de investimento, que vem perdendo depósitos, para dar vazão ao crédito de habitação, financiado pelas cadernetas.

"Com a taxa de juros altíssima, estamos tendo perdas na poupança. E, ao perder recursos em poupança, tornamos o investimento em habitação mais caro, já que temos que ir atrás de outros fundings mais caros para continuar financiando a habitação", afirmou a executiva em coletiva de imprensa, em São Paulo, para comentar os resultados do banco no primeiro trimestre.

A caderneta de poupança tem registrado recorde de retirada nos últimos meses. O movimento ocorre em meio a um cenário de juros elevados, que reduz a competitividade da poupança frente a outros investimentos.

Um comercial, exibido em televisão aberta desde a quinta-feira, mostra personagens que têm profissões arriscadas, como bombeiros dublês e membros de esquadrões anti-bombas, falando dos benefícios da poupança. O foco é na segurança do produto, na rentabilidade garantida e também na liquidez imediata.

A Caixa é líder em poupança no Brasil, com cerca de 36% dos depósitos no produto. Historicamente, fazia campanhas massivas para chamar a população a aplicar no produto, mas essa prática foi abandonada em anos recentes. Com a migração dos poupadores para outros produtos de investimento mais rentáveis, o banco também aumentou a captação através de outros instrumentos.

No crédito habitacional, isso pressiona as taxas, porque esses instrumentos têm remuneração atrelada ao CDI, diferente da poupança, que tem travas quando a Selic está acima de 8,5% ao ano. Serrano disse que é para evitar essa pressão que a Caixa lançou a nova campanha, mesmo com a menor atratividade do produto neste momento.

A Caixa elevou os juros do crédito imobiliário em abril, para uma média de 9,99% ao ano, seguindo movimento dos bancos privados, mas com a menor taxa do mercado. A instituição fez um repasse do custo maior dos instrumentos alternativos, como as letras de crédito imobiliário (LCI).

FGTS
As mudanças na remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também foram citadas como medida que podem reduzir os investimentos públicos feitos através dos recursos do fundo.

"Qualquer mudança na remuneração do FGTS pode ter um impacto em investimentos públicos", afirmou Serrano. Ela acrescentou que esses investimentos podem ficar mais caros.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julga uma mudança na regra de remuneração dos recursos do fundo, que aumentaria a rentabilidade aos trabalhadores - e consequentemente, seria mais cara para o governo.

Serrano disse que é preciso considerar que o perfil da força de trabalho no país mudou, com mais informalidade, e que isso por si só pressiona o crescimento do FGTS, que recebe contribuições sobre vagas com carteira assinada.

Ela destacou ainda questões com a distribuição dos resultados aos cotistas como fatores de pressão.

R7
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A inflação voltou a circular dentro do intervalo da meta estabelecida pelo governo nos últimos dois anos. O movimento ainda deve persistir até junho e voltar a acelerar no segundo semestre, quando a base de comparação incluirá os três meses de deflação oriundos do corte de impostos para reduzir o preço dos combustíveis e da energia elétrica.

O limite do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) perseguido pelo governo para o período entre janeiro dezembro de 2023 é de 4,75%, valor 1,5 ponto percentual acima da meta traçada, de 3,25%. Já o patamar atual é de 4,19% para os 12 meses finalizados em abril, após duas aparições do índice oficial dento do intervalo da meta desde o início de 2021.

André Braz, economista do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), avalia que a inflação oficial ainda deve desacelerar até junho e ficar, até lá, próxima do centro da meta estabelecida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Na percepção de Braz, a meta voltará a ser furada devido à cobrança de impostos, que ficou suspensa ao longo de todo o segundo semestre do ano passado e voltou a ser realizada por causa da necessidade de ajuste das contas públicas. "Era algo bem eleitoreiro, e agora a realidade bate à porta", diz o economista.

"Aquele recuo que tivemos na inflação do ano passado foi artificial", acrescenta Braz ao avaliar que o IPCA deveria ter fechado 2022 na casa dos 9%, não em 5,79%, como foi apresentado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Alexandre Maluf, economista da XP, afirma que os cortes de impostos atingiram os valores dos combustíveis e da energia elétrica, dois subitens de maior peso para o cálculo da inflação oficial. Agora, ele explica que a reoneração vai pesar no bolso das famílias.

“Como essas medidas foram muito danosas às finanças dos estados, a solução foi a introdução de um imposto da ordem de R$ 1,22 por litro de gasolina a partir de junho, o que vai ajudar a recompor a situação dos estados”, diz Maluf.

A tendência de alta do índice oficial foi citada também na última ata do Copom (Comitê de Política Monetária) como justificativa para manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, o maior nível dos últimos seis anos. A decisão é alvo de críticas do governo e do setor produtivo.

"No segundo semestre de 2023, como os efeitos das medidas tributárias que reduziram o nível de preços no terceiro trimestre de 2022 não estão mais incluídos na inflação acumulada em 12 meses e ainda se terá a inclusão dos efeitos das medidas tributárias deste ano, se observará elevação do mesmo indicador", preveem os diretores da autoridade monetária.

Para o próprio BC, a chance de o IPCA fechar 2023 dentro da meta ainda é remota, de apenas 17%, conforme números apresentados no último RTI (Relatório Trimestral de Inflação). Se confirmado, o resultado será o terceiro furo consecutivo da meta de inflação.

Na percepção de analistas do mercado financeiro, a variação projetada para a inflação no fim deste ano é de 6,02%, nível 1,2 ponto percentual acima do limite estabelecido pelo CMN e desejado pelo governo e pelo Banco Central.

R7
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O governador João Azevêdo participou, nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, no Ceará, do lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral. O evento contou com as presenças do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros da Educação e da Casa Civil, Camilo Santana e Rui Costa, respectivamente, e de diversas autoridades políticas do país.

O Programa Escolas de Tempo Integral tem o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas a oferta de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil, com previsão de investimentos de R$ 4 bilhões para que estados e municípios possam expandir essas matrículas em suas redes.

Na ocasião, o chefe do Executivo da Paraíba destacou a ampliação do ensino integral nos últimos quatro anos, que já chegou a todos os 223 municípios, com 302 escolas, das quais 152 são técnicas. “A Paraíba é o segundo estado do Brasil, proporcionalmente, com escolas em tempo integral e se une nesse esforço gigantesco para fortalecer a maior de todas as políticas públicas. É na escola integral que os alunos têm suas habilidades potencializadas, têm acesso ao ensino profissionalizante e ao projeto de vida. A educação tem recebido investimentos importantes do nosso governo, pagamos o piso do magistério e vamos continuar com o olhar atento para essa que é uma ação de presente e de futuro”, frisou.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou seu compromisso de fazer um governo inclusivo e com mais oportunidades para a população. “Não existe país que se desenvolva sem investir em educação e fazemos isso construindo escolas de níveis fundamental, médio e superior para que possamos formar mais pessoas qualificadas para o mercado de trabalho. Nós queremos cuidar da educação, da economia e, acima de tudo, das pessoas, para que o brasileiro melhore de vida. Também destinamos R$ 3 bilhões para combater a violência nas escolas com o apoio dos governadores, prefeitos e queremos recuperar a dignidade do povo nordestino para que a nossa população viva bem, com seus direitos assegurados e poder de compra”, pontuou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, evidenciou que o governo federal lançou hoje o maior programa de hoje ensino integral do país. “Essa é uma ação que beneficia desde a creche até o ensino médio, com conectividade e novos equipamentos. O presidente Lula nos orientou a abrir as portas do MEC para ouvir professores, alunos, universidades e essa é uma demonstração de que Brasil está de volta. Em apenas quatro meses, fizemos a recomposição orçamentária das universidades em mais de R$ 2,5 bilhões, reajustamos em 30% o programa nacional da alimentação escolar e vamos abrir linhas de crédito para que estados e municípios possam construir novas escolas. Educação liberta, dá oportunidade às pessoas e é a realização de sonhos para se ter uma vida digna “, sustentou.

O secretário de estado da Educação, Roberto Souza; e o chefe de gabinete do Governador, Ronaldo Guerra, também prestigiaram o lançamento do Programa Escolas de Tempo Integral.

Programa Escolas de Tempo Integral - A ação busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), onde está estabelecida a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica”. O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021.

Na primeira etapa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral, aquelas cuja jornada escolar seja igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

O programa também implementará estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com o olhar para a redução das desigualdades. Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

pb.gov
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As empresas responsáveis pelos ônibus do transporte público em Campina Grande, Agreste da Paraíba, estão pedindo um reajuste de 95 centavos no preço da passagem, que atualmente custa R$ 3,75. A proposta começou a ser discutida em reunião do Conselho Municipal de Transporte Público da cidade, realizada nesta sexta-feira (12).

De acordo com a Prefeitura Municipal de Campina Grande, o valor atual da passagem de ônibus é de R$ 3,75 e as empresas querem que a passagem fique em R$ 4,70. No entanto, a prefeitura apresentou uma proposta de aumento de R$ 0,35, que se aprovada, deve fixar o valor da passagem em R$ 4,10.

Ainda segundo a prefeitura de Campina Grande, o atual valor da passagem está sem sofrer reajuste há três anos. Em 2019, a passagem chegou a custar R$3,90, mas a prefeitura entrou com um subsídio junto às empresas de ônibus para que o valor ficasse em R$ 3,75.

Em entrevista à TV Paraíba, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, explicou que as empresas acordaram renovar a frota de ônibus e reforçar as linhas aos domingos, finais de semana e à noite, para que a proposta de reajuste fosse analisada pela prefeitura.

O prefeito também afirmou que a equipe técnica da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) avaliou as condições apresentadas pelas empresas, como a necessidade de aumento salarial para os motoristas.

“Fizemos uma série de exigências para permitir uma revisão da tarifa do transporte público coletivo, como a renovação da frota, reforço aos domingos, finais de semana e período noturno. A partir desse compromisso assumido [pelas empresas] a gente aceitou discutir uma revisão de tarifa, e a equipe técnica da STTP fez todos os estudos (...) e autorizamos a STTP a discutir e apresentar uma proposta de R$4,10", disse Bruno Cunha Lima, prefeito de Campina Grande.

O Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros (Sitrans) alega que para que o valor da passagem fique em R$ 4,10, como proposto pela prefeitura, um subsídio de 60 centavos por passagem deve ser pago pela própria prefeitura diretamente às empresas de ônibus.

Além da discussão sobre o preço da passagem, na reunião também foram apresentados os 10 novos ônibus que integram a frota do transporte público de Campina Grande. A reformulação das linhas de ônibus, além da chegada de outros 10 veículos para reforço da frota, deve acontecer no mês de junho, quando acontece O Maior São João do Mundo.

A proposta de reajuste será decidida pelas entidades e empresas de ônibus em reunião na próxima segunda-feira (15).

g1 PB
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Na noite de quinta-feira (11), os proprietários de um bar foram presos por venda de drogas e exploração sexual de menores no município de Santa Rita, localizado na Grande João Pessoa. Segundo a investigação, o estabelecimento explorava sexualmente uma adolescente de 16 anos, que foi resgatada durante a Operação Caminhos Seguros, liderada pelo Ministério da Justiça. O objetivo da operação é combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em todo país.

A Polícia Civil recebeu a denúncia através do número 197, com a informação de que existia um bar no bairro de Tibiri, em Santa Rita, que seria ponto de venda de drogas e exploração sexual, inclusive de menores. Os donos do local foram presos com base no Estatuto da Criança e do Adolescente. No local também foram encontrados pinos de cocaína e vários pinos para acondicionar a droga.

A Operação Caminhos Seguros foi coordenada pela Polícia Civil da Paraíba, que convocou agentes e delegados da 1ª Seccional de João Pessoa e da Delegacia de Crimes Contra a Infância e Juventude. Também participaram a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal.

g1 PB
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O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira (12) a versão final de uma lei que descriminaliza a eutanásia.

Com isso, o país se junta aos poucos no mundo que permitem a uma pessoa com uma doença incurável acabar com a sua vida.

A lei foi aprovada principalmente graças aos socialistas, que têm maioria absoluta, por 129 votos a favor e 81 contra, num total de 230 deputados na câmara portuguesa.

"Confirmamos uma lei que foi votada várias vezes por uma grande maioria", comemorou a deputada socialista Isabel Moreira, uma das principais promotoras da descriminalização da eutanásia.

De acordo com a nova lei, pessoas com mais de 18 anos poderão solicitar assistência para morrer se tiverem de uma doença terminal e um sofrimento insuportável.

Abrangeria apenas aqueles que sofrem de dores "duradouras" e "intoleráveis", a menos que não sejam considerados mentalmente capacitados para tomar uma decisão. Aplica-se a cidadãos portugueses e residentes legais, e não a estrangeiros que venham ao país em busca de suicídio assistido.

Este tópico dividiu Portugal - tradicionalmente católico - e enfrentou a forte oposição do presidente conservador Marcelo Rabelo de Sousa, um católico praticante.

O projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento português quatro vezes nos últimos três anos, mas foi devolvido para revisão constitucional devido à oposição do presidente.

Para evitar o veto do chefe de Estado, que agora tem oito dias para promulgar o texto, os socialistas decidiram votar pela segunda vez no mesmo projeto de lei.

Após a publicação dos decretos de execução, a lei poderá entrar em vigor no outono, segundo estimativas citadas na imprensa local.

Rápida aprovação
Rebelo de Sousa vetou projetos anteriores por terem "conceitos excessivamente vagos", alegando depois que a linguagem usada para descrever condições terminais eram contraditória e demandavam esclarecimentos.

A nova versão da lei estabelece que a eutanásia só é permitida nos casos em que "o suicídio medicamente assistido é impossível devido à incapacidade física do paciente".

Rebelo de Sousa pediu aos legisladores que especificassem quem certificará se um paciente é fisicamente incapaz de suicídio assistido, mas desta vez os legisladores recusaram-se a modificar o texto.

"A adoção desta nova lei foi relativamente rápida em comparação com outros grandes países", disse Paulo Santos, membro da organização "Direito de Morrer com Dignidade".

Entretanto "a luta não para por aí", acrescenta, porque muitos médicos poderiam usar a objeção de consciência para evitar a prática da eutanásia, como alguns fazem no caso do aborto, que foi legalizado em referendo em 2007.

Os críticos assinalam que o tema não foi submetido a referendo e esperam que os legisladores da oposição voltem a pedir ao Tribunal Constitucional a revisão do projeto.

"É um capricho dos deputados que não quiseram ouvir ninguém", afirmou José Seabra Duque, membro da Federação Portuguesa pela Vida.

A eutanásia e o suicídio assistido são autorizados apenas em alguns países europeus, como Espanha, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.

France Presse
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Dois pilotos russos morreram nesta sexta-feira (12) quando o helicóptero em que estavam caiu na península anexa da Crimeia, informaram agências de notícias russas, citando o Ministério da Defesa.

O Ministério da Defesa disse acreditar que o motivo do acidente foi falha no equipamento, um helicóptero militar russo Mi-28, informou a agência de notícias Tass.

O acidente ocorreu durante um voo de treinamento, e o helicóptero estava voando sem armas, segundo o Ministério da Defesa russo.

Uma investigação foi aberta para confirmar a causa do acidente, ocorrido na região de Dzhankoi, no norte da Crimeia.

A Rússia anexou a Crimeia da Ucrânia em 2014. A península é reconhecida internacionalmente como parte da Ucrânia e Kiev prometeu recuperar o controle sobre ela.

Locais militares e depósitos de combustível na Crimeia foram alvos várias vezes de ataques de drones desde que a Rússia invadiu a Ucrânia em fevereiro passado, inclusive há duas semanas em um ataque a uma instalação de armazenamento de petróleo em Sevastopol.

A Ucrânia geralmente não assume publicamente a responsabilidade pelos incidentes, mas as autoridades costumam postar comentários enigmáticos online ou parecem comemorar grandes greves.

g1
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O Comitê da ONU contra a Tortura (CAT) divulgou na sexta-feira suas conclusões sobre Brasil e mais outros países após series de sessões.

As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes em cada país.

O comitê sugeriu ao Brasil desmilitarizar as atividades de aplicação da lei, acabando com o uso excessivo de força, especialmente, de força letal por meio das polícias e fortalecer seus mecanismos independentes de supervisão.

Na avaliação dos especialistas, há uma séria preocupação com as graves violações de direitos humanos envolvendo tortura, execuções extrajudiciais e violência sexual, principalmente contra afro-brasileiros.

Para o Comitê, as incursões nas favelas brasileiras são altamente militarizadas e praticadas por profissionais de diversos setores da segurança pública, como a Polícia Militar, Civil e a Rodoviária Federal.

Como ressalva positiva, o comitê observou a vontade política do Brasil de solucionar esses problemas através do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

Após as reuniões, a comissão ressaltou ainda que o Brasil deve reduzir a superlotação dos presídios, principalmente, pelo encarceramento, inclusive em prisão preventiva, de jovens afro-brasileiros por delitos relacionados a drogas.

Para o conselho, o Brasil possuí altas taxas de encarceramento comuns de afro-brasileiros, incluindo superpoliciamento, discriminação racial, discriminação racial sistêmica dentro da aplicação da lei e outras agências judiciais.

O Comitê pediu ao Brasil que elimine a superlotação em todos os centros de detenção, resolva quaisquer deficiências relacionadas às condições gerais de vida na prisão para garantir o pleno cumprimento das Regras de Nelson Mandela (documento veiculado pela ONU que garante o tratamento legítimo e justo aos encarcerados pelo mundo).

g1
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