Evangelho (Jo 16,12-15)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Rogarei ao meu Pai e ele há de enviar-vos um outro Paráclito, que há de permanecer eternamente convosco. (Jo 14,16)

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

—Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos:

12“Tenho ainda muitas coisas a dizer-vos, mas não sois capazes de as compreender agora. 13Quando, porém, vier o Espírito da Verdade, ele vos conduzirá à plena verdade. Pois ele não falará por si mesmo, mas dirá tudo o que tiver ouvido; e até as coisas futuras vos anunciará.

14Ele me glorificará, porque receberá do que é meu e vo-lo anunciará. 15Tudo o que o Pai possui é meu. Por isso, disse que o que ele receberá e vos anunciará, é meu”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

CANÇÃO NOVA
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AMOR PERFEITO - Globo
Lucília oferece ajuda a Turíbio, e Gilda é simpática com a moça. Gusmão emprega Marê em sua loja de tecidos. Anselmo aluga uma casa em segredo e pede que Verônica o encontre no local. Gilda e Lucília se aliam contra Marê. Gaspar se irrita com a obsessão de Gilda por Orlando. Luís escapa da Irmandade para namorar Tânia e acaba esquecendo de pegar Marcelino na escola. Orlando discute com Lucília ao saber que ela se uniu a Gilda. Neiva encontra cartas endereçadas a Maria Eugênia e decide entregar para Marê. Frei João aconselha Orlando a contar a verdade sobre sua origem a Marê.

VAI NA FÉ - Globo
Wilma se surpreende com a decisão de Lui. Guiga beija Yuri. Jenifer intercede por Hugo com Naldo. Lumiar recebe diversos buquês de flores de Theo. Simas descobre que Bia o traiu com Fred e termina o namoro. Hugo pede ajuda para Orfeu. Theo embriaga uma moça, parecida com Sol mais jovem, e a seduz. Jenifer e Hugo se beijam. Lui toma uma decisão, e faz uma reunião com a banda. Lumiar avisa a Theo que a nova audiência foi marcada. Theo provoca Sol, Ben e Jenifer ao chegar para a audiência.

TERRA E PAIXÃO - Globo
Caio se arrepende da maneira como tratou Aline. Aline acusa Antônio de ter sumido com a escritura. Luigi beija Gladys, que fica sem jeito ao ser reconhecida pelo italiano como um de seus contatos em sites de relacionamento. Antônio promete ser grato a Luigi se o italiano convencer Petra a abandonar os remédios. Andrade promete a Lucinda que não vai mais agredi-la. Gladys diz a Graça que os brincos que ela ganhou de Irene eram de Agatha. Cândida sugere a Caio que dê um presente a Aline. Aline assina o contrato do empréstimo, e promete entregar a escritura a Franco assim que encontrar o documento. Anely aconselha Luigi a vender o relógio para pagar a pousada, exigindo comissão. Graça devolve os brincos a Irene. Caio e Irene trocam insultos, e Daniel briga com o irmão. Caio enfrenta Antônio, quando o pai pergunta se foi ele quem deu as sementes para Aline.

Gshow
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Áries 21 mar - 19 abr
Procure levar em consideração como suas ações impactam no entorno imediato e vice-versa. Sua disposição para gerir o dia a dia tende a se manter elevada, o que ajuda a dar direcionamento ao planejamento e aos aspectos práticos do cotidiano.

Touro 20 abr - 20 mai
É importante não permitir que lhe falte sagacidade ao lidar com os desafios profissionais. A autoconfiança pode se elevar frente às ambições pessoais, o que contribui com o direcionamento intelectual para que você consiga aproveitar melhor as oportunidades.

Gêmeos 21 mai - 20 jun
Neste momento astrológico, busque ter consciência da necessidade de rever e adaptar conceitos a dependendo do nível de dificuldade dos obstáculos. Suas habilidades intelectuais e argumentativas tendem a ajudar você a enfrentar os contratempos.

Câncer 21 jun - 22 jul
Estímulos intelectuais tendem a levar você a valorizar a articulação interpessoal, que pode tomar corpo em suas redes sociais online. Contudo, é importante estar atenta para que os afazeres coletivos não se sobreponham às necessidades particulares.

Leão 23 jul - 22 ago
Procure se mostrar diplomática para resolver dificuldades interpessoais. Sua disposição para o trabalho tende a se elevar nesta fase, o que faz você aprimorar o planejamento dos afazeres e aproveitar as oportunidades de crescimento que se apresentam.

Virgem 23 ago - 22 set
Lua, Júpiter e Mercúrio na casa espiritual tendem a deixar você mais confiante dos valores que norteiam sua vida. Você pode ser guiada rumo a experiências que lhe engrandecem do ponto de vista existencial e profissional. Procure tentar se flexibilizar frente aos obstáculos.

Libra 23 set - 22 out
Convém ser socialmente discreta. O encontro entre Lua, Júpiter e Mercúrio no setor íntimo tende a promover fortalecimento interior, enquanto evidencia suas habilidades de gestão do patrimônio. Isso pode lhe ajudar a organizar os aspectos econômicos e práticos que estruturam seus projetos.

Escorpião 23 out - 21 nov
Como alerta Plutão tensionado, é fundamental evitar agir sem acordar anteriormente com seus pares no meio familiar. Estímulos emocionais e intelectuais podem ajudar na interação humana e isso lhe favorece frente às oportunidades que você busca em sua vida.

Sagitário 22 nov - 21 dez
Busque evitar fazer mudanças sem combinar com as pessoas próximas. As demandas do dia a dia tendem a se revelar estimulantes nesse momento astrológico, o que contribui com sua capacidade de gestão e um melhor aproveitamento das oportunidades.

Capricórnio 22 dez - 19 jan
A coletividade tende a vivenciar maiores estímulos durante esta fase, especialmente do ponto de vista intelectual. Isso pode contribuir com intercâmbios e com um melhor aproveitamento das oportunidades. Procure evitar excessos quando o assunto são as finanças.

Aquário 20 jan - 18 fev
O ambiente familiar pode vivenciar um momento de sintonia emotiva e intelectual, o que ajuda com o convívio interpessoal e com processos de gestão mais coesos. Por isso, busque entender suas necessidades individuais nessa dinâmica, conforme alerta Plutão tensionado.

Peixes 19 fev - 20 mar
É importante tomar cuidado para não exagerar nas críticas diante de desafios interpessoais, visto Plutão tensionado. Sua postura tende a contar com certa simpatia e maior capacidade argumentativa, o que contribui com suas experiências na coletividade.

F5
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A verdade é fonte de liberdade

A verdade é fonte de liberdade. Quando ouvimos falar sobre liberdade e vida plena, podemos nos perguntar quais são os caminhos que realmente conduzem a uma vida livre. “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. (Jo 8,32).

Tendo em vista que a verdade é fonte de liberdade, vamos refletir: estar submisso às regras e normas pode nos conduzir a uma falta de liberdade ou existe, realmente, uma liberdade totalmente isenta de regras e normas?

Teologicamente falando, “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (Jo 8,32) é a experiência em que o Evangelho de Cristo domina nossa vida por completo e, a partir dela, conhecemos a obra redentora do Senhor, vivendo verdadeiramente a experiência cristã.

A verdade é fonte de liberdade
A liberdade moral, onde “tudo é permitido”, pode nos levar ao caminho onde “nem tudo nos convém”, uma vez que a ausência de qualquer moral também leva o homem ao seu fim, ao término, ao nada, e estamos submetidos a um mundo sem sentido, sem razão, egoísta, fadado ao fim em si mesmo.

Podemos crer e defender verdades a partir da nossa prática. Podemos pensar na liberdade relacionada à autonomia que todos nós temos. Por mais que estejamos ligados a uma instituição, uma empresa, uma família, somos capazes de agir com autonomia, ou seja, a partir de nosso livre-arbítrio. Do grego “livre-arbítrio”, na etimologia latina significa livre decisão.

Santo Agostinho nos lembra: “A liberdade passou a ser uma opção do ser humano de determinar o seu caminho, cujos parâmetros de escolha estão delimitados por uma ordem exterior, a qual estabelece o “valor” ou o “desvalor” de cada opção. Sendo assim, podemos pensar que são várias dicotomias que nos fazem pensar em certo, errado, bem ou mal, felicidade ou infelicidade e tantas outras, e a opção do ser humano entre buscar o bem (retidão) ou buscar o mal (pecado), sendo o mal, como a ausência de Deus.”

A verdade suprema, que nos liberta ao ser conhecida, é o próprio Jesus
Essa ausência é decorrência da opção do ser humano por um caminho que o afaste do bem, uma vez que o mal não pode vir de Deus. Assim, surge a ideia de livre-arbítrio, como aquilo que confere ao ser humano a vontade livre de decidir seguir um ou outro caminho. Logo, a fonte do mal é o próprio ser humano, que, por livre decisão, afasta-se de Deus e, consequentemente, cria o mal.

Por fim, existem muitos “pesos” que carregamos pela falta do bom uso de nossa liberdade e da verdade em nossa vida.

Se a verdade é um caminho de liberdade, por qual caminhos você tem seguido e qual a consequência dele em sua vida?

Uma boa semana para você!

Elaine Ribeiro

CANÇÃO NOVA
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Eventos históricos

1395 — Batalha de Rovine: os valáquios derrotam um exército otomano invasor.
1527 — Pánfilo de Narváez parte da Espanha para explorar a Flórida com 600 homens – em 1536 apenas quatro sobrevivem.[1]
1536 — O casamento de Henrique VIII e Ana Bolena é anulado.
1590 — Ana da Dinamarca é coroada Rainha da Escócia.
1648 — O imperador Fernando III derrota Maximiliano I da Baviera na Batalha de Zusmarshausen.
1673 — Louis Jolliet e Jacques Marquette começam a explorar o rio Mississippi.
1756 — A Guerra dos Sete Anos começa formalmente quando a Grã-Bretanha declara guerra à França.
1792 — A Bolsa de Valores de Nova York é formada sob o Acordo de Buttonwood.
1809 — Imperador Napoleão I ordena a anexação dos Estados Papais ao Império Francês.
1814

• Ocupação estrangeira do Mônaco muda da francesa para a austríaca.
• Constituição da Noruega é assinada e o Príncipe da Coroa Cristiano Frederico da Dinamarca é eleito Rei da Noruega pela Assembleia Constituinte da Noruega.

1846 — Adolphe Sax patenteia o saxofone.
1863 — Rosalía de Castro publica Cantares Gallegos, o primeiro livro em língua galega.
1865 — Fundação em Paris da União Internacional de Telégrafos (mais tarde União Internacional de Telecomunicações).
1869 — Forças imperiais japonesas derrotam os remanescentes do xogunato Tokugawa na Batalha de Hakodate para acabar com a Guerra Boshin.
1900 — O romance infantil O Maravilhoso Mágico de Oz, de L. Frank Baum, é publicado pela primeira vez nos Estados Unidos.
1902 — O arqueólogo grego Valerios Stais descobre o mecanismo de Antikythera, um antigo computador analógico mecânico.
1914 — Assinatura do Protocolo de Corfu, reconhecendo a plena autonomia do Epiro do Norte sob soberania albanesa nominal.
1915 — Toma posse em Portugal o 10.º governo republicano, chefiado pelo presidente interino do Ministério José de Castro. O presidente indigitado do Ministério João Chagas não toma posse por se encontrar em convalescença devido a ter sofrido um atentado.
1937 — Guerra Civil Espanhola: o governo de Largo Caballero renuncia após os Eventos de Maio, ​​levando Juan Negrín a formar um governo, sem o anarcossindicalista CNT, em seu lugar.
1940 — Segunda Guerra Mundial: a Alemanha ocupa Bruxelas, na Bélgica.
1943 — Segunda Guerra Mundial: começam os Ataques Dam Busters pelo Esquadrão N.º 617 da RAF.
1954 — A Suprema Corte dos Estados Unidos profere uma decisão unânime em Brown v. Conselho de Educação de Topeka, Kansas, proibindo a segregação racial em escolas públicas.
1959 — Inauguração do Santuário Nacional de Cristo Rei com a participação de todo o Episcopado Português, os Cardeais do Rio de Janeiro e de Lourenço Marques (Maputo), autoridades civis e de 300 mil pessoas.
1967 — Guerra dos Seis Dias: o presidente do Egito, Gamal Abdel Nasser, exige o desmantelamento da Força de Emergência das Nações Unidas para manutenção da paz no Egito.
1969 — Programa Venera: o soviético Venera 6 inicia sua descida à atmosfera de Vênus, enviando dados atmosféricos antes de ser esmagado pela pressão.
1974

• Constituída a entidade da Usina Hidrelétrica de Itaipu, na época o projeto para a maior hidrelétrica do mundo, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A barragem foi construída pelos dois países.
• Conflitos na Irlanda do Norte: Trinta e três civis são mortos e 300 feridos quando a Força Voluntária do Ulster detona quatro carros-bomba em Dublin e Monaghan, República da Irlanda.

1980

• General Chun Doo-hwan, da Coreia do Sul, assume o controle do governo e declara a lei marcial para suprimir as manifestações estudantis.
• Na véspera das eleições presidenciais, o grupo guerrilheiro maoista Sendero Luminoso ataca um local de votação em Chuschi (uma cidade em Ayacucho), iniciando o conflito armado no Peru.
• Brasil e Argentina assinaram o primeiro acordo de cooperação nuclear, em Buenos Aires. Esse acordo estabelecia intercâmbios científicos, colaborações em pesquisa nuclear e o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacífico.

1983 — Líbano, Israel e os Estados Unidos assinam um acordo sobre a retirada israelense do Líbano.
1987 — Guerra Irã-Iraque: um caça iraquiano Dassault Mirage F1 dispara dois mísseis contra o navio de guerra da Marinha dos Estados Unidos USS Stark, matando 37 e ferindo 21 de sua tripulação.
1990 — A Assembleia Geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) retira a homossexualidade da lista de doenças psiquiátricas.
1997 — Tropas de Laurent-Désiré Kabila entram em Kinshasa. O Zaire é oficialmente renomeado República Democrática do Congo.
2006 — O porta-aviões USS Oriskany é afundado no Golfo do México para se tornar um recife artificial.
2009 — Após 25 anos de guerra civil, o grupo separatista Tigres de Liberação do Tamil Eelam anuncia a rendição ao governo do Sri Lanka.

Wikipédia
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São Pedro Liu Wenyuan, catequista chinês estrangulado por seguir Jesus

Berço
Nasceu em Kong-Tcheu, na China, em uma família pagã. Quando era jovem, casou-se, e vários filhos nasceram. Convertido na juventude por meio de um amigo, ele foi batizado, apesar da oposição da família. Adotou o nome de Pedro. Ele era catequista.

Perseguição e escravidão
Por ser cristão, ele foi preso e levado para Pequim, onde a morte o aguardava por anunciar Jesus Cristo, mas alguns amigos conseguiram libertá-lo. Novamente, em 1814, ele foi preso e exilado na Mongólia entre os tártaros; ele foi vendido como escravo a um tártaro que o fez passar dez anos em dura escravidão. Quando adoeceu, seus amigos o libertaram novamente e ele pôde voltar para casa, em 1827, onde viveu normalmente com sua esposa e dois filhos.

Vida familiar, perseguição e morte
Pedro Liu Wenyuan, conseguiu viver dez anos normalmente com sua esposa e filhos, mas, em 1834, a hora do julgamento chegou novamente. Um filho dele e sua nora, também cristãos fervorosos, junto com outros fiéis, recusaram-se a permitir que um amigo morto, que havia sido cristão, tivesse um funeral pagão. Como resultado dessa recusa, Kouy-Yang foi enviado para a prisão. Pedro foi lá visitá-los e atendê-los, e quando a sentença de exílio chegou para eles, Pedro pediu permissão para acompanhá-los. Então, ele próprio foi acusado de ser cristão e preso. Levado perante o tribunal, ele confessou sua fé e foi condenado ao estrangulamento, que foi realizado em sua aldeia de Kong-Tcheu em 17 de maio de 1834. Ele foi canonizado com outros 119 mártires chineses em 1º de outubro de 2000 pelo Papa João Paulo II.

A minha oração
“Senhor Jesus, tantos são os sofrimentos, no corpo e na alma, de quem se decide pelo caminho da porta estreita. Senhor, esse é o melhor e o único caminho que nos leva à salvação. Dai-nos a graça da perseverança para que as perseguições do tempo presente não sobreponham os males terrenos. Pedimos-te isso por intercessão de Pedro Liu Wenyuan. Amém.”

São Pedro Liu Wenyuan, rogai por nós!

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A aprovação no Senado, nesta terça-feira (16), do projeto de lei de conversão derivado da medida provisória que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 1.150/2022) foi marcada pela maciça rejeição às emendas inseridas pela Câmara dos Deputados sem pertinência temática com o texto original. Antes de aprovarem o relatório do senador Efraim Filho (União-PB), os senadores declararam impugnadas várias modificações que flexibilizavam a legislação ambiental, principalmente mudanças na Lei da Mata Atlântica. O texto voltará à análise da Câmara.

Entre outros objetivos, as emendas permitiam o desmatamento quando ocorresse implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, gasoduto ou sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Outra emenda dispensava zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação quando estas estivessem situadas em áreas urbanas definidas por lei municipal. Os deputados também tinham aprovado a dispensa de consulta a conselhos estaduais e municipais de meio ambiente para a definição do uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer corpo hídrico.

A medida provisória foi editada em 26 de dezembro de 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro, e foi a quinta alteração no prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Mantido por União, estados e Distrito Federal, o PRA é um conjunto de ações para promover a adequação ambiental das propriedades, e a adesão deve ser requerida pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural. Inicialmente a MP previa um prazo de 180 dias contados a partir da convocação pelo órgão ambiental competente, o que já representava uma prorrogação em relação à Lei 12.651, de 2012. Alterações feitas na Câmara e mantidas pelo Senado ampliaram ainda mais o prazo: um ano contado da convocação.

Relatório
Efraim Filho avaliou que a matéria evita insegurança jurídica entre os produtores rurais e saudou a iniciativa da Câmara de ampliação do prazo de adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao PRA. Porém, ele entendeu que os demais temas incluídos na norma representam obstáculos à aprovação do texto.

“A Mata Atlântica já possui lei específica e ponderamos que a discussão sobre a alteração de sua legislação deve se dar em outra oportunidade e, como dito, por meio de projeto de lei”, explica Efraim no relatório.

Por meio de emendas de autoria dele, o relator acolheu emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) que retira do texto dispositivos sem pertinência temática com a medida provisória. Outra emenda acolhida, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), excluiu o artigo sobre a Lei da Mata Atlântica.

— O parecer veio na linha de prestigiar o conceito do desenvolvimento sustentável. Procuramos conciliar o Brasil que preserva com o Brasil que produz — resumiu.

Na discussão da matéria, Efraim ainda lembrou que, aprovado sob o que chamou de “rito covid” (tramitação simplificada, adotada na pandemia), o relatório da Câmara incorporou modificações surgidas como emendas de Plenário no dia da votação, o que gerou posições divergentes na base do governo.

— Nem as entidades ambientais estavam mobilizadas porque, no texto original, nada fazia menção a respeito da Mata Atlântica.

Contra “jabutis”
O debate entre os senadores foi marcado pela rejeição unânime de matéria estranha ao sentido da MP e pela divergência sobre a possibilidade de impugnação dos chamados “jabutis”. Omar Aziz (PSD-AM) atacou a prática da Câmara e disse que o beneficiário da autorização para gasoduto na Mata Atlântica tem “nome e sobrenome”, situação que o Senado não pode aceitar.

— Isso não é acordo político, não é acordo pelo Brasil. Isso é um acordo para beneficiar um empresário.

Aziz também pediu a restauração do funcionamento das comissões mistas para análise de MPs, que teriam evitado divergências entre as duas Casas.

Carlos Viana protestou contra a inserção de artigos estranhos à intenção original das medidas provisórias, lembrando que o próprio Supremo Tribunal Federal considera a prática inconstitucional.

Otto Alencar (PSD-BA) cumprimentou a iniciativa de Efraim de rejeitar os artigos lesivos ao meio ambiente, mas anunciou voto contrário ao projeto de lei de conversão. Ele comparou a medida provisória original, de um artigo e um parágrafo, com o texto aprovado pela Câmara, que teria acolhido argumentos a favor da “matança” da Mata Atlântica, e disse acreditar que a Câmara poderá acabar desfazendo as alterações do Senado.

— A Câmara vai colocar igualzinho como fez: a matança, o crime do que resta da Mata Atlântica. É um absurdo o que a Câmara fez. E como alterar aqui, quando sabemos que tudo que se altera aqui, quando volta para a Câmara, se coloca do mesmo jeito que estava lá? É um desrespeito — protestou.

Efraim disse que, “diante do novo contexto”, não lhe parece provável que a Câmara não altere o texto do Senado.

— Se o for, existe a possibilidade do veto, e se for vetado, o Senado garantirá a preservação do texto.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) propôs a retirada de pauta da matéria para que o Executivo possa reeditar a MP escapando da controvérsia sobre a impugnação. Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentou que a decisão não teria muita utilidade prática, desde que o governo se comprometa a vetar os “jabutis” da Mata Atlântica.

Impugnação
Eliziane Gama (PSD-MA) lembrou que a Lei da Mata Atlântica tramitou por 14 anos no Congresso e assegura a sobrevivência do bioma mais degradado do Brasil. Ela anunciou voto favorável, mas propôs a impugnação dos “jabutis” da Câmara.

— Entendemos que é o que nos resta. Fica inviável a gente acabar votando contra porque a gente poderia resvalar num problema ainda maior, de o Senado não ter cumprido sua tarefa.

Alessandro Vieira (PSDB-SE) cobrou de Pacheco deliberação sobre os requerimentos de impugnação.

— Não há compatibilidade entre o texto da MP e a autorização para desmatamento da Mata Atlântica. O caminho técnico, correto, equilibrado e sereno é pela impugnação. Se não for pela impugnação, que seja manifestada a rejeição dos requerimentos.

Pacheco salientou que, de qualquer forma, o texto voltará à Câmara, que poderá inclusive tratar as impugnações como supressões — e, dessa forma, restaurar os itens impugnados. Ele avaliou que a impugnação de dispositivos se trata de medida excepcional que exige o cumprimento de critérios específicos e alertou contra a instalação de um ambiente de desconfiança entre as duas Casas.

— Estou buscando evitar inaugurar-se uma celeuma jurídica que possa judicializar uma interpretação diferente entre Senado e Câmara sobre o que é supressão e o que é impugnação.

Pacheco acrescentou que o rito constitucional de tramitação da MP deverá ser cumprido, ainda que haja discordância sobre o mérito das emendas da Câmara, e, em último caso, o presidente da República deverá ter a “sensatez” de vetar artigos que ferem a Mata Atlântica.

Por acordo entre os senadores, Pacheco levou a votação simbólica as impugnações de dispositivos oferecidas por Eliziane e Ana Paula Lobato (PSB-MA) mediante a votação do resto do texto sem objeções.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Jayme Campos (União-MT), porém, argumentaram a favor da proposta de aprovar o relatório de Efraim, sendo mantido o compromisso de veto presidencial aos “jabutis”. Alessandro, por sua vez, reiterou a necessidade de o Senado cumprir sua obrigação e não “terceirizar” a impugnação ao governo, enquanto Eliziane ressaltou a importância da impugnação como instrumento democrático do Senado.

Agência Senado
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O governador João Azevêdo inaugurou, nesta terça-feira (16), em João Pessoa, o auditório adaptado do Instituto dos Cegos da Paraíba Adalgisa Cunha (ICPAC), construído com recursos repassados pelo Governo do Estado, por meio de convênio, no valor de R$ 584,2 mil, com a finalidade de desenvolver ações de atendimento no contexto da assistência social, reabilitação, educação e empregabilidade.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a importância do serviço prestado pelo Instituto dos Cegos e parabenizou a entidade pelos 79 anos de fundação. Ele também destacou o compromisso do estado de fortalecer as instituições que promovem a inclusão e cuidado com as pessoas. “É uma satisfação voltar ao espaço em que estivemos há dois anos para entregar o ginásio, que hoje é referência no paradesporto. Nós fazemos um governo de inclusão e desde 2019, o Instituto já recebeu mais de R$ 3 milhões em convênios, garantindo a melhoria dos espaços e das ações disponibilizadas à pessoa com deficiência, contribuindo na transformação de vidas e garantindo muitas oportunidades a quem precisa do olhar atento da gestão pública”, frisou.

A secretária de estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), Pollyanna Dutra, celebrou a concretização de mais uma política pública voltada à igualdade de oportunidades. “Esse é um governo que tem a marca do respeito, da cidadania e da dignidade. Entregamos hoje não apenas um prédio de cimento e cal, mas um equipamento sensorial, dotado de toda acessibilidade, dirigido à empregabilidade e pedagogia. Por isso, esse momento tem um simbolismo porque representa avanço, transformação de vidas e valorização das pessoas pelo governo”, falou.

A presidente do Instituto dos Cegos, Valéria Cavalcanti, agradeceu ao Governo do Estado pelo compromisso com a entidade, que tem garantido espaços adequados para o atendimento aos usuários. “Esse é o governo que mais investiu no Instituto nos últimos 39 anos, que entregou há dois anos o ginásio paradesportivo e que nos deu a oportunidade de conseguirmos um convênio que conquistou referência nacional e esse auditório entregue hoje nos dará a oportunidade de realizarmos assembleias, capacitações, encontro com as famílias, seminários, dando a oportunidade de estudo e fazendo a diferença na vida de muitas pessoas”, comentou.

Marcos Felipe, aluno do Instituto dos Cegos há 35 anos, agradeceu a atenção do governo com a entidade. “Essa é minha segunda casa, onde estudo, pratico esporte e aprendi a ler e escrever e ser agraciado com esse auditório é de muita importância para nós porque esse é um espaço de descoberta de talentos, de aprendizado e de realização de sonhos”, pontuou.

A solenidade também foi prestigiada pelo vice-prefeito Léo Bezerra; deputados estaduais João Gonçalves, Luciano Cartaxo e Tanilson Soares; vereadores Marmuthe Cavalcanti e Zezinho do Botafogo; além de auxiliares da gestão estadual, a exemplo de Lindolfo Pires (secretário da Juventude, Esporte e Lazer); Isaías Gualberto (superintendente do Detran); e Simone Jordão (presidente da Funad).

Instituo dos Cegos - A entidade iniciou suas atividades em 16 de maio de 1944, tendo como fundadora Adalgisa Duarte da Cunha e completa hoje 79 anos. A instituição oferece atendimento à pessoa com deficiência intelectual, a cegos e pessoas com baixa visão de todas as idades, desde recém-nascidos até idosos. Aos bebês são oferecidos serviços de estimulação visual, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, de acordo com as necessidades individuais. Para crianças e adultos é oferecido o atendimento educacional especializado (AEE) do Ensino Fundamental I e II, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para os idosos, o ICPAC representa um espaço de desenvolvimento, convívio e integração social. O Instituto também foi habilitado em CER II (Centro Especializado em Reabilitação), ampliando o atendimento a pessoas com transtornos do espectro do autismo.

A instituição também disponibiliza serviço de práticas integrativas e complementares (Reiki, Meditação, Yoga, Terapia com Florais, Shiatsu, Acupuntura e Danças Circulares). No espaço ainda funciona um consultório oftalmológico com equipamentos de alta tecnologia e os profissionais mais qualificados da área, com atendimento voltado para pessoas com deficiência visual, crianças com microcefalia, pessoas com patologias oculares, familiares e trabalhadores do instituto, que mantém parceria com o Detran/PB, viabilizando a empregabilidade de 97 pessoas com deficiência.

pb.gov
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O Governo da Paraíba criou, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (SESDS), a Policlínica Integrada da Segurança Pública (POINSP), com o objetivo de planejar, coordenar, fiscalizar, controlar e executar todas as atividades de saúde e assistência social destinadas aos profissionais da Força de Segurança Pública e Defesa Social da Paraíba (FSPDS). Todo o funcionamento foi detalhado em uma publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

Os profissionais da Força de Segurança Pública e Defesa Social são os servidores ativos, inativos, reformados e pensionistas das secretarias.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (17), os dependentes, até o primeiro grau, dos profissionais da FSPDS poderão ter assistência à saúde na Policlínica Integrada da Segurança Pública, sendo-lhes garantido acesso a todos os serviços ofertados no local.

A Policlínica Integrada da Segurança Púbica (POINSP) é um órgão pertencente à estrutura da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba com vinculação à Secretaria de Estado da Saúde. Portanto, fica a cargo da SESDS contratar a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde (PB Saúde) para a gestão e prestação dos serviços.

g1 PB
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Mais de 153 mil declarações de Imposto de Renda 2023 ainda não foram enviadas na Paraíba até esta quarta-feira (17), de acordo com o sistema da Receita Federal. A partir de hoje, faltam 15 dias para o fim do prazo de envio das declarações, dia 31 de maio.

Para este ano são previstas um mínimo de 408 mil declarações na paraíba e um máximo de 419 mil.

Do total de declarações enviadas, 24% são da pré-preenchida e 67,96% tem algo a restituir.

O programa gerador pode ser baixado no site da Receita Federal, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, facilitando a declaração pré-preenchida, que já traz as informações de declarações anteriores, rendimentos e pagamentos como planos de previdência e serviços de saúde. Por isso, proporciona menos erros e agora pode ser entregue desde o início do prazo.

Além disso, quem entregar a declaração pré-preenchida será priorizado o pagamento das restituições.

O Imposto de Renda 2023 deve ser declarado por pessoas físicas, residentes no Brasil, que se enquadraram em uma das situações previstas pela Receita Federal.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

g1 PB
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