O Ministério Público da Paraíba (MPPB0 ajuizou, nessa quinta-feira (18), uma ação civil pública, junto à 11ª Vara Cível de João Pessoa, contra o grupo econômico da Braiscompany, formado por seis empresas, além de seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e Fabricia Farias Campos.

O MPPB requereu a manutenção das medidas já solicitadas e deferidas em ação cautelar e já deferidas e fez novos pedidos, incluindo a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, a reparação integral dos danos causados aos consumidores individuais já identificados e outros identificáveis de acordo com com valores aplicados na celebração de contratos e a condenação por dano moral.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, além da Braiscompany, estão sendo processadas as empresas:

• Braistech Centro de Inovação e Tecnologia (Centro, Campina Grande/PB);
• Brais Games Software (Centro, Campina Grande/PB);
• Brais Holding Participações (Vila Olímpia, São Paulo/SP);
• Geração Crypto Treinamentos e Cursos (Vila Olímpia, São Paulo/SP);
• Mais Veículos Serviços Limpeza Automotiva (com sede nas Malvinas, Campina Grande/PB).

Segundo o representante do MPPB, essas empresas compõem um grupo econômico, do qual a Braiscompany faz parte, e em que Antônio Neto e Fabrícia Farias são sócios-administradores. Por essa razão, devem constar também como réus na ação, a fim de possibilitar o ressarcimento dos consumidores, na fase de execução, “como medida de salvaguarda ao crédito decorrente do dano praticado”.

A ACP detalha o modo de funcionamento da Braiscompany, que se intitulava “a maior gestora de criptoativos da América Latina”, da “exchange”, (plataforma digital onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoeda) e dos “brokers” (intermediador entre a empresa e os clientes que diziam ter a expertise necessária para lidar com as criptomoedas). Contudo, não ficou claro a forma pela qual a empresa gerava os lucros, “de modo que o cliente termina sem saber de fato como funciona o mercado de criptomoedas e de que forma vai se dar o alto retorno aguardado”.

Inquérito civil público
Os fatos envolvendo a empresa com sede em Campina Grande estão sendo investigados no inquérito civil, que apura em sua integralidade reclamações de consumidores contra a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos, a partir do atraso no pagamento dos contratos de gestão temporária de criptoativos, desde o fim do ano passado.

De início, os sócios alegaram aos seus clientes que o atraso era decorrente de limitações de pagamento da Binance (empresa corretora de criptomoedas) e que seria regularizado, o que não ocorreu. Em audiência extrajudicial, a Binance esclareceu que a Braiscompany nunca possuiu conta como pessoa jurídica e que havia contas de pessoas físicas, entre elas a da sócia administradora, Fabrícia, e que a Braiscompany não precisava da Binance para a realização dos pagamentos. Os sócios não compareceram às audiências.

Para atender o alto fluxo de reclamações dos consumidores, o MP-Procon elaborou e disponibilizou um formulário online, o qual recebeu 3.364 respostas, entre os dias 2 e 31 de março de 2023. As informações foram analisadas, a partir das quais foi identificado um prejuízo de R$ 258.252.638,31.

Marketing para ludibriar consumidor
Ainda na ação, o MPPB lembra que o casal Antônio Neto e Fabrícia Campos usava suas vidas pessoais como estratégia de marketing para promover a empresa, compartilhando em suas redes sociais viagens a destinos paradisíacos, usando jatinhos, exibindo carros e marcas de luxo, imóveis de grande valia, passando a mensagem de que toda aquela riqueza foi alcançada a partir da utilização do modelo de negócios que comercializavam.

“Uma ação orquestrada para ludibriar o consumidor que, na maioria das vezes, não tem acesso a nenhum desses itens”, diz trecho da peça ministerial.

Pirâmide financeira e desfazimento patrimonial
Para o MPPB, o empreendimento da Braiscompany possui características essenciais basilares a uma pirâmide, em especial a promessa de rendimentos anormalmente altos, a agressiva captação de clientes e a forte evidência de que os resultados da empresa se devem muito mais aos aportes financeiros dos contratantes que chegaram em momento posterior, do que à receita gerada pela atividade negocial desenvolvida. Por este motivo e outros, um dos pedidos do MPPB foi a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em busca da verdade real dos fatos.

O Ministério Público também apurou que a Braiscompany promoveu um desfazimento patrimonial, quando, por exemplo, transferiu um jato de dois motores, modelo 400A, em meio às acusações de fraude. A aeronave custa, em média, R$ 5 milhões. Na ação cautelar, ajuizada pelo MPPB, em 16 de fevereiro deste ano, foi requerido o bloqueio de R$ 45,1 milhões, verificando-se a insuficiência do saldo nas contas, restando bloqueados a quantia irrisória de R$ 200,07, em contas do casal.

Principais pedidos do MPPB à Justiça:

1. A citação dos demandados, sendo a empresa requerida na pessoa de seu representante legal para, querendo, contestarem a ação, sob pena de revelia e confissão;
2. A manutenção, até o julgamento final da ação civil pública, das medidas cautelares deferidas;
3. A desconsideração da personalidade jurídica das empresas constantes no polo passivo, haja vista a confusão do quadro societário destas e o desfazimento patrimonial já constatado na ação cautelar, de modo a permitir o descortinamento da realidade patrimonial;
4. O julgamento totalmente procedente da ação, reconhecendo-se a conduta ilícita dos requeridos, condenando-os nos seguintes termos: restituição integral dos danos causados aos consumidores, individualmente identificados ou identificáveis, contemplando: a devolução dos valores aplicados pelos consumidores na celebração dos contratos; o lucro cessante, compreendido pelos valores prometidos em contrato; a multa contratual no valor de 30%; o dano moral e a correção monetária respectiva.
5. A condenação da empresa demandada e de seus sócios, por danos morais coletivos no montante de R$ 20 milhões, tendo por base a função punitiva, aliada ao caráter preventivo, levando em consideração o porte econômico da empresa e os bens jurídicos afetados.

g1 PB
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A Paraíba adquiriu, com recursos próprios, mais uma aeronave para transporte de pacientes que necessitam de remoção. O investimento é de mais de R$ 7 milhões por ano. O veículo tem capacidade de realizar viagens durante a noite e autonomia de até quatro horas e meia de voo. O Estado também obteve mais 61 ambulâncias do tipo UTI móvel, sendo 21 para as bases descentralizadas e 40 para atender as demandas dos hospitais e UPAs da rede estadual. Os veículos serão entregues aos serviços formalmente na próxima semana.

Com esse aporte, a Paraíba terá duas aeronaves disponíveis para transporte de pacientes. O novo veículo tem capacidade para transportar, além da equipe, um paciente e seu acompanhante; o transporte de recém-nascido também poderá ser realizado com o uso de incubadora. A aeronave está configurada para trabalhar com o piloto, copiloto e, para assistir o paciente, um médico e um enfermeiro. O veículo será operado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

As ambulâncias das bases descentralizadas são geridas pelo Complexo Regulador Estadual. Das 40 ambulâncias para equipar a rede hospitalar estadual, 20 já foram entregues ao Hospital de Trauma de João Pessoa, Hospital de Trauma de Campina Grande, Hospital de Clínicas, Hospital Arlinda Marques, Hospital Regional de Guarabira, Hospital Regional de Monteiro, Hospital Infantil Noaldo Leite, Hospital e Maternidade Estevam Marinho (Coremas), Hospital Regional de Piancó, Hospital Regional de Itaporanga, Hospital Senador Rui Carneiro (Pombal), Hospital Regional de Catolé do Rocha, Hospital Regional de Sousa, Hospital Regional de Cajazeiras e Hospital Geral de Taperoá, além da base centralizada de João Pessoa e base descentralizada de Patos.

De acordo com o secretário de estado da Saúde, Jhony Bezerra, essa ampliação de veículos dará mais celeridade ao atendimento especializado. “A nova aeronave pode realizar voos mais longos, inclusive durante a noite, antecipando a chegada ao destino. Um voo de Cajazeiras até João Pessoa, por exemplo, pode ser realizado em 1h30. No que diz respeito à assistência em saúde, o tempo é um fator determinante para a recuperação do paciente”.

Ele explica que a ampliação de ambulâncias tanto na rede hospitalar quando nas bases descentralizadas tem um impacto significativo na qualidade da assistência. “A Paraíba tem atuado no plano de descentralização da assistência em saúde, com ampliação da rede de tomógrafos e hemodinâmicas em todas as macrorregiões de saúde. Porém, para os pequenos municípios, é importante que haja transporte disponível para os pacientes que precisam ir até um desses equipamentos. Os veículos novos possibilitam um transporte com mais segurança e o aumento no número de ambulâncias vai garantir a maior disponibilidade para atender à população de forma oportuna”, frisou.

No final de 2022, o governo disponibilizou ambulâncias que foram destinadas às ações do programa Coração Paraibano. Na ocasião, dois dos veículos foram destinados aos municípios de Pombal e Catolé do Rocha e as demais estão sendo utilizadas para otimizar o deslocamento dos pacientes do SUS que precisem de transporte para hospitais de maior complexidade, a exemplo de maternidades, hospitais de trauma.

pb.gov
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Uma empresa de telemarketing está oferecendo 650 vagas de emprego em regime presencial no município de João Pessoa. O cargo é para atendente com 6h diárias e remuneração a partir de 1 salário mínimo mais benefício (plano de saúde, plano odontológico, auxílio creche, entre outros).

De acordo com a gerente de pessoas Yveth Alves, as vagas são para uma nova unidade da AeC que será inaugurada ao lado do Mangabeira Shopping durante o mês de julho. As contratações serão realizadas antes para realização de treinamento.

A seleção ocorre em duas etapas. A primeira parte do processo seletivo é realizada através de avaliação online no site da AeC. Já a segunda etapa é a entrevista com os selecionados e para conferência da documentação.

Yveth Alves alerta para que os dados preenchidos na avaliação estejam atualizados, principalmente o telefone para contato.

g1 PB
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As condições meteorológicas na Paraíba permanecem estáveis, sem grandes alterações em relação aos últimos dias. O transporte de umidade proveniente do oceano Atlântico em direção à costa leste, impulsionado pelos ventos em baixos níveis da atmosfera, pode resultar na ocorrência de chuvas esparsas ao longo do dia nas regiões do Brejo e Litoral. Nas demais regiões, espera-se céu parcialmente nublado a nublado, com possibilidade de chuvas rápidas e isoladas durante o período noturno.

• LITORAL

  30ºMÁX

  22ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. POSSIBILIDADE DE CHUVAS PASSAGEIRAS E ISOLADAS.

• BREJO

  30ºMÁX

  20ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. POSSIBILIDADE DE CHUVAS PASSAGEIRAS E ISOLADAS.

• AGRESTE

  30ºMÁX

  19ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. POSSIBILIDADE DE CHUVAS PASSAGEIRAS E ISOLADAS NO FIM DO DIA.

• CARIRI/CURIMATAÚ

  31ºMÁX

  19ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. POSSIBILIDADE DE CHUVAS PASSAGEIRAS E ISOLADAS NO FIM DO DIA.

• SERTÃO

  33ºMÁX

  22ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. POSSIBILIDADE DE CHUVAS PASSAGEIRAS E ISOLADAS NO FIM DO DIA.

• ALTO SERTÃO

  33ºMÁX

  22ºMIN

  

  NEBULOSIDADE VARIÁVEL. POSSIBILIDADE DE CHUVAS PASSAGEIRAS E ISOLADAS NO FIM DO DIA.

AESA
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A produção industrial cresceu em 11 dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de fevereiro para março. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada nesta sexta-feira (19), as maiores altas foram registradas nos estados do Mato Grosso (9,3%), Amazonas (8,7%) e Pernambuco (8,1%).

Mas foi o Rio Grande do Sul, com peso maior da indústria do que os outros três estados que tiveram maiores altas, que mais contribuiu para a expansão nacional de 1,1%. O estado apresentou crescimento de 5,6%. “O resultado de março vem após dois meses seguidos de resultados negativos. Alguns setores que antes apresentavam trajetória negativa, em março mostraram crescimento. Os de veículos automotores e derivados do petróleo impactaram no desempenho da indústria gaúcha. Esse avanço no estado também elimina parte da perda acumulada nos dois meses anteriores, de 11,5%”, afirma o analista do IBGE Bernardo Almeida.

Também tiveram altas de fevereiro para março nos estados da Bahia (5,6%), Pará (4,3%), Ceará (4%), Minas Gerais (1,5%), Rio de Janeiro (0,7%) e São Paulo (0,2%). A única região pesquisada, Nordeste, cresceu 6,8%.

Por outro lado, quatro estados tiveram queda na taxa: Espírito Santo (-1,8%), Santa Catarina (-1,4%), Goiás (-1,4%) e Paraná (-1,3%).

No acumulado de 12 meses, no entanto, apenas seis locais tiveram alta, enquanto em nove houve queda.

Novos dados
Pela primeira vez, nesta edição da pesquisa, o IBGE divulgou também o resultado para os estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Maranhão, além dos 15 tradicionalmente pesquisados.

Na comparação com março de 2022, foi registrada alta, em nove dos 18 locais pesquisados, com destaque para Amazonas (23,5%), Mato Grosso do Sul (8,6%) e Minas Gerais (7,3%). No Rio Grande do Norte, a indústria cresceu 1,3%, enquanto no Maranhão, o avanço foi de 6,6%.

Por outro lado, nove locais tiveram queda, com destaque para Rio Grande do Sul (-6,5%) e em Goiás (-5,3%).

No acumulado do ano, 13 locais tiveram queda, entre eles Rio Grande do Sul (-9,2%), Mato Grosso (-7,4%) e Bahia (-5,2%). Em cinco, houve alta, sendo a maior delas no Amazonas (14,8%).

Agência Brasil
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Os líderes do G7, o grupo dos países mais industrializados do mundo, anunciaram nesta sexta-feira (19) novas sanções para minar a economia militar da Rússia, que é novamente o foco da cúpula anual do grupo.

O G7 é formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá. Neste ano, o líder ucraniano, Volodymyr Zelensky, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram convidados a participar. Lula já chegou ao Japão.

Em comunicado no início do encontro de líderes deste ano, que acontece em Hiroshina, no Japão, os países afirmam que a intenção com o novo pacote de restrições econômicas e comerciais é "privar a Rússia da tecnologia, equipamento industrial e serviços do G7 que sustentam sua máquina de guerra" na Ucrânia.

O pacote inclui ainda restrições às exportações de produtos "críticos para a Rússia no campo de batalha" e medidas contra entidades acusadas de transportar material para o front a favor de Moscou.

A Rússia, que fazia parte do grupo, foi retirada dele por conta das incursões ao país vizinho.

Nesta manhã, os líderes dos Estados Unidos, Joe Biden, da Alemanha, Olaf Scholz, do Reino Unido, Rishi Sunak, da Itália, Giorgia Meloni, do Canadá, Justin Trudeau, e da França, Emmanuel Macron, e do Japão, Fumio Kishida, fizeram a primeira reunião do grupo.

A presidente da Comissão Europeia - o braço executivo da União Europeia -, Ursula Von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, também participaram do encontro.

No comunicado, os líderes afirmaram que permanecerão unidos contra a "agressão ilegal, injustificável e não provocada da Rússia contra a Ucrânia".

"Quinze meses de agressão da Rússia custaram milhares de vidas, infligiram imenso sofrimento ao povo da Ucrânia e colocaram em risco o acesso a alimentos e energia para muitas das pessoas mais vulneráveis ​​do mundo", declararam, no comunicado conjunto.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, viajará ao Japão no domingo (21) para participar da cúpula presencialmente, segundo anunciaram membros de seu governo.

Segurança nuclear
O comunicado também expressa "forte preocupação" com a "militarização grossiramente irresponsável da central nuclear de Zaporizhzhia, a maior usina da Europa, localizada na Ucrânia e atualmente controlada por tropas russas.

g1
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A apresentação da nova marca foi feita no Observatório Griffith, em Los Angeles, nos Estados Unidos, e contou com lendas do futebol mundial, como o brasileiro Ronaldo, bicampeão do mundo em 1994 e 2002.

Durante a cerimônia, o presidente da FIFA, Gianni Infantino, declarou que acredita que o Mundial, que terá 104 jogos, é a oportunidade para que o futebol una o mundo.

“É uma noite muito especial e emotiva o que será a próxima Copa do Mundo, com uma mensagem de companheirismo e unidade. O futebol une o mundo e também tem que unir as jovens gerações em um mundo que parece estar cada vez mais dividido”, discursou.

“Necessitamos de acontecimentos para unir as pessoas e acreditamos de verdade que a Copa do Mundo FIFA 2026 unirá todo o mundo. SOMOS 26”, finalizou Infantino.

CBF
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