Eventos históricos

229 — Sun Quan se proclama imperador do Wu Oriental.
1266 — Guerra de São Sabas: na Batalha de Trapani, os venezianos derrotam uma frota genovesa maior, capturando todos os seus navios.
1280 — A Reconquista Espanhola: Na Batalha de Moclín, o Emirado de Granada embosca uma força perseguidora superior, matando a maioria deles em um desastre militar para o Reino de Castela.[1]
1305 — Um tratado de paz entre flamengos e franceses é assinado em Athis-sur-Orge.
1314 — Primeira Guerra de Independência da Escócia: começa a Batalha de Bannockburn, ao sul de Stirling.
1483 — Papa Sisto IV profere a excomunhão e o interdito à República de Veneza.
1532 — Henrique VIII de Inglaterra e Francisco I de França assinam um tratado secretamente contra o imperador Carlos V.
1565 — Dragute Arrais, comandante da marinha do Império Otomano, morre durante o Cerco de Malta.
1594 — Ação do Faial, Açores. A nau portuguesa Cinco Chagas, carregada de escravos e tesouros, é atacada e afundada por navios ingleses com apenas 13 sobreviventes dos mais de 700 a bordo.
1683 — William Penn assina um tratado de amizade com os índios Lenapes, na Pensilvânia.
1757 — Batalha de Plassey: três mil soldados britânicos sob o comando de Robert Clive derrotam um exército indiano de 50 000 homens sob o comando de Siraj ud-Daulah em Plassey.
1758 — Guerra dos Sete Anos: Batalha de Krefeld: forças britânicas, hanoverianas e prussianas derrotam as tropas francesas em Krefeld, na Alemanha.[2]
1760 — Guerra dos Sete Anos: Batalha de Landeshut: a Áustria derrota a Prússia.[3]
1794 — Catarina, a Grande da Rússia permite que os judeus possam morar em Kiev.
1810 — John Jacob Astor forma a Pacific Fur Company.
1812 — Guerra Anglo-Americana de 1812: a Grã-Bretanha revoga as restrições ao comércio americano, eliminando assim uma das principais razões para ir à guerra.
1828 — Rei Miguel I de Portugal usurpa a coroa da sua sobrinha, a rainha Maria II de Portugal, dando início às Guerras Liberais.
1865 — Guerra Civil Americana: em Fort Towson, no território de Oklahoma, o brigadeiro-general confederado Stand Watie entrega o último exército confederado significativo.
1868 — Máquina de escrever: Christopher Latham Sholes recebeu uma patente para uma invenção que ele chamou de "Type-Writer".
1894 — Fundação do Comitê Olímpico Internacional na Sorbona, em Paris, por iniciativa do barão Pierre de Coubertin.
1913 — Segunda Guerra dos Bálcãs: os gregos derrotam os búlgaros na Batalha de Doiran.[4]
1914

• Revolução Mexicana: Pancho Villa toma Zacatecas de Victoriano Huerta.
• Toma posse em Portugal o 7.º governo republicano, chefiado pelo presidente do Ministério Bernardino Machado.

1919 — Guerra de Independência da Estônia: a derrota decisiva do Baltische Landeswehr na Batalha de Cēsis; esta data é celebrada como o Dia da Vitória na Estônia.[5]
1931 — Wiley Post e Harold Gatty decolam de Roosevelt Field, Long Island, na tentativa de circunavegar o mundo em um avião monomotor.
1940

• Inauguração da Exposição do Mundo Português, em Lisboa.
• Adolf Hitler faz uma excursão de três horas pela arquitetura de Paris com o arquiteto Albert Speer e o escultor Arno Breker em sua única visita à cidade

1941 — A Frente Ativista Lituana declara independência da União Soviética e forma o Governo Provisório da Lituânia; dura apenas brevemente, pois os nazistas ocuparão a Lituânia algumas semanas depois.
1956 — Assembleia Nacional Francesa dá o primeiro passo na criação da Comunidade Francesa, aprovando a Lei-cadre Defferre, transferindo uma série de poderes de Paris para governos territoriais eleitos na África Ocidental Francesa.
1959 — O espião condenado do Projeto Manhattan, Klaus Fuchs, é libertado após apenas nove anos de prisão e autorizado a emigrar para Dresden, Alemanha Oriental, onde retoma sua carreira científica.
1960 – A Food and Drug Administration dos Estados Unidos declara Enovid como a primeira pílula contraceptiva oral combinada oficialmente aprovada no mundo.
1967 — Guerra Fria: o presidente dos Estados Unidos Lyndon B. Johnson se encontra com o primeiro-ministro soviético Alexei Kossygin em Glassboro, Nova Jersey, para a Conferência de Cúpula de Glassboro de três dias.
1961 — Guerra Fria: entra em vigor o Tratado da Antártida, que estabelece a Antártica como uma reserva científica e proíbe a atividade militar no continente.
1969 — IBM anuncia que, a partir de janeiro de 1970, o preço de seus softwares e serviços será avaliado separadamente do hardware, criando assim a moderna indústria de software.
1972 — Escândalo Watergate: o presidente dos Estados Unidos, Richard M. Nixon, e o chefe de gabinete da Casa Branca, H. R. Haldeman, são gravados conversando sobre o uso ilegal da Agência Central de Inteligência (CIA) para obstruir a investigação do FBI sobre as invasões de Watergate.[6]
1985 — Uma bomba terrorista explode no Aeroporto Internacional de Narita, perto de Tóquio. Uma hora depois, o mesmo grupo detona uma segunda bomba a bordo do voo 182 da Air India, derrubando o Boeing 747 na costa da Irlanda matando todos os 329 a bordo.
1991

• Moldávia declara sua independência da URSS.
• Sonic the Hedgehog é lançado na América do Norte na plataforma Sega Genesis, dando início à popular franquia de videogames.

1996 — O console de videogame doméstico Nintendo 64 é lançado pela primeira vez no Japão, com a Nintendo vendendo 32,93 milhões de unidades em todo o mundo.
2001 — O sismo de 8,4 Mw no sul do Peru abala a costa do Peru com uma intensidade máxima Mercalli de VIII (Grave). Um tsunami destrutivo seguiu-se, deixando pelo menos 74 mortos e 2 687 feridos.
2014 — As últimas armas químicas declaradas da Síria são enviadas para destruição.[7]
2016 — Reino Unido aprova em um referendo a sua saída da União Europeia, 52% a 48%.
2017 — Uma série de ataques terroristas ocorre no Paquistão, resultando em 96 mortos e 200 feridos.[8]
2018 — Doze meninos e um assistente técnico de um time de futebol da Tailândia ficam presos em uma caverna inundada, levando a uma operação de resgate de 18 dias.

Wikipédia
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São José Cafasso, o "Santo da Forca"

Origens

Nascido em Castelnuovo d’Asti, na Itália, no ano de 1811, onde também nasceu o grande São João Bosco. José era filho de pais camponeses e foi o terceiro de quatro irmãos. Desde criança, sentiu-se chamado ao sacerdócio, que foi se tornando cada vez mais forte no decorrer de sua vida com Deus.

Vida sacerdotal

Entrou para a formação sacerdotal e se tornou padre aos 23 anos, em 1834, destacando-se no meio de tantos por seu amor aos pobres e zelo pela salvação das almas. Depois de comprovado e dedicado trabalho na Igreja de São Francisco em Turim, José assumiu, com toda sua bagagem de pregador, confessor e iluminado diretor espiritual, a função de reitor e formador de novos sacerdotes.

Bento XVI disse que este santo instituiu uma “escola de vida e de santidade sacerdotal”.

Dom Bosco

Dom Bosco foi um dos vocacionados que desfrutou das formações e aconselhamentos deste santo, pois como um sacerdote sintonizado ao coração do Cristo Pastor, sabia muito bem colocar sua cultura eclesiástica, dons e carismas a serviço da salvação do próximo. Foi ainda um grande apoiador e financiador nas obras de São João Bosco com os jovens.

“Padroeiro dos Encarcerados e dos Condenados à Pena Capital”

Dentre tantos ofícios assumidos por este homem incansável, despontou José Cafasso na evangelização dos condenados à forca, tanto assim que ficou conhecido como o “Santo da Forca”. A definição trata-se diretamente à sua obra ao lado dos condenados à morte nas prisões “Le Nuove” de Turim. O local foi transformado em um museu, memorial das condições humilhantes em que viviam os encarcerados. Padroeiro dos presos, José Cafasso sempre usava de imensa misericórdia, poderoso veículo do amor paterno e consolador de Deus.

Páscoa e Beatificação

São José faleceu em 1860, com 49 anos.

Trinta e cinco anos mais tarde, iniciou-se seu processo de beatificação no tribunal diocesano de Turim, e ele foi canonizado em 1947, juntamente com São João de Brito.

A minha oração

“Senhor, que a exemplo de São José Cafasso, eu possa também me entregar ao zelo aos irmãos e à salvação das almas. Peço, pela intercessão deste santo, por todos aqueles que hoje se encontram em situações de prisões: sejam elas físicas, espirituais ou psicológicas. Libertai-nos, Senhor. Amém!”

São José Cafasso, rogai por nós!

CANÇÃO NOVA
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A Suprema Corte dos EUA definiu nesta sexta-feira (23) que a lei federal que torna crime encorajar a imigração ilegal não viola as proteções constitucionais à liberdade de expressão.

A decisão anulou uma medida anterior registrada por um tribunal inferior. Na ocasião, o caso envolvia um homem da Califórnia chamado Helaman Hansen, que enganou imigrantes por meio de um falso programa de "adoção de adultos".

O tribunal de primeira instância decidiu que a lei era excessivamente ampla porque pode criminalizar o discurso protegido pela constituição (liberdade de expressão).

A medida proíbe induzir ou encorajar não-cidadãos a "vir, entrar ou residir" nos Estados Unidos ilegalmente, inclusive para ganhos financeiros.

Relembre o caso
Em 2017, o Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, com sede em San Francisco, rejeitou a condenação de Hansen por violar a medida.

Ele também foi condenado por fraude postal e eletrônica e sentenciado a 20 anos de prisão. Ele está fora da prisão enquanto seu recurso está pendente.

Os promotores federais acusaram Hansen de enganar imigrantes nos Estados Unidos ilegalmente, prometendo-lhes entre 2012 e 2016 que eles poderiam obter a cidadania americana por meio de um programa de "adoção de adultos" operado por sua empresa com sede em Sacramento, Americans Helping America Chamber of Commerce.

A promotoria disse que Hansen persuadiu pelo menos 471 pessoas a aderirem ao seu programa, cobrando de cada uma delas até US$ 10.000.

A administração de Biden argumentou que a lei não cobre certos cenários hipotéticos que preocupam o 9º Circuito, como simplesmente encorajar imigrantes no país ilegalmente a permanecerem nos Estados Unidos ou aconselhá-los sobre os serviços sociais disponíveis.

A partir disso, a administração instou os juízes a restaurar uma "ferramenta importante para combater as atividades que exacerbam a imigração ilegal", principalmente por causa do alto volume de litígios e processos criminais relacionados à imigração que ocorrem nos estados cobertos pelo 9º Circuito.

g1
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O Brasil e todas as Unidades da Federação tiveram aumento na qualidade de vida e bem-estar, segundo o Índice de Desempenho Socioeconômico (IDS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Índice de Perda de Qualidade de Vida (IPQV), que mede as dificuldades em transformar os recursos e aquisições de bens e serviços em qualidade de vida, registrou queda.

Os dois indicadores foram divulgados pelo instituto nesta sexta-feira (23), com comparativo montado entre as duas últimas edições da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizadas pelo IBGE, entre 2008-2009 e 2017-2018.

O IDS analisa o progresso socioeconômico da população a partir da renda, e passou de 5,452 para 6,147, uma variação de 12,8%. Incluídas as aquisições não monetárias de serviços, o IDS passaria para 6,212, mas a comparação não é possível pois a métrica só foi adotada na última edição da POF.

Para o IPQV são levados em conta o bem-estar, desigualdade, exclusão social e pobreza, além de características das pessoas de referência das famílias (como cor ou raça, sexo, idade) e renda. No intervalo de 10 anos, o indicador caiu de 0,227 para 0,157.

“O índice de desempenho socioeconômico é o resultado da quantidade de recursos gerados por uma sociedade e a perda de qualidade de vida que ela sofre em determinado período. Tal índice permite comparar as diferentes UFs em uma métrica comum que desconta do progresso econômico as perdas apontadas pelo IPQV”, diz o analista da pesquisa, Leonardo Oliveira.

Segundo o IBGE, os indicadores são elaborados em um lista de mais de 50 variáveis, divididos em nove temas:

• renda;
• moradia;
• acesso aos serviços de utilidade pública;
• saúde;
• educação;
• acesso aos serviços financeiros e padrão de vida;
• alimentação;
• transporte e lazer;
• e viagem.

Além disso, características que foram consideradas na identificação das perdas de qualidade de vida foram a ausência de banheiro no domicílio, pouco espaço em casa e a avaliação sobre o próprio lazer da família.

IDS nos estados
Dentro do comparativo, todas as Unidades da Federação tiveram aumento. Roraima (32%) e Sergipe (25,8%) tiveram os melhores resultados, com a ressalva de que são locais em que a renda disponível familiar per capita (RDFPC) é mais baixa que a média nacional.

Ainda assim, Roraima teve acréscimo relevante por conta de uma redução significativa de 47% do IPQV somada a um aumento de 70% da renda disponível familiar per capita (RDFPC). Em outras palavras, o estado reuniu ganho de renda com avanço na qualidade de vida em termos não monetários.

Por outro lado, Rio Grande do Sul (9,1%) e Rio de Janeiro (5,6%) foram os desempenhos mais modestos. Mas o IBGE alerta que o IDS de estados com rendas muito elevadas podem ter os benefícios gerados pelos crescimentos de renda anulados por pequenos incrementos do IPQV.

“Mesmo em áreas com RDFPC mais elevada e que já tenham ampla disponibilidade de hospitais, saneamento básico, boa rede de transporte público etc., é importante a manutenção e ampliação destes serviços para uma evolução no IDS”, aponta Leonardo Oliveira, do IBGE.

O Rio de Janeiro, por exemplo, teve o menor aumento de renda real no período, com alta de apenas 3,1%. A queda de IPQV também foi a menor, de 22,2%. Ou seja: não houve aumento relevante de ganho financeiro e a qualidade de vida melhorou menos do que a média.

Segundo o IBGE, a Educação e Acesso aos serviços financeiros e padrão de vida foram as categorias que tiveram mais importância na composição dos efeitos para o Brasil. Moradia representou 16,1% e Acesso aos serviços de utilidade pública e Saúde e alimentação, 14% do total dos efeitos marginais observados no resultado do IDS.

g1
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O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou nesta quinta-feira (22) que "não há nada pior para a "questão fiscal do que uma Selic desnecessariamente alta".

Alckmin, que também é ministro da Indústria e Comércio Exterior, falou com jornalistas na porta do ministério.

Na noite de quarta (21), o Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central, decidiu manter a Selic (taxa básica de juros da economia), em 13,75%.

Na avaliação do governo, a Selic já deveria ter caído há meses. O governo entende que a economia brasileira comporta juros mais baixos e que, com a atual Selic, o país não cresce como poderia. O Banco Central, por outro lado, argumenta que o cenário para a inflação ainda é preocupante e, por isso, é necessário manter os juros no atual patamar.

"É importante destacarmos que não há oposição de governo ao Banco Central nem ao Copom mas a crítica é importante a qualquer instituição", disse Alckmin.

Ele argumentou que, além de deter o crescimento da economia, a Selic alta é ruim para a dívida pública, que é atrelada à taxa básica de juros.

"A manutenção da Selic não prejudica só a atividade econômica, mas também tem outro impacto, que é o compromisso fiscal. Porque quase metade da dívida pública é 'selicada'. Cada um ponto percentual da Selic custa R$ 38 bilhões. Não há nada pior para a questão fiscal do que uma Selic desnecessariamente alta", ponderou o vice.

g1
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá na próxima segunda-feira (26), no Palácio do Planalto, o presidente da Argentina, Alberto Fernández, que fará visita oficial ao Brasil.

De acordo com a programação divulgada pelo Planalto, Lula e Fernández tratarão dos principais temas da agenda bilateral. Em seguida, o governo brasileiro oferece a Fernández um almoço no Palácio Itamaraty.

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova grave crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local – perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano. Por isso, o presidente Lula tem buscado articular iniciativas de ajuda aos vizinhos, principalmente para evitar queda nas exportações brasileiras ao país.

Desde janeiro, Lula e Fernández encontraram-se quatro vezes. Além do encontro na posse de Lula, o presidente brasileiro fez visita oficial à Argentina na sua primeira viagem internacional. Já Fernández veio mais duas vezes a Brasília, uma para se reunir diretamente com Lula, em maio, e outra para participar da cúpula de presidentes sul-americanos.

Agência Brasil
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O Senado pode apreciar mais um projeto de repatriação de recursos. A possibilidade de tornar mais ágil a análise do PL 798/2021, que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), foi discutida durante reunião de líderes partidários na manhã desta quinta-feira (22).

— Na reunião de líderes, nós discutimos a possibilidade de agilizarmos a apreciação do projeto de lei, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Na prática, o projeto faz a terceira repatriação de ativos de brasileiros no exterior, explicou o senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, que foi relator do projeto.

O Programa de Repatriação de Recursos foi criado em 2016 e, até o ano seguinte, após uma autorização para reabertura, trouxe de volta ao Brasil cerca de R$ 175 bilhões. O programa possibilita a regularização de recursos, bens e valores, de origem lícita, cuja existência não tenha sido declarada no tempo correto aos órgãos públicos brasileiros

De acordo com Renan, a intenção é oferecer, desta vez, mais atrativos, para que oi volume de recursos repatriados seja maior do que em reaberturas de prazo anteriores.

— A segunda repatriação teve uma arrecadação bem menor porque apenas copiou as regras da repatriação anterior. Nesta agora, e já comunicamos ao presidente da República e ao ministro da Fazenda, nós poderemos fazer uma regra com atrativos maiores, de modo a colaborar com a elevação da receita no Brasil — explicou Renan após a reunião.

Projeto
O texto estabelece que o contribuinte que aderir ao RERCT deverá identificar a origem dos bens e declarar que eles têm origem em atividade econômica lícita, sem obrigatoriedade de comprovação. Assim, o ônus da prova de demonstrar que as informações prestadas são falsas recai, em qualquer tempo, sobre a Receita Federal, ressalta Rodrigo Pacheco na justificativa do projeto.

De acordo com o autor da proposição, o projeto propõe multa de 167 % do valor do imposto devido, de modo que o percentual total a ser pago pelo declarante que aderir ao RERCT durante o novo prazo será de 40% sobre o valor do ativo objeto de regularização, em contraponto aos 35,25% e 30% devidos em prazos anteriores.

O texto, que chegou a ser enviado para o Plenário em 2022, não foi votado e retornou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado na comissão e não houver recurso para a análise em Plenário, o projeto pode seguir da CAE para a Câmara dos Deputados. 

Agência Senado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os países ricos pela crise climática ao discursar para uma multidão, na tarde desta quinta-feira (22), em Paris, no encerramento do evento Power Our Planet. A participação no evento ocorreu a convite de Chris Martin, vocalista da banda britânica Coldplay.

"Não é o povo africano que polui o mundo, não é o povo latino-americano que polui o mundo. Na verdade, quem poluiu o planeta nos últimos 200 anos foram aqueles que fizeram a Revolução Industrial. E, por isso, têm que pagar a dívida histórica que têm com o planeta Terra", afirmou Lula, que foi muito aplaudido durante o discurso.

O festival Power Our Planet é um evento paralelo à Cúpula para o Novo Pacto Financeiro Global, que busca ampliar esforços para ajudar países pobres e emergentes a lidarem com os problemas das mudanças climáticas. O evento foi realizado no Campo de Marte, em frente à Torre Eiffel, e também contou com a presença de líderes do Timor-Leste, Barbados, Gana e Quênia, além da prefeita de Paris, Ane Hidalgo.

Lula destacou a Amazônia em números, ao lembrar que a maior floresta tropical do planeta está inserida em oito países sul-americanos e abriga mais de 400 povos indígenas e seus mais de 300 idiomas. "A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo e responde por 40% das florestas tropicais do planeta. Representa 6% da superfície e tem o rio mais caudaloso da Terra", ressaltou o presidente.

Um dos momentos mais aplaudidos foi quando Lula reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento na floresta até 2030.

"Quando tomei posse, em 1º de janeiro, assumi a responsabilidade de que, até 2030, teremos desmatamento zero na Amazônia. A Amazônia é um território soberano do Brasil, mas, ao mesmo tempo, pertence a toda humanidade. E, por isso, faremos todo o esforço para manter a floresta de pé", afirmou.

Ao encerrar seu discurso, Lula fez o convite para que a comunidade internacional compareça à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em 2025, que será realizada em Belém.

Agenda em Paris
Lula chegou a Paris ainda pela manhã. O presidente está na capital francesa para participar da Cúpula para o Novo Pacto Global de Financiamento, promovida pelo presidente Emmanuel Macron.

A cúpula conta com a participação de mais de 300 entidades públicas, privadas ou não governamentais, incluindo mais de 100 chefes de Estado. Nela, Lula vai defender que o combate às mudanças climáticas precisa ser acompanhado de ações contra a pobreza.

No primeiro compromisso do dia, ele se reuniu com o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa. No encontro, os dois líderes falaram sobre a cúpula do Brics – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, que ocorre entre os dias 22 e 24 de agosto em Johanesburgo, na África do Sul. De acordo com a Presidência, Lula e Ramaphosa também discutiram opções para solução pacífica do conflito entre Rússia e Ucrânia.

Lula também se reuniu com o presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, e com a ex-presidente do Brasil e atual presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff. Com o cubano, Lula tratou sobre as potencialidades para aumentar a cooperação em áreas de interesse dos dois países e sobre assuntos relativos à conjuntura mundial. O presidente também tinha audiências com o primeiro-ministro do Haiti, Ariel Henry, e com o presidente da COP28 nos Emirados Árabes, Sultan al Jaber.

Lula ainda terá um encontro bilateral com Macron nesta sexta-feira (23), após o encerramento da cúpula, quando o presidente brasileiro fará seu discurso oficial. A comitiva de Lula só deve retornar ao Brasil no fim de semana.

Itália
Antes de desembarcar em Paris, Lula cumpriu uma agenda de dois dias em Roma, na Itália. Ele se reuniu com o presidente Sergio Matarella e com a primeira-ministra Giorgia Meloni.

Lula também visitou o papa Francisco, no Vaticano, onde discutiram temas como combate à fome e guerra na Ucrânia. Ainda na Itália, o presidente visitou o prefeito de Roma, Roberto Gualtieri, em retribuição à solidariedade do italiano quando Lula esteve preso em Curitiba, em 2018 e 2019.

Agência Brasil
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O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta quinta-feira (22) a versão preliminar de seu substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45), que altera o sistema tributário. O texto da proposta foi discutido com governadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Segundo o parlamentar, a proposta deve ser analisada na primeira semana de julho pelo plenário da Casa.

“Quando há essa disposição federativa de votar uma matéria como essa, eu acredito que não é 'apenas 15 dias'. Quando se fala assim, parece que estamos discutindo esse tema aqui há 15 dias, mas estamos discutindo na Casa há 35 anos”, disse Aguinaldo Ribeiro. “Agora vamos ter um período para alinharmos tanto do ponto de vista federativos quanto do ponto de vista setorial os calibres finais, que é próprio da Casa”, acrescentou.

A matéria prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), baseado no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA), já aplicado em outros países. O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Serviços (ISS) e o ICMS. O imposto que vai substituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS será dual, ou seja, com uma parcela gerida pela União (CBS) e a outra, por estados e municípios. Haverá um período de transição de oito anos para esses tributos, a começar em de 2026 a 2033.

O texto prevê a redução de alíquotas para áreas como educação, saúde e transporte coletivo. Segundo o ministro, entre as reduções de impostos estão os medicamentos para o tratamento de câncer e a diminuição da alíquota que permitirá a manutenção do Programa Universidade Para Todos (Prouni). Uma cesta básica com 1.380 itens também terá imposto reduzido.

O substitutivo manteve os dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos em nossa Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
Uma das novidades da proposta é a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional. A medida estabelece uma espécie de compensação para acabar com a guerra fiscal entre os estados. O texto prevê aportes exclusivos da União. Serão R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões a partir de 2033.

Segundo Ribeiro, um outro fundo será criado para garantir os benefícios tributários já negociados pelos estados e que devem acabar em 2032. Serão R$ 8 bilhões em 2025, chegando a R$ 32 bilhões em 2028. Os recursos serão corrigidos pelo IPCA durante todo esse período. De acordo com relator, a medida é uma das inovações mais importantes da reforma tributária e diminuiu as resistências de estados com a proposta.

“No passado, esse foi o grande impeditivo de a reforma andar. A gente quer consignar como fato muito relevante essa criação”, disse. Segundo o parlamentar, as discussões sobre os critérios de distribuição dos recursos ainda permanecem entre governadores e secretários de fazenda.

Compensação de Perdas
Também está previsto um fundo de compensação das perdas dos estados com os benefícios fiscais já concedidos, com recursos da União. O fundo começará em R$ 8 bilhões em 2025, e aumentam até R$ 32 bilhões de reais em 2028, reduzindo progressivamente até a R$ 8 bilhões de reais em 2032. O valor total desse fundo está previsto em R$ 160 bilhões.

Cashback
Aguinaldo Ribeiro incluiu no texto a previsão para a devolução de imposto por cashback. Os critérios ainda precisão ser definidos em lei complementar em até 180 dias após a promulgação da PEC.

Agência Brasil
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Uma mulher de 46 anos e o filho dela, de 29 anos, foram mortos na noite da quinta-feira (22), na casa das vítimas, em Picuí, no Seridó paraibano. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu após uma discussão durante uma festa em família, e o suspeito do crime seria o genro e cunhado das vítimas. O homem segue foragido até às 8h40 desta sexta-feira (23).

Conforme o delegado Décio de Souza, os suspeitos e as vítimas, Sandra Maria Gomes dos Santos e David Wallisson dos Santos, estavam bebendo na cozinha da casa, que fica no bairro Monte Santo.

“Em um determinado momento, eles se desentenderam, o suspeito foi até a casa dele, pegou uma arma, voltou e atirou no jovem, que correu baleado para dentro de casa. Quando a mãe dele saiu para evitar um mal maior, foi atingida e morreu ainda no local”, disse.

O jovem chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Regional de Picuí, mas não resistiu e morreu antes de chegar na unidade. Ainda de acordo com o delegado, o suspeito fugiu do local e a polícia realiza buscas para tentar localizá-lo. Os motivos da discussão não foram revelados para a polícia.

g1 PB
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